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Desenrola Brasil beneficiou 15 milhões de pessoas, informa Fazenda

Em dez meses de renegociações, o Programa Desenrola Brasil beneficiou 15,06 milhões de pessoas e renegociou R$ 53,07 bilhões em dívidas, informou nesta terça-feira (21) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o valor refinanciado corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

No público da Faixa 1, composto por devedores que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com débitos de até R$ 20 mil, o número de inadimplentes caiu 8,7%, de 25,2 milhões para 23,1 milhões, conforme dados da Serasa. As renegociações para essa faixa começaram em outubro e acabaram nesta segunda-feira (20).

Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 investido no Desenrola resultou em R$ 25 em dívidas renegociadas. O governo, informou a pasta, gastou apenas R$ 1,7 bilhão dos R$ 8 bilhões destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre eventuais inadimplências de quem aderiu ao Desenrola, mas não conseguiu quitar as parcelas.

A pasta também ressaltou que os dados da Serasa mostram o aumento no volume de negociações durante a vigência do programa. De 17 de julho de 2023 até 1º de maio deste ano, o valor em dívidas no “Serasa Limpa Nome” subiu 12,7%. Apenas em julho do ano passado, quando o programa começou para a Faixa 2, que refinanciou dívidas bancárias de qualquer valor de clientes que ganhavam até R$ 20 mil, a Serasa registrou alta de 62% no volume de renegociações em seus canais.

Histórico

Ao todo, o Desenrola teve três fases. Na primeira, os principais bancos retiraram automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes, somando cerca de R$ 1 bilhão em débitos. Na segunda fase, que começou simultaneamente à primeira, os bancos credores renegociaram R$ 26,5 bilhões em débitos de 3 milhões de pessoas da Faixa 2. As renegociações para essa faixa foram feitas diretamente nos aplicativos e nos sites das instituições financeiras.

Na Faixa 1, cujas renegociações começaram em outubro, foram beneficiadas cerca de 5 milhões de devedores com a renegociação de R$ 25,43 bilhões em débitos. O refinanciamento para esse público foi prorrogado duas vezes, uma em dezembro e outra em março. Nessa faixa, as negociações eram feitas pelo www.desenrola.gov.br e pelos canais parceiros, como agências dos Correios e site Serasa Limpa Nome.

Faixa 1

Na Faixa 1, considerada prioritária para o programa, a média de descontos concedidos pelo Desenrola ficou em 90% para pagamentos à vista e em cerca de 85% nos pagamentos parcelados. O valor médio da parcela totalizou R$ 250 nas operações à vista e R$ 1.031 nas renegociações parceladas. No total, 83,5% das negociações na plataforma do Desenrola foram realizadas por celular e 13,1%, por computador. O tempo médio para concluir a renegociação foi de 3 minutos e 42 segundos.

Nas operações parceladas, o número médio de prestações ficou em 13, com juros médios de 1,82% ao mês. Em alguns casos, os juros chegaram a 1,63% ao mês. Os setores com maior volume de renegociações foram: serviços financeiros (R$ 11,1 bilhões), que inclui as dívidas de cartão de crédito; securitizadoras (R$ 1,6 bilhão) e comércio (R$ 1 bilhão). Os serviços não financeiros com maior quantidade de operações foram os de contas de energia elétrica, conta de telefone e de internet e conta de água.

Os estados com maior número de pessoas beneficiadas foram São Paulo (25,3%), Rio de Janeiro (11,3%) e Minas Gerais (8,6%). Esses estados também lideraram em valores absolutos, em volume de renegociação, com R$ 2,06 bilhões. Na Faixa 1 do Desenrola, 52% do público elegível ao programa era formado por mulheres. Entre o público que efetivamente negociou na plataforma, que inclui pessoas que não conseguiram os descontos previstos pelo programa, o percentual de mulheres sobe para 56% do total.

Operação contra exploração sexual infantil prende seis homens no Rio

Seis homens foram presos, nesta terça-feira (21), na cidade do Rio de Janeiro e em mais cinco municípios do estado em uma operação da Polícia Civil contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, responsável pela terceira fase da Operação Bad Vibes, os presos armazenavam material pornográfico e são suspeitos de pedofilia.

As prisões foram feitas em seis endereços alvos de mandados de busca e apreensão – um na capital e os demais em Quissamã, Três Rios, São Gonçalo e Sumidouro. Nos endereços, os investigadores constataram que os presos armazenavam farto material pornográfico infantil.

Na ação, foram apreendidos aparelhos celulares, equipamentos computacionais, sendo diversos HDs internos, que vão ser encaminhados à perícia para análise. A ação desta terça-feira teve apoio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância e das delegacias de Três Rios e de Sumidouro, além de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

A Operação Bad Vibes faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com policiais civis em 12 estados. A iniciativa é um desdobramento dos eventos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorrem ao longo do mês de maio.

Ruanda destaca mais soldados para ajudar Moçambique a combater insurgência em Cabo Delgado

21 de maio de 2024

 

O Ruanda está enviando mais 2.500 soldados para ajudar Moçambique a combater o ressurgimento dos ataques dos insurgentes do Estado Islâmico na província rica em petróleo de Cabo Delgado. Os ataques têm aumentado na área à medida que uma força conhecida como SAMIM, destacada pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, se prepara para se retirar.

O presidente moçambicano Filipe Nyusi foi citado pela rádio estatal na noite de domingo como tendo dito que as tropas estão a ser enviadas não porque Moçambique não possa garantir a sua própria defesa, mas porque o país não pode combater o terrorismo sozinho. Nyusi, que deverá deixar o cargo em janeiro de 2025, no final do seu segundo mandato de cinco anos, disse ser claro que o Ruanda está a cooperar com Moçambique, acrescentando que o seu maior orgulho seria deixar as coisas bem feitas para garantir a continuidade.

Ele disse que mais contingentes estão desembarcando, não para trocar, mas para agregar fluxo e que isso se deve principalmente à saída do SAMIM, e quando ele sair definitivamente da área do hotspot iremos ocupá-lo. Nyusi fez a afirmação durante um balanço da visita que realizou à capital do Ruanda na semana passada. Ele esteve em Kigali para participar no fórum de CEOs de África e aproveitou a oportunidade para se reunir com o seu homólogo ruandês, Paul Kagame, e com o diretor executivo da empresa francesa TotalEnergies, Patrick Pouyanné.

Cabo Delgado enfrenta uma insurgência armada desde 2017 que perturbou vários projectos multimilionários de petróleo e gás natural. Há três anos, o Ruanda destacou 1.000 soldados para lutar ao lado da defesa armada de Moçambique e juntou-se à SAMIM. A força de intervenção regional retirar-se-á completamente em julho, forçando as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) a preencher o vazio de segurança.

A TotalEnergies está a construir uma fábrica perto de Palma para a produção e exportação de gás natural, ao custo de 20 mil milhões de dólares, mas o projecto está suspenso desde 2021.

O apoio militar adicional do Ruanda a Moçambique foi bem recebido pelo chefe da TotalEnergies, Pouyanné, que disse que o distrito do projecto de gás natural será retomado em breve. Ele disse: “acredito que avançamos muito positivamente com as empreiteiras e, desse ponto de vista, estamos prontos para retomar. Disse que também estamos trabalhando com todas as agências de crédito para retomar o financiamento do projeto e que está caminhando muito bem”.

A ExxonMobil, com a parceira Eni, está também a desenvolver um projecto de gás natural liquefeito no norte de Moçambique e disse na semana passada estar “optimista e ansiosa” pela melhoria da situação de segurança.

A saída da SAMIM de Moçambique, fruto de dificuldades financeiras, ocorre num momento em que os ataques terroristas aumentaram em Cabo Delgado. Há uma semana, insurgentes apoiados pelo Estado Islâmico saquearam a principal cidade de Macomia, na província de Cabo Delgado, após um ataque ao amanhecer no qual mais de 20 soldados podem ter sido mortos, de acordo com relatos da mídia local.

Um líder sénior do projecto do Instituto de Justiça e Reconciliação com sede na África do Sul, Webster Zambara, disse que a SADC deveria reconsiderar a sua retirada. “Na verdade, é a primeira vez na África Austral onde teríamos uma tropa da África Oriental estacionada num país para lutar uma guerra que na verdade está a afetar não apenas um país, Moçambique, mas outros como a Tanzânia, o Malawi e provavelmente toda a região, e o quadro geral é que as questões do terrorismo tendem a ser muito longas se olharmos para a Al-Shabab na África Oriental e também para o Boko Haram na África Ocidental, por isso podemos realmente precisar de ver a SADC a rever a sua posição sobre isto”, disse Zambara.

No mês passado, o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) lançou um apelo por quase meio bilhão de dólares em ajuda de emergência para apoiar os moçambicanos afetados e deslocados em Cabo Delgado, já que a crise humanitária deixou 1,3 milhões de pessoas necessitadas de ajuda humanitária.

 

Após comentário de Milei, Espanha fecha embaixada na Argentina

21 de maio de 2024

 

A Espanha chamou de volta seu embaixador em Buenos Aires, dizendo que a ação é permanente. A decisão de hoje seguiu-se a um comentário depreciativo feito pelo presidente argentino, Javier Milei, sobre a esposa do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanchez. O libertário de direita Milei teria feito comentários sobre a esposa de Sanchez, Begoña Gomez, num comício em Madrid organizado pelo Vox, um partido político de extrema direita.

Gomez enfrentou uma investigação judicial depois que acusações de tráfico de influência e corrupção empresarial foram feitas pelo grupo ativista Manos Limpias por supostamente usar sua influência para obter patrocinadores para pagar um curso universitário. “Não temos interesse nem desejo qualquer escalada, mas é obrigação do governo defender a dignidade e a soberania das instituições espanholas, especialmente quando a agressão ocorre na capital da Espanha”, disse o ministro das Relações Exteriores, José Manuel Albares, aos repórteres sobre a decisão de tirar o embaixador da Argentina.

Além de criticar Gomez, Milei também criticou o sistema socialista do governo espanhol no comício, alegando que poderia criar “níveis de abuso”. “O que está acontecendo é literalmente uma loucura típica de um socialista arrogante, que pessoalmente tomou um comentário que não continha nenhum nome como uma alusão e, sem sentido, decidiu partir para uma escalada diplomática, então é problema de Pedro Sanchez”, disse Milei após o comício em uma entrevista.

A recente tensão diplomática poderá ter um impacto maior no mundo empresarial, especialmente para as empresas espanholas que investem 15 mil milhões de dólares por ano na Argentina. Superadas apenas pelo investimento empresarial dos Estados Undios, as empresas espanholas são os segundos maiores investidores da Argentina.

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Prefeitura anuncia novas medidas de apoio a moradores de Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre anunciou, hoje (21), novas medidas de auxílio às pessoas diretamente atingidas pelas consequências das chuvas do último mês, que destruíram grande parte do Rio Grande do Sul, incluindo a capital gaúcha.

Três das principais propostas detalhadas pelo prefeito Sebastião Melo dependem do aval da Câmara Municipal. Uma delas prevê aumentar o valor mensal do benefício Estadia Solidária de R$ 700 para R$ 1 mil e ampliar de seis para 12 o máximo de parcelas mensais pagas a cada família beneficiária.

Outra proposta que será encaminhada à Câmara de Vereadores por meio de Projeto de Lei busca ampliar dos atuais R$ 4 mil para até R$ 8 mil a faixa de renda familiar dos beneficiários do programa Compra Compartilhada, de subsídio financeiro municipal para a compra de imóveis de até R$ 235 mil.

A terceira proposta flexibiliza as normas de acesso ao programa municipal Bônus-Moradia, por meio do qual a prefeitura concede um bônus de R$ 127 mil às famílias vítimas de catástrofes climáticas para que adquiram um novo imóvel.

“Simplificamos o procedimento para ter mais agilidade e, assim, entregarmos de maneira mais rápida o imóvel que a pessoa escolher”, comentou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Simone Somensi, a respeito do Bônus-Moradia, durante entrevista coletiva que Sebastião Melo e membros da equipe de governo concederam esta tarde.

Parcelas do IPTU e ISS

A prefeitura também anunciou o cancelamento da cobrança das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] de maio e junho para quem paga o tributo mensalmente, além de prorrogar, por dois meses, as datas de vencimentos do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, a finalidade das medidas relativas à cobrança dos tributos é “aliviar um pouco da situação dos nossos empreendedores e da população em geral”.

“Não é para toda a cidade. E só para [os moradores e comerciantes de] áreas efetivamente alagadas”, acrescentou Fantinel, elencando os bairros da capital cujos moradores foram impactados pelas chuvas e que têm direito a pleitear os benefícios tributários: Sarandi, Anchieta, Humaitá, Farrapos, São Geraldo, Navegantes, São João, Floresta, Centro Histórico, Praia de Belas, Menino Deus, Cidade Baixa, Vila Assunção, Cristal, Lami, Serraria, Arquipélago e Ponta Grossa.

“E vamos acompanhar a evolução do ISS. Se, posteriormente, acharmos que há mais espaço para mais prorrogações, as faremos. Mas, mais uma vez, é importante ressaltar que quem tem condições de seguir pagando [os impostos], os pague, porque isso nos ajuda demais”, pediu o secretário da Fazenda.

Outra medida municipal é a nova rodada do programa de recuperação fiscal RecuperaPoA. Criado em 2021, o programa autoriza a prefeitura de Porto Alegre a conceder descontos de até 95% sobre o valor dos juros cobrados de dívidas e impostos municipais atrasados, nos casos em que o contribuinte quitar o débito à vista até o próximo 31 de julho.

“A ideia é captarmos recursos para usar no enfrentamento às demandas que estão chegando”, explicou Fantinel ao destacar que a prefeitura prevê “um cenário complicado do ponto de vista financeiro”. “Vamos ter uma pressão muito forte por serviços, pois precisamos reconstruir a cidade. E, ao mesmo tempo, há grandes chances de termos perdas expressivas de arrecadação já que muitas empresas foram atingidas e não conseguirão, de uma hora para a outra, voltar a recolher [os tributos] que recolhiam”, comentou o secretário, revelando que a prefeitura já vem recebendo inúmeros pedidos de cancelamento da cobrança de impostos de áreas atingidas pelas chuvas.

MPF conclui que Porto de Santos colaborou com a repressão da ditadura

Um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) demonstrou que, durante todo o período da ditadura militar (1964 a 1985), a então administração portuária de Santos manteve vínculo estreito com os órgãos do regime, coordenando a perseguição a trabalhadores e coibindo atividades sindicais. Segundo o MPF, houve intensa colaboração do comando do terminal com a repressão da ditadura.

O MPF quer que a Autoridade Portuária de Santos, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), assuma o compromisso de reparar os prejuízos ocasionados tanto às vítimas dessas perseguições quanto à sociedade. O inquérito é um dos procedimentos que o MPF conduz sobre a associação de empresas ao regime militar para a perseguição política de trabalhadores. As apurações foram realizadas em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Embora a atual gestão do porto não tenha sido responsável pelos atos do passado, a estatal que controla o terminal é a mesma que o administra desde 1980. Ou seja, ao menos nos cinco últimos anos da ditadura, ela teve atuação direta na repressão aos trabalhadores e, portanto, deve indenizar ou compensar esse passivo histórico”, apontou o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, titular do inquérito, conforme nota divulgada pelo MPF.

Segundo o Ministério Público Federal, a Companhia Docas de Santos (CDS) – antecessora da Codesp –, junto a seu proprietário, Cândido Guinle de Paula Machado, e executivos, foi uma das fundadoras e financiadoras do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), entidade que atuou no planejamento do golpe de 1964. “Ao longo dos governos militares, vários nomes de relevo do regime ditatorial figuraram na composição da diretoria e do conselho consultivo da CDS”, apontou o MPF.

As investigações revelaram que a CDS tinha uma estrutura de policiamento no Porto de Santos para monitorar todas as movimentações de seus empregados. “As ações, inicialmente preventivas, ganharam contornos de repressão principalmente a partir de 1966, quando foi criado o Departamento de Vigilância Interna (DVI)”, diz o órgão. Segundo o MPF, o DVI atuava em conluio com o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de Santos e delegacias de polícia da cidade.

“Com dados fornecidos pela divisão de vigilância da CDS, os órgãos de repressão tinham condições de agir com ainda mais força contra quaisquer movimentações dos trabalhadores que pudessem contrariar a ordem ditatorial. Ao mesmo tempo, o enquadramento de empregados nos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional permitia à empresa dispensá-los por justa causa e eximir-se de pagar os direitos trabalhistas devidos”, apontou o MPF.

Além disso, a promotoria ressalta que a tortura era prática comum nas dependências do DVI e que os trabalhadores levados para lá permaneciam incomunicáveis por horas ou dias enquanto eram submetidos a agressões físicas e psicológicas.

Sindicatos

As investigações apontam que o ataque aos sindicatos de trabalhadores do terminal começou logo depois do golpe de 1964, quando as entidades passaram por intervenções e tiveram suas diretorias afastadas. No primeiro ano da ditadura, representantes dos trabalhadores foram enviados ao navio-prisão Raul Soares, ancorado em Santos, para manter militantes políticos sob tortura em ambientes insalubres.

O MPF acrescenta que a perseguição a sindicalistas no porto se estendeu por todo o período da ditadura, inclusive após a transição da CDS para a Codesp, em 1980. O contexto no porto era de baixa remuneração somada à ampliação de jornadas, à supressão de folgas semanais e à falta de condições de segurança. A promotoria enfatiza que, ao assumir o comando do porto, a Codesp “herdou e deu prosseguimento a um sistema repressivo interno criado por sua antecessora”.

Além das torturas e prisões, os trabalhadores sofriam com demissões e enfrentavam processos por subversão ou atentado à segurança nacional, que depois de muito tempo de tramitação resultariam em absolvições por falta de provas ou inexistência de crimes. “Ainda assim, os registros em órgãos de repressão e os constrangimentos pelas acusações tornavam inviável a recolocação no mercado de trabalho. Marcados pela humilhação, muitos amargaram longos períodos de desemprego nos anos seguintes”, aponta relato do MPF.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à Autoridade Portuária do Porto de Santos, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

AGU anuncia acordo com plataforma para combater desinformação sobre RS

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que fechou acordo com as plataformas que operam as redes sociais para combater a disseminação de desinformação sobre as ações do governo federal envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.

Pelo acordo, assinado ontem (20), as plataformas Kwai, Tik Tok, LinkedIn, Google, YouTube e Meta (Instagram, Facebook e Whatsapp) se comprometeram a “tomar medidas” contra conteúdos desinformativos sobre a tragédia climática no estado.

As redes sociais também poderão disponibilizar aos usuários acesso a informações oficiais sobre a situação de calamidade, além de serviços de checagem de informações.

Na semana passada, a AGU realizou a primeira reunião com as empresas que operaram as redes sociais para propor medidas para impedir a propagação de fake news sobre o trabalho humanitário no Rio Grande do Sul.

No início deste mês, o órgão entrou na Justiça Federal com pedido de resposta contra o coach Pablo Marçal em razão de postagens com informações falsas sobre a atuação das Forças Armadas na prestação de auxílio à população gaúcha.

 

Receita abre consulta a maior lote de restituição do IR da história

A partir das 10h desta quarta-feira (22), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes são 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Entenda o regime político do Irã e o que pode mudar com morte de Raisi

O regime político que vigora no Irã é único no mundo por se tratar de república islâmica, onde uma mistura de magistratura e teocracia xiita convive com instituições republicanas, eleições periódicas e um conselho de religiosos que tem a palavra final sobre os temas mais importantes do país. Tudo sob a liderança e o poder de veto do líder supremo iraniano, o aiatolá Ali Khamenei, no cargo desde 1989.

Para entender o que pode mudar nesse regime político com a morte do então presidente Ebrahim Raisi, aos 63 anos, após a queda do helicóptero em que estava no domingo (19), a Agência Brasil entrevistou dois especialistas no país persa, que acreditam que muito pouco pode mudar com a eleição do novo chefe do Executivo. O pleito deve ocorrer no prazo de 50 dias, contados a partir de segunda-feira (20). O líder supremo do Irã nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino

O professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher avaliou que, ainda que um presidente mais reformista seja eleito, ele não deve alterar a essência das instituições iranianas.

“As instituições lá são sólidas, não são improvisadas que toda hora mudam as regras. Se um reformista vier a ganhar, como já ocorreu no passado e não teve um impacto muito grande, as coisas devem continuar como estão. A possibilidade é mais que a continuidade vença do que a reforma venha a vencer”, afirmou Bernardo Kocher.

O jornalista, doutor em ciência política e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha avalia que é muito difícil uma mudança importante no regime iraniano com a morte de Raisi.

“Vejo como muito difícil que uma disputa de poder desmonte as instituições do Irã. Mesmo mudanças em relação à política externa do Irã não devem acontecer. Nem no governo anterior que era moderado isso aconteceu. Nem um governo, moderado ou conservador, vai abandonar aliados, nem um ou outro vai fazer algum tipo de aliança com o Ocidente”, argumentou o também pós-doutor em economia política internacional.

Com cerca de 88 milhões de habitantes, o Irã é um pouco maior que o estado do Amazonas, sendo um dos maiores produtores de petróleo do mundo, além de possuir indústrias petroquímica, naval, aeroespacial e cibernética desenvolvidas, segundo Rocha.

Regime político

Além do Executivo, do Parlamento e do Judiciário, o Irã conta com o Conselho dos Guardiões, formado por seis pessoas indicadas pelo líder supremo do Irã, e seis membros indicados pelo Poder Legislativo.

O Conselho dos Guardiões tem o poder de interpretar a Constituição do Irã, além de avaliar se as leis aprovadas no Legislativo estão de acordo com as leis islâmicas e suas jurisprudências. Outra particularidade do regime iraniano é que há cadeiras no Parlamento reservadas para minorias étnicas e religiosas, como judeus, assírios e zoroastras.

Há ainda a Assembleia dos Especialistas, formada por 86 religiosos eleitos pelo voto popular. Essa assembleia elege o aiatolá que será o líder supremo do Irã. Apesar de o cargo ser vitalício, a Assembleia dos Especialistas pode destituí-lo.

O principal posto do Irã, do líder supremo, pode vetar os candidatos que podem concorrer aos postos eletivos e costuma dar a última palavra nas decisões mais importantes, podendo inclusive destituir o presidente.

Professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher – Frame/ TV Brasil

Para o professor da UFF Bernardo Kocher, é um regime que não tem semelhança com nenhum outro regime do planeta. “Ninguém é presidente do Irã sem ser eleito, mas para concorrer precisa da permissão do Conselho dos Aiatolás e do próprio aiatolá líder”, afirmou.

Kocher pondera que é uma república ambígua, com um lado republicano, de representação democrática, com partidos, e outro lado com limitações e proibições.

“Quem não é a favor do regime não tem representação, não vai conseguir se candidatar. As forças liberais, socialistas e outras correntes políticas que não concordam com o regime estão silenciadas, não se manifestam para não se expor à repressão.”

Ele acrescentou que, olhando pela ótica do mundo ocidental, não é uma democracia. “Se olha pelo lado persa, é o que mais democrático foi até hoje”, completou.

O professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha lembrou que esse modelo de regime político foi eleito em plebiscito em 1979, após uma insurreição popular que ficou conhecida como Revolução Iraniana. Rocha afirma que esse movimento colocou fim a um regime absolutista monárquico que era subserviente às potências ocidentais.

O pesquisador acrescentou que o Conselho dos Especialistas, controlado pelos aiatolás, equivale ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, porém com mais poderes. Além disso, tem a Guarda Revolucionária, uma espécie de segunda força armada do país, responsável por proteger o modelo político vigente.

Jornalista, doutor em ciência política e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha – Arquivo pessoal

Economia

O professor Bruno Lima Rocha ainda destacou que o Estado tem um papel central na condução da economia nacional, apesar de existir liberdade econômica para o empresariado.

“Você pode ser um grande empresário. Todo o capitalismo no Irã é desenvolvido. Mas existe um conceito de segurança econômica. Para garantir a segurança econômica, há a presença da hierarquia da Guarda Revolucionária em lugares estratégicos do país, especialmente na área produtiva. Por exemplo, o Irã tem refinaria privada, mas ela é complementar. Ela não pode ser maior que a refinaria pública”, destacou.

A relação do empresariado com o Estado iraniano, que sofre há 45 anos um embargo econômico liderado pelos Estados Unidos, é outra razão para a solidez do atual regime político, segundo o professor Bernardo Kocher.

“Os empresários  devem estar muito fechados com o regime, porque a própria sobrevivência deles depende agora do regime, mesmo com sanções econômicas”, destacou.

Aumento da influência global: saiba como foi o governo de Raisi no Irã

Até então cotado para substituir o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, o ex-presidente Ebrahim Raisi vinha acumulando poder na república islâmica xiita ao longo do seu mandato, que foi marcado pelo progresso econômico, por repressão a protestos e por uma política externa que aumentou a influência global do país persa.

Ebrahim Raisi era cotado para suceder ao líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei – Reuters/Official Khamenei website/Arquivo

Raisi morreu no domingo (19) aos 63 anos, após o helicóptero em que estava cair no noroeste do Irã. Também estavam na aeronave o ministro iraniano das Relações Exteriores, Hossein Amirabdollahian, e mais sete pessoas.

Para entender o legado do presidente iraniano, a Agência Brasil entrevistou dois especialistas em Irã e no Oriente Médio, que descreveram Ebrahim Raisi como um presidente de grande importância que projetou a influência do Irã no mundo.

Eleito em 2021 para um mandato de quatro anos, Raisi havia disputado sua primeira eleição para presidente em 2017. Com sua morte, o país deve convocar eleições dentro de 50 dias, contados a partir de segunda-feira (20). O líder supremo do Irã nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino.

Professor Bruno Lima Rocha, doutor em ciência política e professor de relações internacionais – Arquivo pessoal

Para o jornalista Bruno Lima Rocha, doutor em ciência política e professor de relações internacionais, a principal marca do mandato de Raisi foi o desenvolvimento econômico que ele conquistou para o país, que enfrenta há 45 anos um bloqueio econômico liderado pelos Estados Unidos. 

Rocha citou como conquistas de Raisi o acordo firmado com a Índia para uso comum do porto de Chabahar, no Golfo do Omã; a construção de reservatórios de água em parceria com Azerbaijão; a entrada do Irã no Bric, grupo de países que reúne Brasil, Rússia, China e África do Sul; a retomada das relações diplomáticas com a Arábia Saudita, histórica rival regional de Teerã; além do acordo para aumento do tráfico aéreo com o Catar, que é principal ponto de conexão aérea do Oriente Médio.

“Seja na triangulação com Rússia e China, via organização pela cooperação de Xangai, seja nas relações diretas entre o Irã e as repúblicas da Ásia Central, toda semana tinha evento, toda semana tinha algum memorando de protocolo de entendimento de novos negócios, incluindo aumento da presença do Irã na África”, destacou o também pós-doutor em economia política internacional.

Com cerca de 88 milhões de habitantes, o Irã é pouco maior que o estado do Amazonas, sendo um dos maiores produtores de petróleo do mundo, além de possuir uma indústria petroquímica, naval, aeroespacial e cibernética desenvolvida, segundo Rocha.

Para o professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher, o presidente Ebrahim Raisi deu ao Irã um perfil sólido no Oriente Médio e perante a comunidade internacional. “Ele conseguiu grandes passos na condução da política externa iraniana. Gostando ou não gostando, o Irã se firmou com muita energia no Oriente Médio”, disse o professor, acrescentando que a decisão de atacar Israel passou por ele.

“Foi um ataque muito bem-sucedido porque não atingiu ninguém, nenhuma pessoa. Ele evitou a guerra. É isso que eu acho que marca a política externa dele. Ele externalizou o poder, mas não começou uma guerra”, argumentou Bernardo Kocher.

Eixo da Resistência

Outro papel de Raisi destacado pelo professor Bruno Lima Rocha na política externa do Irã foi o de aumentar o apoio ao chamado Eixo da Resistência, que são os países ou grupos do Oriente Médio que lutam contra a presença e a influência estadunidense e ocidental na região. Entre eles, estão o Hamas, da Faixa de Gaza, o Hezbollah, do Líbano, o Houthi, do Iêmen, e o governo da Síria.

“Se não fosse o Irã, não é que não tinha mais palestinos, não tinha mais nada. Não tinha mais Síria, não tinha mais Líbano, não tinha mais Iraque. O Irã é o único país que coloca uma verba regular para apoiar a resistência árabe e islâmica, sendo xiita ou não xiita, contra a invasão ocidental na região, incluindo Israel”, comentou.

Professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense (UFF) Bernardo Kocher – Frame/ TV Brasil

O professor da UFF Bernardo Kocher acredita que essa política do Irã de apoiar grupos armados em outras nações não deve acabar com a mudança de presidente, já que tem rendido bons resultados para o país. Segundo o professor, essa é uma política de Estado consolidada, não de governo.

“É uma política de defesa do Estado iraniano. Eles fazem isso para tentar desgastar os inimigos no seu campo, no seu território, antes que eles ganhem força para atacar o território iraniano”, destacou Bernardo Kocher.

Repressão a protestos

O mandato do presidente Ebrahim Raisi também foi marcado pela repressão aos protestos promovidos principalmente pela juventude. Os maiores distúrbios foram provocados pela morte da jovem de 22 anos Mahsa Amini, em setembro de 2022. Ela estava sob a custódia da polícia acusada de usar “vestimentas inapropriadas”.

O professor Bernardo Kocher disse que o presidente Raisi adotou uma linha dura na repressão aos protestos. “Há um nível de repressão, da polícia de costumes, que no fundo é uma polícia política. Fala que é em nome dos costumes, mas no fundo é uma repressão ideológica também”, destacou.

Protesto nas ruas da capital iraniana, Teerã, em setembro de 2022, pela morte da jovem Mahsa Amini – Reuters/ West Asia News Agency/Direitos reservados/Arquivo

O professor Bruno Lima Rocha avaliou que o presidente Raisi deu maior atenção ao protesto civil no campo do comportamento da juventude com objetivo de evitar as chamadas revoluções coloridas, movimentos de contestação que seriam manipulados pelo exterior.

“Tem um problema sério de ajustar a república criada em 1979 com os anseios das juventudes urbanas modernas. Isso está acontecendo, isso não é uma invenção”, comentou, acrescentando que o objetivo da repressão do governo Raisi seria o de inibir “a possibilidade de uma chamada revolução colorida ou uma insurreição manipulada via internet”. “Realmente houve certo reforço de leis morais”, avaliou Rocha.