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Legado dentro e fora da pista mantém Senna eterno, 30 anos após morte

Domingo, 1º de maio de 1994. Grande Prêmio de San Marino de Fórmula 1. Autódromo Internacional Enzo e Dino Ferrari, em Ímola (Itália). Na sétima volta, precisamente às 9h13, pelo horário de Brasília, Ayrton Senna perde o controle da Williams que pilotava e bate violentamente no muro da curva Tamburello. O choque é fatal. O corpo do brasileiro é levado de helicóptero para o Hospital Maggiore, em Bolonha, onde o piloto teve a morte anunciada, aos 34 anos.

Nesta quarta-feira (1º), completam-se três décadas do fatídico dia. No Parco delle Acque Minerali, próximo ao circuito, onde ficava a Tamburello, uma escultura de bronze presta reverência a Senna. Inaugurada em 1º de maio de 2014, em festival que marcou os 20 anos da morte, ela é visitada por fãs de todos os cantos, que se aproximam para tocar, fotografar ou prestar homenagens, como fez um admirador no último dia 21 de abril ao deixar um capacete especial ao lado da estátua do ídolo.

Esse admirador é um dos brasileiros que disputam o Campeonato Mundial de Endurance (WEC, na sigla em inglês), categoria do automobilismo voltada a provas de longa duração. E é emblemático que o carioca Nicolas Costa, de 32 anos, pilote um carro da equipe McLaren, a mesma pela qual Senna conquistou seus três títulos na Fórmula 1 (em 1988, 1990 e 1991).

“Quando a gente pensa em Senna, pensa em McLaren automaticamente. Quando assinei contrato e estive na McLaren, vi o carro do Senna. Isso tudo traz uma emoção sobre o que você está fazendo e também uma responsabilidade”, afirmou Nicolas, que tinha quatro anos quando o tricampeão faleceu.

Se Nicolas pouco acompanhou Senna ao vivo, Cacá Bueno não somente o viu correr, como conviveu com o piloto na infância. Pentacampeão da Stock Car, principal categoria do esporte a motor brasileiro, ele é filho do narrador Galvão Bueno, com quem o ídolo da Fórmula 1 tinha forte amizade.

“Costumo falar que o Ayrton era o Brasil que dava certo. Todo domingo de manhã, nós acordávamos, esperávamos o Brasil dar certo [Senna ganhar a corrida], ele levantar a bandeira do Brasil, tocar a musiquinha [o ‘Tema da Vitória’, melodia que embalava os triunfos brasileiros nas transmissões de Fórmula 1] e aí a gente saía para fazer o que precisava. Com esse orgulho de ser brasileiro, essa lição de dedicação, o Ayrton impactou até gerações que não o viram correr”, recordou Cacá.

Além da inspiração aos pilotos que o sucederam nas pistas, Senna deixou como legado, por conta da tragédia que o vitimou, mudanças nas normas de segurança do automobilismo. No fim de semana em que o brasileiro faleceu, já havia ocorrido outra morte. Um dia antes, o austríaco Roland Ratzenberger bateu no muro da curva Villeneuve a 314 quilômetros por hora e não resistiu.

“É só olhar que hoje o carro tem crash test [teste de resistência, em inglês], proteção lateral [para cabeça], o halo [estrutura em arco que fica acima do cockpit, que é a área onde fica o piloto]. Os autódromos são muito mais seguros. O piloto pode ficar mais tranquilo e as famílias também”, declarou Felipe Massa, vice-campeão de Fórmula 1 em 2008 e atualmente na Stock Car.

Fora das pistas, surgiu o Instituto Ayrton Senna. Fundada em novembro de 1994, a organização não-governamental (ONG) atua junto à educação de crianças e adolescentes do país. A iniciativa, segundo o site do instituto, leva adiante um sonho do próprio tricampeão ainda em vida. Conforme o último relatório divulgado, referente a 2022, mais de 36 milhões de estudantes e cerca de 200 mil educadores foram atendidos desde a criação da entidade.

“Ele [Senna] dizia que se a gente quiser modificar alguma coisa [na sociedade], é pelas crianças que deveríamos começar, por meio da educação. Levamos essa visão muito a sério. Um dos pensamentos do Ayrton é que todos têm potencial para vencer, desde que com as condições adequadas para isso. Nossos projetos buscam criar essas condições e remover barreiras educacionais”, explicou o vice-presidente do Instituto Ayrton Senna, Ewerton Fulini.

Fora do Brasil

Sete vezes campeão da Fórmula 1, Lewis Hamilton afirmou, em diversas ocasiões, ter Senna como sua maior referência. No último dia 24 de março, quando o brasileiro faria 64 anos, o inglês fez uma publicação no Instagram em que se referia ao ídolo como seu herói. E ele não está sozinho. Outros pilotos da principal categoria do automobilismo já manifestaram serem fãs do brasileiro, como o monegasco Charles Leclerc e o francês Pierre Gasly.

O termo com o qual Hamilton se refere a Senna é reforçado pelo jornalista e escritor italiano Leonardo Guzzo. Ele é autor do livro “Veloz como o vento”, que retrata a vida do brasileiro em forma de romance. A obra foi publicada originalmente na Itália, em dezembro de 2021, com nome “Beco”, alusivo ao apelido de infância do piloto, e será lançada no Brasil nesta quarta-feira, em São Paulo.

“Por toda a vida, Senna buscou sua própria essência e estilo. A meta dele era ser original, pois ser original é ser autêntico. E se você é autêntico, é um herói. Um exemplo é a escolha do sobrenome da mãe, ‘Senna’, ao invés do ‘da Silva’. Ele dizia que havia muitos ‘Ayrton da Silva’ no Brasil, mas só um ‘Ayrton Senna’. Outro ponto era o capacete que trazia as cores da bandeira do Brasil, mas ao mesmo tempo de uma forma original, que era dele. Por fim, seu estilo de pilotar, com energia e criatividade. Ele se adaptava a qualquer situação, principalmente à chuva”, descreveu Guzzo.

“O herói clássico representa o excesso. De alguma forma, simboliza o limite que a humanidade pode chegar. E Senna se recusava a essas limitações. Ele se pressionava ao limite, queria ser a melhor versão possível de si mesmo. Ele dizia que corria para vencer, que não sairia da luta e iria até o fim. E há o ato final, que é a morte. Ele morre correndo, morre em batalha, como os heróis antigos faziam”, completou o jornalista.

Em 2012, os especialistas em automobilismo da emissora pública britânica BBC indicaram 20 pilotos como os maiores da categoria. O primeiro colocado na ocasião foi Senna. Além disso, segundo Guzzo, o brasileiro foi capaz de dividir a torcida italiana, reconhecidamente apaixonada pela equipe Ferrari. Na ocasião do acidente trágico, milhares de pessoas cercaram o hospital de Bolonha atrás de notícias e se desesperaram quando a morte foi anunciada.

“O corpo de Senna foi transportado de Bolonha para Paris [na França, de onde veio para o Brasil] no avião oficial da presidência da Itália, honra nunca antes oferecida a um esportista. Senna nunca foi calculista ou quis comprometer alguém. Queria somente vencer, provar a si e aos outros que era o melhor. Isso causava um frenesi nos fãs e realmente será insubstituível”, concluiu o escritor.

China toma medidas para expandir o treinamento militar nas escolas

1 de maio de 2024

 

Agência VOA

A China afirma que começou a rever a sua Lei de Educação de Defesa Nacional, uma medida que, segundo os analistas, visa expandir o treino militar em universidades, escolas secundárias e até escolas secundárias. As alterações propostas também procuram melhorar o ensino da defesa, começando pelos alunos desde o ensino primário.

De acordo com relatos dos meios de comunicação estatais, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China – a legislatura do país – iniciou a sua primeira leitura das revisões na semana passada. As alterações também estão abertas para comentários públicos até finais de Maio, embora seja improvável que um debate mais amplo seja permitido.

Embora a versão anterior da lei fosse um guia mais flexível, as alterações propostas determinam que os estudantes do ensino secundário e os que frequentam instituições de ensino superior devem receber treino militar básico durante a escola. Alunos do ensino médio também podem receber treinamento militar, de acordo com as revisões.

Além disso, a responsabilidade pelo treino militar é atribuída de forma mais direta às autoridades centrais e do partido, ao Ministério da Educação e à Comissão Militar Central do Partido Comunista – o principal órgão de defesa nacional da China. As revisões também apelam às bases militares locais e às autoridades centrais para reforçarem a direção, supervisão e organização do treino militar para estudantes.

A mídia estatal ofereceu alguns detalhes sobre as revisões, observando que as mudanças são para “conscientização de defesa nacional” para toda a sociedade e para ajudar a segunda maior economia do mundo a se adaptar a “muitas novas mudanças nacionais e internacionais”. Os relatórios, no entanto, não detalham o que isso pode significar.

Os analistas que falaram com o Serviço Mandarim da VOA veem uma ligação entre as mudanças propostas e o impacto que a recessão económica da China e as tensões geopolíticas globais estão a ter sobre o Partido Comunista Chinês, ou PCC, no poder.

Timothy Heath, pesquisador sênior de defesa internacional da RAND Corp., diz que as revisões fazem parte de uma abordagem mais sistemática à educação de defesa nacional que visa fortalecer a autoridade do líder chinês Xi Jinping.

“A tentativa de legislar a lealdade trai a realidade do declínio do apoio popular ao PCC em meio a uma economia em abrandamento, à deterioração do mercado imobiliário e à persistente corrupção e prevaricação”, disse Heath numa resposta por e-mail. “A lei também reflecte a ansiedade do PCC relativamente a uma ordem internacional cada vez mais instável, na qual os conflitos parecem estar a aumentar.”

Willy Lam, membro sênior da Fundação Jamestown, disse que desde que Xi assumiu o poder em 2012, ele tem se concentrado no patriotismo e na conscientização da defesa nacional. No ano passado, o Ministério da Defesa da China também confirmou um esforço contínuo para incorporar milícias, conhecidas como “Forças Armadas Populares”, em empresas chinesas e empresas estatais.

“Tudo isto visa fortalecer a preparação do público para a luta militar”, disse Lam.

Embora não esteja claro quando as revisões serão aprovadas, as mudanças seguem uma série de outras medidas de segurança nacional tomadas por Pequim no ano passado. Estas incluem a aprovação, no ano passado, de revisões a uma lei anti-espionagem, uma ampla e contínua campanha pública para combater espiões estrangeiros e alterações à Lei de Educação Patriótica do país, que entrou em vigor em Janeiro.

Fonte
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Seca que afetou a Amazônia em 2023 causou a maior queda nos níveis dos rios já registrada, e está relacionada a mudanças climáticas, mostra estudo

Imagem puramente ilustrativa

1 de maio de 2024

 

Jornal da Unesp

A Amazônia experimentou em 2023 uma das piores secas de sua história. A baixa acentuada dos níveis dos rios afetou a vida de todos os habitantes da região, dificultando o deslocamento das populações ribeirinhas, e o transporte de água, alimento e outros suprimentos essenciais. Junto com a seca vieram fortes ondas de calor. No lago Tefé, a temperatura da água chegou a impensáveis 39,1 graus Celsius (ºC) no dia 28 de setembro, provocando a morte de peixes e dezenas de botos e tucuxis. A busca por explicações para eventos tão extremos mobilizou uma rede internacional de pesquisadores, entre eles docentes e discentes do Programa de Pós-graduação em Desastres Naturais, que é uma parceria entre o Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de São José dos Campos, e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). As análises sugerem que tanto o calor quanto a seca que atingiram a maior floresta tropical úmida do mundo já refletem o panorama das mudanças climáticas, tanto em nível local como global. Os resultados do estudo foram publicados em artigo publicado em abril na revista científica Scientific Reports.

Sob coordenação do climatologista peruano Jhan-Carlo Espinoza, do Instituto Francês de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD), a equipe de pesquisadores analisou dados hidrológicos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, operado pela Agência Nacional de Águas e pelo Serviço Geológico do Brasil, além de dados atmosféricos do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo (ECMWF) e de chuvas, baseados em informação pluviométrica de estações meteorológicas e observações de satélite.

Pior seca já registrada?

A Amazônia já registrou neste século outros episódios de estiagem extrema e prolongada, quase sempre associados à ocorrência do fenômeno climático El Niño: a primeira em 2005, a segunda em 2010, a terceira em 2015 e 2016 e a mais recente em 2022-2023. Estes eventos afetam o bioma sob diversos aspectos. Segundo determinados quesitos, a seca que ocorreu ano passado foi a maior da história. Um destes indicadores é o nível do rio Amazonas e de seus tributários, como o rio Negro, a margem do qual fica a cidade de Manaus. Quando o nível da água no porto de Manaus cai abaixo dos 15,80 m, os estudiosos consideram como um caso de seca severa. Nos anos de 2010, 1963, 1997 e 2005 o nível das águas baixou, respectivamente, a 13,63 m, 13,64 m, 14,37 m e 14,75 m. Pois em 26 de agosto do ano passado, as águas em frente à capital manauara alcançaram apenas 12,70 m, o menor índice desde o começo da série histórica, em 1902. “Do ponto de vista do nível dos rios, esta foi a seca mais forte já registrada”, diz o pesquisador peruano. Ele diz que outros estudos em andamento podem vir a mostrar se esse episódio também foi o mais intenso do ponto de vista, por exemplo, da disponibilidade de água para a floresta, ou de sua duração. “Na verdade, ainda não estou convencido de que a seca tenha chegado ao fim”, diz.

O La Niña dá início à seca

As análises indicam que a porção sul e sudoeste da Amazônia experimentou uma diminuição significativa de chuvas a partir de novembro de 2022. Este já era um evento atípico, pois, historicamente, este período se caracteriza pelo início da época úmida na região. Essa queda nas chuvas estaria relacionada ao esfriamento das águas da região equatorial do oceano Pacífico, fenômeno conhecido como La Niña.

Espinoza explica que a ocorrência de anos consecutivos de La Niña costuma resultar na diminuição da umidade no sul da América Sul, sobretudo na faixa entre o sul do Brasil, norte da Argentina e Paraguai, propiciando longos períodos de estiagem. “No entanto, o La Niña nos últimos anos foi tão intenso que o resultado foi que a diminuição dos níveis de precipitação se estendeu até a Amazônia boliviana, próxima à fronteira com os estados de Rondônia e Acre, e os Andes tropicais”, diz o climatologista, que é o autor principal do artigo. Entre os autores está também José Antônio Marengo, que é pesquisador titular e coordenador geral de pesquisa do Cemaden.

A seguir, o déficit nos níveis de chuva nessas regiões intensificou-se com a chegada do verão austral, entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023. A umidade que chega à bacia amazônica é trazida por ventos que sopram do Atlântico Tropical Norte em direção ao continente. “Esse vapor de água gera chuva sobre a floresta”, explica Espinoza.

Em um primeiro momento, a vegetação e o solo absorvem a água. Em seguida, ocorre um fenômeno conhecido como evapotranspiração: parte da chuva evapora dos solos e as plantas transpiram. Essas ações devolvem uma grande fração da umidade inicial à atmosfera, que produz mais pluviosidade sobre a mata. “Essa interação gera um ciclo perene muito eficiente de reaproveitamento da água”, afirma o climatologista.

Porém, entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023a umidade trazida pelo Atlântico Tropical Norte ficou concentrada no norte da América do Sul, entre a Colômbia e a Guiana. “O esperado era que ela descesse até a Amazônia boliviana, o que não aconteceu”, afirma o pesquisador. A combinação desses fatores impulsionou a seca, fazendo com que atingisse uma área maior da Amazônia e perdurasse por mais tempo.

Entra em cena o El Niño

A situação se agravou entre abril e maio de 2023 com a chegada do El Niño. O fenômeno é caracterizado por um aquecimento acima da média nas águas do Pacífico, na região da linha do equador. Isso acontece quando os ventos que sopram de leste para oeste na região tropical perdem intensidade, e não dão conta de empurrar, em direção à Ásia e à Oceania, a água que apresenta temperaturas mais elevadas, pois foi aquecida pelos raios solares. A água quente permanece parada nesse trecho do Pacífico, evapora mais e favorece o surgimento de chuvas naquela região.

Águas aquecidas tendem a ficar nas regiões mais superficiais do oceano por serem mais leves, ou menos densas, que as frias, que se acumulam na parte mais profunda. Em situações “normais”, isto é, na ausência do El Niño, os ventos que correm de leste para oeste levam as águas quentes e superficiais do Pacífico Tropical das Américas para a Oceania. Esse movimento abre espaço para que as águas frias, mais profundas, subam e ocupem seu lugar. Esse afloramento, denominado ressurgência, ocorre usualmente perto da costa equatorial da América do Sul.

No Brasil, o El Niño provoca um aumento das chuvas no Sul, e seca no Norte. Dessa forma, ao longo de 2023, à medida que o El Niño se intensificou, a Amazônia central e norte ficou mais seca e quente do que o normal. “Com menos chuvas, os níveis dos rios tributários provenientes do sul da bacia, que já estavam abaixo da cota mínima histórica para aquela época do ano, tiveram mais dificuldade para se recuperar”, explica Espinoza.

Os efeitos da seca na Amazônia foram visíveis em todos os grandes rios, como o Negro, Solimões, Purus, Juruá e Madeira. O nível do Negro chegou a descer 20 centímetros por dia entre agosto e início de setembro, segundo o Serviço Geológico do Brasil. É o dobro do registrado em 2022, mas menos do que nas grandes secas amazônicas de 2005 e 2010.

O aquecimento global também intensificou os efeitos da seca, aumentando o calor e diminuindo a quantidade de água disponível para a manutenção da floresta e seu ecossistema. Soma-se a isso o desmatamento e a degradação florestal. “Como a floresta contribui para a formação de nuvens de chuva por meio da evapotranspiração das árvores, a diminuição da cobertura florestal e a piora na saúde da mata podem resultar em menos precipitações”, diz o engenheiro ambiental João Vitor Marinho Ribeiro, aluno de doutorado no Programa de Pós-graduação em Desastres Naturais, e um dos autores do artigo na Scientific Reports.

A proximidade do ponto de não retorno

A intensidade que observamos nos fenômenos El Niño e La Niña no ano de 2023 não pode ser explicada apenas por variações naturais. No texto do artigo, os autores discutem outros fatores que podem ter contribuído para esse ganho de intensidade, e sugerem dois: aquecimento global e desmatamento. A Amazônia fornece uma parte considerável da umidade — por meio dos chamados rios voadores — para as demais regiões do país, como o Centro-Oeste e o Sudeste e o Sul, e da América Latina, atuando como uma espécie de ar-condicionado do clima no âmbito regional. “À medida que é desmatada, ela perde progressivamente a capacidade de retirar mais carbono da atmosfera, o que agravaria o aquecimento global, e de fornecer vapor de água para que a chuva se forme sobre ela mesma e outras regiões”, comenta Espinoza.

“O artigo não chega a fazer prospecções de cenários futuros. Porém, lamentavelmente, se esses dois fatores não forem controlados, a tendência é que tendam a crescer com o tempo. E muitas publicações que analisam cenários futuros sugerem que as condições mais secas e mais quentes, por volta do ano 2050, se tornem algo normal na Amazônia”, diz.

Todos esses eventos ocorrem em um momento em que a Amazônia já perdeu cerca de 18% de sua cobertura florestal e caminha para o que os cientistas chamam de “ponto de não retorno”, o que indicaria o colapso parcial ou total da floresta e a aceleração do aquecimento global.

Se isso acontecer, parte considerável da floresta pode virar uma mata degradada, com menos espécies, ou até um cerrado, com poucas árvores e mais gramíneas. Este processo é chamado pelos teóricos de savanização da Amazônia. “O crescimento das condições secas e de calor vão levar a floresta até o chamado tipping point, ou ponto de não retorno, em que se inicia a savanização. E isso teria implicações muito sérias. A floresta amazônica tem funções muito importantes em umedecer a atmosfera e modular a circulação atmosférica. Sem ela, o clima vai mudar, e o resultado será, por sua vez, uma piora das secas, num processo que se retroalimenta”, diz.

João Vitor Marinho Ribeiro é aluno da primeira turma do Programa de Pós-graduação em Desastres Naturais, onde cursou primeiro o mestrado e agora, o doutorado. É também por esta perspectiva de estudioso dos desastres que ele interpreta os resultados da pesquisa. “Num episódio de seca dessa magnitude, é possível indagarmos de que forma determinar o momento em que os impactos começaram a ocorrer, e também, quando se pode dizer que terão cessado. Afinal, não é porque deixamos de ler notícias sobre esses efeitos que isso seja garantia de que terminaram”, avalia. “Os impactos se dão sob os mais diferentes aspectos: econômico, social, ambiental… E mesmo no lado ambiental há efeitos distintos sobre a fauna, a flora, as propriedades físicas do ambiente. É até difícil quantificar tais impactos, tamanha a escala do evento”, avalia

Ribeiro pondera que as mudanças climáticas estão se mostrando mais intensas, e ocorrendo numa velocidade maior do que sugeriam alguns estudos conduzidos não muito tempo atrás. “É muito importante discutirmos estratégias de mitigação das mudanças climáticas e de combate ao efeito estufa. Mas, uma vez que eventos como estas secas poderão se tornar mais frequentes, fica patente a urgência de investimento em formas que permitam adaptar nossa sociedade a esse novo cenário. E ainda se fala pouco sobre este aspecto da adaptação”, diz.

Fonte
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Novas enchentes castigam o RS; há mortos e desaparecidos

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30 de abril de 2024

 

O Rio Grande do Sul (RS) está sendo atingido por mais um evento de enchentes extremas, com 77 cidades relatando problemas. Cinco pessoas morreram e ao menos 18 estão desaparecidas.

O novo evento de enchentes, o terceiro em cerca de 8 meses, está sendo provocado por uma frente fria, que por sua vez está associada a um centro de baixa pressão (depressão; ciclone), que está sobre o Paraguai mas deve se deslocar perpedicularmente até desembocar no Atlântico na costa leste do estado.

Ontem a Defesa Civil do RS emitiu um alerta de risco para meteorológico e hidrológico e hoje o alerta é para as comunidades banhadas pelos Rios Jacuí e Toropi

Em setembro de 2024 o estado teve o pior desastre em 60 anos e meses antes, em junho, havia tido o pior desastre natural em 40 anos.

Boletim das 18h desta terça-feira

Municípios Afetados: 77
Pessoas em Abrigos: 198
Desalojados: 95
Afetados: 3.742
Feridos: 6
Óbitos: 5 – Paverama (2), Pantano Grande (1), Encantado (1), Santa Maria (1)
Óbitos em investigação: 0
Desaparecidos: 18
 
 
 

Estádio do Pacaembu deverá ficar pronto em junho, diz concessionária

A concessionária Allegra Pacaembu, que assumiu a gestão e as obras do complexo esportivo e cultural do Pacaembu, na capital paulista, informou nesta terça-feira (30) que o estádio deverá ficar pronto no dia 29 de junho. O novo cronograma de obras foi apresentado hoje ao Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo, durante a realização de uma mesa técnica.

O novo complexo, agora chamado de Mercado Livre Arena Pacaembu, reunirá nove equipamentos, entre eles o estádio. Segundo o diretor executivo da empresa, Rafael Carvalho, as arquibancadas e o campo estarão prontos para a reinauguração do estádio de futebol no dia 29 de junho, assim como a piscina e a quadra de tênis. Já o prédio multifuncional só deverá ser concluído em outubro de 2024, enquanto outras etapas do complexo só estarão totalmente disponíveis para operação no primeiro semestre de 2025. “O objetivo da concessionária é que, no início do ano que vem, o complexo esteja 100% operacional”, disse Carvalho.

O antigo estádio do Pacaembu foi concedido à concessionária Allegra Pacaembu, que assumiu a gestão do complexo pelo prazo de 35 anos. Desde junho de 2021, o local está em obras. A previsão inicial era de que, em janeiro deste ano, a nova arena já pudesse receber a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior. A Federação Paulista de Futebol (FPF), que organiza o torneio, chegou a confirmar que a final seria realizada no Mercado Livre Arena Pacaembu, mas, como as obras no local ainda não estavam terminadas e alegando “falta de segurança”, a federação decidiu transferir a final do campeonato para a Neo Química Arena, do Corinthians.

Na semana passada, um show do cantor Roberto Carlos que previsto para ocorrer no local, ainda em obras, foi cancelado pela prefeitura. Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após uma vistoria feita pelos bombeiros e pelo Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão ligado à Secretaria de Habitação. Os dois órgãos constataram irregularidades no local como falta de saídas de emergência, inexistência de sinalização de rotas de fuga, portas das saídas de emergência sem barras antipânico, piso irregular e inacabado devido a obras e sistema de detecção de incêndio inoperante.

Congressistas brasileiros e americanos discutem ataques à democracia

Uma comitiva de parlamentares brasileiros liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) está nos Estados Unidos (EUA) para discutir com congressistas locais os ataques à democracia nos dois países. A comitiva também se reuniu com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Há muita similaridade nas agressões ao Estado Democrático de Direito que ocorreram nos dois países. Então, a gente veio na tentativa de trocar experiências e até construir algo mais para frente para que se possa ampliar isso também para outros países”, disse à Agência Brasil a senadora Eliziane, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Também integram a comitiva o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rafael Brito (MDB-AL), também membros da CPMI. A comissão pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas, entre militares de alta patente, por tentativa de golpe de Estado.

Os congressistas brasileiros vão se reunir entre esta terça (30) e a próxima quinta-feira (2) com parlamentares americanos que consideram “amigos do Brasil”, como Ocasio-Cortez, Bernie Sanders, Susan Wild, Jim McGovern, Kamlager-Dove, Castro e Cori Bush e Chuy Garcia.

Também está previsto um encontro com o democrata Jamie Raskin e outros parlamentares da CPI do Capitólio, que investiga a invasão do Congresso dos Estados Unidos, no dia 6 de janeiro de 2021, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, inconformados com a derrota eleitoral para Joe Biden.

A deputada federal Jandira Feghali – Lula Marques/Arquivo/Agência Brasil

Segundo a deputada Jandira Feghali, o objetivo é criar uma frente internacional contra tentativas de desestabilização da democracia.

“Este ano teremos eleições estratégicas em diversos países, e os extremistas se articulam para sabotá-las com suas fake news [informações falsas] e discursos de ódio. É urgente a formação de uma frente parlamentar internacional que dê conta de garantir a manutenção dos valores humanistas e democráticos”, afirmou.

A deputada lembrou os recentes ataques feitos ao Judiciário brasileiro pelo empresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, como parte dessa estratégia de desestabilizar as investigações sobre o 8 de janeiro.

A visita a Washington foi organizada pelo Instituto Vladimir Herzog com objetivo de trocar experiências sobre a invasão do Capitólio e das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O diretor executivo do Instituto, Rogério Sottili, disse que a ideia da viagem surgiu em outubro do ano passado, quando sugeriu à relatora Eliziane a troca de experiências entre as CPIs.

“A visita visa apresentar o trabalho da CPMI do 8 de Janeiro e a situação dos movimentos antidemocráticos no Brasil, fortalecer laços com parlamentares americanos para promover democracia e direitos humanos”, afirmou Sottili, acrescentando que a ideia é construir canais de cooperação para compartilhamento de informações sobre movimentos antidemocráticos.

OEA

Nesta terça-feira, a comitiva se reuniu com secretário da Comissão de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos, Ivan Marques, e com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA.

De acordo com Eliziane Gama, a comitiva brasileira propôs a criação, no âmbito da OEA, de um espaço permanente de combate a crimes contra a democracia.

“Essa aprovação seria uma coisa mais macro. Não é uma coisa para atender apenas o Brasil e os Estados Unidos, mas para atender todos os países que integram a OEA”, disse a parlamentar. Eliziane acrescentou que essa proposta precisaria ser aprovada por todos estados membros da OEA.

Já o secretário executivo do Instituto Vladimir Herzog destacou a preocupação da OEA com a segurança das democracias nas Américas. “Nossos parlamentares destacaram o papel das milícias e grupos paramilitares para desestabilizar as democracias, no processo eleitoral especialmente”, acrescentou Rogério Sottili.

Congressistas brasileiros e dos EUA discutem ataques à democracia

Uma comitiva de parlamentares brasileiros liderada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) está nos Estados Unidos (EUA) para discutir com congressistas locais os ataques à democracia nos dois países. A comitiva também se reuniu com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Há muita similaridade nas agressões ao Estado Democrático de Direito que ocorreram nos dois países. Então, a gente veio na tentativa de trocar experiências e até construir algo mais para frente para que se possa ampliar isso também para outros países”, disse à Agência Brasil a senadora Eliziane, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Também integram a comitiva o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rafael Brito (MDB-AL), também membros da CPMI. A comissão pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas, entre militares de alta patente, por tentativa de golpe de Estado.

Os congressistas brasileiros vão se reunir entre esta terça (30) e a próxima quinta-feira (2) com parlamentares americanos que consideram “amigos do Brasil”, como Ocasio-Cortez, Bernie Sanders, Susan Wild, Jim McGovern, Kamlager-Dove, Castro e Cori Bush e Chuy Garcia.

Também está previsto um encontro com o democrata Jamie Raskin e outros parlamentares da CPI do Capitólio, que investiga a invasão do Congresso dos Estados Unidos, no dia 6 de janeiro de 2021, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, inconformados com a derrota eleitoral para Joe Biden.

A deputada federal Jandira Feghali – Lula Marques/Arquivo/Agência Brasil

Segundo a deputada Jandira Feghali, o objetivo é criar uma frente internacional contra tentativas de desestabilização da democracia.

“Este ano teremos eleições estratégicas em diversos países, e os extremistas se articulam para sabotá-las com suas fake news [informações falsas] e discursos de ódio. É urgente a formação de uma frente parlamentar internacional que dê conta de garantir a manutenção dos valores humanistas e democráticos”, afirmou.

A deputada lembrou os recentes ataques feitos ao Judiciário brasileiro pelo empresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, como parte dessa estratégia de desestabilizar as investigações sobre o 8 de janeiro.

A visita a Washington foi organizada pelo Instituto Vladimir Herzog com objetivo de trocar experiências sobre a invasão do Capitólio e das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O diretor executivo do Instituto, Rogério Sottili, disse que a ideia da viagem surgiu em outubro do ano passado, quando sugeriu à relatora Eliziane a troca de experiências entre as CPIs.

“A visita visa apresentar o trabalho da CPMI do 8 de Janeiro e a situação dos movimentos antidemocráticos no Brasil, fortalecer laços com parlamentares americanos para promover democracia e direitos humanos”, afirmou Sottili, acrescentando que a ideia é construir canais de cooperação para compartilhamento de informações sobre movimentos antidemocráticos.

OEA

Nesta terça-feira, a comitiva se reuniu com o secretário da Comissão de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos, Ivan Marques, e com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA.

De acordo com Eliziane Gama, a comitiva brasileira propôs a criação, no âmbito da OEA, de um espaço permanente de combate a crimes contra a democracia.

“Essa aprovação seria uma coisa mais macro. Não é uma coisa para atender apenas o Brasil e os Estados Unidos, mas para atender todos os países que integram a OEA”, disse a parlamentar. Eliziane acrescentou que essa proposta precisaria ser aprovada por todos estados membros da OEA.

Já o secretário executivo do Instituto Vladimir Herzog destacou a preocupação da OEA com a segurança das democracias nas Américas. “Nossos parlamentares destacaram o papel das milícias e grupos paramilitares para desestabilizar as democracias, no processo eleitoral especialmente”, acrescentou Rogério Sottili.

Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio

Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em 2021.

Enviado pelo governo federal em caráter de urgência, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido usado como moeda de negociação entre Executivo e Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou RS 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.

A negociação prevê que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam usados para o pagamento de emendas para deputados (R$2,4 bi) e senadores (1,2 bi). O projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite aumentar as despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, disse que a antecipação dos recursos é necessária para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares.

“Nós, parlamentares, não abrimos mão dos R$ 11 bi e, achando pouco, botamos mais R$ 5,6 bi, que teve que raspar de mais lugar ainda porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que você tem que mostrar da onde sai o dinheiro”, explicou. Por meio das emendas, os parlamentares indicam onde os recursos do orçamento público deverão ser investidos.

O projeto recebeu críticas da oposição, que argumentou que a medida recria impostos e sobrecarrega a população com o seguro obrigatório. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse a medida é injusta.

“Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos, a taxar a população e de forma regressiva, perversa, contra as pessoas mais pobres, na contramão do discurso de um governo que se diz socialmente justo”, afirmou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também lamentou a recriação do seguro. “É uma tristeza, porque recria um imposto desnecessário, inútil, mais uma maneira de tirar dinheiro da população”.

Coube à senadora Zenaide Maia (PSD-RN) fazer a defesa do seguro obrigatório. Para ela, a medida beneficia a população mais pobre que, vítima de um acidente de trânsito, não tem recursos para despesas médicas ou de reabilitação.

“As pessoas precisam [do seguro]. Como sou médica e trabalhei muito tempo no serviço público, posso dizer que eles sentem falta disso! As pessoas que são atropeladas, que morrem em trânsito”, destacou.

O relator Jacques Wagner também defendeu a necessidade do seguro obrigatório para as vítimas de acidentes de trânsito. Segundo ele, quem mais usa o serviço são os motociclistas acidentados.

“O Dpvat é uma política social. Não tem nada a ver com o imposto. Uma parte vai para o SUS [Sistema Único de Saúde] porque é o SUS que é sobrecarregado com os acidentes de moto ou de automóvel”, argumentou, lembrando que o SUS é beneficiado pela política.

Seguro obrigatório

Criado em 1974, o Dpvat é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo o território nacional. A indenização é paga em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial e para o reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos físicos causados por acidentes com veículos automotores de via terrestre ou por suas cargas.

A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito, mesmo sem a cobrança aos motoristas.

Entretanto, o pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Plano Nacional Ruas Visíveis será implantado no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro é a primeira cidade a implementar o Plano Nacional Ruas Visíveis, que prevê ações de auxílio à população em situação de rua. O termo de compromisso com o plano foi assinado nesta terça-feira (30), entre a prefeitura carioca e o governo federal.

O Ruas Visíveis foi lançado em dezembro do ano passado e envolve dezenas de ações de efetivação dos direitos humanos e cidadania, em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 20 mil pessoas, que vivem nessa situação, de alta vulnerabilidade, na cidade do Rio, poderão ser beneficiadas pelo programa.

Entre as ações previstas para o município estão o programa Moradia Cidadã, que busca promover o acesso dessas pessoas a moradias com acompanhamento de equipes profissionais; o Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social, um espaço de convivência, lazer, formação, acesso à justiça e contato com a rede de serviços públicos; e o Ponto de Apoio na Rua, que oferece serviços diversos, como lavagem de roupas, banheiros, bebedouros e armários.

Também estão previstas a formação de lideranças de movimentos sociais voltados para a população em situação de rua; a distribuição de itens para proteção térmica no inverno; e a capacitação de guardas municipais para que seja fomentada uma cultura de respeito a essa população.

“Foi um esforço concentrado do governo federal para que a gente colocasse um plano à disposição dos estados, dos municípios para que a gente reverta, num prazo mais curto possível essa dura realidade que a população de rua enfrenta”, afirmou o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.

Em todo o país, deverão ser investidos R$ 982 milhões. Levantamento do ministério mostra que 220 mil pessoas viviam em situação de rua em dezembro de 2023, em mais de 2.300 municípios.

Prorrogada adesão a programa de combate ao desmatamento na Amazônia

O prazo para cidades aderirem ao programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia foi prorrogado até o dia 31 de maio. O período para 70 cidades consideradas prioritárias participarem da política nacional que prevê investimentos de R$730 milhões encerraria nesta terça-feira (30).

Lançada em abril, a iniciativa pretende aumentar o controle e o monitoramento das queimadas e desmatamento na Amazônia e promover a regularização fundiária e ambiental, além de recuperar a vegetação nativa e apoiar a produção sustentável.

De acordo com o governo federal, até 2026 é prevista a criação de escritórios de governança nos municípios que confirmarem adesão. Haverá apoio para viabilizar ao menos mais 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.

Degradação

As cidades aptas a aderir ao projeto são as 70 com maior participação no desmatamento e degradação da Amazônia. Para participar, é necessário que a prefeitura assine um termo de pactuação com a União. Também será necessário elaborar um programa de trabalho alinhado ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, atualizado em sua quinta fase em junho do último ano.

Após a adesão, as cidades receberão um aporte de recurso inicial para fortalecimento da capacidade de implementação e monitoramento das ações. Caso ainda não possuam secretaria municipal de meio ambiente e corpo técnico para acompanhamento das políticas públicas, as cidades deverão implementar as mudanças.

Mais recursos são destinados aos municípios proporcionalmente à redução dos índices divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A prorrogação do prazo foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.