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Mais de 1,5 milhão são afetados por remoções forçadas no Brasil

Mais de 1,5 milhão são afetados por remoções forçadas no Brasil

Um levantamento inédito, produzido pela Campanha Nacional Despejo Zero e divulgado nesta quarta-feira (14), mostra que mais de 1,5 milhão de brasileiros sofreram com despejos ou remoções forçadas entre outubro de 2022 e julho de 2024. Isso representou aumento de 70%, já que em outubro de 2022 haviam 898.916 pessoas que haviam enfrentado essa situação.

O mapeamento reúne casos coletivos de remoção forçada de pessoas e de comunidades inteiras, que foram expulsas de seus locais de moradia. Isso inclui não só os casos judicializados, mas também processos administrativos promovidos pelo poder público.

O aumento verificado no período, explicou Raquel Ludermir, gerente de Incidência Política da organização Habitat para a Humanidade Brasil, pode estar relacionado ao fato de que, durante a pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos despejos e a reintegração de posse contra famílias vulneráveis. A medida acabou durando até o final de outubro de 2022. “Até esse momento, vários casos ficaram represados por essa determinação do STF. Depois disso, a gente teve a liberação, e os despejos voltaram a ser legais. Então, o que a gente nota é um aumento muito expressivo que reflete a retomada do andamento desses processos judiciais de despejo e ameaça de reintegração de posse, de uma forma geral”, disse ela, em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil.

Outro fator que pode ter contribuído para esse aumento, explicou Raquel, é o custo de vida elevado como reflexo da pandemia. “A gente sabe que, durante a pandemia, houve um empobrecimento muito sério das pessoas e o custo de vida aumentou bastante. Então é possível que muitas pessoas tenham recorrido a ocupações”, lembrou. “Se a família já está morando de forma precária, está morando de favor, às vezes está tendo que comprometer alimentação e segurança alimentar para pagar o aluguel no final do mês, aí ela pode recorrer a uma ocupação urbana”.

Perfil

A crise habitacional brasileira tem classe, gênero e raça, revelou o levantamento. A grande maioria dos afetados é formada por pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (66,3% do total), mulheres (62,6%) e que ganham até dois salários mínimos (74,5%). “Estamos falando de pessoas predominantemente de baixa renda, muito vulnerabilizadas do ponto de vista socioeconômico. É também uma população predominantemente negra e, muitas vezes, chefiada por mulheres. Existe uma dívida histórica do país em relação à demanda dessa população por moradia”.

Do total de vítimas dessas remoções e despejos, cerca de 267 mil são crianças e mais de 262 mil, pessoas idosas. “Sabemos que apesar de a moradia ser um direito constitucional e um direito humano, ainda estamos em um país em que existem pelo menos 6 milhões de pessoas em situação de déficit habitacional e mais 26 milhões em condição de inadequação habitacional. A pesquisa indica a ponta do iceberg de um problema histórico no Brasil. Estamos falando aqui da moradia, do problema da luta pela terra e de como isso está atrelado às questões da pobreza e de interseccionalidades”, disse Raquel Ludermir.

Números subestimados

Segundo a Campanha Nacional Despejo Zero – articulação nacional composta por 175 organizações que atuam na luta pelo direito à vida na cidade e no campo e que fez o mapeamento de forma coletiva – esse número pode ser ainda maior já que a pesquisa não considera a população em situação de rua e pessoas que estão ameaçadas por desastres socioambientais.

O que o levantamento conseguiu apontar é que, do total de vítimas de despejos ou remoções forçadas, 333.763 correspondem a famílias ameaçadas, 42.098 a famílias despejadas e 78.810 a famílias vivendo com o despejo suspenso.

Entre as regiões mais afetadas, São Paulo lidera o ranking com o maior número de famílias ameaçadas (90.015) e despejadas (9.508). O estado de Pernambuco aparece na segunda posição no ranking de famílias ameaçadas (43.411) e em quinto no de despejadas (2.194). Já o estado do Amazonas aparece na segunda posição em número de despejados (5.541) e em terceiro no de ameaçados (31.902).

Reintegração de posse e grandes obras

De acordo com Raquel, essas remoções forçadas ou despejos são motivados principalmente por reintegração de posse, quando há conflito entre a pessoa que se diz proprietária do imóvel ou da terra e as famílias que estão ocupando esses locais.

Como segunda principal razão estão as remoções forçadas impulsionadas pelo poder público, principalmente por grandes obras. “Isso pode estar relacionado a grandes obras – como de sistema de transporte, drenagem ou esgotamento sanitário – ou obras em menor escala, que são supostamente para o benefício da própria população, mas que acabam tendo efeitos contraditórios de remoção”, afirmou.

É por isso que, neste momento em que as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo retomadas, Raquel defende que é preciso repensar o quanto elas podem estar afetando também a população mais vulnerável. “É muito importante a gente estar atento para que essas obras não tenham um efeito ainda mais negativo sobre a população vulnerabilizada”, destacou. “A obra pública não pode nunca aumentar o déficit habitacional ou o problema da moradia no país, porque senão a gente está favorecendo apenas um setor de desenvolvimento”.

Soluções

Para a gerente da organização, é urgente que se pense em uma política nacional de mediação de conflitos fundiários, com esforço interministerial para que o problema seja resolvido. Outro ponto levantado por ela diz respeito às legislações e decisões judiciais. “Temos diversas medidas em nível do Conselho Nacional de Justiça, como por exemplo a Resolução 510 de 2003, que estabelece a necessidade de mediação desses conflitos com visitas in loco, ou seja, é o juiz descer do escritório e realmente colocar o pé na terra e conhecer as pessoas que estão sendo removidas”.

Também é preciso, segundo ela, que se encerrem propostas legislativas que pretendem marginalizar ainda mais essas pessoas. “Há propostas legislativas que estão tramitando e que estabelecem – ou tentam estabelecer – que as pessoas que precisam ocupar imóveis ou terrenos percam também seus direitos a programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o direito de participar de concursos públicos. Existe aqui uma tentativa de punir duplamente a população que já está bastante vulnerabilizada, ou seja, uma pessoa que já não tem direito à moradia, além de tudo, corre o risco de perder o direito a um programa social”.

O mapeamento pode ser consultado no site da campanha.

STJ restabelece condenação de dono de bar no DF por estupro

STJ restabelece condenação de dono de bar no DF por estupro

@ebc

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (13) restabelecer a condenação de Gabriel Ferreira Mesquita a seis anos de prisão pelo crime de estupro.

O caso ficou conhecido em Brasília por envolver denúncias de um grupo de 12 mulheres que acusam Gabriel, dono do bar Bambambã, de abusos durante relações sexuais.

O processo julgado envolve o caso de duas mulheres. Elas afirmaram que tiveram a relação sexual consentida com o acusado, mas depois de pedirem para interromper o ato, ele forçou e continuou.

Por 3 votos a 2, a Sexta Tuma do STJ aceitou um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para restabelecer a condenação de Gabriel.

Na primeira instância da Justiça do DF, o acusado foi condenado a seis anos por estupro de duas mulheres, mas a sentença foi anulada na segunda instância. Para os magistrados, não ficou configurado o constrangimento das duas vítimas e deveria ter ocorrido “reação séria e efetiva” para recusar o sexo anal.

O entendimento do STJ foi baseado no voto do ministro Sebastião Reis Júnior. Para o ministro, o estupro também ocorre em relações sexuais consentidas.

“O consentimento anteriormente dado não significa que a outra pessoa pode obrigá-la a continuidade do ato. Se um dos parceiros decide interromper a relação sexual e o outro, com violência e grave ameaça, obriga a desistente a continuar, haverá a configuração do estupro”, afirmou.

Reis também acrescentou que o acusado ignorou os pedidos das mulheres para parar com o ato. Além disso, o ministro citou que há relatos de outras mulheres que também passaram pela mesma situação envolvendo o réu.

“O tribunal de origem, ao tentar desacreditar a palavra da vítima em função de seu comportamento posterior e indicar a inexistência de testemunhas presenciais, afastou-se da jurisprudência do STJ de que o depoimento da vítima em crimes sexuais possui especial valor probante”, completou.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Gabriel Ferreira Mesquita e aguarda retorno.

Mercadante: BNDES dobrou crédito para o RS em relação a 2023

Mercadante: BNDES dobrou crédito para o RS em relação a 2023

@ebc

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (13) que o crédito liberado para empresas do Rio Grande do Sul é o dobro do volume do ano passado.

“Não é simples toda essa operação. São empresas com problemas de garantia, de passivo, de projeto. Estamos ajudando as empresas a reunir os documentos necessários. E 84% são micro, pequenas e médias empresas”, afirmou Mercadante, mencionando ainda que a concessão de crédito no estado tem se dado seis vezes mais rápido do que a média do BNDES.

“A demanda de crédito para o setor de indústria do Rio Grande do Sul, por exemplo, já é o dobro de todo o ano passado. Espero que isso seja reconhecido”, acrescentou.

De acordo com o BNDES, até o momento foram aprovados cerca de R$ 10 bilhões em crédito às empresas do estado. Esse volume envolve recursos já transferidos e em processo de transferência. Além disso, foram suspensos por até 12 meses os pagamentos das parcelas de operações de crédito que já estavam em andamento. Outra iniciativa envolveu a destinação de recursos adicionais ao fundo garantidor FGI Peac, que viabiliza o acesso a financiamento junto a outros bancos.

Mercadante destacou que foram realizados esforços inéditos para atender às demandas do estado diante da tragédia climática relacionada com um grande volume de chuvas em abril e maio desse ano, com os funcionários trabalhando em ritmo acelerado, e que devem ser reconhecidos pelo governador Eduardo Leite. As chuvas no Rio Grande do Sul causaram mais de 180 mortes. As enchentes deixaram diversas cidades submersas e mais de 600 mil pessoas precisaram deixar suas casas.

“O Brasil precisa recuperar suas relações republicanas”, disse. Para Mercadante, as parcerias podem ocorrer mesmo em meio às divergências. “Você pode ter uma disputa política em outro patamar”.

As declarações de Mercadante ocorreram durante a apresentação do balanço financeiro do segundo trimestre de 2024, que consolidou também os resultados do primeiro semestre.

Recentemente, o governador Eduardo Leite fez cobranças públicas ao governo federal por mais medidas de apoio ao estado.

Na semana passada, durante um ato em Porto Alegre realizado por produtores rurais gaúchos que ficou conhecido como “tratoraço” – quando vias da capital gaúcha foram interditadas para reivindicar liberação de recursos para a recuperação do agronegócio, Leite criticou a falta de respostas do governo federal às demandas do agronegócio. “Não nos contentamos com o pouco que ofereceram ao estado até agora e que estão colocando na mesa para o agro gaúcho”.

Procurado pela Agência Brasil, o governo do Rio Grande do Sul não se manifestou sobre as declarações de Mercadante.

Presidência autoriza empréstimo internacional para governo do Paraná

Presidência autoriza empréstimo internacional para governo do Paraná

@ebc

O Senado Federal vai analisar proposta que autoriza a contratação de operação de crédito internacional, com garantia da União, entre o governo do estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto Vida Nova, programa de habitação estadual, no valor de US$ 150 milhões, o equivalente a R$ 820 milhões pela cotação atual do dólar. O projeto foi encaminhado formalmente, nesta terça-feira (13), em despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU)

O programa habitacional é voltado para atender a famílias em situação de vulnerabilidade social e inscritas no cadastro da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), especialmente as que residem em áreas de risco. Segundo o governo federal, a iniciativa “consiste na produção de empreendimentos habitacionais com infraestrutura urbana completa, garantindo o acesso a serviços essenciais como abastecimento de água, energia elétrica, esgotamento sanitário, escoamento de águas pluviais, pavimentação, calçada, meio-fio, iluminação pública, entre outros itens necessários para a moradia digna, segurança, bem-estar e desenvolvimento da população”.

Empréstimo para João Pessoa

Em outro despacho, Lula também propôs ao Senado a contratação de operação de crédito externo entre a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e a prefeitura de João Pessoa, para financiar o Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável, conhecido como João Pessoa Sustentável. Neste caso, o valor da operação é de 44,3 milhões de euros, o que dá aproximadamente R$ 265 milhões na cotação atual da moeda europeia frente ao real.

O objetivo do programa, de acordo com o que foi informado pela Presidência da República, “é diminuir a desigualdade urbana, modernizar os instrumentos de planejamento urbano e a prestação de serviços, além de modernizar a administração pública e fiscal com modelo de gestão por resultado e reestruturação da área de receita”.

Uma das áreas de atuação do programa é o Complexo Beira Rio, formado pelas comunidades São Rafael, Santa Clara, Tito Silva, Miramar, Vila Tambauzinho, Brasília de Palha, Cafofo Liberdade e Padre Hildon Bandeira.

Ainda segundo o governo federal, as operações de crédito com o BID e a AFD fazem parte de uma estratégia para fomentar parcerias internacionais que promovam o desenvolvimento sustentável e social do país. “Com elas, o Brasil fortalece relações com instituições financeiras internacionais e assegura que os projetos sejam implementados com qualidade e suporte necessários”, informou, em nota.

BNDES estima transferir ao Tesouro mais de 100% do lucro de 2023

BNDES estima transferir ao Tesouro mais de 100% do lucro de 2023

@ebc

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (13) que a transferência de recursos para o Tesouro Nacional irá alcançar um valor superior ao lucro contábil registrado no exercício do ano passado. Ele também afirmou que será uma quantia recorde.

Em 2023, a instituição financeira registrou um resultado líquido total de R$ 21,9 bilhões. O BNDES já havia aprovado o repasse ao Tesouro Nacional de R$ 15 bilhões em dividendos referente ao exercício do último ano.

Segundo as estimativas do banco, o valor será maior do que o aprovado, podendo chegar a R$ 24,5 bilhões. Esse montante inclui o pagamento de dividendos, o recolhimento de impostos e a antecipação de parcelas previstas em acordo firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU), no qual se estabeleceu um cronograma para quitar uma dívida referente a aportes feitos pela União entre 2008 e 2014.

“Nós vamos pagar um volume de dividendos inéditos e vamos transferir ao Tesouro Nacional um valor que é mais de 100% do lucro do ano passado, para contribuir com a meta de superávit primário”, disse Mercadante. Segundo ele, trata-se de um apoio ao esforço que vem sendo empreendido pelo Ministério da Fazenda para garantir o equilíbrio das contas públicas. Mercadante disse também que os repasses são realizados com segurança, dentro da das possibilidades da instituição.

“Todo mundo vai ter que dar a sua contribuição e essa é a contribuição do BNDES. Nós herdamos uma situação muito deteriorada pela irresponsabilidade do governo anterior, que praticou um populismo fiscal durante as eleições de 2022. E o BNDES vinha sendo desarticulado enquanto instituição. Agora estamos em um esforço muito grande para voltar a gerar crédito, gerar emprego, gerar investimento. E estamos vendo a indústria nacional voltar a crescer”, acrescentou.

Lucro

As declarações foram dadas durante a apresentação do balanço financeiro do segundo trimestre de 2024. O BNDES registrou um lucro contábil de R$ 8,1 bilhões.

“Dos grandes bancos que já anunciaram seus resultados trimestrais, nosso resultado é o terceiro do Brasil. Ficou atrás apenas do Itaú e do Banco do Brasil, que são bancos comerciais com 90 mil trabalhadores. Nós temos 2.450. E um banco de desenvolvimento não precisa ter lucro nesse patamar. Mas esse esforço foi importante para a transferência de recursos ao tesouro nesse ano”, reiterou Mercadante.

Em sua avaliação, o crescimento econômico fará cair a demanda fiscal e os juros. Dessa forma, o BNDES não precisaria fazer futuramente esforços para ter resultados deste patamar.

LCD e FAT

Durante a apresentação do balanço, Mercadante também avaliou a importância de diversificar as operações do banco. Ele citou a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa proposto pelo BNDES e aprovado pelo Congresso Nacional. A iniciativa permitirá gerar recursos concessão de crédito à indústria nacional.

A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e por bancos de desenvolvimento regionais. Ele irá funcionar de forma semelhante à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. Os rendimentos são isentos de Imposto de Renda para as pessoas físicas.

“A LCD vai nos dar em torno de R$ 10 bi em crédito novo. E nós vamos captar no mercado, isso não pressiona o Tesouro”, disse o presidente do BNDES.

Mercadante também destacou a importância do Fundo Clima, destinado a apoiar projetos relacionados à descarbonização da economia, e levantou a necessidade de uma solução para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído pela Constituição Federal de 1988 para custear os programas de seguro-desemprego, o abono salarial e projetos de desenvolvimento econômico e geração de emprego por meio do BNDES.

“Temos um problema pela frente para equacionar. O FAT foi desvirtuado da sua função constitucional e está financiando a Previdência com déficit crescente. Vamos precisar criar uma forma de financiamento sólida e sustentável da Previdência e não uma gambiarra, que é o que foi feito”, disse Mercadante, alertando que, se nada for feito, o FAT passará a gerar impactos a partir de 2026.

MPF quer reparação por operações policiais que prejudicam alunos

MPF quer reparação por operações policiais que prejudicam alunos

@ebc

A cada dois dias, só na cidade do Rio de Janeiro, três operações policiais acontecem em comunidades onde há presença de criminosos armados. Em grande parte dessas ações, aulas em escolas públicas precisam ser suspensas, o que deixa estudantes com defasagem escolar.

Preocupado com o déficit educacional provocado pelas interrupções recorrentes, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou, na última semana, um ofício à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), em que solicita informações sobre a existência de uma diretriz nacional sobre o impacto das operações policiais no sistema educacional e uma forma de reparação, para que os alunos não carreguem esse déficit durante toda a trajetória escolar.

O MPF defende que é necessário estabelecer regras sobre a reposição de aulas e compensação pelos dias letivos perdidos. O documento foi enviado ao MEC pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Operação policial após ataques às bases da UPP no Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana – Fernando Frazão/Agência Brasil

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, que constam no procedimento instaurado pelo MPF, em 2022 e no primeiro semestre de 2023, a cidade do Rio de Janeiro teve 832 operações policiais. Em alguns casos, a comunicação às unidades de ensino se deu por e-mail ou WhatsApp.

De acordo com o procurador Julio José Araujo Junior, muitas vezes “a educação é colocada em segundo plano”.

“Há só uma preocupação em mitigar os danos das operações policiais, como se elas devessem fatalmente ocorrer e afetar esse direito [dos alunos]. Na prática, muitas vezes elas não afetam só ocasionalmente as aulas. Há situações em que as pessoas ficam privadas de aulas por uma semana, duas semanas. Já aconteceu mais de uma vez”, disse à Agência Brasil.

“Há um prejuízo sério aos alunos que vivem sobre essa realidade”, acrescenta.

Recorrência

Operação policial suspende aulas no Rio de Janeiro – Fernando Frazão/Agência Brasil

O processo aberto pelo MPF também traz dados da própria polícia. A Polícia Militar (PM) informou ter realizado 522 incursões em horário escolar no período. A Polícia Civil informa ter comunicado 121 operações no período, que vai de janeiro de 2022 a setembro de 2023.

O MPF cita que em alguns locais da região metropolitana, como o município de Itaguaí, as escolas não são comunicadas das operações. Ao perceberem movimentações estranhas, cabe aos diretores buscar esclarecimentos com a Secretaria estadual de Segurança Pública.

De acordo com o MPF, em Itaboraí, município com mais registro de comunicação de operação policial próximo a escolas, 49, uma troca de tiros envolvendo a polícia e criminosos perto de uma creche municipal resultou na morte de um faxineiro, em dezembro de 2022.

Japeri (37) e São João de Meriti (29) figuram logo na sequência no ranking de localidades com mais comunicação de ações da polícia.

Alunos de Duque de Caxias tiveram aulas suspensas em 136 dias, enquanto em Magé, estudantes ficaram um mês no regime de aulas remotas, por questões de segurança.

Todos os dados coletados pelo MPF fazem parte do processo instaurado. “Estamos aguardando a resposta da Secretaria de Educação Básica do MEC para dar sequência nessa apuração”, disse o procurador Julio José Araujo Junior.

O procurador entende que a atuação do MEC fornecendo diretrizes é uma forma de “mostrar a importância do direito à educação se contrapondo a esse tipo de atuação da segurança pública, que deve ser bastante excepcional, devidamente fundamentada tanto antes como depois”.

A atuação do MEC também deve ser uma forma de garantir a reparação efetiva de aulas perdidas, defende o procurador. “Que essas aulas sejam realmente recompostas”.

O representante do MPF acrescenta que já dialogou com autoridades educacionais do estado e de municípios, e encontrou “nenhum tipo de atuação firme para enfrentar esse ponto”.

Fogo cruzado

Operação policial prejudica andamento das aulas no Rio de Janeiro – Fernando Frazão/Agência Brasil

Escolas do Complexo da Maré, conjunto de 16 favelas onde moram 140 mil pessoas, na zona norte do Rio de Janeiro, são fechadas regularmente por causa de operações policiais.

Andreia Martins, diretora da Redes da Maré, organização da sociedade civil que atua na localidade, lamenta os prejuízos que a recorrência de operações policiais em horário escolar causa às comunidades.

“Os altos índices de violência armada impactam diretamente no direito à educação na Maré, desde a interrupção das aulas, sua continuidade e os traumas que ocasionam na população”, disse à Agência Brasil.

Segundo a ativista, só nos cinco primeiros meses deste ano, houve 22 operações policiais na região, com 21 dias de escolas fechadas. A Redes da Maré faz um relatório que dá a dimensão do prejuízo sofrido por alunos do conjunto de comunidades. Em 2022, 62% das operações policiais na Maré foram realizadas próximo a escolas e creches e, somente em 2023, foram 25 dias de aulas suspensas.

O Boletim Direito à Segurança Pública na Maré mostra que, entre 2016 e 2023, foram 146 dias com aulas suspensas e escolas fechadas em decorrência de operações policiais. “Equivaleria a 73% de um ano letivo perdido, em 6 anos, para alunos que residem na Maré”, afirma a Redes da Maré.

“É dever do Estado dar conta do problema que cria na condução de sua política de segurança pública, sem negligenciar os direitos da população”, conclama Andreia Martins.

Carreira

Um dos coordenadores do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) Diogo de Andrade classifica a banalização de operações policiais perto de escolas como fechamento de “portas do conhecimento”.

“Pedagogicamente, política de enfrentamento direto ao crime, com blindados, helicópteros e fuzis, não é ruim só pelo dano do dia da operação, as aulas perdidas não são repostas. Logo, além do risco de morte por viverem em lugares onde nenhum dos lados pensa antes de puxar o gatilho, há o prejuízo certo de terem menos aula comparado ao restante dos territórios onde não há essa vivência de uma guerra real na porta de casa”, disse à Agência Brasil.

Segundo o profissional de educação, a violência também afeta os professores. “Há um processo de adoecimento mental em massa de profissionais de educação”, denuncia.

“Qualquer barulho que você escute, você fica totalmente nervoso, sem saber o que fazer”, acrescenta Samantha Guedes, também coordenadora do Sepe.

Outro resultado, segundo Diogo, é o desestímulo para a formação de mais professores. “A profissão não é atraente”, constata.

Samantha defende que “tem que ser utilizado o serviço de inteligência da polícia”, para evitar operações perto de escolas, lembrando que são áreas onde a maior parte da população é negra, e são bairros que recebem, segundo ela, tratamento diferente de áreas mais nobres das cidades.

Autoridades

Questionada sobre a realização de operações em horário escolar, a Secretaria estadual de Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que “as ações da corporação são pautadas pelo planejamento prévio, sendo direcionadas pelas análises das manchas criminais locais, e são executadas dentro do previsto na legislação vigente.”

A nota da PM acrescenta que “opção pelo confronto é uma conduta dos criminosos” e traz dados de produtividade no total do estado nos primeiros cinco meses do ano, como 19 mil presos e 3,5 mil armas de fogo apreendidas, sendo 380 fuzis.

O comunicado informa que a PM “seguirá investindo em tecnologia, capacitação do efetivo, infraestrutura e logística para tornar cada vez mais a atuação da corporação precisa e efetiva”.

A Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro não responderam à solicitação de comentários para a reportagem.

A Agência Brasil pediu comentários ao Ministério da Educação, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.

Campos Neto vê setor financeiro mais otimista do que o produtivo

Campos Neto vê setor financeiro mais otimista do que o produtivo

@ebc

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que, ao contrário do que pensa o senso comum, o setor financeiro é mais otimista do que o não financeiro com relação às expectativas inflacionárias do país.

A declaração, feita nesta terça-feira (13) durante audiência pública na Câmara dos Deputados, tem por base as conclusões iniciais da pesquisa Firmus divulgada esta semana pelo BC após consulta a 92 empresários de setores não financeiros. Segundo a autoridade monetária, o levantamento ainda se encontra em sua fase piloto.

O setor não financeiro compreende basicamente empresas e atividades econômicas que não estão diretamente ligadas à prestação de serviços financeiros e têm foco principalmente na produção de bens e serviços. É o caso, por exemplo, dos setores industrial, de comércio, serviços e agricultura.

Campos Neto disse que o levantamento feito pelo BC responde a críticas contra as outras pesquisas, como o Boletim Focus, nas quais são consultadas 120 empresas financeiras que, supostamente, lucrariam com a alta dos juros, medida adotada sob a justificativa de evitar alta da inflação.

“A gente vê [a crítica de que] essa expectativa de inflação que é feita nas pesquisas é uma expectativa de mercado financeiro; que são pessoas no mercado financeiro que têm interesse de ter juros altos. Diante disso, a gente realizou a Pesquisa Firmus, que não é feita com o mercado financeiro, mas com firmas [empresas do setor não financeiro]”, explicou Campos Neto.

“O que a gente vê, quando a gente compara a pesquisa do setor real com a pesquisa do setor financeiro, é o contrário do que a gente escuta. As firmas acham, em termos de [projeção da] inflação, que ela é mais alta do que [projeta] o sistema financeiro”, acrescentou.

Durante sua apresentação na audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação, o presidente do BC comparou os resultados obtidos na pesquisa Firmes com o boletim Focus.

Em maio de 2024, a expectativa predominante de inflação para o ano era de 4%, segundo a Firmus, e de 3,89%, segundo o boletim Focus – que sonda expectativas de agentes de mercado. Para 2025, a expectativa das duas pesquisas estava em 4% e 3,77%, respectivamente.

“A gente vê que é exatamente o contrário do que a gente lê por aí. Na verdade, as firmas têm sido mais pessimistas em relação à inflação do que o mercado financeiro”, complementou Campos Neto.

Críticas

Alguns parlamentares aproveitaram a audiência com Campos Neto para criticar a forma como ele vem conduzindo a política monetária do BC. Uma delas, relativa ao não uso das reservas cambiais para desestimular a valorização do dólar e, consequentemente, a alta dos juros, uma vez que, valorizada, a moeda norte-americana tende a gerar aumento de preços (inflação) no Brasil.

Em resposta, Campos Neto disse que o BC faz esse tipo de intervenção no câmbio apenas em momentos de estresse no mercado, e que, se não o fez, é por entender que não havia disfuncionalidade que justificasse esse tipo de ação

O presidente do BC se recusou a responder perguntas sobre supostas empresas offshore (localizadas no exterior) que seriam ligadas a ele e teriam lucrado com a alta de juros no Brasil.

“Vou fazer uma pergunta direta: quanto o senhor tinha em offshores antes e quanto tem agora, após ser presidente do BC?”, perguntou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Campos Neto disse que não responderia questionamentos do ponto de vista pessoal e que já prestou contas ao Comitê de Ética do Banco Central.

Polícia combate lavagem de dinheiro de máfia italiana no Brasil

Polícia combate lavagem de dinheiro de máfia italiana no Brasil

@ebc

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), com apoio do Ministério Público e da Guardia di Finanza de Palermo, na Itália, deflagraram nesta terça-feira (13) a Operação Arancia.

Em nota, a PF informou que as investigações começaram em 2022 e têm como alvo uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro para a máfia italiana no Rio Grande do Norte, onde a corporação acredita que os mafiosos atuem há quase uma década.

“As evidências coletadas até o momento indicam que a máfia italiana utilizou empresas fantasmas e laranjas para facilitar a movimentação e a ocultação de fundos ilícitos, provenientes de atividades criminosas internacionais,” disse a Polícia Federal.

“Estima-se que o esquema tenha investido não menos que R$ 300 milhões (cerca de € 55 milhões) no Brasil, utilizando esses recursos para adquirir propriedades e infiltrar-se no mercado imobiliário e financeiro brasileiro”, completou a PF.

Entretanto, de acordo com autoridades italianas, o valor total dos ativos investidos pode superar € 500 milhões em valores atuais – mais de R$ 3 bilhões.

Ainda segundo a corporação, a operação resultou em um mandado de prisão preventiva “de um mafioso” e cinco mandados de busca e apreensão em três estados: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí.

Ação conjunta

“Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo, na Itália, coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de 100 agentes financeiros italianos foram mobilizados, alguns dos quais encontram-se no Brasil, auxiliando o cumprimento dos mandados em Natal,” informou a PF.

Os crimes investigados incluem associação mafiosa, extorsão, lavagem de dinheiro e transferência fraudulenta de valores, com agravante de apoio a famílias mafiosas.

De acordo com a Polícia Federal, como parte das medidas para desarticular o esquema e recuperar ativos financeiros, a Justiça Federal autorizou o sequestro de imóveis e o bloqueio de contas bancárias associadas aos suspeitos e às empresas fantasmas envolvidas.

“Essas ações visam a garantir a reparação dos danos causados pelas atividades ilícitas e impedir a continuação das operações criminosas”, concluiu a PF.

Violência matou mais de 15 mil jovens no Brasil nos últimos 3 anos

Violência matou mais de 15 mil jovens no Brasil nos últimos 3 anos

@ebc

Nos últimos três anos, mais de 15 mil crianças e adolescentes até 19 anos foram mortos no Brasil de forma violenta. Nesse período, cresceu a proporção de mortes causadas por intervenção policial. As constatações fazem parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Foram registradas 4.803 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2021, 5.354 em 2022 e 4.944 em 2023.

“É um cenário estarrecedor. É realmente um absurdo que a gente perca 15 mil vidas de crianças e adolescentes em três anos”, define a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.

No entanto, o total real de mortes no país tende a ser maior, uma vez que o estado da Bahia não forneceu dados relativos a 2021.

O levantamento traz dados de registros criminais como homicídio doloso (quando há intenção de matar), feminicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e mortes decorrente de intervenção policial – esteja ou não o agente em serviço. Também são coletadas informações referentes à violência sexual.

Para os pesquisadores, esse conjunto de dados é um indicador mais completo para tratar de violência letal a partir dos parâmetros da segurança pública. O FBSP é uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

Ana Carolina Fonseca explicou à Agência Brasil que, apesar de o estudo estar na segunda edição – a primeira inclui dados de 2016 a 2020 –, não há comparação direta entre eles. “A gente não fez essa comparação por haver muitas diferenças na forma como os dados são disponibilizados pelos estados”, justifica.

Assim como outros tipos de violência que afetam a população brasileira independentemente de idade, a morte violenta de crianças e adolescentes atinge principalmente a população negra, composta por pretos e pardos.

Nos últimos três anos, 91,6% dos casos de mortes por violência letal de crianças e adolescentes englobaram pessoas de 15 a 19 anos; 82,9% eram pretos e pardos; e 90%, homens.

Fator cor

De acordo com o levantamento, a taxa de mortes violentas para cada grupo de 100 mil negros até 19 anos é de 18,2, enquanto entre brancos a taxa é de 4,1. Isso equivale dizer que o risco de um adolescente negro, do sexo masculino, ser assassinado no Brasil é 4,4 vezes superior ao de um adolescente branco.

A oficial de Proteção contra Violências do Unicef aponta o racismo como “ponto importante” por trás desses dados.

“A gente está falando de uma população que é não é protegida como a branca. Existe uma ideia de que essa vida vale menos que outras”, critica Ana Carolina.

“O desafio que se coloca é realmente de enfrentar o racismo, que está presente também na ação das forças policiais, na forma como serviços se estruturam para responder a essas mortes, tanto do ponto de vista da prevenção, quanto de investimento de apuração, responsabilizar por essas mortes”, complementa a representante do Unicef.

Violência policial

Ao longo dos três anos abrangidos pelo relatório, fica constatado aumento na parcela de mortes de jovens causada por intervenção policial. As intervenções respondiam por 14% dos casos em 2021, proporção que subiu para 17,1% em 2022 e 18,6% em 2023. Isso representa quase uma em cada cinco mortes violentas.

Enquanto a taxa de letalidade provocada pelas polícias entre habitantes com idade superior a 19 anos é de 2,8 mortes por 100 mil, no grupo etário de 15 a 19 anos chega a 6 mortes por 100 mil habitantes, mais que o dobro (113,9%) da taxa verificada entre adultos.

“Infelizmente, as vidas jovens negras estão ainda na mira da ação policial”, lamenta Ana Carolina.

Para os pesquisadores, uma política de redução de homicídios com foco em crianças e adolescentes precisa, em vários estados, necessariamente considerar “o controle do uso da força das polícias”, de acordo com o relatório.

A oficial do Unicef ressalta que 18 unidades da Federação têm taxa de mortes de pessoas até 19 anos por ação da polícia inferior à média nacional (1,7 por 100 mil). Os maiores índices estão com Amapá (10,9), Bahia (7,4), Sergipe (3,7), Rio de Janeiro (3,1), Mato Grosso (2,9), Pará (2,5), Rio Grande do Norte (2,3) e Espírito Santo (1,9). Goiás não forneceu dados de mortes causadas por intervenção da polícia.

“A gente precisa olhar para o Brasil, entendendo as diferenças e buscar, justamente, esses locais onde esse uso da força está sendo feito de forma excessivamente letal, que destoa do restante do país”, sugere Ana Carolina.

Violência urbana

O relatório indica que, entre os jovens com mais de 15 anos, as mortes totais no país são atreladas a características que sugerem envolvimento com violência armada urbana: mais da metade (62,3%) dos casos acontecem em via pública e por pessoas que a vítima não conhecia (81,5%).

Ao se comparar dados de vítimas dos sexos masculino e feminino, no universo de pessoas entre 10 e 19 anos, percebe-se que as meninas são mais vítimas de armas brancas e agressões do que meninos. Nos últimos três anos, em torno de 20% das vítimas do sexo feminino morreram por arma branca e 5%, em média, por agressão. Em relação aos indivíduos do sexo masculino, as armas brancas ficaram no patamar de 8% dos casos, e as agressões não chegam a 2%.

Já em relação ao autor do crime, entre as meninas, 69,8% eram conhecidos das vítimas. Quando se observam os dados das vítimas do sexo masculino, apenas 13,2% foram cometidos por conhecidos.

Violência infantil

Em outro recorte, de crianças até 9 anos, o perfil da violência letal é mais associado a contexto de maus-tratos e de violência doméstica, praticada contra essas crianças pelas pessoas mais próximas a elas, segundo a análise do Unicef. Em 2023, quase metade (44,6%) acontece em casa e 82,1% são cometidos por pessoas conhecidas da criança.

Os analistas do Unicef e do FNSP fazem recomendações de políticas de segurança que podem ajudar o país a combater a violência contra a criança e o adolescente. Entre as orientações estão o controle do uso da força pelas polícias, controle do uso de armamento bélico por civis, enfrentamento do racismo estrutural e melhoria nos sistemas de monitoramento e registros de casos de violência.

“A importância de estudos como esse é conseguir entender a dinâmica da violência contra cada grupo e entender que cada vida importa. A gente precisa ser capaz de construir uma resposta efetiva que enxergue cada menino e cada menina”, avalia a representante do Unicef.

Mulheres são maioria de inscritos no Concurso Unificado

Mulheres são maioria de inscritos no Concurso Unificado

@ebc

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da banca organizadora, a Fundação Cesgranrio, aplicará as provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) neste domingo (18) em todo o Brasil, a 2.114.128 inscritos.

Dos participantes, 1.118.404 declararam ser do sexo feminino e outros 925.741 candidatos declararam ser do sexo masculino. No entanto, o MGI ressalta que a declaração de gênero não era obrigatória no ato de inscrição e, por isso, nem todos os inscritos preencheram esse campo do questionário.

Entre os concorrentes das 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 candidatos declararam ser negros (pardos e pretos); 43.926 declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e outros 10.394 candidatos declaram ser indígenas.

Indígenas

O MGI estabeleceu que 30% das vagas das especialidades dos cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), são reservadas a candidatos indígenas. Esses cargos estão distribuídos em todos os oito blocos temáticos do concurso.

Dos mais de 10,3 mil candidatos que declaram ser indígenas, 7.385 se inscreveram no bloco 8, de cargos de nível intermediário. O segundo bloco temático mais procurado pelos candidatos declarados indígenas foi o de número 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), com 2.340 candidatos.

No ato de inscrição, os indígenas tiveram que optar ou pela vaga de ampla concorrência ou pelas vagas reservadas a esse público. Nesse caso, houve a necessidade de apresentação da documentação comprobatória da etnia do candidato.

A exigência está nos editais dos oito blocos temáticos para organização concurso analisar e atestar o pertencimento étnico do candidato indígena.

Atendimento especial

O CPNU reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCD), conforme estabelecido na legislação brasileira.

De acordo com o declarado no momento da inscrição, 54.219 candidatos contarão com atendimento especial durante os dois turnos de aplicação das provas neste domingo.

O MGI aponta que o público que receberá o apoio é formado, além das 43,9 mil pessoas com deficiência (PCD), por 7.035 pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), 1.551 gestantes e 1.874 lactantes, além de outros candidatos que informaram limitações funcionais e necessidade de adaptações.

Inscritos por bloco

O sistema de seleção do CPNU está dividido em oito blocos temáticos para potencializar as aptidões de cada candidato. Cada candidato se inscreveu em um único bloco temático, com a possibilidade de concorrer a todos os cargos deste bloco.

Número total de inscritos por bloco temático

1. Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 120.225 inscritos;

2. Tecnologia, Dados e Informação: 76.711 inscritos;

3. Ambiental, Agrário e Biológicas: 101.559 inscritos;

4. Trabalho e Saúde do Servidor: 329.811 inscritos;

5. Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 296.306 inscritos;

6. Setores Econômicos e Regulação: 73.087 inscritos;

7. Gestão Governamental e Administração Pública: 421.895 inscritos;

8. Nível Intermediário: 694.551 inscritos;

Total: 2.114.128 inscritos

O concurso

O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) será realizado neste domingo após adiamento anunciado em maio, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul provocada por fortes chuvas que caíram em abril e maio, no estado.

O chamado Enem dos Concursos já é o processo seletivo com o maior número de candidatos realizado no Brasil e supera os recordes anteriores dos certames do Banco do Brasil. Em 2021 e 2022, os concursos do banco registraram, respectivamente, 1,6 milhão e 1,5 milhão de inscritos.

Ao todo, 21 órgãos federais confirmaram a participação no Enem dos concursos, totalizando 6.640 vagas de níveis médio e superior para diversas áreas. Porém, o banco de candidatos em lista de espera terá mais de 13,2 mil aprovados. Para cada um dos oito blocos temáticos será formado uma espécie de cadastro reserva com o dobro do número de vagas imediatas.

A previsão de divulgação dos resultados finais é 21 de novembro. As convocações para posse dos aprovados e para ingresso nos cursos de formação de cargos específicos estão agendadas para janeiro de 2025.

Os salários iniciais dos aprovados variam de R$ 3.741,84 até R$ 22,9 mil, de acordo com cada cargo e cada bloco temático.