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Médicos listam recomendações para evitar doenças em meio a enchentes

Médicos listam recomendações para evitar doenças em meio a enchentes

A Associação Brasileira de Medicina de Emergência publicou uma série de recomendações para se evitar doenças e dar mais segurança às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A proposta é ajudar a prevenir o adoecimento da população em meio ao período de calamidade pública tendo como base a prática de especialistas que atendem em pronto-socorros e pronto-atendimentos.

A entidade alerta que tragédias de grandes proporções têm impactos significativos sobre a saúde da população e sobre a infraestrutura dos serviços de saúde. Após inundações, por exemplo, é possível que haja registro de casos de doenças como leptospirose, hepatite A e tétano acidental, além de problemas respiratórios e transtornos transmitidos por vetores.

Há ainda risco de acidentes provocados por animais, afogamentos, traumatismos e choques elétricos, comuns em cenários como o registrado ao longo dos últimos dias no Rio Grande do Sul.

Uma das principais orientações está relacionada a ações preventivas de desinfecção da água para consumo humano. De acordo com a associação, nos locais em que a rede de abastecimento estiver comprometida, é indispensável que a população consuma água de fontes seguras, como garrafas e galões lacrados.

“Na impossibilidade de consumir água mineral, é necessário realizar o procedimento de desinfecção caseira da água. Para tanto, é possível aplicar a seguinte fórmula: a cada um litro de água, utilizar duas gotas de solução de hipoclorito de sódio a 2,5%, deixando a mistura repousar depois por 30 minutos.

Outras recomendações de especialistas em medicina de emergência são:

– Em caso de chuva forte, saia de locais de risco o mais rápido possível. Além do risco imediato nas inundações, há ainda riscos tardios, relacionados à leptospirose, ao tétano e a outras infecções.

– Pessoas atingidas por enchentes estão mais suscetíveis a adoecer. Fique atento a sintomas de doenças infecciosas, como diarréia, febre, fadiga e dores no corpo. Caso verifique alguma alteração, procure atendimento médico.

– Ao enfrentar uma inundação, se possível, proteja-se com botas plásticas, roupas resistentes e luvas. Se necessário, não hesite em pedir ajuda a órgãos públicos e não se coloque em situações de risco.

– Em caso de resgate por barco, sinalize o lugar no qual você se encontra pendurando um pano vermelho ou uma lanterna no local para auxiliar a identificação por parte da equipe de resgate.

– Atendimentos em emergência serão mais intensos nesta fase. Por isso, procure os serviços com consciência.

– Caso sua caderneta de vacinação esteja desatualizada, vacine-se o mais rápido possível. A orientação vale para crianças e adultos.

– Observe, a todo tempo, as recomendações das autoridades sanitárias e da defesa civil, evitando o pânico ou iniciativas individuais.

Haddad diz que proposta para desoneração vai na linha da pacificação

Haddad diz que proposta para desoneração vai na linha da pacificação

@ebc

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (8) que se reunirá com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. No encontro, o ministro vai apresentar a proposta sobre o tema, e que vai tentar demonstrar que “todo mundo tem a ganhar” com a retomada da reoneração, que deverá ser gradual.

A declaração foi no programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ao ser perguntado sobre as tratativas com o Parlamento para discutir a questão, o ministro disse que desde a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, de suspender a desoneração da folha, o governo iniciou conversas com os setores para chegar a um consenso.

“Esta semana nós fizemos uma proposta e o setor fez uma contraproposta ontem [terça-feira]. Eu achei por bem, até por recomendação do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] e pelas boas práticas políticas, pedir uma reunião com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco para que ele tomasse ciência da proposta do Ministério da Fazenda e da contraproposta dos setores, que está em consonância com o que nós entendemos, que pode ser um caminho de pacificação”, disse.

“[A desoneração] é algo que se arrasta por mais de 10 anos, é uma briga que se arrasta por mais de 10 anos e nós queremos botar um fim nisso”, pontuou.

Haddad disse ainda que a reoneração está em consonância com a reforma tributária tocada pelo governo, e que após o debate do imposto sobre o consumo ser concluído, haverá na sequência uma reforma dos impostos incidentes sobre a folha de pagamento e sobre a renda.

“Hoje, você acaba pagando muito [imposto], porque poucos pagam. A partir do momento que você amplia a base, o que vai acontecer também com a questão da folha, o déficit da Previdência [social] vai cair, com todo mundo contribuindo igualmente. Não tem cabimento um setor contribuir e o outro ser subsidiado. Então, nós estamos equacionando isso no consumo, na renda e na folha. No caso da renda, no governo anterior a pessoa que ganhava dois salários mínimos pagava imposto de renda e aquele bilionário com o fundo fechado ou com o fundo fora do país, chamado fundo offshore, era isento de imposto, lembrou.

”O que o Lula fez? Vamos botar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, acrescentou Haddad.

O ministro informou que o governo vai encaminhar até o final desta semana todos os atos voltados para socorrer o estado do Rio Grande do Sul, que sofre com as fortes chuvas, entre eles a renegociação da dívida com a União, que deve ser anunciada até amanhã. O ministro disse ainda que também foi encaminhada para a Casa Civil a proposta de criação de linhas de crédito subsidiadas.

“É a determinação do presidente Lula, que esta semana todos os atos importantes, obviamente que há desdobramentos, que dizem respeito à decretação do estado de calamidade que permitirá aos ministérios abrirem créditos extraordinários na saúde, na educação, no que for preciso para recuperar o estado. A questão da dívida, a Fazenda encaminhou ontem [terça-feira] à Casa Civil a proposta que será submetida hoje [quarta-feira] ao presidente [Lula] e possivelmente anunciada por ele entre hoje e amanhã”, disse.

O ministro da Fazenda sinalizou ainda que o problema das dívidas de outros estados também serão tratadas no encontro com o senador Rodrigo Pacheco.

“Essa importante questão do tratamento da dívida do Rio Grande do Sul, obviamente que se inserirá numa negociação que envolve estados que não estão afetados pela calamidade climática, mas que já estavam discutindo com a Fazenda aquela ideia de troca de juros por educação. É uma ideia que está sendo debatida no país, que se reduza a taxa de juros dos contratos, substancialmente, e em contrapartida você aumenta o tempo de permanência dos jovens na escola. A ideia é ampliar o atendimento em tempo integral nas escolas. Nossa juventude precisa de educação profissional para se inserir no mercado de trabalho de maneira adequada e com um salário digno, e para isso não tem outra saída que não seja educação e de preferência em tempo integral, com um componente profissionalizante”, disse.

O ministro informou que a proposta de abertura de uma linha de crédito subsidiada para a população do Rio Grande do Sul, para a reconstrução de moradias também deve sair esta semana.

“Precisamos de uma linha de crédito subsidiada com muita responsabilidade, mas permitindo que as pessoas reconstruam as suas vidas, do ponto de vista material. Muitas famílias perderam tudo. Eu vi ontem, por exemplo, cidades inteiras devastadas”, acrescentou.

Copom

O ministro Fernando Haddad disse ainda da expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mantenha a trajetória de corte de 0,5% na taxa básica de juros, a Selic. A nova taxa vai ser anunciada nesta quarta-feira. Há uma sinalização do BC de que poderá reduzir o ritmo de corte da Selic.

“Eu não tenho informações sobre qual vai ser a decisão final [do Copom], até porque os debates estão acontecendo no Banco Central neste momento. O que eu sei é que a taxa de juros continua uma das mais elevadas do mundo e que a inflação de março e a prévia de abril se comportaram muito bem”, disse.

“A inflação caiu para baixo do teto da meta, está dentro da banda, com os últimos dois meses a inflação se comportando bem. Então, se você perguntar o que eu espero, eu espero um corte de juros hoje, para nós continuarmos nessa construção de uma economia mais saudável”, afirmou.

Lavoura, maquinário, animais: chuvas no RS prejudicam agropecuária

Lavoura, maquinário, animais: chuvas no RS prejudicam agropecuária

@ebc

As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul também afetaram a produção agropecuária. Mortes de animais, perda de lavouras e estragos à semeadura de pastagens de inverno são alguns dos danos provocados ao agronegócio do estado.

Antes das chuvas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimava que a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas do Rio Grande do Sul cresceria 46,4% neste ano, em relação ao ano anterior, e passaria a responder por 13,3% do total nacional, encostando no Paraná.

O Rio Grande do Sul responde, por exemplo, por 70% da produção nacional do arroz. Em relação à soja, a lavoura do estado representou 8,4% do país em 2023 e, com o crescimento esperado para este ano, passaria a representar 14,8%, ficando atrás apenas de Mato Grosso.

O estado também se destaca na pecuária. Em 2023, ocupou a terceira colocação entre aqueles que mais abateram frangos e suínos. Foi também o quarto maior produtor de ovos e o quinto entre os produtores de leite.

Ainda não há um quadro completo do prejuízo e, portanto, quanto isso afetará a estimativa feita anteriormente pelo IBGE. O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, disse que os impactos foram diferentes em cada região.

No litoral, por exemplo, houve grande perda de lavouras de soja e alagamento de silos de arroz. “O litoral foi seriamente impactado na cultura da soja, que ficou embaixo d’água. Isso é perda total. Mas já pegou bastante adiantada a colheita do arroz, acima dos 70%, 80%, o que colocou o arroz a salvo, a não ser por algum silo que ficou com 1 metro de água em sua base”, afirmou.

Outra área com muitas perdas foi a região central do estado. “Nos municípios da chamada Quarta Colônia – Santa Maria, Lajeado – a enchente levou praticamente tudo dos produtores. Não só a possível colheita, como também o maquinário e animais”.

No norte do estado, o principal impacto para o agronegócio foram os danos à infraestrutura, que causam problemas no escoamento de produtos derivados de frango, suínos e bovinos e também na chegada de ração para esses animais.

A essa altura do campeonato, nessa região a água já baixou, mas [o setor] está paralisado. Alguns criatórios estão isolados, ainda sem a possibilidade de a ração chegar até eles. Os produtores de leite não conseguem chegar à indústria, às vezes essa indústria está submersa”, ressaltou.

O diretor técnico da Empresa de Extensão Técnica e Extensão Rural do estado (Emater-RS), Claudinei Baldissera, afirmou que o setor agropecuário gaúcho foi severamente afetado. O impacto só não foi maior porque, segundo ele, 76% da soja e 83% do milho plantados no estado já tinham sido colhidos.

“A área cultivada de soja foi de 6,68 milhões de hectares, então isso significa dizer que ainda temos 1,6 milhão de hectares para serem colhidos. Provavelmente muitas lavouras nem serão colhidas. E a qualidade do grão daquelas lavouras que será possível colher certamente será muito baixa, com valor comercial prejudicado”, explica.

O período de semeadura de grãos de inverno, como o trigo e a aveia, produtos que têm o Rio Grande do Sul como um dos maiores produtores nacionais, ainda não começou, portanto não é possível saber se haverá impacto ou não nessas lavouras.

Segundo Baldissera, pelo menos o plantio de pastagens de inverno (que servem de alimento para o gado) foi prejudicado, uma vez que as sementes já estavam em período de germinação.

“Acredito que ainda há tempo [para a semeadura]. Estamos perfeitamente dentro da janela de plantio, que acontece em junho, julho. Inclusive, este poderá ser um ano interessante para a lavoura de trigo e outros cereais de inverno. Mas, claro, houve, sim, algum estrago laminar [do solo], uma erosão e uma voçoroca que apareceu”, explicou Pereira.

Apesar do peso do Rio Grande do Sul na agropecuária nacional, nem Pereira nem Baldissera acreditam que haverá grandes impactos no abastecimento de produtos alimentícios para o resto do país. “Pelo tamanho do agro no Brasil, pelo tanto que se cultiva, não acredito que haverá impacto severo [no abastecimento]”, afirmou.

Pereira advertiu, no entanto, que pode haver algum impacto no fornecimento de arroz e, em um curto prazo, da carne de frango.

“De qualquer maneira, temos estoque suficiente [de arroz] para chegarmos à próxima safra”, disse o presidente da Farsul. “Pode ter algum impacto na avicultura. A indústria do frango ficou um pouco abalada, esperamos que de forma temporária. Aí pode ter sim algum tipo de abalo, no curto prazo, porque acreditamos que isso possa ser rapidamente restabelecido, uma vez que é uma indústria muito ágil”.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se reuniu nessa terça-feira, por videoconferência, com 111 sindicatos rurais e com a Farsul. A Federação gaúcha apresentou algumas demandas para ajudar o setor agropecuário do estado a lidar com os estragos.

Entre as reivindicações da Farsul estão a prorrogação das parcelas de custeio, investimento e comercialização, além de crédito para a reconstrução da estrutura produtiva e para permitir redução da alavancagem com credores, com juros mais baixos e de forma simplificada.

O Ministério da Agricultura, por sua vez, anunciou que importará até 1 milhão de toneladas de arroz para abastecer pequenos mercados, em periferias das cidades e nas regiões Norte e Nordeste, a fim de evitar aumentos de preços resultantes de problemas no escoamento e perdas nas produções do cereal.

A atriz de filmes adultos Stormy Daniels descreve a sua ligação sexual de 2006 com Trump

A atriz de filmes adultos Stormy Daniels descreve a sua ligação sexual de 2006 com Trump

@news-wiki

Stormy Daniels 2010

8 de maio de 2024

A atriz de cinema adulto Stormy Daniels ficou cara a cara com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, na terça-feira, dizendo graficamente aos jurados em seu julgamento em Nova York que ela teve um encontro sexual indesejado com ele em 2006 e depois recebeu US$ 130 mil para ficar quieta sobre isso antes do sucesso de Trump. concorrer à presidência em 2016.

Daniels testemunhou durante horas sobre como ela conheceu Trump em um torneio de golfe de celebridades em Lake Tahoe, em Nevada, como ele a convidou para jantar em sua suíte de hotel, como ela o achou “rude e arrogante”, como eles discutiram uma possível aparição para ela em seu reality show, “O Aprendiz”, e depois acabou na cama para uma breve ligação que Trump nega ter ocorrido.

O advogado de defesa de Trump, Todd Blanche, pediu a anulação do julgamento após seu testemunho às vezes sinistro. Mas o juiz da Suprema Corte de Nova York, Juan Merchan, embora tenha dito que parte de seu relato “pode ter sido melhor não ter sido dito”, negou o pedido.

Horas após o término do depoimento do dia, uma transcrição do julgamento mostrou que Merchan, em uma conferência de bancada ao meio-dia, disse a Blanche que Trump estava “amaldiçoando audivelmente” durante o depoimento de Daniels e possivelmente a intimidando.

“Eu entendo que seu cliente esteja chateado neste momento”, disse Merchan ao advogado de defesa, “mas ele está xingando em voz alta e balançando a cabeça visualmente, e isso é desdenhoso. posso ver isso.”

Blanche garantiu ao juiz que falaria com Trump para fazê-lo parar de fazer comentários na mesa da defesa.

Mais tarde, durante um interrogatório irritado, Susan Necheles, outra advogada de defesa de Trump, perguntou a Daniels: “Estou certo de que você odeia o presidente Trump?”

Daniels respondeu: “Sim”, seguido por Necheles perguntando: “E você quer que ele vá para a cadeia?”

“Quero que ele seja responsabilizado”, respondeu Daniels.

O seu testemunho foi um ponto crucial na acusação de 34 acusações dos procuradores de Nova Iorque que acusaram Trump de falsificar registos comerciais no seu conglomerado imobiliário Trump Organization para esconder um reembolso de 130 mil dólares ao seu antigo advogado e mediador político Michael Cohen.

Cohen pagou US$ 130 mil a Daniels para silenciar sua alegação de sexo com Trump, que Trump supostamente tentou esconder dos eleitores poucos dias antes da eleição, há oito anos. Depois de pagar ao advogado, Daniels disse que acabou com US$ 96 mil.

Daniels não foi questionado sobre nenhum dos registros comerciais supostamente falsificados, mas foi amplamente questionado pela promotora Susan Hoffinger e Necheles sobre seu contato inicial em 2006 com Trump e tudo relacionado que ocorreu desde então.

Daniels sentou-se no banco das testemunhas a uma curta distância de Trump, aparentemente o primeiro encontro deles desde 2007, quando ela o visitou em seu escritório comercial na Trump Tower, em Nova York, e ele a apresentou às pessoas que por acaso estavam lá.

Ela disse que eles tiveram inúmeras conversas telefônicas depois de seu alegado encontro sexual com ele em 2006 no resort de golfe, quando ela tinha 27 anos e ele 60, mas nunca mais fizeram sexo.

Trump, who rarely is forced to come face to face with people accusing him of impropriety, sat through her testimony, listening intently, whispering to his defense attorneys at various points, and once, according to reporters in the courtroom, seemingly mouthing a profanity in response to one of Daniels’ claims.

That came as Daniels described their conversation in his hotel suite.
She said she asked him: “Are you always this rude? Are you always this arrogant and pompous? Like you don’t even know how to have a conversation.”

“I said, ‘Someone should spank you,’” Daniels testified. “So, he rolled up the magazine and dared me to do it, so he gave me to it, and I swatted him. Right on the butt.”

After that, she said, the tone of the conversation improved.

“He was much more polite,” she said.

She said she asked about him about his wife, Melania, whom he had married the year before, and that he replied not to worry because the two did not “even sleep in the same room.”

Com o julgamento suspenso nas quartas-feiras, Necheles continuará o interrogatório de Daniels na quinta-feira, e Hoffinger disse que também tem mais perguntas.

Trump, agora o presumível candidato presidencial republicano em 2024, negou a alegação de Daniels de um caso e todas as 34 acusações que enfrenta. Se condenado, ele poderá ser colocado em liberdade condicional ou pegar até quatro anos de prisão.

As testemunhas dos promotores no julgamento, agora em sua quarta semana, contaram ao júri de 12 membros histórias de sexo e escândalo, jornalismo sensacionalista de tablóide de histórias fabricadas para ajudar Trump nas eleições de 2016 ou pagamentos clandestinos a Daniels e outra mulher, a modelo da Playboy. Karen McDougal, para esconder suas alegações de encontros com Trump. Ele também negou a alegação de McDougal de um caso de 10 meses com ele em 2006 e 2007.

Fonte
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TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral

TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral.

O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e estabelece que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito.

Pelas regras aprovadas, os tribunais regionais eleitorais terão prazo de 60 dias para implementar o juiz das garantais por meio da criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias.

Após a implantação, as investigações de crimes eleitorais que estão em andamento na Polícia Federal (PF) ou no Ministério Público deverão ser encaminhadas aos núcleos no prazo de 90 dias.

A resolução que trata do assunto também autoriza que as audiências de custódia sejam feitas por videoconferência pelo juiz das garantias.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país.

Entenda

Atualmente, os processos são conduzidos por um só juiz, que analisa pedidos de prisão, decide sobre buscas e apreensões e também avalia se condena ou absolve os acusados.

O juiz das garantias será o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. O modelo é aplicado em todas as infrações penais, exceto em casos de menor potencial ofensivo.

O magistrado que for designado para a função será responsável por decidir questões relacionadas à prisão cautelar de investigados, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, entre outras medidas.

Conforme a lei, o trabalho do juiz de garantias será encerrado se for aberta uma ação penal contra o acusado. Com o recebimento da denúncia, será aberto um processo criminal, que será comandado pelo juiz da instrução e julgamento. Nessa fase, são ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e, ao final do processo, o magistrado decidirá se absolve ou condena o acusado.

Brasil vai importar arroz para evitar especulação de preços

Brasil vai importar arroz para evitar especulação de preços

@ebc

Para evitar uma possível escalada no preço arroz, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai comprar o produto já industrializado e empacotado no mercado internacional. A informação foi dada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Trata-se de um dos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional de arroz.

De acordo com o ministro, perdas na lavoura, em armazéns alagados e, principalmente, a dificuldade logística para escoar o produto, com rodovias interditadas, poderia criar uma situação de desabastecimento, elevando os preços no comércio.

“O problema é que teremos perdas do que ainda está na lavoura, e algumas coisas que já estão nos armazéns, nos silos, que estão alagados. Além disso, a grande dificuldade é a infraestrutura logística de tirar do Rio Grande do Sul, neste momento, e levar para os centros consumidores”, explicou. Os recursos para a compra pública de estoques de arroz empacotado serão viabilizados por meio da abertura de crédito extraordinário.

“Uma das medidas já está sendo preparada, uma medida provisória autorizando a Conab a fazer compras, na ordem de 1 milhão de toneladas, mas não é concorrer. A Conab não vai importar arroz e vender aos atacadistas, que são compradores dos produtos do agricultor. O primeiro momento é evitar desabastecimento, evitar especulação”, acrescentou o ministro. A MP depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, de um decreto legislativo que reconhece a calamidade pública no Rio Grande do Sul e, com isso, suspende os limites fiscais impostos pela legislação para a ampliação do orçamento. O decreto, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, deve ser votado ainda nesta terça pelo Senado.

Na primeira etapa, o leilão de compra da Conab, uma empresa pública federal, será para 200 mil toneladas de arroz, que devem ser importados dos países vizinhos do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e eventualmente da Bolívia. “Se a gente for rápido na importação, a gente mantém [o preço] estável”, garantiu. O restante, até totalizar 1 milhão de toneladas, será importando conforme a avaliação de mercado. Essa cota ainda poderá ser elevada, se for necessário, assegurou o ministro.

Fávaro explicou que a Conab só deverá revender o produto no mercado interno diretamente para pequenos mercados, nas periferias das cidades, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, para não afetar a relação dos produtores de arroz brasileiros com os atacadistas, que são seus principais clientes. Mais cedo, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia antecipado a informação de que o país poderia ter que importar arroz e feijão. No entanto, segundo o ministro Fávaro, apenas a importação de arroz será necessária.

O Brasil produz cerca de 10,5 milhões de toneladas de arroz, sendo que entre 7 e 8 milhões vêm de produtores gaúchos. O consumo interno anual, de 12 milhões de toneladas, supera a produção nacional, e o país já costuma importar o grão todos os anos.

Prorrogação de dívidas

O ministro Carlos Fávaro também informou ter se reunido, mais cedo, com representantes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul e 123 sindicatos rurais para avaliar as demandas do setor frente ao desastre causado pelas chuvas no estado. O titular da pasta da Agricultura adiantou que, a pedido dos produtores, o governo deverá analisar o pedido de prorrogação imediata, por 90 dias, de todos os débitos do setor.

A prorrogação é do pagamento de parcelas de empréstimos e operações financeiras de custeio e investimentos, contratadas pelos produtores. A medida precisa de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pelo Banco Central. O órgão deverá realizar uma reunião extraordinária nos próximos dias para encaminhar o pleito dos produtores gaúchos.

Conselho suspende por 30 dias regime de recuperação fiscal do RS

Conselho suspende por 30 dias regime de recuperação fiscal do RS

@ebc

Em plano de recuperação fiscal desde 2022, o Rio Grande do Sul deixará de cumprir as exigências do plano por 30 dias, decidiu nesta terça-feira (7) o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do estado. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão poderá ser prorrogada, caso seja necessário.

A decisão foi tomada por unanimidade, por causa do estado de calamidade pública decretado em 336 municípios. Fechado em junho de 2022, o acordo do regime de recuperação fiscal impôs uma série de condições para que o estado refinanciasse a dívida com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como reformas para reduzir os gastos locais e desestatizações.

Antes de as enchentes atingirem o estado, o governador Eduardo Leite estava renegociando o regime de recuperação fiscal com o Ministério da Fazenda.

Além da suspensão do plano de recuperação, o governo federal pretende interromper, ainda nesta semana, o pagamento das dívidas do governo gaúcho com a União até o fim do ano. Mais cedo, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que conversou sobre o assunto com o ministro Fernando Haddad.

“É uma dívida que chega em torno de R$ 92 bilhões. É uma dívida impagável […] Nós não pagaremos um centavo nesse período [até dezembro], por decisão e grandeza do presidente Lula e grandeza do Brasil, que entendeu que não tem como nós pagarmos um percentual de juros e correção de uma dívida de R$ 92 bilhões com o povo morrendo”, declarou Paim.

Procuradoria da Fazenda

Também nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspendeu, por 90 dias, a cobrança de dívidas e de ações executivas para os devedores residentes nos municípios atingidos. O vencimento das dívidas em abril, maio e junho foi postergado para julho, agosto e setembro.

A medida é semelhante à suspensão da cobrança de dívidas pelo Banco Central. A autarquia deixará de incluir na dívida ativa ou emitir certidões de protesto para pessoas físicas residentes e empresas com sede no estado.

MP pede à Justiça que Alexandre Nardoni volte à prisão

MP pede à Justiça que Alexandre Nardoni volte à prisão

@ebc

O Ministério Público de São Paulo entrou hoje (7) com um recurso na Justiça para tentar impedir que Alexandre Nardoni receba o benefício do regime aberto. Ontem (6), Nardoni deixou a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça ter concedido a ele a progressão para o regime aberto.

Nardoni foi condenado a uma pena de 30 anos, dois meses e 20 dias de reclusão pela morte de sua filha, Isabela Nardoni, de apenas cinco anos de idade, ocorrida em 2008. Ele foi condenado por homicídio qualificado por meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Sua esposa e madrasta da vítima, Ana Carolina Jatobá, também participou do crime e foi condenada a 26 anos e oito meses.

Para o Ministério Público, Nardoni deve voltar ao regime semiaberto por considerar que ele precisa passar por mais exames psiquiátricos antes de poder progredir para o regime aberto. A Promotoria argumentou ainda que ele deveria ser submetido ao teste de Rorschach e a um exame psiquiátrico profundo para averiguar um possível transtorno de personalidade e se ele representa um perigo para a sociedade.

No recurso que foi encaminhado à Justiça, o Ministério Público considera que o condenado praticou crime hediondo bárbaro ao matar a filha de 5 anos, tendo demonstrado frieza emocional, insensibilidade acentuada, caráter manifestamente dissimulado e ausência de arrependimento. Por causa disso, o MP ajuizou medida cautelar requerendo que o Tribunal de Justiça determine o retorno imediato de Nardoni ao regime semiaberto até o julgamento do recurso.

Ministério Público vai avaliar necessidade do uso de algema em menores

Ministério Público vai avaliar necessidade do uso de algema em menores

@ebc

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) estabelecer regras para o uso de algemas durante prisões de menores infratores. A decisão foi tomada por unanimidade.

A partir de agora, o uso de algemas deverá ser justificado à Justiça. Caberá ao Ministério Público (MP) avaliar a necessidade de uso de algemas quando o menor for mantido preso.

O infrator deverá ser apresentado ao membro do MP no prazo de 48 horas e não poderá ficar detido com maiores de idade. Além disso, o conselho tutelar também poderá ser acionado para opinar sobre o caso. A regulamentação da questão será feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As regras foram apresentadas pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo que motivou o julgamento da questão.

Segundo a ministra, o Supremo recebe diversas reclamações sobre o uso de algemas em menores infratores.

“Há uma insensibilidade de juízes, que acham mais cômodo mandar algemar ao invés de pedir providências para que os fóruns brasileiros tenham condições de realizar sua função”, afirmou a ministra.

Os ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento.

Em 2008, o STF decidiu que o uso de algemas em presos é medida excepcional e deve ser justificada.

Secom pede investigação de postagens com fake news sobre ações no RS

Secom pede investigação de postagens com fake news sobre ações no RS

@ebc

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, pediu nesta terça-feira (7) a abertura de investigação de influenciadores digitais e contas em redes sociais na internet que vêm disseminando informações falsas sobre o trabalho de resgate de pessoas e sobre a recuperação dos estragos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Em ofício enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Pimenta cita “narrativas desinformativas e criminosas” que causam impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população gaúcha.

Leia o ofício:

“Os conteúdos afirmam que o Governo Federal não estaria ajudando a população, de que a FAB [Força Aérea Brasileira] não teria agilidade e que o Exército e a PRF [Polícia Rodoviária Federal] estariam impedindo caminhões de auxílio. Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”, diz o ofício.

O documento lista uma série de postagens que viralizaram nas redes sociais. Entre elas, um vídeo publicado no último domingo (5), na plataforma X, pelo influenciador Pablo Marçal, que veicula conteúdo desinformativo em sobre a atuação do poder público em relação aos desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul. Dentre as afirmações contidas no vídeo, estão que “a Secretaria da Fazenda do estado está barrando os caminhões de doação”, “não estão deixando distribuir comida, marmita” e que “esse é ano político, a mídia não vai mostrar direito o que tá acontecendo, entendeu? Por causa dos políticos”. As informações já foram desmentidas pelas pasta.

A mesma notícia falsa foi compartilhada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), em plataformas como Instagram e X. Outras postagens envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o jornalista Thiago Asmar, o influenciador Leandro Ruschel, a influenciadora Fernanda Salles, além de contas como Pavão Misterious e Tumulto BR, são descritas no ofício enviado por Paulo Pimenta. O ministro pede a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação, bem como a individualização de condutas das pessoas envolvidas.

Mais cedo, no Palácio do Planalto, Paulo Pimenta demonstrou indignação com o impacto das notícias falsas no trabalho de resgate realizado no Rio Grande Sul.

“Eu acho uma sacanagem. Tem gente trabalhando 24 horas por dia, quatro dias sem dormir, pessoas colocando a vida em risco para salvar outras. Enquanto isso, tem uma indústria de fake news alimentada por parlamentares, por influencers, por pessoas que se dedicam a atrapalhar o esforço que está sendo feito para salvar vidas”, afirmou. Pimenta classificou a situação como uma guerra para encontrar pessoas que ainda estão ilhadas e chamou os propagadores de notícias falsas de traidores.

“Se é verdade que nós estamos numa guerra, que tem como objetivo principal encontrar pessoas que ainda estão ilhadas e ter forças para apoiar milhares de pessoas que perderam tudo, que estão em abrigos, quem age contra nós deve ser tratado como quinta coluna, palavra que a gente usa contra traidores em tempos de guerra. E quinta coluna tem que ser tratado como criminoso”, afirmou em entrevista a jornalistas na tarde de hoje.

Envio de segurança

Paulo Pimenta também falou sobre a ocorrência de saques e crimes, inclusive em abrigos públicos, além de roubos e furtos de embarcações e motos aquáticas (jet-ski), que estão sendo usadas no resgate. De acordo com o ministro, o governo federal deve enviar mais agentes da Força Nacional de Segurança para apoiar o policiamento no estado, uma demanda dos prefeitos, especialmente na região metropolitana de Porto Alegre. O governo do Rio Grande do Sul solicitou o envio de ao menos 400 integrantes da Força Nacional nos próximos dias.

Ao todo, quase 50 mil pessoas estão alojadas em centenas de abrigos em todo o estado. Muitos dos abrigos estão sem água para higiene pessoal e demandam ao menos 150 mil refeições por dia, informou o ministro. “Os abrigos vão permanecer [por um longo tempo]. Esse trabalho não vai parar hoje”, observou Paulo Pimenta. Ainda segundo o ministro, citando as enchentes de 1941, o Rio Guaíba pode levar de dois a três meses para baixar para da cota de alagamento, que é de 3 metros. Dados divulgados hoje pelo Centro Integrado de Coordenação de Serviços mostra que a altura atual do Guaíba está em 5,26 metros.