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Custo de bomba de drenagem pode ser incluído em plano de reconstrução

Custo de bomba de drenagem pode ser incluído em plano de reconstrução

O ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, anunciou em entrevista coletiva à imprensa, nesta terça-feira (21), em Porto Alegre, a inclusão em portaria dos planos de trabalho das prefeituras para acelerar a reconstrução de cada município fortemente afetado pelas chuvas, o custo de contratação de bombas para drenagem das águas das enchentes; os valores de serviços de esgotamento e a recuperação dos diques para represamento de águas correntes.

Paulo Pimenta destacou a prioridade de escoar as águas das cheias dos rios. “Uma das questões centrais, hoje, para o nosso trabalho, é conseguir tirar essa água. Praticamente tudo que nós temos que fazer daqui para frente, aqui na região metropolitana, depende de tirar água, para a gente poder saber a situação dos imóveis, para as pessoas poderem voltar para casa e saberem a situação do seu imóvel, de sua casa”.

“Infelizmente, na medida que esse sistema de diques acabou sendo violado, ou a água passou por cima ou rompeu o dique, ela [a água] vai levar muito tempo para sair. Daí um trabalho muito forte para ampliar essa capacidade para que essas bombas efetivamente possam, no próximo período, cumprir esse papel”, declarou o ministro.

Bairro Farrapos, em Porto Alegre, continua alagado – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Prefeituras

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, disse que a inclusão dos custos atende às solicitações feitas pelas prefeituras da região metropolitana de Porto Alegre. “A portaria permite que os prefeitos apresentem planos de trabalho, especificamente, para esgotamento da água e, também, revitalização dos sistemas. Não aquela revitalização estrutural, porque requer estudo, mas a revitalização para evitar vazamentos e fazer fechamentos. É o que chamamos de restabelecimento do processo de resposta a desastres”, explicou.

Os ministros Paulo Pimenta e Waldez Góes, além do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, visitaram nesta terça-feira, em Porto Alegre, o local onde as bombas de água foram instaladas no bairro Sarandi. Por enquanto há duas bombas operando, mas o ministro Paulo Pimenta revelou que a previsão é que, até esta quarta-feira (22), 18 bombas cheguem à região metropolitana da capital.

Bairro Farrapos, em Porto Alegre, continua alagado – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ministro Paulo Pimenta prevê a ampliação da oferta de novos equipamentos desse tipo. “Durante essa semana, devem chegar bombas que vêm do Ceará. E hoje [terça-feira], o ministro Waldez Góes conversou com o ministro Alexandre Silveira [Ministério de Minas e Energia] para que a gente busque também o apoio da Petrobras para ampliar a capacidade de trabalho de retirada da água represada na região metropolitana, que é uma questão central no nosso trabalho”.

“Todas as bombas que vieram para cá foram transportadas pelas Forças Armadas, ou pelo Exército e pela FAB [Força Aérea Brasileira], parte por aviões, parte por caminhões. São estruturas enormes que exigem todo [plano] de logística de transporte complexo. Elas precisam ser desmontadas, montadas e colocadas em operação para cumprir esse papel necessário e importante de poder trabalhar neste esgotamento”, disse Pimenta.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional tem tratado com governadores de vários estados o empréstimo de bombas de água para retirar a água represada na região metropolitana de Porto Alegre, como as unidades emprestadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

“Até o fim do dia de hoje [terça-feira], a previsão é que tenhamos as 18 bombas da Sabesp aqui. Então, vamos começar a mobilização pelo Ceará, depois Alagoas. Agora, mais essa frente aberta é com a Petrobras a partir do contato que nós fizemos com o ministro Alexandre Silveira. E já vieram quatro bombas nos aviões da Força Aérea [Brasileira]”, disse Waldez Góes.

Saúde anuncia mais R$ 202 milhões para o Rio Grande do Sul

Saúde anuncia mais R$ 202 milhões para o Rio Grande do Sul

@ebc

O Ministério da Saúde vai destinar mais R$ 202,2 milhões para a ampliação e a manutenção da assistência à saúde no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta terça-feira (21) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante coletiva de imprensa em Porto Alegre. Ao todo, a pasta já destinou mais de R$ 1,7 bilhão ao estado, fortemente atingido por temporais e enchentes desde o fim de abril.

“O desafio hoje do Rio Grande do Sul não é só um desafio do estado, não é um desafio dos municípios afetados, sejam os mais de 40 em calamidade, sejam os mais de 300 classificados como em emergência. Não é só um desafio de reconstrução de todo o estado, mas é um desafio para o Brasil”, avaliou Nísia. “Cada um de nós, de alguma forma, tem as marcas do Rio Grande do Sul na sua formação”, completou.

Dos R$ 202,2 milhões anunciados, segundo a ministra, R$ 135,9 milhões são de recursos para reconstrução e fortalecimento da rede de saúde gaúcha. A previsão é que 33 municípios sejam beneficiados. O montante será dividido em R$ 76,3 milhões oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros R$ 59,6 milhões serão liberados via portarias a serem publicadas.

“É hora de reflexão, sem dúvida. Para pensarmos o futuro. Mas agora, como nos advertiu ontem o presidente Lula, é, sobretudo, hora de ação. E é nesse sentido que o ministério vem atuando”, disse. O ministério destinou ainda R$ 66,3 milhões em recursos emergenciais para investimento na compra de medicamentos e insumos para a atenção primária.

“Estamos ainda num momento de resposta emergencial, mas já damos passos importantes no sentido do fortalecimento do SUS no estado, nos municípios e também da reconstrução à saúde nesse esforço global do governo federal”, completou.

Síndromes respiratórios

Ainda segundo Nísia, está previsto um recurso de custeio para o atendimento de adultos com síndrome respiratória aguda grave. “As doenças respiratórias são uma grande preocupação neste momento”, destacou. A pasta vai destinar, em parcela única, para o Rio Grande do Sul R$ 56,6 milhões para esse enfrentamento.

“O maior risco, neste momento, é o de doenças respiratórias. Vamos estar atentos aos sintomas, vamos nos vacinar para influenza e covid-19 – estamos com a vacina atualizada. A vacinação está sendo feita. Não acreditem nas informações de que não vai haver vacina ou de que a vacina faz mal”.

Leptospirose

“No quadro sanitário atual, temos falado da preocupação com doenças infecciosas, como é o caso da leptospirose, para a qual também já temos protocolo de orientação”, lembrou a ministra. “Às vezes, é difícil, na saúde, nós acertarmos o tom dos alertas que temos que dar sobre os riscos e da confiança que temos que passar para a população”, completou.

Caso de leptospirose também preocupa Ministério da Saúde Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil-Enviado especial

Nísia lamentou a morte de um homem de 67 anos por leptospirose no município de Travesseiro, no Vale do Taquari, uma das regiões mais afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A morte ocorreu na última sexta-feira (17), mas foi confirmada pela secretaria municipal de saúde no domingo (19).

“É um problema evitável se, com os sintomas que já foram descritos, como febre, dor lombar, dor na panturrilha, imediatamente, as pessoas procurarem o atendimento de saúde”, destacou.

“É um momento com várias etapas. Neste momento, sem dúvida, além da questão de salvar vidas e dos resgates, que foram fundamentais num primeiro momento, hoje, lidamos já com o rebaixamento do nível das águas e, com isso, a questão de doenças infecciosas.”

Automedicação

“O atendimento à saúde continua a funcionar – e isso é muito importante – em todo o estado. Claro que com baixas, com dificuldades. Mas essa nossa organização permite que as pessoas tenham esse atendimento, seja nas unidades que não foram destruídas, nos hospitais de campanha, nos abrigos, onde está sendo feita, por exemplo, a vacinação”, reforçou a ministra.

“Não vamos nos automedicar. Vamos procurar atendimento. As orientações aos profissionais de saúde já foram dadas”, disse. “Vamos procurar esse atendimento para evitarmos que a automedicação leve a um agravamento de quadros”, concluiu.

STF reconhece prescrição de condenação de Dirceu na Lava Jato

STF reconhece prescrição de condenação de Dirceu na Lava Jato

@ebc

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta terça-feira (21) reconhecer a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. Na decisão, a maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu por corrupção passiva a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime.

José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.

Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que rejeitou o reconhecimento da prescrição.

O caso começou a ser julgado em março do ano passado, quando o então ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescrição da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.

Na sessão de hoje, o julgamento foi retomado. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescrição e formaram placar de 3 votos a 2 a favor de José Dirceu.

De acordo com a defesa, Dirceu já tinha 70 anos quando foi condenado em 2016. Dessa forma, o prazo da prescrição deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legislação penal.

Segundo os advogados, a pretensão punitiva começou a contar a partir de 2009, quando o contrato alvo da investigação foi assinado com a Petrobras. Dessa forma, em função da idade, José Dirceu não poderia mais ser punido.

“Entre a data dos fatos (16/10/2009) e o recebimento da denúncia (29/06/2016) transcorreram mais de seis anos, razão pela qual se operou, em relação ao delito de corrupção passiva, a prescrição da pretensão punitiva, questão de ordem pública que pode, e deve, ser apreciada em qualquer fase processual ou grau de jurisdição”, afirmou a defesa.

Memórias Póstumas de Brás Cubas está no topo de vendas da Amazon

Memórias Póstumas de Brás Cubas está no topo de vendas da Amazon

@ebc

O livro Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, está em primeiro lugar nas vendas da Amazon de literatura latino-americana e caribenha. O livro saiu pela editora Penguin Classics com tradução de Flora Thomson-DeVaux. Em segundo lugar no ranking da Amazon, está o livro O Idiota, do autor russo Fyodor Dostoyesky. Em terceiro lugar vem O Amor nos Tempos do Cólera, do Gabriel Garcia Marquez.

O primeiro lugar no ranking de vendas de Memórias Póstumas veio depois de posts que viralizaram no Tik Tok após uma resenha positiva da influenciadora americana Courtney Henning Novak. “Eu absolutamente amei Memórias Póstuma de Brás Cubas, de Machado de Assis. Seriamente, este é provavelmente meu novo livro favorito. Eu vou definitivamente ler mais livros desse autor e mais literatura brasileira”.

Segundo a professora de literatura brasileira do Instituto de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Andréa Sirihal Werkema, Machado de Assis é talvez o maior escritor brasileiro. “Machado de Assis é um escritor do século 19 e é formado num ponto de vista oitocentista. Noventa por cento dos seus escritos são sempre baseados na realidade nacional de sua época. Ele é um grande conhecedor do que acontece no Brasil durante os anos em que ele viveu. Além de ser um intelectual e erudito, ele era um homem muito atento a tudo o que acontecia no Brasil naquele momento”.

A professora lembra que Courtney Henning Novak não é a primeira leitora em língua inglesa que se impressiona com Memórias Póstumas. Andréa destaca que a tradução lida pela influenciadora foi muito elogiada.

“Ele é um escritor que muda o nosso modo de ver a literatura. Ele deveria ser mais conhecido, mas temos a barreira da língua. Não temos um autor que seja tão universal quanto o Machado pelos temas que ele trabalha, pela capacidade que ele tem de mobilizar todo um patrimônio literário que aparece na sua obra, com citações a inúmeros outros autores. Ele permanece com muito frescor. Ele é um escritor negro num país que escravizava pessoas negras e, apesar disso tudo, conseguiu vir a ser nosso grande representante literário e espantar as pessoas até hoje”, diz Andréa.

Edição em inglês de Brás Cubas é o livro latino mais vendido na Amazon

Edição em inglês de Brás Cubas é o livro latino mais vendido na Amazon

@ebc

Prefeito de Porto Alegre critica juros bancários “estratosféricos”

Prefeito de Porto Alegre critica juros bancários “estratosféricos”

@ebc

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, criticou as taxas de juros cobradas pelas instituições bancárias aos tomadores de empréstimos. Segundo Melo, os altos custos do crédito dificultarão a retomada econômica do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta o mais grave desastre socioambiental de sua história.

“Quero fazer um apelo aos banqueiros. Vejo tanta propaganda de banqueiros oferecendo dinheiro, mas com estes juros que estão oferecendo… Será que só tem pedra no coração? Será que não estão olhando para a calamidade do Rio Grande do Sul? Será que não é hora de dizer assim: ‘gente, vamos deixar para ganhar dinheiro depois!’?”, questionou o prefeito durante uma entrevista coletiva, hoje (21).

Segundo Melo, com os atuais juros de mercado, é praticamente impossível para as empresas e famílias tomarem os empréstimos de que necessitam para reparar os estragos e retomar as atividades produtivas. O prefeito anunciou nesta terça-feira uma série de medidas municipais para apoiar financeiramente os moradores de Porto Alegre afetados pelos temporais que atingiram o Rio Grande do Sul no fim de abril.

“O que mais vejo é a oferta de juros estratosféricos. Não tem como tomar dinheiro deste jeito. Como eu ofereço juros de mercado para recuperar a economia? Como [promover] a retomada econômica deste jeito?”, questionou o prefeito.

Durante a mesma entrevista, Melo sugeriu que, a fim de ajudar os municípios gaúchos, o governo federal estabeleça algo semelhante ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), iniciativa criada em 2010 e que promove o acesso de médios produtores rurais a crédito mais barato.

“Vamos diminuir enormemente a arrecadação de Porto Alegre, bem como de outros municípios do Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, os gastos vão aumentar muito. Esta equação não é fácil e não pode ser resolvida só com medidas municipais”, comentou Melo. “Acho que o governo federal terá que olhar com muito carinho um Pronamp para os pequenos, micros, médios e grandes [estabelecimentos comerciais do estado], para a retomada da atividade econômica dos municípios.”

“Vislumbramos um cenário complicado do ponto de vista das finanças. Vamos ter uma pressão muito forte por serviços, pois precisamos reconstruir a cidade. E, ao mesmo tempo, há grandes chances de termos perdas expressivas de arrecadação já que muitas empresas foram atingidas e não conseguirão, de uma hora para a outra, voltar a recolher [os tributos] que recolhiam. Já há, inclusive, algumas áreas [atingidas] que estão demandando o cancelamento [da cobrança] do IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], que é mais uma fonte de receitas importante para o município”, acrescentou o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

Fantinel detalhou algumas das medidas que a prefeitura está implementando para “aliviar um pouco da situação dos nossos empreendedores e da população em geral” – entre elas, o cancelamento da cobrança das parcelas do IPTU de maio e junho para moradores de áreas atingidas.

“Contudo, estamos pedindo à população que, quem tem condições de continuar recolhendo os tributos, o faça, pois a cidade realmente precisa.”

Segundo o mais recente boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, ao menos 2,33 milhões de pessoas de 464 cidades gaúchas (de um total de 497) foram de alguma forma afetadas por efeitos adversos das chuvas, tais como enchentes, inundações, alagamentos, deslizamentos e desmoronamentos. Até a manhã de hoje, 161 mortes já tinham sido confirmadas. Há, ainda, 85 pessoas desaparecidas e cerca de 72.561 em abrigos públicos ou de entidades assistenciais.

Municípios constroem proposta de enfrentamento às mudanças climáticas

Municípios constroem proposta de enfrentamento às mudanças climáticas

@ebc

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição para viabilizar o enfrentamento às mudanças climáticas pelas cidades. O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, durante a abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (21), em Brasília.

A proposta, que ainda não foi protocolada na Câmara dos Deputados, prevê a criação do Conselho Nacional de Mudança Climática, da Autoridade Climática Nacional e do Fundo Nacional de Mudança Climática, que passaria a ser gerido por um consórcio nacional formado pelos municípios. “É o velho ditado, pensa globalmente e age localmente. Todos cobram da gente e os municípios estão desestruturados”, disse Ziulkoski.

De acordo com ele, a proposta prevê a constituição do fundo com municípios, estados e União abrindo mão de 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, o que representaria cerca de R$ 25 bilhões ao ano. Pelo mecanismo proposto, a verba poderá ser direcionada diretamente para ações de prevenção e enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, fora do Orçamento Geral da União.

A PEC, construída com o ex-prefeito de Viana (ES) e atual deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES), teve como base um levantamento realizado pelo CNM que ouviu 3.590 municípios brasileiros, dos quais 68,9% informaram nunca terem recebido recursos para ações de prevenção e resposta aos eventos climáticos extremos. De acordo com a assessoria do parlamentar, a proposta será protocolada ainda nesta terça-feira.

O Ministério das Cidades e o da Integração e do Desenvolvimento Regional foram procurados pela reportagem da Agência Brasil, mas não se manifestaram sobre a divulgação da pesquisa da CNM.

Conab suspende leilão para compra de 104 mil toneladas de arroz polido

Conab suspende leilão para compra de 104 mil toneladas de arroz polido

@ebc

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) suspendeu o leilão de compra de 104 mil toneladas de arroz beneficiado polido, previsto para ocorrer nesta terça-feira (21). A Conab divulgou na noite de ontem (20) um comunicado informando a nova data de realização “será publicada oportunamente”.

O leilão tem como objetivo garantir o abastecimento de arroz após as enchentes no Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto.

Ainda ontem, em reunião extraordinária, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido do grão. A medida vale até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic vai monitorar a situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.

Para zerar as tarifas, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. A medida, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), foi pedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do próprio Mercosul, sem pagar tarifa de importação. O Mdic informa que a redução a zero da alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril deste ano, o país asiático respondia por 18,2% das importações brasileiras de arroz.

Governança da Petrobras analisa indicação de Magda Chambriard

Governança da Petrobras analisa indicação de Magda Chambriard

@ebc

Depois de passar pela análise das áreas de Integridade e de Recursos Humanos da Petrobras, a indicação de Magda Chambriard para os cargos de presidente e de membro do Conselho de Administração da estatal, segue o processo de governança e chegou à fase de avaliação dos comitês de Elegibilidade e de Pessoas. Caso essa etapa seja concluída até sexta-feira (24), é possível que no mesmo dia o nome de Magda seja apreciado pelo Conselho de Administração, ao qual cabe aprovar a indicação para a presidência e como membro do conselho.

Em comunicado divulgado na semana passada, a Petrobras informou que, na mesma reunião, o Conselho de Administração apreciará a indicação de Magda Chambriard como membro do colegiado e sua eleição como presidente da companhia. Segundo a nota, não é necessária a convocação de assembleia de acionistas para esse fim.

Posse

Ainda não está confirmado se, ainda na sexta-feira, caso tenha o nome aprovado, Magda Chambriard tome posse do cargo de presidente. Todo o processo de análise costuma levar até 15 dias, mas, como já tinha acontecido com o ex-presidente Jean Paul Prates, que deixou o cargo na semana passada, a análise pelo Conselho de Administração pode ocorrer em prazo menor.

Em reunião realizada também na quarta-feira passada (15), o conselho tinha aprovado o encerramento antecipado do mandato de Jean Paul Prates como presidente da empresa de forma negociada, com efeitos a partir daquela data. Com o encerramento do mandato, Prates apresentou sua renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da empresa.

Diante da vacância na presidência da Petrobras, o presidente do Conselho de Administração nomeou como presidente interina da companhia a diretora executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti, até a eleição e posse da nova titular do cargo, conforme determina o Estatuto Social da companhia.

Na mesma reunião, Conselho de Administração destituiu Sergio Caetano Leite do cargo de diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores e nomeou para o posto, de forma interina, o gerente executivo de Finanças, Carlos Alberto Rechelo Neto, até a eleição de novo diretor.

O processo de governança na Petrobras começou em 2015 e, desde então, todas as indicações tanto para a presidência quanto para as diretorias precisam passar pelas avaliações.

Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras

Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.

Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.

Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.

“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”

O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano: “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.

O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.

(MATÉRIA EM AMPLIAÇÃO)