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Universidades amazônicas vão estudar contaminação por mercúrio

Grupos de pesquisa de sete universidades da Amazônia se uniram para criar o Instituto Amazônico do Mercúrio (Iamer) com o objetivo de agregar esforços no estudo sobre a contaminação do metal na região. A ideia é produzir pesquisa científica, treinamento profissional e engajamento comunitário para enfrentar o problema, que afeta o meio ambiente e a saúde pública das comunidades.

O instituto envolve pesquisadores das universidades federais do Pará (UFPA), do Oeste do Pará (Ufopa), do Amapá (Unifap) e de Rondônia (Unir), além da Universidade de Gurupi, no Tocantins (UnirG) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

“As ações do Iamer vêm facilitar o trabalho que está sendo realizado por muitos grupos da Amazônia, porque traz visibilidade e capacidade de articulação na hora de conseguir recursos. Vai melhorar o desempenho do gasto público para essas ações. A ideia é nos apoiarmos, uns aos outros, aqui na Amazônia”, explica a coordenadora do Iamer, Maria Elena Crespo López, que também é professora da UFPA.

O mercúrio é um metal que, em temperatura ambiente, apresenta forma líquida e que é usado na mineração, para separar o ouro de minerais sem valor comercial. Nesse processo, o mercúrio acaba se espalhando pela água, pelo solo e pela atmosfera (uma vez que ele também se volatiliza, no processo de sua separação do ouro).

Isso gera não apenas a poluição do ambiente, como contamina as plantas, os peixes e, consequentemente, as pessoas que os consomem.

Uma das primeiras propostas do instituto é criar pelo menos um polo de testagem de contaminação de pessoas por mercúrio em cada estado amazônico. Outra proposta é reunir dados confiáveis e realistas para embasar políticas públicas com efeitos duradouros na Amazônia, como a aprovação do Projeto de Lei 1011/2023, que tramita no Senado e que visa estabelecer a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no Brasil.

“O impacto do mercúrio para a população amazônica vai muito além dos problemas neurológicos nos casos de intoxicação aguda. Mas o grande problema é que, mesmo em quantidades baixas, quando a pessoa está exposta continuamente, ele começa a afetar o coração, a aprendizagem das crianças e também há o gasto com a previdência social”.

Maria Elena alerta, no entanto, que o problema extrapola as fronteiras amazônicas, já que uma vez na água e na atmosfera, o mercúrio pode percorrer grandes distâncias. “A ciência já demonstrou que o mercúrio gerado na América do Sul – 80% dele é originado da Amazônia – chega a regiões tão distantes como o Ártico. Se o mercúrio gerado na Amazônia está chegando ao Ártico, ele está conseguindo chegar em todo o Brasil”.

Além disso, produtos alimentícios contaminados por mercúrio podem ser comercializados em outros locais. O Iamer começa a funcionar nesta terça-feira (21) e conta com os apoios da organização não governamental WWF-Brasil e do Ministério da Justiça.

Arrecadação federal cresce 8,26% e chega a R$ 228,87 bilhões em abril

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com abril de 2023. 

É o maior valor para meses de abril desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a abril de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 886,64 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,33%. 

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 213,30 bilhões, representando acréscimo real de 9,08%. 

Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva, pela tributação dos fundos exclusivos e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

Fundos exclusivos e combustíveis

Contribuindo para melhorar a arrecadação, em abril, houve recolhimento extra de R$ 120 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado. 

Mesmo com a receita extra, em abril, a arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital teve queda de 3,62% em relação a abril de 2023, alcançando R$ 8,41 bilhões. O resultado é explicado, principalmente, pelas quedas nominais de 4,45% na arrecadação do item Aplicações de Renda Fixa e de 6,79% na arrecadação do item Fundos de Renda Fixa. 

Por outro lado, no acumulado do ano, o IRRF-Rendimento de Capital apresentou arrecadação de R$ 44,43 bilhões, crescimento real de 29,24%. O desempenho, nesse caso, pode ser explicado pela arrecadação de R$ 11,3 bilhões de janeiro a abril, decorrentes da tributação dos fundos exclusivos. 

Já a reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em abril de 2023, a desoneração com esses tributos havia sido de R$ 3 bilhões. 

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria crescimento real de 5,38% na arrecadação do quadrimestre e de 7,38% na arrecadação do mês de abril”, informou a Receita Federal.

Outros destaques

Também foram destaque da arrecadação de abril o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 44,30 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 23,38%. O desempenho é explicado, principalmente, pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, tendo em vista o fim das desonerações e alterações nas bases de cálculo dessas contribuições, da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, além da redução de 14% no montante das compensações. 

No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 169,31 bilhões, aumento real de 19,77%. O resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,29% no volume de vendas do comércio e de 0,52% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e março de 2024 (fator gerador da arrecadação do período), em relação ao período entre dezembro de 2022 e março de 2023. A retomada da tributação sobre os combustíveis também contribuiu para o resultado, já que a base se encontrava desonerada no ano anterior. 

A Receita Previdenciária teve aumento real de 6,15%, chegando a R$ 52,79 bilhões, desempenho que é explicado pelo crescimento real de 5,11% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 18% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a abril de 2023. 

No período de janeiro a abril, a Receita Previdenciária arrecadou R$ 211,33 bilhões, com crescimento real de 6,73%. O resultado se deve ao crescimento real de 5,48% da massa salarial, além do aumento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária no período. 

Em abril, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)-Vinculado à Importação tiveram arrecadação conjunta de R$ 8,07 bilhões, com crescimento real de 27,46%. Tal desempenho decorre dos aumentos reais de 14,02% no valor em dólar (volume) das importações, de 2,18% na taxa média de câmbio, de 15,70% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 7,77% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado. 

No acumulado do ano, o Imposto de Importação e o IPI-Vinculado chegaram a R$ 29,44 bilhões, aumento real de 11,71%

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou também os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês. Entre os indicadores, estão a venda de bens e serviços, que caíram, respectivamente, 1,5% e 2,3% em março (fator gerador da arrecadação de abril), mas registraram alta de 3,29% e 0,52% entre dezembro de 2023 e em março de 2024 (fator gerador da arrecadação do período).

 A produção industrial caiu 3,61% no mês passado e subiu 0,5% no período quadrimestre do período. Ainda assim, o valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 14,02% em março de 2024 e de 1,15% entre dezembro de 2023 e março de 2024.

 Também houve crescimento de 9,24% da massa salarial em março e de 10,11% no quadrimestre encerrado no mês.

CPI aprova pedido de indiciamento da Braskem por afundamento em Maceió

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem no Senado aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, o que levou 15 mil famílias a perderem seus lares.

O relatório também pede o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas à Braskem e três ligadas a empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comissão, eram falsos ou enganosos.

Residência com placa de vende no bairro Flexal de Baixo, nas proximidades da mina n°18 da mineradora na lagoa de Mundaú – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

“Algumas pessoas inconsequentes em busca do lucro rápido e fácil acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer jeito, sem se importar com a população que morava em cima. Mesmo diante da catástrofe do Rio Grande do Sul, ainda há quem pense que pode agredir o meio ambiente de várias formas sem que isso cause problemas”, enfatizou o relator na sessão desta terça-feira.

Para Rogério Carvalho, a CPI demonstrou que a empresa cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. Outra conclusão da comissão foi a de que o setor da mineração precisa de um novo modelo de governança.

“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceios, Marianas e Brumadinhos”, alertou Rogério Carvalho, citando também as duas cidades mineiras soterradas por barragens de mineração.

Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lembrou que, durante as investigações, a Braskem reconheceu publicamente, pela primeira vez, a culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió, mas acrescentou que isso não é suficiente. 

“Essas pessoas, em algum momento, poderiam ter parado, poderiam ter observado a legislação do que se refere à segurança, não trabalharam com transparência e tudo isso aqui ficou muito claro. Inclusive, eu faço um apelo também para que a Polícia Federal, que há mais de cinco anos tem um inquérito em andamento, que conclua esse inquérito”, destacou Rodrigo Cunha.

Casas nas proximidades da mina n°18 da mineradora Braskem na lagoa de Mundaú são interditadas pela Defesa Civil – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Revisão dos acordos

O relator da CPI lembrou que um dos objetivos da CPI é contribuir para a revisão do acordo de reparação firmado entre a Braskem e os atingidos pelos afundamentos do solo em Maceió. O relatório diz que os acordos foram prejudiciais aos atingidos, com baixos valores de danos morais e a compra das residências pela mineradora que, ao indenizar os moradores, ficou com a propriedade dos imóveis.

“Creio que o Ministério Público deve reabrir e rediscutir os termos desse acordo para ampliar a área que deve gerar o benefício, repensar o isolamento da população da região dos Flexais, que deve repensar a questão da indenização por danos morais. Tem coisas que precisam ser revistas e a gente espera que isso aconteça”, destacou.

O documento de mais de 760 páginas será encaminhado para a Polícia Federal (PF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos ministérios públicos e defensorias públicas federal e estadual para subsidiar as investigações e na possível atuação das instituições no caso.

Braskem

Por meio de nota, a Braskem afirmou que sempre esteve à disposição da CPI colaborando com todas as informações e providências solicitadas pela comissão. “A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”, destacou a mineradora.

Intenção de Consumo das Famílias avança 1,3% em maio

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) avançou 1,3% em maio, descontados os efeitos sazonais. Esse é o segundo resultado positivo consecutivo do índice, apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgado nesta terça-feira (21).

O indicador apresentou alta em todos os componentes. No comparativo com maio de 2023, o aumento foi 6,4%. A ICF está em 102,9 pontos, na zona de satisfação (em que se encontra desde agosto do ano passado).

O índice que mede a satisfação dos consumidores em geral com o acesso ao crédito cresceu 2,2% no mês, impulsionado pelas quedas consecutivas da taxa Selic. Em maio, 31,4% dos entrevistados consideraram mais fácil o acesso ao crédito, o maior percentual desde abril de 2020.

A ICF aumentou em ambas as faixas de renda analisadas, com maior intensidade nas famílias com renda abaixo de dez salários mínimos (alta de 1,4%). Entre as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o aumento foi 0,7%.

O mesmo movimento foi percebido no que diz respeito à satisfação com o acesso ao crédito, que aumentou de forma mais intensa (2,3% de alta) entre os consumidores com menores salários.

“A melhora do crédito é percebida por todos os consumidores, mas as famílias com renda menor estão conseguindo se beneficiar mais das melhores condições de pagamento”, afirmou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Segundo ele, como mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também apurada pela confederação, a inadimplência entre os mais pobres vem reduzindo, o que melhora a reputação dos consumidores perante as instituições financeiras e facilita a concessão de crédito.

Bens duráveis

O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, explica que, com a taxa média de juros em queda desde outubro de 2023, os consumidores têm mais confiança para utilizar esse tipo de recurso em suas compras. Assim, o indicador que mede a avaliação do consumidor sobre como o momento se apresenta para a compra de bens duráveis foi o que mais subiu na variação anual: 18,1%.

No mês, no entanto, o aumento foi 0,9% – este foi o menor crescimento entre todos os componentes da ICF. “Por serem produtos de grande valor agregado, a venda deles é mais influenciada pela oscilação do mercado de crédito”, avaliou Tavares.

Mercado de trabalho

De acordo com o economista-chefe da CNC, o consumo vem sendo influenciado positivamente também pelo mercado de trabalho, que já avançou 1,6% no primeiro trimestre do ano, acima do crescimento de 1,2%, observado no emprego formal no mesmo período de 2023. Em função disso, o indicador que mede a satisfação com o emprego atual avançou pelo segundo mês seguido (alta de 1,2%), mesma tendência vista no indicador perspectiva profissional (crescimento de 1,1%).

Com o mercado de trabalho aquecido e acesso ao crédito mais fácil, as famílias avaliaram positivamente o nível de consumo atual, que foi o segundo indicador que mais subiu em maio (alta de 1,5%). Com o momento atual favorável, a perspectiva de consumo cresceu 1,1% no mês e 3,8% no ano, taxa melhor do que a apresentada em abril.

Brasil ultrapassa 5 milhões de casos prováveis de dengue

O Brasil já contabiliza 5.100.766 casos prováveis de dengue em 2024. O número representa mais que o triplo de casos prováveis da doença identificados ao longo de todo o ano passado, quando foram anotados 1.649.144 casos.

Dados do painel de monitoramento de arbovirose mostram que o país registra ainda 2.827 mortes por dengue e 2.712 óbitos em investigação. O coeficiente da doença, neste momento, é 2.511 casos para cada grupo de 100 mil pessoas. A letalidade em casos prováveis é 0,06 e a letalidade em casos de dengue grave é 4,83.

A maioria dos casos prováveis permanece concentrada na faixa de pessoas com idade dos 20 aos 29 anos, seguida pelas faixas dos 30 aos 39 anos, dos 40 aos 49 anos e dos 50 aos 59 anos. Já a faixa etária menos atingida é a de crianças menores de 1 ano, seguida por pessoas com 80 anos ou mais e por crianças de 1 a 4 anos.

Minas Gerais ainda responde pelo maior número de casos prováveis de dengue (1.431.174). Em seguida, estão São Paulo (1.397.796), Paraná (535.433) e Santa Catarina (288.212). Já os estados com menor número de casos prováveis são Roraima (286), Sergipe (2.868), Rondônia (4.789) e Amapá (5.557).

Quando se considera o coeficiente de incidência da doença, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 9.037 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (6.968), Paraná (4.679) e Santa Catarina (3.787). Já as unidades federativas com menor coeficiente são Roraima (45), Ceará (126), Sergipe (129) e Maranhão (159). 

Prazo de adesão ao desenrola Brasil não é prorrogado, informa Fazenda

O Ministério da Fazenda informou que a que prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.211/2024 que “altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1”, por 60 dias não significa a prorrogação do programa.

Segundo nota divulgada pela pasta a decisão do Congresso Nacional é “um procedimento padrão”: “a prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”.

Dessa forma o prazo para adesão de pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, encerrou nessa segunda-feira (20).

De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo federal, 15 milhões de pessoas da faixa 1 foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.

O programa permitiu que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

Sobe para 161 número de mortes por chuvas no Rio Grande do Sul

O número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul em consequência do maior evento climático já registrado no estado subiu para 161. Seguem desaparecidas 85 pessoas e 806 ficaram feridas. Os dados são do boletim divulgado pela Defesa Civil do estado nesta terça-feira (21).

Ao menos 654,19 mil gaúchos ainda estão fora das residências, sendo 581.633 desalojados – aqueles que tiveram de sair de seus lares e estão acolhidos em casas de familiares, amigos ou conhecidos – e outras 72.561 pessoas estão morando temporariamente em um dos 839 abrigos cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul. 

Mais da metade da população desabrigada é da região metropolitana de Porto Alegre (54,09%). A segunda maior região do estado com desabrigados é o Vale dos Sinos (26,98%).

O número de atingidos pela catástrofe climática também aumentou para 2.339.508, ou 21,49% dos 10,88 milhões de habitantes do estado.

O número de pessoas resgatadas permanece em 82.666. O boletim da Defesa Civil contabiliza ainda o resgate de 12.358 animais silvestres e domésticos com vida, a maioria cães e gatos.

Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 464 tiveram suas rotinas impactadas pelas fortes chuvas, o equivalente a 93,36% de todas as cidades sul-rio-grandenses.

Para auxiliar RS, IBGE antecipa divulgação de dados sobre endereços

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (21), os microdados do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE). O levantamento traz informações sobre os 106 milhões de endereços residenciais e comerciais do país.

Os microdados informam o nome do logradouro, número, complemento, localidade, CEP, a espécie da unidade visitada, o tipo de edificação e os nomes dos estabelecimentos, entre outros.

É possível saber, por exemplo, se os domicílios são particulares (ou seja, regulados por uma norma de convivência) ou coletivo (regulados por norma administrativa, como abrigos e presídios).

Em relação aos endereços comerciais, o CNEFE informa se o estabelecimento é agropecuário, de ensino, de saúde, religioso ou para outras finalidades.

Inicialmente, esses dados só seriam divulgados no dia 14 de junho, mas o IBGE decidiu antecipar para hoje, já que essas informações podem auxiliar nos trabalhos de resposta à calamidade enfrentada pelo Rio Grande do Sul.

“A divulgação dos endereços coletados no Censo 2022 permitirá o georreferenciamento de cadastros oficiais que possibilitam a identificação, por exemplo, de populações vulneráveis e auxiliam no apoio à reconstrução das áreas afetadas no Rio Grande do Sul”, destacou a diretora de Geociências do IBGE, Ivone Lopes Batista, em nota.

Entre os usos que poderão ser feitos pelos gestores das áreas afetadas estão a prestação de apoio às pessoas atingidas e o planejamento de restauração dos locais que precisarão ser reconstruídos.

Os dados já disponíveis podem ser consultados no site do IBGE. A divulgação completa do CNEFE será no dia 14 de junho.

Desenrola Brasil tem prazo de adesão prorrogado por mais 60 dias

As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil. A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.

O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.

Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação.”

O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem da Agência Brasil em busca de informação sobre quando as negociações voltarão a ser disponibilizadas. Até a hora da publicação desta matéria não houve resposta.

Mata Atlântica: desmatamento cai em áreas contínuas entre 2022 e 2023

O desmatamento da Mata Atlântica teve redução na parte contínua do bioma, mas registrou aumento em fragmentos isolados e áreas de transição, na comparação entre 2022 e 2023. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (21) pela Fundação SOS Mata Atlântica, com base no Atlas da Mata Atlântica e no Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica, que são ferramentas complementares de medição.

“O desmatamento caiu nessa região contínua da Mata Atlântica, que vai do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, onde há as florestas maduras. E aumentou nos encraves e nas transições com os outros biomas, onde há essas transições com o Cerrado e com a Caatinga, e também onde existem florestas jovens”, relatou o diretor executivo da SOS Mata Atlântica e engenheiro agrônomo Luís Fernando Guedes Pinto.

Ele ressalta que, embora os números pareçam conflitantes, ambos revelam a mesma tendência de redução de desmatamento na área contínua e aumento nos encraves. “Isso também tem a ver com a aplicação da Lei da Mata Atlântica, que protege toda a vegetação nativa desse bioma, mas que tem sido contestada, atacada e não aplicada de maneira rigorosa nas regiões de transição e de encraves.”

Além da grande área contínua entre o RN e o RS, a Mata Atlântica é composta por regiões de transição e encraves nos estados do Ceará, Piauí, de Goiás, da Bahia, de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. “Segundo a lei, só pode ter desmatamento em situações de interesse social e utilidade pública. E a gente observa que a maior parte do desmatamento, mais de 90%, vêm da expansão agropecuária, que não justifica interesse social ou utilidade pública.”

A fundação avalia que a redução no desmatamento na área contínua é sinal de que as políticas de conservação e o monitoramento intensivo estão produzindo resultados positivos. Destaca que está evidente que os desafios na Caatinga e no Cerrado são grandes onde existem essas áreas de transição.

Brasília – Áreas de encraves de Mata Atlântica no norte da Bahia e parte do Piauí – Foto Thomas Bauer/ SOS Mata Atlântica

“Na Caatinga, são áreas que correm riscos de desertificação. No Cerrado, o desmatamento tem muita importância na proteção da água, porque muitas nascentes importantes de várias bacias hidrográficas do Brasil estão nessa transição. Isso limita os serviços ecossistêmicos dessas regiões para a regulação do clima, disponibilidade de água e também para a produção agropecuária”, disse. Ele acrescenta que as cidades dessas regiões podem ficar ainda mais suscetíveis a eventos climáticos extremos, incluindo chuvas e secas extremas.

Números

De acordo com o Atlas da Mata Atlântica, coordenado pela SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento no bioma caiu de 20.075 hectares em 2022 para 14.697 em 2023, uma queda de 27%. A entidade ressalta que esses dados, entretanto, oferecem  visão parcial do cenário. Isso porque o Atlas monitora áreas superiores a três hectares de florestas maduras, o que corresponde a 12,4% da área original do bioma.

O Atlas mostrou diminuição do desmatamento em grande parte dos 17 estados da Mata Atlântica, com exceção de Piauí, Ceará, de Mato Grosso do Sul e Pernambuco. Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina se destacaram de forma positiva, com queda de 57%, 78% e 86%, respectivamente,. A mesma tendência foi apontada pelo SAD, segundo avaliação da SOS Mata Atlântica, em relação à floresta contínua.

A Mata Atlântica inclui ainda regiões em recuperação ou em estágios iniciais de desenvolvimento, além dos encraves, o que amplia a cobertura vegetal para 24% da área do bioma. Além de ser capaz de monitorar toda essa parcela de vegetação existente, o SAD consegue detectar desmatamentos a partir de 0,3 hectare.

Segundo o SAD, parceria entre a SOS Mata Atlântica e o MapBiomas, o desmatamento total aumentou de 74.556 para 81.356 hectares de 2022 para 2023. A área é o equivalente a mais de 200 campos de futebol desmatados por dia e os números são preocupantes.

Segundo o engenheiro agrônomo, a diferença entre os números se dá sobretudo pelo aumento das derrubadas em encraves no Cerrado e na Caatinga, principalmente na Bahia, no Piauí e em Mato Grosso do Sul, identificadas pelo SAD. Essa perda se deu majoritariamente onde há expansão agrícola. Ele questiona o sentido de haver tanta área agrícola se o país não consegue manter a saúde dos ecossistemas que sustentam a produção.

Menos floresta, mais impactos

“Menos floresta representa mais desastres naturais, epidemias e desigualdade. Para a agricultura, significa também quebras de safra recorrentes”, disse. Ele avalia que, enquanto não houver um olhar integrado para todos os biomas, tanto no que se refere a zerar o desmatamento quanto à priorização da restauração florestal, as crises do clima e da biodiversidade continuarão a se intensificar.

Brasília – Áreas de encraves de Mata Atlântica no norte da Bahia e parte do Piauí – Foto Thomas Bauer/ SOS Mata Atlântica

Com a queda do desmatamento, cai também a emissão de gases de efeito estufa. Já a restauração retira gás carbônico da atmosfera. “Para alcançar a meta do Acordo de Paris, de aquecer o planeta somente até 1,5 grau até o final do século 21, a gente precisa parar de lançar gás de efeito estufa na atmosfera, mas também precisa retirar gás carbônico. A forma mais barata e mais eficiente de conseguir isso é plantando floresta.”

A restauração do bioma também tem papel importante para a adaptação às novas condições climáticas. “O clima do planeta já está mudando, e, para isso, quanto mais floresta, mais estaremos preparados para nos adaptar aos eventos extremos, evitar as ondas de calor. Ter floresta aumenta o conforto térmico e o equilíbrio das cidades.”

Perto do Pampa, na Região Sul, Guedes Pinto diz que a situação também é preocupante. “Metade do Rio Grande do Sul é Mata Atlântica, a parte do meio para o norte. Os desastres e as enchentes aconteceram nos dois biomas. Toda essa água que chega em Porto Alegre vem dos morros e das regiões serranas do Rio Grande do Sul, que são totalmente Mata Atlântica”, lembrou.

Dados do Atlas mostram que restam somente 10% da Mata Atlântica original no Rio Grande do Sul. “Se tivesse floresta protegendo os rios, as nascentes, as beiras de rio e os morros, a tragédia poderia ter tido impactos muito menores. O desmatamento amplifica o efeito dessa chuva, o potencial dessa tragédia e diminui a resiliência [das cidades]. Quanto mais natureza e floresta, maior a capacidade de resistir aos impactos, de minimizá-los e também de ter mais resiliência para se recuperar após o evento”, disse.