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SP tem até fim de junho para apresentar plano de redução de riscos

A Justiça determinou que a prefeitura apresente até o fim de junho o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), com um levantamento de áreas de risco e estratégias para evitar desastres naturais na cidade de São Paulo. Em caso de descumprimento, a administração municipal estará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi publicada no último dia 23, com o juiz Marcelo Sergio negando o pedido de ampliação de prazo feito pela prefeitura paulistana.

Para o juiz, os argumentos para a extensão do prazo são insuficientes e não existe possibilidade de flexibilização, já que o julgamento ocorreu em 22 de agosto de 2023. Marcelo Sergio disse ainda que não é crível que somente agora a administração municipal tenha tomado conhecimento de que o crime organizado exerce poder sobre comunidades carentes.

Tietê após fortes chuvas em São Paulo, Brasil, 10 de fevereiro de 2020.- REUTERS / Rahel Patrasso/Direitos Reservados

“Desse modo, tais alegações deveriam ter sido levadas a conhecimento do órgão julgador a tempo e modo, não sendo possível a renovação da instância neste momento processual. Ademais, o Poder estatal não pode estar coagido pelo crime organização na realização de políticas públicas, sob pena de retirar quaisquer expectativas das pessoas que vivem em área de risco do socorro do Estado”, diz o magistrado na decisão.

A prefeitura de São Paulo informou por meio de nota, que o PMRR está em processo de elaboração e que houve recente decisão judicial estabelecendo o prazo de 30 dias para apresentação. Segundo as informações, a prefeitura já desenvolveu planos setoriais e deu início em 2023 ao levantamento do perfil demográfico das áreas e do plano de intervenções.

“No total, 200 áreas de risco estão recebendo visitas de equipes multidisciplinares para ajudar na definição de projetos para a mitigação dos riscos. Os 200 censos demográficos previstos no PMRR já foram concluídos e 180 vistorias foram realizadas. Sessenta e nove projetos estão em fase de análise”, informou a administração municipal.

Jardim Botânico planta mudas de cinco espécies em Dia do Ambiente

Um grupo de cerca de 30 pessoas aguardava ansiosa na manhã desta quarta-feira (5), no Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). Eles foram alguns dos primeiros visitantes a entrar no parque e esperavam ser sorteados para plantar uma muda no arboreto, uma coleção viva que reúne cerca de 3,8 mil espécies vegetais e foi criada por Dom João VI, em 1808.

Acompanhada por alguns funcionários do JBRJ, a guia de turismo Liana Siag foi a primeira a ser sorteada, ganhando o direito de plantar uma jovem Pinanga speciosa, palmeira nativa das Filipinas.

“Estou quase todo dia aqui. Isso aqui é a minha casa e trago pessoas também para passear. Estou sempre aumentando meu conhecimento. Já tinha plantado uma árvore-de-contas, em 2008”, afirma Liana. “Estou deixando minha marca aqui, de muito amor”.

A Pinanga, assim as outras quatro espécies plantas no Jardim Botânico neste Dia Mundial do Meio Ambiente (as palmeiras Burretiokentia hapala e Copernicia macroglossa e as leguminosas são Brownea macrophylla e Calliandra dysantha var. macrocephala), são novidades para o arboreto da instituição.

“Essas cinco espécies vão se somar às cerca 3,8 mil espécies de árvores, arbustos, ervas, orquídeas, cactos. Dentre elas, 330 são ameaçadas. Esse processo de plantio é uma rotina do Jardim Botânico para aumentar a diversidade de plantas aqui. O Jardim tem esse papel de conservação, em que você planta aqui espécies ameaçadas de extinção e também tem o objetivo de produzir mudas para reflorestamento e de difundir conhecimento”, disse o coordenador de Coleções Vivas do JBRJ, Marcus Nadruz.

Além de manter uma coleção viva, o JBRJ também possui um herbário (onde são depositadas amostras secas de plantas para identificação taxonômica), banco de sementes e cursos de formação na área de botânica.

O Jardim Botânico é também uma das principais instituições de pesquisa botânica do país e a instituição governamental responsável pelo monitoramento do nível de ameaça das espécies da flora brasileira.

Todos os anos, centenas de milhares de pessoas visitam o JBRJ. Em 2023, foram 540 mil visitantes, entre turistas e moradores da cidade do Rio de Janeiro.

Indústria recua 0,5% em abril, mas acumula alta em 2024

A produção da indústria brasileira recuou 0,5% em abril na comparação com março, interrompendo dois meses de resultados positivos. Apesar da queda, o setor apresenta crescimento de 3,5% no ano e de 1,5% em 12 meses.

Em relação a abril do ano passado, houve alta de 8,4%, sendo notado que abril de 2024 teve quatro dias úteis a mais que o mesmo mês do ano passado, o que influencia a comparação.

Com esses resultados, a indústria brasileira se encontra 0,1% abaixo do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 16,8% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação de abril com março de 2024, apesar da queda de 0,5%, a produção industrial apresentou predominância de resultados positivos. Três das quatro grandes categorias apuradas tiveram expansão, o mesmo vale para 18 das 25 atividades pesquisadas.

Entre os segmentos que mostram recuo na produção, há alguns com pesos importantes, como o setor extrativo, que recuou 3,4% nesse mês, devido à queda na produção tanto do minério de ferro como do petróleo; além do setor de alimentos, que também teve queda de 0,6% em abril.

“Esses dois setores representam cerca de 30% da estrutura industrial”, explica o gerente da pesquisa, André Macedo.

“Há quedas em alguns produtos importantes, como carne bovina, mas é tão somente um movimento específico para o mês de abril. No campo positivo, por exemplo, há crescimento em carnes de aves e de suínos e no açúcar”, completa Macedo.

Para o analista, o resultado negativo foi provocado por questões pontuais, e em uma maneira geral, os dados sobre o panorama industrial são positivos.

Um dos fatores que apontam a visão otimista é o comportamento da indústria de transformação (seguimento que transforma matéria-prima em um produto final ou intermediário, que vai ser novamente modificado por outra indústria).

“A indústria de transformação teve o quinto mês seguido com resultado positivo. Em abril, o crescimento foi de 0,3%. Em sete meses, a alta é 2,6%”, detalha, acrescentando que esse ramo está no mesmo nível pré-pandemia.

Indústria automobilística

Um destaque da pesquisa em abril foi o comportamento da indústria automobilística. “Há uma melhora na produção recente de automóveis, caminhões, autopeças e ônibus. Esse movimento está relacionado ao mercado doméstico, influenciado pelo comportamento positivo do mercado de trabalho, com o aumento de pessoas ocupadas e da massa de rendimentos”, explica o analista do IBGE.

O setor específico de veículos automotores, reboques e carrocerias expandiu 13,2% ante março.

Entre os fatores que deram dinamismo ao setor automobilístico, Macedo acrescenta a redução da taxa de juros e queda da inadimplência. “Vale ressaltar que o setor ainda está abaixo do patamar pré-pandemia”, completa.

Resultados positivos

Apesar de a comparação de abril 2024 com abril de 2023 (alta de 8,4%) ter sido influenciada pelo fato de o mês de 2024 ter tido mais duas úteis, André Macedo avalia que os resultados acumulados no primeiro quadrimestre de 2024 apontam expansão generalizado e são explicados por cenários macroeconômicos, que passam por nível de emprego e aumento da renda dos trabalhadores e massa salarial.

Enquanto de janeiro a abril a indústria cresceu 3,5%, o último quadrimestre de 2023 registrou expansão de 1%.

“O acumulado do ano, para além de se situar no campo positivo, mostra uma aceleração do movimento de crescimento que se dá de forma generalizada: bens de capital, associado a investimentos, crescendo; bens consumos avançando; bens intermediários, que concentra a matéria prima, também mostrando taxa positiva. Comparando o último quadrimestre de 2023 com o primeiro de 2024 podemos verificar esse maior dinamismo da produção industrial”, conclui.

Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.

No Rio, Theatro Municipal tem espetáculos por R$ 2 na hora do almoço

Concertos bem na hora do intervalo para o almoço, em pleno centro do Rio de Janeiro, e com preços a partir de R$ 2. Essas são estratégias do Theatro Municipal do Rio de Janeiro para atrair novos públicos e fidelizar quem não tem muito tempo e dinheiro para assistir a espetáculos. O projeto Municipal ao Meio-Dia está de volta ao centenário prédio que é uma atração turística na região da Cinelândia, uma das mais movimentadas da região.

A apresentação nesta quinta-feira (6) leva para o público o espetáculo O Sinfonismo de Ouro da Música Brasileira de Concerto dos Séculos XIX e XX. A programação dá destaque a obras de grandes nomes da música sinfônica brasileira, com participação do Coro e Orquestra Sinfônica do Municipal.

São criações dos consagrados Francisco Braga, Alberto Nepomuceno, Leopoldo Miguez e Heitor Villa-Lobos, considerado por muitos o maior músico do país.

“É a oportunidade de o público assistir a um concerto de música brasileira, de alto nível, por apenas R$ 2”, ressalta a presidente da fundação que administra o Theatro Municipal, Clara Paulino.

O diretor artístico do Municipal, Eric Herrero, destaca que o programa oferecido é um resgate de obras que por muito tempo não eram apresentadas ao público, seja em concertos ou óperas.

“É o caso de Arthemis, de Alberto Nepomuceno, além de Jupyra, de Francisco Braga”, elenca.

Ingressos solidários

Na sexta-feira (7), as apresentações acontecem à noite, a partir das 19h, com ingressos que variam de R$ 15 a R$ 60. Esse segundo espetáculo é em benefício à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa). Todos os que comparecerem à bilheteria do Theatro Municipal com alimentos não perecíveis ou produtos de limpeza terão direito a ingressos solidários, equivalentes à meia-entrada.

Tudo o que for arrecadado por meio de doações será remetido ao Rio Grande do Sul, que enfrenta consequências da tragédia climática que deixou grande parte do estado alagada. Até o começo desta semana, mais de 610 mil pessoas estavam fora de casa no estado. O número de mortes passa de 170.

“O Theatro Municipal do Rio de Janeiro tem muita honra em ajudar os amigos sulistas nesse momento tão difícil. Alguns músicos e seus familiares perderam tudo o que tinham, e a forma que encontramos de dar o nosso apoio foi pensando em ações como essas, onde unimos forças com a contribuição de nosso público também. Esperamos a casa cheia e a colaboração de todos”, disse à Agência Brasil Clara Paulino.

Riqueza cultural

A regência dos concertos é do maestro Ricardo Rocha, que além de extensa carreira no país, foi um desbravador da música brasileira no exterior.

“Este programa, dedicado à nossa música brasileira de concerto, atua como o cenário que abre uma janela importante para um público mais amplo, incluindo muitos dos que desconhecem a existência de um patrimônio nacional que não é menos que a expressão sofisticada do espírito de nosso povo”, disse o maestro, que criou e dirigiu por 11 anos na Alemanha o ciclo Brasilianische Musik im Konzert, para a difusão da música sinfônica brasileira, regendo grandes orquestras estrangeiras.

Rocha disse que o programa a ser apresentado reúne nomes responsáveis pela “ponte entre a música europeia e a brasileira”. Ele considera que há 300 anos o Brasil é dono de “uma música culta e erudita de grande envergadura, patrimônio que ainda não foi corretamente catalogado e mapeado, não passando, até hoje, de uma ilustre e desconhecida fonte de riqueza cultural”.

Serviço

Música Brasileira em Foco

O Sinfonismo de Ouro da Música Brasileira de Concerto dos séculos XIX e XX

6 de junho, às 12h

7 de junho, às 19h

Local: Theatro Municipal do Rio de Janeiro, Praça Floriano, s/n° – Centro, Rio de Janeiro

Classificação: Livre

Duração: 70 minutos + 15 de intervalo

Programa:

Francisco Braga – Abertura da ópera Jupyra

Alberto Nepomuceno – Sinfonia em Sol menor

Intervalo

Leopoldo Miguez – poema sinfônico Ave Libertas

Heitor Villa- Lobos – Choros n.10 – Rasga Coração

Ingressos para sexta-feira:

Frisas e Camarotes – R$ 60 (ingresso individual) ou R$ 360 (6 lugares)

Plateia e Balcão Nobre – R$ 40

Balcão Superior – R$ 30

Balcão Superior Lateral – R$ 30

Galeria Central – R$ 15

Galeria Lateral – R$ 15

Polícia indicia 4 pessoas por poluição das águas do Guandu, no Rio

A Polícia Civil indiciou quatro pessoas por suspeita de lançamento indevido de poluentes em rios da bacia do Guandu, em agosto do ano passado. Eles são ligados a uma empresa da região, que atua no ramo da fabricação de sabões e detergentes.

O inquérito, concluído no início desta semana pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), apurou a responsabilidade de sócios e diretores da empresa.

A DPMA considerou que a empresa foi responsável pelo lançamento de produto surfactante (usado para reduzir a tensão superficial de líquidos), em suas galerias de águas pluviais, com base em perícias realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

Em agosto do ano passado, foi detectada uma espuma branca espessa no rio Guandu, o que fez com que a Cedae suspendesse o abastecimento de água de grande parte da região metropolitana do Rio. 

Guandu

O Sistema Guandu, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é responsável por 80% do abastecimento de água da região metropolitana do Rio de Janeiro. Com uma vazão de 43 mil litros por segundo, a estação de tratamento atende a mais de 9 milhões de pessoas, segundo informações da Cedae.

O rio Guandu corta oito municípios, a maioria na Baixada, são eles: Piraí, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Japeri, Queimados, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro. O Guandu deságua na Baía de Sepetiba. A captação de água para tratamento é feita após 43 quilômetros de percurso do rio, em Nova Iguaçu.

Mineração em cartão postal de Belo Horizonte é alvo de vistorias

Após pressão de diversas entidades ambientalistas por maior fiscalização sobre as atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), um grupo de parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fez uma visita técnica nessa segunda-feira (3). A mineradora é responsável pela Mina Granja Corumi, encravada na Serra do Curral, um dos principais cartões postais de Belo Horizonte.

A extração mineral no local atualmente está proibida. No entanto, em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) permitiu a retirada de 800 mil toneladas de minério que já haviam sido beneficiados e estavam estocados. Com a grande movimentação de caminhões, moradores das comunidades vizinhas e ativistas do Fórum Pemanente São Francisco e do Projeto Manuelzão passaram a questionar se os órgãos públicos estavam acompanhando os trabalhos e se havia garantias de que a Empabra não teria voltado a extrair minério.

As suspeitas de atividade ilegal ganharam força em vistoria da prefeitura de Belo Horizonte no mês passado, que levou à interdição total da mina e de todas as atividades da empresa. Houve autuação por crime ambiental e foi aplicada multa de R$ 64,9 mil.

“Foi constatada a retirada de minério fino depositados em pilhas, desassoreamento das estruturas de drenagem (sumps), retirada de minério em taludes conformados, com possíveis avanços em terreno natural (minério in situ) e indícios de atividade de lavra, além de transporte”, informou a prefeitura. Segundo o Executivo municipal, o escoamento de minério para possível venda não contaria com o devido licenciamento ambiental tanto em âmbito estadual quanto municipal.

A mina Granja Corumi existe desde a década de 1950. Com a Serra do Curral tombada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990, as atividades no local foram reduzidas. Em 2007, a Empabra firmou um compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para elaborar um plano de recuperação da área degradada. Na época, denúncias indicavam riscos para a integridade do Parque Estadual da Baleia. Diante do descumprimento parcial do acordo, as atividades da mineradora foram embargadas temporariamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2018.

No ano seguinte, o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte chegou a pedir a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi. O documento, de 324 páginas, sugeriu ao MPMG que fosse solicitado bloqueio judicial dos bens da Empabra até a resolução das questões trabalhistas e a recuperação da área degradada.

Minério estocado

A retirada do minério estocado foi autorizada pela ANM em outubro do ano passado como parte do processo de recuperação da área. A Empabra alegou que a manutenção no local desse minério já extraído poderia gerar novos danos. Ao mesmo tempo em que deu a permissão, a ANM cobrou um plano para obras emergenciais, com o intuito de evitar deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso.

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), que coordenou a visita técnica, questionou as atividades da mineradora. “Até agora não vimos nenhuma medida de recuperação de área degradada. O que a gente viu foi a retirada de material para a mineração. E nos perguntamos por que os caminhões estavam saindo justamente no período noturno. Será que é para não ser visto o material que está sendo retirado aqui?”. Para acompanhar a visita, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG convidou também deputados federais e vereadores de Belo Horizonte, além de representantes das entidades ambientais.

Segundo nota divulgada pela Empabra, o controle da mineradora foi assumido em 2013 pela empresa Green Metals com o objetivo de recuperar a área da Mina Granja Corumi. A ideia é formar um corredor ecológico integrando o Parque Estadual da Baleia ao Parque das Mangabeiras. Ações de restauração teriam sido realizadas até 2018, quando a Semad embargou as atividades no local. De acordo com a mineradora, a paralisação gerou novos problemas como erosão a acúmulo de materiais, que estavam sendo enfrentados desde o aval da ANM no ano passado até a nova suspensão determinada no mês passado pela prefeitura de Belo Horizonte.

“Em 23 de abril de 2024, a Empabra protocolou o Plano de Fechamento da Mina, visando a transformar a área em um espaço público integrado ao Parque das Mangabeiras e ao Parque Estadual da Baleia. Os principais objetivos incluem a criação de um corredor ecológico, a ampliação da zona de amortecimento, a reintegração ecológica e a preservação da biodiversidade”, acrescenta a nota.

Perfil da pós-graduação muda no país em 25 anos

O Brasil formou e empregou mais mestres e doutores em 25 anos, os cursos estão melhor distribuídos entre as regiões e há mais mulheres pós-graduadas.

No entanto, apesar das mudanças, permanecem assimetrias históricas como a remuneração mais baixa das mestras e doutoras em comparação aos colegas do sexo masculino com a mesma formação acadêmica. Ainda é baixa a proporção de pessoas com essas qualificações no conjunto da sociedade.

O retrato da pós-graduação no país está no estudo Brasil: Mestres e Doutores, produzido pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com sede em Brasília.

Segundo o CGEE, há “clara evidência do processo de desconcentração regional ocorrido na pós-graduação brasileira entre 1996 e 2021″. Conforme análise, a Região Sudeste concentrava 62% do número de cursos de mestrado brasileiros em 1996. Após 25 anos, essa participação caiu 20 pontos percentuais.

O mesmo fenômeno foi observado no doutorado. Em 1996, oito de cada dez cursos de doutorado estavam no Sudeste (79,2%). No mesmo intervalo de tempo, o peso da região caiu 29,6 pontos percentuais.

Em consequência, a geografia das titulações também se modificou. “Em 1996, 67,4% dos títulos de mestrado e 88,9% dos títulos de doutorado foram concedidos na Região Sudeste”, diz o estudo. Em 2021, “tais participações tinham diminuído para, respectivamente, 43,5% e 52,5%.”

Carteira assinada 

As mudanças atingiram o mercado de trabalho formal. Em 2009, no Sudeste estavam empregados 55,1% dos doutores e 49,2% dos mestres. Em 2021, a prevalência de doutores na região permanece, mas deixa de ser majoritária, cai para 45,6% dos doutores empregados. No caso dos mestres com carteira assinada, a proporção caiu para 43,9%.

A redistribuição da pós-graduação no Brasil tem a ver com dois movimentos. Em primeiro lugar, a mobilidade de mestres e doutores, especialmente dos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, para estados de outras regiões.

Em segundo lugar, o aumento da formação local, que diminui a relevância da “importação” de profissionais com mestrado e doutorado. “O fato de ter pós-graduação no Brasil inteiro dificulta a mobilidade”, avalia a socióloga Fernanda Sobral, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Desigualdade 

Fernanda comemora a desconcentração, mas alerta para a queda recente da taxa de crescimento de cursos de pós-graduação. Entre 1996 e 2021, o número de programas de mestrado e doutorado passou de 608 para 4.691. O sucesso entre 2016 e 2021 foi menos intenso, no entanto. Segundo o CGEE, houve “clara desaceleração do processo de crescimento da pós-graduação brasileira nos cinco últimos anos da série analisada (1996-2021).”

A redução do ritmo preocupa especialmente a comunidade científica porque o número de titulados por habitante ainda é pequeno. Em 2021, o país tinha 27 mestres para cada grupo de 100 mil habitantes e 10,2 doutores para cada 100 mil habitantes. “Isso ainda é baixo. Isso tem a ver com a nossa desigualdade social que é muito grande. “Para ter um nível educacional é difícil”, afirma Fernanda Sobral.

A vice-presidente da SBPC, que acompanhou o lançamento do estudo em Brasília, também destacou a remuneração mais baixa paga as mulheres tituladas. Em 2021, a remuneração média das mulheres com mestrado era de R$ 10.033,95 – 26,7% menor do que recebiam os homens com a mesma formação. No caso das doutoras, a remuneração média naquele ano era de R$ 14.782,68 – 16,4% abaixo do que ganhavam os doutores.

Um detalhe importante é que a presença feminina é majoritária na pós-graduação. “A partir do ano de 1997, as mulheres passaram a ser maioria entre os titulados em cursos de mestrado no Brasil, A partir de 2003, elas também passaram a ser maioria entre os titulados em cursos de doutorado. A participação de mulheres no total de títulos de mestrado e de doutorado no ano de 2021 foram, respectivamente, 13,6 e 11,2 pontos percentuais maiores do que as participações de homens.”

Os dados analisados pelo CGEE são das bases de informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); e da Plataforma Sucupira, mantida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela política de pós-graduação no Brasil.

Público e privado 

Conforme dados secundários, o setor público emprega mais mestres e doutores do que as empresas privadas, especialmente por causa das universidades públicas federais e estaduais, que são grandes empregadoras de professores que têm essas formações acadêmicas.

A despeito da tendência, o CGEE captou maior demanda por força de trabalho qualificada entre entidades empresariais. “O que a gente viu recentemente é que as entidades empresariais privadas passaram a ter papel importante no emprego de mestres – 25% do total dos mestres que estão empregados, trabalham hoje em entidades empresariais privadas”, diz Sofia Daher, coordenadora do estudo do CGEE e doutora em ciência da informação.

Segundo ela, a contratação de mestres e doutores pode ser fundamental em setores estratégicos como a indústria de transformação, que precisa de desenvolvimento tecnológico e inovação para ser competitiva. Pessoas com mestrado e doutorado “são responsáveis pela criação de novos conhecimentos e aplicação desses resultados”, afirma a coordenadora.

“Temos conversado com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que junto com outras instituições, tem discutido bastante políticas que possam aumentar a absorção de mestres e doutores pelo setor empresarial privado, aí nesse caso especialmente na indústria. A expectativa é que mestres ,e doutores tenham contribuição importante na geração de novos processos, aumento da competitividade e inovação, trazendo também conceitos importantes de sustentabilidade e responsabilidade social”, acrescenta Sofia Daher.

O estudo do CGEE gerou mais de 330 tabelas que podem ser consultadas diretamente no site.

Ministério promove atos em memória a Bruno Pereira e Dom Phillips

Os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari, na Amazônia, completam dois anos nesta quarta-feira (5). Em homenagem às vítimas, o Ministério dos Povos Indígenas promoverá, em Brasília, três atos públicos.

O primeiro evento acontecerá às 14 horas, no Cine Brasília, no bairro Asa Sul (SHCS EQS 106/107, s/nº) e deve contar com a presença das viúvas de Bruno e Dom, Beatriz Matos e Alessandra Sampaio, respectivamente, e de autoridades federais e representantes de organizações não governamentais (ONGs) e indigenistas.

Além da exibição gratuita do documentário Vale dos Isolados: o assassinato de Bruno e Dom, haverá um debate sobre a luta dos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas no Vale do Javari e a apresentação de um balanço das ações que o governo federal implementou na região.

Dirigido pela repórter Sônia Bridi, o filme recebeu, em outubro de 2023, um dos mais importantes e tradicionais prêmios jornalísticos em Direitos Humanos do Brasil, o Vladimir Herzog, na categoria melhor produção jornalística em vídeo, por “revelar como a negligência do Estado fez ressurgir um ciclo histórico de violência na região com o maior número de indígenas isolados do mundo.

O balanço das ações federais envolverá iniciativas que integram o Plano de Proteção da Terra Indígena (TI) do Vale do Javari, de promoção da proteção territorial e de garantia dos direitos sociais dos habitantes da área.

O segundo ato está previsto para começar às 18 horas, na Esplanada dos Ministérios. Imagens de Bruno e de Dom serão projetadas no bloco A dos edifícios ministeriais, onde funciona parte da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os ministros dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, participarão da iniciativa.

O terceiro e último ato oficial em memória de Bruno e Dom ocorrerá às 19h30, no Memorial dos Povos Indígenas, localizado no Eixo Monumental Oeste (Zona Cívico-Administrativa, Praça do Buriti, em frente ao Memorial JK). Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, a cerimônia será transmitida pelas redes sociais e o link será informado ao longo do dia nos perfis da pasta no Instagram.

Histórico

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, duplo homicídio “revelou a jornada de dois profissionais que se converteu em um marco da luta pelos direitos dos povos indígenas e da preservação do meio ambiente”.

Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos a tiros em 5 de junho de 2022. A dupla tinha se reunido em Atalaia do Norte (AM) no início de junho. Dom planejava entrevistar lideranças indígenas e ribeirinhos para escrever um livro-reportagem que pretendia intitular de Como Salvar a Amazônia.

Indigenista experiente, Bruno havia se licenciado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em fevereiro de 2020, por discordar das novas orientações quanto à execução da política nacional indigenista. Desde então, atuava como consultor técnico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Além de guiar Dom, Bruno viajaria para se reunir com lideranças de comunidades do entorno da Terra Indígena Vale do Javari – segunda maior área do país destinada ao usufruto exclusivo indígena e a que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo.

A dupla foi vista pela última vez na manhã do dia 5. Seus corpos só foram localizados em 15 de junho, quando policiais já tinham detido ao menos cinco suspeitos de participar do crime.

Em julho de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira (conhecido pelo “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Santos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”) por duplo homicídio qualificado e ocultação dos corpos de Bruno e Dom. Também foram detidos e indiciados pela Polícia Federal (PF) Ruben Dário da Silva Villar (o Colômbia, e Jânio Freitas de Souza. O processo está em andamento, mas a subseção Judiciária Federal de Tabatinga (AM) ainda não marcou a data do julgamento dos três principais acusados.

 

Viúva e amigos criam instituto em homenagem a Dom Phillips

Na semana em que o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips completa dois anos, profissionais e amigos do ex-correspondente internacional de influentes veículos de imprensa, como o britânico The Guardian, inauguraram um instituto sem fins lucrativos para homenageá-lo.

Mais que o nome do jornalista, o Instituto Dom Phillips busca perpetuar a paixão dele pela Amazônia, bioma que o britânico visitou a trabalho, pela primeira vez, em 2015. Segundo Alessandra Sampaio, viúva de Dom e diretora-presidente da entidade, a iniciativa busca “ecoar as vozes da Amazônia” por meio de projetos que disseminem os saberes tradicionais da população amazônida.

“É uma organização que se propõe a trabalhar com projetos educacionais, com o objetivo de ecoar as vozes da Amazônia e os saberes dos povos e das pessoas que cuidam do bioma, trazendo a narrativa deles”, comentou Alessandra em entrevista à jornalista Cíntia Vargas, da TV Brasil. “O Dom entendia que há um grande problema social e econômico na Amazônia, com muita gente exercendo atividades criminosas por falta de opções, e que há várias questões sobre as quais temos que falar, não só a sustentabilidade e a proteção [à flora e à fauna], mas também às pessoas, que são muito desassistidas”, afirmou.

No texto de apresentação da entidade, os responsáveis pela iniciativa sustentam que “honrar o legado de Dom é reconhecer a dor e ir além dela, entendendo que sua relação com a Amazônia não se resume ao seu assassinato. Pelo contrário, ele mergulhou na exuberância da floresta e escutou seus povos a fim de mostrar ao mundo toda a diversidade humana, ambiental e cultural da região”.

Quando foi morto, a tiros, o jornalista estava a caminho do entorno da Terra Indígena Vale do Javari, onde pretendia entrevistar líderes indígenas e ribeirinhos para escrever um livro-reportagem que seria intitulado Como Salvar a Amazônia. A terra indígena é a segunda maior área da União destinada ao usufruto exclusivo indígena e a que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo.

Dom viajava na companhia de Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da qual tinha se licenciado em fevereiro de 2020, por discordar das novas orientações quanto à execução da política nacional indigenista durante o governo de Jair Bolsonaro. Na época, Pereira atuava como consultor técnico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

“Sempre que voltava das suas viagens à Amazônia, o Dom voltava muito mobilizado. Pelas vivências, pelos contatos que tinha com as pessoas e com a floresta. Ele dizia: “Ale, se as pessoas conhecessem e entendessem a Amazônia, se elas soubessem [de] todas as belezas, toda a potencialidade [da região], se engajariam na proteção da floresta”, acrescentou Alessandra.

“Enquanto instituto, nos enraizamos no mesmo propósito: ecoar as vozes da Amazônia e os saberes dos seus povos e cuidadores, impulsionando movimentos de educação pela preservação da vida”, complementa o texto em que é apresentada a nova instituição. “Escolhemos a educação como ferramenta para promover um conhecimento descolonizado sobre e para a Amazônia. Queremos desenvolver projetos educativos que partem do território para o território e também para o mundo, promovendo espaços de construção coletiva e articulação em rede dos diversos saberes e cuidadores da floresta.”

Banner Bruno e Dom – Arte/Agência Brasil

Impulsionados por uma violência que sabem “que não foi a primeira, nem será a última”, os responsáveis pelo Instituto Dom Phillips enfatizam a urgência de ações concretas pela preservação da vida, não só no sentido mais amplo, de proteção do bioma, mas também de proteção de seus defensores.

“A questão das pessoas ameaçadas, da segurança, da violência e da destruição na região nos causa muita angústia”, destacou Alessandra. “As pessoas continuam lá, na linha de frente, defendendo o Vale do Javari, uma área única, com 16 povos [indígenas] isolados e uma integridade territorial muito grande. O trabalho de monitoramento que essas pessoas ameaçadas fazem é muito importante e devemos cobrar das autoridades que elas tenham segurança”, acrescentou a viúva de Dom, ao falar sobre a importância da atuação de entidades da sociedade civil organizada que cobram justiça para o jornalista e o indigenista.

Em 23 de julho de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira, (conhecido como “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Santos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”) por duplo homicídio qualificado e ocultação dos corpos de Bruno e Dom.

Também foram detidos e indiciados pela Polícia Federal (PF) Ruben Dário da Silva Villar (“Colômbia”) e Jânio Freitas de Souza.

O processo judicial está em andamento, mas a Subseção Judiciária Federal de Tabatinga, no Amazonas, ainda não marcou a data do julgamento dos três principais acusados. Por orientação de seus advogados, Alessandra evita comentar o trâmite processual, limitando-se a dizer que ele vem avançando.

“Este foi um caso trágico, que tocou muita gente. Até hoje, há pessoas que falam comigo a respeito disso em um tom muito emocionado. Os nomes do Dom e do Bruno correram o mundo, e eu acho que este seria um caso exemplar para a Justiça brasileira mostrar às redes criminosas que a Justiça é feita no país. E o que sei, por meio da Univaja, é que, passados dois anos, eles precisam de mais suporte, de mais proteção.”, concluiu Alessandra.

A entrevista com Alessandra Sampaio, viúva de Dom, vai ao ar nesta quarta-feira (5), no programa Repórter Brasil, que começa às 19h.