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MEC aceita revogar portaria se professores de federais acabarem greve

O Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria 983, de novembro de 2020 – que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes -, desde que os professores das universidades e institutos federais aceitem encerrar a greve que já dura 72 dias. Para representantes dos trabalhadores, o compromisso é uma “importante conquista para a continuidade das negociações” e para pôr fim à paralisação da categoria.

A anulação da norma que regulamenta as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), elevando a carga horária mínima semanal dos docentes dos institutos federais, é uma das reivindicações dos docentes e técnicos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Em greve desde 15 de abril, os trabalhadores também pedem reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.

A eventual revogação da portaria foi discutida durante a reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na manhã de desta sexta-feira (14), em Brasília. Durante o encontro, foram discutidos apenas itens da pauta de reivindicações que, se acolhidos, não causarão impacto orçamentário à União. O encontro foi acompanhado por atos em várias cidades do país – e muitas destas manifestações contaram com a participação de estudantes e de entidades estudantis.

Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), caso as negociações avancem satisfatoriamente, o compromisso do MEC de anular a Portaria 983 será incluído no termo de acordo que as partes estão negociando para pôr fim à greve que atinge profissionais de cerca de 60 universidades federais e de cerca de 40 institutos federais. Um grupo de trabalho será criado para discutir uma nova regulamentação. 

“A [revogação da] portaria é o nosso primeiro ganho, nosso primeiro marco, no revogaço das medidas do governo [do ex-presidente da República Jair] Bolsonaro. Uma portaria que, mais que estabelecer o aumento da nossa carga horária de trabalho mínima, descaracteriza a natureza da atividade docente ao nos impedir de fazer pesquisa, extensão e que possamos produzir ciência e tecnologia, o que também é nossa atribuição”, comentou a coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Martins.

“A efetiva revogação da 983 é uma conquista muito importante para o conjunto da categoria”, acrescentou Laís de Souza, do comando nacional de greve. “Além disso, ainda no aspecto da pauta não-remuneratória, tivemos um diálogo fundamental sobre a Instrução Normativa 66, que trata do nosso tempo de progressão”, acrescentou Laís, explicando que o ministério se comprometeu a discutir a inclusão da instrução,

Consultada pela reportagem, a assessoria do Ministério da Educação confirmou que, durante a reunião desta manhã, foram discutidos questões sem impacto orçamentário e que aspectos salariais e de progressão nas carreiras de técnicos e professores voltarão a ser discutidos em outros encontros conduzidos pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A pasta, contudo, não comentou a possibilidade da Portaria 983 ser revogada.

Ainda de acordo com a assessoria do MEC, após cinco rodadas de negociação, o governo assinou, no último dia 27, com uma das entidades que representam os docentes, um acordo para reajustar os salários em 9% a partir de janeiro de 2025, e em mais 3,5% a partir de maio de 2026. Somado ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta, se aceita por toda a categoria, representará um aumento em torno de 28,2% para professores, além de possibilitar a reestruturação na progressão entre diferentes níveis das carreiras.

Na última segunda-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou R$ 5,5 bilhões em recursos do MEC para obras de infraestrutura no ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O presidente também cobrou que o MEC tire do papel os 100 novos institutos federais que o governo federal anunciou em março.

Porto Alegre deve ter, em 10 dias, plano de ações para áreas inundadas

Porto Alegre deverá apresentar – no prazo de dez dias, contados a partir de quarta-feira (12) – um plano de atuação em que constem informações sobre ações de resposta, restauração e recuperação previstas para os casos de inundações e enchentes.

A determinação é do juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara do Tribunal de Justiça da capital do Rio Grande do Sul.

A liminar foi pedida numa ação civil pública (ACP) proposta por entidades de classe contra a prefeitura. São elas: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec) e Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.

No pedido, as entidades sustentam que o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre não vinha recebendo a devida manutenção permanente, em especial a manutenção das comportas. E que a tragédia climática poderia ter sido evitada ou, ao menos, amenizada com a manutenção apropriada das casas de bombas de drenagem para prevenção de inundações.

Decisão

Na decisão, o juiz Bertoncello afirma que há indícios “quanto à excessiva demora da Administração Pública Municipal em providenciar e implementar aparentes obras de correção de algumas EBAPs [Estações de Bombeamento de Águas Pluviais]”.

Pela decisão, a prefeitura da capital gaúcha deverá especificar quais medidas já foram implementadas e também o cronograma de ações futuras sobre remoção de fontes de perigo, suprimento e distribuição de água potável e de energia elétrica, limpeza urbana e desinfecção  do cenário de desastre e esgotamento sanitário e escoamento/drenagem das águas que eventualmente continuam represadas em bairros da cidade.

O que é preciso

A decisão judicial determina ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que tenha foco na situação dos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago (região das ilhas), sem prejuízo de outras ações necessárias.

“Aliado ao extravasamento (rompimento para outros) do dique no bairro Sarandi, tal situação culminou na inundação dos bairros da zona norte (Humaitá, Sarandi, Anchieta, etc.) a provocar o desalojamento e o desabrigamento de pessoas e danos elevados a estabelecimentos comerciais e a residências, entre outros, que somente foram minimamente solucionados semanas após”, acrescentou.

O magistrado enfatizou, ainda, a responsabilidade do governo municipal e detalhou que, com apoio financeiro e o controle do governo federal, as ações voltadas à prevenção em área de risco, à resposta e à recuperação de desastres competem ao município.  

“[O município] deve articular junto com o estado, diante dos limites municipais e da integração local ou regional, a contratação e execução das obras ou prestação de serviços, inclusive de engenharia, em todas as suas fases”, esclarece o magistrado.

Além de determinar a elaboração do plano de ações para áreas inundáveis, o juiz também considera necessária a realização de perícia para aferir eventuais equívocos na condução da crise pelos agentes públicos atuais e, igualmente, na execução dos trabalhos de todos os integrantes do Sistema de Proteção contra Inundações.

A íntegra da decisão está disponível no link.

Justiça determina que Porto Alegre tenha plano para áreas inundadas

Porto Alegre deverá apresentar – no prazo de dez dias, contados a partir de quarta-feira (12) – um plano de atuação em que constem informações sobre ações de resposta, restauração e recuperação previstas para os casos de inundações e enchentes.

A determinação é do juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara do Tribunal de Justiça da capital do Rio Grande do Sul.

A liminar foi pedida numa ação civil pública (ACP) proposta por entidades de classe contra a prefeitura. São elas: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec) e Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.

No pedido, as entidades sustentam que o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre não vinha recebendo a devida manutenção permanente, em especial a manutenção das comportas. E que a tragédia climática poderia ter sido evitada ou, ao menos, amenizada com a manutenção apropriada das casas de bombas de drenagem para prevenção de inundações.

Decisão

Na decisão, o juiz Bertoncello afirma que há indícios “quanto à excessiva demora da Administração Pública Municipal em providenciar e implementar aparentes obras de correção de algumas EBAPs [Estações de Bombeamento de Águas Pluviais]”.

Pela decisão, a prefeitura da capital gaúcha deverá especificar quais medidas já foram implementadas e também o cronograma de ações futuras sobre remoção de fontes de perigo, suprimento e distribuição de água potável e de energia elétrica, limpeza urbana e desinfecção  do cenário de desastre e esgotamento sanitário e escoamento/drenagem das águas que eventualmente continuam represadas em bairros da cidade.

O que é preciso

A decisão judicial determina ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que tenha foco na situação dos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago (região das ilhas), sem prejuízo de outras ações necessárias.

“Aliado ao extravasamento (rompimento para outros) do dique no bairro Sarandi, tal situação culminou na inundação dos bairros da zona norte (Humaitá, Sarandi, Anchieta, etc.) a provocar o desalojamento e o desabrigamento de pessoas e danos elevados a estabelecimentos comerciais e a residências, entre outros, que somente foram minimamente solucionados semanas após”, acrescentou.

O magistrado enfatizou, ainda, a responsabilidade do governo municipal e detalhou que, com apoio financeiro e o controle do governo federal, as ações voltadas à prevenção em área de risco, à resposta e à recuperação de desastres competem ao município.  

“[O município] deve articular junto com o estado, diante dos limites municipais e da integração local ou regional, a contratação e execução das obras ou prestação de serviços, inclusive de engenharia, em todas as suas fases”, esclarece o magistrado.

Além de determinar a elaboração do plano de ações para áreas inundáveis, o juiz também considera necessária a realização de perícia para aferir eventuais equívocos na condução da crise pelos agentes públicos atuais e, igualmente, na execução dos trabalhos de todos os integrantes do Sistema de Proteção contra Inundações.

A íntegra da decisão está disponível no link.

Aumenta no Rio Grande do Sul risco de doenças infecciosas

Pesquisadores do Observatório de Clima e Saúde do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz (Icict/Fiocruz) alertam, em nota técnica, para o aumento da incidência de doenças respiratórias (covid-19, gripes e resfriados e tuberculose), doenças gastrointestinais (hepatite A e diarreia infecciosa), doenças transmitidas por vetores (principalmente a dengue) e leptospirose entre a população do Rio Grande do Sul.

Outro perigo deste momento pós-enchentes é o maior número de acidentes com animais peçonhentos, que podem aparecer dentro das casas com a baixa das águas.  

“Historicamente, as regiões dos vales (incluindo a região metropolitana de Porto Alegre), a depressão central e litoral norte do estado têm maior incidência de acidentes com animais peçonhentos. Com a subida do nível das águas podem ocorrer mais acidentes com aranhas e serpentes, assim como aumenta o risco da transmissão de doenças transmitidas por água contaminada e vetores, como leptospirose, diarreias e dengue. Essas doenças estão mais concentradas no verão, mas podem se estender nos próximos meses devido às alterações do ambiente original causadas pelas chuvas intensas e enchentes”, explica o pesquisador do Observatório de Clima e Saúde, Diego Xavier.

“A sobreposição desses riscos, nas mesmas áreas e no mesmo período, exige do sistema de saúde maior capacidade de realizar diagnósticos diferenciais e de identificar os casos mais graves, que precisarão de internação hospitalar ou tratamento especializado”, complementa Christovam Barcellos, também pesquisador do Observatório.

Os pesquisadores chamam a atenção para outra questão importante nessa etapa da tragédia: a saúde mental dos desabrigados, dos profissionais e dos voluntários que estão trabalhando na emergência. As perdas materiais e/ou de parentes e amigos podem causar aumento de casos de transtorno de estresse pós-traumático, depressão e ansiedade.  

De acordo com estudo divulgado pelo Observatório de Clima e Saúde, as doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e transtornos mentais podem se descompensar devido à interrupção do acesso a medicamentos e cuidados médicos contínuos.   

A aglomeração de pessoas nos abrigos, as obras de recuperação das cidades atingidas e o contato com água contaminada estão entre os motivos que podem causar o aumento da maioria dos problemas relacionados à saúde. Neste momento em que as ruas estão cheias de lixo e entulho à espera de coleta, lesões físicas, como cortes, fraturas, contusões e até queimaduras, também se tornam frequentes.  

A nota técnica ressalta ainda que existem 1.518 estabelecimentos potencialmente poluidores dentro da área que foi inundada. São indústrias, terminais de transporte, obras civis, estabelecimentos comerciais e depósitos que, invadidos pelas enchentes, podem expor a população a substâncias tóxicas nos meses posteriores ao desastre.  

“Sabemos que o momento é difícil e que muitos serviços ainda precisam ser restabelecidos, mas, para diminuir os riscos para a população, é importante que o sistema de saúde implemente iniciativas de cuidado coletivas, como campanhas de vacinação, fornecimento de água potável e de instalações sanitárias adequadas nos abrigos, o controle de vetores, o acesso contínuo a medicamentos e cuidados médicos para os doentes crônicos, além de serviços de apoio à saúde mental da população e das pessoas que estão trabalhando na emergência”, afirma Diego Xavier.

Enchentes no RS causaram prejuízos de R$ 3,32 bilhões ao varejo

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima perda diária de receitas na ordem de R$ 123 milhões, acumulando um prejuízo de R$ 3,32 bilhões no mês de maio com as enchentes no Rio Grande do Sul.

As consequências afetam também a infraestrutura e o abastecimento dos estabelecimentos comerciais, com queda abrupta de 28% no fluxo de veículos de carga nas estradas do estado, segundo dados preliminares da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“O impacto das enchentes no Rio Grande do Sul é devastador, não só em termos de perdas humanas e financeiras, mas também no que diz respeito à infraestrutura vital para o funcionamento do comércio”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. “A confederação, não apenas por meio das estruturas do Sesc e do Senac, mas as federações de comércio de todo o país, está dedicando todos os esforços possíveis para auxiliar o povo gaúcho na reconstrução de suas vidas”, acrescenta Tadros.

O Rio Grande do Sul é a quinta unidade da federação em termos de movimentação financeira anual. Em 2023, o comércio gaúcho movimentou R$ 203,3 bilhões, representando 7% do total do volume de vendas no varejo brasileiro. Conforme o economista da CNC responsável pelo estudo, Fabio Bentes, as perdas impostas pela tragédia climática deverão trazer o volume de vendas local ao nível observado no primeiro semestre de 2021, prejudicando a recuperação econômica da região.

Até o início do segundo trimestre, o restante do Brasil mostrava sinais de recuperação no comércio varejista. Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o volume de vendas no comércio varejista brasileiro cresceu 0,9% em abril. O desempenho é o quarto avanço mensal consecutivo no ano. A última vez em que o comércio experimentou quatro meses de crescimento no começo do ano foi em 2012.

A redução das taxas de juros, que recuaram para 52,95% ao ano em abril de 2024, tem ajudado a aliviar o orçamento familiar. Com a taxa de desocupação no menor nível em 10 anos, a continuação da recuperação do varejo dependerá da trajetória dos juros e da inflação. Assim, a CNC mantém a expectativa de crescimento do volume de vendas em 2,1% para este ano.

FAB encerra neste sábado recebimento de doações ao Rio Grande do Sul

A Força Aérea Brasileira (FAB) encerra neste sábado (15) o recebimento de donativos para a campanha de apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As arrecadações foram centralizadas nas Bases Aéreas de Brasília, São Paulo e do Galeão, no Rio de Janeiro.

Nesta frente de ações, a campanha Todos Unidos pelo Sul arrecadou mais de 16 mil toneladas de alimentos, roupas, água potável, sapatos e ração para pets (animais de estimação), entre outros produtos.

“A fim de manter viva a intensa corrente já estabelecida, passaremos, neste momento, a concentrar os esforços logísticos no processamento e na entrega dessa extraordinária quantidade de donativos à população”, informou por meio de nota a FAB.

Nos últimos dias, a FAB sugeriu que, prioritariamente, fossem doados produtos de limpeza e de higiene pessoal, bem como alimentos da cesta básica e ração para pets. Todos os donativos serão entregues tempestivamente à Defesa Civil no Rio Grande do Sul.

Saiba onde doar

Base Aérea de Brasília – Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, das 8h às 16h.

Base Aérea de São Paulo – Portão G1 – Avenida Monteiro Lobato, 6365 – Guarulhos – SP ou Portão G3 (acesso pelo aeroporto), das 8h às 16h.

Base Aérea do Galeão – Estrada do Galeão, sem número, das 8h às 16h.

IBC-Br: atividade econômica cresce 0,01% em abril

O crescimento da economia brasileira em abril apresentou pequena alta de 0,01%, segundo os dados do Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) divulgado hoje (14) pelo Banco Central. O IBC-Br é considerado um sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB). Em março, o índice apresentou queda de 0,34%.

Com isso, o índice chegou a 154,72 pontos no observado e na série dessazonalizada ficou em 148,38 pontos.

Ainda de acordo com o BC, na comparação com abril de 2023, os dados mostram que o IBC-Br teve alta de 4,01%. No acumulado em 12 meses o índice apresentou um avanço de 1,81%. No ano, a alta é de 2,08%.

Já no trimestre encerrado em abril, o IBC-Br teve alta de 0,76% em relação ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o crescimento foi de 1,63%.

Mercado Público de Porto Alegre é reaberto parcialmente nesta sexta

O Mercado Público de Porto Alegre reabriu parcialmente nesta sexta-feira (14) às 10h. Somente os 16 restaurantes do segundo piso do local receberão inicialmente os clientes, que não terão acesso aos corredores internos, que serão bloqueados. A reabertura ocorre após 41 dias de fechamento, desde o início da enchente na capital, em 3 de maio.

O mercado de Porto Alegre é o mais antigo do Brasil. Além de ser o principal centro de abastecimento de alimentos da cidade, o prédio é um ponto turístico, sobretudo pela atividade gastronômica. Localizado no centro histórico da cidade, o local oferece opções de alimentos in natura (carnes, peixes, frutos do mar, frutas) nas bancas, além de pratos e lanches em restaurantes e bares.

Vigilância sanitária

De acordo com a prefeitura de Porto Alegre, antes da reabertura os estabelecimentos foram inspecionados nessa quinta-feira (13) pela Vigilância Sanitária municipal. A coordenadora da Unidade de Vigilância Sanitária do município, Denise Garcia, disse que os permissionários dos restaurantes, empresários que têm licença para funcionar no mercado, também receberam orientações sobre saúde do consumidor. “A equipe de vigilância de alimentos deu orientação para os nossos permissionários do segundo andar, no sentido de orientá-los e para saberem o quanto é importante essa atividade do Mercado Público e sua importância para cidade.”

Em nota, o secretário municipal de Administração e Patrimônio de Porto Alegre, André Barbosa, lembrou que o Mercado Público gera mais de 1.500 empregos diretos e indiretos. “Estamos devolvendo aos frequentadores o coração da cidade”. 

Claudiomiro Adams é um dos mais de 100 permissionários de lojas e bancas do mercado público mais antigo do Brasil. O bar e o restaurante Claudiomiro tiveram autorização para reabrir. “A gente sempre procura fazer o certo e vamos abrir com muita energia, com dedicação, com regulamentação – que é coisa muito importante – e muita garra para atender os clientes de forma adequada.”

Horários e acessos

O horário de funcionamento dos restaurantes será reduzido para até 15h. Já as lojas com acesso direto para a rua poderão operar entre as 8h e as 19h, com entrada somente pela Avenida Borges de Medeiros.

Não será mais permitida carga e descarga na mesma avenida, no entorno do mercado, a partir desta sexta-feira. As vagas passarão a ser de estacionamento rotativo, destinado aos frequentadores do espaço.

Os caminhões poderão utilizar a área que já está destinada ao abastecimento dos lojistas na Júlio de Castilhos, das 6h às 19h.

As lojas internas do andar térreo poderão funcionar a partir da terça-feira (18), entre as 7h30 e as 19h, mesmo que estejam em obras.

Conforme acordo firmado entre a prefeitura e a Associação dos Permissionários do Mercado Público, o pagamento da mensalidade seguirá suspenso, independentemente da abertura das lojas.

Limpeza e desinfecção

No fim de maio, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre fez a lavagem das áreas interna e externa do Mercado Público, depois da cheia.

Os serviços de limpeza das superfícies incluíram a remoção do lodo por meio de jatos (hidrojateamento) e auxílio de caminhão-pipa. O custo de toda a operação de limpeza e desinfecção do prédio foi estimado em R$ 284 mil pela prefeitura.

Decreto reduz a zero IPI de produtos doados ao Rio Grande do Sul

Entrou em vigor decreto presidencial que reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre produtos doados ao Rio Grande do Sul e municípios gaúchos que estejam em estado de calamidade pública decorrente das enchentes que assolaram o estado.

Segundo o Decreto 12.052, será necessário que conste das notas fiscais de saída dos produtos doados a expressão “saída com redução de alíquota do IPI”.

Também é necessário que a nota identifique, como destinatário, o governo do estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 87.934.675/0001-96; e o endereço Praça Marechal Deodoro, sem número, Palácio do Piratini, Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

No caso dos produtos doados aos municípios, é necessário constar – como destinatário – o nome da cidade beneficiada pela doação, acompanhado do número de inscrição no CNPJ e de seu endereço.

Apoio ao estado

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o decreto é mais uma das medidas adotadas pelo governo federal em apoio ao estado – decisões que já resultaram, desde o fim de abril, em um aporte de R$ 85,7 bilhões ao Rio Grande do Sul, tendo como destino estado, municípios e famílias.

“A mobilização federal envolveu, num primeiro momento, ações de salvamento e ajuda humanitária, acolhimento em abrigos e segurança alimentar por meio de cestas de alimentos. Paralelamente, houve o acionamento de toda uma logística para garantir a chegada de donativos de todo o país com auxílio das Forças Armadas e dos Correios para auxiliar o estado e os municípios no restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica, internet, desbloqueio de estradas, recuperação de encostas e estruturas, drenagem de áreas alagadas”, detalhou o Planalto.

Casos de coqueluche crescem 768% no estado de São Paulo

Os casos de coqueluche no estado de São Paulo chegaram a 139 de janeiro ao início de junho, um aumento de 768,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando houve 16 registros, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde. Causada pela bactéria Borderella, a coqueluche, pertussis ou tosse comprida, como é popularmente conhecida, é uma infecção respiratória.

A bactéria se aloja na garganta e, em crianças, pode ser fatal ao causar insuficiência respiratória. Como prevenção, existe a vacina pentavalente, oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos 2, 4 e 6 meses de vida. Mais dois reforços com a vacina DTP (difteria, tétano e pertussis), conhecida também como tríplice bacteriana infantil, são indicados aos 15 meses e aos quatro anos.

A doença tende a se alastrar mais em tempos de clima ameno ou frio, como na primavera e no inverno, quando as pessoas permanecem mais em ambientes fechados. Basta um contato com a tosse ou secreção da pessoa com a enfermidade para se infectar. Altamente transmissível, a coqueluche pode gerar, a cada infecção, 17 casos secundários. O potencial de transmissão é semelhante ao do sarampo e da varicela e muito maior do que o da covid-19, que gera em torno de três casos secundários a cada infecção.

Vacina

Segundo a Secretaria de Saúde, a vacinação é a melhor forma de prevenção e deve ser realizada nos primeiros meses de vida, aos 2, 4 e 6 meses de idade, com intervalo de 60 dias entre as doses. A imunização – conhecida como pentavalente – está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas e é distribuída pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI).

A recomendação da Secretaria Estadual de Saúde é que gestantes e profissionais de saúde também tomem a vacina. O DPNI ampliou de forma excepcional e temporária a vacinação dos profissionais de berçário e creches que atendem crianças de até quatro anos, com a vacina adsorvida difteria, tétano e coqueluche (dTpa).

A diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), da Secretaria de Saúde de São Paulo (SES-SP), Tatiana Lang, explica que, apesar da eficácia em prevenir surtos da doença, a vacinação precisa de reforços periódicos.

“A imunidade não é duradoura, por isso, é importante reforçar a vacinação, que está disponível em todos os 645 municípios do estado de São Paulo”, enfatiza. Neste ano, a cobertura vacinal para o imunizante atinge 76,3% do estado.

Fases

A coqueluche começa com a fase catarral, que dura até duas semanas, marcada por febre pouco intensa, mal-estar geral, coriza e tosse seca, sendo a mais infectante quando a frequência e a intensidade dos acessos de tosse aumentam gradualmente. A segunda fase, que dura de duas a seis semanas, é a paroxística, com febre que se mantém baixa, seguida de crises de tosse súbitas, rápidas e curtas, que podem comprometer a respiração.

Na fase final, de convalescença, os sintomas anteriores diminuem em frequência e intensidade, embora a tosse possa persistir por vários meses.

Quem tiver dúvidas sobre a vacinação pode acessar o portal “Vacina 100 Dúvidas” com as 100 perguntas mais frequentes sobre vacinação nos buscadores da internet. A ferramenta esclarece questões como efeitos colaterais, eficácia das vacinas, doenças imunopreveníveis e quais os perigos ao não se imunizar. O acesso está disponível no link.