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Dois homens são presos e um é resgatado contra trabalho escravo

Dois homens são presos e um é resgatado contra trabalho escravo

Duas pessoas foram presas, nesta quinta-feira (25), em Mato Grosso do Sul, durante uma ação contra o trabalho escravo. Um trabalhador submetido a condições degradantes foi resgatado pelos policiais federais e por servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que participam da chamada Operação Feronia.

Segundo a Polícia Federal (PF), a ação foi deflagrada nas primeiras horas do dia para que os agentes públicos cumprissem quatro mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades sul-mato-grossenses de Corumbá e de Dois Irmãos do Buriti, distantes cerca de 360 quilômetros uma da outra.

Ao cumprir os mandados judiciais, os policiais federais apreenderam quatro armas e um celular. Os dois homens detidos foram presos em flagrante por porte ilegal de arma. Um deles também responderá pelo crime de submeter um trabalhador a condições análogas à escravidão.

De acordo com a PF, o objetivo da Operação Feronia era aprofundar as investigações iniciadas a partir das denúncias feitas por dois homens que afirmam ter sido forçados a trabalhar em condições degradantes, na área rural de Corumbá. Os dois alegam que conseguiram escapar, mas um deles diz que voltou a ser procurado por seus empregadores, que passaram a tentar convencê-lo a voltar ao trabalho, nas mesmas condições, mas em outra localidade.

Além de investigar a exploração de trabalhadores, a PF também está apurando se os investigados se apropriavam da aposentadoria de ao menos um idoso vítima do esquema, entre outras possíveis práticas criminosas, como difamação, injúria e lesão corporal.

Por razões legais e para garantir a segurança dos envolvidos, a PF não divulgou detalhes que permitam a identificação dos presos, das propriedades rurais alvo da operação e dos trabalhadores resgatados. Mas reforçou que a Delegacia da Polícia Federal em Corumbá/MS mantém canal de denúncias anônimas através do e-mail e do telefone 67 9 9202 8240.

Denúncias de irregularidades trabalhistas e de trabalho análogo ao escravo também podem ser feitas pela internet, nos links.

Ex-presidente da Vale sabia dos riscos e nada fez, diz delegado

Ex-presidente da Vale sabia dos riscos e nada fez, diz delegado

@ebc

Contrariando a defesa de Fábio Schvartsman no habeas corpus em que busca o trancamento da ação penal sobre a tragédia de Brumadinho (MG), o delegado da Polícia Federal (PF), Cristiano Campidelli, afirma que há provas de que o então presidente da Vale sabia dos riscos de rompimento da barragem e nada fez. Segundo ele, é possível afirmar com segurança que Schvartsman estava presente em um painel onde houve uma discussão sobre a estrutura que colapsou.

Cristiano Campidelli participa do seminário “5 Anos Sem Justiça, na Câmara Municipal de Brumadinho. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Conseguimos demonstrar na investigação que ele sabia que aquela barragem estava em risco. Essa informação também chegou para o número 2 da companhia que trabalhava na mesma sala que ele. Eles conversavam entre si e temos uma prova que demonstra que houve uma apresentação para ele e para os diretores. Ele estava presente na apresentação mostrando que aquela estrutura estava em risco.”

Nesta quinta-feira (25), a tragédia completa exatos cinco anos. No episódio, milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados no ambiente, gerando devastação ambiental e poluição na bacia do Rio Paraopeba, e 270 pessoas foram soterradas. As famílias das vítimas contabilizam 272 mortes, levando em conta que duas mulheres estavam grávidas.

Caso federalizado

Schvartsman é um dos réus no processo criminal, juntamente com outros 10 nomes também ligados à Vale e mais cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd que assinou o laudo de estabilidade da barragem. Eles respondem por homicídio doloso qualificado e por diferentes crimes ambientais.

No fim de 2022, atendendo a pedido da defesa do ex-presidente da Vale, o caso, que até então corria na Justiça mineira, foi federalizado. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou longa controvérsia, fixando a competência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

No pedido de habeas corpus, a defesa de Schvartsman sustenta que não havia justa causa para o recebimento da denúncia e que não é possível imputar nenhum ato ou omissão do ex-presidente da Vale que tenha levado ao rompimento da barragem. Eles também observaram que um laudo produzido na investigação realizada pela PF indicou que a perfuração com uma sonda foi o gatilho para a tragédia. A defesa do ex-presidente da mineradora sustenta que ele não teve conhecimento sobre a realização desse procedimento.

Seminário “5 Anos Sem Justiça – Rompimento Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes”. Foto: – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O laudo da PF, no entanto, sinaliza que a estrutura já se encontrava em condição precária, do contrário a perfuração não teria desfecho trágico. A Tüv Süd, pressionada pela Vale, assinou a declaração de estabilidade mesmo após análises indicarem que a barragem registrava fator de segurança 1,09, abaixo do mínimo geralmente aceito de 1,3.

O documento, que precisa ser entregue à Agência Nacional de Mineração (ANM) duas vezes ao ano, é obrigatório para dar continuidade às operações na estrutura. Os resultados obtidos para o fator de segurança foram objeto de discussão no painel que contou com a presença de Schvartsman.

Não por acaso, o ex-presidente da Vale foi indiciado na investigação conduzida pela PF e concluída em novembro de 2021. Antes, ele também já havia sido indiciado pela Polícia Civil, no inquérito que serviu de base para a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que deu início ao processo criminal.

Troca de email

De acordo com as investigações, Schvartsman também chegou a receber um e-mail anônimo de algum funcionário da Vale alertando para a precariedade de algumas barragens. Em resposta, ao invés de mandar apurar a situação, ele determinou que fossem usados todos os recursos de tecnologia da informação para identificar o denunciante, o qual chamou de “cancro” que seria capaz de “fazer mal a toda a organização”.

Essa troca de e-mails já havia sido anexada ao inquérito da Polícia Civil e também foi analisada pela PF. “Ele sabia da péssima qualidade da estrutura e não tomou nenhuma atitude a não ser tentar perseguir quem estava denunciando para a própria Vale os riscos”, afirma Campidelli.

O delegado faz menção ainda ao trâmite da ação penal da tragédia ocorrida em Mariana (MG) no ano de 2015, na qual o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco causou 19 mortes e devastou a bacia do Rio Doce. Houve um trancamento do processo para o crime de homicídio e restam apenas alguns réus respondendo por crimes ambientais. Passados mais de oito anos, ninguém foi preso.

“Eu espero que isso não se repita. Que não aconteça da mesma forma. Que o TRF-6 não tire o direito de julgar do julgador constitucional, que nesse caso é a sociedade através do seu Tribunal do Júri”, disse.

Procurado, o advogado Pier Paolo Bottini, que representa o ex-presidente da Vale, não comentou o caso. “A defesa de Fábio Schvartsman informou que prefere não se manifestar, em respeito à Justiça, considerando que o julgamento do pedido de habeas corpus foi iniciado”, justificou.

Campanha comemora 20 anos do mês da visibilidade trans no Brasil

Campanha comemora 20 anos do mês da visibilidade trans no Brasil

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta semana, a campanha Os 20 anos da visibilidade trans no Brasil, que celebra as duas décadas desde 29 de janeiro de 2004, quando o Ministério da Saúde lançou no Congresso Nacional a campanha Travesti e Respeito, com apoio de líderes do movimento pelos direitos de pessoas trans. À época, a mobilização tratou também de temas como infecções sexualmente transmissíveis e aids. A data tornou-se um marco no combate à transfobia no Brasil e o ponto alto do mês da visibilidade trans.

Atualmente, o mês de janeiro traz reflexões sobre a importância da visibilidade de pessoas transgênero no Brasil, aceitação da transexualidade; representatividade e luta por acesso à saúde, à educação, à geração de emprego digno e renda e ao enfrentamento ao preconceito e à discriminação.

Com a nova campanha, o ministério aponta avanços conquistados e também lembra os 20 anos de luta e de desafios enfrentados por essa parcela da população. A campanha já realiza ações digitais sobre conscientização e promoção de respeito e da cidadania nas redes sociais do MDHC e apresentou o selo comemorativo do 20º aniversário da data, que traz a imagem de uma borboleta, como símbolo de transformação e liberdade.

Selo comemorativo da campanha – Foto: Divulgação MDHC

Palavras como orgulho, existência, conscientização e resistência estão destacadas nas peças digitais da campanha informativa, que ainda pretende esclarecer temas como: “O que é uma pessoa trans? Como funciona o processo transexualizador? Quais são os tipos de violações mais sofridas pela população trans? No que avançamos? E quais são os desafios?.”

A programação da campanha também inclui a divulgação de estudos relacionados ao público trans, eventos presenciais planejados para dar visibilidade às pessoas que sofrem preconceitos e encontro de gestores trans. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, participará da sessão solene comemorativa da data na Câmara dos Deputados. Todas as atividades da agenda comemorativa e que reforça a luta por direitos serão divulgadas no portal do ministério.

“Começar [o ano de 2024] com as celebrações dos 20 anos da visibilidade trans é extremamente representativo e estratégico para a população LGBTQIA+. Convido todas as pessoas para prestigiar os momentos alusivos a essa data”, disse a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat.

São parceiros da pasta nesta campanha os ministérios da Saúde, das Mulheres, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o programa das Nações Unidas de resposta global à epidemia de HIV/Aids (Unaids).

No próximo domingo (28), às 13h, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, será realizada a Primeira Marcha Nacional pela Visibilidade Trans, organizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat).

Na mesma data (28), em São Paulo, a oitava edição da Caminhada Trans terá o tema Pelo Direito de Sobreviver, Existir e Resistir, coordenada pela organização não governamental (ONG) Projeto Séforas. A concentração será às 14h, no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. A caminhada seguirá pela rua Augusta, passará pelo Teatro Municipal e chegará à região do Largo do Arouche.

A transexualidade é um aspecto da diversidade de gênero, em que os indivíduos não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento e pode não se alinhar com os padrões tradicionais masculinos ou femininos.

Bandeira

São Paulo faz domingo nova Caminhada Trans – Rovena Rosa/Agência Brasil

A comunidade transgênero ao redor do mundo adotou a bandeira do orgulho trans, com as cores azul e rosa, para indicar elementos tradicionalmente associados aos gêneros masculino e feminino, enquanto o branco simboliza a inclusão e a aceitação de todas as identidades de gênero.

Transexualidade não é transtorno mental. Em maio de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) removeu da nova versão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), o chamado “transtorno de identidade de gênero”, definição que considerava como doença mental a situação de pessoas trans e criou um novo capítulo no documento, dedicado à saúde sexual. A transexualidade foi incluída nessa nova seção da publicação e é chamada “incongruência de gênero”.

Direitos

No Brasil, entre os direitos de pessoas trans já reconhecidos, estão o de usar o nome social em repartições e órgãos públicos federais (Decreto 8.727/16), direito à cirurgia e tratamento de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para homens trans, desde 2008, e para mulheres trans, desde 2019, e uso do nome social por candidatos trans na urna eletrônica. Esse direito é garantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou desde a eleição de 2018.

Em 2014, a organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) permitiu o uso do nome social por candidatos trans pela primeira vez. Em 2022, foram eleitas as duas primeiras deputadas federais trans: Érika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), cujos mandatos vão até 2027.

Também é assegurada aos indivíduos trans a requalificação civil, que é o direito de a pessoa alterar nome e gênero na certidão de nascimento e em outros documentos, sem cirurgia de mudança de sexo, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275.

No entanto, a Antra ressalta no diagnóstico sobre o acesso à retificação de nome e gênero de travestis e demais pessoas trans no Brasil que, apesar de ser garantido pela Justiça brasileira, este é um processo “pouco acessível, burocrático e caro”.

“Muitas das demandas relacionadas à retificação ainda dependem de decisões judiciais, como é o caso da retificação para pessoas não binárias e para menores de 18 anos, migrantes e brasileiras residentes fora do país. […] Não há uniformidade acerca dos procedimentos de concessão de isenção de taxas para emissão de certidões, bem como dos emolumentos de cartórios à população hipossuficiente”, conclui o diagnóstico da Antra.

A associação também propõe que a nova carteira nacional de identidade (CNI) respeite as existências trans, onde o campo “sexo” não constaria no RG e o nome social viria em destaque, precedendo o nome do registro civil. O nome social é aquele pelo qual travestis e transexuais, femininos ou masculinos se reconhecem e preferem ser chamados.

Violências

A sexta edição da pesquisa anual Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras, da Antra, divulgada em janeiro do ano passado, apresentou dados de 2022 sobre a situação de violência, violações de direitos humanos e assassinatos contra pessoas transgênero brasileiras.

Segundo o dossiê, em 2022, pelo menos 151 pessoas trans foram mortas no Brasil – 131 por assassinato e 20 por suicídio. No levantamento, o Brasil aparece, pelo 14º ano consecutivo, como o país que mais assassinou pessoas trans, por causa de seu gênero ou orientação sexual. Houve ainda 142 violações de direitos humanos da população transexual.

A Antra destaca que transsexuais têm expectativa de vida de cerca de 35 anos. Em média, menos da metade da expectativa de vida do brasileiro em 2022, que era de 75,5 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Denúncias

Casos de discriminação, violência e outras transfobias devem ser denunciados como forma de combater a impunidade e eventuais omissões de agentes públicos, evitar o sub-registro das ocorrências, cobrar a investigação dos casos e dar visibilidade a situações de violações de direitos humanos, em delegacias de todo o país.

O governo federal também dispõe do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, para denunciar violações. O canal é acessível diariamente, 24 horas por dia, incluídos os fins de semana e feriados. Na campanha Os 20 anos da visibilidade trans, o MDHC quer dar visibilidade ao serviço.

A ligação telefônica é gratuita. O denunciante deve discar o número 100 ou pelo WhatsApp (61) 99611-0100. No Telegram, a pessoa deve digitar “direitoshumanosbrasil”, na busca do aplicativo. Há também o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em língua brasileira de sinais (Libras).

Em todas as plataformas do ministério, as denúncias são anônimas. Os registros são encaminhados aos órgãos competentes e os denunciantes recebem um número de protocolo acompanhar o andamento do caso diretamente no Disque 100.

Moçambiqueː Insurgentes tomam controle da importante vila de Mucojo

@news-wiki

23 de janeiro de 2023

Um grupo armado ocupou e controla desde domingo, 21, a vila de Mucojo, a segunda mais importante de Macomia, provocando uma nova vaga de deslocados naquele distrito da província moçambicana de Cabo Delgado, relataram à VOA, nesta segunda-feira, 22, várias fontes locais.

O grupo de insurgentes afastou a força moçambicana, que tinha uma posição em Mucojo, também conhecido como principal entreposto pesqueiro, gerando pânico na população local e de aldeias vizinhas, que está a fugir a pé para a sede distrital, que dista 50 quilómetros, contaram vários moradores.

“A vila de Mucojo, em Macomia, já foi ocupada pelos insurgentes, enquanto a população está lá. Os insurgentes já estão em toda zona, já ocuparam lá”, disse Jorge Manuel, um morador local.

Uma outra fonte disse que os rebeldes começaram a dar os primeiros sinais de ocupação desde quarta-feira, após terem protagonizado uma sequência de ataques contra as forças estatais, mas mobilizando a população para permanecer nas aldeias sob seu comando.

“A situação lá não é das melhores. Os homens estão aí, ocuparam Mucojo”, disse um outro morador, e acrescentou que a ocupação ocorreu depois da saída dos militares, aparentemente sem confrontos.

“Como os militares já tinham saído, os insurgentes foram levar toda comida no quartel. Assim os rebeldes e parte da população é que se mantém lá. Então a situação ainda não terminou”, em alusão ao fim da ocupação, avançou a mesma fonte na condição de anonimato, temendo represália.

Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começa nesta segunda

Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começa nesta segunda

@ebc

A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

Iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, o relatório atende ao Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas. Os dados sobre salários e ocupações de homens e de mulheres já são informados pelos empregadores no eSocial. De março e setembro de cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidará as informações e divulgará um relatório sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

As informações dos relatórios preservarão o anonimato e devem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego manter uma ferramenta digital para o envio dos dados.

Punições

A empresa com mais de 100 empregados que não enviar os relatórios será multada em até 3% da folha de salários do empregador, limitados a 100 salários mínimos. Essa multa não anula outras sanções aplicadas aos casos de discriminação salarial, com multa máxima de R$ 4 mil.

Em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, a lei prevê indenização por danos morais. Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o MTE pode pedir às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

Planos de ação

Nos casos em que o relatório constatar desigualdade de salários, as empresas poderão regularizar a situação por meio de Planos de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens. A Portaria 3.714, do Ministério do Trabalho, detalha as ações que devem estar contidas nos planos.

A nova legislação também prevê medidas de promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Entre as ações previstas estão a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho; a capacitação de gestores, lideranças e empregados sobre o tema; e a formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22

Prazo para preencher relatório de transparência salarial começa dia 22

@ebc

O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira (22) e vai até 29 de fevereiro. O preenchimento do documento está previsto em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve ser obedecido por empresas privadas que tenham 100 ou mais empregados e sede, filial ou representação no Brasil. A fiscalização tem o objetivo de reparar a discriminação salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo.

A abertura do ambiente virtual para preenchimento obrigatório do formulário foi anunciada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (17). “Se é a mesma função e a mesma competência, a remuneração tem que ser igual”, diz Marinho.

Para a ministra Cida Gonçalves, o combate à desigualdade salarial está lidado à garantia de direitos. “O governo não quer perseguir empresas. Queremos promover um processo civilizatório no Brasil, e isso passa pela garantia de direitos, passa por igualdade.”

As informações deverão ser prestadas na área do empregador do Portal Emprega Brasil, do MTE. As empresas que já prestam informações por meio do sistema informatizado e-Social deverão atualizar ou complementar as informações ao MTE, se necessário.

Os formulários preenchidos eletronicamente deverão conter o número total de trabalhadores empregados, separados por sexo, raça e etnia. Entre os dados que deverão ser informados estão cargo ou ocupação dos trabalhadores, valores de todas as remunerações, incluídos salário contratual, 13° salário, comissões, horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, descanso semanal remunerado, gorjetas, terço de férias, aviso prévio trabalhado e outras previstas em norma coletiva de trabalho. As informações dos relatórios deverão preservar o anonimato dos empregados e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deverá ser observada.

O relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios deverá ser publicado a cada mês, de março a setembro de cada ano, pelas empresas nos próprios sites eletrônicos e em suas redes sociais, com a intenção de garantir a ampla divulgação para seus empregados, colaboradores e ao público em geral.

Para fins de fiscalização e confirmação de cadastro, o MTE pode solicitar às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

De acordo com a legislação, após a publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, se confirmada a desigualdade salarial de gênero, os empregadores serão notificados, pela Auditoria -Fiscal do Trabalho, para que elaborem, em 90 dias, o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. Na elaboração e na implementação desse futuro plano de ação, deverá ser garantida a participação de representantes

As pessoas podem denunciar casos relacionados à discriminação salarial entre mulheres e homens por meio do portal do MTE ou pelos telefones: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, ou Central Alô Trabalho, nº 158.

MPF abre inquérito contra rede social Kwai por conteúdo falso

MPF abre inquérito contra rede social Kwai por conteúdo falso

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (18) ter instaurado um inquérito civil público para investigar a conduta da rede social Kwai, no Brasil. A suspeita é que a plataforma, de origem chinesa, esteja promovendo conteúdos e perfis falsos para gerar maior engajamento.

“Há indícios de que postagens na rede com informações inverídicas e apelativas sejam produzidas não por usuários regulares do Kwai, mas pela própria plataforma – diretamente ou por meio de empresas de publicidade por ela contratadas, sem qualquer identificação de sua origem”, disse o MPF, em nota.

O inquérito foi aberto com base em denúncia anônima recebida pelo órgão e também após notícias sobre a estratégia da plataforma.

Segundo o MPF, a investigação terá três frentes: a suposta criação de perfis falsos de órgãos e autoridades públicas brasileiras no Kwai, como se fossem páginas oficiais; a produção e circulação de notícias falsas na rede social, sobretudo durante a eleição de 2022, com a finalidade de aumentar audiência; e a veiculação de vídeos contendo atos de violência contra mulheres e exposição indevida de crianças e adolescentes.

A empresa Joyo Tecnologia Brasil, responsável pelo Kwai no país, e empresas de publicidade que prestam serviços à plataforma foram oficiadas para prestar esclarecimentos e preservar materiais relevantes para a investigação, como documentos, gravações, vídeos e outros.

É a primeira vez que uma plataforma de rede social é investigada não por intermediar conteúdos falsos, mas por produzi-los diretamente. A responsável pela investigação é a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, que já conduz apurações sobre outras sete plataformas por supostas omissões no combate à desinformação e à violência digital.

A Agência Brasil tenta contato com a Joyo Tecnologia Brasil para que se manifeste.

Luciany Aparecida discute identidades autorais no Trilha de Letras

Luciany Aparecida discute identidades autorais no Trilha de Letras

@ebc

Escrever sob outro nome não é uma novidade no mundo da literatura: pseudônimos, heterônimos, anônimos sempre existiram. Mas e quando a opção por uma nova identidade é estética? É sobre isso que a autora baiana Luciany Aparecida conversa com Eliana Alves Cruz na edição inédita do programa Trilha de Letras nesta quarta (17), às 22h, na TV Brasil.

Com obras publicadas sob nomes diferentes, a escritora lançou recentemente o primeiro romance assinado com seu próprio nome: Mata Doce. No livro, ela conta a história de mulheres em uma vila rural do interior da Bahia. Durante o bate-papo, Luciany lê um trecho do título e também comenta assuntos como criação literária, linguagem e tradição.

Escritora Luciany Aparecida no programa Trilha de Letras, da TV Brasil – TV Brasil/Divulgação

A entrevista exclusiva com a convidada desta semana realizada na BiblioMaison para a produção da emissora pública ainda fica disponível no app TV Brasil Play e no canal do YouTube da TV Brasil. O conteúdo tem uma versão radiofônica transmitida no mesmo dia, mais tarde, às 23h, pela Rádio MEC.

No Dando a Letra, quadro da atração que apresenta uma dica literária, a booktuber Tamy Ghannam recomenda a leitura do livro Inhamus, obra da autora cearense Kah Dantas. A narrativa acompanha uma jornalista que retorna para sua terra natal no interior e encara um passado que gostaria de esquecer.

Assinatura estética para repensar a escrita

Luciany Aparecida recorda sua relação com os textos desde as experiências na infância e destaca as descobertas com os estudos. A romancista aprendeu sobre autoras que assinavam com outros nomes. “Tive informações sobre mulheres que faziam isso como uma prática de repensar a sua escrita dentro do cenário literário”, afirma ao citar Gloria Jean Watkins, mais conhecida pelo pseudônimo bell hooks, e a perspectiva de se analisar também a estética. “Não é um heterônimo é uma assinatura estética”, define.

A entrevistada conta a origem esse movimento. “Existe uma tradição de mulheres no continente americano, principalmente, que estão envolvidas ou querendo repensar o período colonial e a herança da violência patriarcal. Elas reescrevem o nome fazendo referência à avó materna”, explica Luciany.

Durante a conversa, a convidada ressalta a origem da assinatura como Ruth Ducaso em alguns de seus livros e fala sobre a motivação para essa iniciativa. “Eu criei o nome Ruth Ducaso em referência a minha avó materna que se chama Ruth. Comecei a inventar essa assinatura com a qual escrevi textos que dialogassem com essas tragédias de um país que passou por movimentos coloniais”, recorda.

Sobre o programa

O Trilha de Letras busca debater, por meio da literatura, os temas mais atuais discutidos pela sociedade. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada em 2016 pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora do programa, que entrou no ar em abril de 2017. Nesta temporada, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do Consulado da França no Rio de Janeiro.

A TV Brasil já produziu três temporadas do programa e recebeu mais de 200 convidados nacionais e estrangeiros. As duas primeiras temporadas foram apresentadas pelo escritor Raphael Montes. A terceira, por Katy Navarro, jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz assume a quarta temporada, que também ganha uma versão na Rádio MEC.

A produção exibida pelo canal público às quartas, às 22h, tem horário alternativo aos domingos, às 23h. O Trilha de Letras ainda vai ao ar nas madrugadas de quarta para quinta e de domingo para segunda, na telinha. Já na programação da Rádio MEC, o conteúdo é apresentado às quartas, às 23h.

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Trilha de Letras – quarta, dia 17/1, às 22h, na TV Brasil
Trilha de Letras – quarta, dia 17/1, às 23h, na Rádio MEC
Trilha de Letras – quarta, dia 17/1, para quinta, dia 18/1, às 3h30, na TV Brasil
Trilha de Letras – domingo, dia 21/1, às 23h, na TV Brasil
Trilha de Letras – domingo, dia 21/1, para segunda, dia 22/1, às 4h30, na TV Brasil

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Centenas de voos paralizados nos EUA após problemas no Boeing 737 Max

Centenas de voos paralizados nos EUA após problemas no Boeing 737 Max

@news-wiki

Avião da 737 Max

8 de janeiro de 2024

O uso do avião Boeing 737 Max que estava sendo usado em voos para o Havaí, Estados Unidos, foi interrompido depois que uma luz de alerta que poderia indicar um problema de pressurização acendeu em três voos separados, disse uma autoridade federal no domingo.

A Alaska Airlines decidiu não utilizar a aeronave em voos longos sobre a água para que o avião “pudesse regressar muito rapidamente a um aeroporto” caso a luz de aviso voltasse a acender-se, disse a presidente do Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos, Jennifer Homendy, em entrevista coletiva no domingo à noite.

Homendy alertou que a luz de pressurização pode não estar relacionada ao incidente de sexta-feira, no qual um painel usado para cobrir uma saída de emergência se arrancou do Boeing 737 Max 9 enquanto voava a cerca de 3 milhas de altitude acima do Oregon.

O painel foi localizado no domingo perto de Portland, Oregon, por um professor que o encontrou em seu quintal, disse o chefe do National Transportation Safety Board (NTSB).

Homendy também deu novos detalhes sobre o cenário de caos ocorrido no avião e na cabine quando o painel voou, deixando um buraco na lateral do avião. Ninguém ficou ferido e o avião com 171 passageiros e seis tripulantes pousou em segurança em Portland.

A porta da cabine se abriu e a despressurização arrancou os fones de ouvido do copiloto, enquanto a capitã perdeu parte dos fones de ouvido. Um guia de referência rápida mantido perto da tripulação também voou, disse Homendy.

“Foi descrito como caótico e muito barulhento, entre o ar e tudo o que estava acontecendo ao seu redor, e foi muito violento”, disse ele.

Horas depois do incidente, a Administração Federal de Aviação (FAA) ordenou o aterramento de 171 modelos Max 9, incluindo todos da Alaska Airlines e United Airlines, até que pudessem ser inspecionados. A agência disse que a inspeção de cada avião pode levar de quatro a oito horas.

Alaska Airlines e United são as únicas empresas que utilizam este modelo nos Estados Unidos.

As duas empresas paralisaram novamente todos os seus aviões Boeing 737 Max 9 no domingo, enquanto aguardavam instruções sobre como realizar inspeções nas aeronaves para evitar outro incidente semelhante.

A Alaska Airlines devolveu 18 de suas 65 aeronaves 737 Max 9 ao serviço no sábado, menos de 24 horas após o incidente, mas a companhia aérea anunciou no domingo que recebeu um aviso da FAA de que inspeções adicionais podem ser necessárias nessas 18 aeronaves.

O Alasca informou que cancelou 170 voos – mais de 20% de sua programação – até a tarde, horário da Costa Oeste dos Estados Unidos, e que aguardava novas instruções da FAA. Por sua vez, a United Airlines informou que cancelou cerca de 180 voos no domingo, e que outros conseguiram operar após encontrar aeronaves que não foram afetadas pelas inspeções.

A United disse que estava esperando que a Boeing emitisse uma mensagem multioperadora, que é um boletim de serviço usado quando várias companhias aéreas precisam realizar trabalhos semelhantes em um determinado tipo de avião.

A Boeing está trabalhando no boletim, mas ainda não o submeteu à FAA, segundo uma pessoa a par da situação. A elaboração de um boletim técnico detalhado normalmente leva alguns dias, disse a pessoa, que falou sob condição de anonimato porque a empresa e os reguladores não falaram publicamente sobre o processo.

A Boeing não quis comentar.

A Boeing entregou 218 aeronaves Max 9 em todo o mundo, mas o pedido da FAA não cobre todas elas. Eles fazem parte das mais de 1.300 aeronaves Max – principalmente a variante Max 8 – que a empresa aeronáutica vendeu. O Max 8 e outras versões do Boeing 737 não foram afetados pela ordem da FAA de suspender o serviço até que as inspeções sejam realizadas.

Estados Unidos reabrem quatro postos fronteiriços com o México, depois de redução do número de migrantes

Estados Unidos reabrem quatro postos fronteiriços com o México, depois de redução do número de migrantes

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3 de janeiro de 2024

O governo dos Estados Unidos (EU) vai reabrir quatro passagens legais da fronteira EU-México esta semana à medida que os altos níveis de imigração ilegal diminuíram, mas autoridades americanas avisaram que continuarão a priorizar a segurança da fronteira “conforme necessário”. As autoridades fronteiriças dos EU tiveram dificuldades em dezembro para controlar os migrantes que chegaram, uma vez que as apreensões atingiram quase 11 mil num único dia, um número recorde.

Na semana passada, os governos americano e mexicano prometeram trabalhar juntos e de forma mais estreita para enfrentar oo número recorde de migrantes na fronteira entre os dois países. “Temos que fazer alguma coisa. Eles deveriam dar-me o dinheiro que preciso para proteger a fronteira”, disse o Presidente dos EU, Joe Biden, aos repórteres ao chegar à Casa Branca na noite de terça-feira, aparentemente referindo-se aos membros do Congresso.

As autoridades mexicanas intensificaram a fiscalização da migração nas últimas semanas, incluindo a transferência de migrantes para o sul do México e a retomada dos voos de deportação para a Venezuela, disse um alto dirigente dos EU numa conversa com repórteres na terça-feira, sob anonimato.

As autoridades fronteiriças dos EU detiveram uma média de 6.400 migrantes por dia na semana passada, de acordo com um relatório interno do governo, segundo a Reuters. No entanto, este número reflete um declínio acentuado em relação aos níveis antes ao Natal. Outra autoridade dos EU acrescentou que as travessias de migrantes diminuíram consideravelmente entre o Natal e o Ano Novo.

Os legisladores no Congresso continuam em negociações sobre um possível acordo que combina o aumento das medidas de segurança nas fronteiras com ajuda externa, incluindo financiamento militar para a Ucrânia.

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