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Brasil se especializa na produção de azeite extra virgem – FDS

Produtores brasileiros de azeite de oliva têm chances de se beneficiarem da alta internacional do preço do alimento, e ganhar mais espaço para vender ao segundo maior mercado importador do mundo: o próprio Brasil.

De todo azeite que o país consome, menos de 1% (0,24%) é produzido por sua lavoura. A maior participação no mercado interno poderá se dar pela qualidade do produto, o que permite crescimento de consumo mesmo quando o preço se eleva.

Entre 2018 e 2022, a produção de azeite só no Rio Grande do Sul passou de 58 mil litros para 448,5 mil litros. O estado e outras regiões do país, como a Serra da Mantiqueira – entre Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro -, está se especializando na produção de azeite extra virgem, de menor acidez, reconhecido como artigo especial ou premium.

De acordo com o Internacional Olive Council, entre 2013 e 2020, o Brasil importou uma média de 74 mil toneladas ao ano de azeite e óleo de bagaço de azeitona. No período de oito anos, a importação cresceu de 73 mil toneladas ao ano para 104 mil toneladas ao ano.

Em 2020, oitenta por cento desse volume veio de Portugal e da Espanha. Os dois países da península ibérica diminuíram a produção de azeite nos últimos anos por causa do aumento de temperatura quando ocorre a floração das oliveiras, o que causou a elevação do preço do produto em cerca de 45% de 2020 para cá.

Paralelo ao encarecimento do azeite, produção nacional começa a ter reconhecimento. No mês passado, por exemplo, um azeite de marca gaúcha (Potenza Frutado) foi escolhido como o melhor do Hemisfério Sul – Prêmio Internacional Expoliva de Qualidade dos Melhores Azeites Extravirgens, realizado na Espanha (22ª edição).

Abastecimento mais rápido – Além de azeite extra virgem de qualidade reconhecida, o produtor nacional tem em seu favor a agilidade para abastecer o mercado interno. “Se eu colher uma azeitona hoje no pé aqui, eu posso tranquilamente em dez dias ter o azeite dela em uma loja do Pão de Açúcar em São Paulo”, calcula Luiz Eduardo Batalha, o maior produtor de azeite do Brasil e dono da marca que leva seu nome.

Batalha, que acumula experiência com a produção de carne, café e cana-de-açúcar em diferentes partes do país, cultiva oliveiras em três fazendas com total de 3 mil hectares nos municípios de Pinheiro Machado e Candiota, no sudeste gaúcho, a cerca de 60 quilômetros da fronteira com o Uruguai.

Segundo ele, o azeite extra virgem “é um produto que precisa de muito frescor” e as marcas estrangeiras apesar do domínio absoluto “não competem com a rapidez que a gente tem de colocar o azeite nas gôndolas do supermercado, nos lugares, nos restaurantes.”

O argumento do produtor faz sentido para Ticiana Werner, dona de um restaurante em Brasília que leva o seu sobrenome. Ela pondera que além do maior tempo para chegar às redes brasileiras de abastecimento, o azeite importado pode não estar devidamente acondicionado em seu transporte.

“Um azeite da Europa vem como? Em um contêiner. Como é esse contêiner, é refrigerado? Se não for refrigerado o azeite pode oxidar”, avalia a empresária que desde o início do ano começou a usar azeite nacional em saladas, pratos quentes e até sobremesas.

O Brasil cultiva oliveiras desde o século passado, mas a perspectiva de ter uma produção mais robusta e virtuosa começou a se desenhar entre os anos de 2005 e 2006, quando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) demandou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) avaliasse a possibilidade de o país cultivar oliveiras, como já acontecia com as vinheiras no Sul do Brasil e no Vale do São Francisco (Bahia e Pernambuco).

O trabalho teve início com o plantio de mudas de oliveiras tradicionais em países de grande produção. As variedades de maior sucesso foram koroneike, de origem grega; as espanholas arbequina e arbosana; e a covatina, da Itália.

Mudança no metabolismo – “Quando você traz uma espécie de uma condição adequada para uma condição como a nossa, a planta mexe no seu metabolismo e se adapta à nova condição”, explica o engenheiro agrônomo Rogério Oliveira Jorge, responsável técnico em laboratório da Embrapa Clima Temperado em Pelotas (RS), que faz pesquisas e avalia a qualidade dos azeites produzidos no Brasil.

O desempenho da planta depende da capacidade de se adaptar ao clima e ao solo. A ciência sabe que as oliveiras não se desenvolvem bem em lugares com muita chuva e solos enxarcados.

Além do baixo índice pluviométrico e da baixa umidade relativa do ar, a planta precisa de exposição ao sol e de temperaturas amenas. Nos períodos de florescimento pleno, polinização e frutificação efetiva “a temperatura diária deve ficar em torno de 20ºC, a fim de que todos os processos metabólicos ocorram normalmente”, descreve estudo da Embrapa sobre a distribuição potencial de oliveiras no Brasil e no mundo, feito em 2015.

De acordo com os pesquisadores da empresa estatal, além do Rio Grande do Sul e de lugares de altitude como a Serra da Mantiqueira, há zonas “apontadas como mais favoráveis” no semiárido nordestino.

O azeite de oliva é rico em ácidos graxos, pode ajudar a controlar os níveis de açúcar no sangue e contribuem para o fortalecimento do sistema imunológico. Em entrevista à Agência Brasil, a nutricionista Mônica Julien, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, aconselhou o consumo. “Eu recomendo que use azeite se possível, não em substituição a todas as outras gorduras, porque até as gorduras saturadas têm sua função também no organismo, mas se puder acrescentar e trocar uma boa parte das gorduras por azeite é bastante saudável.”

Rotineiramente, o Ministério da Agricultura e Pecuária faz fiscalização e apreensões de azeites em supermercados. O Mapa orienta aos consumidores conferir a lista de produtos irregulares já apreendidos; não comprar a granel; optar por produtos com a data de envase mais recente; reparar a data de validade e o tempo dos ingredientes contidos – o tempo de colheita de azeitona para azeites extra virgem é de seis meses. Outra sugestão é observar se o óleo está turvo e se na embalagem há informação sobre mistura de óleos (adição de outro óleo vegetal).

Especial Paralelos, da TV Brasil, traça comparativo entre 1964 e 2023

A TV Brasil exibe um programa temático que traça um comparativo entre o golpe de 1964 e a tentativa de golpe de janeiro de 2023. Com direção de conteúdo do professor e jornalista Gabriel Priolli, o especial Paralelos vai ao ar nesta terça (2), às 23h, na telinha da emissora pública e fica disponível no app TV Brasil Play.

O conteúdo original é apresentado pela jornalista Luciana Barreto, âncora do telejornal Repórter Brasil Tarde. A produção traz entrevistas com especialistas sobre o contexto social, histórico, econômico e constitucional das duas épocas.

Os entrevistados são o historiador Renato Lemos, o cientista político Luis Felipe Miguel, a advogada Manuellita Hermes e a professora Larissa Rosa Corrêa. Eles trazem abordagens sobre os momentos históricos do país nos dois períodos. A atração destaca perspectivas relevantes ao apontar pontos de convergência e aspectos de distanciamento.

Especialistas defendem reformulação da Polícia Civil do Rio

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Daniel Hirata, que é membro do grupo de trabalho sobre Redução da Letalidade Policial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta segunda-feira (24), a reformulação da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“É necessário que tenhamos uma reformulação da Polícia Civil, e não estamos falando dos baixos escalões. Estamos falando da cúpula da Polícia Civil, da maneira como a cúpula tem se servido de relações promíscuas com a criminalidade organizada e com o sistema político de forma a não atuar adequadamente para o policiamento que se espera de uma polícia judiciária democrática”, afirmou o pesquisador.

Nos últimos 16 anos, quatro chefes da Polícia Civil do Rio foram presos: Álvaro Lins e Ricardo Hallak, em 2008; Allan Turnowski, em 2022, e neste domingo (24), Rivaldo Barbosa, por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“A Polícia Civil, mais uma vez, se encontra no centro de problemas relacionados à instituição que se caracterizou nos últimos tempos por ser muito militarizada – vide a existência da Core [Coordenadoria de Recursos Especiais] – que age de forma ostensiva, o que não é a função da polícia judiciária, e também com ligações espúrias com a criminalidade organizada que remonta à época de Álvaro Lins, com relação aos esquadrões da morte, passando por Ricardo Hallak e Allan Turnowski, este último com relações com a alta cúpula do jogo do bicho, e agora o Rivaldo Barbosa”, disse Hirata.

O coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Pablo Nunes, destacou que as prisões relacionadas ao assassinato de Marielle, feitas feitas no domingo, revelam o cenário de degradação institucional do Rio de Janeiro. “A gente vive um dramático processo de degradação institucional. A Polícia Civil tem sido, por anos, objeto de questionamentos, de suspeição ao seu trabalho de investigação.”

“Se nada for feito, Rivaldo não será o último. Haverá outros chefes de polícia envolvidos no crime porque esse sistema é falho, não há controle”, afirmou o pesquisador. Para ele, o Ministério Público é conivente com “esses malfeitos’. Pablo Nunes ressaltou que o Rio de Janeiro não conseguirá melhorar a questão da segurança, do aumento da garantia de direitos, do respeito à Constituição se não passar pela refundação das polícias.

A Corregedoria-Geral de Polícia Civil informou que instaurou inquérito para apurar a conduta dos delegados Rivaldo Barbosa e Gíniton Lages, ex-chefe Departamento de Homicídios do Rio de Janeiro, e de Marco Antônio Barros Pinto, comissário da Polícia Civil.

“As investigações seguirão todo o rito legal conforme a complexidade de cada caso”, diz nota divulgada pela corporação.

‘A maré está virando’ contra a Junta de Mianmar, afirma o relator especial da ONU

Professores protestam contra golpe militar (9 de fevereiro de 2021, Hpa-An, estado de Kayin, Mianmar)

21 de março de 2024

 

A junta governante de Myanmar “está perdendo” a guerra contra uma coligação de forças internas, mas continua a ser altamente perigosa, de acordo com um relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos naquele país.

“A maré está a mudar em Mianmar devido à oposição generalizada dos cidadãos à junta e às crescentes vitórias das forças de resistência no campo de batalha”, disse Tom Andrews, que apresentou o seu último relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU na terça-feira.

Num briefing aos repórteres na quarta-feira, Andrews disse que a junta está a perder território, bases e tropas, e a perder a sua capacidade “de promover a ficção de que é de alguma forma legítima” ou de que pode unificar o país pela força.

“A junta controla agora menos de metade de Mianmar e perdeu dezenas de milhares de soldados devido a baixas, rendições ou deserções desde que lançou o seu golpe militar há mais de três anos”, disse ele.

Andrews acrescentou que os militares de Mianmar, “embora desesperados”, continuam extremamente perigosos e intensificaram o seu ataque punitivo à população civil.

“Nos últimos cinco meses assistimos a um aumento de cinco vezes nos ataques aéreos contra alvos civis”, disse ele, observando que o número de mortos ou feridos por minas terrestres “mais do que duplicou no ano passado”.

Desde que a junta derrubou o governo democraticamente eleito do país, em 1 de Fevereiro de 2021, milhares de pessoas foram mortas, dezenas de milhares foram presas e detidas arbitrariamente e milhões foram deslocadas.

Em resposta, os apoiantes do governo deposto democraticamente eleito liderado por Aung San Suu Kyi uniram forças com um conjunto de milícias de base étnica para lutar contra a liderança brutalizadora e repressiva, com sucesso crescente.

O relator especial apela aos Estados para que parem de exportar as armas sofisticadas e poderosas que Mianmar utiliza para matar civis, alertando que a violência e o caos em Mianmar podem repercutir na região e no resto do mundo.

“Milhares de pessoas desesperadas continuam a fugir para os países vizinhos. Os caças da Junta violaram o espaço aéreo dos vizinhos de Mianmar, bombas caíram nas fronteiras”, disse ele.

Sublinhando os perigos de apaziguar e apoiar a junta, Andrews observou que as redes criminosas “encontraram um porto seguro em Mianmar”.

“Mianmar é hoje o maior produtor de ópio do mundo e um centro global para operações de fraudes cibernéticas que escravizam dezenas de milhares de pessoas e vitimam um número incontável de pessoas em todo o mundo”, disse ele.

A repressão militar da junta e o tratamento abusivo que dispensa à população civil cobraram um preço terrível.

A organização birmanesa de direitos humanos, The Assistance Association for Political Prisoners, estima que mais de 4.500 pessoas foram mortas e mais de 26.000 presas, a maioria das quais permanece detida.

O Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários, OCHA, informa que 2,7 milhões de pessoas foram deslocadas e 18,6 milhões de pessoas em Myanmar, incluindo 6 milhões de crianças, necessitam de assistência humanitária.

“Quando comecei meu serviço como relator especial, antes do golpe, esse número era de 1 milhão”, disse Andrews.

Para piorar a situação, disse que a junta iniciou um programa de recrutamento militar forçado, “por vezes raptando jovens na rua”. Outros estão se escondendo ou fugindo do país.

“Particularmente atingidos são os membros sitiados da comunidade Rohingya, que estão agora sujeitos a bombardeamentos contínuos pelas forças da junta. Mas, ao contrário da maioria em Mianmar, os Rohingya estão proibidos de se deslocar para locais seguros”, disse ele.

“Agora, a junta está a tentar forçar os jovens Rohingya a fazer o incompreensível – juntar-se aos mesmos militares que estão a cometer estes ataques implacáveis ​​e que cometeram genocídio contra a sua comunidade, forçando centenas de milhares de pessoas a cruzar a fronteira para o Bangladesh.”

Em Agosto de 2017, quase 1 milhão de muçulmanos Rohingya fugiram para Cox’s Bazaar, no Bangladesh, para escapar à perseguição, à violência e a graves violações dos direitos humanos no estado de Rakhine, em Myanmar.

Vivem naquele que é conhecido como “o maior campo de refugiados do mundo”, em condições de sobrelotação, com pouco acesso à educação e sem capacidade de obter rendimentos, o que os deixa vulneráveis ​​à exploração e a sérios riscos de protecção.

As Nações Unidas descrevem os Rohingya como “a minoria mais perseguida do mundo”.

A junta militar de Myanmar negou a cidadania aos Rohingya e vê-os como intrusos estrangeiros.

Andrews apelou à comunidade internacional para não fechar os olhos aos horrores que ocorrem em Mianmar. Ele disse que é necessária uma ação internacional forte e concertada para impedir a matança de civis inocentes e derrubar os líderes ilegítimos.

Ele disse que a impunidade para crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Mianmar deve acabar. Para que isso aconteça, disse ele, “aqueles que são responsáveis ​​por crimes de atrocidades em Mianmar devem saber que serão responsabilizados”.

Mianmar não conseguiu responder ao relatório do relator especial no Conselho de Direitos Humanos da ONU porque as Nações Unidas não reconhecem os governantes militares de facto como um governo legítimo.

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Especialista emite ‘alerta vermelho’ sobre crise climática e chama isso de ‘desafio definidor’ da humanidade

Variação da temperatura média global de 1880 até 2013

20 de março de 2024

 

Um relatório da Organização Meteorológica Mundial apresenta uma imagem sinistra do que está por vir para o planeta Terra se não forem tomadas medidas urgentes para travar o que parece ser uma marcha inevitável em direcção às alterações climáticas.

De acordo com o relatório sobre o estado do clima global da OMM, 2023 foi o ano mais quente já registado, “com a temperatura média global próxima da superfície a 1,45 graus Celsius acima da linha de base pré-industrial”.

“Nunca estivemos tão perto – embora temporariamente neste momento – do limite inferior de 1,5 graus Celsius do Acordo de Paris sobre alterações climáticas”, disse a secretária-geral da OMM, Celeste Saulo, na terça-feira.

O aquecimento global é causado pela emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Os cientistas dizem que isso está acontecendo a um ritmo mais rápido do que nunca.

A OMM relata que os níveis de dióxido de carbono são 50% mais elevados agora do que na era pré-industrial, “retendo o calor na atmosfera”.

Devido à longa vida útil do CO2, afirma, “as temperaturas continuarão a subir durante muitos anos”.

“Este relatório anual mostra que a crise climática é o desafio definitivo que a humanidade enfrenta”, disse Saulo. “Está intimamente ligada a uma crise de desigualdade – como testemunhado pela crescente insegurança alimentar e deslocamento populacional, e pela perda de biodiversidade.

“É uma ameaça existencial para as populações vulneráveis ​​em todo o mundo”, disse ela, observando que o ano passado quebrou vários recordes – nenhum deles bom.

“A mudança climática envolve muito mais do que temperaturas”, disse ela. “O que testemunhámos em 2023, especialmente com o calor sem precedentes dos oceanos, o recuo dos glaciares e a perda de gelo marinho na Antártida, é motivo de particular preocupação.”

“Como secretária-geral da Organização Meteorológica Mundial, estou agora a soar o alerta vermelho sobre o estado do clima”, disse ela.

O alerta de Saulo foi repetido pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que disse aos jornalistas em Genebra, por videoconferência de Nova Iorque, que a Terra estava a emitir um “chamado de socorro”.

“A poluição por combustíveis fósseis está elevando o caos climático. … No ano passado, houve um calor recorde, níveis recordes do mar e temperaturas recordes da superfície dos oceanos. As geleiras provavelmente perderam mais gelo do que nunca.

“Alguns discos não estão apenas no topo das paradas, eles estão destruindo as paradas. E as mudanças estão se acelerando”, disse ele.

Década mais quente já registrada

2023 não só quebrou o recorde anual de calor de todos os tempos, como também marcou o fim da década mais quente já registrada.

“Isto demonstra a aceleração e a continuação do aquecimento”, disse Omar Baddour, chefe de monitorização climática da OMM. “À medida que o clima global aquece, o oceano também aquece e, no ano passado, também tivemos o derretimento das camadas de gelo. Tudo isto contribui para a subida do nível do mar, que mais do que duplicou” desde que os registos de satélite começaram em 1993.

O relatório da OMM cita vários indicadores-chave como prova de que as alterações climáticas estão a acontecer. A análise dos dados mostra que o conteúdo de calor dos oceanos atingiu o seu nível mais elevado em 2023, o que significa que o aquecimento deverá continuar — uma mudança que é irreversível em escalas de centenas a milhares de anos.

O relatório diz que a extensão do gelo marinho na Antártica “atingiu um nível recorde mínimo para a era dos satélites em fevereiro de 2023” e a extensão do gelo marinho no Ártico “permaneceu bem abaixo do normal”.

Dados preliminares indicam que as geleiras sofreram a maior perda de gelo já registrada no ano passado. “Estas são as torres de água do mundo”, disse o chefe da OMM, Saulo. “Eles são nossos reservatórios de água doce.”

A evidência mais visível das alterações climáticas são os fenómenos meteorológicos extremos que ocorrem em todo o mundo, incluindo grandes inundações, ciclones tropicais, calor e seca extremos e incêndios florestais associados.

 

Projeto de regulação de motoristas de aplicativos frusta especialistas

O projeto de lei que pretende regular a atividade dos motoristas de aplicativo foi criticado por especialistas do mundo do trabalho. A Agência Brasil ouviu três pesquisadores do tema, com análises que vão desde a “pior projeto do mundo” até avaliações como “foi o possível de se avançar” em uma mesa de negociação com empresas de tecnologia.

Apresentado nessa semana após negociação entre governo, empresas e sindicatos, o texto cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, inclui os motoristas obrigatoriamente na Previdência Social com contribuição dos empregadores e determina a negociação via acordos coletivos.

O professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo Carelli, afirmou que o projeto é “trágico” e “desastroso”. Diz ainda que é pior do que o que foi estabelecido na Califórnia, nos Estados Unidos, ou na Espanha, Alemanha e Portugal, além de considerar pior também do que está em discussão na União Europeia.

Para o professor, que também é procurador do trabalho, a proposta cria uma figura híbrida, que não é nem autônomo, nem trabalhador.

“Ele cria uma figura que é um nem-nem. Ele pega tudo de ruim da subordinação e tudo de ruim do trabalho autônomo, que é a ausência de direitos”, afirma.

Carelli argumenta que o projeto mantém a subordinação do trabalhador à empresa ao prever o poder da plataforma fiscalizar e punir os motoristas, o que violaria a noção de autonomia.  Ao mesmo tempo, destacou que o projeto não garante os direitos previstos no artigo 7º da Constituição, como 13ª salário, participação nos lucros e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Nós estamos criando uma categoria que não tem direitos fundamentais. Nós estamos criando uma subcategoria de cidadãos. Cidadãos que, apesar de serem subordinados à empresa, e o projeto de lei garante essa subordinação, não garante a autonomia”, completou. Para Carelli, o único “pequeno avanço” do projeto seria a obrigatoriedade de as empresas contribuírem com a Previdência Social.

O professor da URFJ acredita que a aprovação desse projeto terá repercussão em todo mundo do trabalho no país. “O que está acontecendo no Brasil é uma desconstrução dos direitos no mundo do trabalho. Conseguiram incutir na cabeça das pessoas que realmente não tem que ter direitos, que as empresas fazem somente o bem e que cada um tem que se entender também como empreendedor. É a ideologia dominante”, finalizou.

Posição semelhante têm a professora de Direito da PUC de Minas, Ana Carolina Paes Leme, autora do livro De Vida e Vínculos: As Lutas dos Motoristas Plataformizados por Reconhecimento, Redistribuição e Representação no Brasil.

Para a doutora em direito do trabalho, a comissão tripartite que criou o texto não garantiu a efetiva participação dos trabalhadores. Isso porque lideranças foram excluídas da mesa, outras não entendiam sobre esse tipo de trabalho e alguns motoristas ficaram sem rendimento enquanto estavam nas negociações.

Do outro lado, as empresas eram representadas por advogados com ótimas remunerações. “Não foi acordo. Não houve paridade de participação. Foi uma luta de estilingues contra drones a laser”, comentou. Paes Leme também defende que o único ponto positivo foi a inclusão das empresas na contribuição da previdência.

Foi o possível

Por outro lado, o historiador social do trabalho Paulo Fontes, apesar de reconhecer que o projeto não iguala os motoristas de aplicativo aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pondera que houve avanços dentro de um contexto de negociação com empresas de aplicativo.

Para o coordenador do Laboratório de Estudos de História dos Mundos do Trabalho (Lehmt) da UFRJ, a situação atual é pior do que a que o projeto pretende criar.

“Do ponto de vista da construção dos motoristas de aplicativo como trabalhadores, é óbvio que o projeto não traz todas as demandas de vários setores. Agora, isso é fruto de uma negociação e, dentro de uma negociação, você ganha ao mesmo tempo que você cede. Então, acho que no cômputo geral houve avanços”, destacou.

Fontes cita a regulamentação de horários máximos de trabalho, a previsão de acordos coletivos e a obrigatoriedade das plataformas de pagarem a previdência como pontos positivos. “A situação atual é, obviamente, de precariedade total e de domínio absoluto das empresas de plataforma sobre os trabalhadores”, completou.

Acordos coletivos

A determinação de se realizar negociações por meio acordo coletivos entre sindicatos e empresas é apresentado como um avanço por representantes da categoria, que argumentam que, atualmente, as empresas sequer sentam na mesa com os trabalhadores. 

A professora de direito do trabalho da PUC de Minas, Ana Carolina Paes Leme, pondera que não há paridade de forças entre empresas de tecnologia e sindicatos de motoristas que possa  garantir avanços por meio das negociações coletivas.

“Acordo coletivo entre autônomo e empresa? Não vai dar certo. Só tem negociação coletiva em setores de empregados: metalúrgicos, professores, enfermeiros, etc”, afirmou. Ana Carolina explicou que os sindicatos de motoristas não têm dinheiro, nem estrutura. Além disso, diz que as empresas se aproveitam do desemprego estrutural do Brasil e sabem que os trabalhadores não vão parar.

“Todas as manifestações de motoristas de aplicativos tiveram baixa adesão. Só os sindicatos de São Paulo e do Rio Grade do Sul têm mais força porque tem a CUT [Central Única dos Trabalhadores] e a UGT [União Geral dos Trabalhadores] por trás deles. Mas, mesmo assim, eles não têm dinheiro algum pra pagar publicitário. Já a Uber gasta R$ 200 milhões com publicidade. As forças são muito desiguais para sentar em mesa de negociação”, destacou.

A professora também acrescentou que a jornada de até 12 horas é um grande retrocesso. “Esse PL é o retorno ao período anterior à 1934”, acrescentou. A professora da PUC Minas ainda pondera que a possibilidade de recorrer de uma exclusão da plataforma injusta não traz garantias para os trabalhadores. “O recurso será para quem? Para a própria empresa que excluiu? Isso se chama sistema medieval de solução de conflitos”, completou.

Comparação internacional

O professor de Direito do Trabalho da UFRJ, Rodrigo Carelli, comparou o projeto apresentado no Brasil ao que foi aprovado na Califórnia, em Portugal, na Espanha e o que prevalece na Alemanha. Carelli lembrou que em Portugal e na Espanha os motoristas têm o vínculo empregatício garantido por lei e na Alemanha, apesar de não existir uma lei semelhante, garante aos motoristas de aplicativo os direitos dos demais trabalhadores

“Até a legislação da Califórnia, que foi escrita e financiada pelas plataformas, ela é mais benéfica aos trabalhadores do que a brasileira, apesar de ser muito similar. Lá tem seguro obrigatório de saúde e de acidentes para os trabalhadores. Tudo isso pago integralmente pela empresa”, afirmou.

Projeto de regulação de motoristas de aplicativos frustra especialistas

O projeto de lei que pretende regular a atividade dos motoristas de aplicativo foi criticado por especialistas do mundo do trabalho. A Agência Brasil ouviu três pesquisadores do tema, com análises que vão desde a “pior projeto do mundo” até avaliações como “foi o possível de se avançar” em uma mesa de negociação com empresas de tecnologia.

Apresentado nessa semana após negociação entre governo, empresas e sindicatos, o texto cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, inclui os motoristas obrigatoriamente na Previdência Social com contribuição dos empregadores e determina a negociação via acordos coletivos.

Preofessor Rodrigo de Lacerda Carelli – Faculdade Nacional de Direito/Divulgação

O professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo Carelli, afirmou que o projeto é “trágico” e “desastroso”. Diz ainda que é pior do que o que foi estabelecido na Califórnia, nos Estados Unidos, ou na Espanha, Alemanha e Portugal, além de considerar pior também do que está em discussão na União Europeia.

Para o professor, que também é procurador do trabalho, a proposta cria uma figura híbrida, que não é nem autônomo, nem trabalhador.

“Ele cria uma figura que é um nem-nem. Ele pega tudo de ruim da subordinação e tudo de ruim do trabalho autônomo, que é a ausência de direitos”, afirma.

Carelli argumenta que o projeto mantém a subordinação do trabalhador à empresa ao prever o poder da plataforma fiscalizar e punir os motoristas, o que violaria a noção de autonomia.  Ao mesmo tempo, destacou que o projeto não garante os direitos previstos no artigo 7º da Constituição, como 13ª salário, participação nos lucros e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Nós estamos criando uma categoria que não tem direitos fundamentais. Nós estamos criando uma subcategoria de cidadãos. Cidadãos que, apesar de serem subordinados à empresa, e o projeto de lei garante essa subordinação, não garante a autonomia”, completou. Para Carelli, o único “pequeno avanço” do projeto seria a obrigatoriedade de as empresas contribuírem com a Previdência Social.

O professor da URFJ acredita que a aprovação desse projeto terá repercussão em todo mundo do trabalho no país. “O que está acontecendo no Brasil é uma desconstrução dos direitos no mundo do trabalho. Conseguiram incutir na cabeça das pessoas que realmente não tem que ter direitos, que as empresas fazem somente o bem e que cada um tem que se entender também como empreendedor. É a ideologia dominante”, finalizou.

Posição semelhante têm a professora de Direito da PUC de Minas, Ana Carolina Paes Leme, autora do livro De Vida e Vínculos: As Lutas dos Motoristas Plataformizados por Reconhecimento, Redistribuição e Representação no Brasil.

Para a doutora em direito do trabalho, a comissão tripartite que criou o texto não garantiu a efetiva participação dos trabalhadores. Isso porque lideranças foram excluídas da mesa, outras não entendiam sobre esse tipo de trabalho e alguns motoristas ficaram sem rendimento enquanto estavam nas negociações.

Do outro lado, as empresas eram representadas por advogados com ótimas remunerações. “Não foi acordo. Não houve paridade de participação. Foi uma luta de estilingues contra drones a laser”, comentou. Paes Leme também defende que o único ponto positivo foi a inclusão das empresas na contribuição da previdência.

Foi o possível

Por outro lado, o historiador social do trabalho Paulo Fontes, apesar de reconhecer que o projeto não iguala os motoristas de aplicativo aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pondera que houve avanços dentro de um contexto de negociação com empresas de aplicativo.

 Professor Paulo Fontes – Paulo Fontes/Arquivo Pessoal

Para o coordenador do Laboratório de Estudos de História dos Mundos do Trabalho (Lehmt) da UFRJ, a situação atual é pior do que a que o projeto pretende criar.

“Do ponto de vista da construção dos motoristas de aplicativo como trabalhadores, é óbvio que o projeto não traz todas as demandas de vários setores. Agora, isso é fruto de uma negociação e, dentro de uma negociação, você ganha ao mesmo tempo que você cede. Então, acho que no cômputo geral houve avanços”, destacou.

Fontes cita a regulamentação de horários máximos de trabalho, a previsão de acordos coletivos e a obrigatoriedade das plataformas de pagarem a previdência como pontos positivos. “A situação atual é, obviamente, de precariedade total e de domínio absoluto das empresas de plataforma sobre os trabalhadores”, completou.

Acordos coletivos

A determinação de se realizar negociações por meio acordo coletivos entre sindicatos e empresas é apresentado como um avanço por representantes da categoria, que argumentam que, atualmente, as empresas sequer sentam na mesa com os trabalhadores. 

A professora de direito do trabalho da PUC de Minas, Ana Carolina Paes Leme, pondera que não há paridade de forças entre empresas de tecnologia e sindicatos de motoristas que possa  garantir avanços por meio das negociações coletivas.

“Acordo coletivo entre autônomo e empresa? Não vai dar certo. Só tem negociação coletiva em setores de empregados: metalúrgicos, professores, enfermeiros, etc”, afirmou. Ana Carolina explicou que os sindicatos de motoristas não têm dinheiro, nem estrutura. Além disso, diz que as empresas se aproveitam do desemprego estrutural do Brasil e sabem que os trabalhadores não vão parar.

“Todas as manifestações de motoristas de aplicativos tiveram baixa adesão. Só os sindicatos de São Paulo e do Rio Grade do Sul têm mais força porque tem a CUT [Central Única dos Trabalhadores] e a UGT [União Geral dos Trabalhadores] por trás deles. Mas, mesmo assim, eles não têm dinheiro algum pra pagar publicitário. Já a Uber gasta R$ 200 milhões com publicidade. As forças são muito desiguais para sentar em mesa de negociação”, destacou.

A professora também acrescentou que a jornada de até 12 horas é um grande retrocesso. “Esse PL é o retorno ao período anterior à 1934”, acrescentou. A professora da PUC Minas ainda pondera que a possibilidade de recorrer de uma exclusão da plataforma injusta não traz garantias para os trabalhadores. “O recurso será para quem? Para a própria empresa que excluiu? Isso se chama sistema medieval de solução de conflitos”, completou.

Comparação internacional

O professor de Direito do Trabalho da UFRJ, Rodrigo Carelli, comparou o projeto apresentado no Brasil ao que foi aprovado na Califórnia, em Portugal, na Espanha e o que prevalece na Alemanha. Carelli lembrou que em Portugal e na Espanha os motoristas têm o vínculo empregatício garantido por lei e na Alemanha, apesar de não existir uma lei semelhante, garante aos motoristas de aplicativo os direitos dos demais trabalhadores

“Até a legislação da Califórnia, que foi escrita e financiada pelas plataformas, ela é mais benéfica aos trabalhadores do que a brasileira, apesar de ser muito similar. Lá tem seguro obrigatório de saúde e de acidentes para os trabalhadores. Tudo isso pago integralmente pela empresa”, afirmou.

Grupo especializado em lavagem de dinheiro do tráfico é alvo da PF

A Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal (PF) no Paraná deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação Follow the Money, que investiga a lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas.

De acordo com a PF, o grupo criminoso utilizava diversas estratégias para dissimular a origem do dinheiro, como negócios com imóveis, veículos, transportes e na área de óleos e lubrificantes. A ação conta com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina.

O nome da operação significa “siga o dinheiro”. Os policiais se concentraram nas complexas análises financeiras e patrimoniais dos investigados que abrangeram quase 500 contas bancárias, que movimentaram mais de R$ 2 bilhões entre créditos e débitos nos últimos anos.

Com o apoio da Receita Federal também foram feitas análises fiscais, que permitiram reforçar as conclusões do uso de múltiplas empresas para dispersar e ocultar os ganhos ilícitos da organização criminosa.

 A operação conta com 200 policiais federais e 20 auditores da Receita Federal. Foram presos os dos principais líderes do grupo. Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Ceará.

A Justiça determinou também o bloqueio de mais de uma centena de bens dos investigados, tais como contas bancárias, imóveis urbanos e rurais, veículos de luxo, caminhões e maquinários agrícolas.

Estado de emergência por dengue é “improviso”, afirma especialista

A necessidade de decretar estado de emergência devido a alta de casos de dengue mostra falta de ações para conter o avanço da doença, na avaliação do consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Renato Grinbaum. “Eu entendo a emergência como até um improviso, um improviso que é necessário”, disse ao comentar a medida tomada pelo governo de São Paulo nesta quinta-feira (5).

O governo estadual decretou estado de emergência após os casos ultrapassarem a marca de 300 por grupo de 100 mil habitantes. A medida facilita acesso a recursos federais e agiliza processos voltados ao combate da dengue no estado. “No emergencial não tem o que fazer, é o que sobra, é comprar sem licitação com todas as suas consequências”, critica o especialista.

Preparação

Segundo Grinbaum, desde setembro de 2023 havia indícios de clima propício para uma grande proliferação do mosquito transmissor da doença. “A própria imprensa divulgou em setembro e outubro que seria um verão quente e chuvoso. A gente não teve uma campanha preparatória, a gente teve as vigilâncias trabalhando”, afirma.

Para além de investimentos estruturais, como ampliação do saneamento básico, o infectologista destaca a necessidade de equipar as vigilâncias sanitárias, principalmente com pessoal, para que sejam feitos os trabalhos de busca e eliminação dos focos de reprodução dos mosquitos.

“A questão básica é a eliminação de focos, que aí tem um trabalho de contratação de pessoal, de visitas domiciliares, todo um preparo que você não faz da noite para o dia, sem contar o próprio atendimento. É uma história que se repete no Brasil há muito tempo”, enumerou.

Durante o anúncio do estado de emergência, o governo de São Paulo informou que pretende investir os recursos federais principalmente para aquisição de máquinas de nebulização, insumos e contratação de pessoal, de forma a ampliar a capacidade da rede de saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde atualizou as orientações do sistema de distribuição de leitos hospitalares para que os pacientes com dengue tenham prioridade no atendimento de alta complexidade.

Há cerca de um mês, o governo estadual criou o Centro de Operações de Emergências (COE) de combate ao Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue. A primeira ação do grupo foi a liberação de R$ 200 milhões para as 645 prefeituras de São Paulo adotarem medidas para enfrentar os focos de reprodução do inseto.

“O monitoramento realizado pelo estado, desde o ano passado, apontava aumento expressivo no número de casos e a antecipação dos registros em cerca de dois meses. Esse trabalho permitiu que uma série de ações fosse tomada, evitando cenários mais críticos como os enfrentados pelos estados vizinhos”, ressaltou o diretor do Instituto Butantan Esper Kallás durante reunião do COE que anunciou o estado de emergência.

Brasil

Os estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina também decretaram estado de emergência devido à alta de casos de dengue. Em todo país já são 1,2 milhão de casos da doença, com 278 mortes confirmadas neste ano e 744 em investigação.

Haddad nega que Centrão tenha pedido saída de assessor especial

A exoneração do assessor especial José Francisco Manssur ocorreu por motivos pessoais e não teve a ver com pressões do Centrão, disse na noite desta segunda-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Responsável por elaborar a regulamentação das apostas on-line, Manssur tinha concluído o trabalho, segundo o ministro.

“O Manssur esteve aqui para formatar o projeto [de lei] e foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele é um profissional de altíssima qualidade. Mas enfim [a exoneração] é a pedido. Ele vai enfrentar outros desafios. Não tem nada a ver com isso [pressões do Centrão]”, disse Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.

Enviado ao Congresso Nacional no fim de julho, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas foi desidratado no Congresso. O imposto sobre receitas brutas de jogos caiu de 18% para 12%; o Imposto de Renda sobre premiações caiu de 30% para 15%; e a regulamentação dos cassinos on-line (não relacionados a apostas esportivas) foi derrubada no Senado.

O substituto de Manssur, informou Haddad, ainda será escolhido pelo Secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto. O ministro esclareceu que a Fazenda e o Ministério dos Esportes dividirão as competências para coibir a manipulação de resultados das apostas. As outorgas e os impostos devidos serão administrados pela Receita Federal. O Ministério dos Esportes verificará a integralidade dos resultados esportivos.

Reunião de líderes

Haddad também informou que nesta terça-feira (20) se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e com líderes partidários no Congresso, para discutir alternativas à medida provisória (MP) que pretende reonerar a folha de pagamento. O encontro ocorrerá no Palácio do Planalto às 16h.

“O Ministério da Fazenda nunca se furtou a sentar à mesa para ponderar com as lideranças do Senado e da Câmara para chegar a um denominador comum. Penso que hoje o ambiente está muito mais favorável para a gente sentar e discutir isso ao longo do próximo mês e quem sabe até finalizar as negociações e concluir esse processo”, declarou o ministro.

No início do mês, o governo chegou a um acordo com os líderes dos partidos da base aliada no Senado para transferir para um projeto de lei a reoneração da folha de pagamento e o fim da alíquota menor para a Previdência Social dos pequenos municípios. Os demais itens da medida provisória editada no fim do ano passado – limitação de compensações tributárias e fim do programa de ajuda a empresas do setor de eventos – seriam mantidos na MP.

Nesta segunda, Haddad reuniu-se com os líderes do Governo na Câmara, deputado José Guimarães; no Senado, Randolfe Rodrigues; e no Congresso, Jaques Wagner, para discutir o formato da reoneração.

Segundo o ministro também foram debatidas questões de mérito, para que o Executivo e o Legislativo encontrem uma forma de compensar a renúncia fiscal de R$ 16 bilhões (R$ 12 bilhões da desoneração da folha e R$ 4 bilhões para os pequenos municípios), caso o Congresso decida manter os benefícios tributários.

Projetos prioritários

Além da solução para o impasse da MP da reoneração da folha, a reunião também discutirá os projetos prioritários para o governo em 2024.

“Vamos tratar de todas as prioridades, não só do Ministério da Fazenda. O ministro Padilha fez um inventário dos projetos prioritários do governo para submeter ao presidente da República.”

Haddad disse que os projetos prioritários para a equipe econômica em 2024 são os que pretendem melhorar o ambiente de negócio e os mercados de capitais e de crédito. “Tudo também vai ser levado ao presidente porque algumas dessas leis foram encaminhadas com pedido de urgência constitucional.”