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Concurso unificado: candidatos a cotas são convocados para verificação

Os candidatos a cotas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), aprovados na prova discursiva, começam a ser convocados, nesta quinta-feira (17), para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência. No caso de indígenas, a convocação é exclusiva para aqueles que concorrem a cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas.

Convocação

A partir desta quinta-feira, o candidato negro ou indígena convocado deverá acessar a área do candidato no site do certame, digitar o login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e clicar no menu à esquerda em “Resultados e Convocações”.

Após a convocação, o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e aos indígenas está previsto para os dias 2 e 3 de novembro.

Negros

No caso de pessoas autodeclaradas negras, o candidato será informado na área do candidato sobre data, local e horário estabelecidos pela Fundação Cesgranrio, onde será realizado o procedimento de verificação.

Neste concurso, a heteroidentificação, que é o procedimento que complementa a autodeclaração de um candidato para identificar por terceiros sua etnia e raça, deverá ser feita presencialmente. De acordo com os editais dos oito blocos temáticos do certame, a aferição presencial será realizada em 228 cidades, distribuídas pelas cinco regiões do país.

A comissão de heteroidentificação da Fundação Cesgranrio será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados. A comissão deve ter garantida a diversidade de seus membros.

Durante o procedimento de averiguação presencial, o candidato ou candidata terá seus dados biométricos (digitais) coletados e será submetido ao exame grafológico para posterior comparação à frase escrita pelo candidato no próprio cartão-resposta, no dia de aplicação das provas, em 18 de agosto.

O procedimento será filmado para fins de registro de avaliação para uso da comissão. É vedada a deliberação da banca examinadora na presença dos requerentes das cotas.

O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação; se recusar a ser filmado ou a fazer o exame grafológico ou rejeitar a coleta dos dados biométricos será eliminado do concurso público.

Indígenas

No caso de pessoas autodeclaradas indígenas, nos dias 2 e 3 de novembro, a Comissão de Verificação Documental Complementar irá analisar a documentação que ateste o pertencimento étnico, que foi enviada pelos candidatos no momento da inscrição no concurso.

Entre os documentos que puderam ser enviados estão comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou de assistência social e outros.

Nesta etapa de verificação de documentos, não será possível enviar novos registros e certidões.

Perícia médica

No caso dos candidatos que se declararam com deficiência, o prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) se estende até 25 de outubro.

A avaliação documental será realizada por equipe multiprofissional, designada pela Fundação Cesgranrio, conforme Decreto nº 9.508/2018, legislação  que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos.

A comissão deverá chegar a uma conclusão sobre o enquadramento ou não da deficiência do candidato.

A equipe multiprofissional irá avaliar os candidatos pela documentação médica (atestado ou laudo ou relatório) enviada, via upload, no ato da inscrição que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência.

Recursos

A divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por pessoa negra ou indígenas e a publicação dos resultados preliminares da avaliação biopsicossocial das pessoas com deficiência estão previstas para 13 de novembro.

Nos dias 13 e 14 de novembro, os candidatos que discordarem dos resultados preliminares poderão interpor eventuais recursos no endereço eletrônico do chamado Enem dos Concursos.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclarece que os candidatos às cotas concorrem, simultaneamente, às vagas reservadas e também às de ampla concorrência, de acordo com a sua classificação. Isto é, uma vez preenchidas todas as vagas reservadas, o candidato inscrito em cota que tenha nota suficiente para ser aprovado no grupo de ampla concorrência se classifica automaticamente neste grupo geral.

A divulgação dos resultados finais do CNU pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) será em 21 de novembro.

Nível do Rio Negro sobe, mas estiagem ainda não acabou no Amazonas

A cota do Rio Negro chegou a 12,25 metros nesta quinta-feira (17) na capital amazonense. Mas a subida no nível das águas no rio que banha Manaus nos últimos dias ainda não indica que a estiagem tenha terminado.

Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), ainda é preciso chuvas mais consistentes e distribuídas, tanto na região de cabeceira quanto na parte central da bacia e em trechos de foz, para a recuperação dos níveis.

O pesquisador em Geociências do SGB, Marcus Suassuna, diz que as chuvas ainda estão abaixo da normalidade.

“A estação chuvosa vem acontecendo de uma forma com semanas com um pouco mais de chuvas, e outras semanas, com menos chuva. Essa forma intermitente da chuva faz com que o nível do rio, no final do período de seca, ainda se eleve de forma modesta, com pequenas subidas e possibilidade de estabilização”, disse. 

Na seca do ano passado, o Rio Negro começou a encher no dia 28 de outubro e voltou a vazar em 8 de novembro, fenômeno conhecido no Amazonas como repiquete.

A estiagem deste ano já é a maior da história, quando o nível do rio chegou a 12,11 metros de mínima no dia 9 de outubro.

>> Ouça a reportagem na Radioagência Nacional: 

Clubes devem responder sobre publicidade de bets para público infantil

Os quatro grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro – Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama – não responderam dentro do prazo à solicitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) sobre o pedido de retirar a publicidade de casas virtuais de apostas, as chamadas bets, estampada em produtos oficiais destinados ao público infantil.

A solicitação foi encaminhada aos clubes no último dia 1º, estabelecendo o prazo de 15 dias para resposta, que terminou na quarta-feira (16). Na manha desta quinta-feira (17), a Defensoria Pública informou à Agência Brasil que não houve retorno e que a instituição vai reiterar a solicitação.

A solicitação foi feita pela Coordenação de Infância e Juventude (CoInfância) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPRJ.

Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama têm bets como patrocínio master (principal exposição no uniforme, na parte da frente da camisa) segmento que está sob grande escrutínio no país, devido ao montante de recursos que estão drenando na economia e impactos comportamentais nos apostadores.

O documento assinado pelos defensores Rodrigo Azambuja Martins e Thiago Henrique Cunha Basílio cita as leis 8.069/90 e 8.078/90 e a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamentam a publicidade de artigos destinados ao consumo e utilização por crianças e adolescentes.

Além disso, apresenta a Portaria 1.231, de 31 de julho de 2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda. O artigo 17 assinala que “na hipótese de patrocínio por agente operador de apostas, sua logomarca não deverá ser incluída em artigos e bens cuja comercialização seja destinada a menores de 18 anos”.

Segundo a Defensoria, a iniciativa de oficiar os clubes surgiu após a instituição receber reclamações de que nomes de casas de apostas patrocinadoras dos clubes estavam estampadas em camisetas e artigos infantis.

No ofício a Defensoria “solicita e recomenda” que os clubes se abstenham de comercializar os produtos com nome da casa de aposta e que não haja esse tipo de publicidade em competições de equipes de base que incluam atletas menores de 18 anos.

Bets

Nos últimos meses, a atuação das bets têm enfrentado escrutínio público por causa de efeitos na economia e em famílias.

Levantamento do Instituto Locomotiva calculou que 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas nos sete meses iniciais de 2024. Em cinco anos, o número chegou a 52 milhões.

Outro estudo, ligado à multinacional de auditoria e assessoria PricewaterhouseCoopers, apontou que apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E, impactando negativamente  o consumo de mercadorias e serviços.

O mercado de aposta conseguiu drenar parte de recursos de programas sociais. Segundo o Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix em agosto. 

O governo tomou medidas para regulamentar o setor, por exemplo, retirando do ar sites de apostas ilegais. O Ministério da Fazenda estabeleceu a proibição do uso de cartão de crédito para pagar apostas.

Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode acabar com o mercado das bets se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população.

Clubes

A Agência Brasil procurou os clubes a respeito da solicitação da Defensoria Pública. O Botafogo de Futebol e Regatas informou que a questão deve ser esclarecida com a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) Botafogo, gestora do futebol do clube. Os demais clubes não enviaram comentários.

A Defensoria informou à Agência Brasil que os ofícios foram enviados aos clubes e que “cabe a eles, quando for o caso, fazer chegar à SAF”. O Vasco da Gama é outro clube que tem o futebol gerido por uma empresa SAF.

Prejuízos por ataques no Rio equivalem à compra 100 ônibus

Um dia depois de criminosos terem sequestrado nove ônibus para obstruir uma via e atrapalhar uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na zona oeste do Rio de Janeiro, mais dois ônibus das linhas 878 (Barra da Tijuca – Tanque) e 863 (Rio das Pedras – Barra da Tijuca) foram alvos do mesmo crime nesta quinta-feira (17). Na zona norte da cidade, mais dois coletivos da linha 778 (Pavuna – Cascadura) foram capturados por bandidos nesta manhã e usados da mesma maneira em Costa Barros. 

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, policiais militares do 41ºBPM realizam operação no Complexo da Pedreira, em Costa Barros, para coibir os roubos de veículos e carga na região. 

De acordo com informações preliminares dos policiais, criminosos atiraram contra as equipes na Comunidade da Quitanda. Um policial foi ferido no pescoço por estilhaço e outro homem também ferido foi socorrido por meios próprios. Já na Estrada de Botafogo e na Av. Pastor Martin Luther King, criminosos atearam fogo em pneus e atravessaram um ônibus na pista para bloquear as vias. Policiais militares do 41ºBPM e do 2º Comando de Policiamento de Área (2ºCPA) atuaram no local e desobstruíram as vias.

A violência contra veículos do transporte público é classificada pelo Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) como recorrente. Em 12 meses, já chega a 136 o número de veículos que foram alvos desse tipo de ação. 

O modus operandi nesses casos inclui evacuar os passageiros, obrigar o motorista a manobrar os veículos e impactar milhares de usuários dessas linhas e outros cidadãos que precisam transitar por essas vias. 

Carcaça de ônibus incendiado na Estrada Santa Veridiana, em Santa Cruz, zona oeste da capital fluminense – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Comunicação e Relações Institucionais do Rio Ônibus, Paulo Valente, diz que ataques contra ônibus na cidade, que também são alvo de vandalismo e até incendiados em casos mais extremos, causaram um prejuízo de cerca de R$ 75 milhões em 2 anos. 

O valor poderia comprar 100 veículos zero quilômetros, segundo a Rio Ônibus, que poderiam ser incorporados às frotas, o que é sentido por usuários do transporte público do Rio de Janeiro diariamente. 

Em reportagem publicada em agosto deste ano, a Agência Brasil já havia discutido como a prática de incendiar ônibus se tornou também uma forma de demonstração de poder de grupos criminosos, que ameaça passageiros e motoristas dos ônibus.

Dados do Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro apontam que de 2022 a 2024, entre 200 e 250 motoristas abandonaram a profissão após situações de crimes e agressões nos transportes coletivos, incluindo casos de incêndios. No último ano, foram em torno de 130 a 140 desligamentos. 

O vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários, José Sacramento de Santana, lamentou à reportagem, na época, a situação de perigo e disse que o sindicato muitas vezes nem toma conhecimento dos casos. “O cara abandona a profissão, se muda de estado, e não se comunica com o sindicato. Pedem demissão e vão embora sem comunicar nada, sem dizer um motivo”. 

“Hoje, estamos entregues no Rio de Janeiro à milícia, a esse poder paralelo que domina a cidade. Faltam medidas de segurança não apenas aos motoristas de ônibus, mas à população também”, reclama.

Em entrevista nesta quinta-feira à Agência Brasil, o porta-voz do Sindicato das Empresas de Ônibus, Paulo Valente, diz que já é difícil contratar profissionais para algumas linhas, e que afastamentos e problemas psicológicos são uma realidade entre os motoristas.

Agência Brasil: Sequestros de ônibus costumam afetar de que forma os motoristas, que são obrigados a manobrar os veículos para os criminosos? Eles adoecem? Se afastam do trabalho?

Paulo Valente: Os motoristas de ônibus são, sim, bem impactados pela questão dos sequestros e pela questão do vandalismo, de modo geral, contra os ônibus. Muitos deles pedem para ser retirados daquelas linhas e transferidos para outras linhas em que a violência é menor ou não ocorre, e alguns pedem realmente por um problema de estresse, começam a apresentar problemas psicológicos, e acabam até sendo afastados. É uma minoria, mas isso efetivamente acontece. Apesar das empresas oferecerem todo tipo de suporte psicológico, de atendimento, de cuidado com os motoristas, infelizmente temos esse problema.

Agência Brasil: É difícil contratar motoristas para algumas linhas de ônibus mais afetadas? E os passageiros também evitam andar nessas linhas quando podem? 

Paulo Valente: Sim, hoje há uma dificuldade para contratar motoristas para algumas empresas em que a maior parte das linhas opera nessas regiões mais afetadas pela violência. Os passageiros, de uma certa forma, não têm como evitar, porque eles moram na localidade e só têm uma ou duas linhas, às vezes, para atender, eles são vítimas dessa violência, e eles têm que fazer a viagem. Eles não têm outra forma a não ser andar de ônibus, mas muitos deixam de fazer viagens, deixam de sair de casa, realmente com medo da violência. Essa violência cerceia o direito de ir e vir da população carioca. Essa é a verdade.

Agência Brasil: Os prejuízos causados com os ônibus queimados são só a ponta do iceberg? De que outras formas o crime organizado impacta o balanço financeiro das empresas de ônibus?

Paulo Valente: Os prejuízos causados com ônibus incendiados e vandalizados nos últimos 12 meses somam praticamente R$ 75 milhões, que é um valor que daria para a gente comprar quase 100 ônibus zero quilômetro. Realmente causa um grande impacto, que acaba de uma forma ou de outra sendo repassado para os custos operacionais que vão redundar no custo da tarifa. Então, esse prejuízo infelizmente afeta as empresas no primeiro momento, mas afeta todos os clientes, todos os usuários, num segundo momento. Só que o maior prejuízo não é só o do ônibus incendiado, é o prejuízo causado para a mobilidade urbana da cidade, causada para a economia da cidade, porque a nossa economia funciona movida a ônibus, as pessoas que trabalham, as pessoas que estudam, as pessoas que se dirigem ao comércio, que vão ao médico, os prestadores de serviço, uma boa parcela da nossa população utiliza o ônibus para os seus deslocamentos, para as suas atividades. Então acaba impactando as empresas, impactando toda a população, a economia, a imagem do estado [do Rio de Janeiro]. 

Agência Brasil: Hoje, há empresas de ônibus que vão à falência ou estão a caminho disso, principalmente por causa da falta de segurança pública? 

Paulo Valente: Essa questão das empresas que encerram suas atividades é muito complexa. Eu não poderia dizer que é a violência que está fazendo com que as empresas encerrem as atividades. Na verdade, o nosso sistema atravessa uma crise muito grande desde 2016, que foi extremamente agravada com a pandemia. E nós temos questões de segurança que envolvem vandalismo, sequestro de ônibus, a questão do transporte clandestino em determinadas regiões da cidade. Então, é um conjunto de coisas. Tem a falta de revisão do contrato, do seu equilíbrio econômico e financeiro, que foi amenizada, de certa forma, com um acordo firmado com a prefeitura e o Ministério Público para pagamento de subsídio. Mas essa é uma questão bastante complexa, e o encerramento da atividade de empresas não pode ser imputado à questão da violência. Digamos que é mais um item dentro de um rol de fatores que leva ao encerramento das atividades de uma empresa de ônibus.

CNU: resposta sobre revisão de nota da prova discursiva é divulgada

Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) podem consultar, nesta quinta-feira (17), o resultado dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva e de redação.

A resposta à solicitação está disponível na Área do Candidato, no site oficial do certame. O candidato deve digitar o login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e clicar no menu  à esquerda com o nome Resultados e Convocações.

Recursos

O prazo para interposição de recursos contestando as notas preliminares da prova discursiva foi encerrado em 9 de outubro, conforme editais dos oito blocos temáticos.

Feitos pelos candidatos, os pedidos de revisão das notas da prova discursiva e da redação não poderiam ter qualquer forma de identificação, nem xingamentos. O descumprimento dessas normas resulta em indeferimento do pleito.

Neste recurso interposto, o candidato deve ter apresentado sua argumentação devidamente fundamentada para a apreciação da banca examinadora da Fundação Cesgranrio.

A divulgação dos resultados finais do CNU pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) será em 21 de novembro.

Se regulação não der conta, eu acabo, diz Lula sobre bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. Lula concedeu entrevista para a Rádio Metrópole, em Salvador, onde cumpre agenda.

“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse o presidente.

“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.

Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar, no dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais de 2 mil sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados.

Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar por cumprirem regras da portaria do Ministério da Fazenda.

No fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. É nessa data que começa a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.

Uma lei votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.

Ao todo, o governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets. Elas tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.

As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. De acordo com a pasta, a regulamentação do funcionamento das bets também exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentados para assegurar sua saúde mental e financeira.

Saúde pública

No dia 4 de outubro, o presidente Lula fez reunião ministerial para discutir medidas de redução dos impactos das bets em casos de dependência e endividamento e alertou a população sobre o perigo do vício em jogos.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.

Outra preocupação do governo federal é com os beneficiários do Bolsa Família que utilizam o valor do benefício para fazer as apostas. Medidas de restrição voltadas para esse público também estão em análise.

Os gastos de brasileiros em plataformas de apostas online serão medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, que vai a campo a partir de 5 de novembro. 

Segundo dados do Instituto Locomotiva, 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas de janeiro a julho deste ano, apostando R$ 52 milhões.

O instituto também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívidas e que 64% estão negativadas na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets.

BC alerta sobre golpistas que prometem resgate de recursos esquecidos

Toda e qualquer tentativa de facilitar a consulta ou saque do dinheiro esquecido em bancos ou instituições financeiras que não sejam de sites oficiais do Banco Central são golpe. O alerta foi feito pelo BC em seu site e nas redes sociais.

“O único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o https://valoresareceber.bcb.gov.br”, informou a autoridade monetária.

O prazo para resgate de recursos venceu na quarta-feira (16). Portanto, quem perdeu o prazo pode acabar sendo iludido com alguma promessa de viabilização de resgate fora do prazo. Muitos golpistas, inclusive, pedem pagamento antecipado pelo serviço.

Segundo o BC, foram identificados, em redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, diversos anúncios relativos ao dinheiro esquecido nas instituições financeiras, que direcionam as pessoas a sites que não são os oficiais do Banco Central.

“Qualquer outro site é falso! Não usamos nenhuma página como consulta brasil, brasil consulta, consulte aqui, receba seu dinheiro ou semelhantes”, ressalta a instituição ao enfatizar que todos os serviços que o Banco Central do Brasil oferece são gratuitos.

O BC acrescenta que não envia links nem entra em contato com as pessoas para tratar sobre valores a receber, nem para confirmar dados pessoais.

“Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar e ela nunca vai pedir sua senha. Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram”, complementa.

Dinheiro esquecido

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas possuem valores a receber esquecidos no sistema financeiro. Até agosto, cerca de R$ 8,6 bilhões não haviam sido sacados – R$ 6,62 bilhões por pessoas físicas a R$ 1,97 bilhão por empresas.

Os recursos não sacados terão como destino a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso, para compor os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

Maior superlua do ano pode ser vista nesta quinta-feira

Hoje (17) é dia de observar o fenômeno da superlua. O astro parecerá maior e mais brilhante, pois estará no perigeu, o ponto mais próximo da Terra em sua órbita. O momento exato da lua cheia vai variar conforme o fuso horário. Nesses dias de céu claro, já é possível verificar o astro parecendo bem maior, chamando a atenção de todos que o observam.

O satélite estará a cerca de 357.364 quilômetros da Terra. Em média, a Lua se encontra a aproximadamente 384.400 quilômetros de distância do planeta

A Lua Cheia ocorre quando o Sol e a Lua estão alinhados em lados opostos da Terra, iluminando 100% da face visível da Lua.

Superlua

De acordo com a astrônoma do Observatório Nacional Josina Nascimento, o termo “superlua” não tem uma base científica. Ele foi criado pelo astrólogo Richard Nolle, em 1979, na revista Dell Horoscope, que já não existe mais. Nolle determinou que o termo “super” se aplicaria a uma lua cheia que ocorresse quando a Lua estivesse no perigeu ou até 90% próxima dele, embora o motivo para escolha não seja claro.

Por ser um termo não científico, há divergências entre as instituições astronômicas quanto à distância da Lua em relação à Terra que define uma superlua.

Josina Nascimento explicou que a superlua pode ocorrer durante a fase cheia ou nova e aparece de uma a seis vezes por ano. No entanto, a distância entre a Terra e a Lua pode variar, já que a órbita lunar é elíptica e não circular.

Ao longo de sua órbita, a Lua ora se aproxima, ora se afasta da Terra. Quando está no ponto mais próximo da Terra, é chamado de perigeu; já no ponto mais distante, de apogeu. “Os observadores poderão notar uma lua mais brilhante que o normal. O fenômeno será visível em todas as regiões do mundo, desde que o tempo esteja favorável”, acrescentou a astrônoma.

Ela explicou que todas as luas cheias surgem no horizonte (a leste) quando o Sol se põe (a oeste) e desaparecem no oeste quando o Sol nasce, permitindo que a Lua seja visível durante toda a noite.

Histórico

A primeira superlua de 2024 ocorreu em 19 de agosto, quando estava a aproximadamente 361.900 quilômetros da Terra. A última superlua de 2024 será no dia 15 de novembro, quando ficará a 361.867 quilômetros da Terra.

A superlua desta quinta-feira será a mais próxima da Terra neste ano. O tamanho da Lua é sempre o mesmo, não há aumento do corpo celeste na superlua. O fenômeno é atribuído à diferença de ângulo em que é observado.

Para quem pretende admirar o satélite natural da Terra, é recomendável ficar em pontos afastados dos centros urbanos, onde a visualização é mais surpreendente.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 42 milhões

O concurso 2.786 da Mega-Sena desta quarta-feira (16) não teve ganhador.

As dezenas sorteadas foram 06-11-17-20-40-51.

O próximo sorteio, no sábado (19), terá prêmio estimado em R$ 42 milhões.

Nos prêmios para os acertadores de cinco dezenas, 71 apostas vão levar R$ 54.038,72 cada. Os vencedores com quatro números, 5.135 apostas, ficaram com R$ 1.067,39.

As apostas na Mega-Sena são feitas nas lotéricas credenciadas da Caixa, sendo que os apostadores podem marcar de seis a 20 números por cartão. Também pode ser feita no site especial de loterias do banco.

O valor mínimo da aposta é de R$ 5, nas escolhas de seis dezenas entre a numeração de 1 a 60.

 

Câmara aprova divulgação de dados do Censo Escolar e de exames

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 454/22, que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames de avaliação dos estudantes. A matéria já foi aprovada no Senado e será enviada à sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), destacou que o objetivo da proposta é fortalecer a transparência e o acesso a informações essenciais sobre a educação no Brasil. “Esse projeto representa um passo significativo para a formulação de políticas públicas educacionais mais eficazes, ao permitir o compartilhamento e a publicização de dados coletados nos censos e nos exames de avaliação da qualidade da educação”, disse. 

Segundo o projeto, os dados coletados serão tratados sem a identificação do aluno ou instituição escolar.

Clones de animais

Os deputados aprovaram hoje o Projeto de Lei 5010/13, de autoria do Senado, que que regulamenta a produção de clones de animais, principalmente destinados à pecuária. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A proposta inclui bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos, coelhos e aves. Os clones gerados deverão ser controlados e identificados durante todo o seu ciclo de vida por meio de um banco de dados a ser mantido pelo poder público, que contará ainda com informações genéticas para controlar e garantir a identidade e a propriedade do material genético animal e dos clones.

Um regulamento deverá identificar quais animais serão mantidos em ciclo de produção fechada, caracterizado como um regime de contenção ou de confinamento a fim de impedir sua liberação no meio ambiente.

Tornozeleiras eletrônicas

Também foi aprovado o Projeto de Lei 989/22, que permite às polícias e ao Ministério Público acesso a dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas, como a localização georreferenciada em tempo real, sem autorização judicial. A matéria será enviada ao Senado.

O objetivo da proposta é a prevenção de delitos e realização de flagrantes. Os registros sobre a identidade de quem fez a consulta será sigiloso e poderá ser conferido pelos respectivos órgãos de corregedoria para instruir processos administrativos disciplinares. 

*Com informações da Agência Câmara