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Desmatamento no Cerrado tem redução de 12,9% neste ano

Desmatamento no Cerrado tem redução de 12,9% neste ano

O desmatamento no Cerrado teve uma queda de 12,9% entre janeiro e maio deste ano, conforme dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter). A informação foi apresentada nesta quarta-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante evento pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

Segundo a ministra, ainda é cedo para avaliar se essa será uma tendência de queda no desmatamento para o bioma. Em 2023, as derrubadas aumentaram 43,6%. “Ainda é o começo, ainda não dá para dizer que isso é uma tendência de queda”, explicou a ministra em entrevista para o programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Marina disse que o governo federal já está implementando um plano de prevenção e controle de desmatamento para o Cerrado e está dialogando com os governos dos estados que mais desmatam, além de reuniões com alguns setores do agronegócio. “Mostramos que a destruição do Cerrado, junto com mudança do clima, não é um bom negócio para a produção agrícola brasileira.”

A ministra também destacou a importância estratégica do Cerrado para o equilíbrio hídrico. “Com o desmatamento do Cerrado, já tivemos uma diminuição na vazão dos principais rios, além de uma baixa do lençol freático. Regiões que eram apenas semiáridas estão passando por um processo de desertificação”, alertou.

Na Amazônia, a queda foi de 40% no desmatamento entre janeiro e maio de 2024 e de 49,8% em 2023. “Já podemos dizer que na Amazônia temos uma queda consistente”, destacou Marina.

Cheias afetaram mais de 206 mil propriedades rurais, diz Emater-RS

Cheias afetaram mais de 206 mil propriedades rurais, diz Emater-RS

@ebc

Mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas pela catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul, informa relatório feito pela Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Segundo o levantamento, as perdas foram amplas, não apenas na produção, mas também na infraestrutura e no abastecimento de água potável, como ocorreu com 34.519 famílias que ficaram sem acesso à água.

O período pesquisado pela Emater foi de 30 de abril a 24 de maio, mas, segundo a instituição, alguns dados ainda são preliminares, porque ainda não é possível estimar o real impacto das fortes chuvas no estado.

O relatório foi divulgado pelas secretarias da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e de Desenvolvimento Rural no início da semana, mas os escritórios regionais da Emater, por meio do sistema Sisperdas, continua abastecendo com informações o meio rural. O fato constatado é que 9.158 localidades foram atingidas pelas chuvas, enchentes e deslizamentos – dos 497 municípios gaúchos, 78 continuavam em estado de calamidade pública, a maioria no Vale do Taquari e na região metropolitana de Porto Alegre, enquanto 340, em situação de emergência.

Foram prejudicados 48.674 produtores de feijão, milho e soja e 19.190 famílias de agricultores tiveram perdas relativas à estrutura das propriedades, como casas, galpões, armazéns, silos, estufas e aviários. Cerca de 200 empreendimentos familiares da agroindústria foram afetados.

As fortes chuvas prejudicaram a produção da soja. Foram 2,71 milhões de toneladas perdidas. A Emater estimou em março deste ano colheita equivalente a 22,24 milhões de toneladas, de uma área plantada de 6,68 milhões de hectares e produtividade de 3.329 quilos por hectare. Porém, a área afetada pelas chuvas obrigou a uma nova estimativa, agora de 19,5 milhões de toneladas e produtividade média por hectare de 2.923 quilos.

Pecuária, frutícolas e hortaliças

Conformem o relatório, a perda na pecuária foi extensa, com 3.711 criadores gaúchos afetados – o maior número de animais mortos foi de aves: 1,2 milhão. As perdas de bovinos de corte e de leite, suínos, peixes e abelhas também foram elevadas. De acordo com o documento, a A vasta extensão de pastagens prejudicadas deve ocasionar impacto direto na produção de leite e de carne nos próximos meses.

Os citros, na região dos Vales, e a banana, nas encostas da Serra do Mar, foram as culturas mais prejudicadas, com impacto em 8.381 propriedades. O período do evento climático extremo coincidiu com a fase final de frutificação de importantes variedades de citros, em especial a bergamota, que já estava em colheita. Em muitos pomares, o solo ficou alagado, não somente em razão da inundação, mas por vários dias com precipitações volumosas.

O abastecimento de hortaliças nos centros urbanas foi fortemente afetado, com destaque nas áreas localizadas na região metropolitana, na Serra e nos vales do Taquari e do Caí. Considerando o volume e a área plantada, as maiores perdas foram de batata, brócolis e aipim. As péssimas condições das estradas vicinais, que são o eixo das propriedades rurais aos centros consumidores, reduziram a oferta de diversos produtos, embora não tenha ocorrido interrupção total no fornecimento, situação que permitiu uma menor elevação dos preços na Central de Abastecimento (Ceasa) do Rio Grande do Sul.

O relatório técnico completo da Emater inclui, ainda, os impactos para os povos tradicionais, a cultura do arroz, a floricultura, o abastecimento, o cooperativismo, as produções leiteira e florestal, além de dados meteorológicos e ações para o enfrentamento da calamidade.

Municípios em calamidade

Organizados por regiões administrativas, estes são os municípios em situação de calamidade:

Organizados por regiões administrativas:

Caxias do Sul – Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Cotiporã, Gramado, Santa Tereza e São Valentim do Sul.

Erechim – Barra do Rio Azul, Ponte Preta e Severiano de Almeida.

Lajeado – Arroio do Meio, Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Canudos do Vale, Muçum, Colinas, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Feliz, Lajeado, Imigrante, Marques de Souza, Putinga, Relvado, Roca Sales, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Taquari, Travesseiro e Vespasiano Corrêa.

Porto Alegre – Alvorada, Arambaré, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Charqueadas, Eldorado do Sul, Esteio, Guaíba, Igrejinha, Montenegro, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Rolante, São Jerônimo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Taquara, Três Coroas e Triunfo.

Pelotas – Pelotas, Rio Grande, São José do Norte e São Lourenço do Sul.

Santa Maria – Agudo, Cachoeira do Sul, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Nova Palma, Santa Maria, São João do Polêsine e São Martinho da Serra.

Soledade – Candelária, Fontoura Xavier, General Câmara, Ibarama, Passa Sete, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, São José do Herval, Segredo, Sinimbu, Venâncio Aires e Vera Cruz.

Infraestrutura Afetada

14.029 casas

8.164 galpões

328 armazéns

738 silos

594 estufas de fumo

2005 estufas de hortifruti

4.983 açudes para psicultura e irrigação

804 aviários

932 pocilgas

4.570 fontes de águas contaminadas

34.519 famílias sem acesso à água

2,7 milhões de toneladas perdidas de soja

15.661 produtores de soja afetados

1.4 milhão de hectares prejudicados

721,3 mil toneladas perdidas de milho (silagem)

7.693 produtores de milho afetados

32.681 hectares de milho afetados

160,7 mil toneladas perdidas de arroz

1,5 mil produtores de arroz afetados

89,9 mil hectares de arroz afetados.

Relatório da CPI da Câmara de SP pede fim do contrato com Enel

Relatório da CPI da Câmara de SP pede fim do contrato com Enel

@ebc

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel feita pela Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5) relatório final de investigações propondo intervenção na Enel e a anulação do contrato de concessão da distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo. A empresa atende a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana.

O relatório final recebeu quatro votos favoráveis e dois contrários dos vereadores que compõem a CPI da Enel. No entanto, apesar da recomendação dos vereadores, o contrato de concessão da cidade de São Paulo com a Enel só poderá ser rompido pelo governo federal.

O documento da CPI também cobrou que a empresa cumpra a compromisso de investir R$ 6,2 bilhões para a melhoria de infraestrutura de distribuição de energia na capital paulista e que contrate mais funcionários para aprimorar o atendimento. Além disso, a empresa foi cobrada também em melhorar os canais de comunicação e de atendimento ao cliente.

A CPI também recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determine que a Enel faça um plano de mitigação de desastres e dos seus impactos em caráter de urgência, que a prefeitura centralize o acompanhamento de pedidos de poda de árvores de forma a priorizar as podas que possam interferir na rede elétrica. e que a empresa apresente um plano e um cronograma para aterramento de fios.

O relatório deverá ser entregue ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Enel

Por nota, a Enel disse que “cumpre com todas as obrigações previstas no contrato de concessão em São Paulo e que algumas recomendações que constam do relatório final da CPI coincidem com ações recentemente anunciadas pela companhia para a área de concessão”.

“Até 2026, o investimento em São Paulo será de R$ 6,2 bilhões, concentrados em reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões. A companhia também apresentou recentemente os primeiros 180 novos funcionários, que integram o total de 1,2 mil profissionais que serão contratados em 12 meses para a operação em São Paulo, como parte de um plano robusto que irá quase dobrar o número de colaboradores próprios para atuação em campo”, escreveu a empresa.

CPI

Instalada em 9 de novembro do ano passado, a CPI da Enel da Câmara Municipal de São Paulo teve o objetivo de investigar a atuação da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista. A CPI foi criada após um apagão ocorrido em novembro que deixou 2,1 milhões de clientes da Enel sem energia elétrica. Houve casos em que residências e comércios ficaram sem luz por dias.

Por causa disso, em fevereiro deste ano a Enel foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel. Segundo o auto de infração feita pela Aneel, a empresa não prestou serviços de forma adequada. A companhia só acionou significativamente as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento de energia em diversas áreas da capital paulista e dos arredores.

Ontem, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a Enel Distribuidora São Paulo em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia na capital paulista e demora no restabelecimento do serviço. A multa se refere a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano em São Paulo.

STF: parentes podem chefiar Executivo e Legislativo ao mesmo tempo

STF: parentes podem chefiar Executivo e Legislativo ao mesmo tempo

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares.

A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo.

O partido citou diversas cidades em que parentes de segundo grau exerceram as duas funções, como já ocorreu em Iguatu (CE), Ji-Paraná (RO), Cornélio Procópio (PR), entre outros.

Por 7 votos a 4, prevaleceu no julgamento o voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem não há comando expresso na Constituição para impedir a ocupação simultânea dos cargos por parentes.

“A definição de nova hipótese de inelegibilidade é atribuição do Poder Legislativo. Como seria uma forma de estatuir uma nova norma de restrição de direito político fundamental não prevista pelo constituinte, nem pelo legislador, não há como se acolher a proposta apresentada”, afirmou a relatora.

O ministro Flávio Dino abriu a divergência para se manifestar contra a ocupação simultânea. Segundo o ministro, é frequente no país o exercício concomitante de mandatos entre marido ou esposa, pai e filho e irmãos na chefia do Executivo e Legislativo.

No entendimento de Dino, a Constituição impede a concentração de poder em uma família de políticos.

“Essa ideia de concentração de poder, de casta, poder familiar, é incompatível com o conceito de República, de democracia”, completou.

Brasil pode retomar certificação de país livre de sarampo

Brasil pode retomar certificação de país livre de sarampo

@ebc

O Brasil completou, nesta quarta-feira (5), dois anos sem casos autóctones, ou seja, com transmissão em território nacional, do sarampo. Com isso, o país poderá retomar a certificação de ‘livre de sarampo’. A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde.

A certificação de país livre do sarampo foi conquistada pelo Brasil em 2016. O intenso fluxo migratório de países vizinhos, a partir de 2018, especialmente da Venezuela, associado às baixas coberturas vacinais, reintroduziu o vírus em território nacional.

Segundo Ministério da Saúde, desde 2019, no entanto, o número de casos de sarampo está em queda. Caiu de 20.901 registros, naquele ano, para 41 casos, em 2022. O último caso foi confirmado em 5 junho de 2022, no Amapá.

“Para que o Brasil possa continuar sem casos, é fundamental alcançar coberturas vacinais de, no mínimo, 95% de forma homogênea, visando a proteção da nossa população diante da possibilidade de ocorrência de casos importados do vírus e reduzindo assim o risco de introdução da doença. Além do que, garante a segurança até mesmo das pessoas que não podem se vacinar”, afirma, em nota, o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti.

Diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti. Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

No início de maio, o país recebeu a visita da Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo, Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita na Região das Américas e do Secretariado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de dar continuidade ao processo de recertificação do Brasil como livre da circulação de sarampo e com sustentabilidade da eliminação da rubéola e da síndrome da rubéola congênita (SRC).

Ainda neste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o aumento de casos da doença na Europa como “alarmante”. Foram mais de 58 mil infecções pelo vírus em 41 países ao longo de 2023, um aumento em relação aos últimos três anos.

Tríplice viral

Disponível em unidades básicas de saúde, a tríplice viral é uma das vacinas ofertadas no Calendário Nacional de Vacinação, cujo esquema vacinal corresponde a duas doses para pessoas de 12 meses até 29 anos de idade, e uma dose para adultos de 30 a 59 anos. Esse imunizante protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola – três doenças altamente infecciosas que podem causar sequelas graves e foram responsáveis por epidemias no passado.

A cobertura da primeira dose dessa vacina aumentou de 80,7% em 2022 para 87% em 2023, diz o Ministério da Saúde. Os dados de 2023 ainda são preliminares e podem subir, antecipou a pasta, já que alguns estados têm bases próprias e as atualizações podem demorar a chegar à rede nacional.

Entidades criticam demora na punição de assassinos de Bruno e Dom

Entidades criticam demora na punição de assassinos de Bruno e Dom

@ebc

Os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em 5 de junho de 2022, causaram comoção internacional, mobilizando a opinião pública para além do Brasil. Apesar disso, organizações não governamentais (ONGs) que promovem a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação criticam a demora na punição dos criminosos e na ampliação das medidas de proteção a comunicadores e ativistas dos direitos humanos que atuam na Amazônia.

“Passados dois anos da morte de Dom e Bruno, poucas mudanças efetivas se concretizaram no Brasil”, sustentam as entidades que integram a Coalizão em Defesa do Jornalismo, em um documento divulgado hoje.

“O país tem falhado em oferecer informações sobre o caso […] As poucas informações compartilhadas evidenciam uma apuração e linha investigativa frágeis que, somadas às estratégias de proteção processual empregadas pela defesa dos acusados, tornam as possibilidades de responsabilização devida distantes.”

Bruno e Dom foram mortos a tiros em 5 de junho de 2022. A dupla tinha se reunido poucos dias antes, em Atalaia do Norte (AM), na fronteira com Peru e Colômbia. O experiente indigenista e o jornalista pretendiam viajar pela região e chegar próximos à Terra Indígena Vale do Javari, segunda maior área da União destinada ao usufruto exclusivo indígena e a que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo.

Dom planejava entrevistar lideranças indígenas e ribeirinhos para escrever um livro-reportagem cujo título inicial era Como Salvar a Amazônia. Já Bruno tinha se licenciado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em fevereiro de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, por discordar das novas orientações quanto à execução da política nacional indigenista. Na época, ele estava atuando como consultor da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e tinha reuniões agendadas com líderes de comunidades do entorno da terra indígena.

Os dois foram vistos pela última vez na manhã do dia 5. Seus corpos só foram localizados em 15 de junho, quando policiais já tinham detido ao menos cinco suspeitos de envolvimento no desaparecimento da dupla.

Em julho de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Amarildo da Costa Oliveira (conhecido pelo “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Santos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Dinha”) por duplo homicídio qualificado e ocultação dos corpos de Bruno e Dom. Outros dois suspeitos, Ruben Dário da Silva Villar (o Colômbia) e Jânio Freitas de Souza, foram detidos e indiciados pela Polícia Federal (PF).

O processo judicial está em andamento, mas a subseção Judiciária Federal de Tabatinga (AM) ainda não marcou a data do julgamento dos três principais acusados.

Violação de direitos

Para a Coalizão em Defesa do Jornalismo, a demora da Justiça é um símbolo da grave situação de violação dos direitos humanos e das dificuldades para o exercício da profissão na Amazônia.

“Os assassinatos de Dom e Bruno foram mais uma violação de direitos humanos inserida em uma longa sequência de violências contra as pessoas que defendem a Terra Indígena Vale do Javari e seus povos”, afirmam as organizações, enfatizando que a impunidade mantém sob risco outras pessoas que seguem lutando pela preservação do bioma e pelos direitos das comunidades amazônidas, incluindo, comunicadores.

Segundo a coordenadora de Incidência da Repórteres Sem Fronteira na América Latina, Bia Barbosa, entre junho de 2022, quando Bruno e Dom foram mortos, e maio de 2024, foram registrados ao menos 85 casos de agressão contra jornalistas, comunicadores e meios de comunicação nos nove estados da região (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará. Rondônia, Roraima e Tocantins).

“Ouvimos dos comunicadores locais que há um ambiente de medo e de autocensura instalado na região. Muitos relatam que deixaram de publicar [uma informação] por temer represálias. Mesmo entre os que não receberam ameaças diretas ou foram agredidos. Ou seja, estamos falando de um histórico de violência estrutural que perpetua esta atmosfera de perigo para o exercício do jornalismo na região”, comentou Bia, destacando que o julgamento e a devida punição aos envolvidos nas mortes de Bruno e Dom são “uma oportunidade para o Estado brasileiro mudar este cenário” de impunidade.

Medidas cautelares

Em 17 de agosto de 2022, ou seja, um mês após os corpos de Bruno e Dom terem sido localizados, organizações da sociedade civil pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que determinasse ao Estado brasileiro a adoção de providências necessárias para proteger os defensores dos direitos humanos e jornalistas que atuam no Vale do Javari, incluindo 11 pessoas ligadas ao caso de Bruno e Dom, bem como o território. A comissão acatou o pedido, ampliando o rol de medidas cautelares que havia determinado ao Brasil em junho de 2022.

Como resultado, foi criada, em dezembro de 2023, uma Mesa de Trabalho Conjunta com a participação de representantes das organizações autoras do pedido, do governo federal e da CIDH. Contudo, passados seis meses, as medidas para evitar a repetição dos fatos, zelar pela memória de Bruno e Dom, identificar todos os envolvidos no crime e nas ameaças contra os que lutam pela conservação do Vale do Javari e o próprio território não foram devidamente implementadas, segundo Raquel da Cruz Lima, da Artigo 19.

“A avaliação que fazemos dos objetivos desta mesa é que, simplesmente, eles avançaram muito pouco. Analisando cada uma das medidas estabelecidas no plano de ação, o que se vê é que nenhuma delas foi efetivamente cumprida até o momento”, comentou Raquel, apontando o que classificou como “as duas deficiências mais graves” do trabalho:

“Houve avanço insuficiente em relação à implementação das medidas cautelares nos aspectos de que as pessoas ameaçadas por estarem ligadas à luta pela proteção do Vale do Javari seguem sem [serem beneficiadas] por medidas concretas de proteção que garantam a continuidade dos seus trabalhos, mesmo tendo sido incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas [vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania], e tem reduzido suas atuações públicas devido à continuidade do cenário de desproteção. A segunda deficiência é a falta de proteção da própria terra do Vale do Javari”, conclui Raquel.

Consultados, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e dos Povos Indígenas não se manifestaram até o momento da publicação desta reportagem. As pastas, contudo, participarão de um ato, esta noite, em que será apresentado um balanço das principais ações do governo federal para proteção do Vale do Javari. A seção da Justiça Federal no Amazonas também foi procurada, mas não respondeu às perguntas da Agência Brasil.

Turismo será importante para reconstruir Rio Grande do Sul, diz Freixo

Turismo será importante para reconstruir Rio Grande do Sul, diz Freixo

@ebc

A retomada do setor turístico será fundamental para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, um dos principais destinos escolhidos por turistas no Brasil e que foi gravemente atingido por inundações no último mês. A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo.

“O turismo será um instrumento de recuperação e reconstrução da economia do Rio Grande do Sul. É claro que tem etapas de prioridades, no momento tem toda a reconstrução, limpeza e saúde pública. Mas desde agora temos que programar como será essa recuperação”, disse Freixo à Agência Brasil, após participar de gravação do programa DR com Demori, da TV Brasil.

Segundo Freixo, já foram realizadas reuniões com o governador do estado, Eduardo Leite, e com representantes do setor turístico do Rio Grande do Sul para iniciar um planejamento de recuperação, tanto do turismo terrestre como do aéreo, que passa pela reabertura do aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, interditado há mais de 30 dias após ser atingido pelas inundações.

Freixo lembra que, além de destinos conhecidos como Gramado, Canela e a região das vinícolas, o estado conta com um turismo terrestre internacional, por causa da proximidade com países como Argentina, Uruguai e Paraguai. “A previsão [de retomada do funcionamento] do aeroporto é no final do ano, mas a gente quer recuperar o terrestre antes disso e usar outros aeroportos com a dinâmica de alguns eventos possíveis naquelas cidades que se recuperarem primeiro”, disse.

A estimativa do governo estadual é que serão necessários em torno de R$ 1 bilhão apenas para recuperar o setor turístico.

Até o momento, a 52ª edição do Festival de Cinema de Gramado está confirmada para o próximo mês. No fim do ano, a cidade turística realiza o Natal Luz, que também atrai milhares de turistas para a Serra Gaúcha.

Lula pede “ampla presença” de observadores em eleições na Venezuela

Lula pede “ampla presença” de observadores em eleições na Venezuela

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta quarta-feira (5) por telefone com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, informou o Palácio do Planalto. Segundo o governo brasileiro, ambos falaram sobre o processo eleitoral venezuelano, que escolherá o novo presidente do país vizinho, no dia 28 de julho.

“Lula reiterou o apoio brasileiro aos acordos de Barbados e ressaltou a importância de contar com ampla presença de observadores internacionais. Também manifestou a expectativa de que as sanções em vigor contra a Venezuela possam ser levantadas, de modo a contribuir para que o processo eleitoral possa seguir adiante em clima de confiança e entendimento”, diz a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores. Os acordos de Barbados, mencionados na conversa, são negociações entre o governo Maduro e setores da oposição, mediadas pela Noruega, no ano passado, com apoio do Brasil e de outros países, que incluem libertação de oposicionistas presos e levantamento parcial de sanções econômicas impostas ao país, especialmente no setor de petróleo, por parte dos Estados Unidos. Essas sanções acabaram sendo reaplicadas em abril deste ano pelos norte-americanos, que consideraram insuficientes os esforços do governo Maduro.

Na semana passada, a Venezuela revogou o convite para que a União Europeia (UE) enviasse observadores eleitorais ao pleito presidencial do país, por causa da manutenção de sanções por parte dos europeus. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil também informou que não enviará observadores à Venezuela, mas sem justificar os motivos.

Até o momento, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), a Comunidade do Caribe (Caricom) e um painel de especialistas das Nações Unidas, além da União Africana e do Centro Carters, entre outros, participarão como observadores, de acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela.

As eleições de julho serão as primeiras em uma década em que a oposição, que boicotou o pleito de 208, participará da disputa presidencial. Nicolás Maduro concorrerá ao terceiro mandato, enquanto o ex-embaixador Edmundo Gonzalez é o candidato de uma grande coalizão de oposição.

Relação bilateral

Na conversa telefônica, Lula agradeceu o apoio da Venezuela à eleição da ministra Sonia Guajajara à Presidência do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (Filac) e, segundo o Itamaraty, expressou o interesse de fortalecer a colaboração entre os dois países na proteção dos yanomami na fronteira entre os dois países.

Sobre o relacionamento bilateral, informou o governo federal, os dois presidentes comentaram que muitos empresários têm demonstrado interesse em voltar a investir e fazer comércio com a Venezuela.

“Lula lembrou que esse intercâmbio é especialmente importante para Roraima e Amazonas. Discutiram o início de tratativas para a celebração de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos e a renegociação da dívida bilateral”, diz o informe.

Defesa de delegado pede retirada do caso Marielle do Supremo

Defesa de delegado pede retirada do caso Marielle do Supremo

@ebc

A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa defendeu nesta quarta-feira (5) o envio da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle para a Justiça fluminense.

Na petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita, os advogados alegam que o processo não pode ser conduzido pela Corte.

Além de Rivaldo Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão e o deputado federal (União-RJ) Chiquinho Brazão estão presos desde março deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em função das investigações. Os três já foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa.

No documento, os advogados alegam que o assassinato de Marielle ocorreu em 2018, quando o parlamentar era vereador no Rio e não tinha foro privilegiado. Dessa forma, as acusações tratam de período anterior ao mandato de Brazão, devendo ser analisadas pela Justiça fluminense, segundo a defesa.

“Considerando que o primeiro pressuposto de fixação da competência de foro por prerrogativa de função é objetivo e que ao tempo do crime João Francisco Inácio Brazão não era agente político investido em cargo com prerrogativa constitucional de foro, falece ao STF a competência para o feito”, argumentou a defesa.

Os advogados também pediram que o ministro Flávio Dino se declare impedido para julgar a denúncia apresentada pela PGR contra Rivaldo e os irmãos Brazão.

Dino mandou a Polícia Federal retomar a investigação do caso Marielle no período em que foi ministro da Justiça e Segurança Pública, antes de chegar ao Supremo.

“A efetiva participação do ministro Flávio Dino no âmbito das investigações do assassinato de Anderson Gomes e Marielle Franco enquanto ministro da Justiça contaminou a sua esfera de avaliação sobre o caso, impactando inequivocamente a sua perspectiva sobre os denunciados, notadamente porque ajudou a construir, juntamente com a Policial Federal, a convicção inicial, que inclusive ensejou a denúncia”, concluiu a defesa.

Na segunda-feira (3), Rivaldo prestou depoimento à PF e afirmou não ter qualquer relacionamento com os irmãos Brazão. Ele também negou que tenha sido solicitado a ele a interferência nas investigações sobre a morte de Marielle.

Estudo diz que segurança pública tem que se basear em evidências

Estudo diz que segurança pública tem que se basear em evidências

@ebc

A diretora de Dados e Transparência do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto, afirmou, nesta quarta-feira (5) que a segurança pública tem que ser feita com base em evidências, tanto no estado do Rio de Janeiro quanto no Brasil como um todo. “O problema é grave no Rio de Janeiro, mas, quando nos baseamos em evidências, conseguimos ver luz no fim do túnel.”.

Segundo Maria Isabel, esta é a principal conclusão do estudo inédito Grande Rio sob Disputa: Mapeamento dos Confrontos por Território, elaborado pela instituição e pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF), divulgado hoje. O trabalho considerou dados sobre tiroteios e operações entre 2017 e 2023 obtidos pelo Fogo Cruzado, pelo Geni, pelo Disque Denúncia e também pelo Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) no período de 2017 a 2022.

A pesquisa revela que quase 50% dos confrontos mapeados tinham a presença de policiais. Quando se analisam todos os territórios ao longo desses anos, verifica-se que 60% dos bairros foram afetados por confrontos envolvendo policiais. Os 40% restantes registraram confrontos, mas sem a presença de policiais.

Apesar dos números elevados, que apontam média de 17 confrontos por dia na região metropolitana do Rio de Janeiro, mais da metade dos bairros não são afetados por nenhum tipo de ocorrência. Quando se investigam os bairros afetados por confrontos, a maioria registra eventos pontuais e de baixa intensidade. “São violências episódicas. Não são violências crônicas. Na média, só 3,7% dos bairros, a cada ano, foram afetados por conflitos regulares e de alta intensidade.”

Para a diretora do Fogo Cruzado, uma política pública eficiente precisa levar em consideração tais evidências para aplicar medidas corretas e nos locais necessários. “Se são aplicados recursos de guerra, como fuzis, de forma indiscriminada, em áreas de baixa intensidade e de baixa regularidade de conflitos, agrava-se a violência. A violência está na parte do problema e da solução. O que se vê é a polícia atuando de forma indiscriminada e, às vezes, tornando-se parte do problema”, disse Maria Isabel. Um em cada quatro bairros afetados por confronto foi caracterizado por conflitos de preponderância policial: 85% dos casos naquele bairro ocorreram com a presença da polícia. “Significa que o remédio não está listado para a doença”, disse Maria Isabel, acrescentando que a solução oferecida para a segurança pública não está calcada em evidências da realidade enfrentada. Por isso, a medida está descalibrada e piorando o problema, acentuou.

Distribuição

O Rio de Janeiro tem um número muito elevado de conflitos. De acordo com o relatório, na região metropolitana do Rio de Janeiro são, em média, 17 confrontos por dia, totalizando 38.271 no período de sete anos. Maria Isabel ressalta, contudo, que os conflitos não se distribuem igualmente pelos bairros da região metropolitana. “Existe uma concentração em determinadas áreas. E essa concentração não se dá só por recorte geográfico. Observam-se também padrões de concentração no que diz respeito à atuação das forças policiais e qual grupo armado é preponderante no território.”

De certa forma, esperavam-se mais confrontos com a presença da polícia em áreas do tráfico do que em áreas da milícia porque, para esses anos estudados, há uma área maior coberta pelo tráfico. No entanto, percebe-se disparidade de concentração de confrontos envolvendo policiais em área do tráfico, que é muito maior do que na milícia. “Isso ocorre não só sobre quantos territórios cada grupo armado tem”, disse a diretora do Instituto Fogo Cruzado. ”Tem algo a mais do que isso.”

Segundo o estudo, dos territórios dominados pelo tráfico, 70% registram conflitos envolvendo policiais. No caso das milícias, o percentual cai para 31,6%. “Existe um padrão de desigualdade muito grande. Sob outra abordagem, vê-se que para cada área dominada por facções do tráfico afetada por confrontos sem a polícia, há cinco bairros afetados por confrontos policiais. No caso da milícia, nessa mesma comparação, é um para um. Ou seja, cada área de milícia que tem confrontos sem a presença da polícia tem em contrapartida uma área de milícia que registra confrontos policiais.

Conquistas

Proporcionalmente falando, a polícia intervém muito mais em áreas dominadas pelo tráfico do que em áreas dominadas pela milícia. Maria Isabel destacou, porém, que os dados do mapa dos grupos armados não aponta para a conclusão de que o tráfico é mais violento que a milícia. Houve um padrão de expansão desses grupos territoriais. Quando se fala de territórios conquistados por um grupo armado a partir de confrontos, constata-se que o Comando Vermelho é o que acumula o maior número de áreas dominadas (45,3%). A milícia vem em segundo lugar, com 25,5% e, em seguida, o Terceiro Comando Puro (TCP), com 23,3%. “O Comando Vermelho é o que mais conquista, mas é também o que mais perde”, comentou Maria Isabel.

De acordo com o estudo, 78,5% dos territórios conquistados pela milícia por meio de conflitos foram áreas controladas pelo Comando Vermelho. “Os dados mostram que aquele mito do início dos anos 2000 de que milícia seria um mal menor, que ela se comportava através de dinâmicas de violência diferentes do tráfico e de que existia para livrar a população do tráfico não é verdade. As milícias também usam a força, o confronto, para dominar territórios”. Segundo Maria Isabel, o que chama a atenção é que o Estado opta por intervir muito mais em áreas do tráfico do que em áreas de milícia.

Chama-se conquista quando um grupo armado domina um novo território por meio de confronto, estabelecendo uma relação de conflito para expulsar o que dominava aquela área. Já a colonização é quando a estratégia de expansão não passa pelo confronto. “Ou vai ser a dominação de um território que antes não era controlado por ninguém, ou pode ser, por exemplo, através da cooptação da liderança local, quando o líder local que era de uma facção passa para outro grupo. São, em geral, modelos de expansão”.

A análise do período de seis anos mostra que todos os grupos implantaram os dois tipos de padrão de expansão. Mas a maior parte dos territórios foi conquistada por colonização: 82,3% pelo TCP, 84%, no caso do Comando Vermelho e 90% da milícia. “A maior parte da expansão dos grupos territoriais não se dá a partir do conflito”. A pesquisa sobre os confrontos no Grande Rio é parte do projeto Mapa Histórico dos Grupos Armados do Rio de Janeiro, lançado em 2021.