12828 search results for "de"

ANTT aprova plano de concessão de trechos das BRs-060 e 364 em GO e MT

ANTT aprova plano de concessão de trechos das BRs-060 e 364 em GO e MT

Previsto para ocorrer no primeiro trimestre de 2025, o leilão de trechos das BRs-060 e 364, em Goiás e Mato Grosso, teve o plano de outorga aprovado nesta quinta-feira (13) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Agora, o Ministério dos Transportes analisará os documentos e, posteriormente, os encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto prevê investimentos em R$ 6,8 bilhões ao longo de 30 anos de concessão. Segundo a ANTT, a concessão é importante para melhorar o escoamento das safras do agronegócio e promover o desenvolvimento econômico do Centro-Oeste.

Com 490,065 quilômetros (km), o trecho a ser concedido abrange a BR-060 entre Rio Verde e Jataí, no sul de Goiás, e a BR-364, entre Jataí e Rondonópolis (MT). Entre as obras previstas, estão a duplicação de mais de 45 km de pistas, a construção de 179,6 km de faixas adicionais, de 13,5 km de vias marginais, 11 travessias em nível, 23 acessos, 30 pontos de parada para ônibus, quatro passarelas, 21 passagens de fauna e três caixas para contenção de materiais perigosos.

Outras concessões

A ANTT analisa outros dois projetos de concessão de rodovias, promovendo ajustes após análise do TCU. Um deles é a Rota do Zebu, em Minas Gerais, que compreende 438,9 km da BR-262, entre Uberaba e Betim. O outro é a Rota Sertaneja, que abrange a extensão da BR-153 entre Goiânia e Uberaba (MG). A previsão é que os editais desses projetos sejam lançados no segundo semestre deste ano.

Atualmente, existem dois leilões de concessões marcados. Em 29 de agosto, vai a leilão a BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG). O leilão da Rota dos Cristais, na BR-040, entre Belo Horizonte e Cristalina (GO), está programado para 26 de setembro.

No último dia 5, a ANTT enviou ao TCU os documentos para a relicitação das BRs-040 e 495, entre Juiz de Fora (MG) e o Rio de Janeiro.

STF vai monitorar medidas de proteção a indígenas isolados

STF vai monitorar medidas de proteção a indígenas isolados

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai monitorar a implementação de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato. A medida foi determinada nesta quinta-feira (13) pelo ministro Edson Fachin.

A tarefa será realizada pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF, grupo servidores da Corte responsável pelo acompanhamento de causas com grande impacto na sociedade.

Segundo Fachin, o acompanhamento é necessário para garantir o cumprimento da decisão da Corte, que, em 2022, determinou a adoção de medidas para a sobrevivência de indígenas isolados.

“A presente arguição de descumprimento de preceito fundamental tem feição nitidamente estrutural e, por isso, destina-se a implementar as medidas necessárias, determinadas e reconhecidas pelo plenário, de modo a efetivar uma política pública institucional que permita assegurar as condições de sobrevivência e garantia territorial aos povos indígenas isolados e de recente contato brasileiros, conforme assegurado pela Constituição da República”, argumentou o ministro.

As medidas de proteção foram determinadas pelo ministro Fachin há dois anos e referendadas pelo plenário no ano passado a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A ação que tramita no STF foi protocolada após assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.

Pela decisão do ministro, portarias que criaram restrições de acesso às áreas isoladas devem ser sempre renovadas antes do fim da vigência até a conclusão definitiva do processo demarcatório para impedir a entrada de terceiros, como missionários, garimpeiros, madeireiros e demais pessoas que possam explorar ilicitamente o território.

Em 2021, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou que morreu o “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. O indígena era monitorado havia 26 anos pelo órgão.

Dólar cai para R$ 5,36 após declarações de Lula e de ministros

Dólar cai para R$ 5,36 após declarações de Lula e de ministros

@ebc

Num dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu nesta quinta-feira (13) para abaixo de R$ 5,40 após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, sobre o comprometimento com o ajuste fiscal. O clima positivo, no entanto, não se estendeu à Bolsa de Valores (B3), que caiu pela segunda vez consecutiva e permanece no menor nível em sete meses.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,367, com queda de R$ 0,04 (-0,73%). A cotação operou próxima da estabilidade durante a manhã, mas recuou após as 11h15, quando Haddad e Tebet deram entrevista em que se comprometeram a apresentar um plano de revisão de gastos públicos.

Durante a tarde, a cotação continuou a cair, até se consolidar no nível de R$ 5,36 na hora final de negociação. A divisa acumula alta de 2,25% em junho e de 10,59% em 2024.

O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.777 pontos, com leve queda de 0,13%. O indicador oscilou bastante, chegando a cair 0,64% às 12h16, recuperou-se durante a tarde, chegando a operar acima dos 120 mil pontos, mas não manteve o patamar.

Turbulências

Nos últimos dias, o mercado financeiro enfrentou turbulências internas e externas. No plano internacional, os investidores ainda digerem o comunicado do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que apontou que a autoridade monetária da maior economia do planeta só fará um corte de 0,25 ponto percentual nos juros neste ano. Parte do mercado ainda acreditava na possibilidade de duas reduções em 2024.

No entanto, os fatores internos têm pesado mais nos últimos dias. Após a devolução pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, da medida provisória que limita as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o mercado financeiro passou a pressionar por uma agenda de corte de gastos.

Antes da entrevista de Haddad e de Tebet, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou apoio à equipe econômica. Em viagem para a reunião do G7 – grupo dos sete países democráticos mais ricos – na Itália, o presidente reiterou que não haverá impacto sobre as contas públicas, porque uma liminar do Supremo Tribunal Federal determinou a reoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e a pequenos municípios, caso o governo e o Congresso não cheguem a um acordo para compensar o benefício.

“Agora, você tem uma decisão da Suprema Corte que vai acontecer. Se em 45 dias não houver um acordo sobre compensação, o que vai acontecer? Vai acabar a desoneração, que era o que eu queria, por isso que eu vetei naquela época. A bola não está mais na mão do Haddad; a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários”, declarou o presidente.

* Com informações da agência Reuters

Brasil bate Alemanha e chega à 10ª vitória na Liga das Nações de Vôlei

Brasil bate Alemanha e chega à 10ª vitória na Liga das Nações de Vôlei

@ebc

Atual líder da Liga das Nações de Vôlei (LNV), a seleção brasileira feminina emplacou a 10ª vitória seguida na competição nesta quinta-feira (13), ao bater a Alemanha por 3 sets a 1 (25-20, 25-22, 21-25, 26-24), em Hong Kong (China). Já classificado às quartas de final, o Brasil volta à quadra contra a Bulgária, às 2h30 (horário de Brasília) desta sexta-feira (14), para o penúltimo confronto da fase classificatória.

As brasileiras, comandadas pelo técnico José Roberto Guimarães, seguem invictas na LNV, no topo da tabela de classificação, com 28 pontos. Em segundo lugar está a Polônia e em terceiro a Turquia, ambas com 24 pontos. Já a Alemanha está em 13º lugar, com apenas seis pontos.

GABI 🇧🇷!

One of the best players in the world, Miss Everything was decisive in the 3-1 win over Germany 🇩🇪.

📺 Matches on https://t.co/dg4UbB7IlN.

📱#VNLFantasy Game: https://t.co/ucmroGXrQH

🛍️ Shop for VNL Merch: https://t.co/EPLyV1C3tj.

🏐 #Volleyball #Volei #VNLHongKong pic.twitter.com/qtGvvTMGal

— Volleyball World (@volleyballworld) June 13, 2024

Nesta quinta (13), a ponteira e capitã Gabi Guimarães teve mais uma atuação arrebatadora ao marcar 28 pontos, quatro a mais do total obtido por ela contra a Polônia, no jogo de quarta (12).

“A gente teve muitos momentos difíceis, o jogo poderia ter ido para o tie-break, mas a gente se manteve junta com nossa energia. Agora é ter a cabeça focada, entender o que a gente pode melhorar porque amanhã tem um jogão contra a Bulgária, a gente precisa ir com tudo”, projetou Gabi, em declaração à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV).

Uma vitória contra a Bulgária, lanterna na tabela, valerá pontos preciosos para o Brasil no ranking mundial da Federação Internacional de Voleibol (FIVB, na sigla em francês), que serve de parâmetro para a definição de cabeças de chave na divisão de grupos da Olimpíada de Paris. A lista da FIVB será fechada na próxima segunda (17), após o término da terceira semana classificatória da LNV.

O país líder no ranking mundial será cabeça de chave no Grupo B, enquanto o vice-líder ocupará a primeira posição do Grupo C. Atualmente, quem lidera o ranking é a Turquia, com 392,17 pontos, seguida do Brasil (389,13) em segundo lugar e Polônia (366,17) em terceiro.

O último embate da seleção brasileira, encerrando a fase classificatória, será exatamente contra a Turquia, atua campeã da LNV e líder do ranking. O duelo com cara de final será às 6h de domingo (16). A fase final da competição ocorrer na Tailândia, de 20 a 23 de junho.

Lula lança selo dos Correios em celebração a obra de Paulo Coelho

Lula lança selo dos Correios em celebração a obra de Paulo Coelho

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), do lançamento do selo dos Correios em comemoração aos 35 anos da publicação do livro O Alquimista, do escritor brasileiro Paulo Coelho. O evento ocorreu na Embaixada do Brasil, em Genebra, capital da Suíça, onde mora o escritor. Em agenda na Europa, o presidente discursou mais cedo em evento da 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, ainda hoje, segue para a Itália, para a Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo.

Selo em comemoração aos 35 anos da obra O Alquimista, de Paulo Coelho – Correios/Divulgação

O Alquimista conta a história de Santiago, um jovem pastor do Sul da Espanha que viaja ao Egito após ter um sonho profético. A obra, publicada em 1988, é um best-seller internacional de Paulo Coelho, com cerca de 90 milhões de exemplares vendidos em todo o planeta e tradução para dezenas de idiomas.

O livro é também o título brasileiro mais vendido de todos os tempos e o detentor do recorde mundial de livro mais traduzido de um autor vivo.

“Assim como o senhor, eu fui atacado, mas não desisti; sabia aonde queria chegar e venci. Tanto é que tem o selo aí”, disse Paulo Coelho, referindo-se ao presidente da República, a quem agradeceu pelo “que tem feito pelo Brasil”. “Se não fosse o senhor, presidente, íamos estar muito, muito mal. Mas o senhor combateu o bom combate, manteve a fé e está aqui, levando um Brasil que hoje em dia é uma referência no mundo”, declarou. O escritor celebrou a homenagem. “Toda criança sonha em ter uma coleção de selo”, disse.

“Paulo Coelho é uma figura extraordinária, que nos enche de orgulho. Em nome dos Correios e de todos os seus leitores gostaria de expressar minha mais profunda admiração pelo seu talento. Que permaneça iluminando nossos corações e mentes e das gerações futuras”, afirmou o presidente da empresa estatal, Fabiano Silva dos Santos, que também agradeceu Lula por ter retirado os Correios da lista de companhias públicas que seriam privatizadas.

A nova modalidade de Selo Institucional, criada em 2023 pelos Correios, busca ressaltar temáticas do universo sociocultural, de repercussão nacional e internacional. Após o lançamento de cada edição, o selo fica disponível para comercialização nos canais de venda físico e digital (Correios Online), na quantidade mínima de uma folha (com 12 selos) e pelo prazo de até dois anos.

Entre os selos institucionais aprovados estão os de 80 anos de criação do estado do Amapá, de 50 anos de carreira do cantor Sidney Magal, do Orgulho LGBTQIA+ e do Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A novidade se junta às outras duas modalidades: Selos Comemorativos/Especiais e Selos Personalizados.

Conhecida como capital do forró, Caruaru terá 72 dias de São João

Conhecida como capital do forró, Caruaru terá 72 dias de São João

@ebc

A cidade de Caruaru, no agreste Pernambuco e conhecida como “capital do forró”, terá 72 dias de festejos do São João, um dos maiores do país. Por todo lado, o que se vê são bandeirinhas, balões e fogueira. A cidade está tomada pelas cores, sabores e sons da festa.

As atrações foram distribuídas por 27 polos na cidade, com pontos gastronômicos, apresentações de dança, shows e artesanato. A programação vai até 29 de junho.

O secretário de Turismo de Caruaru, Pedro Augusto, estima a chegada de 4 milhões turistas, que devem movimentar R$ 700 milhões na economia local. No último fim de semana, pelo menos 150 mil pessoas participaram da festa.

No município, a festa teve início em abril, com o São João na Roça, o que antecipou a chegada dos turistas. A rede hoteleira está com quase 100% de ocupação e o comércio também comemora a procura por roupas, adereços e sapatos típicos das festas juninas.

“O mês de junho é um segundo dezembro para gente. O turista, que vem de fora, quer provar da nossa culinária”, conta o empresário José Uelinton, dono de um restaurante na Feira de Caruaru, em entrevista à TV Brasil. Segundo ele, os pratos mais procurados são buchada, bode assado e sarapatel.

Pagamentos para os compositores

Neste ano, a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru firmou acordo com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para que os compositores, com músicas tocadas durante o São João, sejam remunerados.

“A lei é clara. Se você tem um evento em um estado, em uma cidade, em uma praça, da mesma forma que você paga a luz, o palco, a decoração, o compositor também precisa receber. Se você tem um evento dessa magnitude, e ele não recebe agora, não receberá no ano que vem”, destaca a superintendente do Ecad, Isabel Amorim, em entrevista à Rádio Nacional.

Além das prefeituras, o Ecad tem feito uma campanha de conscientização junto aos patrocinadores, para que exijam o pagamento aos compositores nos eventos financiados por suas empresas.

>> Ouça na Radioagência Nacional

De acordo com o Ecad, em 2023, foram arrecadados e distribuídos R$ 13 milhões para compositores, somente por veiculação de canções em festas juninas.

Arraiá na TV Brasil

A partir desta quinta-feira (13), a TV Brasil transmite o melhor das festas de São João pelo país, com o especial Arraiá Brasil, em parceria com a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

O público pode conferir hoje, a partir das 23h, a festa direto de Salvador, com os shows de Adelmário Coelho e Maiara e Maraísa. Na sexta-feira (14), a festa continua na capital baiana com as apresentações de É o Tchan, Durval Lellis, Nadson O Ferinha e Solange Almeida. A transmissão é em parceria com a TVE Bahia.

No fim de semana, é a vez do São João de Caruaru. No sábado (15), a TV Brasil transmite os shows de Iguinho e Lulinha, Henry Freitas e Ivete Sangalo, a partir das 23h. No domingo (16), a festa é com Raphaela Santos, Simone Mendes e Solange Almeida, a partir das 22h. A transmissão é da PREF TV.

Estão previstas a cobertura e transmissões ao vivo nas cidades de Campina Grande, na Paraíba; Mossoró, no Rio Grande do Norte; Aracaju, em Sergipe; e Amargosa, na Bahia.

A programação especial da TV Brasil, em parceria com as emissoras da rede, segue até o final de junho. O objetivo da faixa Arraiá Brasil é promover uma comunicação diversa, atenta ao regionalismo, às tradições e manifestações culturais do país.

>> Confira a programação do Arraiá Brasil

Arraiá Brasil

Quinta-feira, 13 de junho, a partir das 23h

Salvador/TVE Bahia – Adelmário Coelho e Maiara e Maraísa

Sexta-feira, 14 de junho, a partir das 23h

Salvador/TVE Bahia – É o Tchan, Durval Lellis, Nadson O Ferinha e Solange Almeida

Sábado, 15 de junho, a partir das 23h

Caruaru (PE)/PREF TV – Iguinho e Lulinha, Henry Freitas e Ivete Sangalo

Domingo, 16 de junho, a partir das 22h

Caruaru (PE)/PREF TV – Raphaela Santos, Simone Mendes e Solange Almeida

* Com informações da TV Brasil, PREFTV e do repórter Madson Euler, da Rádio Nacional, em São Luís.

Brasil reconheceu mais de 77 mil pessoas como refugiadas em 2023

Brasil reconheceu mais de 77 mil pessoas como refugiadas em 2023

@ebc

O governo do Brasil reconheceu 77.193 pessoas como refugiadas em 2023, o maior quantitativo verificado ao longo de toda história do sistema de refúgio nacional e que representou variação positiva de 1.232,1%, se comparado ao ano de 2022. Até o fim de 2023, o Brasil reconheceu ao todo 143.033 pessoas como refugiadas.

Os dados estão na 9ª edição do Anuário Refúgio em Números, organizado pela equipe do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), a partir de dados oficiais do governo federal. O relatório foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Agência das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur), nesta quinta-feira (13), em Brasília.

Os venezuelanos somaram 112.644 solicitações, que corresponderam a 81,4% do total de pedidos apreciados pelo comitê. O estudo destaca ainda as solicitações de haitianos (5,6%), cubanos (2,9%), angolanos (1,7%) e bengalis (1,2%) vindos da Ásia, do total de solicitações. Houve aumento do volume de solicitações de refúgio por mulheres e, também, por crianças e adolescentes.

As solicitações de reconhecimento da condição de refugiado examinadas pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2023 chegaram a 138.359, o que representa um aumento de 235% em relação a 2022. O número efetivo de reconhecimento de refúgio foi maior porque decidiu sobre o processo de anos anteriores.

O representante da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Brasil, Davide Torzilli, destaca os procedimentos adotados pelo Brasil, a partir de 2023, como o aumento da capacidade de triagem do pedidos pelo Conare, o processo simplificado para análise de perfis em risco acentuado de perseguição, tempo de processamento mais célere dos pedidos, decisão abreviada para solicitação dos que cumprem os requisitos para dispensa de entrevista em alguns casos, tem abreviado o tempo de processamento e da decisão sobre a concessão do refúgio.

“Todos esses avanços têm sido reconhecidos no Fórum Global sobre Refugiados, do refugiado em dezembro de 2023 e têm permitido o Brasil representar os compromissos muito ambiciosos e importantes na proteção internacional”, destacou Torzilli.

Refúgio no Brasil

A partir dos números divulgados, a diretora do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Gilda Motta, observou que tem crescido o número de pessoas em todo o mundo que têm buscado refúgio no Brasil e que, apesar das limitações e desafios sócio-econômicos, o país tem avançado na na legislação que trata do sistema de proteção aos refugiados no território, baseado no respeito à dignidade humana e aos direitos humanos.

“Temos concedido vistos humanitários a pessoas afetadas pelas situações de crises no Afeganistão, na Síria, no Haiti e na Ucrânia. E estabelecemos a Operação Acolhida, desde 2017, para receber e integrar outros venezuelanos que querem se estabelecer no Brasil”, diz

A operação Acolhida do governo federal, criada em 2017, garante o atendimento aos refugiados e migrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade.

“Em todos esses casos, o país assegura a igualdade de direitos com os nossos nacionais, independentemente do status migratório. Mas, infelizmente, a solidariedade internacional não tem crescido na mesma proporção”, observa a embaixadora.

População deslocada

O relatório anual Tendências Globais Deslocamento Forçado em 2023, divulgado pela Agência da ONU para Refugiados, mostra que o número total de pessoas deslocadas à força subiu para 120 milhões, de acordo com dados de maio de 2024, como consequências de novos conflitos e de outros já existentes e pela incapacidade de resolver crises prolongadas. “Com base nesses dados, a população deslocada global quase equivaleria à população de um país do tamanho do México”, diz o Acnur. Em relação ao fim de 2023, este número chegou a 117,3 milhões.

A Síria continua sendo a maior crise de deslocamento do mundo, com 13,8 milhões de pessoas deslocadas à força dentro e fora do país. O organismo ainda destacou o conflito no Sudão, com um total de 10,8 milhões de sudaneses deslocados, no fim de 2023. Além das violências sofridas pelas populações de Mianmar e na República Democrática do Congo que forçaram os deslocamentos de milhões de pessoas no ano passado.

A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) estima que, no fim de 2023, cerca de 1,7 milhão de pessoas na Faixa de Gaza (75% da população) foram obrigadas a se deslocar devido a violência, em sua maioria refugiados palestinos.

AGU e CGU assinam acordo de leniência com empresas da Noruega

AGU e CGU assinam acordo de leniência com empresas da Noruega

@ebc

O governo brasileiro assinou nesta quinta-feira (13) um acordo de leniência de R$ 152 milhões com três empresas da Noruega que atuam no mercado de navegação marítima. O acordo foi assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) com as empresas Viken Shipping, Viken Shuttle e Viken Fleet.

As empresas foram acusadas de viabilizarem pagamento de vantagens indevidas a um dos ex-presidentes da Transpetro Internacional, subsidiária da Petrobras, em contratos de afretamento de navios petroleiros. O nome do ex-gestor não foi divulgado.

As negociações para a assinatura do acordo começaram em 2020 e foram acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF). O valor que será pago pelas empresas engloba o ressarcimento aos cofres públicos, devolução do pagamento de vantagem indevida, além do pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade.

Durante a tramitação do processo, os representantes das empresas norueguesas afirmam que não tinham conhecimento prévio nem autorizaram o pagamento de vantagens indevidas em nome da companhia, mas assumiram a responsabilidade objetiva pela irregularidade.

Haddad e Tebet defendem aceleração de agenda de corte de gastos

Haddad e Tebet defendem aceleração de agenda de corte de gastos

@ebc

Após a devolução da medida provisória que pretendia limitar a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o governo acelerará a agenda de revisão de gastos públicos, disseram nesta quinta-feira (13), em Brasília, os ministros Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Eles se reuniram para discutir o tema e reafirmaram a unidade da equipe econômica em torno do corte de gastos.

“Começamos a discutir [o Orçamento de] 2025, a agenda de gastos. Vamos manter um ritmo mais intenso de trabalho neste mês, porque, em julho, começa a ser montada a peça orçamentária, e, em agosto, a peça é encaminhada ao Congresso Nacional. Estamos fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e do Executivo, mas sobretudo para garantir que tenhamos tranquilidade no ano que vem”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, a agenda de gastos envolverá tanto despesas primárias (executadas com a arrecadação de tributos), financeiras (desenvolvidas com recursos da dívida pública e do Banco Central) e gastos tributários (benefícios fiscais que impactam a arrecadação).

“Gasto primário tem de ser revisto. Gasto tributário tem de ser revisto e gasto financeiro do Banco Central também. Quanto mais esses três gastos estiverem caindo, melhor para o país”, frisou Haddad.

O ministro desmarcou um seminário com investidores no Rio de Janeiro para se reunir com Tebet. Segundo Haddad, o Congresso Nacional está comprometido em lançar a agenda de revisão de gastos após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolver trechos da medida provisória do PIS/Cofins.

“Ela [a agenda de revisão de gastos] está ganhando ao longo do tempo tração cada vez maior. Eu e a Simone [Tebet] temos conversado cada vez mais sobre isso. Hoje, a reunião foi sobre isso. Eu penso que nessa agenda o Congresso está muito disposto a avançar, tenho dito isso”, declarou.

Combate a privilégios

Em audiência pública na quarta-feira (12) na Comissão Mista de Orçamento, Tebet explicou que a agenda de revisão de gastos terá três frentes.

A primeira é a fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como o Bolsa Família. A segunda é a redução de incentivos fiscais. A terceira é a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

O ministro Haddad disse que a agenda também envolve o combate a privilégios. “Nós queremos rever gastos primários, estamos dispostos a cortar privilégios. Voltaram à tona vários temas que estão sendo discutidos de novo, o que é bom, como supersalários, como correção de benefícios concedidos ao arrepio da lei, correção de cadastros. Isso tudo voltou para a mesa. Nós achamos que é ótimo isso acontecer, porque vai facilitar o trabalho de equilibrar as contas”, assegurou.

Incentivos fiscais

Ao lado de Haddad, Tebet defendeu especialmente a revisão de incentivos fiscais. “Se estamos falando de R$ 630 bilhões em renúncia só de gastos tributários, imagina em outras medidas, então tem uma ampla margem [de revisão de gastos]. Ainda há algumas cartas na manga, o ministro Haddad sabe ainda de onde fazer esse recurso inclusive com relação a fraudes”, disse.

Assim como na audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra disse que a agenda de revisão de gastos está em fase inicial. Segundo Tebet, os dois ministros têm total liberdade para levantar pontos e apresentar propostas para posteriormente definir os filtros. “O cardápio ainda não foi apresentado ao presidente Lula”, declarou.

A fala de Haddad, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, ocorre numa semana de piora do mercado financeiro diante de uma percepção de que o governo não consegue tocar uma agenda de corte de gastos.

PIS/Cofins

O ministro da Fazenda repetiu que a equipe econômica – principalmente a Receita Federal – apoiará o Senado no desenvolvimento de uma alternativa para compensar a devolução da medida provisória do PIS/Cofins.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o governo e o Congresso precisam entrar em um acordo até o fim de julho para que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios seja prorrogada.

Segundo o ministro, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se encarregou de fazer a interlocução da equipe econômica com os senadores. “O dia a dia da Receita Federal é localizar brechas [tributárias] que estão sendo utilizadas, o que inclusive corrompe o sistema de concorrência. Porque se um empresário está fazendo uma coisa e o outro está fazendo individualmente, você desequilibra o jogo da concorrência. E o que nós queremos na economia”, justificou Haddad.

Alckmin diz que governo tem “absoluta confiança” de que dólar vai cair

Alckmin diz que governo tem “absoluta confiança” de que dólar vai cair

@ebc

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo tem absoluta confiança de que a alta do dólar é transitória e que a cotação da moeda internacional vai ceder.

A declaração acontece um dia depois de a moeda americana ter ultrapassado a cotação de R$ 5,40 pela primeira vez desde janeiro de 2023.

“Nós temos absoluta confiança de que o dólar vai cair, isso é coisa momentânea”, afirmou.

A moeda americana tem apresentado tendência de alta desde o fim do ano passado, quando era negociada por volta de R$ 4,80. Nesta semana, a cotação foi impulsionada por fatores como um discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre equilíbrio das contas públicas com aumento de arrecadação; e a devolução pelo Congresso de uma medida provisória (MP) editada pelo governo que pretendia limitar a compensação que empresas podem fazer do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com a MP o governo esperava arrecadar R$ 29,2 bilhões.

Outro fator que contribuiu para o nervosismo da moeda foi a decisão do Federal Reserve (FED, o Banco Central americano) de não cortar a taxa de juros, ou seja, um sinal recessivo para as economias americana e mundial.

Alckmin reforçou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e acrescentou que esse foi o motivo de o governo editar a MP que inibia as compensações tributárias.

“O governo do presidente Lula tem compromisso com o arcabouço fiscal. Aliás, a questão da MP foi exatamente para poder, de um lado, cumprir a responsabilidade fiscal, que é compromisso do governo brasileiro; e de outro, cumprir uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Alckmin se referia à decisão de Zanin do último dia 17, que suspendeu, por 60 dias, o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Relação com o Legislativo

Sobre a relação com o Congresso após a devolução da MP e a busca por medidas que compensem as desonerações sobre a folha de pagamento, Alckmin fez questão de passar uma palavra de confiança ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Tem feito um bom trabalho”, e definiu o governo como “de diálogo”. “Eu tenho certeza que [a iniciativa do governo] vai ser um esforço para melhorar a arrecadação e, do outro lado, para buscar melhor eficiência no gasto público, possibilitando fazer mais com menos dinheiro”, declarou.

Investimentos

As declarações do presidente em exercício foram durante o FII Priority Summit, evento patrocinado por um fundo de investimentos do governo da Arábia Saudita, que reuniu líderes empresariais e autoridades no hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Um dos objetivos do encontro é atrair investimento estrangeiro para o país. Haddad era esperado no evento, mas cancelou a agenda.

Ao falar sobre a relação com o país árabe, Geraldo Alckmin contextualizou que voltou de uma viagem a Riad há poucos dias e tem certeza de que “vamos ter muito investimento”.

“Investimento recíproco. Levamos nove fundos de investimentos”, completou Alckmin, destacando que o Brasil é o segundo receptor de investimento externo no mundo.

O presidente em exercício ressaltou cenários positivos da economia brasileira, como redução do risco-país (a percepção que investidores internacionais têm do Brasil), controle da inflação e queda do desemprego. Ele citou ainda características como oferta de matérias-primas, como petróleo, gás e minério, agricultura competitiva e indústria diversificada.

Segundo Alckmin, a reforma tributária “vai fazer diferença”. “Em 15 anos pode promover crescimento do [Produto Interno Bruto, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país] PIB de 12%”.

Ele afirmou também que o “Brasil tem compromisso com desenvolvimento inclusivo, sem deixar ninguém para trás”.

Perguntado por jornalistas sobre qual seria um câmbio de equilíbrio no país, Alckmin não cravou um valor. “É difícil a gente falar número, mas eu tenho certeza de que essa elevação [do dólar] dos últimos dias é transitória. O Brasil tem bases sólidas e compromisso com a responsabilidade fiscal”, reforçou.

A taxa de câmbio influencia diretamente na economia brasileira, com efeitos adversos. Em alta, facilita a vida de exportadores, que aumentam o faturamento em reais. Por outro lado, os produtos importados ficam mais caros e pressionam a inflação.

Sobre a taxa de juros básica no país, a Selic, Alckmin disse acreditar que seguirá a trajetória de queda. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), órgão que define a taxa, será nos dias 18 e 19 de junho.

“A expectativa é de que continue caindo, não podemos agir por questões passageiras. Os fundamentos da economia brasileira são muito sólidos”, enfatizou.

A decisão do Copom é importante para o país, pois juro mais baixo tende a colaborar para o aquecimento da economia, enquanto a taxa elevada é utilizada com justificativas de conter a inflação e atrair capital externo com perfil mais especulativo.

Presidência em exercício

Alckmin ocupa a presidência da República temporariamente em virtude da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Europa, onde participa de reuniões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Grupo dos 7 (G7), formado pelos países mais desenvolvidos do mundo.

Uma medida assinada pelo vice no exercício da presidência foi o decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os itens doados ao Rio Grande do Sul, estado que se recupera da calamidade provocada pela chuva. A medida vale até o fim do ano.