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Ministro defende que G20 garanta orçamento para demandas sociais

Ministro defende que G20 garanta orçamento para demandas sociais

Os países que compõem o G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo) têm que garantir espaço nos orçamentos para executarem políticas públicas propostas pela sociedade civil. A afirmação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, foi feita nesta terça-feira (20), durante evento preparatório para o G20 Social, na Fundição Progresso, espaço cultural independente no centro do Rio de Janeiro.

O G20 Social é um espaço de discussões e participação da sociedade civil criado pelo Brasil, que assumiu a presidência do grupo de países em dezembro do ano passado. Ao longo dos últimos meses, grupos de engajamento e setores da sociedade articulam iniciativas para que sejam tornadas políticas públicas.

Mais de mil representantes populares participaram do encontro, primeira tribuna aberta à participação ativa da população no G20.

As conclusões do evento preparatório servirão de base para as reuniões do G20 Social, que acontecerão de 14 a 16 de novembro, no Rio de Janeiro. O que for acolhido pelo fórum será entregue aos chefes de Estado e de governo que participarão da reunião de líderes do G20, em 18 e 19 de novembro, também no Rio.

“Esse debate precisa ser livre e soberano”, disse o ministro a jornalistas. “Nós vamos transformar isso em um documento. É óbvio que esses documentos são propostas. Continua o processo de diálogo com os governos, de pressão, de conversa, para que isso se transforme em políticas públicas”, completou.

Macêdo apontou que assuntos como taxação de super-ricos, nova governança mundial e os desafios das mudanças climáticas são temas que permeiam discussões tanto nos governos quanto no G20 Social.

“Não só o Brasil como os países têm que estar abertos para garantir o orçamento para que isso possa acontecer, não só no Brasil como nas economias do mundo inteiro”, disse.

O governo brasileiro escolheu três temas prioritários para discussões no G20: combate à fome, pobreza e desigualdades; sustentabilidade, mudanças climáticas e transição justa; e reforma da governança global.

Macêdo destacou que a presidência brasileira do G20 será marcada pelo ineditismo da participação social.

“A fotografia que vem à minha cabeça, sempre que fala do G20, é um retrato de homens engravatados em uma sala, definindo as políticas que vão atingir as populações no mundo inteiro, e o povo a 5 quilômetros de distância, alguns representados com cartazes, fazendo manifestação”, narrou.

“Nós queremos, agora, que a fotografia seja o povo poder estar participando desse processo de construção das políticas públicas que vão atingir as populações das 20 economias e do mundo inteiro,” explicou.

Transição energética

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou que a transição energética para uma economia menos dependente de combustíveis fósseis, causadores do aquecimento global, deve ser feita de uma forma justa.

“Existem aquelas [economias] que emitiram mais historicamente, existem aqueles [países] que ganharam mais transformando natureza em dinheiro e existem aqueles que emitiram menos e que ainda têm problemas sociais gravíssimos para serem enfrentados”, elencou.

Ministra Marina Silva, participa do Encontro preparatório da Cúpula Social do G20 Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Para a ministra, os países mais ricos devem fazer a transição primeiro e, em seguida, ajudar os mais pobres. “Países de renda média-baixa têm que ser ajudados”. Seria necessário cerca de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 550 bilhões) mundialmente, segundo ela.

Marina Silva defendeu que a transição energética conte com parte de recursos obtidos com a taxação de super-ricos e com dinheiro de empresas.

“O setor privado não pode continuar mais, e tem muita gente que já entendeu isso, fazendo os mesmos investimentos em atividades de altíssimo potencial de destruir o planeta”, criticou.

A ministra destacou que o Brasil tem a vantagem comparativa de possuir energia solar, eólica, da biomassa e de produzir hidrogênio verde, o que pode ser produto de exportação para ajudar a transição de outros países.

Questionada por jornalistas se a exploração de petróleo na Margem Equatorial compromete a liderança mundial do Brasil na área ambiental, ela afirmou que a decisão será tomada de forma técnica.

“Se disser sim, vai ser técnica; se disser não, vai ser uma decisão técnica, porque em um governo republicano não há a interferência que se tentou fazer no governo anterior na decisão do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”, afirmou.

A Margem Equatorial, apontada como o novo “pré-sal”, por causa do potencial de produção de petróleo, é uma área que vai da costa do Rio Grande do Norte à do Amapá. A potencial exploração de óleo na região, que inclui a foz do Rio Amazonas, é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis danos ambientais.

A Petrobras tem interesse em perfurar o leito marinho, mas depende de receber autorização do Ibama.

Combate à fome

Terceiro ministro presente no encontro com as lideranças sociais, Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, lembrou do protagonismo do Brasil no combate à fome, ressaltando a criação da Aliança Global, endossada pelo G20 há menos de um mês.

“Não tem nenhuma tarefa social tão potente e tão importante quanto essa”, disse o ministro, que citou avanços do país no combate à fome reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Sociedade civil

O presidente da Central Única das Favelas (Cufa) no Rio de Janeiro, Preto Zezé, destacou a participação popular no G20 Social, citando que 20 milhões de pessoas moram em comunidades.

“É fundamental que as pessoas que vivem os dilemas e os desafios do Brasil, da desigualdade, dos direitos humanos, da questão ambiental possam participar, ser ouvidas, e as suas ideias chegarem até as mãos dos gestores”, ressaltou. Zezé pediu ainda que a prática se torne permanente mesmo sob outras presidências do G20.

Ao lembrar que apenas três países latino-americanos fazem parte do G20 (Argentina e México, além do Brasil), o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, relatou que recebe pedidos de trabalhadores de outros países da região para que as decisões tomadas beneficiem também populações fora do G20.

Preto Zezé, presidente da Cufa, fala no Encontro preparatório da Cúpula Social do G20, no Rio Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“A nossa responsabilidade tem que ser além de nossos países, além de nossos problemas, para o mundo todo”, disse.

A integrante da diretoria executiva da Associação Brasileira de ONGs (Abong), Débora Rodrigues, explica que o momento é de articulação entre as comunidades de base e o G20.

“Esse é o momento em que a gente pensa como a gente segue, mas a gente volta para os nossos territórios, organiza a turma para que a gente volte em novembro”, explicou.

Plataforma online

Nesta terça-feira foi lançada a plataforma online G20 Social Participativo. Por meio da internet, pessoas de qualquer parte do Brasil e do mundo poderão participar de enquetes, enviar propostas, cadastrar propostas autogestionadas e consultas públicas.

Pessoas, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e governos de todo o mundo podem enviar propostas até o dia 9 de setembro.

“O objetivo é que até 9 de setembro, a gente agregue as propostas das organizações da sociedade civil e também as propostas de atividades para a Cúpula Social”, detalha o secretário de Participação Social da Presidência da República, Renato Simões.

A Secretaria de Comunicação do governo federal (Secom) anunciou também que o canal de comunicação do G20, que fornece informações, notícias e serviços sobre os eventos, terá conteúdo disponível em linguagem indígena, como o guarani. A iniciativa faz parte da estratégia de convocar “uma grande comunicação colaborativa.”

“Para que a narrativa do G20 seja potencializava pela narrativa dos movimentos sociais”, disse Marcelo Branco, representante da Secom.

Participaram também da abertura do encontro representantes da Marcha Mundial das Mulheres, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da organização do movimento negro UneAfro.

Mesas de debate abordaram os temas tratados como prioritários pelo Brasil no G20.

O G20

A presidência brasileira do G20 vai até a reunião de cúpula de novembro. O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. A próxima presidência o grupo caberá à África do Sul.

Para Pacheco, mau uso de emendas parlamentares é exceção

Para Pacheco, mau uso de emendas parlamentares é exceção

@ebc

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (20) que casos de mau uso de dinheiro público não acontecem apenas com emendas parlamentares e que estas situações devem ser tratadas como exceção. O senador participou mais cedo de reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de representantes do governo, para discutir novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

“Casos de malversação de dinheiro público, de desvios de recurso, de mau emprego de recursos podem se dar com orçamento próprio de município, de estado, da União, com emendas parlamentares, há uma série de possibilidades de que isso aconteça e isso tem que ser coibido e reconhecido como exceções que precisam ser combatidas pelos órgãos de controle. Mas não inviabilizar a execução orçamentária partindo do pressuposto de que tudo está errado”, disse após a reunião.

Também participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de todos os ministros do STF.

Ficou definido na reunião que as emendas parlamentares ficarão mantidas, mas deverão seguir critérios de rastreabilidade, além da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para Pacheco, as emendas individuais, de bancada e de comissão são instrumentos legais e legítimos de participação orçamentária pelo poder Legislativo, mas devem sofrer ajustes “para se buscar o máximo possível de transparência, rastreabilidade e eficiência no gasto público”.

Os representantes dos três poderes na reunião decidiram manter as emendas parlamentares individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, desde que elas definam antecipadamente o objeto e a finalidade dos recursos e que sejam concedidas prioritariamente para obras inacabadas. Pacheco disse que chegou-se a cogitar a extinção desse tipo de emenda, mas houve a compreensão de que elas podem ser úteis para a execução orçamentária do Brasil, especialmente para situações em que há obras inacabadas.

De acordo com o presidente do Senado, um dos ajustes da reunião foi a compreensão de que emendas parlamentares são instrumentos importantes de concepção do orçamento. “O orçamento não pertence exclusivamente ao Executivo, ele pertence ao Brasil e é feito tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo”.

Para Pacheco, a reunião foi uma “conversa institucional de muito bom nível”. “Foi uma demonstração de que a democracia se constrói na base do respeito às diferenças e divergências e do diálogo, na busca de entendimentos e consensos, cada poder compreendendo seu papel na nossa democracia e no nosso estado de direito”, disse.

Governo exclui Ceagesp e CeasaMinas do programa de privatização

Governo exclui Ceagesp e CeasaMinas do programa de privatização

@ebc

O governo federal excluiu a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), o maior entreposto de alimentos da América do Sul, do Programa Nacional de Desestatização (PND). A companhia também foi retirada do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. A decisão do governo federal foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União.

A Ceagesp foi inserida no PND e qualificada para o PPI pelo governo federal em 2019, no governo de Jair Bolsonaro.

CeasaMinas

Nesta terça-feira, o governo federal também publicou decreto retirando as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (CeasaMinas) do PND e do PPI. A empresa foi incluída no PND em 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Em 2023, o governo Lula já havia retirado do PND a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); a Empresa Brasil de Comunicação (EBC); a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF); e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

Foram retiradas do PPI, também em 2023, os armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA); e a Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Emendas deverão respeitar critérios de transparência e rastreabilidade

Emendas deverão respeitar critérios de transparência e rastreabilidade

@ebc

Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O anúncio foi feito após reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do Supremo, do qual participaram, além de Barroso, Lira e Pacheco, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes.

Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. “É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse é um consenso que se estabeleceu”, afirmou Barroso ao sair do encontro.

Segundo o entendimento alcançado, conforme a nota conjunta, as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que observadas “a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU [Tribunal de Contas da União]”.

A manutenção das emendas Pix se dá com impositividade, segundo a nota conjunta, isto é, com a obrigatoriedade de serem realizadas pelo Executivo. No caso de emendas individuais comuns, elas também ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transparência e rastreabilidade a serem estabelecidas em até dez dias pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Já as emendas de bancada, que já são impositivas, devem ser “destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”, diz a nota conjunta divulgada nesta terça. Isso significa que as verbas não podem ser divididas entre os parlamentares que compõem as bancadas, que costumavam destiná-las segundo interesses próprios.

As emendas de comissão, por sua vez, devem agora ser “destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias”.

Outro ponto acordado foi o de que as emendas não podem crescer de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo.

“Considero que o extrato disso [do encontro] é uma solução inteligente e concertada entre os Poderes para buscarmos o que todos nós efetivamente queremos, que é um orçamento público que chegue na ponta, para projetos para população desse país”, disse Pacheco após a reunião.

Entenda

A reunião desta terça-feira entre os representantes dos Três Poderes ocorre após o Supremo confirmar, por unanimidade, três liminares (decisões provisórias) do ministro Flavio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”.
Segundo o Supremo, as liminares seguem mantidas, devendo ser reavaliadas por Dino após o consenso alcançado.

Ao suspender a execução das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual de liberação de emendas parlamentares não cumpre os critérios constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência na liberação de verbas públicas.

Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias

Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias

@ebc

Outro ponto acordado foi o de que as emendas não podem crescer de um ano para outro em proporção maior do que a alta nas despesas discricionárias do Executivo.

Entenda

Entrega do Relatório de Transparência Salarial termina dia 30

Entrega do Relatório de Transparência Salarial termina dia 30

@ebc

Empresas brasileiras que empregam a partir de 100 funcionários tem até o próximo dia 30 para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A divulgação das informações é uma exigência da chamada Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611), de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que executem uma mesma função ou trabalho de igual valor recebam o mesmo salário.

De posse das informações fornecidas pelas empresas, o MTE produz um relatório consolidado, que será disponibilizado até 16 de setembro para que as companhias reproduzam o conteúdo entre seus empregados e para o público em geral. A empresa que não dê publicidade aos resultados da consulta pode ser multada em até 3% de sua folha salarial, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial previstos em lei.

Este será o segundo relatório elaborado este ano. Mais de 49,58 mil estabelecimentos responderam ao anterior, revelando que, de forma geral, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens que exerçam as mesmas funções. Os resultados divulgados em março também apontam que só 32,6% das empresas que preencheram o documento têm políticas de incentivos à contratação de mulheres.

O valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de família (22,4%); e vítimas de violência (5,4%). Já as empresas que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência são 38,3%. O documento divulgado pelo MTE também mostrou que a remuneração média no Brasil é R$ 4.472, mas enquanto homens não negros recebem R$ 5.718 e mulheres não negras, R$ 4.452, homens negros ganham R$ 3.844 e mulheres negras, R$ 3.041.

Para a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, a tendência é que o diagnóstico se repita no próximo levantamento, principalmente no que diz respeito à diferença salarial entre gêneros.

“Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas”, afirma a subsecretária em nota divulgada pelo ministério.

CBF sorteia confrontos das quartas de final da Copa do Brasil

CBF sorteia confrontos das quartas de final da Copa do Brasil

@ebc

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sorteou nesta terça-feira (20) os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil. Um dos destaques é o confronto entre o atual campeão São Paulo e o Atlético-MG.

Além disso, as quartas de final da competição nacional contarão com o embate entre Flamengo e Bahia, o encontro entre Vasco e Athletico-PR e o choque envolvendo Corinthians e Juventude. As datas bases dos confrontos desta etapa da competição serão os dias 28 de agosto e 12 de setembro.

Os confrontos das quartas de final e o chaveamento até a grande decisão estão definidos!

Que venham os jogos! Curtiram? #CopaBetanoDoBrasil 🏆 pic.twitter.com/AZIXpgYKhb

— Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) August 20, 2024

Também foi decidido o chaveamento da competição até a final. Com isso o vencedor de Vasco e Athletico-PR enfrenta quem passar entre Atlético-MG e São Paulo. Já quem avançar entre Flamengo e Bahia terá pela frente a equipe classificada do duelo entre Corinthians e Juventude.

Nesta terça também foram definidos os mandos de campo dos confrontos, com Athletico-PR, Flamengo, Atlético-MG e Corinthians decidindo em casa.

* Veja a tabela da Copa do Brasil.

Fiocruz alerta Senado sobre riscos de liberar cigarros eletrônicos

Fiocruz alerta Senado sobre riscos de liberar cigarros eletrônicos

@ebc

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) enviou carta ao Senado Federal em que relata preocupação caso os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, sejam liberados no país. Previsto para ser votado nesta terça-feira (20) no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 5008, que trata do tema, foi retirado da pauta do dia.

No documento, escrito pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde [Cetab/Ensp/Fiocruz], a instituição diz concordar com a Resolução RDC 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização, fabricação, importação e publicidade dos DEF.

A Fiocruz diz também estar em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e de entidades da sociedade civil como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a ACT Promoção da Saúde, que indicam os riscos de uso dos DEF.

Um dos destaques citados no documento é o alerta da OMS de 2023, que fala sobre os efeitos adversos dos cigarros eletrônicos para a saúde pública. A OMS ressaltou danos respiratórios, cardiovasculares e potenciais efeitos neurotóxicos, e uma preocupação com o impacto a longo prazo desses dispositivos.

A Fiocruz também critica os fabricantes dos DEF, por adotar “estratégias de marketing que visam atrair o público jovem, contrariando suas alegações de que esses produtos são destinados exclusivamente a fumantes adultos. A publicidade em mídias sociais e o patrocínio de eventos evidenciam um direcionamento claro para atrair consumidores mais jovens, expondo essa faixa etária vulnerável a riscos significativos”.

E afirma na carta enviada ao Senado que, ao contrário do que dizem os fabricantes, “os DEF ampliam o risco de dependência à nicotina e expõem os consumidores a substâncias cancerígenas, como nitrosaminas, formaldeído acetaldeído, amônia, benzeno e metais pesados. Além do apelo tecnológico, esses dispositivos contêm solventes como glicerina e propilenoglicol, além de uma variedade de aromatizantes e saborizantes que atraem, especialmente, crianças e jovens, induzindo-os à experimentação precoce e à rápida dependência de nicotina”.

Semana do pescado pretende aumentar consumo do produto em 30%

Semana do pescado pretende aumentar consumo do produto em 30%

@ebc

A 21ª Semana do Pescado, de 1º a 15 de setembro em todo o país, pretende aumentar o consumo em, pelo menos, 30% em relação ao período normal de vendas de pescado. A estimativa foi feita nesta terça-feira (20) à Agência Brasil pelo ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin, idealizador do evento e presidente do International Fish Congress (IFC Brasil).

Durante quinze dias, setores produtivos promoverão ofertas de peixes e frutos do mar para impulsionar a indústria, supermercados, peixarias, restaurantes, feiras livres, pontos de venda no atacado e varejo, até chegar ao consumidor final.

“Nós percebemos que a população brasileira está mais consciente em relação a quanto essa proteína é mais saudável e de fácil digestão, muito nutritiva. Há uma demanda crescente do consumo”. Nos últimos 15 anos, ocorreu aumento do consumo de pescado da ordem de 60%. “Passamos de 3,5 quilos para 10 quilos por habitante/ano”.

A Semana do Pescado visa aumentar o consumo de peixes, crustáceos, moluscos e demais frutos do mar e derivados em todo o Brasil, fortalecendo ao mesmo tempo as atividades da pesca e da aquicultura e englobando toda a cadeia produtiva. Nesta edição, a campanha conta com apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), criador da Semana do Pescado, em 2003, e responsável pelo incremento pesqueiro no ano.

Na avaliação do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a Semana do Pescado se consolida como importante agenda para fomento do consumo de peixes e frutos do mar no Brasil. “Soma-se à Semana Santa e às festividades de final de ano, quando peixes e frutos do mar fazem parte da cultura familiar. Em 2023, com a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura, pudemos integrar ações com diversas instituições públicas e privadas focadas na conscientização do consumo saudável do pescado, com resultados positivos”. O ministro destacou o incentivo e o fortalecimento da cadeia do pescado no desenvolvimento socioeconômico, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros.

Descentralização

A Semana do Pescado acontece em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Altemir Gregolin afirmou que, este ano, o objetivo é consolidar o processo de descentralização para todos os estados. “Nós temos coordenações em todos os estados brasileiros, com pessoas do setor produtivo, do varejo, do food service, representantes das superintendências do Ministério da Pesca, que também estão diretamente envolvidas”. A Semana tem como parceiros principais as redes de varejo, que somam mais de 90 mil lojas em todo o Brasil, e o food service, englobando bares, restaurantes, feiras livres, todas as estruturas que comercializam, de alguma forma, pescado.

A ideia da campanha é mostrar a importância do pescador e do aquicultor na comercialização, envolvendo toda a cadeia produtiva, complementou o presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Saperj), José Ignácio Figueiredo. “A cadeia é muito grande. Tem os pescadores, o pessoal que descarrega os barcos, o pessoal dos bazares, aqueles que vendem óleo, vendem gelo. Tem toda uma cadeia por trás, sem falar na etapa pós-venda do peixe, que vai para peixarias, para restaurantes. A ideia é mostrar a importância do pescado no seu valor nutritivo e, também, o seu valor econômico. Com o aumento do consumo, o produto da pesca vai ser mais vendido e toda a cadeia é beneficiada, principalmente o pescador”, disse Figueiredo.

Para o presidente do Sindicato dos Pescadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Siperjes), Maxuel José Monteiro da Costa, a Semana do Pescado traz vantagens para os pescadores porque incentiva o consumo de peixes e favorece a maior comercialização de pescado no mês de setembro. “Mexe com a economia porque ajuda não só o pescador, como peixeiros, feirantes, restaurantes, toda a cadeia que depende do peixe para o seu sustento. E incetiva a população a ter na mesa proteína pura, que é o peixe”.

Crescimento

Gregolin confirmou que a participação das entidades representativas dos pescadores é grande porque se, de um lado, há a parte de estimular o consumo, por outro lado, o aumento das vendas gera negócios e o crescimento do setor. “Seguramente, o setor produtivo é o maior interessado na ampliação das vendas. Nós temos as entidades nacionais, como a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), a Confederação Brasileira de Pescadores, todas muito envolvidas a nível nacional e a nível dos estados, incorporadas junto às coordenações estaduais, porque o aumento da venda pressupõe uma preparação para ter oferta. As entidades do setor produtivo estão há mais de quatro meses trabalhando e se preparando para esse momento”.

Segundo assegurou Altemir Gregolin, o potencial é muito grande no país, porque o consumo no Brasil ainda está aquém do desejado, diante da média mundial de 21 quilos por habitante/ano. “Nós temos potencial de crescimento ainda, embora disputemos na gôndola com outras carnes”. Para ter ideia do impacto do pescado, ele revelou que o aumento de um quilo de consumo de pescado por habitante/ano significa uma produção adicional de cerca de 500 mil toneladas de peixe vivo. “Praticamente, teria que dobrar a produção cultivada no Brasil com o aumento de consumo de um quilo por habitante/ano. Realmente, é muito impactante, porque o mercado brasileiro de mais de 200 milhões de habitantes é muito grande”.

O Brasil possui cinco milhões de pessoas que vivem da pesca, com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 27 bilhões, envolvendo toda a cadeia produtiva que vai da pesca, captura, até o processo de produção, em especial a piscicultura e a aquicultura. A produção é de 1,27 milhão de toneladas anuais, com geração de 16 mil empregos. O consumo de pescado oferece ainda benefícios nutricionais (ômega-3, vitaminas e minerais) com proteína de alta qualidade e baixo teor de gordura, salientou Gregolin.

Importações

O ex-ministro destacou, por outro lado, que a balança comercial do pescado nacional é negativa. “Nós importamos em torno de US$ 1,4 bilhão e exportamos em torno de US$ 400 milhões. Isso mostra o que o mercado demanda e significa que a gente precisa aumentar a produção para substituir as importações, embora não vamos poder substituir todos os produtos, como salmão e bacalhau, que não são produzidos aqui. Mas temos potencial de produção, especialmente, de peixe cultivado, muito grande. O Brasil cresce a passos largos, em especial na produção de tilápia, camarão e outros pescados”.

A campanha pretende também envolver sociedade civil com ações educativas em escolas e universidades públicas e privadas, instituições de fomento à pesquisa, doação de pescado para projetos e organizações não governamentais (ONGs) que cuidam de comunidades carentes, além da promoção de eventos gastronômicos em bares e restaurantes como o Fish Week, evento que oferece pratos especiais de pescado a preços atrativos durante a primeira semana de setembro.

Em 2023, a Semana do Pescado resultou em aumento de 35% nas vendas de pescado no Brasil, com adesão integral de estados e Distrito Federal.

Fumaça de queimadas atinge cidades de dez estados

Fumaça de queimadas atinge cidades de dez estados

@ebc

Com a intensificação da temporada de incêndios na Amazônia e no Pantanal, em decorrência da mudança do clima, cidades de dez estados registraram episódios de fumaça e diminuição na qualidade do ar.

Imagens obtidas pelo Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos mostram a concentração do monóxido de carbono sobre uma faixa que se estende do Norte do Brasil até as regiões Sul e Sudeste, passando sobre o Peru, Bolívia e Paraguai. Na última semana, o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef) fez um alerta sobre os cuidados necessários para a saúde nesses casos.

Segundo nota divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o fogo na Amazônia estava concentrado principalmente no sul do Amazonas e nos arredores da Rodovia Transamazônica (BR-230).

“Amazonas e Pará concentram, juntos, mais da metade (51,6%) dos focos de incêndio registrados no bioma de 1º de janeiro a 18 de agosto de 2024, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desde 1º de julho, 67,2% dos focos registrados estão nos dois estados.”, informou o ministério.

Área afetada

De acordo com o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ), este ano o fogo consumiu 3,2 milhões de hectares da Amazônia, o que representa 0,77% do bioma. No Pantanal, quase 1,9 milhão de hectares foi consumido pelo fogo, atingindo 12,5% do território.

Um alerta de perigo extremo de fogo do Sistema de Alarmes do Lasa-UFRJ foi divulgado com previsões para a Bacia do Paraguai, no Pantanal. Segundo o informativo, até a próxima quinta-feira (22), toda a região enfrentará condições climáticas que dificultam o combate a incêndios até por meios aéreos, com alta velocidade de propagação do fogo.

O ministério (MMA), 1.489 brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atuam no combate aos incêndios florestais na Amazônia. Desde o dia 24 de julho, 98 incêndios teriam sido extintos, mas 75 persistem ativos e podem reunir até milhares de focos de calor.

Resposta a incêndios

No Pantanal de Mato Grosso atuam 348 brigadistas do Ibama e ICMBio, além de 454 militares das Forças Armadas, 95 da Força Nacional e mais dez da Polícia Federal. Das 98 áreas de incêndio, 50 teriam sido extintas e 46 permanecem ativas, das quais 27 estão controladas.

Uma sala de situação criada pelo governo federal concentra a resposta federal aos incêndios no país desde junho. Na Amazônia Legal, foram disponibilizados R$ 405 milhões do Fundo Amazônia para apoiar as guarnições do Corpo de Bombeiros dos estados. No Pantanal, também foi liberado um crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões, além do repasse de mais R$ 13,4 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para assistência humanitária e combate a incêndios florestais.