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Justiça impede Funai de distribuir lona a indígenas de ocupação no PR

Justiça impede Funai de distribuir lona a indígenas de ocupação no PR

A Justiça Federal no Paraná determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se abstenha de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser usados para construção de abrigos/moradias às comunidades indígenas que ocuparam imóveis rurais das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense. Consultada, a fundação informou à Agência Brasil que recorrerá da decisão.

A sentença foi proferida nesta terça-feira (23), pelo juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama – o mesmo que, na última sexta-feira (19), autorizou a reintegração de posse de áreas rurais que grupos avá guarani ocuparam a fim de cobrar a conclusão do processo demarcatório do território já delimitado pela Funai e em disputa, na Justiça, desde 2018.

Na decisão, o juiz federal afirma que a entrega dos materiais de construção pela Funai contraria “o propósito de desocupação do imóvel” manifesto nas “ordens judiciais vigentes”, que determinam “expressamente a desocupação dos imóveis pelos indígenas”.

“Em que pese a missão institucional da Funai de prestar assistência às comunidades indígenas e se garantir o mínimo existencial, cumpre observar que a fundação, que inclusive integra o polo passivo, e os demais órgãos públicos que atuam no litígio têm o dever de colaborar com a execução das decisões judiciais e, em especial, estimular o cumprimento voluntário como forma de prevenir a desocupação forçada e os possíveis conflitos daí decorrentes”, sustenta o magistrado.

A manifestação judicial ocorreu após a coordenação regional da Funai solicitar o apoio da Polícia Federal (PF) para entregar kits de suprimentos aos avá guarani que participam do que os indígenas classificam como um processo de retomada de seus territórios originários, que visa permitir a expansão de suas aldeias e a preservação das principais características de seu modo de vida tradicional.

“Vale destacar que o recente movimento de ocupação instaurado a partir de dezembro de 2023 e retomado com mais intensidade nos últimos dias trata-se essencialmente de ampliação de áreas, pois as comunidades da etnia indígena avá guarani já estavam instaladas em outras áreas na região, há tempos”, acrescentou o juiz federal, mencionando que, no pedido de apoio que fez à PF, a Funai informava que pretendia distribuir aos indígenas alimentos, água, itens de higiene, além de sete rolos de 100 metros de lonas.

Mobilização

As ocupações ou retomadas de áreas do oeste paranaense reivindicadas como territórios tradicionais se inserem em um contexto mais amplo de mobilizações indígenas que acabaram acirrando a disputa com proprietários rurais em diferentes unidades da federação. E que culminou em ataques armados contra os indígenas no Paraná, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul.

Conforme o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) já tinha informado anteriormente, no início de julho, 22 famílias avá guarani que ocupam parte do território já delimitado para dar lugar à futura Terra Indígena Guasu Guavirá se espalharam, ampliando a ocupação. De acordo com a pasta, isso aconteceu “porque a comunidade em que vivem já não comporta mais habitantes.”

“As famílias foram, então, alvo de ataques de ruralistas”, relatou o MPI, destacando que nem mesmo a presença de agentes da Força Nacional de Segurança Pública na região intimidou os agressores. “Entre os feridos, um indígena foi baleado. Além da violência física sofrida pelos avá guarani, doações e entrega de alimentos foram impedidas de serem realizadas no local por ruralistas”.

Em razão da violência, o governo federal organizou um grupo com representantes de várias pastas e órgãos públicos, incluindo MPI e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para tentar mediar os conflitos em Mato Grosso do Sul e no Paraná. Uma comitiva esteve em Guaíra, na terça-feira (16). Além de visitar duas áreas ocupadas por avás guarani, os integrantes do grupo federal se reuniram com ruralistas de Terra Roxa e com representantes da coordenação regional da Funai e da Polícia Militar do Paraná.

Além disso, a pedido do MPI e da Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de agentes da Força Nacional em ações estatais para preservar a ordem e a integridade em aldeias do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado.

Marco temporal

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas atribuiu o aumento da “instabilidade” à aprovação da Lei 14.701/23, que, na prática, estabelece o chamado marco temporal – tese segundo a qual os povos indígenas só têm direito aos territórios originários que já ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Congresso Nacional aprovou a lei em setembro do ano passado, poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) apontar a inconstitucionalidade da tese por entender que o direito constitucional dos povos originários aos territórios tradicionais independem da existência de um marco temporal.

A decisão dos ministros da Corte motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar parte da Lei 14.701. Em dezembro, contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto de Lula, mantendo o marco temporal. A queda de braço entre Executivo e Legislativo foi judicializada por setores favoráveis e contrários à lei. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a instauração de um processo de conciliação, suspendendo o julgamento de qualquer ação que trate do tema. A previsão é que a comissão criada para tentar estabelecer um acordo entre as partes comece a funcionar no próximo dia 5 de agosto.

“O Ministério dos Povos Indígenas enfatiza que a instabilidade gerada pela lei do marco temporal, além de outras tentativas de se avançar com a pauta [anti-indígena], tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas”, sustenta o MPI.

Também em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) também mencionou a “insegurança jurídica”, atribuindo-a à inação do poder Público. De acordo com a entidade que reúne 69 sindicatos rurais sul-mato-grossenses, há, atualmente, 146 áreas “invadidas” em todo o estado.

“São ocorrências que evidenciam a insegurança jurídica vivenciada há décadas em nosso estado, resultante da falta de uma resposta definitiva por parte do Poder público, que garanta a pacificação no campo.” A entidade também manifestou preocupação com a escalada da violência e com a segurança de “número expressivo de produtores rurais que, mesmo tendo adquirido seus imóveis de forma legítima e com posse pacífica exercida há mais de meio século, têm seus títulos questionados e suas áreas invadidas”.

“Aliança Global contra a Fome nos deixa esperançosos”, diz Janja

“Aliança Global contra a Fome nos deixa esperançosos”, diz Janja

@ebc

A socióloga e primeira-dama Janja Lula da Silva avaliou na noite desta quarta-feira (24) que a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza poderá ser um instrumento efetivo para a construção de uma sociedade mais igualitária. A iniciativa envolve um compromisso internacional para a mobilização de apoio político, de recursos financeiros e de conhecimento técnico com um único objetivo: disseminar políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a insegurança alimentar no mundo.

Janja falou sobre o tema durante as atividades que ocorrem no Rio de Janeiro, organizadas pela presidência brasileira no G20. São encontros e eventos que integram uma agenda que se estende por toda a semana. A primeira-dama participou de um painel intitulado “Políticas Públicas de Combate à Fome e à Pobreza: Empoderando Mulheres e Meninas para o Desenvolvimento Sustentável”, que ocorreu no Galpão da Cidadania, sede da organização não governamental Ação da Cidadania. Fundada pelo sociólogo Herbert de Souza ou simplesmente Betinho, ela é desde a década de 1990 um ator central na mobilização nacional contra a fome.

Mais cedo, Janja esteve presente no evento conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ocorreu o lançamento da força-tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Na ocasião, o líder brasileiro disse que o sucesso da iniciativa depende da vontade política dos governantes.

“A fome não resulta apenas de fatores externos. Ela decorre, sobretudo, de escolhas políticas. Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicá-la. O que falta é criar condições de acesso aos alimentos”, disse.

A expectativa é de que a Aliança Global contribua para promover experiências bem-sucedidas envolvendo transferência de renda, alimentação escolar, cadastro de famílias vulneráveis, apoio à primeira infância, apoio à agricultura familiar, assistência social, protagonismo das mulheres e inclusão socioeconômica e produtiva, entre outras questões. Lula vem reliazando reuniões e costurando apoios. O presidente do Banco Mundial, o indiano Ajay Banga, elogiou os conceitos da iniciativa. A proposta brasileira envolve também a taxação dos super-ricos para financiar medidas concretas.

“Será um arcabouço de conhecimento e de novas tecnologias para que a gente possa reunir as políticas públicas de sucesso ao redor do mundo. E o Brasil, graças à visão política do presidente Lula voltada para o combate à desigualdade, formulou políticas públicas que hoje são políticas que já estão na estrutura do Estado brasileiro”, disse Janja.

Usando um vestido produzido por bordadeiras de Bangladesh, Janja afirmou que fazia uma homenagem, considerando que o país asiático foi o primeiro a aderir à Aliança Global proposta pelo Brasil. Ela disse que estará na linha de frente da articulação da iniciativa e que aproveitará a oportunidade de estar em Paris nos próximos dias para tratar do assunto em reuniões com autoridades políticas francesas. A primeira-dama viaja à capital da França para representar o presidente Lula na abertura dos Jogos Olímpicos, que ocorrerá nesta sexta-feira (26).

“O educador Paulo Freire cunhou um verbo que eu não sei como o pessoal vai traduzir em inglês: esperançar. E o lançamento da Aliança Global no dia de hoje nos faz a gente sentir o verbo. Aquece o coração da gente, porque sabemos que a Aliança Global pode ser efetivamente um instrumento para uma sociedade mais justa e igualitária”, acrescentou.

A primeira-dama observou que o Brasil consagra o direito universal à alimentação escolar e também destacou o sucesso do programa Bolsa Família, lembrando que as maiores beneficiárias são mulheres chefes de família. “São mais dedicadas com o sustento dos filhos”, avaliou. Segundo ela, mulheres e meninas são as principais afetadas pela pobreza.

Janja lamentou ainda que em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Brasil tenha sido incluído novamente do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo ela, o país precisa trilhar novamente um caminho que já havia ficado para trás. Em todo o Brasil, 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome em 2023. A insegurança alimentar severa, que atingia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões no ano passado. Os dados fazem parte do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (Sofi 2024), divulgado nesta quarta-feira (24).

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

A construção da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é uma das prioridades do mandato brasileiro. O lançamento da força-tarefa é um primeiro passo. O anúncio oficial da iniciativa vai ocorrer durante a Cúpula do G20, em novembro.

Painel

Além da primeira-dama, os demais participantes do painel intitulado “Políticas Públicas de Combate à Fome e à Pobreza: Empoderando Mulheres e Meninas para o Desenvolvimento Sustentável” endossaram a proposta brasileira.

“Se nós juntarmos forças, penso que a comunidade internacional pode combater a pobreza. É uma questão sim de vontade política. E estou convencida que precisamos colocar as mulheres e as meninas como foco principal”, disse a comissária da União Europeia para Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen.

Segundo ela, em 2025, 85% das ações da União Europeia terão algum componente de gênero. Ela avaliou que “as mulheres são o rosto da mudança climática” e destacou a doação recém-anunciada de 20 milhões de euros para o Fundo Amazônia, que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para a diretora do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP, na sigla em inglês), Cindy McCain, o fomento de programas de alimentação escolar gera impactos positivos para as comunidades e faz diferença na vida das crianças. “A priorização da refeição das escolas na Aliança Global é muito importante”.

Por sua vez, Elisabetta Recine, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República (Consea), destacou a capacidade que as organizações comunitárias possuem em apresentar soluções. Em sua visão, o sucesso dos programas brasileiros é também fruto do exercício de ouvir as comunidades. “Elas trouxeram para dentro da discussão da política pública não só o pedido e a demanda, mas também a experiência e a solução”.

Elisabetta cobrou ainda mudanças na arquitetura do financiamento para ações de combate à pobreza no mundo. Segundo ela, instituições financeiras, como o Banco Mundial, precisam ter sensibilidade para lidar com a questão. “Não é uma coincidência que os países que dedicam mais esforços para a questão da dívida são também são os países com mais desigualdade”.

CMN diminui restrições a fintechs de crédito

CMN diminui restrições a fintechs de crédito

@ebc

A partir de 1º de agosto, as fintechs (startups financeiras) de crédito terão menos restrições para operarem. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que autorizam as Sociedades de Crédito Direto (SCD) a emitir um novo tipo de instrumento financeiro e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) a emprestar a intermediários, em vez de emprestar apenas ao tomador final.

Tanto as SCD como as SEP funcionam como pequenos bancos que emprestam dinheiro a juros mais baixos que as instituições financeiras tradicionais por meio de plataformas eletrônicas. Nas SCD, os empréstimos devem ser concedidos com recursos próprios da instituição, sem a captação de recursos de terceiros. Nas SEP, uma fintech intermedeia as relações entre o buscador de crédito e o investidor que oferece o seu capital para empréstimo, podendo cobrar uma tarifa pelo serviço.

No caso das SCD, o Conselho Monetário autorizou que elas emitam Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB). Lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCB), as CCCB podem agrupar várias cédulas, frações delas ou uma cédula inteira. Ao emitir os certificados atrelados às cédulas, as fintechs poderão manter as CCB em caixa, sem as vender para outras instituições.

Segundo a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), a mudança permite que as SCD, que emprestam a empresas, tenham acesso a programas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que socorre micro e pequenas empresas. Essas sociedades também poderão ter acesso ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que cobre eventuais inadimplências.

Em relação à SEP, o CMN autorizou que os recursos possam ser emprestados a intermediários, em vez de serem desembolsados apenas ao tomador final. Conforme a ABCD, o procedimento amplia o modelo de negócios dessas sociedades. Uma SEP, por exemplo, poderá emprestar o dinheiro a um fornecedor, que repassa o produto ao consumidor final, em vez de emprestar apenas ao tomador final, que compraria a mercadoria do fornecedor.

Em nota, o BC informou que a mudança deve reduzir custos para as SEP e beneficia as cadeias de negócios de pequenas e médias empresas. Isso porque essas sociedades passarão a emprestar a diversos tipos de credores.

Moeda comemorativa

Na reunião de terça-feira (23), o CMN também aprovou o lançamento da uma moeda comemorativa dos 30 anos do real. Segundo o BC, a moeda com valor de R$ 1 terá “curso normal na economia”, indicando que ela circulará normalmente.

O BC não adiantou detalhes sobre a moeda. Apenas informou que mais informações, como o desenho da frente e do verso, serão divulgadas em agosto.

As resoluções do CMN foram publicadas nesta quarta-feira (24). Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN promoveu a reunião mensal na terça-feira (23) à noite, mas os votos só foram divulgados nesta quarta.

Justiça do Rio ouve testemunhas de acusação do Faraó dos Bitcoins

Justiça do Rio ouve testemunhas de acusação do Faraó dos Bitcoins

@ebc

A Justiça do Rio de Janeiro ouviu nesta quarta-feira (24) sete testemunhas de acusação requeridas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em audiência de instrução e julgamento do processo no qual Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, é acusado de liderar organização criminosa em um esquema de pirâmide financeira envolvendo criptomoedas. O esquema lesou clientes da G.A.S Consultoria e Tecnologia em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

A Operação Kryptos, que levou à prisão de Glaidson dos Santos, foi deflagrada pela Superintendência da PF no Rio de Janeiro em agosto de 2021 e foi responsável por uma das maiores apreensões de criptomoedas e valores, em espécie, somados, da Polícia Federal. Foram cerca de R$ 150 milhões em criptoativos e cerca de R$ 14 milhões em espécie, além de dezenas de veículos, relógios e joias.

Dos 17 denunciados de envolvimento na organização criminosa, cinco respondem no mesmo processo de Glaidson. Na audiência de hoje, presidida pelo juiz Gustavo Khalil, titular da 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça, quatro participaram e um, ausente, foi representado por seu advogado. Glaidson, que está preso no presídio federal em Catanduvas (PR), participou por videoconferência da audiência.

A primeira testemunha a prestar depoimento foi o delegado Guilherme de Paula Machado Catramby, que descreveu a operação que resultou na prisão de Glaidson, do modo de atuação da quadrilha, e a função de Glaidson como líder da organização criminosa. Os policiais Marcelo Ricardo Santos da Silva e Carlos Magno Maurício de Souza falaram sobre a investigação da morte do investidor em criptomoeda e youtuber Wesley Pessano, do qual Glaidson é suspeito de participação. Segundo as investigações, Wesley seria concorrente do acusado nas transações envolvendo criptomoedas.

A quarta testemunha ouvida foi o também policial civil Rubens Barbosa da Silva, que falou sobre sua participação nas investigações das tentativas de homicídios de Nilson Alves da Silva e de João Victor Rocha da Silva Guedes. Glaidson também é acusado de ser o mandante da execução dos dois, também apontados como seus concorrentes no mercado de criptomoedas. O policial Guilherme de Almeida Ferreri descreveu a forma como atuou na investigação da organização criminosa em Cabo Frio, onde Glaidson é acusado de ser o líder.

O segurança privado de banco e investidor em criptomoeda, Wellington Ribeiro Câmara foi o penúltimo a depor, negando que tivesse sofrido qualquer tipo de ameaça por sua atuação no mercado. A diretora da Divisão de Evidência Digitais e Tecnologia do MPRJ, Maria do Carmo Gargalhone, falou sobre as técnicas de perícia utilizadas durante as investigações pelo departamento técnico do Ministério Público.

Haddad: desenvolvimento sustentável é um dos maiores desafios globais

Haddad: desenvolvimento sustentável é um dos maiores desafios globais

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que o Brasil se une aos demais países signatários do Quadro Global de Financiamento Climático, endossado durante a COP 28, nos Emirados Árabes Unidos, destacando que esse instrumento se conecta com alguns dos principais compromissos da presidência brasileira do G20 ao contribuir para tornar o financiamento climático mais disponível e acessível para todos.

“Estou confiante que através da nossa sabedoria coletiva, determinação e colaboração, podemos traçar um curso em direção a um futuro mais sustentável e próspero”, disse Haddad, ao participar do evento “Emirados Árabes Unidos COP28-G20 Brasil Finance Track, no Rio de Janeiro.

Haddad elencou as prioridades sobre finanças sustentáveis na presidência do G20. Agradeceu o compromisso dos países árabes em enfrentar a crise climática, que considera um dos desafios mais urgentes da atualidade, “ao mesmo tempo em que reforçam a luta para reduzir as desigualdades e manter o desenvolvimento sustentável de nossas economias”.

O ministro destacou que os países se reuniam em um momento crítico, marcado por tragédias ambientais como as recentes inundações que devastaram o estado brasileiro do Rio Grande do Sul, que provam a urgência de agir contra a mudança do clima. Defendeu que a necessidade de um esforço global coordenado “nunca foi tão evidente”.

“Sabemos que mais de um terço da economia global estão expostos a riscos físicos relacionados às mudanças climáticas. Até 2050, caso o aquecimento global não seja mantido bem abaixo de 2 graus Celsius, cerca de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial poderão ser perdidos anualmente na ausência de medidas de adaptação. As decisões que tomarmos e as ações que realizarmos em fóruns como o G20 e a COP ressoarão globalmente e definirão o legado que deixaremos para as futuras gerações”, indicou o ministro.

Financiamento

Iniciando as discussões no evento dos Emirados Árabes, o ministro destacou o tema central da reunião, que objetiva mobilizar financiamento massivo para os desafios climáticos e do desenvolvimento sustentável. “Isso não é apenas oportuno, mas também crucial para alinhar nossos sistemas econômicos com a sustentabilidade ambiental e a equidade social”, ressaltou. Destacou que, no Brasil, foram dados passos significativos para integrar a sustentabilidade na agenda econômica, por meio do plano de transformação ecológica.

“Essa ambiciosa iniciativa visa a transação da nossa economia para um futuro de baixo carbono, inclusivo e resiliente. O plano é uma concretização do nosso compromisso com o Acordo de Paris e com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). O plano de transformação ecológica abrange uma série de políticas e investimentos destinados a descarbonizar a nossa indústria, promover a agricultura sustentável, proteger a nossa valiosa biodiversidade, fomentar a inovação verde. Ao fazer isso, pretendemos criar oportunidades econômicas, gerar empregos sustentáveis, garantir o bem-estar dos nossos cidadãos, enquanto protegemos o nosso patrimônio natural”, disse Fernando Haddad.

O ministro reconheceu, no entanto, que os esforços nacionais não são suficientes, tendo em vista que a mudança climática é um desafio global e requer uma resposta na mesma proporção. “É com esse espírito de colaboração que nos reunimos hoje para explorar como podemos, coletivamente, fomentar soluções inovadoras para o financiamento sustentável”.

Instituições financeiras

Segundo Haddad, é preciso desbloquear todo o potencial do capital público e privado para impulsionar a transição justa para uma economia global resiliente. Nesse sentido, afirmou que um dos pilares na solução desse desafio é o fortalecimento das instituições financeiras de desenvolvimento, que desempenham papel importante na mobilização de recursos, fornecimento de assistência técnica, mitigação de riscos e investimentos sustentáveis. Defendeu que, ao fortalecer suas capacidades, essas instituições se tornarão mais preparadas para apoiar os países em desenvolvimento em suas ambições climáticas.

Engajar o setor privado é igualmente essencial, defendeu o ministro. Haddad indicou a necessidade de se criar ambiente favorável que incentive investimentos privado em tecnologias verdes e infraestrutura sustentável. Isso inclui desenvolver instrumentos financeiros inovadores, como títulos verdes, e um tipo de financiamento misto em que possa entrar capital privado em larga escala.

Assegurou que, nesse sentido, o roteiro de reformas dos bancos multilaterais de desenvolvimento e a agenda de facilitação de acesso aos fundos multilaterais ambientais e climáticos, que constituem prioridade da presidência brasileira do G20, “poderão ser catalíticos na transformação da arquitetura financeira, aumentando a disponibilidade de capital concessional para transição energética, de forma alinhada com o quadro de finanças globais climáticas lançado na COP 28”.

Plataformas

O ministro da Fazenda disse também que novas plataformas de investimentos lideradas pelos países, que sejam flexíveis e conectadas com os agentes financeiros relevantes, podem ser vetores efetivos de mobilização de capital para o desenvolvimento sustentável. “Se forem pensadas em conjunto com novos mecanismos de mitigação do risco cambial, a exemplo do Eco Invest Brasil, lançado recentemente, ampliarão sua capacidade de atração de capital privado internacional para financiar projetos sustentáveis”.

O Eco Invest Brasil é uma iniciativa do governo brasileiro desenvolvida para, de forma complementar às reformas em curso, dar estabilidade e previsibilidade ao quadro macroeconômico do país, criar condições estruturais para atração de investimentos privados externos necessários à transformação ecológica nacional, buscando adotar conceitos inovadores e boas práticas financeiras, com inclusão de critérios climáticos e ambientais, sociais e de governança.

Para Haddad, o acesso a financiamento climático continua sendo um desafio significativo para muitos países em desenvolvimento., em particular aqueles mais vulneráveis a impactos de mudança do clima. “Apoiar esses países no fortalecimento de suas capacidades de planejar e implementar projetos climáticos eficazes possibilita e direciona o financiamento para onde é mais necessário”, sublinhou.

Fluxo global

Dados recentes da Agência Internacional de Energia (AIE) indicam que o fluxo global do financiamento climático se dirige, predominantemente, para os países desenvolvidos, que recebem 44% dos recursos, e para a China (39%). Economias emergentes e países menos desenvolvidos recebem, respectivamente, 14% e 2% do total de recursos. Quando se olha apenas os investimentos em energias renováveis, as economias emergentes recebem 15% do total de investimentos nessa área, embora comportam dois terços da população mundial.

São importantes também, conforme assegurou o ministro, a transparência e a responsabilidade. “Mecanismos robustos para rastrear os fluxos de financiamento climático e medir seus impactos não apenas constroem confiança, como elevam a eficiência e eficácia na aplicação de recursos. Na medida em que mergulhamos nessas discussões, lembramos que nossos esforços não significam apenas para mitigar os riscos climáticos, mas também aproveitar as oportunidades que uma economia verde oferece. Buscamos os benefícios de um processo transformador onde o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade ambiental caminham juntos, tornando a transição energética uma fonte de convergência econômica”.

Moraes autoriza nova investigação da PF contra Carla Zambelli

Moraes autoriza nova investigação da PF contra Carla Zambelli

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) a abertura de nova investigação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A investigação vai apurar o suposto envolvimento da parlamentar na tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

De acordo com a Polícia Federal (PF), que fez o pedido de investigação ao Supremo, a corporação pretende apurar se Zambelli intermediou a viagem de uma influenciadora digital à Espanha para encontrar o general Hugo Carvajal, ex-chefe do serviço de inteligência da Venezuela. Considerado aliado do ex-presidente Hugo Chavez, Carvajal foi preso em 2021 no país europeu.

O objetivo da viagem seria colher informações sobre o suposto financiamento da Venezuela a governos de esquerda, incluindo o Brasil, para montar uma narrativa para descredibilizar o resultado das eleições de 2022. A viagem foi citada em um dos depoimentos prestados à PF pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que também é investigado no inquérito do STF que apura os atos golpistas de janeiro de 2023.

Em nota, a assessoria de Carla Zambelli declarou que a deputada ainda não tomou conhecimento da investigação, mas está à disposição para prestar esclarecimentos. “A parlamentar somente poderá se manifestar após ter acesso aos autos, mas estará à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, diz nota.

Zambelli também é alvo das ações penais no Supremo pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por perseguir um homem com arma durante as eleições de 2022.

Apesar da alta dos preços, acesso a dieta saudável cresce no Brasil

Apesar da alta dos preços, acesso a dieta saudável cresce no Brasil

@ebc

Manter uma dieta saudável no Brasil ficou 32% mais caro entre 2017 e 2022. Apesar disso, o número de pessoas sem condições de pagar por alimentos que atendam às diretrizes nutricionais mínimas diminuiu – mesmo com a alta global dos preços dos alimentos pós-pandemia da covid-19.

A conclusão está no Relatório sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou nesta quarta-feira (24).

Segundo os autores da publicação, em 2017, os brasileiros pagavam US$ 3,22 por dia para consumir uma dieta considerada saudável. O gasto se manteve praticamente estável nos dois anos seguintes: US$ 3,21, em 2018, e em US$ 3,30, em 2019. A partir de 2020, quando a pandemia já impactava todo o globo, a quantia necessária (US$ 3,53) começou a subir e não parou mais. Em 2021, foi preciso gastar US$ 3,84/dia e, em 2022, US$ 4,25/dia.

Considerando a cotação do dólar no início da tarde desta quarta-feira, o valor necessário, em reais, saltou de R$ 18, em 2017, para R$ 23,94, em 2022.

Acesso

Apesar da alta dos preços, a quantidade de brasileiros sem condições de gastar a média diária necessária para manter uma dieta saudável diminuiu no mesmo período. Em 2017, eles eram 57,2 milhões, ou 27,4% da população do país. Em 2022, 54,4 milhões, ou 25,3%.

O resultado é positivo, mas poderia ser melhor não fosse pela pandemia, que interrompeu o progresso brasileiro confirmado anteriormente pela FAO. Em 2018, o total de brasileiros incapazes de pagar por uma dieta saudável já tinha diminuído para 56 milhões. Em 2019, chegou a 55,7 milhões. E, em 2020, alcançou o melhor resultado dos cinco anos analisados no presente relatório: 42,1 milhões de pessoas, ou 19,8% da população nacional.

Assessora técnica do Conselho Federal de Nutrição (CFN), a nutricionista Natalia Oliveira, comemorou o anúncio da redução da insegurança alimentar grave no Brasil, em 2023, mas destacou que, em termos de acesso a alimentos de qualidade, o país ainda está aquém do desejado.

“O relatório da FAO aponta que houve uma melhora do acesso e do consumo dos alimentos em geral. Isso se deve a vários aspectos, como aumento da renda, disponibilidade de alimentos e melhoria das políticas públicas, que possibilitaram alguns avanços em programas de alimentação escolar e no estímulo à agricultura familiar. Ao mesmo tempo, ainda estamos muito aquém do que preconizamos em termos de uma alimentação adequada e saudável Temos que melhorar bastante neste sentido. Porque o acesso [aos alimentos em geral], por si só, pode significar um acesso a alimentos ultraprocessados. E não é isso que desejamos.”

Recomendações

De acordo com o Ministério da Saúde, uma alimentação saudável está baseada em “práticas que assumam a significação social e cultural dos alimentos”, estimulando a produção e o consumo de alimentos saudáveis regionais, como legumes, verduras e frutas. Entre outras características, para ser considerada saudável, a dieta deve ser quantitativa e qualitativamente “harmoniosa” e segura do ponto de vista de contaminação físico-química e biológica.

Neste sentido, é recomendável que, se possível, as pessoas façam ao menos três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) e procure consumir ao menos seis porções diárias de cereais (arroz, milho, trigo pães e massas), três porções de legumes e verduras frescas, além de frutas, tubérculos e raízes (batatas, mandioca, macaxeira, aipim), dando preferência aos grãos integrais e aos alimentos naturais.

Também é recomendável consumir diariamente ao menos três porções de leite e derivados e uma porção de carnes, aves, peixes ou ovos, retirando a gordura aparente das carnes e a pele das aves antes de prepará-las. Também é bom evitar refrigerantes, sucos industrializados, bolos, biscoitos doces e recheados, sobremesas doces e outras guloseimas, e é recomendado reduzir a quantidade de sal na comida e ingerir ao menos dois litros de água por dia. Mais recomendações podem ser consultadas na página da Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde.

Unicef: práticas de combate à pobreza devem priorizar criança e jovem

Unicef: práticas de combate à pobreza devem priorizar criança e jovem

@ebc

A Força-Tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza levará para a reunião dos líderes do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, propostas de boas práticas para combater esses problemas em todo o mundo. Para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a prioridade dessas práticas deve ser a criança e o adolescente.

“Infelizmente, ainda temos muitos desafios em relação à situação das crianças no mundo. E elas são desproporcionalmente impactadas pela pobreza e pela má nutrição”, disse nesta quarta-feira (24) à Agência Brasil a chefe de Política Social do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea. Segundo Liliana, a Presidência do Brasil havia colocado no centro desse debate a criança e o adolescente e convidado o Unicef a incluir o tema nas discussões entre os países do G20 que ocorrem desde segunda-feira (22), no Rio, em torno da criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Em todo o mundo, 333 milhões de crianças que vivem em extrema pobreza e 1 bilhão, em pobreza multidimensional, isto é, têm privação de algum direito essencial, como moradia, água e saneamento, renda digna, educação. “É importante que as respostas também sejam intersetoriais, porque precisamos que a luta para redução da pobreza entre as crianças tenha esse olhar de política pública intersetorial”.

Liliana Chopitea afirmou que o pré-lançamento da Aliança Global pela Presidência do Brasil visa, justamente, encontrar boas práticas e identificar as políticas efetivas que já existem, para que possam ser compartilhadas e aplicadas em diferentes contextos, naturalmente dependendo das realidades nacionais.

Decisão política

De acordo com Liliana, a presença do Unicef em mais de 190 países faz com que a organização conheça e trabalhe de perto com muitos governos para soluções eficazes da pobreza e da má nutrição. Para ela, não existe nenhum segredo novo. “Já é claro o que tem de ser feito. O que falta é a decisão política”. Liliana destacou que na reunião ministerial de hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou um compromisso político importante: priorizar a luta contra a fome a pobreza e incluir as crianças nessa agenda.

“O Unicef traz a mensagem clara de que não existe nada novo e que políticas bem-sucedidas foram implementadas em muitos países, inclusive no Brasil, para redução da pobreza. Não temos que inventar nada. [As políticas] estão aí. E é necessária uma decisão política que os membros do G20 estariam assumindo, porque isso é prioridade: as crianças têm que estar no centro da discussão. É importante também que os recursos financeiros sejam aplicados para priorizar as políticas que, efetivamente, ajudem na redução da pobreza multidimensional e da má nutrição”, reforçou.

Ampliação

Segundo a chefe de Política Social do Unicef, a cobertura da proteção social precisa ser mais ampla. A proteção social é um dos caminhos, mas deve ser integrada a vários outros caminhos. No caso da criança e do adolescente, o objetivo é facilitar o acesso à nutrição e a outras necessidades básicas, como água e saneamento, que muitas vezes impedem as crianças de ter as facilidades e de estarem protegidas contra problemas de saúde; facilitar o acesso à educação, à cobertura vacinal. “É uma série de políticas integradas para reduzir a pobreza infantil multidimensional.”

Liliana acentuou também a questão do orçamento, que está sendo analisada no âmbito da Força-Tarefa para a Aliança Global, e a parte financeira, ou seja, como os espaços fiscais estabelecidos dentro dos países de modo que existam recursos suficientes para implementação das políticas.

Ela destacou a apresentação oficial da proposta do Brasil para criação da Força-Tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza durante os debates, que já está recebendo adesão de outros países fora do G20. O convite foi feito hoje, e o lançamento oficial da aliança será em novembro, durante a Cúpula dos Líderes do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia.

Biblioteca Nacional celebra os 500 anos de nascimento de Camões

Biblioteca Nacional celebra os 500 anos de nascimento de Camões

@ebc

A Biblioteca Nacional (BN) abriu nesta quarta-feira (24) a exposição A língua que se escreve sobre o mar – Camões 500 anos, comemorativa do quinto centenário (500 anos) de nascimento do escritor português, em solenidade fechada que contou com a presença do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel.

Realizada em parceria com a Embaixada de Portugal no Brasil, com patrocínio do Camões – Centro Cultural Português em Brasília e de Pinheiro Neto Advogados, a mostra é gratuita e ficará aberta à visitação popular até o dia 4 de outubro, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 17h, na sede da Biblioteca Nacional. A exposição também é digital e pode ser acessada no site da biblioteca.

Memória

O presidente da Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, disse à Agência Brasil que a instituição tem uma longa tradição de festejar a presença de Camões “por tudo que ela guarda no seu acervo, que veio da Real Biblioteca – Casa do Infantado, mas também do que foi adquirido durante o século 19, particularmente, e no século 20”.

“A Biblioteca Nacional é hoje um centro importantíssimo da memória Camoniana, não só pelas mais de 700 obras que possui sobre Camões mas, de modo especial, pelas obras raras”, disse Lucchesi.

Entre as raridades estão as primeiras edições de Os Lusíadas, de 1572, e a segunda, chamada dos piscos, de 1584, além das obras Rhytimas (1595) e Rimas (1616).

Segundo Marco Lucchesi, a exposição aborda também a presença do primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), Machado de Assis, nas primeiras comemorações Camonianas, ocorridas em 1880, com outras instituições coirmãs, e que foram fotografadas, na ocasião, por Marc Ferrez.

“Nesta exposição, nós procuramos mostrar o núcleo duro, que é a grande riqueza das primeiras e segundas edições de Camões, além da história das exposições desta casa a partir do século 19, e material cartográfico precioso, como de Abraham Ortelius, e o original de Hans Staden sobre a viagem ao Brasil”, disse o presidente da BN.

Modernidade

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, comentou que a exposição torna presente Camões, 500 anos depois do seu nascimento. Lembrou que as bibliotecas são instituições fundamentais para a transmissão do saber e da cultura.

“Não são estáticas, mas dinâmicas e, por isso, fazem acontecer, como esta que torna presente Camões, 500 anos após seu nascimento”.

Ele disse que, no fundo, a exposição celebra a língua portuguesa. “Nenhuma das literaturas em português seria o que é se não fosse Camões”.

Paulo Rangel lembrou também o aspecto de modernidade de Luís de Camões ao demonstrar preocupação com a mulher e seu bem-estar, em situações de abandono e desamparo, com o ficar para trás quando os homens partem. “Revela uma sensibilidade humana e humanista extraordinária”, disse.

O ministro de Portugal agradeceu à BN pela organização da mostra e encerrou sua fala citando estrofes de Camões, que levam as pessoas a pensar em relação aos soldados que vão morrer, às famílias que vão ficar abandonadas, à ideia de que mesmo nos grandes feitos, a natureza humana é sempre contraditória e há sempre coisas boas e más.

Convidados

Alguns artistas foram convidados a colaborar na interpretação de Camões, entre os quais Marcos Gusmão (fotografia), Nazareno (gravura leitura do mar) e Ana Miranda, que cedeu a obra Bionírica, que trata da relação entre o feminino e o mar.

O público será brindado também com um Jogo da Memória que, em uma perspectiva lúdica, oferece a oportunidade de encontrar os versos de Camões que estão colocados na exposição.

O presidente da Biblioteca Nacional ressaltou a importância da mostra afirmando que “quem mais fala aqui [na exposição] é o próprio Camões”.

A biblioteca também está exibindo a Camoniana, que é uma atualização de toda a produção que a instituição guarda de Camões, incluindo o século 21. A mostra inclui mapas de Lisboa e das Américas, feitos na época de Camões, que foi uma era de navegações e descobrimentos que inspiraram o maior escritor lusitano.

Os visitantes poderão apreciar ainda ilustrações presentes nos livros de Camões, além de diversas gravuras e desenhos dos séculos 16 ao 19 que retratam e homenageiam o escritor.

América do Sul tem destaque no combate à fome no mundo, diz FAO

América do Sul tem destaque no combate à fome no mundo, diz FAO

@ebc

A América do Sul tem um papel de destaque no combate à fome no mundo. Programas de proteção social e de transferência de renda altamente desenvolvidos colocaram os países em posição de destaque, na avaliação do economista-chefe da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o peruano Maximo Torero.

“A pandemia nos fez retroceder 15 anos em relação à fome. São 15 anos de regressão e pobreza. O que aprendemos? Aprendemos que regiões como a América do Sul tiveram transferências de renda, programas sociais que ajudaram muito a recuperar mais rapidamente e é por isso que esta região do mundo conseguiu reduzir os níveis de fome em 5,4 milhões [de pessoas] num período de dois anos”, analisou.

Para Torero, as transferências de renda com condicionantes – caso do Brasil – ajudam a melhorar o capital humano e a educação e saúde das crianças.

Além disso, segundo ele, a América do Sul é uma região que não tem conflitos e que decidiu investir mais nos sistemas agroalimentares.

Para ele, a vanguarda de países como o Brasil no desenvolvimento de programas sociais tem apresentado resultados. “A América Latina tem vantagem sobre outros continentes porque possui um sistema de proteção social altamente desenvolvido. Começou há muitos anos com o Brasil e o México e é um sistema que foi sendo aprimorado ao longo do tempo”, disse Torero em entrevista à Agência Brasil.

Relatório da FAO – divulgado nesta quarta-feira (24) – aponta que uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023. No Brasil, a insegurança alimentar severa caiu de 8,5% no triênio 2020-2022 para 6,6% no período 2021-2023, o que corresponde a uma redução de 18,3 milhões para 14,3 milhões de brasileiros nesse grau de insegurança alimentar.

Confira a entrevista do economista-chefe da FAO à Agência Brasil:

Agência Brasil: É improvável que o mundo cumpra os objetivos estabelecidos para 2030. Quais são, na opinião do senhor, os principais alertas que o estudo da FAO fornece?
Maximo Torero: O que o estudo mostra é que o nível de fome se manteve após a pandemia de covid-19, o que significa que estamos estagnados nos últimos três anos. No entanto, este número global incorpora diferenças regionais. Por exemplo, temos a África, que se deteriorou e continua a se deteriorar nos últimos três anos. E o caso da América do Sul, que melhorou substancialmente, reduzindo a fome em 5,4 milhões de pessoas.

Assim, embora o número global seja, em média, de 733 milhões de pessoas, acreditamos que ainda há oportunidades para aprender com as regiões que melhoraram.

Claramente, se projetarmos este número para 2030, estamos falando de 583 milhões de pessoas que estariam no escuro. Ou seja, não estaríamos atingindo a meta dos ODS. Grande parte desse número elevado deve-se à pandemia. É um evento que ninguém esperava. Mas conhecendo regiões que conseguiram melhorar, o objetivo é aprender. E também em concentrarmos muito em como podemos melhorar o financiamento da segurança alimentar.

Agência Brasil: E quais seriam as recomendações?
Maximo Torero: O que trazemos no relatório são três recomendações centrais: a primeira é como podemos coordenar melhor o financiamento que existe hoje de forma a ganhar complementariedades e evitar perdas de eficiência.

A segunda é que os doadores têm de compreender que o setor agroalimentar enfrenta muitos riscos e incertezas, especialmente devido às alterações climáticas e, como consequência, têm de correr mais riscos para poder ajudar neste processo.

A terceira recomendação é que temos de continuar a inovar na forma de financiar. Hoje, o financiamento apresenta lacunas muito importantes, mas também há possibilidades de aumentar esse financiamento com as ferramentas que temos hoje.

Agência Brasil: Como exemplo..
Maximo Torero: Por exemplo, um aumento no financiamento misto, um aumento no financiamento climático aos sistemas agroalimentares poderia nos ajudar a acelerar este processo.

Hoje, financiamos apenas 3% da transformação dos sistemas agroalimentares com financiamento climático.

Este valor deveria ser muito superior porque, embora seja um setor que gera emissões e afeta a biodiversidade, é um setor que nos dá direito à alimentação.

É um setor que tem muito espaço para melhorias. Isso deveria, portanto, nos envolver na mudança da forma como operamos e na aceleração do financiamento climático para a agricultura.

Agência Brasil: Como o relatório mostra, a pandemia da covid-19 mudou a dinâmica global da luta contra a fome. Quais regiões fizeram mais progressos no financiamento da luta contra a fome, de acordo com a avaliação da FAO?
Maximo Torero: A pandemia nos fez retroceder 15 anos em relação à fome, basicamente. São 15 anos de regressão e pobreza. O que aprendemos? Aprendemos que regiões como a América do Sul tiveram transferências de renda, programas sociais que ajudaram muito a recuperar mais rapidamente e é por isso que esta região do mundo conseguiu reduzir os níveis de fome em 5,4 milhões num período de dois anos.

Em segundo lugar, é uma região que não tem conflitos, que conseguiu reduzir os seus conflitos. É uma região que decidiu investir mais nos sistemas agroalimentares. Por outro lado, temos uma região como a África onde os conflitos aceleraram com dois principais impulsionadores de dois países em crise neste momento, que são muito mais vulneráveis às alterações climáticas porque são menos resilientes. E, por último, há países que são muito afetados pelo aspecto macroeconômico.

São países que não têm um crescimento econômico estável e com bancos centrais que não são muito fortes. Portanto, não conseguem gerir ou fazer face aos impactos do aumento da taxa de juro global levado a cabo pelos países desenvolvidos.

Então, quem é importador desses alimentos está pagando não só o aumento do preço dos alimentos, mas também o que se perde com a desvalorização cambial. São dois problemas. E o terceiro é que eles estão muito endividados.

[Eles] tiveram de contrair muitas dívidas para conseguir se recuperar da covid-19 e os seus níveis de endividamento são enormes, o que significa que não têm capacidade de financiamento e também enfrentam um endividamento mais elevado devido ao aumento das taxas de juros. Portanto, existem algumas diferenças, mas também existem boas lições que podem ser aprendidas. E é por isso que estamos lançando este relatório no Brasil porque a aliança contra a fome e a pobreza, a aliança global, está sendo lançada.

Agência Brasil: O senhor aponta, então, que as práticas de transferências de renda têm sido eficazes na América Latina.
Maximo Torero: Sim, a América Latina tem vantagem sobre outros continentes porque possui um sistema de proteção social altamente desenvolvido.

Começou há muitos anos com o Brasil e o México e é um sistema que foi sendo aprimorado ao longo do tempo.

São transferências, fundamentalmente transferências de dinheiro e transferências de dinheiro condicionais. A diferença é que o condicional também ajuda a melhorar o capital humano e a educação e saúde das crianças.

Então, penso que ter esse sistema em funcionamento, ter um sistema com capacidade de atualizar constantemente as listas dos beneficiários [isso] ajuda a tornar as intervenções muito mais eficazes e muito mais focadas.

E isso fez com que a recuperação da covid-19 fosse muito mais rápida nesta região do que em outras partes do mundo.