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Nova Caderneta da Criança atualiza teste para detecção de autismo

Nova Caderneta da Criança atualiza teste para detecção de autismo

A nova edição da Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania fornece um teste para detecção precoce de risco para transtorno do espectro autista (TEA) com orientações adicionais para cuidadores e profissionais de saúde sobre a aplicação e a interpretação do exame.

Agora, foi acrescentada à publicação o link da entrevista de seguimento que deve ser aplicada quando a primeira etapa do teste é positiva. Em nota, o Ministério da Saúde reforçou que se trata de um teste de triagem, não de confirmação de diagnóstico.

No comunicado, ele avaliou a atualização da caderneta com a ferramenta como fundamental para o cuidado com as crianças, além de trazer informações relevantes para os pais, responsáveis, profissionais de saúde, de educação e de assistência social.

“As informações também são relevantes para que as famílias compreendam o significado do teste e que o diagnóstico de crianças com autismo necessita de uma equipe multiprofissional”, destacou o ministério, ao citar que o diagnóstico precoce permite intervenções em tempo oportuno.

Covid-19

A nova edição da caderneta traz ainda o calendário de vacinação infantil atualizado, com a dose contra a covid-19 incluída.

O Ministério da Saúde informou que prepara a impressão de cerca de três milhões de novas cadernetas para distribuição em todos os estados e capitais. A previsão é que o material seja encaminhado no segundo semestre de 2024. O formato online já está disponível no site da pasta.

Para especialistas, fim da delação premiada prejudica investigações

Para especialistas, fim da delação premiada prejudica investigações

@ebc

O projeto de lei (PL) que proíbe que pessoas presas façam delação premiada, se aprovado, vai prejudicar as investigações policiais, podendo favorecer as organizações criminosas, segundo avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil.

A urgência do PL 4.372 de 2016 foi aprovada nessa quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados em votação simbólica, ou seja, quando os parlamentares não precisam registrar o voto no painel eletrônico.

Para Roberto Uchôa, a delação premiada permite aos policiais conhecer como funciona a organização criminosa – Foto: Roberto Uchôa/Arquivo Pes

O policial federal e doutorando na área de segurança pública, Roberto Uchôa, avalia que a delação premiada é fundamental para desvendar o funcionamento de uma organização criminosa.

“Em determinadas situações, para conhecer como funciona uma organização criminosa, você precisa que membros dessa organização te contem como ela funciona. Isso poupa recursos do Estado, poupa tempo de trabalho. Isso facilita, inclusive, a descoberta de lavagem de dinheiro e repatriamento de capitais. São muitos benefícios”, destacou o membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo Uchôa, dificilmente a polícia chegaria aos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Torres sem a delação do policial militar Ronnie Lessa, que já estava preso.

“Sem a delação do Lessa não teria como descobrir o envolvimento do ex-chefe da Polícia Civil no caso. São situações em que a delação premiada é importante justamente por permitir que você tome conhecimento da dimensão da organização como um todo”, completou.

Com a urgência aprovada, o mérito do texto pode ser pautado a qualquer momento no plenário, sem necessidade de passar por análise nas comissões. Apesar de a votação ter sido simbólica, lideranças do PT, PCdoB, PSB, PSOL, Rede, Novo e alguns parlamentares se manifestaram contra a aprovação dessa urgência.

Delação revista

A integrante da executiva-nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Tânia Maria de Oliveira, também avalia que o projeto prejudica investigações. Ela lembra que o tema foi inicialmente proposto em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ) como uma resposta aos supostos abusos da operação Lava Jato.

“A delação passou a ser usada a partir de 2014 pela Operação Lava Jato de forma completamente abusiva e ilegal. Havia a regra na Lava Jato de prender para delatar”, destacou.

Porém, a especialista alerta que brechas na lei que permitiam os abusos do uso da delação premiada foram sanadas pela Lei 13.964, aprovada em 2019 e conhecida como Pacote Anti-Crime. A legislação de 2019 proibiu delações sobre temas que não tivessem relação com a investigação, e vetou delações de crimes que o réu não tenha participado.

“Hoje, para fazer delação, a pessoa tem que ter participado, está lá na Lei 13.964. Outra coisa é que todas as etapas da delação premiada são obrigatoriamente gravadas e a pessoa que delata fica com a cópia da delação”, argumenta.

Para a jurista, o projeto em tramitação hoje na Câmara deve ter interesses para além dos possíveis efeitos jurídicos do projeto. “A gente tem muitas investigações em curso, muitas pessoas sendo ainda procuradas, que estão foragidas. Então, talvez eles estejam de olho nisso, de impedir novas delações de pessoas presas”.

Tortura

Ao defender a matéria no plenário, um dos autores do pedido de urgência, o deputado federal Luciano Amaral (PV-AL), argumentou que é preciso aprimorar a lei de colaboração premiada no Brasil.

“[Temos que] impedir que colaborações de réus presos sejam feitas sob pressão, praticamente sob tortura. E também defendo que os terceiros imputados, os terceiros implicados naquele momento, tenham condição de impugnar o acordo de colaboração e a decisão homologatória”, afirmou.

Em nota divulgada à imprensa, Luciano afirma que a medida tem “natureza eminentemente técnica” e que não serve para atingir investigações ou processos específicos. “Sustentar coisa semelhante é mesmo criar uma falsa narrativa com o espúrio objetivo de impedir que o parlamento brasileiro finalmente promova os aprimoramentos que há muito a academia tem reclamado”, completou.

Além do deputado Amaral, o pedido de urgência foi assinado pelo líder do PL, Altineu Côrtes (RJ); pelo líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ); pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA); pelo líder do Podemos, Romero Rodrigues (PB); e pelo líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr (AL). O fato de cinco lideranças assinarem o pedido de urgência revela o importante apoio que o texto tem na Casa.

Não retroage

A dúvida se a aprovação do projeto teria o poder de retroagir para beneficiar os investigados acusados por delação de réu preso, é fruto de uma confusão que as pessoas fazem, segundo explicou a especialista da ABJD, Tânia Maria de Oliveira.

“As pessoas fazem confusão. A lei penal retroage para beneficiar o réu. Mas, nesse caso, não se trata de lei penal, é lei processual. Então, as alterações processuais, elas são usadas a partir de quando a lei é sancionada”, explica.

A jurista acrescentou ainda que os abusos usados como argumento para acabar com a delação de pessoa presa, como o uso da prisão para forçar delação, é um desvio da lei. “Você não pode usar prisão cautelar para forjar a delação. Isso é um desvio da lei, não é a lei. Isso é ilegal”.

O especialista em segurança pública Roberto Uchôa acrescenta que, nesses casos de abusos, deve-se punir o servidor que violou a lei. “Quem determinou essa prisão [forjada para conseguir a delação] deve ser punido. Mas você não vai desmontar o instituto da delação por isso”.

A jurista Tânia de Oliveira ressalta que o projeto de lei pode ser considerado inconstitucional por impedir a pessoa presa de acessar o benefício da delação para reduzir sua pena. “A pessoa tem o direito, se ela quiser, de acessar o recurso de fazer a delação, como direito ele tem”, sustenta Tânia.

Saúde reajusta bolsa do Mais Médicos em 8,4%

Saúde reajusta bolsa do Mais Médicos em 8,4%

@ebc

O Ministério da Saúde reajustou em 8,4% a bolsa de profissionais do Programa Mais Médicos. Com o aumento, o valor líquido passa de R$ 11.530,04 para R$ 12.500,80. A portaria com o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, a última atualização da bolsa-formação havia sido feita em 2019.

Em nota, o ministério destacou que o valor será pago a partir da próxima remuneração, no primeiro dia útil de julho. O reajuste vai ampliar ainda os valores de ajuda de custo, pagos quando o médico muda de cidade para atuar no programa, que variam de uma a três bolsas-formação, a depender da localidade de atuação.

“A medida também vai ampliar as indenizações por fixação, que são o valor acumulado da soma das bolsas-formação que o profissional pode receber ao final dos quatro anos do programa. Esses incentivos variam de 10% a 80% do total de bolsas recebidas, a depender da localidade de atuação e da condição do médico.”

Números

Dados da pasta indicam que o Mais Médicos conta com 24,9 mil vagas ocupadas e 2,6 mil em ocupação. A meta estabelecida pelo governo federal para 2024 é de 28 mil médicos ativos. Ainda segundo o ministério, 60% dos médicos em atuação em municípios mais vulneráveis pertencem ao programa.

Com chuvas previstas para domingo, população de Canoas fica em alerta

Com chuvas previstas para domingo, população de Canoas fica em alerta

@ebc

A Prefeitura de Canoas, cidade da região metropolitana de Porto Alegre, pediu cautela à população por causa das chuvas intensas previstas para o fim de semana, especialmente no domingo.

Em coletiva na manhã de hoje, o prefeito da cidade, Jairo Jorge, disse que a previsão é de chuvas de 50 a 70 milímetros, volume que pode causar alagamentos.

O apelo é que a população evite áreas da cidade que costumam alagar. “Não fiquem, e levantem seus móveis, retirem seus móveis, que o pior que nós temos hoje é as pessoas perderem de novo o que elas compraram. Às demais pessoas que não estão em áreas [de alagamento] nosso pedido é que se puder evitar estar nessa área, é que evitem. Domingo é um dia que precisamos evitar ao máximo a circulação”.

O prefeito afirmou ainda que nos próximos dias vai reforçar a limpeza de ruas e bocas de lobo para a água escoar sem obstáculo. Também serão instalados oito pontos de apoio para a população; e será disponibilizado o número de Whatsapp (51) 3236-2000, para pedidos de abrigo, resgate e informações.

Combate às enchentes

Jairo Jorge ainda disse que o sistema de combate às enchentes será automatizado, ou seja, os sensores agem automaticamente quando a água chega a um determinado ponto.

O prefeito comentou sobre o planejamento para as obras dos diques da cidade. “Ampliação do dique da Mathias Velho, cota de sete, e o mesmo vai acontecer Rio Branco e Fátima, também cota sete. Nós vamos também ampliar o dique de Niterói, já conversei com o governador Eduardo Leite, e nós temos pronto o projeto de Mato Grande”.

O prefeito ainda mencionou a modernização dos motores das bombas, que tiram a água de dentro da cidade; e a automatização do sistema contra inundações.

Não há democracia com fome, diz Lula na OIT

Não há democracia com fome, diz Lula na OIT

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que o bem-estar da população está ligado aos compromissos de preservação do meio ambiente e defendeu a relação entre capital e trabalho para minimizar as desigualdades sociais. Lula discursou na sessão de encerramento do fórum inaugural da Coalizão Global para a Justiça Social no âmbito da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.

Ao listar diversos problemas que precisam ser enfrentados para melhorar a qualidade do trabalho no mundo, o brasileiro afirmou que a OIT é ainda mais relevante diante dos desafios que existem hoje. O fórum é iniciativa do diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, ao lado de quem Lula exercerá a co-presidência da coalizão.

“Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade. Por isso, aceitei o convite do diretor-geral Gilbert para co-presidir a Coalizão Global para a Justiça Social. Ela será instrumental para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O ODS 8 [Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8] sobre Trabalho Decente para Todos não está avançando na velocidade e na escala necessárias para o cumprimento de seus indicadores”, disse Lula, lembrando que “a informalidade, a precarização e a pobreza são persistentes”.

*Texto em atualização

Lula defende taxação dos super-ricos e combate à fome na OIT

Lula defende taxação dos super-ricos e combate à fome na OIT

@ebc

Empregos informais

“O número de pessoas em empregos informais saltou de aproximadamente 1,7 bilhão, em 2005, para 2 bilhões neste ano. A renda do trabalho segue em queda para os menos escolarizados. As novas gerações não encontram espaço no mercado. Muitos não estudam, nem trabalham e há elevado desalento. Quase 215 milhões, mais do que a população do Brasil, vivem em extrema pobreza, mesmo estando empregados. As desigualdades de gênero, raça, orientação sexual e origem geográfica são agravantes desse cenário”, destacou.

Para Lula, a relação entre capital e trabalho é importante para minimizar as desigualdades sociais. “Recuperar o papel do Estado como planejador do desenvolvimento é uma tarefa urgente. A mão invisível do mercado só agrava desigualdades. O crescimento da produtividade não tem sido acompanhado pelo aumento dos salários, gerando insatisfação e muita polarização. Não se pode discutir economia e finanças sem discutir emprego e renda. Precisamos de uma nova globalização, uma globalização de face humana”, disse.

O presidente defendeu a taxação dos super-ricos e lembrou que a justiça social e a luta contra as desigualdades são prioridades da presidência do Brasil no G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. “Estamos discutindo como promover uma transição justa e utilizar as tecnologias emergentes para melhorar o universo laboral. Nossa iniciativa prioritária, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, busca acelerar os esforços para eliminar essas chagas. O Brasil está impulsionando a proposta de taxação dos super-ricos nos debates do G20”, afirmou.

“Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de 3 mil pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões em patrimônio. Isso representa a soma das riquezas do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido. É mais do que se estima ser necessário para os países em desenvolvimento lidarem com a mudança climática. A concentração de renda é tão absurda que alguns indivíduos possuem seus próprios programas espaciais. Não precisamos buscar soluções em Marte. É a Terra que precisa do nosso cuidado”, acrescentou o presidente, em referência ao bilionário Elon Musk, dono da empresa de exploração espacial Space X.

Transição ecológica e digital

Lula ainda lembrou que o bem-estar dos cidadãos está diretamente ligado ao compromisso, “que deve ser de todos”, com a preservação do meio ambiente. Para o presidente, o enfrentamento das mudanças climáticas deve ter o foco na transição energética na promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental.

“As florestas tropicais não são santuários para o deleite da elite global, tampouco podem ser tratadas como depósitos de riquezas a serem exportadas. Debaixo de cada árvore vivem trabalhadoras e trabalhadores que precisam de emprego e renda. A sociobioeconomia, a industrialização verde e as energias renováveis são grandes oportunidades para ampliar o bem-estar coletivo e efetivar a transição justa que defendemos”, disse Lula, destacando ainda que a transição ecológica deve ser pensada junto com a transição digital.

“Ações e políticas voltadas para o desenvolvimento de habilidades digitais e sustentáveis serão fundamentais em uma economia global cada vez mais descarbonizada e intensiva em tecnologia […]. A inteligência artificial transformará radicalmente nosso modo de vida. Teremos que atuar para que seus benefícios cheguem a todos e não apenas aos mesmos países que sempre ficam com a parte melhor. Do contrário, tenderá a reforçar vieses e hierarquias geopolíticas, culturais, sociais e de gênero”, afirmou.

Por fim, o presidente destacou a importância do lançamento da coalizão e voltou a defender a participação mais igualitária dos países em desenvolvimento nos organismos de governança global.

“A coalizão que estamos lançando hoje será uma ferramenta central para construir uma transição com justiça social, trabalho decente e igualdade. Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições. Por isso o Brasil vai trabalhar pela ratificação da Emenda de 1986 à Constituição da OIT, que propõe eliminar os assentos permanentes dos países mais industrializados no conselho da organização”, disse.

“Não faz sentido apelar aos países em desenvolvimento para que contribuam para a resolução das crises que o mundo enfrenta hoje sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global. Nossas decisões só terão legitimidade e eficácia se tomadas e implementadas democraticamente”, acrescentou o presidente.

Coalizão Global

Lançada no ano passado, a Coalizão Global pela Justiça Social já conta com mais de 250 membros, incluindo governos, organizações de trabalhadores e empregadores, organizações multilaterais e nacionais e instituições financeiras, organizações acadêmicas e organizações não governamentais internacionais.

A Conferência Internacional do Trabalho é a reunião anual dos 187 Estados-membros da OIT e, neste ano, ocorre de 3 a 14 de junho.

A delegação brasileira conta com integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil e de sindicatos ligados a trabalhadores e a empresas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, juntou-se a eles na segunda-feira (10).

*Texto ampliado às 14h30

Senadores selecionam medidas para compensar desoneração da folha

Senadores selecionam medidas para compensar desoneração da folha

@ebc

As lideranças do Senado Federal formularam nesta quinta-feira (13) uma lista de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo de R$ 17 bilhões com a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai analisar as propostas apresentadas.

Entre as medidas selecionadas, estão o Programa de Regularização Tributária (PRT), em tramitação na Câmara; os recursos de depósitos judiciais esquecidos em bancos há mais de cinco anos; um programa para incentivar o pagamento de multas devidas às agências reguladoras; a atualização de ativos; e a repatriação de recursos do exterior.

A lista ainda prevê usar para essa compensação tanto os recursos da taxação das compras internacionais de até US$ 50, quanto as receitas previstas pela medida provisória (MP) 1202, que limitou a compensação de créditos decorrentes de decisão judicial, ambas já aprovadas pelo Congresso Nacional.

O líder do governo no Senado e relator do projeto da compensação da desoneração, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu empenho de todos os senadores para encontrar a compensação.

“Estamos com uma responsabilidade agora, que não é exclusiva dos senadores, é do governo também, evidentemente, e é dos empresários também. Então, na minha opinião, acho que terá uma espécie de esforço concentrado para encontrar essas compensações. Ninguém quer deixar ao léu essa falta de compensação”, comentou Wagner, acrescentando que vai levar as sugestões para o Ministério da Fazenda.

Como a solução encontrada pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 1227/2024, que reduziu as compensações com PIS e Confins por parte dos empresários, foi parcialmente rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as lideranças selecionaram outras medidas que podem compensar a isenção aprovada no Parlamento sobre a folha de pagamento dos empregados de 17 setores econômicos e os gastos previdenciários de municípios.

Denominador comum

O ministro Haddad disse que irá considerar as propostas dos senadores, até por facilitar a votação dessa compensação, já que a iniciativa partiu do próprio Senado.

“Todas as propostas dos senadores vão ser processadas por nós, para nós encaminharmos análise de impacto de cada uma delas. A mediação vai ser feita pelo senador Jacques Wagner, que vai fazer essa ponte, sem prejuízo do diálogo com os demais senadores interessados. Então, eu penso que nós vamos chegar a um denominador comum rápido”, destacou.

O autor da proposta da desoneração, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que as medidas são ideias que podem ou não serem acolhidas pelo relator Jacques Wagner.

“As medidas de compensação devem vir de receitas novas, que não sacrifiquem o setor produtivo. Não adianta dar com uma mão e tirar com outra. Por isso que a medida provisória do Pis/Cofins foi tão mal recebida no Congresso”, disse o parlamentar.

Ainda segundo Efraim, o Parlamento não deve aceitar medidas compensatórias que penalizem os empresários. “As medidas compensatórias não virão de um sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas, nem aumento de carga tributária, mas receitas novas como o programa de regularização tributária, refis das multas de agências reguladoras e programas de atualização dos ativos financeiros no imposto de renda”, completou.

Mais de 8 mil crianças menores de 5 anos têm desnutrição aguda em Gaza

Mais de 8 mil crianças menores de 5 anos têm desnutrição aguda em Gaza

@ebc

Mais de 8 mil crianças menores de 5 anos estão em situação de desnutrição aguda na Faixa de Gaza – dessas, 1,6 mil estão em estado grave de desnutrição aguda. Os números foram divulgados pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Uma proporção significativa da população de Gaza enfrenta, neste momento, fome catastrófica e condições análogas à fome”, disse.

“Apesar dos relatos de aumento na distribuição de alimentos, atualmente, não há evidências de que aqueles que mais precisam estejam recebendo alimentos em quantidade e qualidade suficientes”, completou. Segundo ele, por conta da insegurança e de dificuldades de acesso, apenas dois centros de atendimento para casos de desnutrição aguda operam atualmente na região.

“Nossa incapacidade de ofertar serviços de saúde de forma segura, combinada com a falta de água potável e saneamento, aumenta significativamente o risco de crianças subnutridas”, destacou Tedros. De acordo com a OMS, pelo menos 32 mortes por desnutrição aguda já foram reportadas em Gaza, incluindo 28 entre crianças menores de 5 anos.

Brasil colherá 297,5 milhões de toneladas de grãos, estima a Conab

Brasil colherá 297,5 milhões de toneladas de grãos, estima a Conab

@ebc

A produção de grãos projetada para a safra 2023/2024 é 297,54 milhões de toneladas, volume é 7% inferior ao registrado na temporada anterior. A diferença entre as duas safras é 22,27 milhões de toneladas, de acordo com o 9º Levantamento da Safra de Grãos divulgado nesta quinta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A companhia explica que essa quebra é resultado das “condições climáticas adversas” que acabaram por influenciar as principais regiões produtoras do país.

“Já os cultivos de segunda safra, que tiveram a colheita iniciada, têm apresentado melhores produtividades”, informou a Conab, ao comparar a estimativa atual com a anterior, publicada em maio. O aumento projetado é 2,1 milhões de toneladas, com destaque para milho, algodão em pluma e feijão.

A estimativa de produção do milho 2ª safra está em 88,12 milhões de toneladas. Neste ciclo, a colheita chega a 7,5% da área semeada, tendo por base divulgação anterior da Conab, no levantamento Progresso de Safra, na semana passada.

Apesar da disparidade das condições climáticas que foram registradas no país, “foi verificado em importantes estados produtores uma melhora na produtividade das lavouras”.

Mato Grosso do Sul, São Paulo e parte do Paraná registraram redução e/ou falta de chuvas durante o ciclo do milho 2ª safra. Isso resultou em quedas no potencial produtivo. No entanto, em Mato Grosso, no Pará, Tocantins e parte de Goiás, as precipitações “bem distribuídas ao longo do desenvolvimento da cultura”, associado à tecnologia usada pelo produtor resultaram em “boas produtividades nos talhões colhidos e boas perspectivas nas áreas ainda em maturação”.

Diante desse cenário, a estimativa para a produção total do grão é 114,14 milhões de toneladas.

“O clima também tem favorecido o algodão, cujas lavouras se encontram predominantemente nos estágios de formação de maçãs e maturação. Nesta temporada, a área semeada está estimada em 1,94 milhão de hectares, crescimento de 16,9%, o que influencia na expectativa de incremento de 15,2% na produção da pluma, podendo chegar a 3,66 milhões de toneladas”, detalhou a Conab.

Arroz

A situação do arroz é bem melhor do que o cenário sugerido em meio às enchentes registradas no Rio Grande do Sul, estado que, sozinho, corresponde por mais de 70% de área cultivada e da produção deste grão no país. O levantamento da Conab prevê uma produção de quase 10,4 milhões de toneladas de arroz nesta safra.

Arroz – Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Gerente substituto de Acompanhamento de Safras da Conab, Marco Antônio explica que o arroz já se encontra 99,2% colhido, faltando apenas algumas áreas em Goiás, no Tocantins e uma maior parte no Pará e Maranhão. “Por sorte, no dia 26 de abril, antes do começo das chuvas, 93% das áreas já estavam colhidas no estado”, justificou o técnico.

Ele lembra que problemas vinham sendo percebidos desde o início do cultivo deste grão, e que o excesso de chuva em setembro resultou em atraso no plantio e, até mesmo, na desistência do cultivo em muitas áreas. No entanto, durante a restante do ciclo, as condições foram “favoráveis na maioria dos estados produtores”.

“Infelizmente, no Sul do Brasil, em maio, ocorreram esses excessos de precipitações que prejudicaram o andamento final da colheita no estado [Rio Grande do Sul]. Mesmo assim, nessa safra a área cultivada ficou em 1,591 milhão de hectares, número 7,6% superior ao da última safra”, explicou Marco Antônio.

“A produtividade teve uma redução e está agora estimada em 6.652 quilos por hectare, número 3,7% inferior ao da última safra. Quanto à produção, ela tá estimada em 10,395 mil toneladas, resultado 3,6% superior a última safra. Por fim, em relação ao último levantamento, o arroz teve uma redução de 0,9% na estimativa, em função das fortes chuvas enchentes ocorridas no RS”, acrescentou ao estimar alguma queda com relação ao rendimento médio do produtor no estado, em função das chuvas.

Feijão

A estimativa da Conab para a produção de feijão é de um aumento de 9,7% na produção total na safra 2023/2024. Com isso, mais de 3,3 milhões de toneladas deste grão deverão ser colhidas no país.

.Feijão: Conab estima aumento de 9,7%. Foto: José Cruz/Agência Brasil

“Apenas na segunda safra da leguminosa, a estatal prevê uma alta de 26,3% no volume a ser colhido, impulsionado pelo cultivo do feijão preto e do caupi, que devem registrar uma colheita de 589,4 mil toneladas e 462,8 mil toneladas respectivamente”, detalhou a Conab.

No caso do feijão preto, a alta estimada é influenciada por um aumento de 8,5% na produtividade e, principalmente, pela maior área destinada para o cultivo, com alta de 63,5% chegando a 331 mil hectares. “Para o [tipo] caupi o cenário é oposto. Enquanto a área cresce 4,9%, o desempenho das lavouras registra uma melhora de 20,6%. Na terceira safra da leguminosa, cerca de 60% da área é irrigada e o plantio está em andamento”.

Brasil tem 45% de cobertura em saúde bucal; meta é chegar a 70%

Brasil tem 45% de cobertura em saúde bucal; meta é chegar a 70%

@ebc

O Brasil registra atualmente cerca de 45% de cobertura em saúde bucal. A meta do governo federal é alcançar pelo menos 70%. Os índices foram divulgados nesta quinta-feira (13) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante evento em comemoração aos 20 anos da Política Nacional de Saúde Bucal, em Brasília.

“Desde o ano passado, a partir de um trabalho de recomposição orçamentária, com o fim da PEC 95 e com a prioridade dada pelo governo federal a essa política, conseguimos, de fato, uma ampliação – e isso passa, naturalmente, pela questão da priorização no orçamento”, avaliou a ministra.

Brasília – Política Nacional de Saúde Bucal Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Hoje, temos R$ 4,3 bilhões de investimento, no ano de 2024, em saúde bucal, o que representa 123% em relação a 2023. Esse é um indicador importante de prioridade”, completou.

Segundo o Ministério da Saúde, o montante possibilita, por exemplo, a implantação de mais de seis mil equipes de saúde bucal e 100 Centros de Especialidades Odontológicas, além da aquisição de 300 Unidades Odontológicas Móveis.

Cáries

Dados da pesquisa Saúde Bucal Brasil 2020/2023 divulgados nesta quinta-feira indicam que 53% das crianças de 5 anos entrevistadas não tinham cárie. Mais de 40 mil pessoas foram ouvidas e examinadas nas 27 capitais e em 403 municípios do interior do país – incluindo 7.198 crianças.

O índice é 14% maior do que o resultado da última pesquisa, em 2010, quando 46,6% das crianças entrevistadas estavam livres da doença.

O estudo destaca importante aumento de crianças de 5 anos livres de cárie, entre 2010 e 2023, nas regiões Sul (40,7%), Sudeste (21,9%), Nordeste (17,1%) e Norte (11,2%), tanto nas capitais como nas cidades do interior. O Centro-oeste, por outro lado, apresentou pequena diminuição na proporção, passando de 38,8% para 37,9%.