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Embrapa capacitará técnicos de países africanos em produção agrícola

Embrapa capacitará técnicos de países africanos em produção agrícola

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) preparam acordo de cooperação, a ser estabelecido até o final do ano, para viabilizar a capacitação de técnicos de países africanos em unidades da estatal brasileira. A carta de intenção entre as duas instituições já foi assinada.

Os recursos, inicialmente de US$ 100 mil, serão do Fundo José Irineu Cabral, nome do primeiro presidente da Embrapa. O fundo foi criado pelo IICA para a cooperação. O dinheiro vai servir para pagar bolsas de três a seis meses a 30 técnicos que atuem com extensão rural, transferência ou pesquisa. Eles poderão levar conhecimento e multiplicar a capacitação em seus países.

A expectativa do diretor-geral do IICA, Manuel Otero, é de que as capacitações da Embrapa ajudem a reverter “o grave problema da degradação do solo na África”, com estratégias que espelhem nas áreas da savana africana. “O que o Brasil alcançou com o desenvolvimento dos cerrados.”

Segundo Otero, “se na África pudessem aplicar parte da tecnologia que o Brasil desenvolveu com os cerrados, reverteria grande parte do complexo panorama de fragilidade do solo que o continente africano tem hoje, e onde o Brasil já deu provas cabais de que tem as respostas adequadas.”

A cooperação pode aumentar a produção de alimentos em culturas que também fazem parte da dieta tradicional dos países africanos como mandioca, inhame, arroz, feijão e outras leguminosas, além de hortaliças, frutas, produção de sementes e insumos.

De acordo com Marcelo Morandi, chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Embrapa, a cooperação poderá se estender para a produção de etanol. “Em muitas regiões lá, a questão da segurança energética é um fator também preponderante para o desenvolvimento humano e até mesmo para gerar oportunidades, de modo que haja outras atividades inclusive na produção de alimentos”, detalha.

Soft power

“O mais relevante dentro dessa parceria é a demonstração da importância que a ciência agropecuária tem no Brasil em termos de agricultura tropical, sustentabilidade e desenvolvimento. O Brasil se tornou referência e a Embrapa é o ícone dessa referência. Nós temos esse soft power muito importante: um criador de soluções que podem ser adaptadas para diversos países que precisam desenvolver a produção de alimentos”, diz Morandi.

Ainda não há cronograma detalhado sobre seleção e recrutamento de bolsistas e nem em quais das 43 unidades da Embrapa serão realizados treinamentos. Também não está decidido de quais países virão os bolsistas – o continente africano tem 54 países.

“Estamos detalhando o acordo para verificar quais são aqueles conhecimentos que a gente pode fortalecer. A expectativa é de que até o final deste ano tenhamos todos os acordos firmados [com o IICA] e, então, nós vamos manter contatos também com as instituições africanas [como a União Africana e Aliança para a Revolução Verde na África – Agra], tendo em vista a seleção de bolsistas e de unidades que irão recebê-los.”

Futuras ações da Embrapa na África poderão ter apoio em escritório de cooperação que o governo brasileiro terá junto à Embaixada do Brasil em Addis Ababa, capital da Etiópia e sede da União Africana.

Candidaturas com identidade religiosa crescem 225% em 24 anos

Candidaturas com identidade religiosa crescem 225% em 24 anos

@ebc

O número de candidatos a vereador e prefeito que usam de forma explícita uma identidade religiosa em seus nomes de campanha cresceu cerca de 225% ao longo de 24 anos. Em um levantamento inédito, o Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem (IPRI), da FSB Holding, coletou dados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das últimas sete eleições municipais, entre 2000 e 2024. A pesquisa, com dados exclusivos obtidos pela Agência Brasil, mostra que o ritmo de crescimento de candidaturas com viés religioso é 16 vezes maior que o de aumento do total de candidaturas nos pleitos locais.

Em 2000, o número de candidaturas com identidade religiosa foi de 2.215, em termos absolutos. Já em 2024, chegou a 7.206 (+225%). Nesse mesmo intervalo de 24 anos, o número total de candidaturas subiu 14%, passando de 399.330, em 2000, para 454.689 nas eleições municipais deste ano. Em 2000, o número de candidaturas com identidade religiosa representava 0,55% do total, enquanto nas eleições deste ano elas representam 1,6% do número total de candidatos inscritos.

Para chegar a esses números, o IPRI analisou os nomes de todos os candidatos e candidatas ao longo dos pleitos, aplicando filtros de religiões evangélicas, católicas e de matriz africana para identificar os vínculos diretos com as candidaturas. Entre as palavras usadas, estão: pai, mãe, pastor, pastora, missionário, missionária, bispo, bispa, apóstolo, apóstola, reverendo, irmão, irmã, padre, babalorixá, ialorixá, ministro, ministra, ogum, exú, iansã, iemanjá, obaluaê, oxalá, omulu, oxóssi, oxum, oxumaré e xangô.

O recorde de candidaturas religiosas, no entanto, foi registrado há quatro anos, nas eleições municipais de 2020, quando houve 9.196 concorrentes, entre candidatos a prefeitos e vereadores. No entanto, nesse mesmo pleito, havia cerca de 100 mil candidatos a mais, em números absolutos totais, chegando a 557.678 nomes inscritos. A queda no número total de candidaturas reflete os efeitos do fim das coligações proporcionais, distribuição de recursos do fundo eleitoral, organização dos partidos em federações e aumento de custos de campanhas.

“Os dados deste levantamento demonstram um forte aumento do apelo da religião na política. Ao longo do tempo, o número de candidatos que adotam denominações religiosas no nome que vai na urna cresceu muito mais do que o volume total de candidatos nas eleições municipais”, afirma Marcelo Tokarski, sócio-diretor do Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem (IPRI).

“Mas é importante ressaltar que isso não significa necessariamente um aumento dos candidatos religiosos que serão eleitos, porque isso depende, entre outras coisas, da atuação dos partidos e da distribuição de recursos de campanha”, pondera.

Evangélicos à frente

Os nomes de candidatos com títulos relacionados à religião evangélica são a maioria esmagadora das candidaturas com identidade religiosa apuradas no levantamento do IPRI/FSB. Nas eleições deste ano, os termos mais recorrentes são: pastor (2.856), irmão (1.777), pastora (862), irmã (835) e missionária (247). Juntos, eles somam 6.557 candidaturas, o que dá mais de 91% do total de candidaturas identificadas com alguma religião.

Essa representatividade é ainda maior considerando outros termos associados aos evangélicos que aparecem em nomes candidaturas nas urnas, como missionário (48), apóstolo (23) e ministro (três).

Termos como pai (106) e mãe (81), normalmente vinculados a nomes de religiões de matriz africana, apareceram nos resultados das candidaturas deste ano, mas em quantidade mais residual. Nomes católicos de candidaturas, como padre (68), também apareceram na pesquisa ao longo dos anos, e no pleito deste ano, de forma recorrente.

Mobilização religiosa

A mobilização religiosa em campanha eleitoral é uma realidade histórica no Brasil, que cresceu ao longo das últimas décadas impulsionada por novos movimentos religiosos que buscaram ocupar um espaço de representação institucional e de poder.

“Desde a redemocratização e a Constituição Federal de 1988, com um país que garantia maior liberdade religiosa e o pluralismo religioso, novos movimentos religiosos passam a reivindicar mais espaço na relação com o Estado e com a política institucional que até então era monopolizado pela Igreja Católica. Era algo que era percebido com naturalidade, ninguém estranhava. A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) inaugura ali, no início dos anos 1990, um novo modo de fazer política, convocando evangélicos não apenas a votar e a discutir política como também estabelecendo candidaturas oficiais apoiadas pela Igreja”, explica a antropóloga Lívia Reis, pesquisadora de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora da Plataforma Religião e Política, do Instituto de Estudos da Religião (ISER).

Aos poucos, segundo a pesquisadora, esse modelo passa a ser seguido também por outras denominações religiosas evangélicas, acompanhando também um processo de participação política mais fisiológico, para garantir representação institucional em parlamentos, acesso a concessões públicas de canais de rádio e televisão, por exemplo, e espaço de expressão e defesa das chamadas “pautas morais”, que começam a ganhar mais centralidade a partir das eleições de 2010, quando o aborto entra no centro do debate.

“Se, por um lado, as candidaturas oficiais apoiadas por igrejas evangélicas continuam tendo bons resultados nas urnas, nem sempre elas mobilizam nome religioso nas urnas. Por outro lado, candidatos que não são religiosos passaram a se identificar como cristãos – assim, de modo genérico –, para comunicar ao eleitorado o conjunto de valores com os quais ele se identifica ou então para pedir voto em igrejas de pequeno e médio portes, que não têm suas candidaturas oficiais. Também é importante lembrar que, nas eleições municipais, as dinâmicas locais nos territórios são muito valorizadas e, muitas vezes, precisam ser combinadas com uma identidade religiosa para que aquela candidatura seja vencedora no pleito”, analisa Lívia Reis.

Eficiência eleitoral

Em uma ampla pesquisa sobre as candidaturas religiosas nas eleições municipais de 2020, o ISER analisou a disputa por vagas em câmaras municipais de oito capitais brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Belém e Goiânia. Os dados produzidos foram obtidos por meio do monitoramento e da análise das mídias sociais de candidatos ao Legislativo dessas cidades e buscou identificar, entre mais de 10 mil candidaturas a vereador, aquelas que tinham algum vínculo ou identidade religiosa. No total, foram contabilizadas 1.043 candidaturas com identidade religiosa nas oito capitais monitoradas.

“Assim, apesar de representarem, em média, 10,71% do total de candidaturas, ao final das eleições os candidatos com identidade religiosa passaram a ocupar, também em média, 51,35% das cadeiras de cada Câmara Municipal pesquisada. Os dados também demonstram que candidaturas que mobilizaram a religiosidade de forma direta durante a campanha foram mais votadas. Consequentemente, indica que a mobilização de aspectos religiosos e morais, de diferentes formas, é uma estratégia eficaz para a eleição de candidaturas”, diz um trecho do relatório da pesquisa.

Brasil já perdeu 33% das áreas naturais de seu território

Brasil já perdeu 33% das áreas naturais de seu território

@ebc

A cobertura e o uso da terra pela ação do homem no Brasil continuam a mudar aumentando os riscos climáticos, aponta um mapeamento divulgado, nesta quarta-feira (21), pela MapBiomas. De acordo com o estudo que analisa dados de 1985 a 2023, o país já acumula um saldo negativo de 33% das áreas naturais de seu território, que incluem a vegetação nativa dos biomas, superfície de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas.

“A perda da vegetação nativa nos biomas brasileiros tende a impactar negativamente a dinâmica do clima regional e diminui o efeito protetor durante eventos climáticos extremos”, explica o coordenador geral do MapBiomas, Tasso Azevedo.

Nos últimos 39 anos, o Brasil perdeu 110 milhões de hectares dessas áreas, o que equivale a 13% do território do país, os outros 20% já haviam sofrido mudança anteriormente. Esse resultado também leva em consideração o mapeamento de vegetação nativa recuperada a partir de 2008, quando Código Florestal foi regulamentado pelo Decreto nº 6.514 que estabeleceu mecanismos de sanção e compensação por danos ambientais.

Brasília – O coordenador-geral do Mapbiomas, Tasso Azevedo, durante o lançamento do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil 2023. O relatório traz um raio-x do desmatamento no Brasil em diferentes recortes territoriais e fundiários. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Municípios

Enquanto no território de 37% dos municípios brasileiros houve ganho de vegetação nativa, 45%, ou seja, quase metade dos 5.570 municípios do país tiveram saldo negativo na cobertura de área natural no período. Os outros 18% se mantiveram estáveis entre 2008 e 2023, ou seja, o saldo entre o ganho e perda das áreas naturais foram menores que 2% ao longo do período.

“A vegetação secundária já está classificada como floresta, incluída na área nativa em 2023. Então, ele pode ter sido desmatada ou teve uma queima severa e foi mapeada como pastagem, mas depois que ela recupera ela volta a ser considerada como floresta”, informou o coordenador técnico da Mapbiomas, Marcos Reis Rosa.

Os dados da Coleção 9 de mapas anuais de cobertura e uso da terra foram consolidados a partir do monitoramento de 29 mapas com análises, por exemplo, da cobertura do solo e uso da terra, a partir de diferentes recortes de território, como biomas, municípios, terras públicas e privadas. Na publicação, há novos mapas como o recorte de fitofisionomias, que são as características das vegetações regionalizadas, por exemplo.

Biomas

A partir desse volume de informação, os pesquisadores chegaram à conclusão de que o Brasil manteve até 2023 apenas 64,5% da vegetação nativa, além das superfícies de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas, que correspondem a 2,5% do seu território. Dos 110 milhões de hectares de vegetação nativa suprimida, 55 milhões de hectares foram na Amazônia, 38 milhões de hectares no Cerrado, a Caatinga perdeu 8,6 milhões de hectares e 3,3 milhões de hectares perdidos estão no Pampa.

Pampa Sul-Americano perdeu 20% de vegetação campestre, diz MapBiomas. Foto: MapBiomas.Org – MapBiomas.Org

No Pantanal houve uma perda significativa na superfície de água, que em 1985 representava 21% dos 15,1 milhões de hectares do bioma no Brasil. Em 2023, a água passou a representar apenas 4% do território pantaneiro. Já as áreas de vegetação herbácea e arbustiva aumentaram de 36% em 1985 para 50% do bioma em 2023

De acordo com o pesquisador Eduardo Vélez Martin, os dados disponibilizados na plataforma Mapbiomas permitem compreender a dinâmica territorial de maior ou menor aceleração da taxa de perda ao longo do tempo. “A gente vê por exemplo que o Cerrado e o Pampa têm uma perda proporcional muito alta, praticamente em torno de 27% e 28% do que tinha em 1985. Isso mostra uma tendência muito grande e acelerada de mudança nesses 39 anos, em contraste com outros biomas, por exemplo o Pantanal”, diz.

Florestas públicas

Alto Alegre (Roraima), Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vistas em sobrevoo ao longo do rio Mucajaí. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Pela primeira vez, foi realizado um recorte na perda de cobertura vegetal das florestas públicas não destinadas, ou seja, aquelas em que a União ainda não definiu o uso da terra, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e concessões florestais e que representam 13% da Amazônia Legal. Atualmente, essas florestas ainda mantêm 92% de sua área coberta por vegetação nativa.

Já nas florestas públicas destinadas, as Terras Indígenas são as áreas mais preservadas no país, onde a perda de vegetação nativa foi equivalente a menos de 1% em 39 anos. Elas correspondem a 13% de todo o território nacional.

Áreas privadas

As áreas naturais sofreram maior impacto em propriedades privadas, onde a perda foi de 28% em 39 anos. No total de 281 milhões de hectares convertidos pela ação do homem até 2023, 60% está em propriedades privadas. Houve uma expansão de 228% das áreas que foram convertidas em agricultura e 76% nas que passaram a ser pastagem, depois de 1985.

Quando o relevo é analisado, foi observada uma diferença entre a zona rural e áreas urbanas. Terras mais planas foram mais afetadas no campo, onde regiões com inclinação de 0 a 3% perderam 20% de sua cobertura nativa. Já nas zonas urbanas, as áreas de encostas, com inclinação superior a 30%, foram as que sofreram redução da vegetação nativa, uma média de 3,3% ao ano.

“Essa informação sobre a declividade pode ser um dos fatores para entendimento de outros processos como os erosivos, deslizamentos, infiltração da água no solo. Então, quando a gente pensa em risco climático, o tipo de terreno também é fundamental para pensar em zoneamento e áreas destinadas à conservação”, conclui a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e da Mapbiomas, Bárbara Costa.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (21) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que se concentra nas pessoas mais vulneráveis com direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente

STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (21) o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. O processo está na pauta de julgamentos prevista para a sessão de hoje, que deve começar às 14h.

O julgamento foi suspenso em 2020, quando foi formado placar de 2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou o modelo de trabalho inconstitucional. Segundo Fachin, essa forma de contratação deixa o trabalhador em posição de fragilidade e vulnerabilidade social em razão de sua característica de imprevisibilidade.

Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor da modalidade por entender que as regras são constitucionais e visam a diminuir a informalidade no mercado de trabalho. Faltam os votos de oito ministros.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados.

Ele recebe férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

A legalidade do contrato de trabalho intermitente foi questionada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

Pautas trabalhistas

O Supremo também deve voltar a analisar na sessão de hoje a validade do decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissões sem justa causa.

A norma está suspensa no Brasil desde 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou decreto para revogar a participação do Brasil. O ato presidencial foi editado meses após o Congresso Nacional ter aprovado a adesão do país à convenção.

A corte também deve iniciar as sustentações orais da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende reconhecer a omissão do Congresso em regulamentar a regra constitucional que determina a proteção de trabalhadores urbanos e rurais em face da automação.

Pesquisa aponta 20,4 mil hectares de recifes de coral na costa do país

Pesquisa aponta 20,4 mil hectares de recifes de coral na costa do país

@ebc

Um mapeamento inédito revelou 20,4 mil hectares de recifes de coral em águas rasas na costa leste do Brasil. Os ambientes marinhos formados por calcário de corais e algas foram detectados por meio de satélites com sensores óticos.

“A costa leste brasileira, sem grande descarga sedimentar de seus rios, possui águas claras, com grande penetrabilidade à luz. Este é um dos fatores que explicam a grande concentração de recifes de corais na região”, diz o pesquisador Cesar Diniz, da equipe de mapeamento da Zona Costeira do MapBiomas

O estudo integra a Coleção 9 de mapas anuais de cobertura e uso da terra do MapBiomas, lançada nesta quarta-feira (21), em Brasília.

Esse primeiro lançamento – ainda em um estudo preliminar – é sobre a extensão dos recifes de corais e servirá como base para um monitoramento completo capaz de acompanhar diversos fatores como temperatura da água, equilíbrio dos ecossistemas e impactos das mudanças climáticas nos serviços ecossistêmicos.

Mudanças climáticas

Segundo Diniz, o acompanhamento dos efeitos das mudanças climáticas sobre esse ecossistema tem se mostrado necessário em decorrência do aumento da temperatura média dos oceanos e consequente branqueamento e morte de corais.

“Estima-se que um quarto de toda vida marinha é dependente de corais em algum momento de sua vida. Logo, monitorar as condições coralíneas do país é absolutamente relevante a todos nós. Mesmo que não percebamos, todos estamos associados aos serviços ecossistêmicos prestados pelos recifes de corais”, enfatizou.

A maioria dos ecossistemas – 72% – foi identificada nas Unidades de Conservação Marinhas brasileiras. A principal unidade mapeada, que corresponde a 33% dos ecossistemas identificados, foi a Área de Proteção Ambiental (APA) Ponta da Baleia/ Abrolhos, na zona costeira dos municípios de Alcobaça e Caravelas, sul da Bahia.

Amazonas derrota Ponte Preta para se aproximar do G4 da Série B

Amazonas derrota Ponte Preta para se aproximar do G4 da Série B

@ebc

Em partida transmitida pela TV Brasil, o Amazonas derrotou a Ponte Preta por 2 a 1, na noite desta terça-feira (20) na Arena da Amazônia, em Manaus, em partida válida pela 22ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro e se aproxima do G4 (zona de classificação para o acesso à Série A).

VITÓÓÓÓÓÓRIA DA ONÇAAAAAAAAAA!!! 🐆🟡⚫

🏆 @BrasileiraoB | rodada 22
🆚 Amazonas 2-1 Ponte Preta
⚽ @LuanL9Oficial 🅰️ Erick Varão
⚽ Matheus Serafim 🅰️ Diego Torres#AvanteOnçaPintada pic.twitter.com/Zd7mRPlsDr

— Amazonas FC (@oficialamfc) August 21, 2024

Com este resultado a Onça assumiu a 9ª posição da classificação com 30 pontos. Já a Macaca permanece com 28 pontos após o revés, na 12ª colocação.

Atuando dentro de sua casa o Amazonas precisou de apenas 7 minutos para abrir o marcador. O volante Erick Varão fez boa jogada pela ponta direita e cruzou na medida para o atacante Luan Silva, que teve apenas o trabalho de escorar para o fundo da rede.

Em desvantagem no marcador a Ponte Preta passou a oferecer espaços para a equipe da casa contra-atacar com mais liberdade. E foi assim que a Onça marcou pela segunda vez no confronto, já aos 2 minutos do segundo tempo, quando Diego Torres acertou um lançamento de três dedos para Matheus Serafim, que precisou apenas bater na saída do goleiro Pedro Rocha.

Aos 10 da etapa final a Macaca conseguiu descontar com o lateral Igor Inocêncio com um chute da entrada da área, mas a vitória final ficou mesmo com o Amazonas.

Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025

Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025

@ebc

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado hoje, em votação simbólica, mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.

No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.

Medidas de compensação

Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.

Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público.

*Com informações da Agência Senado

Defensoria alerta sobre violação de direitos no aeroporto de Guarulhos

Defensoria alerta sobre violação de direitos no aeroporto de Guarulhos

@ebc

A Defensoria Pública da União (DPU) constatou graves violações de direitos humanos de imigrantes retidos em área restrita do terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em relatório divulgado nesta terça-feira (20), a DPU informa que encontrou, em diligência no último dia 15, cerca de 550 migrantes retidos no aeroporto. Segundo a Polícia Federal (PF), um migrante de Gana morreu no último dia 8.

“Há reiteradas situações de violação de direitos humanos. Foram encontradas crianças, adolescentes, pessoas dormindo no chão e uma crescente demanda por atendimento de saúde, com muitas pessoas apresentando sintomas gripais. A situação atual está bastante agravada pelo frio. A DPU constatou que muitos não receberam cobertores e passam as noites sem qualquer agasalho”, diz o texto do documento da DPU.

A Defensoria divulgou foto de um cartaz, feito a mão, afixado no local onde estão os imigrantes retidos, com as seguintes orientações: “Não levar inads [passageiros não admitidos] em nenhum lugar; não levar para comprar água, café; não levar na farmácia; não saem de forma alguma. Atenciosamente, supervisão”, diz o cartaz registrado pela DPU.

A Defensoria ressaltou que o tratamento destinado aos imigrantes é inadequado e contraria a legislação nacional e o dever do Brasil de tratamento humanitário aos imigrantes e potenciais requerentes de refúgio.

“O tempo de espera e as condições materiais pelas quais os potenciais solicitantes de refúgio são inadmissíveis e fogem de qualquer padrão de razoabilidade, expondo um número elevado de centenas de pessoas a condições degradantes, falta de alimentação adequada, falta de higiene e riscos à vida e saúde, especialmente com relação a crianças e gestantes”, diz o relatório da DPU.

Em dezembro de 2023, a Defensoria já havia constatado a retenção de 485 imigrantes no mesmo aeroporto, muitos em condições de extrema vulnerabilidade. De acordo com a Defensoria estavam retidos gestantes, crianças e menores desacompanhados, sem assistência à saúde, sem acesso à alimentação e higiene adequada e em retenção indevida por dias ou semanas.

“O cenário de dezembro de 2023 não era evento único. A situação de retenção de pessoas inadmitidas em Guarulhos é reiterada e a gravidade da situação vem crescendo após a pandemia de covid-19. A situação configura uma grave violação dos direitos humanos, em desacordo com os compromissos internacionais do Brasil, especialmente a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e a Lei 9474/1997, que regula o refúgio no Brasil”, diz o relatório.

Morte de imigrante

A Polícia Federal confirmou, em nota, que um imigrante, nacional de Gana, que estava na condição de não admitido, na área restrita desde o último dia (8), em razão de não possuir os documentos necessários para ingresso no país, passou mal, “sendo atendido por equipe médica e encaminhado ao hospital público, onde veio a óbito em decorrência de infarto”.

A PF informou ainda que, desde o mês de julho, vem observando um aumento no fluxo de viajantes que chegam em trânsito internacional, mas deixam de seguir viagem e “optam por não regressar ao país de origem, não podendo ingressar no Brasil por falta de visto. Dessa feita, em sua grande maioria, terminam por solicitar refúgio visando entrar no Brasil ainda que sem a documentação pertinente”.

A Polícia Federal disse que, somente no mês agosto (até o dia 19), foram feitas 765 solicitações de refúgio, sendo 261 nos últimos três dias.

“Referido cenário vem resultando na presença de um grande contingente de viajantes impedidos de ingressar no país, que na data de 19/8 estava em 466 viajantes. A Polícia Federal destaca que vem buscando otimizar processos e atuar em parceria com outras instituições visando maior celeridade e observância dos direitos humanos dos viajantes.”

Bolão de Várzea Paulista leva prêmio de R$ 62 milhões da Mega-Sena

Bolão de Várzea Paulista leva prêmio de R$ 62 milhões da Mega-Sena

@ebc

Um bolão de 22 cotas de Várzea Paulista (SP) acertou as seis dezenas do sorteio 2.764 da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (20). O grupo vai levar o prêmio de R$ 62.156.999,34.

Os números sorteados foram: 20 – 31 – 34 – 38 – 42 – 51

A quina teve 62 ganhadores que receberão, cada um, R$ 58.041,07. As 3.343 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.537,77.

O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (22), está estimado em R$ 30 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.