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MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio

MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) movem ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube em que foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo é excluir postagens e regular conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, para prevenir abusos no direito à liberdade de expressão.

A ação também quer garantir que o Estado adote as medidas disciplinares cabíveis, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalize o uso indevido das plataformas por agentes públicos, já que vem sendo disseminadas postagens de policiais com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.

O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo – site de jornalismo independente – destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast. A DPU também iniciou procedimento similar.

“A falta de investigação sobre os eventos relatados nos vídeos e a ausência de medidas disciplinares em relação à conduta nos podcasts e videocasts são questões extremamente preocupantes. Essa omissão permite que práticas prejudiciais persistam sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos”, destacaram Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos.

O MPF e a DPU pediram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a adoção de medidas pelo Google para casos futuros. Também foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. O objetivo do MPF e da DPU é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.

Também foi requerido à Justiça que determine que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, adotando as medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial.

O MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais militares, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A Agência Brasil procurou o Google e aguarda posicionamento.

Chuvas afetam telecomunicações, dificultando resgates no RS

Chuvas afetam telecomunicações, dificultando resgates no RS

@ebc

Além de já terem causado ao menos 31 mortes, deixado 74 pessoas desaparecidas e outras 56 feridas, as fortes chuvas que castigam o Rio Grande do Sul afetaram os serviços de telecomunicações, dificultando ainda mais os trabalhos das equipes de resgate.

Em parte das 235 cidades gaúchas afetadas por alagamentos, inundações, enxurradas, deslizamentos e outras consequências dos temporais, órgãos públicos e a população em geral ficaram sem acesso à telefonia e internet. Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, a cerca de 120 quilômetros de Porto Alegre, é uma destas localidades onde a própria prefeitura chegou a ficar incomunicável.

“O serviço de telefonia agora está operando, mas desde o fim de semana ele está oscilando bastante e há momentos em que não funciona. Isso não só dificulta o contato entre as equipes da Defesa Civil e do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], como também o recebimento das demandas, dos pedidos de socorro”, relata Emanuel Mezadri, motorista da secretaria municipal de Segurança Pública de Bento Gonçalves que atendia ao telefone alternativo informado pela Defesa Civil no momento em que a Agência Brasil conseguiu contato com o órgão, nesta sexta-feira (3).

No levantamento que divulgou esta manhã, a Defesa Civil estadual aponta que clientes da operadora TIM de 87 cidades estão sem acesso à telefonia e internet. Usuários da Claro de 51 municípios também não conseguem acessar os serviços. Já a Vivo enfrenta problemas em 19 localidades. A fim de minimizar os problemas de conectividade, as três operadoras liberaram o roaming entre si. Com isso, os usuários de uma empresa poderão acessar, temporariamente, a rede das outras duas companhias, conforme a disponibilidade do sinal.

“As prestadoras [dos serviços] acompanham de perto a situação climática, que afeta serviços como o fornecimento de energia elétrica e deixa sem acesso estradas e ruas de diversas cidades, para retomar com segurança o trabalho de restabelecimento dos serviços prejudicados. Como forma de minimizar os impactos para a população atingida, as associadas da Conexis Brasil Digital que atuam no estado habilitaram suas redes de forma que, onde há apenas uma das redes disponíveis, automaticamente, os clientes de qualquer operadora acesse à rede disponível”, informou, em nota, a Conexis, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade.

Para tentar restabelecer minimamente as comunicações em algumas regiões, o Ministério das Comunicações determinou que a Telebras fornecesse antenas emergenciais de conexão banda larga via satélite ao Comando Militar do Sul e à Defesa Civil estadual. Os 14 terminais satelitais transportáveis (T3SAT) que a estatal entregou nesta quinta-feira ajudarão as equipes de resgate a atenderem moradores ilhados pelas águas.

“Isso é fundamental para que a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e os demais profissionais possam atuar com mais informações nos locais isolados. Se necessário, inclusive, os resgatados podem utilizar esses equipamentos para se comunicar com os seus entes queridos neste momento tão necessário”, comentou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em nota.

“A parte das comunicações foi muito atingida [pelas intempéries]. Vários municípios estão sem comunicação. As operadoras [de telefonia] já foram acionadas e abriram roaming. Estamos acompanhando isso de perto”, acrescentou o ministro, em um vídeo divulgado nas redes sociais. Segundo Juscelino Filho, o ministério também “acionou” os Correios, outra empresa estatal que, de acordo com o ministro, se colocou à disposição para, com sua estrutura no estado, ajudar as ações do governo. “Vamos agora atuar para salvar vidas e, depois, chegar com as ações de recuperação, [procurando] reestabelecer o mais rápido possível a comunicação na região”.

ONU: Reconstruir Gaza pode custar 50 bilhões de dólares

ONU: Reconstruir Gaza pode custar 50 bilhões de dólares

@news-wiki

Gaza

3 de maio de 2024

Agência VOA

As Nações Unidas afirmaram na quinta-feira que a guerra na Faixa de Gaza atrasou o desenvolvimento local em 40 anos e que a reconstrução custará bilhões de dólares ao longo de muitos anos.

“Um programa de recuperação precoce durante três anos para trazer de volta centenas de milhares de palestinos para abrigos temporários em seus locais de origem, com amplo apoio comunitário, custará entre 2 e 3 bilhões de dólares”, disse Abdallah Al Dardari, diretor do Escritório Regional para os Estados Árabes. no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “A reconstrução global de Gaza hoje, de acordo com a nossa estimativa, será entre 40 e 50 bilhões de dólares, pelo menos.”

Dardari conversou com repórteres de Amã, na Jordânia, onde lançou um relatório atualizado do PNUD sobre os impactos socioeconômicos esperados da guerra entre Israel e o Hamas, que atinge a marca de sete meses na terça-feira.

O conflito afetou a vida dos palestinos, com mais de 34 mil mortos e quase 78 mil feridos até o momento, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas. Em meados de Abril, o PNUD afirma que as mortes e feridos representavam pelo menos 5% da população de Gaza.

Durante os ataques terroristas do Hamas em Israel, em 7 de Outubro, pelo menos 1.200 pessoas foram mortas e outras 250 sequestradas. Acredita-se que mais de 30 dos que ainda estão em cativeiro estejam mortos.

Os combates arrasaram grande parte de Gaza, danificando ou destruindo cerca de 370 mil unidades habitacionais e 9% de propriedades comerciais. O PNUD afirma que mesmo no melhor cenário seriam necessários 16 anos – até 2040 – para reconstruir as casas destruídas, sem reparar as danificadas. Se os cronogramas de reconstrução seguirem o mesmo padrão após as guerras de 2014 e 2021 entre o Hamas e Israel, diz o relatório, Gaza precisaria de aproximadamente 80 anos para restaurar as casas destruídas.

Regressão aos níveis de 1980

Dardari disse que 40 anos de ganhos de desenvolvimento em Gaza foram perdidos, totalizando um investimento de quase 50 bilhões de dólares.

“Isso significa que os níveis de educação e alfabetização serão dramaticamente afetados no final deste conflito”, disse ele. “Mas o mais perigoso é que, na nossa análise, o impacto do conflito permanecerá conosco durante muito tempo, a menos que abordemos rapidamente a escolaridade temporária, os cuidados de saúde temporários, o apoio psicossocial à população e a recuperação de serviços básicos como a água, saneamento e eletricidade.”

Embora todos os palestinianos tenham sido afectados de alguma forma pelo conflito, o relatório concluiu que a classe média foi mais afectada. Se a guerra continuar até Julho, colocaria uma grande parte da classe média abaixo do limiar da pobreza, aumentando o número total de palestinianos empurrados para a pobreza para 3,32 milhões – ou pouco mais de 60% da população.

O PIB palestiniano também sofreu dramaticamente desde o início da guerra, diminuindo 25% – ou quase 7 bilhões de dólares. Dardari disse que esse número pode chegar a 29% se a guerra continuar até julho.

Fonte
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Além dos impactos físicos, sedentarismo também pode estar ligado a aspectos mentais

Além dos impactos físicos, sedentarismo também pode estar ligado a aspectos mentais

@news-wiki

Computadores e obesidade

3 de maio de 2024

Jornal da USP

Com um dos maiores índices de sedentarismo da América Latina, o Brasil se destaca — segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — com cerca de 47% dos brasileiros nessas condições sem praticar a quantidade de exercícios físicos recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, em uma relação direta com a pandemia, os números de indivíduos sedentários no Brasil aumentaram nos últimos anos.

Cláudia Forjaz, professora da Escola de Educação Física e Esporte (EEFE) da Universidade de São Paulo, diferencia o sedentarismo em duas vertentes: o comportamento sedentário — em que o indivíduo passa horas em frente a uma tela, na posição sentada ou deitada — e a inatividade física. Ela ainda afirma que, do ponto de vista da saúde, o melhor seria evitar ambos, ficando pouco tempo em frente às telas e praticando, ao menos, 150 minutos de atividade física por semana.

Relação com comorbidades

A especialista explica que o sedentarismo está ligado à maior parte das doenças crônicas existentes, como obesidade, diabete, hipertensão e dislipidemia, que são os fatores de risco principais da doença cardiovascular. Nesse sentido, são piores nos indivíduos que têm um comportamento sedentário ou não são suficientemente ativos, o que evidencia uma relação entre o sedentarismo e as doenças cardiovasculares.

“Nós temos o efeito da atividade física no aspecto musculoesquelético, então os indivíduos que não praticam atividade física vão ter menor massa muscular, menor força muscular, mais problemas articulares, maior perda de osso, aumentando a chance de ter uma osteopenia ou uma osteoporose, e hoje a gente sabe também que a saúde desse sistema musculoesquelético está relacionada à mortalidade”, complementa. A professora explica que isso é uma preocupação ainda maior quando se relaciona ao indivíduo idoso, que muitas vezes já tem o sistema musculoesquelético prejudicado pela idade, ou quando se relaciona às mulheres, por causa do hormônio masculino — responsável por essa musculatura —, em baixa quantidade.

Ainda sobre os aspectos físicos, Cláudia também relaciona a prática sedentária com outras doenças crônicas, como, por exemplo, o câncer, que está aumentando muito na população. “Tem uma relação inversa entre o nível de atividade física que a pessoa pratica e a chance dela vir a desenvolver alguns tipos de câncer, principalmente o câncer de cólon e de mama. Então, são cânceres que a prática de atividade física ajuda na prevenção”, alerta.

Para o tratamento dessas doenças, a docente afirma que o efeito benéfico da prática de exercícios físicos e da quebra do comportamento sedentário já está bastante demonstrado, mesmo que, na maioria das vezes, isso esteja associado às terapias medicamentosas. “Os benefícios são conseguidos sem que a pessoa precise atingir intensidades elevadas de exercício, tudo que ela fizer é melhor do que não fazer nada, e se ela quer ter um benefício maior, mais específico, e assim por diante, deve procurar um profissional habilitado, que vai direcionar qual seria o melhor protocolo de exercício, mas acho que é importante enfatizar isso, essa atividade muito baixa que a gente faz no dia a dia já traz benefícios para nossa saúde”, acrescenta.

Impactos mentais do sedentarismo

Além dos aspectos físicos, a docente afirma que, atualmente, há um conhecimento sobre a relação do sedentarismo com doenças relacionadas a aspectos emocionais e mentais, e comenta: “Então a gente tem uma relação inversa entre o nível de atividade física, por exemplo, e o risco de Alzheimer, depressão, ansiedade ou outros transtornos relacionados ao humor”. Do ponto de vista preventivo, Cláudia explica que já há um bom número de estudos e de evidências científicas mostrando que a prática regular de atividade física ajuda na prevenção dessas doenças.

No tratamento, ela afirma que já existem evidências de redução de sintomas nas doenças mentais a partir da prática de exercícios físicos. “Hoje, qualquer diretriz, praticamente para todos os tipos de doenças crônicas, vai trazer o tratamento não medicamentoso, incluindo a prática regular de atividade física”, complementa. Contudo, ela alerta que os trabalhos que relacionam esses benefícios ainda são muito recentes, o que impede a ciência de saber, com maior exatidão, os melhores exercícios e resultados para cada caso — diferentemente do que ocorre no tratamento de doenças físicas, sobre as quais já se tem maior conhecimento.

Sigmar Malvezzi, professor do Instituto de Psicologia (IP) da USP, também desenvolve a relação dos aspectos mentais com o sedentarismo: “Todo ser vivo, para continuar vivo e se desenvolvendo, depende de um processo chamado adaptação, que é a relação dele com o mundo. Não é se ajustar pacificamente, passivamente, ele depende de se ajustar hora se submetendo e hora modificando o mundo externo a ele”.

O docente explica isso para afirmar que o indivíduo pode criar em si mesmo o hábito de fazer exercício físico. “Se ele começa, em pequenas coisas, a ser passivo, a não atuar no mundo, ele entra no hábito de não atuar e fica esperando que o mundo faça aquilo que ele precisa”, adiciona. Nesse sentido, ele destaca que a depressão, por exemplo, é uma consequência do afastamento do indivíduo com o mundo, além da ansiedade, que faz o indivíduo não completar suas ações, o que provoca uma insatisfação crônica.

Malvezzi afirma que, nos dias atuais, muitas tecnologias foram criadas, substituindo diversas ações humanas. Dessa forma, elas são vistas como soluções para tudo, e fazem, muitas vezes, o sujeito perder a visão de atuação no mundo e o domínio sobre ele. “O indivíduo não quer mexer em si mesmo. Você tem que mudar alguns hábitos do seu corpo, você tem que pensar na sua relação com o mundo. Hoje, por causa da tecnologia e dos nossos hábitos, as pessoas estão perdendo a capacidade de criticar a sua própria vida e a sua própria relação com o mundo, e então vem ansiedade, depressão, procrastinação, porque tudo isso é uma forma de fuga, de afastamento. Você tem que enfrentar aquilo”, adiciona.

O professor comenta que, apesar da prática de exercício físico ser importante para as questões mentais, o seu benefício depende do estágio de crescimento e da ação do indivíduo, que pode regularizar a adaptação do organismo ao desenvolvimento. “É claro que os transtornos mentais não dependem só da atividade física. Ela ajuda, porque a atividade física regular disciplina o indivíduo, ele tem que fazer aquilo todo dia. O problema é você se perceber como sujeito, isto é, se adaptar, se modificar. Agora, você pode esperar que o mundo te dê, ou que você vá buscar no mundo, aprendendo com as regras que o mundo tem”, finaliza.

Esta notícia é uma transcrição parcial ou total do Jornal da Universidade de São Paulo. Este texto pode ser utilizado desde que seja atribuído corretamente aos autores e ao sítio oficial.
Veja os termos de uso (copyright) na página do Jornal da USP

União Europeia fornecerá um pacote de assistência financeira ao Líbano de 1 bilhão

@news-wiki

3 de maio de 2024

Durante a sua visita de ontem a Beirute, a Presidente da Comissão Europeia discutiu os importantes desafios internos e regionais enfrentados pelo Líbano e a melhor forma de a UE apoiar o país e a sua pessoas. Ursula von der Leyen, que estava acompanhada pelo Presidente da República de Chipre, Nikos Christodoulides, anunciou que a UE (União Europeia) fornecerá um pacote de assistência financeira ao Líbano no valor de mil milhões de euros para 2024-2027.

Este apoio contínuo da UE reforçará os serviços básicos, como a educação, a proteção social e a saúde, para a população do Líbano. Acompanhará reformas económicas, financeiras e bancárias urgentes. Além disso, será prestado apoio às Forças Armadas Libanesas e outras forças de segurança com equipamento e formação para a gestão das fronteiras e para a luta contra o contrabando.

A Presidente von der Leyen afirmou: “A minha visita de hoje é um forte testemunho do apoio contínuo da UE ao Líbano e ao seu povo. Esta foi também a mensagem clara dos líderes europeus na nossa última cimeira, e estão empenhados em fornecer um forte apoio financeiro ao país, tendo em conta os desafios significativos que enfrenta. Os mil milhões de euros até 2027 proporcionarão a assistência tão necessária ao povo do Líbano e contribuirão para a sua segurança e estabilidade”.

Fundo

A visita da de von der Leyen ao Líbano segue-se à reunião extraordinária do Conselho Europeu de 17 e 18 de Abril, onde o Conselho confirmou a determinação da UE em apoiar as pessoas mais vulneráveis no Líbano, incluindo refugiados, pessoas deslocadas internamente e comunidades de acolhimento, bem como bem como reforçar o apoio às Forças Armadas Libanesas, combatendo o tráfico e o contrabando de seres humanos. O Conselho Europeu reafirmou também a necessidade de criar condições para o regresso seguro, voluntário e digno dos refugiados sírios, tal como definido pelo ACNUR.

O apoio da UE centrar-se-á em:

apoio a serviços básicos, como educação, saúde, proteção social e água, às pessoas mais vulneráveis no Líbano, incluindo refugiados, pessoas deslocadas internamente e comunidades de acolhimento;
apoio areformas internas urgentes, em particular as solicitadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), incluindo no setor bancário, contribuindo para a melhoria da situação económica e do ambiente empresarial;
apoio à gestão das fronteiras e da migração, incluindo o combate ao tráfico e contrabando de seres humanos, reforçou o apoio às Forças Armadas Libanesas.

Desde 2011, o apoio da UE ao Líbano ascende a mais de 3 mil milhões de euros, incluindo 2,6 mil milhões de euros para apoiar os refugiados sírios, bem como as comunidades de acolhimento no Líbano.

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Conforme Legal Notice, salvo indicação em contrário, o conteúdo de propriedade da UE no site Operações Europeias de Proteção Civil e Ajuda Humanitária está licenciado sob a licença CC BY 4.0.

Brasil: municípios da Região Norte terão descontos em programa habitacional para população de menor renda

Brasil: municípios da Região Norte terão descontos em programa habitacional para população de menor renda

@news-wiki

0 de maio de 2024

Por meio da Instrução Normativa 7 de 2024, publicada pelo Ministério das Cidades, os municípios da região Norte do país foram contemplados com o aumento do desconto concedido nos financiamentos de compra ou construção de imóveis pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para as famílias dos Municípios da região Norte que têm renda mensal de até R$ 4.400 (Faixas 1 e 2).

Na Instrução 7 foi atualizado o cálculo do desconto para famílias de menor renda, que terão maior desconto, ou seja, reduzindo o valor das parcelas ou entrada. Para as demais regiões são mantidos os valores da Instrução Normativa 48 de 2022 – que regulamenta procedimentos no âmbito do FGTS para apoio à produção de habitação de interesse popular.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que o desconto é tabelado de acordo com a região e o porte populacional dos municípios, e esse reajuste para os municípios da região Norte se mostra uma importante alternativa para aumentar o número de famílias capazes de acessar ao crédito, ou seja, reduzindo o déficit habitacional ao facilitar a aquisição da moradia própria para famílias de menor renda.

Como resultado desse aumento nas atividades da construção para o Município, a tendência é melhorar a atratividade a empresas de construção civil, o que fomenta o setor e, com isso, pode aumentar a empregabilidade e renda na área, sendo positivo para a economia municipal. O desconto engloba municípios de todos os portes populacionais, lembrando que mais de 80% dos municípios do Norte têm menos de 100 mil habitantes e tendem a passar por maiores desafios para a entrada nos programas e podem demandar maior apoio continuado da União, em prol da redução do déficit habitacional que é um pleito importante das gestões locais e da sociedade, levado pela CNM para a melhoria dos programas federais para os municípios de todos os portes.

A Confederação destaca que esse normativo altera o fluxo apenas para área urbana, refletindo na modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida – Cidades, já esclarecido pela CNM em matéria anterior, pois é a atual modalidade do programa que utiliza o FGTS nas operações para áreas urbanas.

Conforme nota no rodapé do portal CNM, “todo conteúdo do site pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”.

PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss

PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021. A decisão que anulou o júri foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Após a decisão do STJ, a PGR recorreu ao Supremo.

No parecer enviado ao STF, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques argumentou que as supostas ilegalidades ocorridas durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido apontadas durante a sessão do júri. Ela também afirmou que a anulação do julgamento promove a revitimização dos familiares dos mortos.

“A anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, de que resultaram a morte trágica de mais de 240 pessoas, depois de árduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do Júri ao longo de dez dias com rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenas de vítimas fatais”, afirmou a subprocuradora.

Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

Defesa

No STJ, os advogados dos quatro acusados reafirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

PMs do DF suspeitos de tortura em curso de formação são liberados.

PMs do DF suspeitos de tortura em curso de formação são liberados.

@ebc

Os 14 policiais militares do Distrito Federal que estavam em prisão temporária desde segunda-feira (29 de abril), no 19º Batalhão da Polícia Militar, foram soltos nesta quinta-feira (2), após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), proferida nesta madrugada. Os militares estavam detidos por suspeita de tortura ao soldado Danilo Martins Pereira, durante o 16º curso de formação do Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque), chamada também de Patamo.

Para o desembargador do TJDFT, Sandoval Oliveira, que assinou o habeas corpus, não há fundamentos concretos que justifiquem a medida de detenção do grupo da Patamo. A decisão aponta ainda que a proibição de entrar na unidade militar pode evitar o acesso dos acusados às provas de supostos delitos e, ainda, diz que os policiais militares detidos não apresentam risco concreto à investigação.

“A distinção evidenciada nas medidas impostas ao mandante e aos executores também não atende ao fundamento apresentado para tanto: risco concreto à investigação. Seja em razão do temor reverencial que decorre da posição hierárquica ou pelo grau de acesso funcional e documental, é razoável pressupor que o comandante teria condições idênticas – ou mais amplas – de oferecer risco às investigações, do que seus comandados”, conclui a liminar em habeas corpus para os 14 policiais militares.

Na decisão, o magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios impôs medidas cautelares, como a proibição de acesso à referida unidade militar; a proibição de contato entre os investigados; e a proibição de contato com a vítima.

Apesar da liberação, as investigações continuarão sob a responsabilidade do Departamento de Controle e Correição da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Em nota à Agência Brasil, o MPDFT diz que foi informado sobre a concessão da liminar em habeas corpus que resultou na liberdade dos policiais militares suspeitos da prática de tortura contra Danilo.

O órgão esclarece que mesmo com a liberdade deles, permanecem em vigor as medidas cautelares impostas pela Auditoria Militar do DF, incluindo o afastamento do comandante da unidade, TC Calebe, e a suspensão do curso de formação até o encerramento das investigações.

O Ministério Público adiantou que pode apresentar uma denúncia formal ao tribunal e iniciar o processo penal legal contra os suspeitos.

Caso

Na segunda-feira (29), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Militar, pediu a prisão dos 14 acusados de tortura do soldado Danilo Martins Pereira, de 34 anos, que afirma ter sido vítima de diversas violências durante o curso de formação de integrantes da equipe da Patamo, em 22 de abril.

Em nota, o MPDFT relata que a vítima denunciou que foi forçada a desistir do curso de formação do qual participava. Com a recusa da desistência por parte do soldado, ele teria sido agredido, humilhado e torturado durante oito horas nas instalações do BPChoque.

A pedido do MPDFT, foram cumpridos 14 mandados de prisão temporária por 30 dias, entre eles, o Tenente Marco Teixeira, coordenador do curso de formação. Na decisão judicial de segunda-feira, também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão de todos os objetos apontados pela vítima como meio de execução das torturas físicas; apreensão de celulares dos policiais militares supostamente envolvidos; e a suspensão do curso de formação.

No início da semana, na primeira decisão, a justiça do DF também havia determinado o afastamento do comandante do referido batalhão de choque, tenente-coronel Calebe Teixeira Das Neves até o encerramento das apurações, além da permissão de acesso ao prontuário médico do soldado supostamente torturado, com o objetivo de elaborar o laudo de exame de corpo de delito pelo Instituto Médico Legal da Polícia Civil do Distrito Federal.

A decisão divulga trechos do depoimento do soldado, em que relata diversos abusos físicos e psicológicos, entre eles: que foi obrigado a correr em volta da unidade militar carregando objetos de até 80 kg, enquanto era obrigado a entoar dizeres humilhantes a própria honra; diz ter sofrido agressões com pedaço de madeira na região da panturrilha e dos glúteos; ser alvo de chutes e socos; constrangimentos; realizar exercícios físicos extenuantes, enquanto sofria agressões verbais e físicas.

Campanha Maio Amarelo alerta para segurança no trânsito

Campanha Maio Amarelo alerta para segurança no trânsito

@ebc

Conscientizar sobre a importância da segurança no trânsito e reduzir mortes. Essa é a proposta da campanha Maio Amarelo 2024, lançada nesta quinta-feira (2) pelo Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Na edição deste ano, o tema escolhido, por meio de voto popular, foi “Paz no trânsito começa por você”. A campanha prevê uma série de ações a serem desenvolvidas por órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

“É um momento importante, de reflexão de todos nós. É fazer a sociedade refletir um pouco sobre a importância que precisamos colocar no dia a dia de nossas famílias, de todos os órgãos envolvidos na segurança viária. É muito importante a gente preservar vidas no trânsito”, avaliou o secretário executivo do ministério, George Santoro (foto).

“O Brasil, infelizmente, vem tendo um desempenho não satisfatório. A gente tem muitas mortes no trânsito, em nossas ruas, vias e estradas”, completou, durante cerimônia de lançamento da campanha em Brasília. Segundo ele, foram elencados mais de 5 mil pontos classificados como críticos em rodovias – onde é mapeado o maior número de acidentes.

O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luciano Lourenço, destacou, durante o evento, a importância da empatia e das atitudes individuais e coletivas para garantir paz e segurança no trânsito. “Quando a gente fala de paz no trânsito, a gente fala de atitudes. Atitudes que minimamente ou majoritariamente promovem a vida.”

“Ser capaz de se colocar no lugar do outro, ter empatia e paciência. No trânsito urbano, isso é mais incomum ainda. Nessa loucura que a gente tem, com o tic-tac do relógio pressionando o nosso tempo, fazendo com que a nossa cabeça pense mil coisas ao mesmo tempo, a paciência, muitas vezes, nos falta. E essa impaciência pode ser refletida na agressividade ou na falta de atenção, como em um atropelamento, ceifando alguma vida.”

Dados do Ministério da Saúde, que monitora as internações e as mortes no trânsito, mostram que, em 2022, 34 mil pessoas perderam a vida no país em razão de acidentes de trânsito. Foram contabilizadas ainda 212 mil internações, gerando um custo total de R$ 350 milhões para o setor.

“São R$ 350 milhões que poderiam ser investidos em construção de hospitais, unidades. Mas estamos internando jovens”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente da pasta, Ethel Maciel. “Se a gente olhar os últimos cinco anos, o nosso trânsito mata mais jovens do que muitos países que estão em guerra. É algo muito grave.”

“Estamos perdendo os nossos jovens de 20 a 29 anos – principalmente os homens, que morrem seis vezes mais que as mulheres – para o nosso trânsito”, concluiu a secretária.

Galpão na zona leste de São Paulo pega fogo desde o começo da manhã

Galpão na zona leste de São Paulo pega fogo desde o começo da manhã

@ebc

Um galpão na zona leste da capital paulista está pegando fogo desde as 5h desta quinta-feira (2). Segundo o Corpo de Bombeiros, o local é a sede de uma antiga empresa de transportes, onde atualmente funciona uma empresa de reciclagem.

Apesar de o incêndio ser de grande proporção, não há vítimas. O imóvel fica na rua Hirovo Kaminobo, no Jardim José Bonifácio, próximo à avenida Jacu Pêssego. De acordo com as informações da corporação, estão empenhados no combate ao fogo 47 homens e 14 viaturas.

Equipes da CET (Companhia de Engenharia de Trânsito) apoiam o Corpo de Bombeiros realizando o balizamento de trânsito para que as viaturas possam fazer o reabastecimento de água. Ainda não se sabe o que causou o incêndio.