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Enem 2024 terá 140 mil salas de provas em 1.753 cidades

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.753 municípios.

Dados preliminares do Inep, relativos à logística e segurança do Enem 2024, apontam que os mais de 5 milhões de inscritos neste ano farão as provas em cerca de 10 mil locais, como escolas e faculdades, que abrigam cerca de 140 mil salas.

O candidato já pode consultar o local de prova no Cartão de Confirmação de Inscrição na página do participante do Enem, com login no portal único de serviços digitais do governo federal Gov.br.

Segurança

Em setembro, o Inep concluiu o ciclo de quatro reuniões técnicas regionais sobre logística do Enem com objetivo de capacitar envolvidos e alinhar operações do exame.

Ao todo, a aplicação das provas nos dois dias contará com 10 mil coordenações e mais de 300 mil colaboradores, como aplicadores de provas, assistentes de aplicação, fiscais de banheiro, de corredor e portão, além de colaboradores que auxiliam candidatos que pediram atendimentos especializados, como os intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e ledores certificados de prova para, por exemplo, candidatos com deficiência visual.

Na edição deste ano do Enem, o Inep prestará cerca de 58 mil atendimentos especializados. E entre os mais de 78 mil recursos de acessibilidade disponibilizados estão a prova em Braille, prova com a fonte ampliada, leitura labial, auxílio para transcrição, mobiliário acessível, sala de fácil acesso a pessoas com mobilidade reduzida e sala para lactantes.

Logística

A distribuição segura dos cerca de 9 milhões de provas impressas, folhas de respostas e materiais de identificação para os locais de aplicação fazem parte do cronograma antes da aplicação do Enem.

O Inep calcula que para levar os 65 mil malotes de provas serão adotadas 10,8 mil rotas de transporte com destino aos municípios de todas as 27 unidades da federação. A estimativa é que sejam empregados 2,5 mil contêineres desmontáveis leves e 60 carretas transportadoras.

Há mais de 15 anos os Correios realizam a operação logística para a entrega das provas, com mais de 300 milhões de páginas impressas. Após as provas, a estatal também é a responsável pela coleta dos cartões-resposta dos candidatos. 

Essa etapa, chamada de logística reversa, leva todos os malotes com os documentos para os locais onde serão realizadas as correções. 

Enem

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio.

Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação (MEC), como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

Em dois dias, os participantes fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, que ao todo somam 180 questões objetivas. Os participantes também devem redigir uma redação.

A política de acessibilidade e inclusão do Inep garante atendimento especializado com diversos recursos de acessibilidade, além do tratamento pelo nome social. Há também uma aplicação para pessoas privadas de liberdade (PPL).

Para mais esclarecimentos, o edital do Enem 2024 está disponível no Diário Oficial da União.

Mortes cometidas por policiais em serviço aumentam 78,5% em São Paulo

Nos primeiros oito meses deste ano, as polícias do estado de São Paulo mataram mais do que a somatória registrada no mesmo período dos anos de 2022 e 2023. Até agosto de 2024, foram mortas por policiais em serviço 441 pessoas enquanto, nos dois anos anteriores, as vítimas somaram 423, sendo que 176 das mortes ocorreram em 2022 e 247 em 2023, considerando o mesmo período. 

O levantamento, realizado pelo Instituto Sou da Paz com base em dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, aponta aumento de 78,5% das mortes cometidas por policiais em serviço entre janeiro e agosto de 2024 na comparação com o ano anterior. O estado matou, em média, 1,8 vítima por dia neste ano.

Para a diretora executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo, esse cenário é resultado do esvaziamento do programa efetivo do controle do uso da força pela Polícia Militar de São Paulo. “O que temos visto desde 2023, e que tem se agravado em 2024, é uma política de segurança pública que produz mais mortes. Ainda que não tenha havido novas operações como a Escudo e a Verão, a letalidade policial segue crescente no estado, mostrando que todo investimento feito na profissionalização do uso da força entre os anos de 2020 e 2022 foi abandonado”, disse Carolina, em nota.

Ela acrescentou que o estado já se destacou como uma referência para o país em relação ao correto uso da força, protegendo policiais e a população. “Mas parece que esse tema não cabe mais na agenda de prioridades da atual gestão”, afirmou.

De acordo com o Instituto Sou da Paz, o aumento da letalidade policial em serviço no período ocorreu em praticamente todas as regiões do estado. Apenas o Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter) de Ribeirão Preto registrou redução nessas mortes. Já o Deinter de Bauru e o de São José do Rio Preto mais que triplicaram o número de mortes no período na comparação com 2023. Na região metropolitana, o Deinter de Santos e o de Sorocaba registraram mais que o dobro do número de vítimas.

Perfil

Em relação ao perfil das vítimas, o levantamento mostrou ainda aumento expressivo do número de pessoas negras vítimas da letalidade policial em serviço. Na população negra – pretos e pardos –  o número de vítimas cresceu 83,8% e, na branca, 58,6%. De janeiro a agosto, as polícias de São Paulo mataram 283 pessoas negras, 129 vítimas a mais que no mesmo período do ano anterior.

De acordo com o censo, pretos e pardos representam 34,6% da população do estado de São Paulo. No entanto, o Sou da Paz ressalta que, historicamente, o percentual de vítimas negras de policiais sempre foi muito mais alto que isso no estado. “Ainda assim, nos primeiros oito meses de 2024, é possível observar que o percentual de vítimas negras da letalidade policial alcançou seu maior patamar nos últimos seis anos”, concluiu a entidade.

“O recorte racial da violência e da letalidade policial é uma característica da atuação das forças de segurança em todo o Brasil, sobretudo em relação a homens e jovens negro”, disse, em nota, o coordenador de Projetos do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha. Ele destacou que, nos últimos anos, o estado de São Paulo e suas polícias aumentaram o percentual de vítimas letais negras, o que vai na contramão dos debates sobre a necessidade de políticas públicas de segurança de viés antirracista.

SSP

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo ressalta que as mortes em decorrência de intervenção policial são resultado da reação de suspeitos à ação da polícia. “Todos os casos de mortes em decorrência de intervenção policial que ocorrem em São Paulo são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário.”

Para reduzir a letalidade, a secretaria diz que investe continuamente na capacitação do efetivo, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas. “As forças de segurança estaduais realizam abordagens obedecendo parâmetros e procedimentos técnicos com absoluto respeito à lei”, destaca o texto. Ainda de acordo com a secretaria, desde a formação, e ao longo da carreira, os policiais passam por cursos que incluem disciplinas de direitos humanos, igualdade social, diversidade de gênero e ações antirracistas.

Declaração do Brics pede reforma da ONU e projeta nova ordem global

A declaração oficial da 16ª cúpula do Brics, publicada nesta quarta-feira (23), reforça a necessidade de reforma dos organismos internacionais, especialmente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), com objetivo de ampliar o poder e a voz dos países menos desenvolvidos.

Além disso, o documento projeta a construção de uma nova ordem mundial multipolar, ou seja, fundada em vários centros de poder.

Com 43 páginas e 134 itens, a Declaração de Kazan, que recebe o nome da cidade russa onde ocorre a cúpula dos Brics, trata de praticamente todos os temas em destaque na agenda internacional, como o enfrentamento às mudanças climáticas, a gestão da inteligência artificial e as guerras em curso no planeta.

A declaração conjunta enfatiza a necessidade de se promover um mundo multipolar. “A multipolaridade pode expandir oportunidades países em desenvolvimento e de mercados emergentes para desbloquear seu potencial construtivo, garantindo benefícios para todos”, diz o documento.

Nova realidade

Os países do Brics pedem reformas na governança global que reflitam a nova realidade econômica e geopolítica internacional. “Nós apelamos à reforma das instituições de Bretton Woods, incluindo a expansão da representação de países em desenvolvimento e de estados emergentes em posições de liderança para refletir sua contribuição para a economia global”, afirma o grupo.

Na reunião realizada entre os países membros, nesta quarta-feira (23), com a participação por vídeo conferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente chinês Xi Jinping reforçou a necessidade de ampliar a cooperação entre os países do Sul Global e da reforma das instituições internacionais. 

“O ritmo da reforma da governação global tem estado em descompasso com as rápidas mudanças no equilíbrio do poder internacional”, afirmou Xi, acrescentando que a cúpula “estabelecerá diretrizes claras para a cooperação entre os Brics e abrirá um novo capítulo para a unidade e interação no Sul Global”.

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta.  

Para o coordenador do Grupo de Estudos sobre o Brics da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Borba Casella, a Declaração de Kazan inova ao citar a expansão do bloco, que deve contar com novos membros associados. Além disso, acrescenta que a construção do mundo multipolar ainda precisa ser organizada. 

“Ter um mundo multipolar pode fazer sentido quando a gente vê a parcialidade dos Estados Unidos e das potências ocidentais, em especial em relação à Israel. A questão é como pretendem ver organizados os países do BRICS Plus? A ideia pode ser boa, vai depender de como eles propõem que isso se organize”, comentou.

A Declaração de Kazan afirma a intenção de expandir a organização do Brics. “A expansão da parceria do Brics com países em desenvolvimento e mercados emergentes continuará a promover o espírito de solidariedade e de verdadeira cooperação internacional”, afirmam os países membros.

O documento ainda reforça a necessidade de mecanismos de financiamento e comércio em moedas locais, como força de fugir da dependência do dólar. “Incentivamos o uso de moedas nacionais quando realizar transações financeiras entre os países do BRICS e seus parceiros comerciais.”

Guerras  

O texto aborda os principais conflitos em andamento hoje no mundo, desde a Ucrânia até o Líbano, passando pelo Sudão e Palestina. Sobre a guerra na Faixa de Gaza, o grupo expressa preocupação com a nova escalada do conflito no enclave, pede o cessar fogo imediato e a libertação imediata dos reféns tanto de Israel quanto de palestinos, além de condenar o deslocamento forçado de civis e os ataques contra instalações humanitárias e infraestrutura civil.

“Confirmamos nosso apoio admissão do Estado da Palestina como membro pleno da ONU no contexto de um compromisso inabalável com o conceito de coexistência dois estados com base no direito internacional”, diz o documento.

A Declaração de Kazan também expressa preocupação com a situação no Líbano. “Condenamos as mortes de civis e os enormes danos causados infraestrutura civil como resultado dos ataques israelenses contra civis áreas do Líbano, apelamos ao fim imediato da guerra”, afirmam os países, chamando de terrorismo o ataque de Israel usando pagers no Líbano.  

“Condenamos o planejado ataque terrorista para minar dispositivos de comunicação portáteis em Beirute em 17 de setembro de 2024, que matou e feriu dezenas de civis. Declaramos que tais ataques constituem grave violação do direito internacional”, afirmam.

Sobre a guerra na Ucrânia, iniciada com a invasão russa em fevereiro de 2022, a Declaração diz que todos os estados envolvidos devem agir de acordo com os princípios da Carta da ONU. “Temos o prazer de observar ofertas apropriadas de mediação e bons ofícios, concebido para garantir uma resolução pacífica do conflito através diálogo e diplomacia”, afirmam.

A declaração oficial da 16ª cúpula do Brics também faz duras críticas as sanções econômicas aplicadas unilateralmente por potências ocidentais contra países. Atualmente,  Venezuela, Rússia, Irã, Cuba e China sofrem com sanções econômicas principalmente dos Estados Unidos (EUA).

Para o professor de direito internacional da USP, Paulo Borba Casella, a Declaração omite que parte dessas sanções é resultado da invasão que a Rússia fez na Ucrânia. “Eles fazem cara de paisagem dizendo que as sanções são abusivas e não deveriam ser adotadas, mas esquecem de dizer porque as sanções existem”, comentou.

Lei garante desconto de 50% em taxa de cartório na compra do 1º imóvel

A concretização do sonho da casa própria tem se tornado cada vez mais cara. Segundo o Índice FipeZap, só nos nove primeiros meses deste ano, os preços dos imóveis, no Brasil, aumentaram, em média, 5,88%, superando os 3,31% de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulados no período. 

Além do valor do imóvel e das elevadas taxas de juros cobradas nos financiamentos, os compradores se deparam com taxas, impostos e despesas diversas que podem comprometer o orçamento e, no limite, inviabilizar o negócio.

O que poucos sabem é que, desde 1973, uma lei federal concede a quem adquire seu primeiro imóvel um desconto de 50% nas taxas que tabeliães e registradores cobram para elaborar documentos como escrituras e registros – os chamados emolumentos.

 A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015), de 1973, estabelece que o abatimento se aplica à aquisição de imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – ou seja, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) ou da caderneta de poupança e que, pelas regras atuais, não ultrapassem R$ 1,5 milhão.

É o próprio comprador ou seu representante legal quem deve exigir o desconto, informando ao cartorário que está adquirindo seu primeiro imóvel residencial, financiado. Muitos, contudo, desconhecem o benefício – embora algumas imobiliárias, corretores e instituições financeiras informem seus clientes, chegando mesmo a, em alguns casos, incluir a informação no contrato de compra e venda.

 Maria Eugênia Gonçalves/ Arquivo pessoal

Foi o caso da jornalista Maria Eugênia Gonçalves. No ano passado, ela e seu marido financiaram um apartamento no bairro da Lapa, em São Paulo. Por comodidade e segurança, o casal contratou os serviços de uma assessoria imobiliária. Além de identificar a instituição bancária com taxas de juros mais atraentes, a empresa os ajudou a checar a situação legal do imóvel e a reunir os documentos necessários à obtenção do crédito bancário, cuidando da parte burocrática.

“Também foram eles que me informaram que, por se tratar do nosso primeiro imóvel, teríamos desconto de 50% nas taxas cobradas pelos cartórios”, disse Maria Eugênia à Agência Brasil. Só com isso, a jornalista poupou pouco mais de R$ 3,8. Uma economia bem-vinda, já que, além de gastar quase todas as suas economias, o casal demorou cerca de dois meses para se mudar após apanhar as chaves da casa nova.

“Neste meio tempo, tivemos que pagar o aluguel do apartamento antigo; o financiamento; dois condomínios, além de outras taxas. Tivemos despesas com a mudança e com pequenos reparos”, relembrou Maria Eugênia, defendendo a importância de medidas que aliviem os compradores. “Isso é essencial em um momento em que a pessoa está assumindo uma dívida enorme, um compromisso financeiro que envolve várias despesas paralelas.”

Segundo o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro Silva, embora a Lei de Registros Públicos já esteja em vigor há cinco décadas, muitas pessoas, incluindo alguns profissionais que atuam no setor imobiliário, desconhecem a existência do benefício. 

 Presidente no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva. Foto: João Teodoro da Silva/Facebook

Silva também lembrou que a mesma lei estabelece limites para a cobrança de custas cartorárias na compra de habitações de interesse social. “Nestes casos, há um escalonamento que leva em conta o tamanho do imóvel ou se ele foi adquirido por cooperativa habitacional”, acrescentou o presidente do Cofeci.

“O que acontece é que, geralmente, as pessoas desconhecem este direito e, portanto, não o cobram. Na medida do possível, temos procurado informar a quem adquire um imóvel que este dispositivo legal existe. Até porque, ele facilita a realização de negócios, sendo importante para o mercado em geral e para os corretores imobiliários em particular, já que tende a facilitar a aquisição de um imóvel”, finalizou Silva.

No Brics, Lula defende meios alternativos para troca comerciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quarta-feira (23), a criação de meios de pagamentos alternativos para transações comerciais entre os países do Brics, bloco de países em desenvolvimento do qual o Brasil faz parte. Lula participou, por videoconferência a partir de Brasília, da 16ª Cúpula de Líderes do Brics, que ocorre em Kazan, na Rússia.

Para o presidente, a medida reduzirá a vulnerabilidades dessas nações e as assimetrias dentro do sistema financeiro internacional. “Não se trata de substituir nossas moedas. Mas é preciso trabalhar para que a ordem multipolar que almejamos se reflita no sistema financeiro internacional. Essa discussão precisa ser enfrentada com seriedade, cautela e solidez técnica, mas não pode ser mais adiada”, defendeu.

Lula abordou ainda temas que já são recorrentes em seus discursos em fóruns internacionais, como o combate às mudanças climáticas e à fome, a crítica a guerras no Oriente Médio e Leste Europeu, a defesa da taxação dos super-ricos e a democratização de marcos multilaterais.

Essa é a primeira cúpula do Brics com a participação dos cinco novos membros que ingressaram no bloco este ano: Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Etiópia. Até o ano passado, o Brics era formado apenas por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Cúpula 

Entre os assuntos tratados na cúpula de Kazan destacam-se as negociações para reduzir a dependência do dólar no comércio entre os países do bloco, além de medidas para fortalecer instituições financeiras alternativas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, controlados principalmente por potências ocidentais.

Em seu discurso, Lula citou a criação do Mecanismo de Cooperação Interbancária, por meio do qual os bancos nacionais de desenvolvimento do bloco vão estabelecer linhas de crédito em moedas locais, “que reduzirão os custos de transação de pequenas e médias empresas”. Ainda destacou o trabalho do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco do Brics, comandado pela ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff.

“[O NDB] que neste ano completa 10 anos, tem investido na infraestrutura necessária para fortalecer nossas economias e promover uma transição justa e soberana”, disse, citando a carteira do banco com quase 100 projetos e com financiamentos da ordem de US$ 33 bilhões.

“Ele foi pensado para ser bem-sucedido onde as instituições de Bretton Woods continuam falhando. Em vez de oferecer programas que impõem condicionalidades, o NDB financia projetos alinhados a prioridades nacionais. Em vez de aprofundar disparidades, sua governança se assenta na igualdade de voto”, acrescentou o presidente.

Bretton Woods é a cidade norte-americana onde foi realizada a conferência que criou o FMI e o Banco Mundial, após a Segunda Guerra Mundial, e que tinha o objetivo de elaborar regras para o sistema monetário internacional.

O presidente Lula também destacou o potencial econômico e comercial e a mobilidade social elevada dos países do Brics e como as iniciativas do bloco querem romper com a lógica de concentração de investimentos nos países desenvolvidos. “Representamos 36% do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas nos países] global por paridade de poder de compra. Contamos com 72% das terras raras do planeta, 75% do manganês e 50% do grafite. Entretanto, os fluxos financeiros continuam seguindo para nações ricas”, lamentou.

“A atuação do Conselho Empresarial contribuiu para ampliar o comércio entre nós. As exportações brasileiras para os países do Brics cresceram 12 vezes entre 2003 e 2023. O Brics é hoje a origem de quase um terço das importações do Brasil. A Aliança Empresarial de Mulheres está criando redes para fomentar o empoderamento econômico feminino e combater as desigualdades de gênero que persistem”, lembrou.

Brics no Brasil

Em 2025, o Brasil assume a presidência do Brics e Lula reafirmou a necessidade de modernizar as instituições de governança global e democratizar o acesso a tecnologias. O governo brasileiro, segundo o presidente, quer “reafirmar a vocação do bloco na luta por um mundo multipolar e por relações menos assimétricas entre os países”.

“Não podemos aceitar a imposição de apartheids no acesso a vacinas e medicamentos, como ocorreu na pandemia, nem no desenvolvimento da inteligência artificial, que caminha para tornar-se privilégio de poucos. Precisamos fortalecer nossas capacidades tecnológicas e favorecer a adoção de marcos multilaterais não excludentes, em que a voz dos governos prepondere sobre interesses privados”, defendeu o presidente brasileiro.

“Muitos insistem em dividir o mundo entre amigos e inimigos. Mas os mais vulneráveis não estão interessados em dicotomias simplistas. O que eles querem é comida farta, trabalho digno e escolas e hospitais públicos de acesso universal e de qualidade. E um meio ambiente sadio, sem eventos climáticos que ponham em risco sua sobrevivência. É uma vida de paz, sem armas que vitimam inocentes”, acrescentou.

Lula criticou as guerras em andamento no mundo e repetiu a fala do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro deste ano, de que a Faixa de Gaza se tornou “o maior cemitério de crianças e mulheres do mundo”.

“Essa insensatez agora se alastra para a Cisjordânia e para o Líbano. Evitar uma escalada e iniciar negociações de paz também é crucial no conflito entre Ucrânia e Rússia”, disse o presidente brasileiro, no evento presidido pelo presidente russo, Vladimir Putin.

“No momento em que enfrentamos duas guerras com potencial de se tornarem globais, é fundamental resgatar nossa capacidade de trabalhar juntos em prol de objetivos comuns. Por isso, o lema da presidência brasileira será Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, anunciou o presidente.

Agendas comuns

Durante o discurso, Lula ainda agradeceu o apoio dos membros do Brics à presidência brasileira do G20, em 2024, e aos temas defendidos pelo Brasil para a redução das desigualdades no mundo, como a taxação dos super-ricos e o combate à fome.

“Nossos países implementaram nas últimas décadas políticas sociais exitosas que podem servir de exemplo para o resto do mundo”, disse, convidando os países a integraram a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada oficialmente na Cúpula de Líderes do G20, bloco das 19 maiores economias do mundo, da União Europeia e União Africana. O encontro ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro, quando se encerra a presidência brasileira.

O presidente lembrou ainda da pauta de combate às mudanças climáticas e voltou a cobrar maior empenho dos países ricos no financiamento de medidas de prevenção e mitigação. Para ele, entretanto, também cabe aos países emergentes “fazer sua parte” para limitar o aumento da temperatura global. “Os dados da ciência exprimem um sentido de urgência sem precedentes. O planeta é um só e seu futuro depende da ação coletiva”, alertou.

“O Brics é ator incontornável no enfrentamento da mudança do clima. Não há dúvida de que a maior responsabilidade recai sobre os países ricos, cujo histórico de emissões culminou na crise climática que nos aflige hoje. É preciso ir além dos US$ 100 bilhões anuais prometidos e não cumpridos, e fortalecer medidas de monitoramento dos compromissos assumidos”, disse o presidente, ao falar sobre a cúpula do clima das Nações Unidas (COP30) de 2025, que será sediada em Belém.

No Brics, Lula defende meios alternativos para troca comerciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quarta-feira (23), a criação de meios de pagamentos alternativos para transações comerciais entre os países do Brics, bloco de países em desenvolvimento do qual o Brasil faz parte. Lula participou, por videoconferência a partir de Brasília, da 16ª Cúpula de Líderes do Brics, que ocorre em Kazan, na Rússia.

Para o presidente, a medida reduzirá a vulnerabilidades dessas nações e as assimetrias dentro do sistema financeiro internacional. “Não se trata de substituir nossas moedas. Mas é preciso trabalhar para que a ordem multipolar que almejamos se reflita no sistema financeiro internacional. Essa discussão precisa ser enfrentada com seriedade, cautela e solidez técnica, mas não pode ser mais adiada”, defendeu.

Lula abordou ainda temas que já são recorrentes em seus discursos em fóruns internacionais, como o combate às mudanças climáticas e à fome, a crítica a guerras no Oriente Médio e Leste Europeu, a defesa da taxação dos super-ricos e a democratização de marcos multilaterais.

Essa é a primeira cúpula do Brics com a participação dos cinco novos membros que ingressaram no bloco este ano: Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Etiópia. Até o ano passado, o Brics era formado apenas por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Cúpula 

Entre os assuntos tratados na cúpula de Kazan destacam-se as negociações para reduzir a dependência do dólar no comércio entre os países do bloco, além de medidas para fortalecer instituições financeiras alternativas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, controlados principalmente por potências ocidentais.

Em seu discurso, Lula citou a criação do Mecanismo de Cooperação Interbancária, por meio do qual os bancos nacionais de desenvolvimento do bloco vão estabelecer linhas de crédito em moedas locais, “que reduzirão os custos de transação de pequenas e médias empresas”. Ainda destacou o trabalho do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco do Brics, comandado pela ex-presidente do Brasil Dilma Rousseff.

“[O NDB] que neste ano completa 10 anos, tem investido na infraestrutura necessária para fortalecer nossas economias e promover uma transição justa e soberana”, disse, citando a carteira do banco com quase 100 projetos e com financiamentos da ordem de US$ 33 bilhões.

“Ele foi pensado para ser bem-sucedido onde as instituições de Bretton Woods continuam falhando. Em vez de oferecer programas que impõem condicionalidades, o NDB financia projetos alinhados a prioridades nacionais. Em vez de aprofundar disparidades, sua governança se assenta na igualdade de voto”, acrescentou o presidente.

Bretton Woods é a cidade norte-americana onde foi realizada a conferência que criou o FMI e o Banco Mundial, após a Segunda Guerra Mundial, e que tinha o objetivo de elaborar regras para o sistema monetário internacional.

O presidente Lula também destacou o potencial econômico e comercial e a mobilidade social elevada dos países do Brics e como as iniciativas do bloco querem romper com a lógica de concentração de investimentos nos países desenvolvidos. “Representamos 36% do PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas nos países] global por paridade de poder de compra. Contamos com 72% das terras raras do planeta, 75% do manganês e 50% do grafite. Entretanto, os fluxos financeiros continuam seguindo para nações ricas”, lamentou.

“A atuação do Conselho Empresarial contribuiu para ampliar o comércio entre nós. As exportações brasileiras para os países do Brics cresceram 12 vezes entre 2003 e 2023. O Brics é hoje a origem de quase um terço das importações do Brasil. A Aliança Empresarial de Mulheres está criando redes para fomentar o empoderamento econômico feminino e combater as desigualdades de gênero que persistem”, lembrou.

Brics no Brasil

Em 2025, o Brasil assume a presidência do Brics e Lula reafirmou a necessidade de modernizar as instituições de governança global e democratizar o acesso a tecnologias. O governo brasileiro, segundo o presidente, quer “reafirmar a vocação do bloco na luta por um mundo multipolar e por relações menos assimétricas entre os países”.

“Não podemos aceitar a imposição de apartheids no acesso a vacinas e medicamentos, como ocorreu na pandemia, nem no desenvolvimento da inteligência artificial, que caminha para tornar-se privilégio de poucos. Precisamos fortalecer nossas capacidades tecnológicas e favorecer a adoção de marcos multilaterais não excludentes, em que a voz dos governos prepondere sobre interesses privados”, defendeu o presidente brasileiro.

“Muitos insistem em dividir o mundo entre amigos e inimigos. Mas os mais vulneráveis não estão interessados em dicotomias simplistas. O que eles querem é comida farta, trabalho digno e escolas e hospitais públicos de acesso universal e de qualidade. E um meio ambiente sadio, sem eventos climáticos que ponham em risco sua sobrevivência. É uma vida de paz, sem armas que vitimam inocentes”, acrescentou.

Lula criticou as guerras em andamento no mundo e repetiu a fala do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro deste ano, de que a Faixa de Gaza se tornou “o maior cemitério de crianças e mulheres do mundo”.

“Essa insensatez agora se alastra para a Cisjordânia e para o Líbano. Evitar uma escalada e iniciar negociações de paz também é crucial no conflito entre Ucrânia e Rússia”, disse o presidente brasileiro, no evento presidido pelo presidente russo, Vladimir Putin.

“No momento em que enfrentamos duas guerras com potencial de se tornarem globais, é fundamental resgatar nossa capacidade de trabalhar juntos em prol de objetivos comuns. Por isso, o lema da presidência brasileira será Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, anunciou o presidente.

Agendas comuns

Durante o discurso, Lula ainda agradeceu o apoio dos membros do Brics à presidência brasileira do G20, em 2024, e aos temas defendidos pelo Brasil para a redução das desigualdades no mundo, como a taxação dos super-ricos e o combate à fome.

“Nossos países implementaram nas últimas décadas políticas sociais exitosas que podem servir de exemplo para o resto do mundo”, disse, convidando os países a integraram a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada oficialmente na Cúpula de Líderes do G20, bloco das 19 maiores economias do mundo, da União Europeia e União Africana. O encontro ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro, quando se encerra a presidência brasileira.

O presidente lembrou ainda da pauta de combate às mudanças climáticas e voltou a cobrar maior empenho dos países ricos no financiamento de medidas de prevenção e mitigação. Para ele, entretanto, também cabe aos países emergentes “fazer sua parte” para limitar o aumento da temperatura global. “Os dados da ciência exprimem um sentido de urgência sem precedentes. O planeta é um só e seu futuro depende da ação coletiva”, alertou.

“O Brics é ator incontornável no enfrentamento da mudança do clima. Não há dúvida de que a maior responsabilidade recai sobre os países ricos, cujo histórico de emissões culminou na crise climática que nos aflige hoje. É preciso ir além dos US$ 100 bilhões anuais prometidos e não cumpridos, e fortalecer medidas de monitoramento dos compromissos assumidos”, disse o presidente, ao falar sobre a cúpula do clima das Nações Unidas (COP30) de 2025, que será sediada em Belém.

Imprensa visita hospital de Beirute e não encontra bunker do Hezbollah

Veículos de imprensa internacionais não encontraram qualquer bunker ou estrutura do Hezbollah no subsolo do Hospital Al-Sahel, em Beirute, no Líbano. A mídia inglesa BBC e a mídia alemã DW estavam entre os veículos que visitaram o hospital depois que Israel afirmou que o local era usado para esconder milhões em dinheiro e ouro do grupo Hezbollah. A direção da unidade de saúde negou as acusações.

“Nada foi encontrado”, afirmou o âncora da mídia pública germânica. A direção da reportagem permitiu que os jornalistas percorressem o interior do hospital. “Posso confirmar que não vimos nenhuma infraestrutura suspeita durante nossa estadia e durante esta visita ao hospital”, disse o repórter Mohamad Chreyteh, acrescentando que a todo momento ouvia os caças israelenses cruzando o céu acima do hospital.

Após as acusações de Israel, equipes e pacientes foram retirados do local devido ao medo de bombardeios. Na Faixa de Gaza, hospitais foram atacados por Israel sob o argumento de que escondiam grupos militantes da resistência palestina.

A mídia pública inglesa BBC também enviou uma repórter ao Hospital Al-Sahel, em Beirute.  “A área logo atrás de mim é onde o lixo médico é armazenado. Até isso foi aberto para darmos uma olhada. O necrotério foi aberto, todas as gavetas foram abertas para nos mostrar que não havia nada dentro”, disse a jornalista da BBC, Orla Guerin.

Ainda segundo a profissional, os médicos estavam ansiosos por mostrar que não havia qualquer bunker do Hezbollah no local e que os jornalistas puderam andar por conta própria dentro do prédio, sem serem conduzidos por qualquer funcionário do local. “Portas foram abertas para nós em todas as áreas, armários. Fomos autorizados a ver o que há para ver. Agora, a equipe do hospital está inflexível de que não há nenhum bunker escondido”, finalizou.

Local errado

Enquanto os jornalistas visitavam o local, o porta-voz do Exército de Israel, Nadav Shoshani, informou em uma rede social que eles estavam procurando no local errado e que provavelmente o Hezbollah está escondendo a entrada do bunker. “Com base em informações de inteligência, a entrada para o bunker, que armazena meio bilhão de dólares em dinheiro e ouro, fica neste prédio no lado leste do subsolo”, informou o militar israelense.

Após esse informe de Israel, o repórter da DW Mohamad Chreuteh foi ao prédio comercial ao lado do hospital e desceu em uma escada até um estacionamento onde também não encontrou qualquer estrutura suspeita.

“O estacionamento está realmente vazio. Há apenas alguns carros aqui e não há acesso para dentro e para fora, além da entrada principal por onde entramos aqui. Há apenas esta sala dentro do estacionamento”, afirmou na reportagem.

HIV: Justiça decreta prisão de envolvidos no caso de órgãos infectados

A 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no estado do Rio, decretou a prisão preventiva de seis pessoas, entre sócios e funcionários do laboratório PCS Labs Saleme. Elas são acusadas de ter responsabilidade pelos exames laboratoriais equivocados que resultaram na liberação, para transplante, de órgãos infectados com o vírus HIV.

Entre os alvos dos mandados de prisão estão dois sócios do laboratório, Walter Vieira, que já estava preso, e seu filho Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira. Matheus se apresentou espontaneamente à polícia nesta quarta-feira (23), segundo o advogado Afonso Destri.

“A decisão é absolutamente ilegal e constitui clara antecipação de pena, sem processo, sem julgamento. A decisão não traz qualquer fato concreto que autorize a prisão preventiva. Matheus sempre colaborou com as investigações, tanto que sequer foi alvo de prisão temporária. Impetraremos habeas corpus contra essa ilegalidade”, disse o advogado.

Também foram decretadas as prisões dos funcionários do laboratório Adriana Vargas dos Anjos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Ivanilson Fernandes dos Santos e Cleber de Oliveira Santos, que já estão presos.

Lesão corporal

Os seis respondem pelos crimes de lesão corporal de natureza grave que resultou em doença incurável, organização criminosa e falsidade ideológica. Jacqueline também responde por falsificação de documento particular.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o resultado do exame de sangue do doador de órgãos, que era soropositivo, deu “falso negativo” devido à degradação dos reagentes que detectam o vírus.

O MPRJ alega que era de possível conhecimento dos acusados, diante das funções exercidas em suas atividades, que os reagentes se degradam por permanecer muito tempo no equipamento utilizado para o exame.

Ainda segundo o MPRJ, até o ano passado, o controle de qualidade dos reagentes era feito diariamente, mas a partir do início deste ano, o procedimento passou a ser feito apenas semanalmente, com o propósito de reduzir custos, o que comprometeria a exatidão dos resultados.

SP: mostra leva público a refletir sobre tensões políticas no Brasil

Às vésperas do segundo turno das eleições municipais, que será realizado em 51 cidades do país no próximo domingo (27), quatro documentários que estão sendo apresentados na Mostra Internacional de Cinema de São Paulo convidam o público a refletir sobre as tensões políticas no Brasil e sobre a importância do processo democrático.

Documentários políticos, os filmes são importantes registros de eventos históricos do país. Seus objetivos vão além de ser apenas um documento de época: eles também acabam revelando as complexas relações políticas e sociais brasileiras, refletindo sobre um país que foi construído em bases contraditórias e desiguais.

Esses documentários percorreram longo caminho para ampliar as discussões sobre eventos tão recentes de história do país. Um exemplo disso é Apocalipse nos Trópicos, de Petra Costa, mesma diretora do premiado Democracia em Vertigem, filme brasileiro que reflete sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e que foi indicado ao Oscar de melhor documentário em 2020.

Com Apocalipse nos Trópicos, a diretora volta a direcionar sua câmera sobre fatos recentes da história do Brasil, aproximando a lente, desta vez, para o tema do fundamentalismo religioso. “Apocalipse nos Trópicos é um filme que analisa o poder cada vez maior que os líderes evangélicos exercem sobre a política no Brasil”, disse a diretora, em entrevista à Agência Brasil. “Em forma de ensaio, o filme reflete sobre as diferentes compreensões que o cristianismo teve nos últimos milênios sobre o apocalipse e como isso nos afeta diretamente hoje com a ascensão do fundamentalismo cristão no Brasil”.

O título da obra, explicou a diretora, faz alusão ao filme Terra em Transe, de Glauber Rocha, e ao livro Tristes Trópicos, de Levi Strauss. “O filme nasce da descoberta de que a palavra apocalipse, em grego, não significa o fim do mundo, mas sim revelação. O filme revela muito para mim desse Brasil em que estamos vivendo e possíveis brechas para não enveredarmos em caminhos autoritários que atualmente parecem nos puxar feito ímã”.

Mais uma vez, o temor de um abalo democrático ressurge em seu trabalho. “Acho que vivemos tempos de profunda turbulência política, em que nossas vidas dependem da sobrevivência desse sistema frágil que criamos: a democracia, que anda tão ameaçada. Como não falar e não pensar nisso? O que pode ser mais relevante a se fazer em tempos assim?”, questionou a diretora.

Para ela, a democracia brasileira só será garantida com a verdadeira punição aos seus transgressores. “Acho que [a garantia da democracia] passa por não esquecer [desses acontecimentos] e punir os ataques contra a democracia. Desde os ataques que aconteceram durante a ditadura militar quanto os mais recentes do 8 de janeiro, não houve punição. Nenhum mandante das Forças Armadas nem o ex-presidente [Jair Bolsonaro] foram punidos até agora”.

O povo

A participação popular nesses acontecimentos históricos é um dos focos dos documentários que estão sendo apresentados na Mostra de São Paulo.

O cineasta Gustavo Ribeiro, por exemplo, discute a questão da moradia digna e o direito de ocupação das cidades, colocando os anônimos e marginalizados em perspectiva. Na mostra, ele estará em cartaz com dois documentários: o primeiro é Intervenção, no qual acompanha o cotidiano dos moradores de uma comunidade da zona oeste de São Paulo que luta para ser urbanizada. O segundo é Ocupa SP, que aborda histórias de resistência e de luta de grupos marginalizados, mostrando a força e a resiliência de diversas comunidades em São Paulo.

“Os filmes tratam de questões sociais e urbanísticas na cidade. Intervenção é sobre a luta da comunidade do Ceasa, formada pelas favelas da Linha, do Nove e o Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite, pela luta por moradia digna. O Ocupa SP é sobre o direito que as pessoas têm de ocupar a cidade, seja por meio da cultura, do lazer e da moradia”, disse o cineasta à Agência Brasil. “É enorme a quantidade de pessoas que mora na rua ou em condições precárias, e isso não é só uma questão de ter onde morar, é de ter a vida organizada para poder trabalhar, estudar, viver. E a moradia digna também é uma maneira de se horizontalizar a cidade e a sociedade”, acrescentou.

Em momento de eleições municipais, seus dois filmes apontam a necessidade de discutir temas tão urgentes para a população. “A questão da moradia é um problema muito grave no país e não será em quatro anos que um prefeito vai solucioná-la. É necessário um pensamento político a longo prazo, um projeto que ultrapasse os mandatos dos prefeitos e uma ação coordenada nos níveis municipais, estaduais e federais. A comunidade do Ceasa existe há quase 60 anos e nunca houve uma ação efetiva para resolver a questão de moradia na região. De qualquer maneira, as propostas dos prefeitos de São Paulo relacionadas ao déficit habitacional na cidade e aos moradores de rua são bastante tímidas”, disse o diretor.

Democracia concreta

Já o filme No Céu da Pátria Nesse Instante, de Sandra Kogut, registra a corrida eleitoral de 2022 e também a invasão e os ataques violentos contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro de 2023, logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“No Céu da Pátria Nesse Instante é um documentário que foi feito ao longo de 2022, ano das eleições presidenciais no Brasil. O filme acompanha alguns personagens ao longo desse período, pessoas que, de alguma maneira, estavam envolvidas nas eleições – ou porque trabalhavam  ou enfim, para quem as eleições seriam muito importantes. E esses personagens estão em ambos os lados do espectro político’, explicou a diretora. “Não é um filme de análise distante, mas um filme que mergulha. E acho que cada um, quando o assiste, revê um pouco o seu próprio filme daquele ano”, acrescentou

Em entrevista à Agência Brasil, Sandra Kogut contou que seu filme foi um desafio enorme, primeiro porque, ao ser um retrato do presente, não se tinha ideia do que iria acontecer em seguida. “Quando planejei o filme, eu pensava que iria filmar até a posse. Mas aí veio o 8 de janeiro, que era um pouco o que a gente vinha temendo: ‘será que vai ter um golpe?’. O 8 de Janeiro, de certa maneira, materializou muita coisa. E aí fui repensando o filme todo em função disso. Em um documentário como esse, você vai construindo e entendendo o que está fazendo à medida que vai avançando com o filme”.

Outra dificuldade que permeou as filmagens, disse a diretora, foi a grande polarização do país. “O filme nasceu quase de uma impossibilidade. Como é que você faz para falar com alguém que desconfia de você e que não pensa como você? Ao mesmo tempo, essa era a coisa mais importante, era quase o motivo de eu estar fazendo o filme”.

Ao enfrentar essas dificuldades, o documentário de Sandra Kogut acabou demonstrando como a democracia ocorre, em realidade. “O filme é uma visão, mas ele não é neutro, embora não seja uma peça de propaganda ou um filme militante. Ele é um olhar, um monte de perguntas. No filme, eu quis mostrar o processo eleitoral porque aquilo ali é a democracia sendo feita. Tentei traduzir a palavra democracia – essa coisa que parece assim abstrata – em algo muito concreto porque a democracia, na verdade, está no trabalho diário, na convivência, no dia a dia, na capacidade de conviver com as diferenças, de dialogar e de respeitar os limites e as instituições”.

A 48ª edição da Mostra Internacional de Cinema vai até o próximo dia 30. Mais informações e a programação dos filmes podem ser encontradas no site do evento.

São Paulo inicia período de chuvas com reservatórios baixos

Após duas semanas com alertas pontuais para temporais e com o avanço de chuvas fortes pelo interior do país, o estado de São Paulo avalia que as medidas de restrição no abastecimento de água devem diminuir. Algumas cidades do interior passaram por restrições, agravadas pela estiagem que durou seis meses em parte do território paulista.

Cinco municípios decretaram situação de emergência relacionada ao período de estiagem e seca: Artur Nogueira, São Pedro do Turvo, Indiana, Bauru e Barretos. O panorama ainda não inspira tranquilidade, mas a situação começa a melhorar. Segundo o Monitor das Secas, da Agência Nacional de Águas (ANA), a temporada de estiagem teve seu pior momento entre julho e agosto, atingindo 95% do estado.

Em setembro de 2022 os paulistas viram 100% de seu território atingido pelo fenômeno, sendo 21% classificado pela agência como seca grave; e 3%, na porção norte do estado, como seca extrema.

Outro indicador importante, o risco de queimadas, também deixou de ser uma preocupação nesta semana, segundo a Defesa Civil estadual. O último dia 19 foi a primeira vez, em 30 dias, que São Paulo deixou de ter áreas com alerta de emergência para queimadas. Hoje (22) há alertas do tipo apenas na região leste do estado, onde estão cidades como São José dos Campos e Aparecida do Norte.

Segundo Ana Paula Cunha, pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), grande parte do país passa pela transição da estação seca para a chuvosa.

“Embora o período mais crítico tenha passado, os rios nas regiões Centro-Oeste e Norte ainda estão em níveis críticos, e a recuperação levará tempo. Lembrando que quanto mais tempo uma seca perdura mais lenta é a recuperação.”

Ela acrescenta que ainda não é possível prever se o período de chuvas no país estará dentro do normal: “a estação chuvosa na região central do país – que abrange partes do Sul, Sudeste e Centro-Oeste –, continuará se desenvolvendo, ainda com alguma incerteza se será dentro ou abaixo do normal. A seca, que atingiu níveis severos, ainda levará alguns meses para ser completamente superada”.

Abastecimento

O abastecimento da maior parte dos 645 municípios em São Paulo (375 em dados atualizados) é atendida pela Sabesp, empresa de saneamento privatizada esse ano. A empresa garante que o abastecimento em sua área de atuação ocorre normalmente.

Na segunda-feira (21), a empresa informou que o abastecimento na Região Metropolitana de São Paulo – que atende 22 milhões de pessoas –, operava com 44,9% de capacidade. Índices abaixo de 40% são classificados como situação de alerta.

O site de acompanhamento da companhia está fora do ar desde a segunda-feira, e a Sabesp informou que parte de seus sistemas está com problemas após ataques cibernéticos identificados durante essa semana.

Segundo nota da empresa, situações pontuais de interrupção de abastecimento ocorrem na metrópole, com redução ou interrupção de fornecimento durante a noite, a chamada gestão de demanda noturna que é mais sentida em imóveis sem caixas-d’água. A diminuição de pressão é aplicada principalmente nas periferias das cidades.

Rodízio e qualidade da água

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com algumas prefeituras do estado para saber da situação local e das medidas preventivas.

Em São José do Rio Preto, o racionamento foi descartado pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae), após o retorno das chuvas. O município informou que aumentou a captação de poços, abrindo 30, e criou um Comitê de monitoramento. A quantidade de bombas na Represa Municipal aumentou, e a prefeitura fez obras de interligação de reservatórios e diminuído os índices de desperdício, hoje na casa dos 20%, ante uma média nacional de 39%.

Pesquisa recente da Unesp de Rio Claro alertou para a dificuldade de reposição das águas subterrâneas na região, o que tem levado ao rebaixamento do nível dos poços.

Em Americana, a seca impactou na qualidade da água, que piorou com vazão baixa no Rio Piracicaba, o que fez com que o Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE) gastasse mais tempo em processos de tratamento. Segundo a prefeitura, rodízios estão descartados, mesmo com a cidade tendo chuvas 80% abaixo da média.

Em Marília, a concessionária RIC Ambiental informou que os sistemas de captação não estão conseguindo reabastecer os reservatórios no ritmo necessário para suprir o aumento da demanda nas últimas semanas, quando se registrou calor intenso. A empresa está aumentado a profundidade de um dos poços e deve abrir outro poço profundo. A RIC Ambiental irá atender demandas emergenciais com o uso de caminhões-pipa, que serão direcionados prioritariamente para hospitais, escolas, unidades de pronto atendimento (UPAs) e residências com clientes que tenham necessidades médicas especiais.

Em Vinhedo há rodízio e o município emitiu decreto de Emergência Hídrica, em maio. O rodízio feito com abastecimento em dias alternados atinge cerca de 74% do município e há multa, de R$ 663, para desperdício. A empresa municipal de saneamento, Sanebavi, mantém boletins semanais de informação, e prevê abertura de novos poços.

Bauru, a mais populosa das cidades com decreto de emergência reconhecido pelo governo do estado, tem 100 mil moradores (26% de sua população) em áreas com rodízio, por conta da diminuição do volume do Rio Batalha, e está em situação de emergência hídrica desde 9 de maio desse ano.

O Rio Batalha está com cerca de um metro de profundidade, quando o ideal é 3,20 metros. O restante do município é atendido por poços. Lá o contingenciamento chegou a ser de um dia de abastecimento para dois de interrupção, com três blocos de bairros se revezando, segundo o Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE). As medidas foram ampliadas essa semana, com o anúncio de períodos de 8 horas diárias sem captação no Batalha, a partir de hoje (23), para “recuperar a vazão do manancial e permitir um melhor funcionamento do rodízio”.

A cidade também aplica multas em caso de reincidência no desperdício, de 50% sobre o valor registrado com o consumo de água do mês anterior do infrator. Segundo a lei municipal lavar calçadas e molhar ruas com uso contínuo de água, manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água e reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente e fazer a lavagem de veículos estacionados em vias públicas com uso contínuo de água são ações que constituem desperdício.

Medidas de economia

Tanto a Sabesp quanto algumas das companhias municipais de abastecimento recomendam medidas de economia para os consumidores domésticos: tomar banhos mais curtos, fechar torneiras em ações cotidianas, como escovar os dentes, ensaboar louça ou fazer a barba, evitar usar mangueiras para limpeza de ambientes, lavar roupas e louças quando acumuladas, otimizando a limpeza.

Os usuários domésticos, no entanto, são responsáveis por menos da metade do consumo de água. Indústrias consomem cerca de 20% a 25% e a agricultura mais de 50% da demanda por água, em média, no país.