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Inscrições gratuitas do Encceja 2024 terminam hoje

Inscrições gratuitas do Encceja 2024 terminam hoje

As inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024, terminam nesta sexta-feira (10). A participação é voluntária e gratuita e pode ser feita no Sistema Encceja, com login e senha do portal do governo federal Gov.br.

As provas examinam as competências, habilidades e saberes adquiridos na vida escolar e extraescolar de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou ensino médio na idade adequada.

O prazo até 23h59 desta sexta-feira também vale para as solicitações de atendimento especializado, com recursos de acessibilidade, para os pedidos de tratamento pelo nome social de pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente de acordo sua identidade de gênero.

Podem se inscrever candidatos que, na data de realização do Exame, tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio.

Ausência

O participante que se inscreveu no Encceja Nacional 2023, mas não realizou as provas no ano passado e, ainda deseja participar da edição de 2024 gratuitamente, deverá justificar sua ausência.

Contudo, se a justificativa de falta não for aceita pela organização do exame, o candidato deverá ressarcir o valor de R$ 40 ao Inep para confirmar a a nova inscrição na edição do Encceja 2024. O pagamento deverá ser feito até quinta-feira (15), por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), do tipo Cobrança.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas do Encceja Nacional 2024 em 25 de agosto, um domingo.
Os municípios de aplicação estão divulgados no Portal do Inep.

O participante não poderá prestar o exame fora dos espaços físicos, das datas e dos horários definidos pelo Inep.

O Encceja

O exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, mais uma proposta de redação. As áreas de conhecimento avaliadas são:

Ensino Fundamental

· ciências naturais;

· matemática;

· língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação;

· história e geografia.

Ensino Médio

· ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia);

· matemática e suas tecnologias;

· linguagens e códigos e suas tecnologias e redação (língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física);

· ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia).

Para que serve?

De acordo com Inep, desde 2002, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar de jovens e adultos. Os participantes que conseguem obter a pontuação mínima recebem o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio.

Os desempenhos dos participantes do Encceja ainda servem de base para que o Ministério da Educação implemente melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos e desenvolva estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Rio de Janeiro terá a Casa da Mulher Brasileira

Rio de Janeiro terá a Casa da Mulher Brasileira

@ebc

O Rio de Janeiro vai ganhar sua primeira Casa da Mulher Brasileira. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o governador Cláudio Castro assinaram nesta sexta-feira (10) a cessão do terreno da União para a construção da unidade.

A Casa da Mulher Brasileira, que será construída em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense, vai facilitar o acesso aos serviços especializados e o acolhimento em um só lugar. Segundo a ministra Cida Gonçalves, serão destinados R$ 16 milhões de recursos federais para o equipamento.

“A Casa da Mulher Brasileira tem todos os serviços previstos na Lei Maria da Penha. A delegacia especializada de atendimento, o juizado, a promotoria, a defensoria, o abrigamento provisório, a Patrulha Maria da Penha, o serviço psicossocial. São cerca de oito a nove serviços dentro da casa. A mulher chega, ela é acolhida, encaminhada, sai já com a medida protetiva de urgência ou com seus procedimentos encaminhados”, disse a ministra.

Cida destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retomada de todas as obras paradas, entre elas as relacionadas à questão do atendimento às mulheres em situação de violência. “Nós não teríamos o número de feminicídios que nós temos se não tivéssemos o ódio que foi colocado no país. Esse ódio, a intolerância, o desrespeito é o que tem assassinado as mulheres. Precisamos construir no país que as mulheres sejam a prioridade das políticas públicas”.

Na mesma solenidade, assinado acordo de cooperação para a implementação, no estado, do Decreto 11.430/2023, que dispõe sobre vagas para mulheres vítimas de violência nas contratações públicas. O acordo de cooperação técnica prevê a destinação de 8% das vagas para mulheres vítimas de violência nos contratos terceirizados em órgãos, autarquias e fundações do governo federal sediados no estado do Rio.

Lula entrega 914 moradias do Minha Casa, Minha Vida em Maceió

Lula entrega 914 moradias do Minha Casa, Minha Vida em Maceió

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (10), da cerimônia de entrega de 914 apartamentos do Conjunto Residencial Parque da Lagoa, em Maceió, Alagoas. O empreendimento vai beneficiar famílias ribeirinhas da comunidade Vergel, em uma área às margens da Lagoa Mundaú, que está sendo revitalizada.

“Eu criei o Minha Casa, Minha Vida porque era necessário acabar com a desgraça que vive o povo pobre deste país. Não é possível que a gente tenha como destino nascer pobre, ficar pobre quando for adulto, ficar pobre quando casar, criar os filhos pobre e morrer pobre. Não é possível alguém que pesca a vida inteira, que levanta às 5h da manhã, as marisqueiras que se matam para sobreviver, não ter o que comer, não ter onde morar, não ter um banheiro para fazer as suas necessidades. Que mundo é esse?”, questionou o presidente.

De acordo com a Presidência, o Residencial Parque da Lagoa vem de uma demanda fechada, para atendimento total às famílias que residem na região. As moradias foram contratadas no âmbito do Minha Casa, Minha Vida para famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640. “A área em que foi construído o residencial tinha grande vulnerabilidade social, com condições precárias, e está passando por revitalização, incluindo uma orla e vias de circulação pública às margens da Lagoa Mundaú”, diz comunicado do governo.

Das 914 famílias que receberão unidades, 488 recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que significa que estão isentas do pagamento de prestações.

O Conjunto Residencial Parque da Lagoa conta com 1.776 apartamentos de 46,73 metros quadrados, em área com infraestruturas públicas de saúde, educação e segurança. O investimento total do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no empreendimento foi de R$ 201,2 milhões.

As famílias beneficiadas têm como ocupação principal a pesca. Na primeira etapa, 160 famílias receberam imóveis. Após a entrega de hoje, restarão 702 apartamentos para a entrega final, que deve ocorrer em agosto, juntamente com obras de vias de circulação.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado no segundo governo do presidente Lula, em 2009, e retomado no ano passado após ter sido encerrado pelo governo anterior. A meta nesta retomada é contratar 2 milhões de novas moradias, nas linhas financiadas e subsidiadas.

Pactuação política

Lula estava acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de diversos ministros e parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas também participou do evento.

Durante os discursos, algumas autoridades foram vaiadas e, ao tomar a palavra, Lula pediu respeito ao público. “Este não é um ato de a gente fazer a disputa que fará na eleição, porque vai ter um momento em que vou viajar a algumas cidades para apoiar um candidato. A gente não vai estar junto em todos os lugares, mas precisa apenas aprender a respeitar quando o ato é institucional. Um ato institucional não tem cor partidária. Porque senão fica difícil para um presidente da República viajar para inaugurar coisas, porque as pessoas que vêm aqui são convidadas por nós”, disse.

O presidente afirmou que conhece as divergências políticas entre as autoridades locais, mas disse que é com pactuação política que os projetos de interesse da população podem ser aprovados. “Se não fosse vocês, mesmo na diversidade, a gente não estaria aqui inaugurando esse conjunto habitacional”, disse às autoridades presentes.

Sobe para 31 número de cidades no Maranhão em situação de emergência

Sobe para 31 número de cidades no Maranhão em situação de emergência

@ebc

Subiu para 31 o número de municípios maranhenses em situação de emergência em razão das chuvas que atingem o estado. Segundo boletim divulgado hoje (10) pela Defesa Civil, 3.940 pessoas foram afetadas pelas chuvas e uma pessoa morreu.

Segundo a Defesa Civil, o município de Santa Inês é o único em estado de calamidade pública até o momento.

As famílias atingidas estão recebendo apoio nos municípios. segundo informou o órão, que trabalha na retirada das pessoas de áreas de risco. O governo do Maranhão tem fornecido refeições por meio da rede de Restaurantes Populares.

A orientação é que, em caso de chuvas intensas, a população mantenha distância segura de trechos afetados ou em que o solo esteja encharcado – que aumenta o risco de desmoronamentos e deslizamentos.

“Em casos de alagamentos, a população deve procurar um lugar seguro e acionar o serviço de emergência pelo 193”, informou o órgão.

Por meio de uma rede social, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, disse que não há nenhuma cidade do estado coberta por águas e que as dificuldades deste ano estão abaixo de outras vivenciadas.

“Tranquilizamos a todos e garantimos que o nosso trabalho, em unidade com os municípios, continuará para que possíveis situações extremas sejam contornadas de forma célere”, afirmou.

Supremo condena mais 10 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro

Supremo condena mais 10 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado. Com isso, foram sentenciados até o momento 216 acusados de envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Em julgamento que terminou na última segunda-feira (6), o Supremo condenou, por maioria, sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e outra a 11 anos e 11 meses.

Todos foram condenados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pelos quais foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a tese de que os envolvidos participaram dos crimes de forma coletiva, todos contribuindo para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito, conforme narrado na denúncia da PGR.

Todas as defesas alegaram, cada uma em ação penal própria, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus, que teriam comparecido aos atos com intenções pacíficas, não podendo ser responsabilizados por crimes cometidos coletivamente.

Moraes rebateu os argumentos, apontando provas apresentadas pela PGR como vídeos dos circuitos de segurança do Congresso, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo, bem como mensagens produzidas pelos próprios réus que atestam a participação nos crimes.

Os condenados foram sentenciados também a pagar, solidariamente com os demais, uma multa no valor de R$ 30 milhões a título de reparação pelos danos causados aos prédios públicos.

Outros 19 recursos contra condenações passadas foram rejeitados pelo Supremo. Moraes homologou, ainda, mais 31 acordos de não persecução penal fechados entre o Ministério Público e réus pelo 8 de janeiro que foram acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas.

Ao todo, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionais aos atos golpistas de 8 de janeiro. Foram fechados, até o momento, 203 acordos com réus acusados de crimes menos graves.

Europa financiará armas ucranianas com lucros de ativos russos congelados

Europa financiará armas ucranianas com lucros de ativos russos congelados

@news-wiki

Ursula von der Leyen

10 de maio de 2024

A União Europeia concordou, em princípio, com um acordo que utilizaria os rendimentos dos activos russos congelados para fornecer armas à Ucrânia. O bloco afirmou que os primeiros pagamentos poderão ser feitos até ao verão, apesar dos apelos de Washington para que os seus aliados europeus vão muito mais longe e confisquem integralmente os milhares de milhões da Rússia em benefício de Kiev.

As autoridades da UE saudaram o acordo. Escrevendo no X, antigo Twitter, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse na quinta-feira: “não poderia haver símbolo mais forte e nenhum uso maior para esse dinheiro do que tornar a Ucrânia e toda a Europa um lugar mais seguro para se viver”.

O Comissário do Comércio da UE, Valdis Dombrovskis, escreveu que os primeiros mil milhões de dólares deverão estar disponíveis até ao Verão, principalmente para apoio militar. “A Rússia pagará diretamente pelos seus crimes”, disse Dombrovskis.

Ativos congelados

As instituições e empresas financeiras ocidentais detêm milhares de milhões de dólares em dinheiro e activos do banco central da Rússia, que foram congelados pela Europa e pelos Estados Unidos na sequência da invasão em grande escala da Ucrânia por Moscovo, em Fevereiro de 2022. Cerca de 70% dos activos, no valor de mais de 200 mil milhões de dólares, são detidos em Bruxelas, na Euroclear, uma empresa de serviços financeiros e câmara de compensação especializada em transacções transfronteiriças de títulos e na guarda de activos.

Os Estados Unidos, juntamente com a Grã-Bretanha e o Canadá, têm pressionado para que esses bens sejam totalmente apreendidos e utilizados para ajudar Kiev a combater a invasão da Rússia. No mês passado, Washington aprovou legislação que lhe permite confiscar as reservas de divisas russas dentro dos Estados Unidos para financiar armas para a Ucrânia.

Cuidado Europeu

No entanto, a Europa está a ser mais cautelosa. Os embaixadores da União Europeia reunidos em Bruxelas na quarta-feira concordaram, em princípio, em usar apenas os juros auferidos sobre os activos russos.

Ian Bond, analista de política externa e especialista em Rússia do Centro para a Reforma Europeia, disse que Bruxelas poderia ir mais longe.

“O que a UE está a falar não é confiscar o capital – mas usar os juros, que podem ascender a sete ou oito mil milhões de dólares por ano e usá-los em benefício da Ucrânia”, disse Bond à VOA. “É uma quantia que vale a pena, mas é uma pequena quantia em comparação com a quantidade de danos que a Rússia causou à Ucrânia e a quantidade de dinheiro que a Ucrânia precisa para manter os seus serviços governamentais e o seu esforço de guerra em funcionamento.”

O acordo deverá ser totalmente assinado numa reunião dos ministros das finanças da UE, em 14 de maio.

O chanceler alemão, Olaf Scholz, disse que o bloco deve agir rapidamente para apoiar a Ucrânia.

“Os fundos disponíveis podem ser usados não só para aquisição (de armas) dentro da Europa, mas também fora da Europa. Porque o que realmente importa agora é que as armas possam ser entregues o mais rapidamente possível”, disse Scholz na segunda-feira durante uma visita à Letónia.

implementado até junho, quando a Hungria deverá assumir a presidência rotativa do Conselho da UE. Analistas dizem que há preocupações dentro da UE de que o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, possa tentar bloquear o acordo se este não for totalmente assinado até lá, uma vez que procura manter laços estreitos com a Rússia.

Receios da UE

Alguns na Europa temem que o plano dos EUA de confiscar totalmente os activos da Rússia desencadeie uma longa batalha legal e possa levar outros países como a China a vender os seus investimentos em euros, desestabilizando a moeda.

Os estados neutros da UE, incluindo a Hungria e a Áustria, opuseram-se à utilização dos lucros para comprar armas na Ucrânia. A UE garantiu o seu acordo reservando cerca de 10% dos lucros inesperados da Rússia para ajuda humanitária.

Retaliação russa

A Rússia alertou no mês passado o Ocidente contra a apreensão dos seus bens. “Os ativos russos devem permanecer intocados porque, caso contrário, haverá uma resposta severa ao roubo ocidental”, escreveu a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, no Telegram em 28 de abril.

Há preocupações na Europa de que Moscovo retaliará apreendendo mais activos pertencentes a empresas ocidentais que ainda operam na Rússia.

Essas empresas poderão encontrar pouca simpatia no Ocidente, sugere o analista Ian Bond.

“A minha opinião sobre isso é que estas empresas tiveram dois anos para sair do mercado russo. Se permaneceram, foi porque pensaram que não havia problema em continuar a ganhar dinheiro na Rússia, apesar de o país estar a travar um brutal guerra de agressão contra um dos seus vizinhos e se perderem as camisas agora, será um azar”, disse ele.

“Existem activos europeus na Rússia que o governo russo poderia confiscar. E, em alguns casos, já confiscou activos de empresas privadas ocidentais na Rússia. Mas não creio que os montantes correspondam”, acrescentou Bond.

As autoridades da UE esperam que o acordo seja totalmente implementado até junho, quando a Hungria deverá assumir a presidência rotativa do Conselho da UE. Analistas dizem que há preocupações dentro da UE de que o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, possa tentar bloquear o acordo se este não for totalmente assinado até lá, uma vez que procura manter laços estreitos com a Rússia.

Fonte
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Empresas do RS podem pedir suspensão de débitos com BNDES por 12 meses

Empresas do RS podem pedir suspensão de débitos com BNDES por 12 meses

@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta quinta-feira (9), que empresas do Rio Grande do Sul com operações de crédito junto à instituição poderão requisitar a suspensão, por até 12 meses, dos pagamentos previstos em contrato.

A medida foi anunciada durante apresentação do balanço financeiro do primeiro trimestre de 2024.

“O BNDES está totalmente mobilizado e solidário para contribuir para a reconstrução do Rio Grande do Sul e para adaptar o estado às mudanças climáticas. O aquecimento global está avançando e os extremos climáticos serão cada vez mais frequentes e mais fortes. Precisamos nos preparar com medidas de pronta resposta, mas principalmente pensar estrategicamente o futuro”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Marcelo Porteiro, superintendente de operações e canais digitais do BNDES, explicou que a suspensão dos pagamentos poderá ser requisitada por qualquer empresa sediada no Rio Grande do Sul até 31 de outubro. “Há 56 mil operações elegíveis, envolvendo majoritariamente micro, pequenas e médias empresas”, destacou ele.

Após os 12 meses, elas poderão optar entre duas formas para quitar os valores do período: diluindo nas parcelas do período remanescente do contrato ou alongando o prazo original por mais um ano.

Outra medida que também foi anunciada é a destinação de R$ 500 milhões para reforçar o fundo garantidor FGI Peac Crédito Solidário. Ele foi criado para viabilizar o acesso ao crédito por parte de micro, pequenas e médias empresas e microempreendores individuais (MEI). Por terem menos capacidade de oferecer garantias financeiras aos bancos, sejam eles públicos ou privados, muitas vezes eles não conseguem obter financiamento para suas atividades. Em um contexto de desastre, o acúmulo de perdas e prejuízos torna a situação ainda mais difícil, justamente em um momento de necessário apoio financeiro.

Dessa forma, o FGI Peac Crédito Solidário pode ser acionado por interessados em obter financiamento junto a qualquer banco, seja ele público ou privado. De acordo com Mercadante, o programa será uma alavanca para fazer com que o crédito possa fluir no Rio Grande do Sul nesse momento. “Os bancos só emprestam se tiver garantias. O que o BNDES está dizendo é o seguinte: dependendo da operação, nós garantimos até 80%. Com isso, nós devemos estimular que os bancos emprestem R$ 5 bilhões”, explicou.

O BNDES também apresentou ao governo federal mais uma medida para facilitar o acesso a crédito, que deve ser implementada por medida provisória nos próximos dias. “Para obter qualquer crédito por meio de bancos públicos como o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, é obrigatória a verificação da regularidade tributária. Estamos propondo uma dispensa transitória dessa exigência, para esse momento de crise que as empresas estão passando”, explicou Porteiro.

Mercadante destacou que as necessidades mais imediatas de investimento em infraestrutura no estado são em rodovias e internet banda larga.

Confaz reduz burocracia para doações ao Rio Grande do Sul

Confaz reduz burocracia para doações ao Rio Grande do Sul

@ebc

As doações de mercadorias ao Rio Grande do Sul serão dispensadas de documentos fiscais para o transporte até o fim de junho, decidiu o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Essa é uma das medidas de ajuda para o estado, que enfrenta uma crise humanitária após as fortes enchentes.

Além de facilitar as doações, o Confaz flexibilizou as obrigações tributárias. A implementação da Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais do estado foi adiada para 1º de janeiro de 2025. Além disso, o conselho autorizou o Rio Grande do Sul a isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a compra de máquinas, equipamentos e peças necessárias para a recuperação das empresas nos municípios afetados.

Para aliviar o caixa das empesas, o Confaz também autorizou o governo gaúcho a não cobrar juros e multas por atraso no pagamento de ICMS que vence entre abril e junho. O Confaz manteve os créditos de ICMS para as mercadorias em estoque perdidas, destruídas ou roubadas após o evento climático extremo. A medida evitará que as empresas percam os bens e ainda sejam punidas com a perda de créditos fiscais (direito a ressarcimento) previamente acumulados.

Em nota, o Confaz informou que as medidas pretendem não apenas ajudar na recuperação das áreas afetadas, mas implementar uma estrutura que permita maior resiliência a futuros desafios climáticos e econômicos.

RS: ao menos 47 pessoas são presas por crimes em meio à calamidade

RS: ao menos 47 pessoas são presas por crimes em meio à calamidade

@ebc

Ao menos 47 pessoas já foram presas no Rio Grande do Sul, suspeitas de cometerem crimes em meio a calamidade pública provocada pelas consequências das fortes chuvas que atingem o estado desde o dia 26.

Segundo a secretaria estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 41 pessoas foram detidas em flagrante pela suposta participação em saques, e seis homens são suspeitos de cometer abusos sexuais.

De acordo com o governador Eduardo Leite, os seis casos de violência sexual ocorreram em abrigos que estão recebendo as pessoas cujas residências foram atingidas por efeitos adversos das chuvas como enxurradas, inundações, alagamentos, deslizamentos e desmoronamentos e que não tinham para onde ir. Em todo o estado, há 67.563 pessoas desabrigadas e pouco mais de 400 abrigos.

“Nos casos de abuso relatados, nossas equipes de segurança entraram imediatamente em operação e as pessoas [suspeitas] foram presas”, informou Leite, acrescentando que, nos seis casos, as vítimas eram crianças parentes das pessoas detidas.

“Lamentavelmente, envolvem familiares das crianças. O que sinaliza a possibilidade desses abusos acontecerem já anteriormente e que a situação nos abrigos, na verdade, escancarou, revelou isso, dando inclusive a oportunidade do Poder Público agir”, disse Eduardo Leite.

Diante do grande número de desabrigados, o governo estadual estuda abrir abrigos exclusivos para mulheres, crianças e jovens, disse o governador.

“É uma das nossas ações prioritárias dar a oportunidade de um abrigo em situação especialíssima para quem se sinta em uma situação vulnerável e precise de um acolhimento especial”, explicou Leite.

Saques

O secretário estadual da Segurança Pública, Sandro Caron, destacou a preocupação das forças de segurança em coibir saques. Segundo ele, em várias cidades agentes da Brigada Militar e da Polícia Civil têm usado embarcações para fazer o policiamento ostensivo em um cenário de ruas alagadas e edificações parcialmente submersas.

“Com isso, os saques já reduziram muito nos últimos dias”, garantiu Caron, sem fornecer números de ocorrências. Ainda segundo o secretário, até sábado (11), a pasta habilitará 1 mil reservistas da Brigada Militar, convocados por meio do Programa Mais Efetivo, para atuar no policiamento, inclusive para reforçar a segurança dos abrigos públicos.

“Temos este foco agora muito direcionado para os abrigos. Em alguns deles, já temos, permanentemente, integrantes da Brigada Militar e da Polícia Civil. Aqueles poucos que ousarem cometer crimes, especialmente dentro dos abrigos, serão presos”, garantiu Caron.

TSE substituirá urnas eletrônicas danificadas no Rio Grande do Sul

TSE substituirá urnas eletrônicas danificadas no Rio Grande do Sul

@ebc

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, garantiu nesta quinta-feira (9), em Brasília, a substituição de todas as urnas eletrônicas danificadas pelas enchentes que atingem a maior parte dos municípios do Rio Grande do Sul.

A Justiça Eleitoral assegura que possui uma reserva técnica em número suficiente para repor todos os equipamentos eventualmente danificados a tempo das eleições municipais deste ano – marcadas para 6 de outubro – com eventual segundo turno em 27 de outubro. Ainda não se sabe quantas urnas foram afetadas.

“Reiteramos nossa solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul”, disse Moraes, durante a sessão plenária desta quinta-feira (9). Ele acrescentou estar em contato permanente com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, e que o TSE se colocou à disposição para ajudar em várias frentes.

A sede do TRE-RS, em Porto Alegre, teve os trabalhos paralisados em razão da inundação da capital gaúcha pelo lago Guaíba, que nesta semana atingiu seu maior nível da história, acima dos cinco metros, dois metros a mais da cota de inundação.

Salários garantidos

Por causa desta paralisação, o TSE informou que irá processar em Brasília a folha de pagamentos dos servidores gaúchos da Justiça Eleitoral, de modo a evitar atrasos de salário.

Nesta semana, o TSE também suspendeu a contagem de prazos em processos oriundos do Rio Grande do Sul. O plenário da Corte eleitoral ainda aprovou uma prorrogação extraordinária – de 8 de maio para 23 de maio- do prazo para emissão, regularização ou transferência do título de eleitor nos cartórios eleitorais gaúchos.

Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil, as fortes chuvas, enchentes e enxurradas que atingem a maior parte do Rio Grande do Sul provocaram a morte de 107 pessoas até o momento, sendo que outras 136 encontram-se desaparecidas. Ao todo, há 164.583 pessoas desalojadas.