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Ibama pede à Petrobras mais dados para perfurar na Foz do Amazonas

Ibama pede à Petrobras mais dados para perfurar na Foz do Amazonas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou novamente à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento ambiental para a concessão de autorização para perfuração de poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (29), após o último detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera no início de agosto.

Nessa etapa, o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima reconheceu avanços na entrega da documentação no que diz respeito à redução de tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região, mas considerou necessários mais detalhamentos sobre “adequação integral do plano ao Manual de Boas Práticas de Manejo de Fauna Atingida por Óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”.

Localização

A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma faixa no território marítimo que se estende entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até onde a Baía do Marajó divide o arquipélago da costa paraense. Na região está o bloco exploratório de petróleo e gás natural FZA-M-59, centro da polêmica entre a Petrobras e o Ibama.

O bloco é parte da chamada Margem Equatorial, que comporta mais cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Por meio de avaliações com métodos indiretos como levantamento sísmico, sem que haja perfuração, foram identificados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de 41 blocos com potencial de exploração, sendo que atualmente 34 estão sob concessão, e nove para exploração na Foz do Amazonas, sem descobertas em avaliação.

Contratos

No Brasil, os contratos de concessão para petróleo e gás natural são divididos em duas fases: a exploratória, para identificação e avaliação da comercialidade, e a de produção, para desenvolvimento e consolidação de um campo produtivo.

Em janeiro, o primeiro poço para pesquisa exploratória na Margem Equatorial foi perfurado na Bacia Potiguar, e logo foi anunciado a presença de hidrocarboneto no Poço Pitu Oeste.

Uma segunda perfuração teve início em fevereiro para estudo complementar e, em abril, o poço exploratório Anhangá, na mesma bacia, identificou acumulação de petróleo em uma profundidade de 2.196 metros.

Do total de concessões, atualmente 11 já operam na fase de produção, todos na Bacia Potiguar, sendo que cinco com uma pequena produção e os outros seis estão em processo de devolução, que ocorre quando não há descobertas significativas.

Histórico

Desde a década de 80, toda a Margem Equatorial brasileira passou por pesquisas para descobertas de novas reservas, com o objetivo de aumentar a produção nacional de fontes energéticas fósseis.

De acordo com a Petrobras, em toda a extensão que se prolonga até a Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, já foram perfurados 700 poços em águas rasas, a maior parte antes da existência da ANP. Muitos desses poços exploratórios foram abandonados por acidente mecânico. A última perfuração de poço exploratório ocorreu em 2015.

Foi nesse mesmo ano, que a descoberta de grandes volumes de petróleo na Bacia Guiana Suriname despertou o interesse de investidores em avançar nas investigações das bacias sedimentares análogas às que renderam 11 bilhões de barris de petróleo à reserva do país vizinho de língua inglesa. Mas segundo a ANP, “estas oportunidades ainda não foram testadas por poços”.

Em maio de 2023, um pedido da Petrobras para Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59 já havia tido a licença negada, por meio de um parecer técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama. Mas o debate sobre a viabilidade da proposta foi intensificado com a nomeação da nova presidente da estatal, Magda Chambriard e posterior declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da exploração na Bacia da Foz do Amazonas do bloco FZA-M-59.

O Plano Estratégico da Petrobras para o período de 2024 a 2028 prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões e a perfuração de 16 poços em toda a extensão da Margem Equatorial. Entre os focos está o bloco FZA-M-59, que além de ter características similares é o mais próximo, em território brasileiro, da Bacia Guiana Suriname.

Riscos

Assim como os acidentes ocorridos na década de 80, que inviabilizaram os poços na região, o histórico de problemas ambientais causados pela Petrobras também chama a atenção. Um exemplo foi o que aconteceu na Baía de Guanabara em 2000, quando o rompimento de um duto da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) provocou o vazamento de mais de 1 milhão de litros de óleo, atingindo fauna e flora da região e afetando diretamente o modo de subsistência das comunidades da região.

De acordo com o Ibama, em caso de acidente no bloco FZA-M-59, o tempo mínimo de deslocamento da embarcação rápida entre a locação do poço e o porto de Belém, a 830 quilômetros de distância, onde a Petrobras mantém estrutura de remediação, é estimado entre 22 horas e 31 horas.

Os cálculos são de relatório apresentado em 2023 pelo Ibama, que aponta que a média para embarcações tradicionais transitarem entre os dois pontos é de 43 horas de deslocamento, tempo que extrapola bastante as 10 horas necessárias para que o petróleo fosse além das águas jurisdicionais brasileiras.

O documento também relata as diferenças das correntes na comparação entre as zonas de exploração. “Outro fator importante relacionado à hidrodinâmica da margem equatorial se refere às correntes de subsuperfície, que, a partir de 201 metros de profundidade, começam a apresentar fluxo contrário às correntes de superfície, com maior ocorrência variando na faixa de velocidade entre 0,39 nós e 0,77 nós. As correntes de subsuperfície, normalmente, apresentam velocidades inferiores às de superfície, porém, no caso da margem equatorial, tais velocidades são comparáveis àquelas da superfície da região sudeste”.

Mudança climática

Uma pesquisa publicada na revista Science, uma das mais importantes publicações científicas, reúne uma base de dados que justifica porque não é mais necessária a busca por novas fontes de combustível fóssil. O artigo No new fossil fuel projects: The norm we need defende que os argumentos para novos projetos petrolíferos pressupõem que os governos não cumprirão os seus objetivos climáticos comuns, inviabilizando cenários representativos de limitar o aquecimento global em 1,5°C.

O estudo partiu da conclusão apresentada pela Agência Internacional de Energia (AIE) de que para um cenário de Emissões Líquidas Zero até 2050, não são necessários novos projetos de extração de combustíveis fósseis. Os pesquisadores analisaram as possíveis combinações de dados da capacidade de extração de petróleo e gás existente com a dos novos projetos propostos, e foi além, complementando com a análise de segmentos consumidores e os dados sobre geração de energia a carvão e gás.

No Brasil, a rede de organizações da sociedade civil Observatório do Clima, também realizou um estudo que mostra que não há necessidade de expansão de fontes fósseis para que o país atinja uma transição energética de acordo com os compromissos internacionais assumidos para o enfrentamento da crise climática.

Somados aos riscos, a Petrobras tem atualmente reservas comprovadas a serem exploradas, como na região do Pré-Sal, que garantem a exploração até que a transição energética aconteça. De acordo com o Boletim Anual de Recursos e Reservas (BAR) de 2023, o país tem 15,894 bilhões de barris de petróleo de reservas provadas.

IGP-M sobe 1,52% em outubro, diz FGV

IGP-M sobe 1,52% em outubro, diz FGV

@ebc

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 1,52% em outubro. O percentual é maior que o resultado do mês anterior, quando apresentou alta de 0,62%. No ano, o indicador, que frequentemente é usado para a correção inflacionária dos contratos de aluguel, acumula avanço de 4,20% no ano e de 5,59% nos últimos 12 meses. Em outubro de 2023, período em que teve elevação de 0,50%, o IGP-M acumulava recuo de 4,57% em 12 meses. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre)

O economista do Ibre Matheus Dias, informou que em outubro, além dos efeitos climáticos adversos, houve o impacto da demanda global por commodities. “No IPA, os maiores impactos foram registrados nos preços de bovinos, carne bovina e minério de ferro, produtos de exportação que apresentaram um aumento expressivo no volume exportado. No Índice ao Consumidor, a maior contribuição veio da tarifa de eletricidade residencial, consequência da adoção da bandeira tarifária vermelha, patamar 2. Na construção civil, o maior impacto se deve ao aumento expressivo nos preços de materiais, equipamentos e serviços,” conforme texto divulgado pelo instituto.

IPA

Também em outubro, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve elevação de 1,94%. De acordo com o Ibre é um avanço significativo na comparação com o desempenho de setembro. Naquele momento, o indicador apresentou alta de 0,70%. “Analisando os diferentes estágios de processamento, percebe-se que o grupo de Bens Finais subiu 1,36% em outubro, taxa superior em relação ao mês anterior, quando registrou alta de 0,69%.”

Na avaliação dos pesquisadores, o avanço do subgrupo de alimentos processados, passando de 1,88% para 4,38%, no mesmo intervalo, contribuiu para a alta do grupo. “Além disso, o índice correspondente a bens finais (ex), que exclui os subgrupos de alimentos in natura e combustíveis para consumo, subiu de 0,88% em setembro para 1,88% em outubro”, completou.

Apesar de menor intensidade que a do mês anterior, houve movimento de alta também, em outubro, no grupo bens intermediários (0,13%). No resultado anterior tinha registrado 0,57%. “O principal fator que influenciou esse recuo foi o subgrupo de suprimentos, cuja taxa passou de 1,21% para -0,89%. O índice de bens intermediários (ex), que exclui o subgrupo de combustíveis e lubrificantes para a produção, subiu 0,52% em outubro, porém inferior à alta de 1,00% em setembro.”, informou FGV.

Outro avanço, em outubro, foi no estágio das matérias-primas brutas (4,59%). Elevação significativa também porque em setembro tinha ficado em 0,87%. “A aceleração deste grupo foi influenciada principalmente por itens chave, tais como o minério de ferro, que inverteu sua taxa de uma queda de 6,01% para uma alta de 7,20%, os bovinos, cuja taxa avançou de 4,07% para 11,33%, e a soja em grão, que subiu de 2,59% para 4,63%”, destacou.

Em desempenho diferente, alguns itens tiveram um comportamento oposto. Entre eles, o leite in natura, que baixou de 5,21% para 1,66%; os suínos, com desaceleração de 9,54% para 2,62% e o café em grão, que recuou de 4,14% para 2,43%.

IPC

Ainda em outubro, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,42%, percentual maior que o de setembro, quando avançou 0,33%. Cinco das oito classes de despesa que compõem o indicador registraram alta: habitação (1,00% para 1,35%), alimentação (-0,12% para 0,13%), vestuário (-0,23% para 0,23%), saúde e cuidados pessoais (0,19% para 0,35%) e comunicação (0,01% para 0,14%).

Conforme o Ibre, as maiores influências nestas classes de despesa foram a tarifa de eletricidade residencial (3,76% para 5,51%), hortaliças e legumes (-12,47% para -5,16%), calçados (-0,10% para 0,76%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,40% para 0,53%) e combo de telefonia, internet e TV por assinatura (-0,38% para 0,14%).

Em comportamento contrário, houve recuo nas taxas dos grupos educação, leitura e recreação (0,59% para -0,02%), transportes (-0,01% para -0,12%) e despesas diversas (1,24% para 1,08%) exibiram recuos em suas taxas de variação. Dentro destas classes de despesa, é importante destacar os itens: passagem aérea (3,55% para -0,11%), etanol (-0,43% para -1,71%) e cigarros (5,35% para 3,01%).

INCC

A alta no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) em outubro ficou em 0,67%. É mais elevada que a anterior (0,61%). “Analisando os três grupos constituintes do INCC, observam-se as seguintes variações na transição de setembro para outubro: o grupo materiais e equipamentos apresentou uma aceleração, passando de 0,60% para 0,72%; o grupo serviços avançou de 0,50% para 0,70%; e o grupo mão de obra registrou recuo, variando de 0,64% para 0,60%”, concluiu o instituto.

Tribunal começa a julgar assassinos de Marielle Franco e Anderson

Tribunal começa a julgar assassinos de Marielle Franco e Anderson

@ebc

Parentes de Marielle Franco e de Anderson Gomes chegaram por volta das 8h desta quarta-feira (30) ao Tribunal de Justiça, onde será realizado o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Acusados de serem os executores dos homicídios de Marielle e Anderson, no dia 14 de março de 2018, os dois estão sendo julgados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Antes de entrar no tribunal, as duas famílias falaram com a imprensa sobre a expectativa de condenação da dupla.

“Enquanto filha, é difícil estar aqui, mas foi a coragem da minha família e da família do Anderson e também a coragem dos movimentos que não largaram as nossas mãos desde o dia 14 de março que fizeram a gente estar aqui de pé hoje, mas justiça para a gente, na verdade, seria se minha mãe estivesse aqui se Anderson tivesse aqui”, disse Luyara Franco, filha de Marielle.

Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que as duas famílias estão esperando há quase sete anos para que os acusados do assassinato sejam condenados.

“Estou vivendo hoje como se fosse o dia que tiraram minha filha de mim. A gente está vivendo essa dor, mas vamos tentar vencer depois de tanto tempo. É importante que esses homens saiam daqui condenados, para que não banalizem a vida da minha filha, nem de nenhum dos filhos que tiveram suas vidas ceifadas”, relatou.

Muito emocionada, a viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus, disse que o julgamento é apenas o primeiro capítulo de um processo que levará justiça ao caso.

Mandantes

“A dor que sentimos não terminou lá em 2018. A gente está com essa dor até hoje e ela não vai passar mesmo com a condenação deles. E isso não vai terminar hoje. Todos precisam pagar pelo que fizeram com a gente”, disse Ágatha, referindo-se aos mandantes do crime.

Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingo Brazão. O delegado Rivaldo Barbosa é acusado de ter prejudicado as investigações. Há ainda outros acusados de terem participado dos crimes.

Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, presos em penitenciárias localizadas fora do estado do Rio de Janeiro, participam por meio de videoconferência. Lessa está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Queiroz, no Complexo da Papuda, presídio localizado em Brasília.

O Ministério Público do Rio de Janeiro pedirá ao Conselho de Sentença do tribunal a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão, caso os jurados decidam condená-los.

Logo no início da manhã, parentes de vítimas da violência, inclusive pais e mães de jovens negros mortos por agentes do estado, fizeram uma manifestação pedindo justiça por Marielle e Anderson.

“Marielle e Anderson: Justiça!”, entoavam os manifestantes, segurando girassóis e vestidos com roupas pretas ou camisas estampadas com os rostos dos filhos assassinados.

Família de Marielle Franco diz que espera por justiça há sete anos

Família de Marielle Franco diz que espera por justiça há sete anos

@ebc

Parentes de Marielle Franco e de Anderson Gomes chegaram por volta das 8h desta quarta-feira (30) ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde será realizado o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Acusados de serem os executores dos homicídios de Marielle e Anderson, no dia 14 de março de 2018, os dois estão sendo julgados pelo 4º Tribunal do Júri.

Antes de entrar no tribunal, as duas famílias falaram com a imprensa sobre a expectativa de condenação da dupla.

Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que as duas famílias estão esperando há quase sete anos para que os acusados do assassinato sejam condenados.

Muito emocionada, a viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus, disse que o julgamento é apenas o primeiro capítulo de um processo que levará justiça ao caso.

Mandantes

O Ministério Público do Rio de Janeiro pedirá ao Conselho de Sentença do tribunal a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão, caso os jurados decidam condená-los.

“Marielle e Anderson: Justiça!”, entoavam os manifestantes, segurando girassóis e vestidos com roupas pretas ou camisas estampadas com os rostos dos filhos assassinados.

Entenda as novas regras de financiamento imobiliário da Caixa

Entenda as novas regras de financiamento imobiliário da Caixa

@ebc

A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota emitida há duas semanas, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao Governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga quarta-feira (30) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante ganhe o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor subiu para R$ 104 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Ativista da Costa Rica defende inovação ligada a direitos humanos

Ativista da Costa Rica defende inovação ligada a direitos humanos

@ebc

A ativista costarriquenha Epsy Campbell, que é presidente do Fórum Permanente de Pessoas de Descendência Africana da Organização das Nações Unidas (ONU), defendeu nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), que as tecnologias de inovação devem estar ligadas à defesa dos direitos humanos. Ela foi uma das participantes do primeiro dia de atividades da Semana de Inovação, que está sendo realizada na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) até a próxima quinta-feira (31). Um dos temas centrais do evento é a discussão de políticas públicas para o cuidado.

“Em relação à inovação, eu acredito que um dos elementos centrais referem-se ao acesso universal à digitalização e às tecnologias para a garantia de direitos, como à educação, à saúde e ao trabalho”, disse à Agência Brasil a ativista que foi vice-presidente de seu país entre 2018 e 2022.

Ela exemplificou que sem conectividade, por exemplo, é cada vez mais difícil manter a educação formal. “Estamos em uma era de desenvolvimento em que não podemos pensar os temas econômicos separados da condição social de um povo”. Nesse sentido, os percalços enfrentados na América Latina ou na África fazem com que exista exclusão e que irá representar dificuldade de desenvolvimento do povo.

“Quando temos ainda serviços de telemedicina, por exemplo, em que um dispositivo eletrônico pode alterar as perspectivas, precisamos pensar que as políticas públicas devem entender que os direitos hoje são exercidos de uma maneira diferente do passado”.

A ativista elogiou a iniciativa da Semana de Inovação no Brasil. O evento, que é realizado desde 2015, segundo os organizadores, busca ampliar o debate público sobre mudanças pela cidadania por novas tecnologias e metodologias.

Experiências

Brasília (DF), 29/10/2024 – Epsy Campbell participa da abertura da Semana de Inovação 2024. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A costarriquenha participou de uma mesa de debates sobre a políticas nacionais do cuidado. No país da ativista, conforme explicou, o estado cuida para que benefícios públicos tratem com distinção setores mais excluídos e tradicionalmente invisibilizados. O governo local apoia “casas comunitárias” para cuidar de filhos de mulheres trabalhadoras em áreas vulneráveis.

Também na mesa de discussão, a secretária brasileira da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, destacou que a legislação nacional inovou ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado.

O documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas. As prioridades são crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras. Ela citou que pelo menos 33% das mulheres no Brasil não buscam emprego porque precisam cuidar da família.

Brasília (DF), 29/10/2024 – Laís Abramo participa da abertura da Semana de Inovação 2024. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Valorização

Por isso, segundo explicou, o governo defende a redução e a distribuição dos trabalhos de cuidados realizados pelas mulheres. Ela explicou que a política de cuidados já inclui a parceria com a Federação Nacional de Empregadas Domésticas (Fenatrad) e seis ministérios para avançar no processo de formação profissional e valorização das profissionais.

“Não há maior inovação social do que reorganizar a sociedade e o Estado em torno do que é essencial para a sustentabilidade da vida humana e do planeta, que são os humanos”.

Brasília (DF), 29/10/2024 – Creuza Maria Oliveira fala durante abertura da Semana de Inovação 2024. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A presidente de honra da Fenatrad, Creuza Oliveira, que também compôs a mesa, contextualizou que o Brasil tem mais de oito milhões de trabalhadoras domésticas. “Nós somos mulheres, mulheres negras, trabalhadoras domésticas, com baixa escolaridade e com toda a dificuldade de nos organizarmos. Em um mundo globalizado, onde as pessoas só valorizam o trabalho que ocorre na indústria e que gera lucro, o trabalho doméstico não é valorizado. Mas não é qualquer pessoa que faz”, disse. Ela defendeu que a capacitação e direitos são necessários para que haja bem-estar e recursos para manter a humanidade.

Cidades sustentáveis

Outro destaque do primeiro dia do evento foi uma mesa de debates que contou com a participação do arquiteto Kent Larson, diretor do laboratório de pesquisa da escola de Arquitetura e Urbanismo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). Ele e outros pesquisadores do MIT apresentaram novas tecnologias digitais e sociais por cidades mais humanas e igualitárias.

Uma intenção foi começar debates para implementar no Brasil um laboratório com as mesmas características dos EUA a fim de trazer iniciativas em inovação para que o país possa viabilizar cidades mais sustentáveis. México e Chile já contam com unidades com essa finalidade.

Com o tema “Novas Formas de Cuidar”, a Semana de Inovação oferece mais de 600 horas de programação gratuita. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio da Agência Brasil, é mídia parceira do evento. A programação pode ser conferida no site do evento.

Projeto paulista vence concurso para Centro Cultura Rio-África no Rio

Projeto paulista vence concurso para Centro Cultura Rio-África no Rio

@ebc

O projeto vencedor do concurso para o Centro Cultural Rio-África, que será construído próximo ao Cais do Valongo, na região conhecida como Pequena África, no porto do Rio de Janeiro, foi anunciado nesta terça-feira (29) pela prefeitura da capital. A iniciativa, realizada em parceria entre a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), recebeu 36 inscrições de profissionais de todo o país.O projeto vencedor é assinado pelo arquiteto Marcus Vinicius Damon Martins De Souza Rodrigues, do Estúdio Modulo De Arquitetura e Urbanismo, de São Paulo.

A banca de jurados que elegeu o escritório foi composta por arquitetos do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Cabo Verde. O concurso foi direcionado a arquitetos negros brasileiros e africanos de língua portuguesa, com a finalidade de encontrar a melhor solução técnica para a criação do Centro Cultural.

Damon ressaltou a importância do tema da ancestralidade africana na criação do trabalho vencedor, e que há referência de várias Áfricas no projeto vencedor. “Como as espadas de São Jorge na entrada do Centro Cultural e a fachada que remete às tramas africanas”, disse em nota.

O Centro Cultural Rio-África pretende ser um espaço dedicado à ancestralidade afro-diaspórica, com exposições, mostras e programas educativos que mostrem ao público a história e a cultura da região de forma sensível e crítica. Ao todo, os três primeiros colocados receberão R$ 105 mil, dos quais R$ 60 mil serão destinados ao primeiro lugar, que será contratado para o desenvolvimento completo do projeto.

Coordenador de Promoção da Igualdade Racial, Yago Feitosa, explicou que o centro cultural também terá um olhar no futuro, principalmente, porque o espaço vai dar condições para o desenvolvimento de talentos.

“O Centro Rio-África é um espaço expositivo de apresentações artísticas para desenvolver talentos negros. A África civilizou o Brasil. Isso é o mais importante que temos para dizer com relação à criação do centro cultural”, afirmou Feitosa, em nota.

Aproximação entre escola e comunidade é tema do GT de Educação do G20

Aproximação entre escola e comunidade é tema do GT de Educação do G20

@ebc

Ações e práticas que aproximam as escolas das comunidades foram tema da terceira e última reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Educação, formado pelos representantes dos países do G20. A reunião ocorreu nesta terça-feira (29), em Fortaleza.

De acordo com o assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Educação (MEC), Francisco Souza, que coordenou a reunião, a intenção foi abordar temas que de fato se aproximassem da realidade das escolas nos diferentes países.

Brasília (DF) 29/10/2024 – Francisco Souza destaca que G20 vai se dedicar a temas de “chão de escola”. Foto: Ângelo Miguel/MEC

“Eu acho que o que faltava do grupo era conseguir se dedicar a temas mais do chão da escola, que foi justamente o que a gente tentou fazer nessa presidência brasileira e, particularmente, nesse tema do engajamento escola-comunidade”, disse à imprensa.

Durante a reunião foram apresentadas iniciativas dos países para que pudessem inspirar boas práticas.

Nesta quarta-feira (30), quando haverá a reunião dos ministros da Educação dos países do G20, professores e estudantes irão apresentar pessoalmente projetos e ações que funcionaram.

Um deles é Thando Ntintili, estudante da Toli Senior Secondary School, localizada em uma vila rural na África do Sul. Ele fez parte de um projeto inovador de engajamento comunitário que ajudou a melhorar a qualidade da água de um rio local, que estava contaminada por uso humano e animal. A construção de um filtro de água restaurou a dignidade da comunidade e permitiu que cerca de 500 pessoas tivessem acesso a água potável. A escola foi reconhecida como campeã nacional por essa iniciativa.

Brasília (DF) 29/10/2024 – Thando Ntintili construiu filtro que melhorou qualidade da água de sua comunidade na África do Sul. Foto: Ângelo Miguel/MEC

“Engajamento escola-comunidade é um conceito, um nome difícil que a gente usa para se referir a uma coisa muito simples, ao fato de que a escola não é um equipamento público isolado do bairro em que ela está. Então, a escola não termina no muro. E que, para a relação professor-aluno, para o aprendizado, é muito comum que os próprios professores pensem no uso do espaço que está lá fora, no ambiente. Isso está, inclusive, na nossa base comum curricular também, na importância do aprendizado dialogar com o contexto específico. E existe um interesse dos jovens, das crianças, em ter um aprendizado conectado com transformações”, ressaltou o assessor do MEC Francisco Souza.

Crise de aprendizagem

A reunião teve a participação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Pia Rabello Britto defende ações urgentes para enfrentamento da crise de aprendizagem global. Foto: Ângelo Miguel/MEC

“O mundo está enfrentando uma crise de aprendizagem. Sete a cada dez crianças em todo o mundo com idade de 10 anos não consegue ler uma frase básica. Sete de dez! O que significa que a comunidade mundial está falhando com as nossas crianças. Nós precisamos de ações urgentes”, defendeu em entrevista à imprensa a diretora Global de Educação e Desenvolvimento de Adolescentes do Unicef, Pia Rabello Britto.

Ela destacou que as evidências mostram a importância da proximidade da escola com a comunidade.

“Quando existe um ambiente próximo mais seguro onde a criança vive, a probabilidade de ela aprender é maior, especialmente as meninas. Quando estão num ambiente mais seguro, elas têm menos probabilidade de abandonar a escola, o que, aliás, é um grande problema no mundo: 270 milhões de crianças abandonam a escola. Não podemos nos dar ao luxo de perder mais crianças”.

Britto enfatizou a importância do assunto ser discutido no âmbito do G20. “Para mudar os resultados da educação, um dos principais fatores determinantes é o compromisso político”, disse e acrescentou: “Uma plataforma como o G20 é uma plataforma muito importante porque reúne os países mais poderosos do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, que jogam luz no que é preciso avançar. Portanto, o G20 tem um papel muito importante na sensibilização para a questão, construindo o compromisso político em alguns dos países mais poderosos do mundo para poder fazer avançar a agenda para a aprendizagem e para as crianças”.

Iniciativa brasileira

De acordo com a secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Katia Schweickardt, o Brasil possui iniciativas que incentivam a proximidade das escolas e das comunidades.

Ela ressalta que existem “muitas evidências de que processos de aprendizagem significativos acontecem quando a comunidade e as famílias interagem com a escola”, afirma. Por isso, segundo ela, a própria pasta tem se voltado a promover essas práticas.

“Em agosto passado, nós lançamos o programa Escola e Comunidade, o Proec, que visa promover a integração mais efetiva e intencional da comunidade no processo educativo, ressignificando o papel da escola perante a comunidade”.

O Proec vai beneficiar mais de 22 mil escolas com baixo nível socioeconômico e alta complexidade de gestão e serão investidos mais de R$ 60 milhões ainda neste ano de 2024. A secretária explicou que cada escola teve que construir um projeto com, ao menos, três ações, desenvolvidas com a participação de estudantes, profissionais de educação e suas famílias.

Próximos passos

Após a reunião do GT de Educação, será realizada, nesta quarta-feira (30), a reunião dos ministros de Educação dos países do G20. As discussões resultarão em um texto que será anexado à declaração de líderes, documento final do G20, a ser definido na Cúpula de Líderes, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

*A repórter viajou a convite do Ministério da Educação (MEC).

Crimes ambientais na Amazônia Legal aumentam 88%, aponta PRF

Crimes ambientais na Amazônia Legal aumentam 88%, aponta PRF

@ebc

Entre o início de agosto de 2023 e o fim de setembro deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou aumento de 88% na ocorrência de crimes ambientais na Amazônia Legal, na comparação com os 14 meses anteriores.

Embora institutos de pesquisa como o Imazon venham apontando que a degradação florestal nos nove estados que compõem a região é a maior dos últimos 15 anos, a PRF atribui o aumento do número de ocorrências à intensificação da vigilância, fruto do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas).

Segundo o órgão, desde que o plano foi instituído, em julho do ano passado, com o objetivo de combater diferentes tipos de crimes na região, a quantidade de operações de fiscalização foi quase 148% superior à do mesmo período anterior. Com isso, o número das ocorrências de crimes ambientais saltou de 932 para 1.754.

Já o total de pessoas fiscalizadas cresceu 115%, passando de 13.226 para mais de 28 mil, enquanto o número de veículos abordados aumentou cerca de 110%, passando de 13.526 para 28.607. As apreensões de minérios em geral cresceram mais de 170% e as de madeira, 65%.

“Além da abordagem de pessoas e veículos, apreensões e prisões de criminosos, muitos com extensa ficha criminal, a PRF impôs enorme prejuízo ao crime organizado, com a inutilização de equipamentos utilizados no garimpo ilegal, como balsas, motores, tratores, escavadeiras, caminhões e até aviões e helicópteros”, informou a PRF ao destacar, em nota, que o Plano Amas contará com investimento de R$ 1,2 bilhão provenientes do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Amazônia Legal ocupa 58% do território brasileiro, abrangendo nove estados das regiões Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins), Centro-Oeste (Mato Grosso) e Nordeste (Maranhão).