Skip to content

Governo de SP regulamenta fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS

Governo de SP regulamenta fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS

☉ Dec 26, 2023
5 views
Spread the love

O governo de São Paulo regulamentou a Lei 17.618, que dispõe sobre a política estadual de fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O decreto de regulamentação, publicado nesta terça-feira (26) no Diário Oficial, define que a execução dessa política é atribuição da Secretaria de Estado da Saúde.

O fornecimento dos remédios e produtos à base de cannabis ocorrerá por meio de solicitação do paciente ou de seu representante legal, sujeita à avaliação da pasta. A secretaria de saúde receberá e analisará as solicitações com indicação terapêutica em caráter ambulatorial e acompanhadas de documentos e receituários preenchidos e assinados por médico.

Quando deferida a solicitação, o fornecimento dos produtos será feito pelo período máximo de seis meses, a contar da data da primeira dispensação. A solicitação deferida poderá ser renovada mediante reapresentação e atualização da documentação.

Durante o tratamento, a secretaria poderá exigir exames e relatórios médicos complementares, assim como avaliação do paciente, por meio presencial ou virtual, com médico indicado pela pasta.

É vedada a doação, empréstimo, repasse, comercialização ou oferta a terceiros dos medicamentos e produtos à base de cannabis fornecidos ao paciente ou ao seu representante legal.

O fornecimento dos medicamentos poderá ainda ser interrompido se, por meio de avaliação técnica, for demonstrado “o comprometimento da eficácia do tratamento ou da segurança do paciente”, conforme descreve o decreto.

ebc
https://agenciabrasil.ebc.com.br

Cúpula do Brics na Rússia mira alternativa ao dólar e ao FMI

Águas abertas: Brasil leva prata e bronze em etapa da Copa do Mundo

Corinthians bate Olimpia e vai às semifinais da Libertadores Feminina

Temporais deixam mais de 1,6 milhão de pessoas sem energia elétrica

Skate street: Rayssa Leal e Giovanni Vianna vão à final na Austrália

Hemorio reavalia amostras de 288 doadores de órgãos no RJ

TV Brasil acompanha Círio de Nazaré em parceria com TV Cultura do Pará


Geral