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Enem dos Concursos: governo quer serviço público com a cara do Brasil

Enem dos Concursos: governo quer serviço público com a cara do Brasil

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse em entrevista coletiva nesta quarta-feira (10) que a descentralização do Concurso Público Nacional Unificado tem como objetivo trazer mais diversidade ao serviço público, ao atingir candidatos sem condição de viajar para Brasília para fazerem as provas.

“Queremos o serviço público com a cara do Brasil. Já temos uma diversidade regional em Brasília, mas pode ser ampliada. Muitas vezes as pessoas precisam se deslocar para Brasília ou na melhor das hipóteses ir para as capitais.”

Apelidada de Enem dos Concursos, a seleção terá provas simultâneas em 220 cidades de todo o país no dia 5 de maio. Pela manhã, ocorrerá a prova objetiva (de marcação de respostas) de conhecimento geral e a prova dissertativa (escrita), com conhecimentos específicos. À tarde, ocorrerá a prova objetiva de conhecimentos específicos.

A previsão é de que o edital do certame seja publicado na tarde desta quarta-feira (10). Ao todo, serão 6.640 vagas divididas em 21 órgãos federais. As inscrições começam em 19 de janeiro e vão até 6 de fevereiro.

Embora a banca responsável pelo concurso seja a Fundação Cesgranrio, as inscrições ocorrerão no Portal Gov.br. Para se inscrever, será necessário ter conta no portal de qualquer nível (ouro, prata ou bronze). A taxa de inscrição custará R$ 60 para nível médio e R$ 90 para nível superior.

A taxa de inscrição dará direito aos candidatos de disputar várias vagas em diferentes órgãos federais, desde que dentro do mesmo bloco temático. Poderão pedir isenção da taxa inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de medula óssea e bolsista ou ex-bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o concurso deverá atrair de 2 milhões a 3 milhões de candidatos. Das 6.640 vagas previstas, 5.948 são para nível superior (graduação) e 692 são de nível médio. Os salários variam de R$ 3,7 mil a R$ 23 mil. A divulgação final dos resultados ocorrerá em 30 de julho, com o início da convocação para a posse e para os cursos de formação em 5 de agosto.

Confira abaixo mais informações sobre o concurso:

Vagas

•     Nível superior (graduação): 5.948
•     Nível médio: 692
•     Total: 6.640

Blocos temáticos

•     Bloco 1: Infraestrutura, Exatas e Engenharia (727 vagas);
•     Bloco 2: Tecnologia, Dados e Informações (597 vagas);
•     Bloco 3: Ambiental, Agrário e Biológicas (530 vagas);
•     Bloco 4: Trabalho e Saúde do Servidor (971 vagas);
•     Bloco 5: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (1.016 vagas);
•     Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação (359 vagas);
•     Bloco 7: Gestão Governamental e Administração Pública (1.748 vagas);
•     Bloco 8: Nível intermediário (692 vagas).

Reserva de vagas

•     20% para pessoas negras;
•     5% para pessoas com deficiência;
•     30% para indígenas nos cargos para a Funai.

Cronograma

•     Inscrições: 19/01 a 09/02/2024
•     Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024
•     Divulgação dos cartões de confirmação: 29/04/2024
•     Aplicação das provas: 05/05/2024
•     Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024
•     Divulgação final dos resultados: 30/07/2024
•     Início da convocação para posse e cursos de formação: 05/08/2024

Inscrições

•     Realizadas na plataforma única, no Portal Gov.br, com contas ouro, prata ou bronze;
•     Taxa: R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior);
•     Isenção:
       –    Inscritos no CadÚnico;
       –    Doador de medula óssea;
       –    Bolsista ou ex-bolsista do ProUni;
       –    Bolsista ou ex-bolsista do Fies.
•     Só será permitida uma inscrição por CPF.

Escolha das vagas

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático, com as seguintes etapas de escolha:
•     Etapa 1: escolher o bloco temático;
•     Etapa 2: escolher os cargos dentro do mesmo bloco temático;
•     Etapa 3: ordenar preferência entre os cargos;
•     Etapa 4: ordenar preferência entre as especialidades;
•     É possível expressar preferência entre todos os cargos e especialidades ou apenas em alguns deles.

Banca examinadora

• Fundação Cesgranrio

Provas

Nível superior
• Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
• Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões).

Nível médio
• Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas (20 questões) + redação;
• Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas (40 questões).

Matéria ampliada às 16h51

Pentágono: Secretário de Defesa Austin tratava câncer de próstata

Pentágono: Secretário de Defesa Austin tratava câncer de próstata

@news-wiki

Austin em 2023

10 de janeiro de 2024

O Pentágono reconheceu na terça-feira que o secretário da Defesa, Lloyd Austin, foi tratado de câncer de próstata e que sua recente hospitalização foi resultado de complicações de uma infecção do trato urinário após sua prostatectomia.

“Sua infecção foi curada. Ele continua a fazer progressos e prevemos uma recuperação total, embora este possa ser um processo lento”, disse o secretário de imprensa do Pentágono, major-general Pat Ryder, aos jornalistas na terça-feira no Pentágono.

Austin não contou ao presidente Joe Biden sobre seu câncer até a manhã de terça-feira, mais de duas semanas após o procedimento no final de dezembro e oito dias desde que foi levado às pressas para o hospital no dia de Ano Novo, disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby.

A equipe de Austin não notificou Biden ou a vice-secretária de Defesa Kathleen Hicks sobre a hospitalização de Austin por três dias, e o Pentágono não informou ao público que Austin esteve no hospital por quatro dias.

Ryder deu um briefing regular à imprensa do Pentágono no mesmo dia em que Hicks foi notificada da hospitalização, mas não mencionou que Austin estava doente e no hospital.

“Reconhecemos que temos que fazer um trabalho melhor em termos de pontualidade e transparência quando se trata especialmente da saúde do secretário e, novamente, estamos comprometidos em garantir que não faremos isso novamente”, disse Ryder em resposta a uma pergunta na terça-feira.

Uma declaração sobre o procedimento, complicações e recuperação de Austin de funcionários do Centro Médico Militar Nacional Walter Reed disse que Austin estava sentindo náuseas com fortes dores abdominais, no quadril e nas pernas quando foi levado às pressas para o hospital em 1º de janeiro.

“Seu câncer de próstata foi detectado precocemente e seu prognóstico é excelente”, disseram o Dr. John Maddox e o Dr. Gregory Chesnut no comunicado.

“O cancro da próstata é a causa mais comum de cancro entre os homens estadunidenses e afeta 1 em cada 8 homens – e 1 em cada 6 homens afro-americanos – durante a sua vida”, acrescentaram.

A declaração foi emitida um dia depois de a Casa Branca e o Pentágono terem dito que estavam a rever as circunstâncias que envolveram a hospitalização de Austin na semana passada e a falta de notificação aos funcionários da Casa Branca de que Austin tinha transferido a autoridade para vice.

Notícia relacionada
“Secretário de defesa dos EUA é hospitalizado em segredo”, Wikinotícias, 7 de janeiro de 2024.

TV Brasil transmite Noite da Beleza Negra em parceria com TVE Bahia

TV Brasil transmite Noite da Beleza Negra em parceria com TVE Bahia

@ebc

Direto de Salvador, a TV Brasil transmite ao vivo, pela primeira vez para todo o país, a 43ª Noite da Beleza Negra, no próximo sábado (13), a partir das 22h, em parceria com a TVE Bahia.

O evento ocorre na Senzala do Barro Preto, sede do Ilê Aiyê, e comemora os 50 anos de criação do bloco afro. O concurso escolhe a Deusa do Ébano 2024.

As atrações incluem o show da Band’Aiyê e a participação especial de personalidades como Carlinhos Brown e Russo Passapusso. Os artistas festejam esse grande marco do primeiro e mais tradicional bloco afro.

Com o tema “Vovô e Popó, com a benção de Mãe Hilda Jitolu. A invenção do Bloco Afro. Ah, se não fosse o Ilê Aiyê!”, o Ilê Aiyê celebra cinco décadas de existência. A iniciativa reverencia o passado e lança um olhar para o futuro do “Mais belo dos belos”.

Para recordar a história do bloco, todas as rainhas de anos anteriores estão convidadas para participar do cortejo de abertura. A vencedora participa do Carnaval 2024 e dos shows do bloco pelo Brasil e pelo mundo ao longo do ano. As concorrentes são avaliadas por seu conhecimento e posicionamento sobre matriz e estética africana, pela graça e arte de dançar.

Serviço:

43ª Noite da Beleza Negra – sábado, dia 13/1, ao vivo, às 22h, na TV Brasil

Entenda as origens da atual crise de segurança do Equador

Entenda as origens da atual crise de segurança do Equador

@ebc

O Equador voltou ao noticiário mundial devido a mais uma onda de violência protagonizada pelo narcotráfico. Ao menos desde 2021, o país é sacudido por rebeliões, motins e enfrentamentos entre facções do crime organizado e das forças de segurança. Para entender as origens dessa crise na segurança pública do país sul-americano, a Agência Brasil entrevistou dois especialistas em América Latina.

Os professores ouvidos concordam que a violência no Equador tem origem na pobreza da população, que oferece abundante mão de obra para o tráfico, na demanda de drogas dos Estados Unidos e da Europa, principais centros consumidores do planeta, e nas mudanças na dinâmica do tráfico internacional de drogas, em especial, relacionadas ao papel da Colômbia, vizinha do Equador.

Nildo Ouriques aponta a pobreza como um dos motivos da crise no Equador – Arquivo pessoal

O presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professor Nildo Ouriques, destaca o papel que as políticas sobre drogas na Europa e nos Estados Unidos desempenham nos países da América Latina, que são afetados pelo baixo valor dos seus principais produtos de exportação.

“O consumo de cocaína na Europa e nos Estados Unidos é gigantesco e não há política lá que possa minimizar isso. Isso coloca uma demanda sobre os países latino-americanos que estão submetidos à deterioração dos termos de troca e o único produto que não cai no mercado mundial é a cocaína. O petróleo cai, a banana cai, o cacau cai, tudo cai, menos a coca”, destacou.

Nildo Ouriques acrescenta que a piora do mercado de trabalho, tanto no Equador quanto nos demais países latino-americanos, facilitou o trabalho do tráfico internacional. “Nunca antes no desenvolvimento capitalista da América Latina a situação do trabalho foi tão aviltada, de tal maneira que o convite para o crime é gigantesco. É um exército industrial de reserva inesgotável e que leva toda a juventude”, destacou.

Papel da Colômbia

Para Roberto Menezes, crise causada pelo narcotráfico ameaça a soberania do Estado – Roberto Menezes/Arquivo Pessoal

A crise de segurança causada pelo narcotráfico ameaça a soberania do Estado equatoriano, segundo o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (Unb), Roberto Goulart Menezes, coordenador do Núcleo de Estudos Latino-americanos.

O especialista considera que o desmantelamento dos cartéis de Medellin e Cali, na Colômbia, ao longo dos anos 1990, gerou uma ramificação do narcotráfico para outros países da América Latina. “Esse combate ao crime organizado e aos cartéis na Colômbia fez o tráfico ramificar seus negócios e parte dos seus negócios foi para o Equador”, afirmou.

O professor Nildo Ouriques acrescentou que o acordo de paz firmado na Colômbia com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), em 2016, contribuiu para a situação atual do Equador.

“A criminalidade no Equador tem íntima relação com a Colômbia. Quem regulava as fronteiras com o narco eram as Farc. As Farc regulavam áreas inteiras e administrava isso com mão duríssima. Quando as Farc saíram, os cartéis do México e os equatoriais se associaram livremente”, comentou.

Dolarização e neoliberalismo

Para Ouriques, a dolarização da economia equatoriana, realizada no ano 2000, facilita o trabalho do tráfico de drogas. “O narco cria empresas de fachada e empresas reais onde eles mandam esse dinheiro para fora aos bilhões. A economia dolarizada com uma conta de capitais aberta cria a capacidade de botar o dinheiro para fora do país com facilidade”, explicou.

Para Goulart Menezes, a dolarização não tem tanta importância assim porque, apesar de facilitar a lavagem de dinheiro, o narcotráfico sempre arruma formas de lavar o dinheiro e evadi-lo para além das fronteiras nacionais.

“Não vejo essa relação tão direta [entre dolarização da economia e avanço do narcotráfico]. Por outro lado, as políticas neoliberais que levaram a dolarização no ano de 2000 seguem muito fortes no Equador e debilitaram as estruturas estatais de forma geral”, ponderou.

A principal organização indígena do Equador, a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), culpou as políticas neoliberais adotadas no país como a raiz da atual crise de segurança.

Atuação de Noboa

A resposta do presidente equatoriano, Daniel Noboa, ao decretar estado de emergência e dar amplos poderes para as Forças Armadas combater o crime é vista como pouco eficiente pelos especialistas. Para Roberto Goulart Menezes, Noboa está pensando na sua sucessão, uma vez que ele tem um mandato tampão de apenas 18 meses.

“Esse tipo de medida tende a se esgotar muito rapidamente porque é emergencial e a situação mais a fundo do Equador tem a ver com o empobrecimento do país, tem a ver com essa ramificação do crime organizado. Essa estratégia já está fadada ao fracasso, que é a estratégia de guerra às drogas”, afirmou.

Menezes avalia que a estratégia de Noboa parece repetir a atuação do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, acusado de violar direitos humanos com a justificativa de combater o crime organizado, o que tem lhe rendido altos índices de popularidade.

“Ele tem carta branca para cometer todo tipo de arbitrariedade em nome do estado de exceção pra combater o crime organizado. Esse tipo de estratégia não é novo, mas o fato é que pode aumentar o banho de sangue e o próprio governo dele pode ser tragado diante do aumento da insegurança”, finalizou.

Por outro lado, Nildo Ouriques destaca que a capacidade do narcotráfico de corromper as Forças Armadas é imensa. “Essa ideia de colocar Forças Armadas para combater o narcotráfico surgiu em primeiro lugar no México. O narco corrompe todo mundo. Tem um poder do dinheiro gigantesco. O narco chega com uma grana que é infinita”, ponderou.

Governo vai nacionalizar produção de biocombustíveis

Governo vai nacionalizar produção de biocombustíveis

@ebc

O governo federal atualizará as regras do Selo Biocombustível Social, de forma a garantir que metade das compras desse produto tenha como origem a agricultura familiar. Entre as mudanças está a de nacionalizar a produção, em especial para os estados das Regiões Norte e Nordeste, incluindo também áreas do semiárido, como o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

A reestruturação do selo será publicada em decreto presidencial, após a versão final do texto a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo texto traz mais transparência e fortalece os requisitos necessários à concessão e manutenção do instrumento pelos produtores do biocombustível, bem como aproveitar a vocação das agriculturas locais, “melhorando a renda e a qualidade de vida do agricultor familiar em regiões vulneráveis.”

Entre as medidas de estímulo à produção nacional está a antecipação da mistura de biodiesel aos combustíveis fósseis para 14% a partir de abril, e 15% entre 2025 e 2026. A expectativa é chegar a 25%, nos anos subsequentes, informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira (10), em evento no qual apresentou alguns detalhes do decreto.

Com o aumento para 14% na mistura, o ministério projeta um crescimento de 3,05 milhões de toneladas no processamento de soja para a produção de biodiesel, o que refletirá diretamente na demanda para pequenos agricultores. Também estão previstos incentivos fiscais a quem produzir biocombustível.

Além de reestruturar o Selo Biocombustível Social, o decreto viabilizará investimentos para o agronegócio e setor de combustíveis brasileiro. “Em 2024 serão 740 milhões, e em 2025, R$ 1,6 bilhão”, disse o ministro.

Diversificação

Também presente no evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que entre os desafios previstos pelo governo, está o de diversificar os produtos que podem ser usados para a obtenção de biodiesel, combustível que pode ser derivado de sementes de mamona, bem como de milho, soja, girassol, cana e babaçu. O leque de opções pode incluir, por exemplo, a macaúba, palmeira abundante na Região Nordeste.

A diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do MDA, Vivian Libório de Almeida, disse que o percentual de compras nas Regiões Norte, Nordeste e no Semiárido aumentará de forma escalonada até chegar a 20% do total.

“Atualmente, o programa atende 54 mil famílias por ano. A expectativa é ampliar para 70 mil famílias, principalmente no Norte, Nordeste e semiárido”, disse.

Segundo Paulo Teixeira, “o presidente Lula tem, neste tema, uma de suas predileções”. O governo estuda também formas de baratear o custo da energia utilizada para irrigar as lavouras. “A energia fotovoltaica pode reduzir o preço da energia. Precisamos pensar em modicidade tarifária”, complementou.

Aliança

Presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários e diretor da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária, Antônio Cardoso, disse que o Selo representa uma aliança entre agricultura familiar, cooperativas, empreendedores, economia solidária, governo e indústria nacional.

“O Selo desconstrói inseguranças jurídicas e redefine o mapa da indústria, uma vez que representa grande oportunidade de levarmos agricultura familiar ao Nordeste, ao Norte e ao Semiárido. O fortalecimento da indústria nacional vai diminui a necessidade de importação. Nesse contexto, a neoindustrialização passa pelo entendimento do papel da agricultura familiar,” explicou.

Ensaios técnicos de escolas de samba do Rio vão começar uma hora antes

Ensaios técnicos de escolas de samba do Rio vão começar uma hora antes

@ebc

O público dos ensaios técnicos das escolas de samba do Grupo Especial para o Rio Carnaval 2024 vai poder assistir às apresentações uma hora mais cedo a partir de domingo (14), quando será a vez da Portela e da Unidos da Tijuca. A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) decidiu, em reunião plenária nesta terça-feira (9), na Cidade do Samba, região portuária do Rio, que o início das apresentações dos domingos será às 19h30, e a segunda escola programada entrará na avenida às 21h.

Com a decisão de antecipar o horário, a Liesa atendeu a um pedido do prefeito do Rio, Eduardo Paes, do público e dos componentes das escolas, que terão mais facilidade nos transportes na volta para casa. No domingo passado (7), por causa de problemas técnicos no sistema do carro de som que percorre a Passarela do Samba junto com as escolas, o início do ensaio técnico da Mocidade Independente de Padre Miguel sofreu um atraso de uma hora, o que causou transtornos aos desfilantes e aos foliões que foram assistir, por falta de transportes públicos. No seu pedido, o prefeito justificou a antecipação do horário dizendo que o povo tem que trabalhar na segunda-feira.

“Com essa antecipação, o público e os componentes poderão retornar com mais tranquilidade usando o transporte público, além de poder ter um tempo a mais para descansar e trabalhar no dia seguinte”, observou o presidente da Liesa, Jorge Perlingeiro em nota da entidade.

Além disso, foi aprovado o retorno da Mocidade Independente de Padre Miguel à Passarela do Samba para novo ensaio técnico. A escola tinha apresentado uma reclamação na Liesa apontando que tinha sido prejudicada pelos problemas técnicos no som. O novo ensaio da verde e branca da zona oeste será no dia 21, excepcionalmente às 18h30, antes da Paraíso do Tuiuti e do Salgueiro.

Em relação à falha técnica, a Liesa encaminhou uma reclamação formal à empresa responsável pelo carro de som e cobrou explicações sobre o ocorrido. “A entidade já está estudando formas de aprimorar o sistema e evitar que haja qualquer tipo de falhas”, informou na nota.

Transporte gratuito

Segundo a Liesa, uma parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) vai conceder passagens gratuitas no metrô e no trem aos componentes das agremiações para a chegada e o retorno dos ensaios técnicos. “Serão distribuídos 150 bilhetes de ida e volta para cada escola de samba do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense”, informou.

Confira o novo calendário dos ensaios técnicos do Grupo Especial:

14/1 (domingo)
19h30 – Portela
21h – Unidos da Tijuca

21/1 (domingo)
18h30 – Mocidade
20h – Paraíso do Tuiuti
21h30 – Salgueiro

28/1 (domingo)
19h30 – Grande Rio
21h – Mangueira

3/2 (sábado)
18h30 – Lavagem da pista Passarela do Samba em cerimônia com baianas e água de cheiro
20h – Beija-Flor
21h30 – Vila Isabel

4/2 (domingo)
19h30 – Viradouro
21h – Imperatriz Leopoldinense

Ensaios técnicos de escolas de samba do Rio vão começar uma hora antes

Ensaios técnicos de escolas de samba do Rio vão começar uma hora antes

@ebc

Transporte gratuito

Confira o novo calendário dos ensaios técnicos do Grupo Especial:

14/1 (domingo)
19h30 – Portela
21h – Unidos da Tijuca

21/1 (domingo)
18h30 – Mocidade
20h – Paraíso do Tuiuti
21h30 – Salgueiro

28/1 (domingo)
19h30 – Grande Rio
21h – Mangueira

3/2 (sábado)
18h30 – Lavagem da pista Passarela do Samba em cerimônia com baianas e água de cheiro
20h – Beija-Flor
21h30 – Vila Isabel

4/2 (domingo)
19h30 – Viradouro
21h – Imperatriz Leopoldinense

Ensaios técnicos de escolas de samba do Rio vão começar uma hora antes

Ensaios técnicos de escolas de samba do Rio vão começar uma hora antes

@ebc

Transporte gratuito

Confira o novo calendário dos ensaios técnicos do Grupo Especial:

14/1 (domingo)
19h30 – Portela
21h – Unidos da Tijuca

21/1 (domingo)
18h30 – Mocidade
20h – Paraíso do Tuiuti
21h30 – Salgueiro

28/1 (domingo)
19h30 – Grande Rio
21h – Mangueira

3/2 (sábado)
18h30 – Lavagem da pista Passarela do Samba em cerimônia com baianas e água de cheiro
20h – Beija-Flor
21h30 – Vila Isabel

4/2 (domingo)
19h30 – Viradouro
21h – Imperatriz Leopoldinense

Saiba como regularizar o seu CPF

Saiba como regularizar o seu CPF

@ebc

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União uma atualização das principais instruções normativas que tratam da inscrição e participação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participação no cadastro é gratuita e só era obrigatória para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, além de outras condições como abertura de contas, realização de investimentos ou operações imobiliárias, por exemplo. Também era possível a inscrição voluntária.

A lei que estabelece a inscrição do CPF como número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revisão de dados cadastrais e biométricos e inscrição de cidadãos que não constem na base de dados.

Nascimento

Com a mudança, pessoas naturais do Brasil, no momento de registro de nascimento, já deverão ser inscritas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador único numérico que não poderá ser alterado e nem gerado mais de uma vez, ou seja, uma pessoa nunca poderá ter mais de um CPF. De acordo com o governo federal, o uso do cadastro como número único de identificação deverá substituir integralmente o antigo Registro Geral (RG) até 2033.

Situação cadastral

Depois de inscrito, o cidadão poderá apenas realizar alterações de dados ou regular a situação cadastral quando houver a indicação de pendências. As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações: regular (sem inconsistência cadastral e com a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF- em dia); pendente de regularização (DIRPF obrigatória não foi entregue); suspenso (inconsistência cadastral); cancelado (multiplicidade de inscrição); titular falecido (após certidão de óbito); e nulo (fraude). O pagamento de tributos não altera a situação do CPF, portanto pendência financeira não afeta os serviços associados ao identificador, como emissão da CIN ou o acesso a benefícios como o do INSS e o Bolsa Família.

Regularização

É possível consultar a situação cadastral no site da Receita Federal. Em casos em que o cadastro apareça “pendente de regularização” é possível identificar qual o ano que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC, com o uso de uma conta Govbr. Depois é possível entregar a declaração pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.

Para casos em que conste a situação “suspenso”, é necessário fazer o pedido de regularização no site e agendar a entrega da documentação comprobatória da alteração na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br, após consultar o que é preciso apresentar.

Para correção de CPF incluido indevidamente na situação “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento.

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa

@ebc

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.

Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos.

Os editais estão divididos nas seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.

O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.

Limites

Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.

Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).

As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira (5). Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial.