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Assassinato de líder do Hamas em batalha deve transformá-lo em símbolo

A forma como o líder do grupo Hamas e comandante do 7 de outubro, Yahya Al-Sinwar, foi assassinado na Faixa de Gaza reforça a influência do grupo islâmico e o torna um símbolo da resistência contra a ocupação de Israel e da causa Palestina.  É o que defendem especialistas entrevistados pela Agência Brasil.

Para esses pesquisadores, o assassinato de Sinwar em meio a uma batalha entre o Hamas e militares israelenses travada na cidade de Khan Yunes, ao sul da Faixa de Gaza, nessa quinta-feira (17), acaba com a versão de Israel de que a liderança vivia escondida em túneis ou no luxo em algum exílio.

24/10/2023, Rashmi Singh diz que a forma com que o líder foi encontrado mostra que ele estava na linha de frente – Frame/TV Assembleia MG

“A forma como foi encontrado e morto mostrou que ele estava a lutar na linha da frente e no campo de batalha, o que não só o transformou num mártir, mas também numa força de mobilização para o Hamas e outro grupos. Basta ver como a imagem dele de uniforme e keffiyeh [manto árabe tradicional] com o braço machucado se tornou viral na internet – está sendo transformado em um símbolo”, destacou Rashmi Singh, professora de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais.  

As imagens divulgadas por Israel de Al-Sinwar – ainda vivo – coberto de poeira dentro de um prédio semidestruído viralizou pelo mundo.

O pós-doutor em ciências sociais e especialista em relações internacionais Marcelo Buzetto avaliou que o impacto, entre os palestinos deve ser o de reforçar o papel de grupos armados como o Hamas.

Marcelo Buzetto é autor do livro A questão Palestina; guerra, política e relações internacionais – Marcelo Buzetto/Arquivo Pessoal

“Será um exemplo porque esses combatentes fizeram uma opção política de não ir para o exílio e de ficar no território lutando. Essa história vai ser contada e vai se multiplicar o número de combatentes anticolonialistas por todo o mundo árabe, por todo o mundo islâmico. Tem uma simbologia muito grande”, comentou o autor do livro A questão Palestina; guerra, política e relações internacionais.

Segundo a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), a família de Yahya Al-Sinwar não era de Gaza, apesar de ele ter nascido em um campo de refugiados em Khan Younis, em 1962. Seus pais teriam sido expulsos do vilarejo Majdal Asqalan, que virou Ashkelon após a criação de Israel.

“Sinwar será lembrado como mártir e herói do povo palestino, ao lado de figuras como Yasser Arafat e Sheikh Izz El-Din Qassam, e de todos que rejeitam viver sob o jugo colonial”, disse a entidade, em nota. 

Sinwar chegou a ficar 23 anos presos em Israel, tendo sido libertado em acordo de troca de prisioneiros. Ele era chefe do escritório político do Hamas, em Gaza, e foi o comandante do ataque contra Israel em 7 de outubro.

A liderança palestina teve um pedido de prisão feito pela procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) acusado de crimes de guerra pelo 7 de outubro, quando 1,2 mil pessoas morreram. A procuradoria do TPI também pediu a prisão do primeiro-ministro de Israel, Benajmin Netanyahu, por acusações de crimes de guerra em Gaza.

Consequências

Tanto o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, quanto a vice-presidente Kamala Harris, candidata à sucessão de Biden na eleição do próximo dia 5 de novembro, avaliaram que a morte de Sinwar seria uma oportunidade para encerrar a guerra.

Netanyahu, por outro lado, afirmou que a guerra continua, mas que esse seria “o começo do fim” do conflito e que o país seguirá tentando trazer de volta os 101 reféns ainda em poder do grupo palestino. O chefe do Estado israelense diz que a guerra só deve acabar quando o Hamas entregar as armas. 

Ao confirmar a morte de Sinwar nesta sexta-feira (18), o Hamas informou, por meio de nota, que seguirá lutando. “Esses prisioneiros [sequestrados no dia 7 de outubro] não retornarão, exceto parando a agressão em Gaza, retirando-se dela e libertando nossos heroicos prisioneiros das prisões da ocupação”, informou o grupo.

A professora Rashmi Singh, autora do livro O Hamas e o terrorismo suicida: abordagens multicausais e multiníveis, a morte de Sinwar é uma perda importante para organização, mas não pode ser visto como um enfraquecimento do grupo.

“O Hamas perdeu muitos dos seus principais membros ao longo dos últimos 30 anos e, em todas as ocasiões, não só sobreviveu à perda como substituiu rapidamente o líder por um dos seus membros. A estrutura do Hamas permite-lhe funcionar em unidades e células, o que o torna capaz de resistir à pressão de assassinatos”, afirmou.  

Para a especialistas, foi a ocupação de Israel que possibilitou o surgimento do Hamas. “Até que isso mude, o Hamas e outros grupos de resistência que utilizam táticas violentas, incluindo o terrorismo, não desaparecerão”, acrescentou.

Líder do Hamas se torna símbolo após assassinato, dizem especialistas

A forma como o líder do grupo Hamas e comandante do ataque de 7 de outubro de 2023 a Israel, Yahya Al-Sinwar, foi assassinado na Faixa de Gaza reforça a influência do grupo islâmico e o torna um símbolo da resistência contra a ocupação de Israel e da causa Palestina.  É o que defendem especialistas entrevistados pela Agência Brasil.

Para esses pesquisadores, o assassinato de Sinwar em meio a uma batalha entre o Hamas e militares israelenses travada na cidade de Khan Yunes, ao sul da Faixa de Gaza, nessa quinta-feira (17), acaba com a versão de Israel de que a liderança vivia escondida em túneis ou no luxo em algum exílio.

24/10/2023, Rashmi Singh diz que a forma com que o líder foi encontrado mostra que ele estava na linha de frente – Frame/TV Assembleia MG

“A forma como foi encontrado e morto mostrou que ele estava a lutar na linha da frente e no campo de batalha, o que não só o transformou num mártir, mas também numa força de mobilização para o Hamas e outro grupos. Basta ver como a imagem dele de uniforme e keffiyeh [manto árabe tradicional] com o braço machucado se tornou viral na internet – está sendo transformado em um símbolo”, destacou Rashmi Singh, professora de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais.  

As imagens divulgadas por Israel de Al-Sinwar – ainda vivo – coberto de poeira dentro de um prédio semidestruído viralizou pelo mundo.

O pós-doutor em ciências sociais e especialista em relações internacionais Marcelo Buzetto avaliou que o impacto, entre os palestinos, deve ser o de reforçar o papel de grupos armados como o Hamas.

Marcelo Buzetto é autor do livro A questão Palestina; guerra, política e relações internacionais – Marcelo Buzetto/Arquivo Pessoal

“Será um exemplo porque esses combatentes fizeram uma opção política de não ir para o exílio e de ficar no território lutando. Essa história vai ser contada e vai se multiplicar o número de combatentes anticolonialistas por todo o mundo árabe, por todo o mundo islâmico. Tem uma simbologia muito grande”, comentou o autor do livro A questão Palestina; guerra, política e relações internacionais.

Segundo a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), a família de Yahya Al-Sinwar não era de Gaza, apesar de ele ter nascido em um campo de refugiados em Khan Younis, em 1962. Seus pais teriam sido expulsos do vilarejo Majdal Asqalan, que virou Ashkelon após a criação de Israel.

“Sinwar será lembrado como mártir e herói do povo palestino, ao lado de figuras como Yasser Arafat e Sheikh Izz El-Din Qassam, e de todos que rejeitam viver sob o jugo colonial”, disse a entidade, em nota. 

Sinwar chegou a ficar 23 anos presos em Israel, tendo sido libertado em acordo de troca de prisioneiros. Ele era chefe do escritório político do Hamas, em Gaza, e foi o comandante do ataque contra Israel em 7 de outubro.

A liderança palestina teve um pedido de prisão feito pela procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) acusado de crimes de guerra pelo 7 de outubro, quando 1,2 mil pessoas morreram. A procuradoria do TPI também pediu a prisão do primeiro-ministro de Israel, Benajmin Netanyahu, por acusações de crimes de guerra em Gaza.

Consequências

Tanto o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, quanto a vice-presidente Kamala Harris, candidata à sucessão de Biden na eleição do próximo dia 5 de novembro, avaliaram que a morte de Sinwar seria uma oportunidade para encerrar a guerra.

Netanyahu, por outro lado, afirmou que a guerra continua, mas que esse seria “o começo do fim” do conflito e que o país seguirá tentando trazer de volta os 101 reféns ainda em poder do grupo palestino. O chefe do Estado israelense diz que a guerra só deve acabar quando o Hamas entregar as armas. 

Ao confirmar a morte de Sinwar nesta sexta-feira (18), o Hamas informou, por meio de nota, que seguirá lutando. “Esses prisioneiros [sequestrados no dia 7 de outubro] não retornarão, exceto parando a agressão em Gaza, retirando-se dela e libertando nossos heroicos prisioneiros das prisões da ocupação”, informou o grupo.

A professora Rashmi Singh, autora do livro O Hamas e o terrorismo suicida: abordagens multicausais e multiníveis, a morte de Sinwar é uma perda importante para organização, mas não pode ser visto como um enfraquecimento do grupo.

“O Hamas perdeu muitos dos seus principais membros ao longo dos últimos 30 anos e, em todas as ocasiões, não só sobreviveu à perda como substituiu rapidamente o líder por um dos seus membros. A estrutura do Hamas permite-lhe funcionar em unidades e células, o que o torna capaz de resistir à pressão de assassinatos”, afirmou.  

Para a especialistas, foi a ocupação de Israel que possibilitou o surgimento do Hamas. “Até que isso mude, o Hamas e outros grupos de resistência que utilizam táticas violentas, incluindo o terrorismo, não desaparecerão”, acrescentou.

Aeroporto de Porto Alegre volta a receber voos comerciais na segunda

Após passar cerca de 170 dias fechado devido aos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul entre o fim de abril e maio deste ano, o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, voltará a receber voos nacionais a partir da próxima segunda-feira (21).

Como parte das instalações segue em obras, o aeroporto funcionará, inicialmente, das 8h às 22h, permitindo que os serviços restantes sejam realizados à noite. Além disso, neste primeiro momento, vão ser usados só 1.730 metros dos 3,2 mil metros da pista principal, além de apenas seis posições de embarque direto (fingers aeroportuários) e uma remota.

Segundo a Fraport Brasil, empresa concessionária responsável pelo funcionamento das instalações aeroportuárias, há 71 pousos e decolagens programados para o primeiro dia de operação. A expectativa é que a movimentação seja ampliada pouco a pouco, já que, mesmo operando com apenas parte da pista principal, o Salgado Filho já comporta até 128 operações domésticas por dia.

“Antes do Natal, o aeroporto estará 100% funcionando, [inclusive] com voos internacionais”, assegurou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, em um vídeo postado nas redes sociais.

“E vamos manter toda essa ampliação da malha aeroportuária que criamos no interior do estado, durante este período de dificuldade”, acrescentou Pimenta, destacando a importância do Salgado Filho para o processo de reconstrução e a retomada da atividade econômica no Rio Grande do Sul.

Os ministros Paulo Pimenta e Silvio Costa Filho, durante cerimônia de reinauguração do Aeroporto Salgado Filho – Frame: Ministério de Portos

Pimenta e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, viajaram a Porto Alegre na manhã desta sexta-feira (18). Acompanhados por assessores e representantes de órgãos federais, os dois pousaram no Salgado Filho perto das 10h, a bordo de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), para participar da cerimônia de reinauguração do aeroporto.

Com a retomada gradual das operações, check-in, despacho de bagagens, embarque e desembarque de passageiros voltam a ser feitos no próprio aeroporto – temporariamente, na área internacional, com acesso pelas portas 5 e 6 do segundo piso. Os primeiros estabelecimentos da praça de alimentação também começarão a funcionar na próxima semana. A previsão da Fraport é recuperar toda a pista de pouso e decolagem e restabelecer os primeiros voos internacionais até 16 de dezembro.

Concentração

Responsável por mais de 90% do tráfego aéreo no Rio Grande do Sul, o Aeroporto Salgado Filho teve que ser integralmente fechado em 3 de maio, quando a catástrofe socioambiental que afetou mais de 2,34 milhões de pessoas em 468 das 497 cidades do Rio Grande do Sul, ceifando ao menos 183 vidas, alagou as pistas de pouso e decolagem e o terminal de passageiros.

Em meados de julho, a Fraport Brasil retomou parcialmente o processamento (check-in e desembarques) de passageiros e o controle de segurança no aeroporto, mas os clientes continuaram sendo transportados, em ônibus, de/para a Base Aérea de Canoas, a cerca de 10 quilômetros de distância, de onde os aviões partiam ou chegavam.

O fechamento do Salgado Filho evidenciou a necessidade de investimentos públicos e privados em aeroportos regionais. E levou a concessionária a pedir ao governo federal a revisão extraordinária do contrato de concessão, alegando que, com a interrupção das atividades e necessidade de reparar os estragos das cheias, sofreu um impacto financeiro significativo.

Em agosto, a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a liberação, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, de R$ 425,96 milhões para a empresa.

No último dia 27, o Palácio do Planalto autorizou, por meio da Medida Provisória nº 1.260, o Ministério de Portos e Aeroportos a repassar à Fraport a quantia aprovada pela Anac. O dinheiro será repassado à concessionária em parcelas, à medida que for comprovada a necessidade dos gastos. Consequentemente, o valor ainda pode ser ajustado. 

Lula anuncia linha de crédito para quem perdeu bens com apagão em SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (18), que o governo federal vai criar uma linha de crédito especial para as pessoas que perderam bens e foram impactadas com o apagão de energia na Grande São Paulo, iniciado no último dia 11, após uma tempestade. Até esta quinta-feira (17), cerca de 36 mil clientes da Enel, a empresa concessionária que fornece o serviço, ainda estavam sem energia elétrica.

“Eu pedi para o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e para a Casa Civil trabalharem, porque nós vamos fazer para a cidade de São Paulo o mesmo que fizemos para o Rio Grande do Sul [afetado por enchentes em maio deste ano. As pessoas que tiveram prejuízos por conta do apagão, as pessoas que perderam geladeira, as pessoas que perderam, inclusive, a sua comida que estava na geladeira, o pequeno comerciante que perdeu alguma coisa, nós vamos estabelecer uma linha de crédito para que as pessoas possam se recuperar e viver muito bem”, disse Lula.

“Eu não quero saber de quem é a culpa, eu quero saber quem é que vai dar solução, e nós queremos encontrar a solução”, acrescentou o presidente, ao participar de evento em São Paulo.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil e a falta de planejamento da empresa concessionária Enel e da prefeitura de São Paulo como determinantes na demora da restauração da energia elétrica na capital paulista.

Cerca de 3,1 milhões clientes foram atingidos pelo apagão. A rede afetada inclui 17 linhas de alta tensão, 11 subestações, 221 circuitos de média tensão, 105 transformadores, 251 postes e 1.492 ocorrências com vegetação.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) já encaminhou ao governo de São Paulo um pedido de mais prazo para o pagamento de impostos pelos estabelecimentos do setor. O pedido é de prorrogação do vencimento de impostos para cerca de 250 mil estabelecimentos que foram afetados pela falta de energia.

De acordo com a Fhoresp, a interrupção de energia já provocou prejuízos de cerca de R$ 150 milhões para o setor nos quatro primeiros dias de apagão. Os maiores prejudicados são os micro e pequenos empresários.

As chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas também provocaram sete mortes.

Defesa Civil-SP vai ver in loco trabalho das elétricas durante chuvas

O governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (17) que vai montar um gabinete de crise no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para acompanhar as fortes chuvas e ventos que estão sendo esperados em diversas regiões do estado paulista a partir de amanhã (18). O governo informou também que, a partir da tarde de hoje, equipes da Defesa Civil estarão dentro do centro de operações de concessionárias de energia elétrica – entre elas a Enel – para fiscalizar o plano de contingência que essas empresas montaram para enfrentar situações de emergência.

“Vamos acompanhar como essas empresas estão trabalhando e entregando o serviço para a população”, disse o coronel Henguel Ricardo Pereira, coordenador da Defesa Civil do estado de São Paulo. “Quando a empresa [Enel] diz que terá entre 700 e 1,2 mil equipes [trabalhando] na rua, agora a gente [da Defesa Civil] vai poder enxergar isso. Quando eles falam que vão colocar geradores em lugares pré-determinados para não impactar a saúde e a educação, vamos cobrá-las disso, porque agora vamos estar dentro do centro de operações”, acrescentou.

Pereira falou com a imprensa no início da tarde de hoje (17) após uma reunião entre ele e o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e das empresas Enel, CPFL, EDP, Energisa e União Energia, que operam em São Paulo.

As chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas na última sexta-feira (11) provocou sete mortes e quedas de árvores, além de ter deixado pelo menos dois milhões de consumidores sem energia elétrica. Ainda hoje, segundo a Enel, 36 mil consumidores continuam enfrentando problemas com a falta de luz na Grande São Paulo.

Uma semana após o temporal, a Defesa Civil emitiu novo alerta para pancadas de chuva e rajadas de vento entre esta sexta-feira (18) e o próximo domingo (20) em todo o estado paulista. O alerta, diz o órgão estadual, é devido à passagem de uma frente fria que trará rajadas de vento que podem chegar a 60 km/h, raios e possíveis quedas de granizo em pontos isolados, com riscos de desabamentos, alagamentos e enchentes.

De acordo com o coronel, todo o efetivo da Defesa Civil, formado por cerca de 5,4 mil agentes tanto municipal quanto estadual, estarão de prontidão a partir de amanhã para acompanhar eventuais problemas provocados pelo temporal previsto para este final de semana. Já o gabinete de crise, que vai reunir membros da Defesa Civil e de áreas como saúde, Corpo de Bombeiros e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), será montado a partir das 8h da de amanhã.

Alerta Procon

Diante da previsão de um novo temporal no estado de São Paulo, a partir de amanhã, o Procon-SP orienta consumidores e pequenos comerciantes para que adotem algumas medidas preventivas a fim de evitar problemas causados por eventuais falhas no abastecimento de energia. Entre essas medidas, diz o órgão, está a documentação de situações importantes para que o consumidor possa se resguardar quando for pedir um ressarcimento.

“Apesar de não ser obrigatório, o consumidor pode tirar fotos dos alimentos, de receitas médicas, das embalagens dos medicamentos; anexar notas fiscais de compra desses produtos, reforçando o pedido que deve ser encaminhado diretamente à empresa ou, se o consumidor preferir, diretamente ao Procon-SP”, informou.

Especialmente para os consumidores em cujas residências haja equipamentos de suporte a vida, o Procon-SP orienta que seja feito um registro, por foto ou vídeo, do estado de funcionamento do equipamento e que sejam adotadas as precauções recomendadas pelos fabricantes dos aparelhos para casos de falta ou de picos de energia. O órgão pede, também, que estes usuários façam um cadastro prévio nas distribuidoras de energia para que as concessionárias adotem providências imediatas em casos de falta de eletricidade ou de danos aos equipamentos.

“Quem possui medicamentos que necessitem de refrigeração, deve igualmente registrar sua existência, bem como recibos, bulas e receitas médicas, de forma a garantir a presença e o estado destes produtos antes ou imediatamente após eventual interrupção no fornecimento de energia elétrica”, alertou o Procon.

Casos de covid-19 diminuem no país

Os casos de covid-19 diminuem no país, de acordo com boletim do Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (17). Há diminuição de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 principalmente na Região Centro-Sul. 

Os dados são referentes à semana de 6 a 12 de outubro. A análise do boletim tem como base as informações inseridas no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sive-Gripe). 

De acordo com o boletim, em todo o país há um sinal de queda nos casos de SRAG, tanto na tendência de longo – consideradas as últimas seis semanas – quanto de curto prazo, consideradas as últimas três semanas. Essa redução se deve a uma queda dos casos associados à covid-19 e ao rinovírus em diversos estados. Rinovírus é o vírus que causa a maioria dos resfriados comuns.

O boletim mostra ainda que a incidência de SRAG por covid-19 tem apresentado maior impacto em crianças pequenas e idosos, enquanto a mortalidade tem sido mais elevada entre idosos a partir de 65 anos de idade.

Em relação aos estados, apenas duas unidades federativas sinalizam crescimento de SRAG: Mato Grosso e Pernambuco. O único estado que registra ocorrências graves por rinovírus, especialmente entre crianças e adolescentes de 5 a 14 anos de idade, é Pernambuco, que também teve aumento de casos de SRAG por covid-19 principalmente na população adulta e idosa.

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos de SRAG foi de 14% Influenza A; 8,3% Influenza B; 5,3% vírus sincicial respiratório; 32,1% rinovírus e 26,7% SARS-CoV-2 (covid-19).

Ao todo, este ano, já foram notificados 144.365 casos de SRAG, sendo 68.633 (47,5%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 60.146 (41,7%) negativos e ao menos 7.923 (5,5%) aguardando resultado laboratorial.

Dentre os casos positivos do ano corrente, 17,9% são Influenza A; 1.2% Influenza B; 37,5% vírus sincicial respiratório; 25,1% rinovírus e 18,9% SARS-CoV-2 (covid-19).

Este ano, foram registrados 8.817 óbitos por SRAG, sendo 4.575 (51.9%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. A prevalência entre os casos positivos foi de 28,7% para influenza A; 13% para influenza B; 9% para VSR; 8,5% para rinovírus e 52% para covid-19.

Clubes devem responder sobre publicidade de bets para público infantil

Os quatro grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro – Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama – não responderam dentro do prazo à solicitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) sobre o pedido de retirar a publicidade de casas virtuais de apostas, as chamadas bets, estampada em produtos oficiais destinados ao público infantil.

A solicitação foi encaminhada aos clubes no último dia 1º, estabelecendo o prazo de 15 dias para resposta, que terminou na quarta-feira (16). Na manha desta quinta-feira (17), a Defensoria Pública informou à Agência Brasil que não houve retorno e que a instituição vai reiterar a solicitação.

A solicitação foi feita pela Coordenação de Infância e Juventude (CoInfância) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPRJ.

Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama têm bets como patrocínio master (principal exposição no uniforme, na parte da frente da camisa) segmento que está sob grande escrutínio no país, devido ao montante de recursos que estão drenando na economia e impactos comportamentais nos apostadores.

O documento assinado pelos defensores Rodrigo Azambuja Martins e Thiago Henrique Cunha Basílio cita as leis 8.069/90 e 8.078/90 e a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que regulamentam a publicidade de artigos destinados ao consumo e utilização por crianças e adolescentes.

Além disso, apresenta a Portaria 1.231, de 31 de julho de 2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda. O artigo 17 assinala que “na hipótese de patrocínio por agente operador de apostas, sua logomarca não deverá ser incluída em artigos e bens cuja comercialização seja destinada a menores de 18 anos”.

Segundo a Defensoria, a iniciativa de oficiar os clubes surgiu após a instituição receber reclamações de que nomes de casas de apostas patrocinadoras dos clubes estavam estampadas em camisetas e artigos infantis.

No ofício a Defensoria “solicita e recomenda” que os clubes se abstenham de comercializar os produtos com nome da casa de aposta e que não haja esse tipo de publicidade em competições de equipes de base que incluam atletas menores de 18 anos.

Bets

Nos últimos meses, a atuação das bets têm enfrentado escrutínio público por causa de efeitos na economia e em famílias.

Levantamento do Instituto Locomotiva calculou que 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas nos sete meses iniciais de 2024. Em cinco anos, o número chegou a 52 milhões.

Outro estudo, ligado à multinacional de auditoria e assessoria PricewaterhouseCoopers, apontou que apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E, impactando negativamente  o consumo de mercadorias e serviços.

O mercado de aposta conseguiu drenar parte de recursos de programas sociais. Segundo o Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix em agosto. 

O governo tomou medidas para regulamentar o setor, por exemplo, retirando do ar sites de apostas ilegais. O Ministério da Fazenda estabeleceu a proibição do uso de cartão de crédito para pagar apostas.

Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode acabar com o mercado das bets se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população.

Clubes

A Agência Brasil procurou os clubes a respeito da solicitação da Defensoria Pública. O Botafogo de Futebol e Regatas informou que a questão deve ser esclarecida com a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) Botafogo, gestora do futebol do clube. Os demais clubes não enviaram comentários.

A Defensoria informou à Agência Brasil que os ofícios foram enviados aos clubes e que “cabe a eles, quando for o caso, fazer chegar à SAF”. O Vasco da Gama é outro clube que tem o futebol gerido por uma empresa SAF.

Prejuízos por ataques no Rio equivalem à compra 100 ônibus

Um dia depois de criminosos terem sequestrado nove ônibus para obstruir uma via e atrapalhar uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na zona oeste do Rio de Janeiro, mais dois ônibus das linhas 878 (Barra da Tijuca – Tanque) e 863 (Rio das Pedras – Barra da Tijuca) foram alvos do mesmo crime nesta quinta-feira (17). Na zona norte da cidade, mais dois coletivos da linha 778 (Pavuna – Cascadura) foram capturados por bandidos nesta manhã e usados da mesma maneira em Costa Barros. 

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, policiais militares do 41ºBPM realizam operação no Complexo da Pedreira, em Costa Barros, para coibir os roubos de veículos e carga na região. 

De acordo com informações preliminares dos policiais, criminosos atiraram contra as equipes na Comunidade da Quitanda. Um policial foi ferido no pescoço por estilhaço e outro homem também ferido foi socorrido por meios próprios. Já na Estrada de Botafogo e na Av. Pastor Martin Luther King, criminosos atearam fogo em pneus e atravessaram um ônibus na pista para bloquear as vias. Policiais militares do 41ºBPM e do 2º Comando de Policiamento de Área (2ºCPA) atuaram no local e desobstruíram as vias.

A violência contra veículos do transporte público é classificada pelo Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) como recorrente. Em 12 meses, já chega a 136 o número de veículos que foram alvos desse tipo de ação. 

O modus operandi nesses casos inclui evacuar os passageiros, obrigar o motorista a manobrar os veículos e impactar milhares de usuários dessas linhas e outros cidadãos que precisam transitar por essas vias. 

Carcaça de ônibus incendiado na Estrada Santa Veridiana, em Santa Cruz, zona oeste da capital fluminense – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Comunicação e Relações Institucionais do Rio Ônibus, Paulo Valente, diz que ataques contra ônibus na cidade, que também são alvo de vandalismo e até incendiados em casos mais extremos, causaram um prejuízo de cerca de R$ 75 milhões em 2 anos. 

O valor poderia comprar 100 veículos zero quilômetros, segundo a Rio Ônibus, que poderiam ser incorporados às frotas, o que é sentido por usuários do transporte público do Rio de Janeiro diariamente. 

Em reportagem publicada em agosto deste ano, a Agência Brasil já havia discutido como a prática de incendiar ônibus se tornou também uma forma de demonstração de poder de grupos criminosos, que ameaça passageiros e motoristas dos ônibus.

Dados do Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro apontam que de 2022 a 2024, entre 200 e 250 motoristas abandonaram a profissão após situações de crimes e agressões nos transportes coletivos, incluindo casos de incêndios. No último ano, foram em torno de 130 a 140 desligamentos. 

O vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários, José Sacramento de Santana, lamentou à reportagem, na época, a situação de perigo e disse que o sindicato muitas vezes nem toma conhecimento dos casos. “O cara abandona a profissão, se muda de estado, e não se comunica com o sindicato. Pedem demissão e vão embora sem comunicar nada, sem dizer um motivo”. 

“Hoje, estamos entregues no Rio de Janeiro à milícia, a esse poder paralelo que domina a cidade. Faltam medidas de segurança não apenas aos motoristas de ônibus, mas à população também”, reclama.

Em entrevista nesta quinta-feira à Agência Brasil, o porta-voz do Sindicato das Empresas de Ônibus, Paulo Valente, diz que já é difícil contratar profissionais para algumas linhas, e que afastamentos e problemas psicológicos são uma realidade entre os motoristas.

Agência Brasil: Sequestros de ônibus costumam afetar de que forma os motoristas, que são obrigados a manobrar os veículos para os criminosos? Eles adoecem? Se afastam do trabalho?

Paulo Valente: Os motoristas de ônibus são, sim, bem impactados pela questão dos sequestros e pela questão do vandalismo, de modo geral, contra os ônibus. Muitos deles pedem para ser retirados daquelas linhas e transferidos para outras linhas em que a violência é menor ou não ocorre, e alguns pedem realmente por um problema de estresse, começam a apresentar problemas psicológicos, e acabam até sendo afastados. É uma minoria, mas isso efetivamente acontece. Apesar das empresas oferecerem todo tipo de suporte psicológico, de atendimento, de cuidado com os motoristas, infelizmente temos esse problema.

Agência Brasil: É difícil contratar motoristas para algumas linhas de ônibus mais afetadas? E os passageiros também evitam andar nessas linhas quando podem? 

Paulo Valente: Sim, hoje há uma dificuldade para contratar motoristas para algumas empresas em que a maior parte das linhas opera nessas regiões mais afetadas pela violência. Os passageiros, de uma certa forma, não têm como evitar, porque eles moram na localidade e só têm uma ou duas linhas, às vezes, para atender, eles são vítimas dessa violência, e eles têm que fazer a viagem. Eles não têm outra forma a não ser andar de ônibus, mas muitos deixam de fazer viagens, deixam de sair de casa, realmente com medo da violência. Essa violência cerceia o direito de ir e vir da população carioca. Essa é a verdade.

Agência Brasil: Os prejuízos causados com os ônibus queimados são só a ponta do iceberg? De que outras formas o crime organizado impacta o balanço financeiro das empresas de ônibus?

Paulo Valente: Os prejuízos causados com ônibus incendiados e vandalizados nos últimos 12 meses somam praticamente R$ 75 milhões, que é um valor que daria para a gente comprar quase 100 ônibus zero quilômetro. Realmente causa um grande impacto, que acaba de uma forma ou de outra sendo repassado para os custos operacionais que vão redundar no custo da tarifa. Então, esse prejuízo infelizmente afeta as empresas no primeiro momento, mas afeta todos os clientes, todos os usuários, num segundo momento. Só que o maior prejuízo não é só o do ônibus incendiado, é o prejuízo causado para a mobilidade urbana da cidade, causada para a economia da cidade, porque a nossa economia funciona movida a ônibus, as pessoas que trabalham, as pessoas que estudam, as pessoas que se dirigem ao comércio, que vão ao médico, os prestadores de serviço, uma boa parcela da nossa população utiliza o ônibus para os seus deslocamentos, para as suas atividades. Então acaba impactando as empresas, impactando toda a população, a economia, a imagem do estado [do Rio de Janeiro]. 

Agência Brasil: Hoje, há empresas de ônibus que vão à falência ou estão a caminho disso, principalmente por causa da falta de segurança pública? 

Paulo Valente: Essa questão das empresas que encerram suas atividades é muito complexa. Eu não poderia dizer que é a violência que está fazendo com que as empresas encerrem as atividades. Na verdade, o nosso sistema atravessa uma crise muito grande desde 2016, que foi extremamente agravada com a pandemia. E nós temos questões de segurança que envolvem vandalismo, sequestro de ônibus, a questão do transporte clandestino em determinadas regiões da cidade. Então, é um conjunto de coisas. Tem a falta de revisão do contrato, do seu equilíbrio econômico e financeiro, que foi amenizada, de certa forma, com um acordo firmado com a prefeitura e o Ministério Público para pagamento de subsídio. Mas essa é uma questão bastante complexa, e o encerramento da atividade de empresas não pode ser imputado à questão da violência. Digamos que é mais um item dentro de um rol de fatores que leva ao encerramento das atividades de uma empresa de ônibus.

Se regulação não der conta, eu acabo, diz Lula sobre bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. Lula concedeu entrevista para a Rádio Metrópole, em Salvador, onde cumpre agenda.

“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse o presidente.

“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.

Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar, no dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais de 2 mil sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados.

Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar por cumprirem regras da portaria do Ministério da Fazenda.

No fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. É nessa data que começa a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.

Uma lei votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.

Ao todo, o governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets. Elas tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.

As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. De acordo com a pasta, a regulamentação do funcionamento das bets também exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentados para assegurar sua saúde mental e financeira.

Saúde pública

No dia 4 de outubro, o presidente Lula fez reunião ministerial para discutir medidas de redução dos impactos das bets em casos de dependência e endividamento e alertou a população sobre o perigo do vício em jogos.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.

Outra preocupação do governo federal é com os beneficiários do Bolsa Família que utilizam o valor do benefício para fazer as apostas. Medidas de restrição voltadas para esse público também estão em análise.

Os gastos de brasileiros em plataformas de apostas online serão medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, que vai a campo a partir de 5 de novembro. 

Segundo dados do Instituto Locomotiva, 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas de janeiro a julho deste ano, apostando R$ 52 milhões.

O instituto também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívidas e que 64% estão negativadas na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets.

Brasil lança por ano 1,3 milhão de toneladas de plástico no oceano

O Brasil é o oitavo país do globo e o maior poluidor da América Latina quando o assunto é o descarte de plástico no oceano. São 1,3 milhão de toneladas lançadas anualmente revela o relatório Fragmentos da Destruição: impacto do plástico à biodiversidade marinha brasileira lançado nesta quinta-feira (17) pela Organização não Governamental (ONG) Oceana. Esse volume representa 8% desse tipo de poluição em todo o planeta.

De acordo com o oceanólogo e diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni, o estudo foi pensado como uma ferramenta para dimensionar o problema da poluição plástica no país e deve impulsionar uma transição que supere o desafio ambiental, econômico e social causado pelo modelo atual. “O plástico que polui nossos mares chega lá por conta de um modelo de produção e descarte que precisa ser urgentemente substituído”.

O impacto dessa poluição sobre os ecossistemas e até sobre a alimentação humana são algumas das evidências observadas pelos pesquisadores, que constataram a ingestão de plástico em 200 espécies marinhas, das quais 85% estão em risco de extinção. Desses animais, um em cada 10 morreu em decorrência de problemas como desnutrição e diminuição da imunidade após a exposição a compostos químicos nocivos às espécies, descreve o relatório.

A partir das bases de dados dos Projetos de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos e da Bacia de Campos, que reúne a análise de conteúdo estomacal de 12.280 aves, répteis e mamíferos marinhos, os pesquisadores encontraram, plástico em 49 das 99 espécies estudadas. As espécies mais contaminadas foram as tartarugas, com a presença de resíduos sólidos em 82,2% das amostras.

Na costa brasileira, a ingestão de plástico já foi registrada em todas as espécies de tartarugas marinhas, mas no caso específico das tartarugas-verdes, os pesquisadores constataram que o índice de ingestão entre os 250 indivíduos da espécie estudados é 70%, podendo chegar a 100% em algumas regiões.

Entre as espécies estudadas, também chama a atenção o índice de peixes amazônicos que continham plástico ou microplástico no sistema digestivo e nas brânquias: 98% das 14 espécies analisadas em riachos do bioma.

Assim como nos peixes, foi constatada contaminação nos moluscos como ostra e mexilhões, indicando, segundo os pesquisadores, o consumo alimentar dessas espécies como uma das vias contaminantes de seres humanos.

“A devastação do plástico na vida marinha segue em grandes proporções e não resta outra saída a não ser a diminuição do alto volume de resíduos despejado continuamente no mar”, destaca o relatório.

Legislação

Entre as recomendações ao Poder Público apontadas pelo grupo de pesquisadores, estão o investimento em pesquisa e desenvolvimento, a promoção de alternativas ao plástico com preços acessíveis e especialmente a construção de uma legislação específica que regule a produção da substância, em especial os plásticos descartáveis.