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RS investirá R$ 16,3 milhões para serviços de saúde após chuvas

O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta terça-feira (4) investimentos que somam R$ 16,3 milhões para área de saúde, após os temporais que afetaram a população gaúcha, desde o fim de abril. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite, no Centro Administrativo de Contingência (CAC), em Porto Alegre (RS).

Do total, serão R$ 15,3 milhões de repasses extraordinários para a aquisição de equipamentos para restabelecimentos de serviços e retomada dos atendimentos. Parte do valor será destinado a estabelecimentos de saúde municipais, exceto hospitais, localizados em municípios em estado de calamidade pública. Dos 95 municípios nesta situação, 54 já registraram danos de equipamentos e mobiliário.

“A ideia é dar condições para que essas unidades básicas, estabelecimentos de saúde diversos, porque tivemos Caps [Centros de Atenção Psicossocial], farmácias, UPAs [Unidade de Pronto Atendimento] e outros estabelecimentos que também perderam equipamentos. Então, dos 54 que relataram danos nos equipamentos, o município elege a sua prioridade”, explicou secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann.

O governador explicou que os valores variam de R$ 100 mil a R$ 400 mil, aos municípios conforme a população local, a partir de 10 mil habitantes, mas que o estado está atento a casos em que as perdas foram maiores, como dos municípios de Canoas, Porto Alegre, Eldorado do Sul e São Leopoldo.

“Nossa secretaria de saúde está em contato com esses prefeitos para vermos repasses ainda mais extraordinários a esses municípios, ajudando também adquirir os equipamentos necessários a suas unidades de saúde, especialmente, aquelas que têm capacidade de retornar rapidamente ao funcionamento, ou seja, aquelas unidades em que o prédio não tenha se perdido”, priorizou o governador, para destinação dos repasses estaduais.

Câmaras de refrigeração

Para garantir segurança na conservação de vacinas e medicamentos, o governo do estado vai disponibilizar 100 câmaras de refrigeração para 47 municípios em calamidade ou estado de emergência que tenham registrado perda total do equipamento. Do total, 92 câmaras frias são para entrega imediata. O custo estimado é de R$ 1 milhão.

A distribuição será feita conforme a população do município, podendo variar de uma até seis unidades por localidade. Por exemplo, para cidades com até 10 mil habitantes, será enviada uma câmara de conservação. Já aqueles com mais de 100 mil pessoas, terão seis equipamentos.

Tendas

Uma cooperação com o Serviço Social da Indústria (Sesi) fornecerá 24 unidades móveis e 80 tendas para manter o atendimento da atenção primária à saúde, que são ações de promoção e a proteção da saúde, prevenção de agravos, além de diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.

Antecipação do 13º salário

Por fim, o governador Eduardo Leite também anunciou a antecipação da metade do 13º salário dos servidores públicos estaduais para sexta-feira (7). A medida visa auxiliar servidores afetados de alguma forma pela enchente. “É uma forma de dar condição àqueles que foram mais atingidos, seja por terem residência atingidas, por ajudar familiares e amigos que tenham sido atingidos, acolhendo e se mobilizando, em favor dessas pessoas. Essa antecipação de parcela do 13º salário busca dar mais fôlego aos nossos servidores, a seus familiares e às comunidades que foram atingidas”, apontou Eduardo Leite.

Segundo o chefe estadual, a medida representa o incremento de R$ 1 bilhão na economia do Rio Grande do Sul.

O governo federal já repassou ao Rio Grande do Sul cerca de R$ 62,5 bilhões para socorrer a população atingida pelas enchentes. Parte desses recursos foram direcionados para a área de saúde. O fortalecimento de ações emergenciais de saúde (montagem de 12 hospitais de campanha e envio de 135 kits emergenciais) recebeu R$ 282 milhões em investimentos. Também houve antecipação de parcelas do Piso Nacional de Enfermagem e mobilização de profissionais de saúde.

Confederação anuncia os mesa-tenistas que irão à Olimpíada de Paris

A Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) anunciou nesta terça-feira (4) a lista com oito convocados para a Olimpíada de Paris, que começa daqui a 51 dias. Na disputa masculina o Brasil contará com Hugo Calderano, Vitor Ishiy e Guilherme Teodoro, além do reserva Leonardo Iizuka. Já na feminina, estarão as irmãs Bruna e Giulia Takahashi, Bruna Alexandre e Laura Watanabe na suplência. A competição do tênis de mesa em Paris ocorrerá e 27 de julho a 10 de agosto. O Brasil vai em busca do primeiro pódio olímpico na modalidade.

Número 6️⃣ do mundo, Hugo Calderano fez história na 🇧🇷 #Rio2016 e em 🇯🇵 #Tóquio2020. Bora escrever mais uma página dessa história?

O ídolo está mais que confirmado em 🇫🇷 #Paris2024 😍 pic.twitter.com/PUocvaNoFR

— CBTM (@CBTM_TM) June 4, 2024

Atual número 6 no ranking mundial, o carioca Hugo Calderano está prestes a disputar a terceira Olimpíada na carreira. Ele chega a Paris após bons resultados na temporada. No último domingo de maio, Calderano faturou o WTT Contender Rio de Janeiro. Antes, ele já alcançara as semifinais do WTT Champions Chongqing (China), torneio que reúne os melhores mesa-tenistas do mundo.

Em Paris, Calderano deve ser o quarto cabeça de chave olímpico, o que o livrará de competir com adversários chineses – os mais bem ranqueados do mundo – nos primeiros embates.

Francisco Arado, o Paco, técnico da seleção brasileira masculina também aposta na experiência de Vitor Ishiy (85º colocado no ranking mundial) em sua segunda participação olímpica,  e no estreante Guilherme Teodoro (119º).

“Nossa equipe mescla experiência com juventude: temos o Hugo, que é um dos melhores jogadores do mundo, o Vitor, que teve desempenho muito consistente durante todo o ciclo olímpico, individualmente e em equipe, mesmo caso do Guilherme. E o Iizuka, que obteve grandes resultados internacionais tanto no juvenil quanto no adulto”, analisou Paco, em declaração à CBTM

Equipe feminina

Principal nome do tênis de mesa feminino brasileiro, Bruna Takahashi (18ª do mundo) vai representar o Brasil nos Jogos pela terceira vez (as primeiras foram Rio 2026 e Tóquio 2020). Multicampeã nas Américas, Bruna competirá ao lado da irmã caçula Giulia (90ª), revelação da nova geração de mesa-tenistas, e Bruna Alexandre (173ª), que se tornará a primeira brasileira a competir tantos nos Jogos Olímpicos quanto nos Paralímpicos.

🇧🇷 Rio 2016 ✅
🇯🇵 Tóquio 2020 ✅
🇫🇷 Paris 2024 ✅

Bruna Takahashi pronta para a terceira experiência olímpica da carreira 😍

📷 Wallace Teixeira/CBTM/fvimagem.com pic.twitter.com/mC80rSSS29

— CBTM (@CBTM_TM) June 4, 2024

“A Bruna Takahashi tem um talento enorme, vem em franca evolução e é nossa principal atleta. É uma líder, também no aspecto técnico. Também temos a Giulia, que se firma cada vez mais na categoria adulta, boa no pino curto, algo que nos cria uma variação de jogo; e a canhota Bruna Alexandre, com todo seu talento, experiência. E como reserva vamos levar a Laura Watanabe, que participou de todo o ciclo olímpico, já conquistou títulos juvenis internacionais e foi muito importante, em Cuba, na nossa classificação para os Jogos Olímpicos”, detalhou  Jorge Fanck, técnico da equipe feminina.

Setor de bares e restaurantes espera faturar mais no Dia dos Namorados

O Dia dos Namorados, considerado uma das datas mais importantes para o setor de bares e restaurantes, depois do Dia das Mães, leva otimismo aos empresários, revela pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A sondagem ouviu 2.748 empresários de todo o país e constatou que 74% estimam aumento no faturamento em relação ao ano passado. Desses, 66% esperam faturar até 30% a mais este ano.

Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, “o Dia dos Namorados é o melhor dia do ano. Não tem faturamento igual. Enquanto o Dia das Mães pega as mulheres casadas ou as que tiveram filhos. O Dia dos Namorados pega a sociedade como um todo. Até criança, às vezes, tem namoradinho. É um dia que as pessoas começam desde cedo comemorando. É um dia muito especial”, disse à Agência Brasil.

Paulo Solmucci destacou que se não fosse toda a tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul, o índice de empresas esperando maiores faturamentos nessa data poderia ser bem maior. As chuvas e enchentes agravaram as dificuldades enfrentadas pelas empresas, que levaram 53% dos estabelecimentos a operarem com prejuízo em abril e muitos a não conseguirem pagar salários em junho. Somente 17% tiveram lucro, segundo a pesquisa, que ouviu 131 empresários do estado.

Em abril, a Abrasel apurou que 26% dos estabelecimentos mantiveram estabilidade no faturamento em relação a março, quando o índice atingiu 25%. Por outro lado, 36% dos empresários reportaram lucro, subindo um ponto percentual em relação aos 35% do mês anterior, enquanto 38% mostraram equilíbrio financeiro.

Crescimento

A pesquisa para o Dia dos Namorados revela que, em comparação com 2023, três a cada quatro empresários esperam um desempenho melhor este ano. Segundo Paulo Solmucci, o faturamento se mostra crescente na data. 

“Em 2020, foi o chão, devido à pandemia [da covid-19]. Em 2021, começou a abrir o setor. Talvez 2024 seja um ano melhor do que o ano passado, que cresceu 15% [o faturamento] por conta da geração de empregos e da maior renda da população”, analisa Solmucci.

Segundo o empresário, o Brasil tem gerado muito emprego, o que ajuda bastante. “Nós temos hoje uma das mais baixas taxas de desemprego. A inflação também deu uma acomodada. A gente também não está conseguindo repassar a inflação para os preços. Então, os preços do setor estão bastante contidos”, explicou. 

Para o presidente da Abrasel, com o número de trabalhadores crescendo, bem como a renda, e com os preços das refeições mais baixos nos bares e restaurantes, em termos relativos, do que comer em casa, o cenário é bastante positivo para o setor.

O índice de inflação acumulado entre maio de 2023 e abril de 2024, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 3,69%. Examinando a capacidade de reajustar os preços dos cardápios para acompanhar a inflação, verifica-se que 18% dos empresários conseguiram reajustar os preços abaixo da inflação, 34% conseguiram reajustar os preços somente para acompanhar a inflação, 10% conseguiram reajustar os preços acima da inflação e 38% não conseguiram efetuar reajuste nos preços.

Atrasos

Quanto a questão dos atrasos nos pagamentos, englobando encargos, impostos e aluguel, a pesquisa indica que 40% dos empresários admitiram ter pagamentos em atraso, com destaque para impostos federais (72%), impostos estaduais (53%) e empréstimos bancários (38%). 

São Paulo defende no Supremo edital para compra de câmeras para PM

O governo de São Paulo defendeu nesta terça-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) o edital lançado para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar.

Na semana passada, as cláusulas do procedimento de compra dos equipamentos foram contestadas pela Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos.

Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderá ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

Em manifestação enviada hoje ao Supremo, a procuradoria do estado defendeu a manutenção do edital e disse que o certame é um avanço sobre o uso de câmeras pelos policiais.

De acordo com a manifestação, o edital leva em conta os custos na compra de 12 mil câmeras, os gastos com o armazenamento das imagens e “momentos de privacidade dos policiais”.

“Também se objetiva a preservação de direitos, principalmente das mulheres policiais – com ampliação da governança e dos casos de acionamento, garantindo momentos de privacidade dos policiais, bem como melhor alocação de recursos, com aumento da quantidade de câmeras e menor custo para o erário, deslocando as despesas com armazenamento de vídeos de rotina (sem valor probatório) para equipamentos melhores e com mais funcionalidades”, afirmou o governo.

Mais cedo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de suspensão feito pela defensoria. O encontro foi fechado à imprensa.

Segundo a assessoria do ministro, Barroso vai aguardar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir a questão.

Lei sobre cuidado de pessoas com Alzheimer é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) a lei que cria a política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

“O Brasil tem uma população de mais de 30 milhões de idosos que precisam de políticas públicas fortes de prevenção em saúde para ter uma velhice mais saudável”, destacou o presidente, em postagem nas redes sociais.  

A nova legislação prevê que o poder público deverá orientar a rede pública e privada de saúde sobre doenças que ocasionam perda de funções cognitivas associadas ao comprometimento da funcionalidade, bem como a identificação de sinais e sintomas em fases iniciais. 

Entre as novidades da lei, os órgãos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão incluir as notificações relativas à ocorrência dessas enfermidades em banco de dados oficiais, como forma a auxiliar na disseminação da informação clínica e apoiar a pesquisa médica. O SUS também deverá apoiar o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos.

“A cada três segundos, no mundo, nós temos um novo caso de Alzheimer. Essas políticas tinham que ser construídas de alguma maneira, não só na área de saúde, mas na área de cuidados, na área de prevenção, na área de ciência e tecnologia. E é isso que diz o projeto, cria essa política nacional, com todas as vertentes”, enfatizou a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das relatoras do projeto na Câmara dos Deputados, durante a cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto. O projeto original foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Segundo o texto, a política nacional de cuidado integral de pessoas com Alzheimer e outras demências deverá seguir o Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em Resposta à Demência e estimular hábitos de vida visando a promoção da saúde e a prevenção de comorbidades.

O projeto também altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a fim de prever programas de atenção integral à saúde física, mental e emocional destinados a idosos carentes residentes em entidades de longa permanência.

“Todos nós esperamos uma velhice saudável, isso começa com a promoção da saúde desde cedo, mas sabemos do aumento da incidência de Alzheimer e outras demências”, observou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Segundo ela, até 2050, o Brasil deverá ter uma população de 60 milhões de pessoas idosas, o dobro do número atual.

* Com informações da Agência Câmara

Votação da PEC das drogas é adiada na CCJ da Câmara

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente foi lido nesta terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC na CCJ.

O parecer do relator, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), defendeu que a PEC é constitucional. “Quem vende é criminoso, mas, quem compra também deve assim ser considerado, sob pena de, não o fazendo, haver um claro desequilíbrio e consequente incentivo ao mercado de drogas ilícitas”, justificou.

Deputados contrários à PEC alegaram que a matéria é inconstitucional e um retrocesso na política de drogas. Para o parlamentar Orlando Silva (PCdoB-SP), a PEC piora a segurança pública do país.  

“[O efeito da PEC] seria a ampliação do encarceramento em massa da juventude pobre, periférica, negra da população brasileira. Porque não há nenhuma evidência de que mais presos significam mais eficaz combate à dependência química. Ao contrário, o aumento da população carcerária significa ampliar a base para cooptação de jovens para o crime organizado no Brasil”, argumentou.

A PEC, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possível descriminalização da posse de maconha. No Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e nove contrários.

Constitucionalidade

O deputado Bacelar (PV/BA) argumentou que a medida é inconstitucional por alterar o artigo 5º da Constituição, considerado por ele cláusula pétrea, por tratar dos direitos e garantias individuais.

“O artigo 5º da Constituição Federal é tido como um dos mais importantes, pois define direitos e garantias fundamentais, protege pessoas contra a arbitrariedade do Estado, razão pela qual se constitui cláusula pétrea”, disse.

O artigo 60 da Constituição proíbe emendas constitucionais que possam abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

Para o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), a PEC é necessária porque o STF estaria legislando sobre um tema que seria de competência do Congresso Nacional.

“Aqui é o local da tramitação dela, de forma correta, aqui na CCJ e de nós vencermos essa pauta. Então, não há hipótese alguma, na minha avaliação, de nós não debatermos essa pauta”, comentou.

Usuários

A deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT) disse que a criminalização do usuário é necessária para combater o uso de drogas. “Eu não posso dar para elas a liberdade de usar drogas como elas querem, porque elas estão fomentando o tráfico de drogas. Elas estão fomentando a criminalidade”, disse.

Já a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP) sustentou que usuário é questão de saúde pública. “A pessoa que tem alguma questão de saúde ela simplesmente não vai procurar o tratamento. Porque a partir do pedido de ajuda, ela pode vir a ser criminalizada, ela pode vir a ser processada. Então, a criminalização não é uma preocupação com o usuário. A gente deveria tratar como uma questão de saúde pública e não como uma questão de crime”, comentou.

Entenda

A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. 

Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência. 

Brasil atropela Alemanha em abertura da 2ª semana da Ligas das Nações

A seleção brasileira masculina passeou em quadra contra a Alemanha na abertura da segunda semana da Liga das Nações de Vôlei (LNV), em Fukuoka (Japão). Na madrugada desta terça-feira (4), a equipe comandada pelo técnico Bernardinho aplicou 3 sets a 0 (25/15, 25/16, 25/15) nos adversários, em apenas 1h e 17 minutos de partida. O próximo duelo será contra o Irã, à meia-noite (horário de Brasília) de quarta-feira (5).

Lucarelli foi o maior pontuador da partida, com 16 pontos, seguido do também ponteiro Lukas Bergmann, que atuou pela primeira vez como titular na LNV e anotou 11 pontos, mesmo total de Darlan.

O ponteiro Lukas Bergmann fez sua estreia na #LigadasNações #VNL e marcou 11 pontos na vitória sobre a Alemanha por 3 a 0. Voa, garoto! 🚀🤩👏 pic.twitter.com/W9Qgp5hY4v

— Vôlei Brasil (@volei) June 4, 2024

Outra atuação de destaque foi do levantador Fernando Cachopa. Ele entrou no lugar de Bruninho, poupado por conta de uma lesão na panturrilha. Além de Cachopa, a seleção conta com novo reforço nesta segunda semana da LNV:  o levantador Matheus Brasília foi convocado na segunda (3) para substituir Bruninho.  

Com o triunfo de hoje (4), o Brasil ocupa a sétima posição na tabela, com nove pontos (vitórias em cinco jogos). Já a Alemanha é a 11ª colocada (3 pontos).

A LNV reúne as 16 seleções mais bem ranqueadas do mundo.  Apenas os sete primeiros colocados mais a Polônia (país sede da etapa final) avançarão à fase final da competição. Já classificado para a Olimpíada de Paris, o Brasil busca o bicampeonato – o primeiro foi em 2021. A equipe vencedora e a vice garantem serão cabeças de chave na divisão de grupos nos Jogos de Paris.

Jogos do Brasil – 2ª semana

Quarta-feira (5) – 24h (meia-noite) – Brasil x Irã

Sexta (7) – 3h30 – Brasil x Eslovênia

Sábado (8) – 3h30 – Brasil x Polônia

Relator exclui a taxação de compras internacionais de até US$ 50

O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4).

Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. 

“Nós estamos tratando aqui, no Senado Federal, de um projeto que se chama Mover, que não tem nada a ver com a taxação das blusinhas. [Esse tema] foi inserido, é um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento e no nosso relatório não vai constar. E se algum outro senador pensar diferente, ele vai ter que defender e convencer a maioria”, destacou Rodrigo Cunha.

O senador também informou que vai excluir do relatório que chegou da Câmara a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil. Isso obrigaria que essas empresas consumissem um mínimo de bens e serviços produzidos dentro do Brasil, estimulando a economia nacional.

Na visão do relator Rodrigo Cunha, a matéria também não tem relação com o Mover. “Conversamos com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira], conversamos também com o ministro Geraldo Alckmin. Este é um ponto que atende ao governo, tendo em vista que pode ser tratado de outra maneira e, se for posto da maneira como está, vai também engessar investimentos internacionais”, argumentou.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Projeto cria comitê para gerir imposto estadual da reforma tributária

Órgão encarregado de administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual a ser criado pela reforma tributária, o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) receberá R$ 3,8 bilhões da União entre 2025 e 2028 para ser instalado. O aporte ocorrerá por meio de operação de crédito, com os estados e os municípios ressarcindo o governo federal em 20 parcelas a partir de junho de 2029.

A novidade consta do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, enviado nesta terça-feira (4) ao Congresso Nacional. O texto é mais simples que o primeiro projeto, enviado em abril, que regulamentou os produtos da cesta básica que terão isenção de impostos, o Imposto Seletivo e o cashback (mecanismo de devolução de impostos) para a população mais pobre.

Além de definir as diretrizes sobre o IBS, o Comitê Gestor, que terá representantes dos estados e dos municípios, coordenará, de forma integrada, as administrações tributárias e das procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A cobrança da dívida ativa dos governos locais passará a ser centralizada.

O Comitê Gestor será dividido em sete instâncias. A principal delas, o Conselho Superior, terá 27 representantes de cada unidade federativa e mais 27 para os municípios. Os representantes municipais serão eleitos da seguinte forma: 14 com votos de cada cidade (com peso igual para todas) e 13 com base no peso das respectivas populações.

Caberá ao Conselho Superior editar um regulamento único e uniformizar a aplicação e a interpretação e da legislação do IBS; arrecadar o imposto; efetuar as compensações (devoluções ao longo da cadeia produtiva); fazer as retenções previstas na legislação; distribuir a arrecadação aos estados, Distrito Federal e municípios; e decidir sobre eventuais disputas administrativas.

As sete instâncias do Comitê Gestor são as seguintes:
•    Conselho Superior;
•    Diretoria Executiva;
•    Diretorias técnicas;
•    Secretaria-Geral;
•    Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas;
•    Corregedoria;
•    Auditoria Interna.

Transição

A proposta também definiu como será feita a transição para o IBS, que começará em 2026 e irá até 2032, com a implementação definitiva do novo IVA em 2033. Outra transição, da cobrança na origem (local de produção ou importação da mercadoria) para o destino (local de consumo) será mais lenta e durará cerca de 50 anos, começando em 2029 e terminando em 2077, sendo definitivamente implementada em 2078.

Do montante recolhido ao Comitê Gestor do IBS, será retido o valor correspondente aos créditos apropriados e não aproveitados para a compensação de débitos, como ocorre com os exportadores, que terão o imposto ao longo da cadeia produtiva ressarcidos.

Da receita inicial, serão descontados o cashback de 20% do IBS para a população mais pobre e os créditos presumidos de IBS, impostos pagos a mais ao longo da cadeia devolvidos a empresas de médio porte. A etapa seguinte do processo de distribuição da receita aos estados e municípios considera esses ajustes, bem como a transição para a cobrança no destino e a retenção do seguro-receita, que ocorrerá de 2029 a 2096.

Por meio do seguro-receita, os estados e municípios dividirão os custos da transição do regime da origem para o destino. Até 2077, 5% da arrecadação do IBS serão retidos para compensar os governos locais que mais sofrerão com a mudança. De 2078 a 2096, esse porcentual será reduzido, até sumir.

As perdas considerarão a arrecadação média dos estados e dos municípios de 2019 a 2026. A pedido de governadores e prefeitos, o período foi alongado para diluir o impacto da pandemia de covid-19 sobre as contas dos governos locais.

Para cada esfera da Federação, a receita média de referência será calculada com base em dois componentes. Primeiramente, o Comitê Gestor considerará a apuração da receita média entre 2019 a 2026. Em seguida, a receita retida por conta do seguro-receita é distribuída para os entes federativos com maior perda relativa de participação no total da arrecadação.

Julgamentos

Em relação às disputas tributárias, o Comitê Gestor terá três instâncias que farão o julgamento na esfera administrativa. Haverá uma primeira instância de julgamentos; uma instância recursal, onde os contribuintes insatisfeitos poderão contestar as decisões desfavoráveis a eles; e uma instância superior, que uniformizará decisões e criará jurisprudências.

Em todas as instâncias, os estados e os municípios terão peso igual nas decisões. Segundo o governo, o modelo de três instâncias assegura o direito à revisão dos julgamentos e evita que todas as contestações parem na Justiça. Atualmente, o contribuinte que quer questionar um tributo local tem de recorrer ao município ou ao estado que fez a cobrança, enfrentando procedimentos e legislações distintas em cada ente público.

Relator exclui taxação de compras internacionais de projeto no Senado

O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4).

Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. 

“Nós estamos tratando aqui, no Senado Federal, de um projeto que se chama Mover, que não tem nada a ver com a taxação das blusinhas. [Esse tema] foi inserido, é um corpo estranho, não deve ser analisado neste momento e no nosso relatório não vai constar. E se algum outro senador pensar diferente, ele vai ter que defender e convencer a maioria”, destacou Rodrigo Cunha.

O senador também informou que vai excluir do relatório que chegou da Câmara a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil. Isso obrigaria que essas empresas consumissem um mínimo de bens e serviços produzidos dentro do Brasil, estimulando a economia nacional.

Na visão do relator Rodrigo Cunha, a matéria também não tem relação com o Mover. “Conversamos com o ministro de Minas e Energia [Alexandre Silveira], conversamos também com o ministro Geraldo Alckmin. Este é um ponto que atende ao governo, tendo em vista que pode ser tratado de outra maneira e, se for posto da maneira como está, vai também engessar investimentos internacionais”, argumentou.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.