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Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quarta-feira (1º) a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Durante ato de centrais sindicais, em celebração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo, Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre, ganha quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

O presidente Lula vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano.

O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse nessa semana.

Imposto de Renda

Durante o ato com trabalhadores em São Paulo, Lula sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.

“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico paga um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.

Ainda, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.

Ato esvaziado

O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela primeira vez, a celebração deixou de ser realizada na região central da cidade, no conhecido Vale do Anhangabaú.

Durante seu discurso, Lula comentou sobre o esvaziamento do evento e cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.

“Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele, ‘Márcio, o ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo apenas com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente”, disse Lula.

Pelo sexto ano seguido, os atos políticos do Dia do Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.

“Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora”, informou a CUT. Entre as pautas das entidades estão emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores públicos, igualdade salarial e aposentadoria digna.

Campanha eleitoral

Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) esteve presente no ato do Dia do Trabalhador ao lado do presidente Lula, que pediu votos para o aliado nas eleições municipais de outubro deste ano. “Eu vou fazer um apelo, cada pessoa que votou no Lula em 89, em 94, em 98, em 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse o presidente.

Lula e Boulos participam do Ato das Centrais Sindicais do Dia do Trabalhador, na Arena Neo Química do Corinthians. Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil

“Esse jovem, ele está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Ele está enfrentando três adversários. E, por isso, eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, acrescentou Lula.

Antes do evento, o presidente Lula visitou o Estádio do Corinthians, recebido pelo presidente do clube, Augusto Melo, e pelos ex-jogadores Basílio, Edilson e Zé Maria. A previsão é que Lula retorne para Brasília ainda na tarde desta quarta-feira.

Temporais causam 8 mortes no RS; 21 pessoas estão desaparecidas

Temporais causam 8 mortes no RS; 21 pessoas estão desaparecidas

@ebc

Os temporais que atingem o Rio Grande do Sul já deixaram oito mortos e 21 pessoas desaparecidas. De acordo com balanço divulgado pela Defesa Civil do estado, na manhã desta quarta-feira (1º), 104 municípios foram afetados, 1.431 pessoas estão desalojadas e 1.145 foram levadas para abrigos.

A prioridade do governo local é no resgate de famílias ilhadas. Ontem (30), o governador Eduardo Leite conversou, por telefone, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garantiu apoio federal nas ações.

Governador Eduardo Leite acompanhar a situação das chuvas no Rio Grande do Sul – Mauricio Tonetto / Secom

“Começamos o dia com a triste notícia de que já são 8 mortes causadas pelo temporal desta semana no estado. Seguimos trabalhando intensamente para localizar os desaparecidos e garantir a segurança das comunidades em áreas de risco. Infelizmente, ainda há previsão de mais chuva”, escreveu Eduardo Leite, hoje, em publicação nas redes sociais.

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que foi acionada e disponibilizou dois helicópteros para o resgate dos atingidos pela enchente na região de Santa Maria. Em uma das ações, a FAB resgatou uma família que estava ilhada em uma casa com risco de desabamento.

Previsão

Os temporais castigam o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (29) e a previsão da Defesa Civil é que o volume de chuvas continue elevado até a próxima sexta-feira (3). Estradas foram bloqueadas, escolas foram danificadas e suspenderam aulas e há municípios com problemas no abastecimento de água, energia elétrica e telefonia.

O estado vem sofrendo com ciclos cada vez mais recorrentes de intempéries climáticas. No segundo semestre do ano passado, enchentes provocadas por fortes chuvas fizeram transbordar o Rio Taquari, em uma das piores cheias em décadas, e deixaram um rastro de destruição, perdas materiais e cerca de 50 mortes.“

Enchentes no Rio Grande do Sul – FAB/Divulgação

Os vales do Caí e Taquari já enfrentam uma situação severa, com risco de alagamentos no mesmo nível dos ocorridos em novembro do ano passado, quando o estado enfrentou uma das maiores enchentes da história”, informou o governo do RS.

Todos os rios monitorados pelas autoridades do estado estão com níveis acima dos limites de alerta. Nos próximos dias, a preocupação se estenderá aos municípios da região metropolitana de Porto Alegre, incluindo os rios Jacuí, Guaíba e Sinos, que também podem transbordar.

Copa do Brasil

Após sugestão do governo do Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) adiou o jogo entre Internacional e Juventude, programado para a noite de hoje, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre. A partida pela Copa do Brasil foi transferida para 10 de maio.

“Diante do cenário meteorológico, que pode resultar em prejuízos na infraestrutura, aumenta a insegurança no deslocamento de torcida da serra para a capital e mesmo em Porto Alegre, por conta de ruas e avenidas que podem ficar alagadas”, alertou o governo local.

Temporais causam 8 mortes no RS; 21 pessoas estão desaparecidas

Temporais causam 8 mortes no RS; 21 pessoas estão desaparecidas

@ebc

Os temporais que atingem o Rio Grande do Sul já deixaram dez mortos e 21 pessoas desaparecidas. De acordo com balanço divulgado pela Defesa Civil do estado, na manhã desta quarta-feira (1º), 104 municípios foram afetados, 1.431 pessoas estão desalojadas e 1.145 foram levadas para abrigos.

Governador Eduardo Leite acompanhar a situação das chuvas no Rio Grande do Sul – Mauricio Tonetto/Secom

Previsão

Enchentes no Rio Grande do Sul – FAB/Divulgação

Copa do Brasil

* Texto alterado às 12h23 para atualização do número de mortes

Greves de trabalhadores aumentaram 6% no país em 2023

Greves de trabalhadores aumentaram 6% no país em 2023

@ebc

Em 2023, os trabalhadores brasileiros deflagraram pelo menos 1.132 greves. O número é 6,08% maior do que o registrado em 2022. Os dados fazem parte do estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento traz alguns destaques:
. Maioria das greves acontece na esfera pública do trabalho
. Reajuste salarial é a principal reivindicação
. Na maioria das greves, há algum êxito nas reivindicações
. Privatizações não impediram mobilizações dos trabalhadores

As informações foram coletadas no Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG-Dieese), que se baseia em notícias veiculadas nos jornais impressos e eletrônicos da grande mídia e da imprensa sindical.

Dados gerais

As 1.132 greves de 2023 corresponderam a um total de 42 mil horas paradas. Na esfera pública, que engloba o funcionalismo público e as empresas estatais, foram 628 greves (55,5%) e 29.352 horas paradas. Na esfera privada, 488 greves (43,1%) e 12.202 horas paradas.

Quando se analisa a duração das mobilizações, a maioria delas encerrou-se no mesmo dia: 637 greves ou 56,3%. Outras 279 greves ou 24,6% delas durou entre 2 e 5 dias. E aproximadamente 12% delas se estenderam por mais de 10 dias.

Reivindicações

As greves foram divididas em quatro categorias: propositivas, defensivas, em protesto e em solidariedade. No primeiro caso, são propostas novas conquistas ou ampliação das que já existem. No segundo, está a defesa de condições de trabalho, saúde e segurança, e protesto quando direitos estabelecidos são descumpridos. No terceiro, reivindicam-se questões que ultrapassam as relações de trabalho. E no último, estão as ações que apoiam greves de outras categorias. Dessa forma, 884 greves tiveram proposições defensivas (78,1%), 564 levantaram questões propositivas (49,8%) e 227 apresentaram elementos de protesto (20,1%). Nenhuma delas se caracterizou por posturas de solidariedade. Importante indicar que uma mesma greve pode reunir mais de uma dessas categorias.

Quando se detalham mais as reivindicações, o reajuste salarial é a principal pauta dos trabalhadores (40,3%). Na sequência, vêm protestos por cumprimento do piso salarial (26,7%), pagamento de salários em atraso (21,7%), condições de trabalho (20,9%), alimentação (18,4%), melhoria dos serviços públicos (17,4%) e Plano de Cargos e Salários (14,7%).
Resoluções e resultados

O estudo do Dieese reforça que nem sempre todas as informações sobre uma greve são disponibilizadas pela imprensa. É o caso dos meios adotados para a resolução dos conflitos. Apenas 33% total das greves noticiadas tinham esse dado. A partir do que foi registrado, 82% das mobilizações tiveram negociações abertas entre as partes em conflito. Em 38% dos casos, foi preciso que o poder Judiciário se envolvesse no processo.

Quando se consideram os resultados das paralisações, há informações disponíveis na imprensa em 364 registros, ou seja, 32% do total. Na maioria desses casos (67%), houve algum tipo de êxito nas reivindicações, sejam de forma integral (19,5%) ou parcial (47,5%). Nas demais situações, houve rejeição das reivindicações (21,6%) ou prosseguimento das negociações (31,6%).
Análises setoriais / Evolução mensal. A análise das greves mês a mês permite identificar alguns padrões, segundo o Dieese. As organizadas por trabalhadores da esfera privada são a maioria no início e no fim do ano. Em 2023, foi assim nos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro.

O atraso no pagamento dos salários é a principal justificativa. As empresas que operam contratos de concessões e terceirizações seguiram esse caminho quando se depararam com problemas orçamentários, como as despesas sazonais (décimo terceiro salário, gratificação de férias). No ano passado, o funcionalismo público passou a concentrar as principais paralisações em março especialmente por causa dos professores, que exigiram cumprimento do piso nacional da categoria de R$ 4.420,55. Nos governos municipais, houve resistência para aceitar a legalidade do piso e os professores entraram em greve.

A partir de abril, outras categorias da esfera pública optaram pelo mesmo movimento, com maior foco no reajuste salarial. Destaque para as paralisações dos profissionais de enfermagem, mobilizados pela implementação do piso da categoria. Em Julho, com recesso das atividades escolares e férias dos profissionais da educação, vê um predomínio das greves dos trabalhadores do setor privado, com pauta focada nos reajustes salariais. Em agosto e setembro, o funcionalismo público volta a liderar os conflitos trabalhistas e pedir a reposição inflacionária nos salários.

Privatizações

O Dieese analisa que nem mesmo as mudanças na legislação trabalhista em 2020, intensificadas com a pandemia da covid-19, frearam as mobilizações dos trabalhadores. Segundo a instituição, houve ampliação de terceirizações, vínculos precários e privatizações. O que resultou em jornadas excessivas, rebaixamento salarial, descumprimentos trabalhistas e queda na qualidade do atendimento. Mais da metade das greves no setor privado em 2023 (56%) envolveu trabalhadores terceirizados que atuam no serviço público: (enfermeiros, porteiros, recepcionistas, trabalhadores da limpeza, das cozinhas, dos serviços gerais) ou trabalhadores que atuam em concessionárias privadas de serviços públicos (transporte coletivo, varrição e coleta de lixo).

Regulamentar inteligência artificial é essencial para manter empregos

Regulamentar inteligência artificial é essencial para manter empregos

@ebc

O Brasil precisa fazer um debate sobre a regulamentação da inteligência artificial, para que as novas tecnologias não provoquem um “estrago inimaginável” no mercado de trabalho. A preocupação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que fez um balanço dos avanços e desafios do mercado de trabalho brasileiro neste Dia do Trabalhador (1º), em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Se não for regulada, a inteligência artificial vai provocar um estrago inimaginável no mercado de trabalho. Seja na comunicação, na tradução, no trabalho do teatro, do cinema, da educação. Na advocacia, no mundo judiciário, tudo isso vai ser atingido pela inteligência artificial, se não for regulado”, alertou.

Para ele, a sociedade precisa fazer um debate ético globalmente sobre o tema.

Marinho cita como exemplo os serviços de autoatendimento nos supermercados e a substituição dos serviços feitos pelos bancários pelo atendimento automático. “Hoje em dia, você entra no mercado e já tem as maquininhas de autopagamento. Cada vez que você usa, você está prestando o serviço para a empresa que está te vendendo. Então, além de explorado pelo seu consumo, você está prestando o serviço para ele, diminuindo o custo para ele, mas quantos empregos você eliminou?”, questiona.

Ele lembra que, há cerca de duas décadas, o Brasil tomou uma decisão importante: a de não substituir o trabalho de frentistas e de cobradores de ônibus por soluções tecnológicas. “Pensar o emprego, o mercado de trabalho, as tecnologias e toda essa inovação tecnológica de forma regulada me parece o melhor caminho”, defende.

Motoristas de aplicativo

Um dos temas que já está em debate no país é a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo. A proposta tramita na Comissão de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e deve ser encaminhada para votação em plenário no dia 12 de junho.

Segundo Marinho, o governo admite mudanças no projeto de lei que trata da questão, desde que garanta os direitos dos profissionais. “Não há problema nenhum para o governo de ajustar o projeto, a única preocupação do governo é proteger os trabalhadores. As empresas terão que ser enquadradas, é disso que se trata a lei”.

Ele percebe que a rejeição dos motoristas à proposta vem diminuindo, à medida que o governo tem conversado com a categoria e explicado as mudanças propostas. Segundo o ministro, o governo garante que a proposta é mais vantajosa para os motoristas. “Posso garantir que, se aprovado do jeito que está, sem mudar nenhuma vírgula, com a remuneração mínima você vai levar mais dinheiro para casar com a jornada que você faz”.

A média de remuneração no Brasil para esse tipo de trabalho é R$ 43 por hora, e o projeto prevê uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora. “Mas essa é a remuneração mínima e não máxima, igual venderam para os motoristas”, explicou o ministro, garantindo que a empresa que descumprir a determinação será fiscalizada e punida.

Desoneração

O ministro criticou o “vai e vem” do texto sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida já passou pelo Congresso e agora está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). “Esse vai e vem é um complicador. É preciso ter previsibilidade, ter segurança. Eu creio que talvez o Congresso não soube ouvir as razões do ministro Fernando Haddad [da Fazenda], as razões do governo em relação a isso e intermediar melhor esse diálogo”, disse.

Marinho afirma que não há comprovação de que a desoneração tenha gerado empregos e nem que a retirada do benefício vai aumentar o desemprego no país, como argumentam as empresas, pois a atividade econômica está em expansão. “Portanto, é plenamente possível fazer essa transição”, acredita.

Para Marinho, o ideal é que esse debate seja colocado na reforma tributária. “Aí você analisa o que é possível ou não isentar, como balizar as folhas de pagamento, qual o tamanho da tributação que você tem. O ideal é que a folha seja desonerada, mas no todo, e olhando o equilíbrio a partir de uma reforma tributária ampla”.

Trabalho escravo

No ano passado, foram resgatados 3.240 pessoas em trabalho análogo à escravidão, o maior número de resgatados nos últimos 14 anos, com pagamento de R$ 13 milhões em verbas salariais e rescisórias, o maior número de ações fiscais e de pagamentos em um ano da história. Outro recorde registrado foi a inclusão de 248 empregadores na Lista Suja do trabalho escravo, considerada a maior inclusão já realizada na história. As atividades econômicas com maior número de empregadores incluídos na atualização são trabalho doméstico, cultivo de café, criação de bovinos, produção de carvão e construção civil.

Para o ministro, os números podem ser explicados pelas mudanças introduzidas na reforma trabalhista de 2017, que aumentou a precarização do trabalho. “Os elos das cadeias produtivas vão apertando a sua lucratividade e, muitas vezes, o último elo dessas contratações acaba sendo muito achatado e acaba provocando o trabalho precário, o trabalho indecente, o trabalho que leva à condição do trabalho análogo da escravidão”.

Ele também cita que a recriação do Ministério do Trabalho e a intensificação das fiscalizações contribuíram para o aumento no número de autuações.

Motivos para comemorar

A geração de empregos e a valorização salarial são citadas pelo ministro como motivos para os trabalhadores brasileiros comemorarem esse 1º de maio.

“Nós passamos um período sem aumento real do salário mínimo, com a tabela de Imposto de Renda congelada, portanto os trabalhadores passando a ganhar menos porque o imposto de renda ia comendo os reajustes de inflação, mas sem ganho real. Nós retomamos uma política vigorosa de crescimento do poder de compra do salário mínimo, ou seja, aumento além da inflação”.

Ele também cita o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos por mês. A promessa de campanha do presidente Lula é isentar quem ganha até R$ 5 mil até o final do governo.

“Isso é uma grande conquista, pois faz elevar a capacidade de consumo dos menores salários. Casado com a política de valorização do salário mínimo, nós tivemos aqui um crescimento importante do poder de compra desse salário”, diz.

Haddad diz que Congresso “disciplinou” programa para setor de eventos

Haddad diz que Congresso “disciplinou” programa para setor de eventos

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026.

“Quero agradecer mais uma vez a Câmara e o Senado pelo fato de terem aprovado essa restrição que foi feita no Perse com regras que filtram o programa e estabelecem uma governança que coloca a ideia do Orçamento aprovado no ano passado”, disse Haddad, em entrevista a jornalistas.

A proposta aprovada hoje pelo Senado fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto aprovado pelos senadores manteve as regras que já haviam sido aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto vai à sanção presidencial.

“Ao contrário do que às vezes as manchetes sugerem: ‘Câmara e Senado aprovam gasto’, na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço tanto ao Arthur Lira quanto ao Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema não por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido”, disse Haddad.

“Agora todas as empresas terão que se habilitar. E ao fazermos a habilitação, elas passam a consumir crédito que o programa prevê até o final de 2026. Hoje esse é um programa bem desenhado”, acrescentou.

Durante a entrevista, o ministro também comemorou o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) que apontou queda de 7,9% na taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2024 e também a divulgação do saldo positivo de empregos com carteira assinada.

“Fechamos o trimestre com geração de empregos, com 719 mil novas vagas no Brasil no primeiro trimestre. Esse é um número muito substantivo, muito importante. Uma das metas do presidente Lula é voltar aos patamares de geração de emprego da época em que ele governou o Brasil”, disse ele.

“A Pnad também teve o melhor número em dez anos. Isso se combina com algo muito importante que é a inflação controlada. Estamos combinando a geração de emprego com uma inflação bastante controlada nesses primeiros meses do ano”, destacou.

Desoneração

Sobre as críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ação do governo pela derrubada da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027, Haddad disse que o governo está aberto a “aperfeiçoar a relação” com o Legislativo.

“O governo não tem dificuldade de relacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário”, disse. “Nós estamos vinculados a pareceres sólidos sobre essa matéria, e nós não podemos pecar por omissão, sob pena de responsabilização. Quem está no Executivo tem algumas atribuições e responsabilidades, inclusive dos órgãos de controle, que exigem do Executivo uma providência”, acrescentou.

Para Pacheco, a ação foi um erro primário do Executivo e gerou uma crise de confiança na relação entre os Poderes.

TSE pede mais provas em processo que pode cassar senador Jorge Seif

TSE pede mais provas em processo que pode cassar senador Jorge Seif

@ebc

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) ampliar a investigação no processo que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022.

O TSE iniciou o julgamento de um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou as acusações contra Seif e manteve o mandato.

Para as legendas, Seif teve a candidatura beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. De acordo com o processo, foi ofertado ao senador estrutura para realização de viagens em aeronaves da empresa e transmissões nas redes sociais (lives), além do envolvimento pessoal de Hang na campanha.

Os partidos também apontam o suposto financiamento irregular da campanha por meio da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).

O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos aos eventos da campanha também foi citado.

Ao analisar o caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, determinou que a Havan informe, no prazo de 24 horas, os prefixos de suas aeronaves. Aeroportos de Santa Catarina também deverão enviar ao TSE dados sobre pousos de aviões da empresa e a lista de passageiros. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 20 mil.

O voto foi acompanhando pelos ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente, Alexandre de Moraes. Raul Araújo foi contra por entender que a investigação do caso não pode ser reaberta.

Defesa

No dia 4 de abril, primeiro dia do julgamento, a defesa do senador disse que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico e de participação expressiva de Hang na campanha do candidato.

“A prova que se pretendeu produzir veio negativa. Mas a narrativa segue, e é quase uma desinformação processual”, disse a advogada Maria Claudia Bucchianeri.

Governo empenha R$ 14 bilhões em emendas parlamentares em quatro meses

Governo empenha R$ 14 bilhões em emendas parlamentares em quatro meses

@ebc

O empenho (autorização) de emendas parlamentares atingiu a marca de R$ 14 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, disse nesta terça-feira (30) o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Em publicação na rede social X, antigo Twitter, o ministro anunciou o cumprimento do compromisso com o Congresso.

“Estamos fechando o dia de hoje, 30 de abril, com um recorde de publicação de empenhos de emendas parlamentares. Ultrapassamos R$ 14 bilhões de publicados para empenho dessas emendas parlamentares, entre emendas individuais e emendas de bancada. Isso é mais recurso para a saúde, para a estrutura das cidades. O Ministério da Saúde foi o campeão já nesse empenho. Parabéns ao trabalho do Ministério da Saúde”, afirmou Padilha no vídeo, de quase dois minutos.

Segundo Padilha, a maior parte dos recursos das emendas foi destinada a ações de saúde.

“Mais de 90% desses recursos são para redução de filas de cirurgia, redução de filas de exames, apoiar o trabalho das equipes da saúde da família, dos agentes comunitários de saúde, reforço dos hospitais, para as Santa Casas, ações que contribuem para a saúde do nosso povo”, acrescentou.

O ministro ainda fez uma comparação com anos anteriores. Nos quatro primeiros meses de 2023, disse Padilha, o volume de emendas empenhadas estava em R$ 350 milhões. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2020, ano das últimas eleições municipais, os R$ 14 bilhões equivalem a mais de três vezes o gasto autorizado.

Padilha disse haver espaço de quase R$ 1 bilhão em emendas individuais cujos gastos ainda não foram indicados pelos municípios, pelas entidades nem pelos parlamentares beneficiados. Por causa da legislação eleitoral, os recursos precisam estar empenhados até 30 de junho.

O Executivo estava sendo pressionado pelo Congresso a liberar R$ 11 bilhões em emendas parlamentares até o fim de abril. O governo, no entanto, até agora cumpriu apenas a fase de empenho (autorização), enquanto os deputados e senadores cobravam a execução (o pagamento) das emendas nesse período.

A autorização garante o pagamento das emendas nos próximos meses, já que a legislação eleitoral veda apenas o empenho a partir do segundo semestre. O Orçamento obedece a três fases: empenho (autorização), liberação (quando o governo verifica se o serviço foi executado) e pagamento (desembolso efetivo dos recursos).

Pacheco diz que ação do governo federal sobre desoneração foi um erro

Pacheco diz que ação do governo federal sobre desoneração foi um erro

@ebc

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta terça-feira (30) a judicialização, por parte do governo, de trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Segundo ele, o ajuizamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi um erro primário do governo federal e gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes.

“É inegável o direito que se tem de acessar a Justiça, é direito do cidadão e também de um poder. A questão que nós ponderamos apenas é que em um tema que está sendo discutido no ambiente da política, entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, estamos no meio dessa discussão política, haver a precipitação do ajuizamento de uma ação. Esse ponto atribuímos ser um erro do governo federal sob todos os aspectos”, disse Pacheco, em entrevista coletiva.

Na semana passada, com base em uma ação da Advocacia-Geral da União), o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.

Em entrevista nessa segunda-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos.

Salários

Pacheco voltou a condicionar a votação da PEC do Quinquênio, que cria adicional sobre o salário de carreiras jurídicas, ao projeto que acaba com os supersalários no serviço público. Segundo ele, a economia para as contas públicas que seria gerada com o projeto de lei que combate os supersalários é superior ao incremento de gasto, dentro do Orçamento, para o pagamento do quinquênio, um bônus de 5% do salário a cada cinco anos a carreiras do Judiciário.

“As duas coisas casadas e em conjunto significam economia para o Estado brasileiro. Essa combinação do projeto de lei com a emenda não altera em nada nossa busca do cumprimento da meta fiscal”, disse.

*Com informações da Agência Senado

Bia Haddad dá adeus ao WTA Madri após perder de virada para Swiatek

Bia Haddad dá adeus ao WTA Madri após perder de virada para Swiatek

@ebc

A terça-feira (30) foi de despedida da brasileira Beatriz Haddad Maia nas quartas de final do WTA 1000 de Madri, após sofrer derrota de virada da número 1 do mundo, a polonesa Iga Swiatek. Atual 14ª no ranking, a paulistana chegou a reverter o placar desfavorável, de 4 a 1, no primeiro set, ganhando por 6/4. Até a partida de hoje, Swiatek não havia perdido nenhum set em Madri.

From 1-4 to 6-4 😯

Haddad Maia reels off 5 games in a row to secure the opening set over top seed Swiatek!#MMOPEN pic.twitter.com/s1Gy8OPfZC

— wta (@WTA) April 30, 2024

Na segunda parcial, a polonesa não deu trégua: empatou com um pneu (6/0) e depois selou a vitória de virada com 6/2 na terceira e última parcial. Apesar da derrota hoje, Bia demonstrou poder de superação em Madri, quebrando uma sequência negativa no início da temporada. Para avançar às quartas contras Swiatek, BIa eliminou a grega Maria Sakkari, atual número seis do mundo, com um duplo 6/4.

Este foi o terceiro revés de Bia diante de Swiatek em quatro embates entre elas. No ano passado, também no piso de saibro, a brasileira foi superada pela polonesa na semifinal de Roland Garros. O único triunfo da brasileira ocorreu nas nas oitavas do WTA 1000 do Canadá, em Toronto, em agosto de 2022.

A polonesa busca um título inédito em Madri, após perder a final do ano passado para a bielorrussa Aryna Sabalenka. Swiatek volta a quadra na quinta (2), para a semifinal contra a norte-americana Madison Keys, que também venceu de virada hoje a tunisiana Ons Jabeur (0/6, 7/5 e 6/1).

Brasil x Argentina nos playoffs da Billie Jean King Cup

O Brasil vai encarar a Argentina, em casa, nos playoffs da Billie Jean King Cup, principal competição por equipes do tênis feminino. A definição do confronto ocorreu nesta terça (30), por meio de sorteio realizado na sede da Federação Internacional de Tênis ITF), em Londres. As partidas ocorrerão de 15 a 17 de novembro, em local ainda a ser definido pela Confederação Brasileira de Tênis (CBT).

CONFRONTO DEFINIDO! 🇧🇷🎾🇦🇷

O Time Brasil BRB conheceu o seu próximo adversário na @BJKCup. Ficou definida Argentina 🇦🇷 como rival do Time Brasil BRB no confronto pelos Playoffs da competição, que será jogado em casa, em novembro, em local a ser definido pela CBT

VAMOS, MENINAS pic.twitter.com/4qocTqE5IO

— CBT (@cbtenis) April 30, 2024

A equipe brasileira caiu para a disputa dos playoffs, após ser derrotada por 3 vitórias a 1 para a Alemanha na fase classificatória (Qualifiers), disputada no início do mês. O quinteto brasileiro competiu com Beatriz Haddad Maia (14ª do mundo em simples e 22ª nas duplas), Carolina Meligeni Alves (349ª), Laura Pigossi (124ª) e Luisa Stefani (10ª melhor nas duplas).