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Fogo na Amazônia é etapa da exploração econômica do bioma

Os incêndios que consomem o bioma amazônico são uma das etapas da exploração econômica da floresta, que vem sendo convocada pela economia mundial para fornecer alimentos e matérias-primas baratas, permitindo a manutenção do preço dos salários nos países mais desenvolvidos e o aumento do lucro em escala global. Essa é a avaliação do professor de economia Gilberto de Souza Marques, da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Autor do livro Amazônia: riqueza, degradação e saque, o especialista destaca que a agropecuária, a mineração e o setor madeireiro são as principais atividades que contribuem para o desmatamento da Amazônia e que a grilagem de terra alimenta essa exploração econômica.

Brasília – O professor de economia da Universidade Federal do Pará, Gilberto de Souza Marques, autor do livro Amazônia: riqueza, degradação e saque – Foto:Gilberto de Souza Marques/Arquivo Pessoal

Marques questiona o modelo econômico imposto ao bioma, argumentando que nem tudo que gera muito lucro é o melhor para o conjunto da sociedade brasileira. Além disso, afirma que a Amazônia já está internacionalizada porque as grandes multinacionais da mineração e do agronegócio são as que controlam a economia dominante na região.

Para o especialista em economia política, natureza e desenvolvimento, as experiências dos povos indígenas e comunidades tradicionais são as sementes de esperança que devem ser regadas para se contrapor à monocultura na região amazônica.

Confira a entrevista completa:

Agência Brasil: Qual a relação da destruição da Amazônia com a exploração econômica do bioma?

Gilberto Marques: A Amazônia tem duas grandes tarefas no mundo que são incompatíveis. A primeira é contribuir para aumentar a rentabilidade do capital nas economias centrais, com o rebaixamento dos custos de produção. Isso significa produzir matérias-primas baratas de exportação para a China e para a Europa, como o ferro, a soja e outros produtos.

Ao produzir alimentos baratos, a Amazônia diminui a pressão para elevação salarial nesses países e contribui para elevar as taxas de lucro em meio a uma economia global que vive sucessivas crises de rentabilidade do capital.

A segunda tarefa da Amazônia é contribuir para reduzir os efeitos do aquecimento global, em particular a emissão de gases de efeito estufa. Na atualidade, essas duas tarefas são incompatíveis porque a primeira tarefa impõe um ritmo de apropriação da natureza como nunca visto nos 13 mil anos de existência humana na Amazônia.

Esse ritmo ditado pela busca do lucro faz com que a natureza tenha dificuldade de se recompor, pois são atividades extremamente degradantes para a natureza.

Agência Brasil: Quais as principais atividades que contribuem para degradar a Amazônia?

Gilberto: Principalmente a mineração e o agronegócio associados à exploração madeireira. E a característica mais gritante na Amazônia é que o legal se alimenta do ilegal e o ilegal do legal.

O setor pecuarista, que se apropria de terras públicas e que utiliza muitas vezes o trabalho escravo, continua, de alguma forma, vendendo o seu gado para as grandes cadeias da comercialização dos grandes frigoríficos, direta ou indiretamente.

floresta Amazônica – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Indiretamente porque eles maquiam esse gado [de áreas griladas] e os frigoríficos sabem disso. O gado que não pode ser vendido para Europa, por exemplo, porque tem regras mais rígidas, segue para o Nordeste ou o Sudeste, abastecendo esses mercados regionais e permitindo que os rebanhos criados nessas regiões possam ser exportados sem prejuízo do consumo local. Direta ou indiretamente, o gado amazônico, mesmo criado em áreas ilegais, entra nas grandes cadeias de proteína animal do planeta.

Em 2021, o principal produto exportado pelo município de São Paulo foi o ouro, com aproximadamente 27% de tudo que o município exportou. De onde vem esse ouro que entra nos grandes circuitos legais da financeirização da economia? Esse ouro sai, em grande medida, dos circuitos ilegais que estão destruindo a Amazônia.

A mineração destrói intensivamente a floresta, o solo e subsolo, mas ela ocorre em espaço menor, ainda que tenha uma extensão além da mina, como é o caso da contaminação dos rios. Já a agropecuária usa extensas áreas e o uso de agrotóxicos mata os insetos que polinizam a floresta.

Além disso, a plantação de soja retira cobertura vegetal, aumentando a temperatura em torno do campo de plantio e os riscos de incêndios. Essas atividades estimulam a apropriação ilegal da terra na Amazônia.

Agência Brasil: Como ocorre essa apropriação ilegal da terra da Amazônia?

Gilberto: O grileiro se apropria de uma terra pública, de uma área de preservação ou de território indígena, e derruba a floresta de imediato. Em seguida, vende para um segundo proprietário que sabe que a terra é ilegal pelo próprio preço de venda, que é rebaixado.

Floresta amazônica vista de cima. – Divulgação TV Brasil

Depois de comprar, o segundo dono entra com o pedido de regularização fundiária dessa terra, argumentando que a comprou de boa-fé, acreditando que era uma terra legalizada.

Esse argumento da boa-fé serviu para regularizar propriedades griladas desde os governos da ditadura empresarial militar, com o argumento de que isso geraria segurança jurídica e impediria a grilagem de terra. Na realidade, isso estimula a grilagem na região amazônica.

Agência Brasil: Por que existe o risco de a soja avançar ainda mais no bioma amazônico?

Gilberto: Por que o custo de transporte é elemento determinante hoje na soja. Do município de Sorriso (MT) até o Porto de Paranaguá, no Paraná, são 2,2 mil km. Depois de embarcada nos navios, ela sobe toda a costa brasileira.

Quando essa soja é produzida aqui na Amazônia, próximo à linha do Equador, ou com conexão com os rios, o custo de transporte cai bastante ou chega a quase zero. É o caso da soja que está sendo produzida no Amapá, a 70 quilômetros do porto.

Ou seja, há uma redução de custo brutal nesse processo e a redução eleva a rentabilidade da atividade, permitindo que o produto chegue barato aos mercados centrais.

Fora isso, quando, por meio da Lei Kandir, o governo deixa de cobrar o ICMS sobre essa exportação, o produto pode ser vendido por um preço abaixo de seu valor, sem que a empresa perca nada. Mas o Estado deixou de arrecadar o que lhe caberia. Há, então, uma transferência de valor do Brasil para as economias centrais. Vendemos mercadorias e recebemos menos do que elas efetivamente valem.

Agência Brasil: Os incêndios na Amazônia têm relação com a exploração econômica?

Homem trabalha em trecho de queimada da floresta amazônica, desmatada por madeireiros e agricultores em Iranduba _ Foto Reuters/ Bruno Kelly 

Gilberto: O fogo é resultado desse processo de apropriação ilegal da terra e é uma etapa da exploração econômica. Durante o primeiro semestre do ano, que é o período de mais chuva, se faz a derrubada da floresta para a retirada das madeiras.

Quando começa o verão amazônico, que ocorre entre o final de junho até setembro principalmente, se toca muito fogo na floresta para queimar o que se derrubou no primeiro semestre, mas não se aproveitou para a atividade madeireira. Então, se forma o pasto.

Além disso, 80% das propriedades da floresta são reservas legais que não podem ser desmatadas. O proprietário então toca fogo na floresta e diz que aquilo foi um incêndio não produzido por ele. Como deixou se ser floresta, ele vai utilizar a área para o aumento do pasto, para o plantio de soja ou outra atividade do agronegócio.

Quando você pega a distribuição do fogo, você vê que a concentração está exatamente nos municípios em que mais avança o agronegócio. Como é o caso de São Félix Xingu (PA), que tem o maior reganho bovino do Brasil.

Porém, o que estamos vendo hoje, neste início de setembro, é um descontrole porque alguns dados de monitoramento apontam que até um terço do fogo sobre a Amazônia está ocorrendo em floresta em pé, diferentemente do padrão típico que é o fogo sobre floresta que foi derrubada no primeiro semestre.

Agência Brasil: O senhor diz que a Amazônia está internacionalizada no mercado global. Como é isso?

Gilberto: A Amazônia está internacionalizada porque os grandes ramos da produção do agronegócio e da mineração estão controlados pelas grandes empresas multinacionais em escala internacional.

As duas maiores plantas de alumina e alumínio do planeta estão no Pará e são controladas por uma empresa transnacional, que é a Hydro, de capital principalmente norueguês. O principal acionista é o governo da Noruega, que é também o principal doador do Fundo Amazônia.

A Vale do Rio Doce anunciou que a maior parcela do seu capital total é negociada em circuitos estrangeiros, ou seja, não está nas mãos de brasileiros. Se pegarmos o comércio de grãos, principalmente soja, quem comercializa e controla esse comércio na Amazônia são as grandes transnacionais do agronegócio como Cargill, Bunge, ADM [Human, Pet and Animal Nutrition Company] e LDC [Louis Dreyfus Company].

Agência Brasil: Qual a exploração econômica sustentável alternativa que pode beneficiar o povo brasileiro?

Gilberto: Nosso desafio é entender que não necessariamente o que dá grande lucro é algo que beneficia o conjunto da população ou que seja necessariamente o melhor para o país e para a região.

Precisamos problematizar essa noção de desenvolvimento como simples expansão da economia. Historicamente, isso foi utilizado no Brasil para justificar determinadas políticas, mas o resultado foi exclusão social e o enriquecimento de uma pequena minoria.

Boa Vista – Polícia Federal deflagra Operação Okê Arô* para combater desmatamento ilegal na floresta amazônica. – PF/divulgação

Nesse sentido, temos experiências em curso na região amazônica que são ainda muito incipientes, mas muito ricas. A produção agroecológica, com as agroflorestas, é uma delas. Outras experiências são as atividades comunitárias, como a pesca do Mapará, no Rio Tocantins, onde as pessoas se juntam para pescar e o resultado é distribuído entre todos, inclusive entre aqueles que não puderam pescar.

Tem ainda a rica experiência do povo indígena Ka’apor, do Maranhão, que tem criado áreas de proteção quando identifica a entrada de madeireiros e outros invasores. Eles constroem comunidades nas rotas dos invasores, barrando a entrada deles. Já criaram 12 áreas de proteção, permitindo a recomposição da floresta.

Temos que ajudar a disseminar essas experiências de integração sociedade-natureza em oposição à monocultura na Amazônia. A gente tem que olhar a Amazônia com esperança, porque ela ainda é a maior concentração de matéria viva do planeta.

Ela captura dióxido de carbono e cumpre papel vital para a existência da humanidade. O planeta vai continuar existindo, o que está em questão é a continuidade da humanidade. Nesse sentido, a Amazônia é a esperança para o planeta. E os povos que vivem na Amazônia, por meio de suas experiências, são sementes de esperança que temos que ajudar a brotar.

Fogo na Amazônia se concentra em locais onde agronegócio avança

Os incêndios que consomem o bioma amazônico são uma das etapas da exploração econômica da floresta, que vem sendo convocada pela economia mundial para fornecer alimentos e matérias-primas baratas, permitindo a manutenção do preço dos salários nos países mais desenvolvidos e o aumento do lucro em escala global. Essa é a avaliação do professor de economia Gilberto de Souza Marques, da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Autor do livro Amazônia: riqueza, degradação e saque, o especialista destaca que a agropecuária, a mineração e o setor madeireiro são as principais atividades que contribuem para o desmatamento da Amazônia e que a grilagem de terra alimenta essa exploração econômica.

Professor de economia da Universidade Federal do Pará Gilberto de Souza Marques, autor do livro Amazônia: riqueza, degradação e saque – Foto: Gilberto de Souza Marques/Arquivo Pessoal

Marques questiona o modelo econômico imposto ao bioma, argumentando que nem tudo que gera muito lucro é o melhor para o conjunto da sociedade brasileira. Além disso, afirma que a Amazônia já está internacionalizada porque as grandes multinacionais da mineração e do agronegócio são as que controlam a economia dominante na região.

Para o especialista em economia política, natureza e desenvolvimento, as experiências dos povos indígenas e comunidades tradicionais são as sementes de esperança que devem ser regadas para se contrapor à monocultura na região amazônica.

Confira a entrevista completa:

Agência Brasil: Qual a relação da destruição da Amazônia com a exploração econômica do bioma?

Gilberto Marques: A Amazônia tem duas grandes tarefas no mundo que são incompatíveis. A primeira é contribuir para aumentar a rentabilidade do capital nas economias centrais, com o rebaixamento dos custos de produção. Isso significa produzir matérias-primas baratas de exportação para a China e para a Europa, como o ferro, a soja e outros produtos.

Ao produzir alimentos baratos, a Amazônia diminui a pressão para elevação salarial nesses países e contribui para elevar as taxas de lucro em meio a uma economia global que vive sucessivas crises de rentabilidade do capital.

A segunda tarefa da Amazônia é contribuir para reduzir os efeitos do aquecimento global, em particular a emissão de gases de efeito estufa. Na atualidade, essas duas tarefas são incompatíveis porque a primeira tarefa impõe um ritmo de apropriação da natureza como nunca visto nos 13 mil anos de existência humana na Amazônia.

Esse ritmo ditado pela busca do lucro faz com que a natureza tenha dificuldade de se recompor, pois são atividades extremamente degradantes para a natureza.

floresta Amazônica – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil: Quais as principais atividades que contribuem para degradar a Amazônia?

Gilberto: A mineração e o agronegócio associados à exploração madeireira. E a característica mais gritante na Amazônia é que o legal se alimenta do ilegal e o ilegal do legal.

O setor pecuarista, que se apropria de terras públicas e que utiliza muitas vezes o trabalho escravo, continua, de alguma forma, vendendo o seu gado para as grandes cadeias da comercialização dos grandes frigoríficos, direta ou indiretamente.

Indiretamente porque eles maquiam esse gado [de áreas griladas] e os frigoríficos sabem disso. O gado que não pode ser vendido para Europa, por exemplo, porque tem regras mais rígidas, segue para o Nordeste ou o Sudeste, abastecendo esses mercados regionais e permitindo que os rebanhos criados nessas regiões possam ser exportados sem prejuízo do consumo local. Direta ou indiretamente, o gado amazônico, mesmo criado em áreas ilegais, entra nas grandes cadeias de proteína animal do planeta.

Em 2021, o principal produto exportado pelo município de São Paulo foi o ouro, com aproximadamente 27% de tudo que o município exportou. De onde vem esse ouro que entra nos grandes circuitos legais da financeirização da economia? Esse ouro sai, em grande medida, dos circuitos ilegais que estão destruindo a Amazônia.

A mineração destrói intensivamente a floresta, o solo e subsolo, mas ela ocorre em espaço menor, ainda que tenha uma extensão além da mina, como é o caso da contaminação dos rios. Já a agropecuária usa extensas áreas e o uso de agrotóxicos mata os insetos que polinizam a floresta.

Além disso, a plantação de soja retira cobertura vegetal, aumentando a temperatura em torno do campo de plantio e os riscos de incêndios. Essas atividades estimulam a apropriação ilegal da terra na Amazônia.

Floresta amazônica vista de cima. – Divulgação TV Brasil

Agência Brasil: Como ocorre essa apropriação ilegal da terra da Amazônia?

Gilberto: O grileiro se apropria de uma terra pública, de uma área de preservação ou de território indígena, e derruba a floresta de imediato. Em seguida, vende para um segundo proprietário que sabe que a terra é ilegal pelo próprio preço de venda, que é rebaixado.

Depois de comprar, o segundo dono entra com o pedido de regularização fundiária dessa terra, argumentando que a comprou de boa-fé, acreditando que era uma terra legalizada.

Esse argumento da boa-fé serviu para regularizar propriedades griladas desde os governos da ditadura empresarial militar, com o argumento de que isso geraria segurança jurídica e impediria a grilagem de terra. Na realidade, isso estimula a grilagem na região amazônica.

Agência Brasil: Por que existe o risco de a soja avançar ainda mais no bioma amazônico?

Gilberto: Por que o custo de transporte é elemento determinante hoje na soja. Do município de Sorriso (MT) até o Porto de Paranaguá, no Paraná, são 2,2 mil km. Depois de embarcada nos navios, ela sobe toda a costa brasileira.

Quando essa soja é produzida aqui na Amazônia, próximo à linha do Equador, ou com conexão com os rios, o custo de transporte cai bastante ou chega a quase zero. É o caso da soja que está sendo produzida no Amapá, a 70 quilômetros do porto.

Ou seja, há uma redução de custo brutal nesse processo e a redução eleva a rentabilidade da atividade, permitindo que o produto chegue barato aos mercados centrais.

Fora isso, quando, por meio da Lei Kandir, o governo deixa de cobrar o ICMS sobre essa exportação, o produto pode ser vendido por um preço abaixo de seu valor, sem que a empresa perca nada. Mas o Estado deixou de arrecadar o que lhe caberia. Há, então, uma transferência de valor do Brasil para as economias centrais. Vendemos mercadorias e recebemos menos do que elas efetivamente valem.

Agência Brasil: Os incêndios na Amazônia têm relação com a exploração econômica?

Gilberto: O fogo é resultado desse processo de apropriação ilegal da terra e é uma etapa da exploração econômica. Durante o primeiro semestre do ano, que é o período de mais chuva, se faz a derrubada da floresta para a retirada das madeiras.

Quando começa o verão amazônico, que ocorre entre o final de junho até setembro principalmente, se toca muito fogo na floresta para queimar o que se derrubou no primeiro semestre, mas não se aproveitou para a atividade madeireira. Então, se forma o pasto.

Além disso, 80% das propriedades da floresta são reservas legais que não podem ser desmatadas. O proprietário então toca fogo na floresta e diz que aquilo foi um incêndio não produzido por ele. Como deixou de ser floresta, ele vai utilizar a área para o aumento do pasto, para o plantio de soja ou outra atividade do agronegócio.

Quando você pega a distribuição do fogo, você vê que a concentração está exatamente nos municípios em que mais avança o agronegócio. Como é o caso de São Félix Xingu (PA), que tem o maior rebanho bovino do Brasil.

Porém, o que estamos vendo hoje, neste início de setembro, é um descontrole porque alguns dados de monitoramento apontam que até um terço do fogo sobre a Amazônia está ocorrendo em floresta em pé, diferentemente do padrão típico que é o fogo sobre floresta que foi derrubada no primeiro semestre.

Homem trabalha em trecho de queimada da floresta amazônica, desmatada por madeireiros e agricultores em Iranduba _ Foto Reuters/ Bruno Kelly 

Agência Brasil: O senhor diz que a Amazônia está internacionalizada no mercado global. Como é isso?

Gilberto: A Amazônia está internacionalizada porque os grandes ramos da produção do agronegócio e da mineração estão controlados pelas grandes empresas multinacionais em escala internacional.

As duas maiores plantas de alumina e alumínio do planeta estão no Pará e são controladas por uma empresa transnacional, que é a Hydro, de capital principalmente norueguês. O principal acionista é o governo da Noruega, que é também o principal doador do Fundo Amazônia.

A Vale do Rio Doce anunciou que a maior parcela do seu capital total é negociada em circuitos estrangeiros, ou seja, não está nas mãos de brasileiros. Se pegarmos o comércio de grãos, principalmente soja, quem comercializa e controla esse comércio na Amazônia são as grandes transnacionais do agronegócio como Cargill, Bunge, ADM [Human, Pet and Animal Nutrition Company] e LDC [Louis Dreyfus Company].

Boa Vista – Polícia Federal deflagra Operação Okê Arô* para combater desmatamento ilegal na floresta amazônica. – PF/divulgação

Agência Brasil: Qual a exploração econômica sustentável alternativa que pode beneficiar o povo brasileiro?

Gilberto: Nosso desafio é entender que não necessariamente o que dá grande lucro é algo que beneficia o conjunto da população ou que seja necessariamente o melhor para o país e para a região.

Precisamos problematizar essa noção de desenvolvimento como simples expansão da economia. Historicamente, isso foi utilizado no Brasil para justificar determinadas políticas, mas o resultado foi exclusão social e o enriquecimento de uma pequena minoria.

Nesse sentido, temos experiências em curso na região amazônica que são ainda muito incipientes, mas muito ricas. A produção agroecológica, com as agroflorestas, é uma delas. Outras experiências são as atividades comunitárias, como a pesca do Mapará, no Rio Tocantins, onde as pessoas se juntam para pescar e o resultado é distribuído entre todos, inclusive entre aqueles que não puderam pescar.

Tem ainda a rica experiência do povo indígena Ka’apor, do Maranhão, que tem criado áreas de proteção quando identifica a entrada de madeireiros e outros invasores. Eles constroem comunidades nas rotas dos invasores, barrando a entrada deles. Já criaram 12 áreas de proteção, permitindo a recomposição da floresta.

Temos que ajudar a disseminar essas experiências de integração sociedade-natureza em oposição à monocultura na Amazônia. A gente tem que olhar a Amazônia com esperança, porque ela ainda é a maior concentração de matéria viva do planeta.

Ela captura dióxido de carbono e cumpre papel vital para a existência da humanidade. O planeta vai continuar existindo, o que está em questão é a continuidade da humanidade. Nesse sentido, a Amazônia é a esperança para o planeta. E os povos que vivem na Amazônia, por meio de suas experiências, são sementes de esperança que temos que ajudar a brotar.

Brasil condena explosões de aparelhos eletrônicos no Líbano

O governo brasileiro condenou nesta terça-feira (17) a série de explosões coordenadas e simultâneas de centenas de aparelhos eletrônicos de comunicação no Líbano (pagers), que resultaram na morte de ao menos nove pessoas, incluindo uma menor de idade, além de centenas de feridos na manhã de hoje. Não há registro de brasileiros entre as vítimas. 

“Tais atos conduzem a escalada significativa de tensões na região e exacerbam o risco de alastramento do conflito. Demonstram, também, que, lamentavelmente, têm sido inócuos os múltiplos apelos da comunidade internacional para que atores no Oriente Médio exerçam máxima contenção”, disse, em nota, o Ministério das Relações Exteriores. A embaixada do Brasil em Beirute informa que está prestando as orientações à comunidade brasileira. 

O Brasil também reiterou o caráter imperativo do pleno respeito à soberania e à integridade territorial dos países.

Os pagers são dispositivos eletrônicos usados para contactar pessoas através de uma rede de telecomunicações. O Hezbollah acusou Israel pela ação, dizendo que o país receberá “a punição que merece”.

Terra Indígena Karipuna de Rondônia tem cenário de incêndio e seca

O processo de desintrusão da Terra Indígena (TI) Karipuna foi dado como concluído, pelo governo federal, no final de julho deste ano. Contudo, os Karipuna de Rondônia, que enfrentam, ao longo da história, ofensivas de grileiros e madeireiros, já percebem agora a aparição de invasores em seu território e também veem o entorno pegar fogo e a qualidade do ar piorar significativamente.

A retirada de não indígenas da TI Karipuna teve início em junho e demandou a articulação entre equipes de mais de 20 órgãos federais. Ao todo, de acordo com a Casa Civil da Presidência da República, 152 ações foram planejadas.

Em janeiro deste ano, os líderes Karipuna suspeitavam que invasores estivessem atrás de minérios valiosos e, em abril, avisaram à Agência Brasil sobre um fato inédito: pessoas de fora, não indígenas, pela primeira vez, estavam construindo casas em solo na Terra Índigena.

Um dos aspectos que dificultam o enfrentamento a crimes em territórios indígenas é a multiplicidade de acessos a eles. No caso da TI Karipuna, quatro entradas clandestinas foram destruídas no processo de desintrusão. A promessa do governo federal era de garantir a permanência de efetivos da Força Nacional e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no território.

No balanço divulgado dias depois de completar a expulsão dos invasores, o governo federal informou que a plataforma do Ministério da Justiça, Rede Brasil Mais, constatou o fim do desmatamento no território, em junho e julho deste ano. O que se nota é que houve uma redução de 2022 para 2023. Em junho e julho de 2023, 20 alertas foram emitidos, contra 160 de junho e julho de 2022.

Incêndios

Apuração da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) demonstrou que, de 1º a 16 de setembro, Rondônia teve mais de 13 mil focos de calor, sendo 4.326 em Porto Velho. Entre os pontos críticos destacados pela pasta, estão as TIs Aripuanã e Roosevelt.

Conforme observa uma liderança Karipuna, em conversa com a Agência Brasil, a Polícia Militar tem sido empregada para ajudar a debelar os incêndios em localidades próximas à TI, como o Parque Estadual de Guajará-Mirim, que abrange os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré (RO) e tem tamanho equivalente a duas vezes a cidade do Rio de Janeiro (220 mil hectares).

Um pedaço do parque é adjacente a um trecho que fica ao sul do território Karipuna. O parque, assim como a Estação Ecológica Soldado da Borracha, é um ponto de difícil trânsito de pessoas, o que eleva o grau de obstáculos para os agentes. Diante da grande quantidade de incêndios florestais nos dois locais, o governo estadual os colocou no centro da Operação Temporã, realizada em duas fases e que mobilizou cerca de 300 profissionais de diversos órgãos e corporações, como o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo menos uma pessoa, que já tinha três mandados de prisão expedidos e era considerada foragida, foi detida pelas autoridades.

O governo local, contudo, sabe da responsabilidade do agronegócio para a alta de queimadas e do desmatamento. Logo na capa do site da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), subiu um comunicado. A mensagem diz o seguinte: “A queima controlada é o uso planejado, monitorado e controlado do fogo, realizado para fins agrossilvipastoris em áreas determinadas e sob condições específicas. A técnica é uma prática tradicional em muitas partes do Brasil, mas que deve ser utilizada de maneira segura para que não se torne um incêndio florestal. O Decreto n° 29.428, de 28 de agosto de 2024, suspende a autorização do uso do fogo controlado pelo período de 90 dias. Nesse prazo, todos os pedidos de uso de fogo controlado em propriedades rurais, solicitados à Sedam não serão atendidos.”

A liderança ouvida pela reportagem reconheceu o aparato mobilizado na operação, mas criticou a falta de uma equipe escalada para proteger a TI Karipuna. “Eles estão ali sobrevoando. Tem fogo? Jogam água, mas, quando apaga o fogo de um lugar, tem em outro. Eles não estão dando conta”, diz.

“Nós [indígenas Karipuna] não temos EPI [equipamento de proteção individual] para tentar apagar o fogo. Por isso é que comunicamos aos órgãos. Muitas pessoas acham que basta levar água e jogar. E não tem água, apesar de estarmos na Amazônia. E, para chegar a esses lugares, que são distantes. Tem que atravessar serras, há muito lugar com mata fechada”, afirma, ao pensar na fumaça que a população inala, mesmo quando a queimada fica mais longe.

A TI Karipuna já ficou entre os dez territórios com mais registros de desmatamento. Somente no intervalo entre 2015 e 2021, o território perdeu 4.754 hectares de vegetação, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Crise hídrica

A seca é um problema acrescentado às invasões, ao crescimento da taxa de desmatamento e aos incêndios, tanto os criminosos como os acidentais, também uma tendência diante do quadro de fatores de desequilíbrio ambiental. Uma medição feita esta semana apontou que o Rio Madeira já apresenta nível abaixo de 1 metro. Em 2023, a marca indicava 2,04 metros.

A mudança no regime de chuvas nos meses de agosto e setembro já abriu os olhos do líder Karipuna faz dois anos. “Na verdade, 10, 15 anos atrás, começava a chover no final de novembro, dezembro e começava a parar em março. Mas, como era para ter chovido em setembro, era para ter chovido e não choveu ainda, em agosto não choveu. Há 10, 15 anos, chovia”, sublinha.

Para a liderança, uma questão que poderia ser revista é o orçamento destinado aos estados do norte, de maneira que todos que estejam em colapso sejam igualmente atendidos. A impressão é que apenas Amazonas e Pará são socorridos “E Rondônia? Não existe?”, questiona. O governo de Rondônia canalizou um montante de R$ 19 milhões para ações de combate às queimadas.

A Agência Brasil solicitou posicionamento do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai, mas nenhum dos órgãos se pronunciou até o fechamento desta matéria.

*Com informações do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Lula sanciona com vetos lei que desonera 17 setores da economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A sanção foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União de segunda-feira (16).

A lei determina que a desoneração valerá por este ano, mas será reduzida gradualmente a partir de 2025, aumentando 5% a cada ano, até chegar a 20% em 2028. No caso dos municípios, a alíquota previdenciária sai dos 8% este ano e aumenta gradualmente até chegar à alíquota de 20% a partir de 2027.

Vetos

Os vetos presidenciais incluem artigos que previam a criação, no Executivo, de centrais de cobrança e negociação de créditos não tributários para acordos relacionados a contenciosos administrativos, judiciais ou de cobrança de débitos inscritos – em dívida ativa ou de titularidade da União ou de autarquias, fundações – detidos por pessoas físicas ou jurídicas.

Na justificativa do veto, a Presidência argumenta que a proposta “adentra, de forma detalhada, na sistemática de centrais de cobrança e de negociação de créditos não tributários, atribuindo competências, pelo seu teor, transversalmente a unidades administrativas do Poder Executivo Federal, por meio de propositura de iniciativa parlamentar”.

Nesse sentido, segundo a justificativa do veto, se aprovado, o dispositivo acarretaria “modificação na organização e funcionamento da Administração Pública”, exigindo iniciativa de propositura legislativa pelo chefe do Poder Executivo.

Foi também vetado o artigo que destinaria à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Fazenda recursos prioritários para o desenvolvimento de sistemas de cobrança e de soluções negociáveis de conflitos para a Procuradoria-Geral Federal e para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

De acordo com a justificativa do veto, esse dispositivo contraria o interesse público, “pois restringe a órgãos específicos a destinação de recursos prioritários para o desenvolvimento de sistemas de cobrança e soluções negociáveis de conflitos, o que prejudica a adoção de critérios de oportunidade e conveniência na alocação de recursos para a política de regularização de crédito público”.

O terceiro veto foi do artigo que previa a indicação, pelo Executivo, no prazo de 90 dias, de um responsável pelos custos de desenvolvimento, disponibilização, manutenção, atualização e gestão administrativa de sistema unificado de constituição, gestão e cobrança de créditos não tributários em fase administrativa das autarquias e fundações públicas federais.

Segundo o Planalto, da forma como o texto se encontrava resultaria em interferências do Legislativo em atribuições exclusivas do Executivo federal. “Essa exigência representaria interferência indevida do Poder Legislativo nas atividades próprias do Poder Executivo, uma vez que a direção superior da administração pública federal é competência privativa do Presidente da República”, justificou a Presidência.

Por fim, Lula vetou o artigo que designaria prazos para a reivindicação de recursos esquecidos em contas de depósito ou que tenham sido repassados ao Tesouro Nacional.

O artigo vetado definia que esses recursos poderiam ser reclamados junto às instituições financeiras até 31 de dezembro de 2027 pelas instituições depositárias. De acordo com o Planalto, esse dispositivo contraria o interesse público ao estabelecer tal prazo para a reivindicação. Além disso, o prazo seria conflitante com outros delineados para a mesma finalidade.

Rio: Cedae reduz em 10% captação de água do Sistema Imunana-Laranjal

O presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), Aguinaldo Ballon, disse nesta segunda-feira (16) que a empresa de abastecimento reduziu neste final de semana em 10% a captação da água no Sistema Imunana-Laranjal, que atende 2 milhões de pessoas nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e parte de Maricá.

Com a redução. causada pela seca dos rios, a companhia pede que a população use água de forma consciente e evite lavar carros e calçadas, por exemplo. Em reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, Ballon também lembrou que o Sistema Acari, que abastece municípios da Baixada Fluminense, também teve a captação reduzida, neste caso, em 30%.

“Quando comparamos o gráfico de produção, temos apenas 70% do que temos no período de captação no Sistema Acari nos últimos 8 anos. Mas, o sistema Acari está sendo compensado pela Estação de Tratamento de Água do Guandu. Estamos disponibilizando mais água do Guandu para o sistema Acari para mitigar e minimizar o impacto desse sistema, que atende especificamente municípios da Baixada Fluminense”, explicou. 

Crise hídrica

A crise hídrica que o estado do Rio enfrenta por conta da seca somada à redução do volume de água nos reservatórios está preocupando o governo. Sem previsão de chuvas significativas para os próximos 15 dias, de acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a situação tende a se agravar.

A quantidade de água na Região Hidrográfica do Guandu, responsável por abastecer cerca de 9 milhões de pessoas, também vem diminuindo. Atualmente, o chamado reservatório equivalente está com 67,23% da sua capacidade, de acordo com o Sistema de Informações Geográficas e Geoambientais do Comitê Guandu -RJ.

Já o Reservatório do Funil, localizado em Itaiaia, no sul fluminense, e que integra a Usina Hidrelétrica de Funil, responsável por parte do abastecimento de energia do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, está com 27,84% da capacidade, o que traz também riscos à geração de energia elétrica. Para especialistas, a situação só não é pior porque o Rio teve um recorde de chuvas no início deste ano. Em janeiro foram 348,9 milímetros (mm) de precipitação.

Hospitais universitários comemoram “fôlego orçamentário”

A Câmara dos Deputados aprovou este mês o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 72/2024, que classifica como ações e serviços públicos de saúde as transferências de recursos para despesas de hospitais universitários federais em custeio e investimento. Na prática, esses recursos passam a ser incluídos no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde. Aprovada pelo Senado no início de julho, a matéria agora segue para sanção presidencial.

O texto determina que recursos para custeio e investimento em hospitais universitários federais — inclusive os destinados por emendas parlamentares — poderão ser repassados por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para as próprias instituições ou para a entidade pública responsável pela administração desses hospitais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que é vinculada ao Ministério da Educação.

A matéria exclui despesas com pessoal do cálculo do gasto federal mínimo constitucional em saúde, que representa 15% da receita corrente líquida da União. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, avaliou que o projeto traz fôlego orçamentário aos hospitais universitários federais e segurança jurídica para que o Ministério da Saúde possa destinar recursos discricionários e de emendas parlamentares.

Chioro classificou a aprovação como uma espécie de marco para os hospitais universitários federais, uma vez que permite avançar na resolução de um problema que se arrastava há anos, com prejuízos, segundo ele, no atendimento prestado à população. Para o presidente da Ebserh, o texto reforça a importância desses hospitais para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de seu potencial no âmbito do ensino e da pesquisa.

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Alguma chance de esse projeto não ser sancionado?
Arthur Chioro: Nenhuma. Até porque o projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo [MDB-PB], mas foi construído a muitas mãos. Foi uma iniciativa do próprio governo – Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Casa Civil, Ministério do Planejamento, nós, aqui, da Ebserh. Construímos juntos.

Precisávamos encontrar uma solução para um problema que já vinha se arrastando desde 2016, quando o Tribunal de Contas da União [TCU] publicou um acórdão e passou-se a ter um entendimento de que o Ministério da Saúde, ao repassar recursos para a Ebserh e para os hospitais universitários federais, por estarem vinculados ao MEC, esses recursos não poderiam ser contabilizados no mínimo constitucional da Saúde.

Não é que esta estava proibido. É que não contabilizava no mínimo e, portanto, num contexto de orçamento com dificuldades, praticamente inviabilizou o processo.

Agência Brasil: Qual o impacto da sanção para os hospitais universitários federais e a Ebserh?
Chioro: Em 2020, quando os efeitos da emenda do teto já estavam sufocando os orçamentos dos ministérios, o então ministro [da Saúde], Henrique Mandetta, cortou todo o repasse que o Ministério da Saúde fazia para o fortalecimento dos hospitais de ensino federal. Os hospitais universitários federais já vinham com dificuldade por conta do acórdão. A partir daí, zero recurso do Ministério da Saúde. Isso fez com que os 45 hospitais que hoje são administrados pela Ebserh passassem a viver uma situação crítica.

Ao deixarem de receber recursos de programas do Ministério da Saúde e emendas parlamentares do 50% que são obrigatórios na saúde, esses hospitais foram literalmente ficando para trás. Criou-se uma situação de muita injustiça: senadores e deputados podiam usar os 50% do total de emendas que tinham pra mandar para um hospital municipal ou estadual, para uma santa casa, mas não podiam pra um hospital universitário federal. Por quê? Porque ele é de outro ministério.

Resumindo: esse projeto interfere, primeiro, na utilização plena dos recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], inclusive da saúde, para nossas prioridades de ampliação e construção de novos hospitais; segundo, na utilização de recursos do Ministério da Saúde, de programas, estratégias e políticas prioritárias para os hospitais universitários federais; e, terceiro, na captação de emendas parlamentares, individuais, de bancada e de comissão. Antes podia? Podia. Mas, agora, reconhecendo que os hospitais universitários da Ebserh são hospitais do SUS e para o SUS, também vão poder alocar recursos. Isso muda. Dá mais sustentabilidade.

Agência Brasil: Pelo texto, o cálculo do gasto federal mínimo constitucional em saúde não precisa mais considerar despesas com pessoal ativo e inativo de hospitais universitários federais. Resolve toda a equação?
Chioro: Resolve 100%. E deixa claro que os recursos do Ministério da Saúde não podem ser usados para pagar pessoal ativo e inativo. Isso já estava na lei anterior, mas houve um certo reforço para sinalizar para a opinião pública, para os secretários estaduais e municipais e para os governadores que não se tratava de passar a conta dos hospitais universitários para o Ministério da Saúde. O MEC, com isso, continua pagando aquilo que era mais caro

 Hoje, na operação hospitalar, quando a gente olha o custo total dos nossos hospitais, 73% equivale à folha de ativos e inativos. E isso continua sendo pago pelo MEC. O que o Ministério da Saúde reforça são reformas, ampliações, aquisição de equipamentos e recursos para melhorar a assistência.

Agora, não há mais nenhum motivo para órgãos de controle e o conjunto de instâncias e fiscalização da administração pública questionarem. O governo conseguiu fazer uma mudança na legislação que dá embasamento legal para poder fortalecer e melhorar os hospitais universitários.

Agência Brasil: O projeto traz fôlego orçamentário para os hospitais universitários federais?
Chioro: Traz muito fôlego, consubstancia o nosso planejamento e ajuda em um movimento muito importante para o Brasil que é o de qualificar o uso das emendas parlamentares. Estamos apresentando para deputados e senadores um pleito que se baseia em um planejamento, ou seja, em cima de necessidades concretas. Então, existem as emendas impositivas e será usado orçamento do Ministério da Saúde. Temos segurança jurídica total.

Para recursos discricionários, recursos de investimento, como são os do PAC, e emendas parlamentares, que são consignados pelos parlamentares no orçamento da saúde para os hospitais universitários federais. Resolvido. O que isso significa para nós? Segurança, previsibilidade, capacidade de planejamento e a garantia de que esses hospitais vão fazer um upgrade fantástico. Estou muito feliz e muito esperançoso, enquanto gestor dos hospitais universitários federais.

Vou dar um exemplo bem concreto: o Ministério da Saúde vai renovar o parque de aceleradores lineares para o tratamento do câncer. E vamos poder receber os equipamentos sem nenhum problema de o ministério não poder computar como gasto em saúde, nos 15% da receita corrente líquida. Não fazia sentido a nossa lei determinar que só podemos atender ao SUS, mas não contar o que a saúde passa para a Ebserh.

Agência Brasil: Com essas despesas sendo questionadas, o atendimento prestado por hospitais universitários federais à população vinha sendo prejudicado?
Chioro: Todos esses questionamentos resultaram em um processo de falta de manutenção. Os hospitais não puderam ser ampliados ou ter infraestrutura adequada, foram ficando pra trás do ponto de vista de medicamentos e tecnologias, com equipamentos e tecnologias obsoletos. E um hospital universitário é uma ilha de excelência na formação e na pesquisa. Não pode ficar pra trás do ponto de vista de incorporação de novas tecnologias. Tem que liderar esse processo no país.

Eles cumprem um papel naquilo que a gente chama de alta complexidade, ou seja, nos serviços mais especializados, tanto na área de diagnóstico como de tratamento e reabilitação. Nossos hospitais foram apresentando dificuldades para cumprir o serviço e ficando defasados. Então, a aprovação desse projeto de lei é fundamental.

Quando assumimos a Ebserh, em março do ano passado, imediatamente tratamos de fazer um planejamento estratégico no sentido de quais hospitais precisaríamos reformar ou ampliar, assim como construir novas unidades. Conseguimos, assim que abriu o PAC, priorizar 38 grandes obras, o que equivale a R$ 1,7 bilhão de investimentos.

Somos 45 hospitais universitários federais e são 38 grandes obras. Desse R$ 1,7 bilhão, R$ 1,3 bilhão são consignados no orçamento do Ministério da Saúde. Mas, para que esses recursos pudessem ser utilizados, precisávamos equacionar esse impedimento que o acórdão do TCU tinha e que se expressava na lei.

Agência Brasil: Como o senhor avalia o papel desses hospitais na formação de profissionais de saúde, no desenvolvimento de pesquisas e inovação e no atendimento a pacientes do SUS?
Chioro: Hoje, temos 55 mil alunos de graduação em processo de formação. É uma enorme responsabilidade porque são os maiores centros formadores de mão de obra qualificada para a área da saúde e outras áreas. Além disso, temos mais de 9 mil residentes, tanto na residência médica como na multiprofissional. É o maior centro formador de especialistas.

Cada vez mais, principalmente com essas medidas que estamos obtendo, de mais garantia de financiamento, vamos poder fortalecer o papel formador da Ebserh e dos hospitais universitários federais. Já do ponto de vista da pesquisa, passamos, de fato, a reconhecer a importância e produzir condições para que esses hospitais façam pesquisa em rede.

Estamos investindo fortemente em centros de pesquisa clínica, mas também avançando em pesquisas em outras áreas: gestão, integração da rede, humanização do atendimento, novas tecnologias, saúde digital, saúde indígena, saúde da mulher. Nossos hospitais, além de funcionarem bem isoladamente, precisam potencializar aquilo que a rede permite fazer, dentre outras coisas, compartilhar educação e formação, pesquisa e diagnóstico.

Agência Brasil: No início do mês, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que estuda a construção de novos hospitais universitários federais. A saída é, de fato, construir mais hospitais, ou há outras estratégias?
Chioro: Há outras estratégias também. Vou dar um exemplo: acabamos de assumir a gestão de um hospital estadual em Roraima que foi doado para a universidade federal. Já estamos reformando e vamos ampliar o local. Então, no lugar de construir do zero, assumimos um hospital que cumpria um papel limitado, era um hospital de clínica médica, com 112 leitos e que funcionava com muita dificuldade. As obras estão bem avançadas para construirmos a primeira unidade de referência hospitalar para saúde indígena, num esforço do governo de fazer o enfrentamento à crise yanomami.

Estamos fazendo a mesma coisa no Acre. Inclusive, temos recursos previstos no PAC. Mas, no lugar de construirmos um novo hospital, há uma negociação em curso com o governo do estado para que assumamos um hospital que já existe e vamos fazer melhorias e ampliação.

Já no município de Paulo Afonso [BA], existia a possibilidade de assumirmos um hospital. Mas era um hospital tão antigo e fora das normas que a avaliação técnica mostrou que não valeria a pena. Então, vamos construir um novo. Em Lavras [MG], assumimos uma obra parada há dez anos. Tem 80% da obra pronta. Lá, o projeto é retomar essas obras. Portanto, estamos construindo soluções híbridas.

Estado de São Paulo amanhece com 11 focos de incêndio

O estado de São Paulo amanheceu com 11 municípios com focos de incêndio florestal. No momento, cinco focos já foram controlados, segundo balanço da Defesa Civil do estado. O trabalho de contenção das chamas conta com o Corpo de Bombeiros e o auxílio de 15 aeronaves.

Os pontos ativos e que contam com a ajuda dos aviões estão em Bananal (Vale do Paraíba), Caconde, Espírito Santo do Pinhal, Mococa, todas na região de Campinas, Itirapuã (região de Franca) e Castilho (região de Araçatuba).

Na região metropolitana de São Paulo, havia um foco na cidade de Franco da Rocha, que já foi contido, de acordo com informações do governo estadual.

Clima nas áreas de incêndio

De acordo com a Defesa Civil a temperatura nas cidades onde os incêndios persistem varia de 23Cº a 28ºC. As rajadas de vento estão entre 10 quilômetros por hora (km/h) e 15km/h e a umidade relativa do ar varia de 35% a 60%. Há variação de nebulosidade e as chuvas estão previstas para segunda-feira (16).

Região Metropolitana de São Paulo

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura de São Paulo, a frente fria prevista para chegar neste domingo (15) fez com que o dia começasse com muita nebulosidade e termômetros oscilando em torno dos 17,2°C durante a madrugada. Até o momento, ocorreram chuviscos somente em alguns pontos da zona sul. No decorrer do dia ocorrem períodos de melhoria e o sol pode aparecer entre muitas nuvens, mas sem elevação de temperatura.

“Os ventos úmidos que sopram do oceano também ajudaram a aliviar o tempo seco dos últimos dias. Dessa forma, as máximas não devem superar os 22°C e os índices de umidade permanecem acima dos 60%. Ainda há condições para chuviscos entre a tarde e o período da noite, principalmente nas regiões mais próximas da Serra do Mar, no sul da região metropolitana de São Paulo”, diz o CGE.

A segunda-feira (16) deve ter chuvas fracas e garoa, alternadas com períodos de melhoria no decorrer do dia. O céu permanece com muita nebulosidade, o que impede a elevação mais significativa das temperaturas. As mínimas oscilam em torno dos 15°C, enquanto as máximas não devem superar os 20°C.

Na terça-feira (17) o sol retorna entre nuvens e favorece a gradativa elevação das temperaturas no decorrer do dia. Os termômetros devem variar entre mínimas de 14°C e máximas de 22°C, com índices de umidade permanecendo acima dos 55%.

Qualidade do ar

Segundo balanço da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a qualidade do ar neste domingo (15) é moderada na região metropolitana de São Paulo, com possibilidades de causar sintomas como tosse seca e cansaço em pessoas com doenças respiratórias. A recomendação é a de que pessoas com doenças cardíacas ou pulmonares procurem reduzir esforço pesado ao ar livre.

Ministro do STF pede manifestação da PGR sobre caso Silvio Almeida

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

Na semana passada, Lula demitiu Almeida, “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção do ministro no cargo”.

Na última quinta-feira (12), a Polícia Federal (PF) enviou ao STF um relatório preliminar da investigação aberta para apurar o caso. André Mendonça foi sorteado como relator e, nesta sexta-feira (13), encaminhou o processo para manifestação da PGR.

Como as acusações tratam do período no qual o ex-ministro tinha foro privilegiado, a PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça. O processo está em sigilo de justiça, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual, e não há prazo para decisão do ministro André Mendonça.

As denúncias contra Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na quinta-feira (5) e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo então ministro.

Importunação

Entre as vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Apontada como alvo de importunação sexual, a ministra ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso, mas divulgou uma nota nas redes sociais pedindo respeito à sua privacidade e afirmando ser inaceitável relativizar ou diminuir episódios de violência e abuso sexual.

Na terça-feira (10), a PF ouviu uma das mulheres. O depoimento é mantido em sigilo. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para apurar o caso.

Responsável por investigar irregularidades trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também instaurou um inquérito civil para apurar as recentes denúncias. Segundo o órgão, a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (PRT-10) recebeu uma denúncia anônima contra Silvio Almeida depois do caso noticiado pelo Metrópoles. A partir da denúncia anônima e do noticiário, um procurador do Trabalho decidiu instaurar um inquérito de ofício, ou seja, independentemente de ter sido provocado por uma parte interessada. A medida, por si só, significa que o procurador concluiu ser necessário o MPT apurar os fatos.

Defesa

Advogado, professor universitário e por muitos considerado referência no debate sobre as relações raciais e o racismo na estruturação nacional, Silvio Almeida nega as acusações. Em uma primeira nota divulgada na noite de quinta-feira (5), o ainda ministro chegou a se referir às acusações como “mentiras” e “ilações absurdas”, alegando que lhes faltavam materialidade, ou seja, indícios objetivos da existência de crime.

Na sexta-feira (6), a defesa do ex-ministro informou que acionou a Justiça Federal para obter explicações da organização Me Too. Para o lugar de Silvio Almeida no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o presidente Lula nomeou a deputada estadual mineira Macaé Evaristo.

Alertas de desmatamento na Amazônia caem 10,6%

Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal tiveram queda de 10,6% em agosto deste ano, comparados ao mesmo mês de 2023, e de 69,7% em relação a agosto de 2022. “É o menor índice para o mês desde 2018 e o segundo ano consecutivo com redução significativa”, informou o governo federal, em comunicado divulgado na noite desta sexta-feira (13).

Em agosto de 2023, o sistema registrou 563,09 quilômetros quadrados (km²) sob alerta de desmatamento na Amazônia Legal. Já no mês passado, foram 503,65 km². A queda é bem maior quando comparada a agosto de 2022, quando houve alertas de desmatamento em 1.661,02 km² na região.

Nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Os dados são do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter-B), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), desenvolvido para informar rapidamente aos órgãos de fiscalização sobre novas alterações na cobertura florestal. O Deter-B identifica e mapeia desmatamentos e demais alterações na floresta com área mínima próxima a um hectare.

Já a taxa anual de desmatamento por corte raso na Amazônia Legal brasileira é fornecida, desde 1988, pelo Programa de Cálculo do Desmatamento da Amazônia (Prodes). As imagens utilizadas são do satélite Landsat, com maior resolução, que detecta exclusivamente desmatamentos tipo corte raso superiores a 6,25 hectares.

Sistemas de monitoramento

O Deter e o Prodes formam o conjunto de sistemas para monitoramento e acompanhamento dos biomas brasileiros, que tem como ano referência sempre de agosto de um ano a julho do ano seguinte.

De agosto de 2023 a julho de 2024, os alertas de desmatamento na Amazônia – detectados pelo Deter – caíram 45,7% em relação ao período anterior. O número de 4.314,76 km² desmatados é o menor da série histórica iniciada em 2016.

Já os dados consolidados de desmatamento do Prodes de 2023/2024 são divulgados no fim do ano. No período de agosto de 2022 a julho de 2023, o desmatamento na Amazônia Legal alcançou 9.001 km², o que representa queda de 22,3% em relação ao ano anterior (2021/2022).

No bioma Cerrado, o Deter-B verificou aumento de 9% de supressão da vegetação de agosto de 2023 a julho de 2024, em relação ao período anterior, chegando a 7.015 km² de área sob alerta. No caso do Pantanal, a área sob alerta está em 1.159,98 km². Como essa medição começou em agosto do ano passado, ainda não é possível o comparativo.

Mesmo com a retomada das políticas ambientais pelo atual governo – que resultaram em sucessivas reduções de desmatamento na Amazônia – a degradação também é uma preocupação e afeta uma área três vezes maior que o desmatamento. Camuflados por frágeis vegetações, distúrbios ambientais causados pelo homem avançam sobre a biodiversidade, longe do alcance das imagens de satélite e do monitoramento governamental.