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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (22) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Começa consulta a maior lote de restituição do IR da história

Começa consulta a maior lote de restituição do IR da história

@ebc

A partir das 10h desta quinta-feira (22), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

arte imposto de renda 2024 – Arte/Agência Brasil

Ruanda envia mais 2.500 soldados para ajudar Moçambique a combater a insurgência de Cabo Delgado

Ruanda envia mais 2.500 soldados para ajudar Moçambique a combater a insurgência de Cabo Delgado

@news-wiki

Província de Cabo Delgado em Moçambique

22 de maio de 2024

O Ruanda enviará mais 2.500 soldados para ajudar Moçambique a combater o ressurgimento dos ataques dos insurgentes do Estado Islâmico na província rica em petróleo de Cabo Delgado. Os ataques têm aumentado na área à medida que uma força conhecida como SAMIM, destacada pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (África do Sul), se prepara para se retirar.

O Presidente Filipe Nyusi foi citado pela rádio estatal na noite de domingo como tendo dito que as tropas estão a ser enviadas não porque Moçambique não possa garantir a sua própria defesa, mas porque o país não pode combater o terrorismo sozinho.

Nyusi, que deverá deixar o cargo em Janeiro de 2025, no final do seu segundo mandato de cinco anos, disse ser claro que o Ruanda está a cooperar com Moçambique, acrescentando que o seu maior orgulho seria deixar as coisas bem feitas para garantir a continuidade.

Ele disse que mais contingentes estão desembarcando, não para trocar, mas para agregar fluxo. E isso se deve principalmente à saída do SAMIM, e quando ele sair definitivamente da área do hotspot iremos ocupá-lo.

Nyusi fez a afirmação durante um balanço da visita que realizou à capital do Ruanda na semana passada.

Ele esteve em Kigali para participar no fórum de CEOs de África e aproveitou a oportunidade para se reunir com o seu homólogo ruandês, Paul Kagame, e com o diretor executivo da empresa francesa TotalEnergies, Patrick Pouyanné.

Cabo Delgado enfrenta uma insurgência armada desde 2017 que perturbou vários projectos multimilionários de petróleo e gás natural. Há três anos, o Ruanda destacou 1.000 soldados para lutar ao lado da defesa armada de Moçambique e juntou-se à SAMIM.

A força de intervenção regional retirar-se-á completamente em Julho, forçando as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) a preencher o vazio de segurança.

A TotalEnergies está a construir uma fábrica perto de Palma para a produção e exportação de gás natural, ao custo de 20 mil milhões de dólares, mas o projecto está suspenso desde 2021.

O apoio militar adicional do Ruanda a Moçambique foi bem recebido pelo chefe da TotalEnergies, Pouyanné, que disse que o projecto de gás natural será retomado em breve.

Ele disse: Acredito que avançamos muito positivamente com as empreiteiras e, desse ponto de vista, estamos prontos para retomar. Disse que também estamos a trabalhar com todas as agências de crédito para retomar o financiamento do projecto e que está a progredir muito bem.

A ExxonMobil, com a parceira Eni, está também a desenvolver um projecto de gás natural liquefeito no norte de Moçambique e disse na semana passada estar “optimista e ansiosa” pela melhoria da situação de segurança.

A saída da SAMIM de Moçambique, fruto de dificuldades financeiras, ocorre num momento em que os ataques terroristas aumentaram em Cabo Delgado. Há uma semana, insurgentes apoiados pelo Estado Islâmico saquearam a principal cidade de Macomia, na província de Cabo Delgado, após um ataque ao amanhecer no qual mais de 20 soldados podem ter sido mortos, segundo relatos da mídia local.

Um líder sénior do projecto do Instituto de Justiça e Reconciliação com sede na África do Sul, Webster Zambara, disse que a SADC deveria reconsiderar a sua retirada.

“Na verdade, é a primeira vez na África Austral onde teríamos uma tropa da África do Sul estacionada num país para lutar uma guerra que na verdade está afetatando não apenas um país, Moçambique, mas outros como a Tanzânia, também o Malawi e provavelmente toda a região, e o quadro geral é que as questões do terrorismo tendem a ser muito longas se olharmos para a Al-Shabab na África Oriental e também para o Boko Haram na África Ocidental, por isso podemos realmente precisar de ver a SADC a rever a sua posição sobre isto”, disse Zambara.

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Câmara continua nesta quarta votação de projeto que prevê sanções a invasores de terras

Câmara continua nesta quarta votação de projeto que prevê sanções a invasores de terras

@news-wiki

22 de maio de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o texto base da proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. Os deputados ainda analisarão possíveis alterações à proposta nesta quarta-feira (22).

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam em conjunto com a original e incluiu as restrições na lei que regulamenta a reforma agrária (Lei 8.629/93).

Pela proposta, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (ver infográfico abaixo), fica proibido de:
. participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar;
. contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
. receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais;
. ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida;
. inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
. ser nomeado em cargos públicos comissionados; e
. receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.

Violação de direitos

O texto foi duramente criticado por deputados da base do governo. Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto é inconstitucional, estimula a violência, estimula a violação de direitos e benefícios e o sequestro de benefícios. “Esse projeto busca criminalizar um movimento social absolutamente legítimo, que representa trabalhadores que querem produzir, que querem trabalhar”, afirmou.

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto valeria também para grileiros que entraram em terras públicas, em reservas indígenas e hoje se dizem fazendeiros. “É muito bonito fazer um discurso contra o MST, como se o MST fosse um monstro. Na verdade, vocês têm medo do MST, vocês têm medo da justiça social, vocês têm medo de perder aquilo que conseguiram muitas vezes de forma absolutamente questionável”, disse.

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta fere princípios constitucionais, como da individualização da pena e que a pena não pode ir além do condenado, porque atinge a família. “Ao retirar benefícios como o Bolsa Família e o BPC, ele está penalizando toda a família — as crianças, os jovens, os filhos, os dependentes.” Deputados da base do governo afirmaram que o projeto vai acabar judicializado por ser inconstitucional.

O direito social da terra, previsto na Constituição, foi citado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) para questionar a legitimidade da proposta. “Essas pessoas terão as mesmas restrições e as mesmas penalidades, excluídas de qualquer tipo de cidadania, excluídas, portanto, do que prevê a Constituição, do direito ao combate à fome, do direito à própria existência. Este é um projeto que rasga a Constituição!”, disse.

Óbvio

Do outro lado, o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirmou que o projeto traz algo que “é óbvio”, criminoso ser tratado como criminoso. “O tecido social demanda o cumprimento das obrigações mínimas, e não há nada mais básico do que o cumprimento do ordenamento penal brasileiro”, disse.

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), já é hora de a Câmara dar uma resposta às invasões de terra. “Imagine alguém que tem uma propriedade ter sua terra invadida. E o tratamento leniente que é dado ao invasor de terra é uma coisa absurda.”

Segundo o relator, deputado Pedro Lupion, o objetivo é apenas garantir que quem invade seja punido, não podendo ter benefícios do Estado. “O que motiva a invasão de propriedade neste País é a certeza da impunidade, que a legislação é falha e nada vai acontecer”, afirmou. Lupion é também o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O deputado Zucco (PL-RS) disse que a proposta acabará com o MST. “Disseram que a CPI não teria resultado. Pois bem, todos os invasores não terão direito a programas sociais. Atenção militantes do MST comecem a evacuar esse movimento.” Ele presidiu a CPI do MST em 2023, encerrada sem votar o relatório final.

Conforme Seus Direitos, a reprodução de textos e imagens é gratuita, devendo ser atribuídos à Câmara dos Deputados e ao autor, quando houver.

Brasil é derrotado por Cuba na estreia da Liga das Nações Masculina

Brasil é derrotado por Cuba na estreia da Liga das Nações Masculina

@ebc

A seleção brasileira de vôlei iniciou a disputa da primeira semana da Liga das Nações Masculina (VNL) com uma derrota por 3 sets a 1 (parciais de 25/23, 27/29, 25/21 e 25/21) para Cuba na noite desta terça-feira (21) no Ginásio do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro.

Na partida que marcou a reestreia do técnico Bernardinho no comando do Brasil, o ponteiro Leal foi o maior pontuador, contribuindo com 19 pontos para a equipe brasileira.

Agora a seleção brasileira volta a entrar em ação pela VNL na próxima quinta-feira (23), quando medirá forças com a Argentina a partir das 21h (horário de Brasília).

Morre Eliseu Neto, ativista liderou ação que criminalizou homofobia

Morre Eliseu Neto, ativista liderou ação que criminalizou homofobia

@ebc

O psicanalista, psicólogo e ativista pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ Eliseu Neto, 45 anos, morreu nesta terça-feira (21). A informação foi divulgada pelo Cidadania, partido ao qual Eliseu era filiado.

Reprodução/Cidadania

Em nota, a Comissão Executiva Nacional da sigla lamentou a “perda de forma precoce e irreparável” do ativista.

A nota lembra que ele liderou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na criminalização da homofobia no Brasil, equiparando-a ao crime de racismo. Eliseu atuou ainda pelo fim da proibição de doação de sangue por homossexuais.

O documento afirma ainda que “sua dedicação e comprometimento com a justiça e a igualdade foram exemplares”. “Sentiremos profundamente sua faltas, mas seu legado continuará a inspirar nossa luta por uma sociedade mais justa e inclusiva”, diz o partido.

Não foram divulgados local e horário do velório e enterro.

LCDs podem deixar bancos estaduais menos dependentes dos tesouros

LCDs podem deixar bancos estaduais menos dependentes dos tesouros

@ebc

Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) poderá deixar três bancos de desenvolvimento menos dependentes dos tesouros estaduais: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O projeto que cria o novo título ainda precisa ser apreciado no Senado Federal.

“Será uma nova fonte de captação doméstica não só para o BNDES, mas também para o BDMG, o Bandes e o BRDE. Com isso, esses bancos estaduais poderão andar mais com as suas próprias pernas e depender menos dos tesouros. Poderão cumprir a sua função sem onerar tanto a política fiscal”, explicou nesta terça-feira (21) Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES.

A emissão será exclusiva do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) ou dos demais bancos de desenvolvimento mediante autorização do Banco Central. Por meio das LCDs, essas instituições poderão captar recursos para financiar suas ações. O título se torna também um meio para investidores interessados apoiarem o desenvolvimento do país.

As LCDs devem funcionar de forma semelhante às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e às Letras de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. São títulos cujos rendimentos são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas.

A expectativa do governo é que as LCDs contribuam para gerar recursos que permitam conceder crédito para fortalecer, sobretudo, a indústria nacional. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por 339 votos contra 91.

CBF anuncia que jogos do Brasileiro retornam no dia 1º de junho

CBF anuncia que jogos do Brasileiro retornam no dia 1º de junho

@ebc

A Confederação Brasileira de Futebol anunciou na noite desta terça-feira (21) a data de retomada das partidas da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol masculino, que foi interrompido por causa das consequências das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o dia 26 de abril. A competição será reiniciada no dia 1º de junho.

“A CBF informa que a retomada da competição se dará a partir da 7ª rodada, que será disputada em 1 e 2 de junho, datas originalmente reservadas para a 9ª rodada, preservando-se, assim, o planejamento técnico que embasou a elaboração da tabela”, diz o comunicado.

Já os confrontos da 8ª rodada, a outra adiada pela entidade máxima do futebol brasileiro, serão realizados nos dias 12 e 13 de junho.

A CBF anunciou a suspensão de duas rodadas do Brasileiro da Série A no dia 15 de maio após a entidade receber pedido de 15 dos 20 times que participam da competição e da Federação Gaúcha de Futebol.

Os clubes que apresentaram a solicitação foram: Atlético Goianiense, Atlético Mineiro, Athletico Paranaense, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Bahia, Juventude, Vitória, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Botafogo, Sport Club e Vasco da Gama.

Segundo a entidade, cinco clubes foram contra a paralisação da Série A nas rodadas 7 e 8: Flamengo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo e Bragantino.

Boletim divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul nesta terça-feira informa que há 161 mortes confirmadas no estado em consequência do maior evento climático já registrado na localidade. Além disso, seguem desaparecidas 85 pessoas e 806 ficaram feridas.

Ao menos 654,19 mil gaúchos ainda estão fora das residências, sendo 581.633 desalojados – aqueles que tiveram de sair de seus lares e estão acolhidos em casas de familiares, amigos ou conhecidos – e outras 72.561 pessoas estão morando temporariamente em um dos 839 abrigos cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul.

Deputados aprovam projeto que cria escolas cívico-militares em SP

Deputados aprovam projeto que cria escolas cívico-militares em SP

@ebc

O projeto de lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino de São Paulo foi aprovado hoje (21) na Assembleia Legislativa do estado (Alesp) por 54 votos favoráveis e 21 contrários. A proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, autor do projeto.

O projeto estabelece que o programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede. Antes da implementação, serão realizadas consultas públicas para que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo.

Segundo o Executivo, o modelo cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.

Estudantes contrários à medida tentaram acompanhar a votação, mas foram impedidos pela Polícia Militar que usou spray de pimenta para afastar os manifestantes.

Em postagem no X, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) afirma que tentou mediar o entendimento e foi surpreendido com spray de pimenta e paredão da Tropa de Choque da PM que desde cedo impedia o acesso dos estudantes ao plenário.

Durante o confronto, sete estudantes foram detidos ou apreendidos pela Polícia Militar.

*Com informações da TV Brasil e da Alesp

Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.

O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.

“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.

O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.

“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.

Entenda o julgamento

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.