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TSE aprova súmula de fraude à cota de gênero em eleições proporcionais

TSE aprova súmula de fraude à cota de gênero em eleições proporcionais

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais.

Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios:

Votação zerada;
prestação de contas padronizada ou com ausência de movimentações financeiras relevantes;
ausência de atos efetivos de campanha;
divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Na ocorrência de alguma ou mais de uma dessas hipóteses, os juízes eleitorais e os tribunais regionais eleitorais (TRE’s) ficam autorizados a reconhecer a fraude e cassar toda a chapa do partido envolvido, independentemente dos outros candidatos eventualmente eleitos terem conhecimento ou participação no crime eleitoral.

Pelo texto aprovado, ficam inelegíveis todos os que tiverem participação direta ou anuírem com a fraude. Ficou assentado ainda que os votos recebidos pelo partido envolvido serão anulados, sendo realizado recálculo dos quocientes eleitorais e partidários.

A regra se aplica já para as eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro, em cidades com mais de 200 mil habitantes.

Cerco a fraudes

Pela legislação atual, os partidos são obrigados a destinar no mínimo 30% das candidaturas e a quantia proporcional dos recursos públicos para gastos de campanha para candidatas mulheres.

A regra vale paras as eleições a vereador, deputado estadual e deputado federal. Nos últimos anos, apesar de movimentos do Congresso para anistiar condutas passadas, o TSE vem fechando o cerco às fraudes.

A nova súmula servirá para “sinalizar não só para os partidos, mas para os candidatos, qual é a posição consolidada, no estado da arte jurisprudencial, sobre a fraude à cota de gênero”, frisou o ministro Floriano de Azevedo Marques.

A única a divergir parcialmente foi a ministra Isabel Galotti. Ela discordou em inserir na súmula a previsão de cassação de toda a chapa do partido envolvido em eventual fraude à cota de gênero. Ela argumentou que, nesse ponto, ainda há casos específicos que colocam dúvidas sobre a jurisprudência.

Um desses casos específicos, pendente de julgamento, ainda deve definir se há cassação no caso de candidata mulher eleita com votos suficientes por conta própria, sem se valer dos votos na legenda para conseguir se eleger, destacou Galotti.

Os demais ministros concordaram com a observação da ministra, mas ponderaram que se houver alguma mudança na jurisprudência em algum caso específico, uma ressalva poderá ser inserida “modificando-se a súmula no futuro”, disse a ministra Cármen Lúcia.

Passagens para o RS podem ser remarcadas ou reembolsadas sem custo

Passagens para o RS podem ser remarcadas ou reembolsadas sem custo

@ebc

Os passageiros que precisarem remarcar voos comprados com destino final para o Rio Grande do Sul não terão que pagar valores adicionais para mudar a data da viagem. Além disso, o reembolso ou crédito por cancelamento de voos com destino final alterado será total, sem cobrança de taxas. O estado passa pela pior tragédia climática de sua história, após fortes chuvas alagarem quase 90% das cidades.

As mudanças estão valendo desde o dia 11 de maio, quando as companhias aéreas foram oficiadas pela a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre os procedimentos a serem observados. Novos voos da malha aérea emergencial para o interior do estado começaram a operar esta semana.

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, está fechado por tempo indeterminado após ter sido atingido pela enchente no início do mês.

Aeroporto de Porto Alegre suspende voos por tempo indeterminado – Fraport/Divulgação

Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediu para a Anac flexibilizar as normas para o transporte aéreo de passageiros no Rio Grande do Sul, considerando a excepcionalidade dos aeroportos do estado. A Agência informou à Agência Brasil que analisou a solicitação e reconheceu que a alteração do contrato de transporte não deverá ter custo adicional para os passageiros.

Segundo a Anac, não haverá custo para remarcação de voos com prazo de até um ano da data original. A opção de reembolso do valor da passagem deve ser oferecida ao passageiro também em dinheiro, e não apenas em crédito para utilização futura.

As empresas aéreas devem se empenhar para, dentro do possível, transportar os passageiros para o aeroporto mais próximo do local de interesse deles. A prioridade de atendimento é para os passageiros com bilhetes já emitidos.

A Anac também determinou que as empresas aéreas identifiquem e priorizem o contato com passageiros que estejam com trecho de retorno pendente, com destino ou origem no Rio Grande do Sul, para que eles definam preferencialmente suas reacomodações. As empresas aéreas também devem buscar identificar casos urgentes e relevantes para fins de priorização do transporte.

A agência reguladora também decidiu pela suspensão imediata da comercialização de passagens aéreas para voos com origem e destino no aeroporto de Porto Alegre. A proibição da comercialização de passagens, que vigorará até nova avaliação pela agência, abrange todos os canais de comercialização, inclusive sistemas que disponibilizem vendas por terceiros, como agências de viagem e outros intermediários que possam comercializar os bilhetes.

Petrobras: Prates pede que conselho avalie fim de mandato

Petrobras: Prates pede que conselho avalie fim de mandato

@ebc

A Petrobras divulgou comunicado aos acionistas na noite desta terça-feira (14) informando a saída de Jean Paul Prates da presidência da estatal.

Na nota, a empresa diz que Prates solicitou que o “Conselho de Administração da Companhia se reúna para apreciar o encerramento antecipado de seu mandato como Presidente da Petrobras de forma negociada”.

“Adicionalmente, o Sr. Jean Paul informou que, se uma vez aprovado, o encerramento indicado, ele pretende posteriormente apresentar sua renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras. Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado”, acrescenta o comunicado.

Advogado e economista, Prates assumiu a presidência da Petrobras no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Prates foi eleito em 2014 primeiro suplente da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), para o período 2015-2022, e assumiu a vaga dela no Senado em 2019, após sua eleição para governadora do Rio Grande do Norte.

Prates foi membro da assessoria jurídica da Petrobras Internacional (Braspetro), no fim da década de 1980, e teve sua atuação profissional ligada à área de petróleo e gás, participando da elaboração da Lei do Petróleo e da redação do modelo do contrato de concessão oficial brasileiro e do decreto dos royalties. Foi também secretário de Energia do Rio Grande do Norte.

Acervo do Museu Nacional recebe doação de mais de mil peças

Acervo do Museu Nacional recebe doação de mais de mil peças

@ebc

O acervo do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que está sendo reconstituído depois do incêndio de 2018, ganhou 1.104 peças doadas pelo grupo suíço-alemão Interprospekt, da família do colecionador Burkart Pohl. A doação foi feita por meio de uma parceria com o Instituto Inclusartiz, presidido pela ativista cultural argentina radicada no Brasil Frances Reynolds e o Museu Nacional. Todas as peças já estão guardadas em instalações do espaço cultural.

Compradas em feiras internacionais, as peças são originárias da Bacia do Araripe, localizada entre os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí, onde estão as formações Crato e Romualdo. Segundo o Museu Nacional, trata-se de duas unidades ricas em material paleontológico que datam, respectivamente, de 115 milhões e 110 milhões de anos. Frances Reynolds contou que Pohl, influenciado pelos pais, começou a colecionar fósseis ainda criança. “É um processo da vida inteira que ele está fazendo e tem também minerais que são incríveis”, relatou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (7) no prédio em recuperação do Museu Nacional.

“Muitas vezes, a gente tem que ter um bom olho para saber o que está dentro da pedra. Esses fósseis foram preparados por técnicos”, destacou o colecionador.

Museu Nacional recebe nova coleção de fósseis – Tomaz Silva/Agência Brasil

Depois de atender a um chamado do diretor do museu, Alexander Kellner, Frances, que tem presença forte no cenário das artes plásticas do país e do mundo, assinou em 2022 um acordo de colaboração técnica entre o Inclusartiz e a Associação Amigos do Museu Nacional (SAMN). Desde lá, trabalha pela recuperação do acervo do histórico espaço cultural, que teve 85% das peças destruídas pelo fogo.

Foi assim que a argentina radicada no Brasil intermediou a doação para o Museu Nacional. O colecionador chegou à conclusão de que peças originárias do Brasil pertencentes ao seu extenso acervo deveriam ir para o Museu Nacional. “Tem que haver um estoque de fósseis do Brasil no museu mais importante do Brasil”, comentou.

“A gente faz um apelo para que mais pessoas façam isso. O Museu Nacional pertence a todos e seria muito importante que a gente realmente se concentrasse na recuperação e recomposição das nossas coleções”, disse o diretor do museu, já aguardando uma nova doação da família Pohl. “Rezo todos os dias”, completou sorrindo após a coletiva.

O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, durante apresentação de fósseis doados à instituição – Tomaz Silva/Agência Brasil

Alexander Kellner trabalha com a possibilidade de conseguir, por meio de doações, 10 mil peças para a reconstituição do acervo. Segundo ele, o museu já recebeu cerca de 2 mil.

“Já tivemos particulares doando desde peças arqueológicas até mesmo o pequeno quadro da Leopoldina, essa austríaca de nascença, mas brasileira de coração, é uma grande injustiçada para quem entende um pouco de história e queira se aprofundar.”

“Pretendemos nas nossas novas exposições já em 2026 trazer um pouco isso de volta. A história dessa grande brasileira, que foi absolutamente fundamental para a nossa independência e tudo ocorreu nesse palácio”, disse se referindo ao prédio do Paço Imperial onde se localiza o museu, na Quinta da Boa Vista, zona norte do Rio.

A fundadora do Instituto Inclusartiz, Frances Reynolds, fala sobre a doação de fósseis ao Museu Nacional – Tomaz Silva/Agência Brasil

Frances Reynolds disse que é fã do trabalho realizado pelo Museu Nacional e defendeu a união de vários agentes para a recuperação do espaço cultural. “A única maneira de transformar isso é que todo mundo se some. Cada um que possa dar o que tem para compartilhar dinheiro, ideias, portas para abrir, caminho das pedras como se diz aqui no Brasil, mas muito, muito importante é que juntos nós formamos um país e juntos nós formamos o museu”, disse.

Coleções de fósseis

Burkart Pohl tem uma das mais representativas coleções privadas de fósseis do mundo. Por acreditar na importância dos museus de história natural, criou o Centro de Dinossauros de Wyoming, nos Estados Unidos, e o Museu Paleontológico Sino-Alemão, em Liaoning, na China. Os dois fazem parte do grupo que desenvolve ainda projetos globais de escavações, exposições, educação e comércio relacionados à história natural.

Em um desses projetos, um grupo de seis paleontólogos e estudantes do Museu Nacional aceitou o convite de Pohl e em agosto de 2023 participou da primeira excursão de escavação conjunta no noroeste dos Estados Unidos. O local é conhecido como terras ricas em fósseis de dinossauros da Formação Hell Creek, nos estados de Wyoming e Montana.

De acordo com o Museu Nacional, dois alunos da equipe começaram a desenvolver lá um estudo sobre espécimes fósseis específicas. A expectativa é que o grupo possa voltar à região no segundo semestre deste ano. Para a paleontóloga do Museu Nacional Juliana Sayão, a experiência é superimportante. “A gente tem oportunidade de estar em um local onde nenhum paleontólogo brasileiro tem oportunidade de pesquisar, procurar fósseis e principalmente trazer para o museu”, destacou em entrevista à Agência Brasil.

Juliana adiantou qual é o sonho dos pesquisadores nesse projeto. “Encontrar o T-Rex porque ele mora nesse local. É onde se encontram fósseis como do T-Rex, do Tricerátops e outros dinossauros muito famosos que vimos no filme Jurassic Park e que a gente não tem no Brasil. Ali a gente pode não só capacitar os nossos alunos na prática da coleta de fósseis como também fazer grandes descobertas que virão para o Brasil para ilustrar o nosso museu”, afirmou.

Parte dos fósseis recebidos é apresentada durante evento no Museu Nacional – Tomaz Silva/Agência Brasil

Na visão da paleontóloga, a doação tem importância científica porque inclui plantas fósseis vertebradas e invertebradas e grande quantidade de insetos, muitos deles ainda não conhecidos pela equipe. “A gente vai ter a oportunidade de estudar esse material e fazer uma série de análises e pesquisas envolvendo não só a descrição, mas a reconstrução do ambiente da Bacia do Araripe há 110 milhões de anos. Além disso, são fósseis belíssimos que vão ajudar a gente a recompor as nossas exposições quando o museu reabrir. É uma doação de importância tripla. A gente tem a ciência, a divulgação científica mostrando isso para a sociedade e a oportunidade de formar novos paleontólogos que vão estudar esses fósseis.”

Lucas Canejo Azevedo Francisco, licenciado em ciências biológicas pela UFRJ, fez mestrado em zoologia com ênfase em paleontologia e atualmente cursa doutorado em zoologia também com ênfase em paleontologia, os dois pelo Museu Nacional. Para ele, os fósseis são muito relevantes no estudo da paleontologia, porque permitem avaliar o modo de vida do animal, desde o que comiam, como viviam e como era o seu corpo. “Principalmente na minha área pela doação do Tupandactylus imperator, que é um pterossauro encontrado na Bacia do Araripe. Vai ser de vital importância inclusive durante o meu processo de doutoramento”, disse dando um exemplo de destaque das peças doadas.

Banco do Brasil recebe doações para vítimas das chuvas no RS

Banco do Brasil recebe doações para vítimas das chuvas no RS

@ebc

O Banco do Brasil (BB) abriu um canal para doação de recursos financeiros em prol das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. De acordo com o banco, R$ 5 milhões já foram obtidos por meio da campanha de mobilização e por repasses feitos por empresas de seu conglomerado.

Em nota, o BB informou que os recursos têm sido usados para a aquisição de alimentos, água potável, kits de higiene e limpeza, bens e utensílios. Os depósitos podem ser feitos por meio de pix (chave pix.enchentesrs@fbb.org.br) ou na conta-corrente 51.000-9, da agência 1607-1.

“As doações estão vindo de diversas regiões do mundo. Por exemplo, no Japão, onde há uma grande comunidade brasileira fora do país, a campanha de arrecadação tem gerado engajamento de clientes e não clientes. Como medida de incentivo às doações, o BB Japão fará devolução das tarifas de remessas realizadas para agências no estado do Rio Grande do Sul até o dia 31 de maio”, diz a nota.

A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, disse que as iniciativas adotadas pela instituição vão além de doações e abrangem, também, apoio humanitário na região e também medidas de flexibilização negocial para os clientes.

“Materializamos nosso propósito de sermos próximos e relevantes na vida das pessoas. E neste momento, não seria diferente. Todo o RS pode contar sempre com o BB”, disse a presidenta.

Renegociação de dívidas

O BB já havia anunciado também medidas de renegociação de dívidas para clientes que são pessoa jurídica (PJ). Eles poderão ter “três parcelas prorrogadas extraordinariamente, para as linhas Reescalonamento PJ, Renegociação Massificada e Renegociação Especial, ou até seis parcelas, para as linhas BB Capital de Giro Digital e BB Financiamento PJ. Também haverá isenção ou estorno de tarifas dos produtos Cobrança Bancária, Pagamentos em Lote e Débito Automático de clientes MPE por 60 dias (1º/5 a 30/6)”, detalhou o banco.

Além disso, o saldo devedor das faturas de cartões Ourocard não pagas integralmente durante o período de calamidade será transportado para o mês seguinte, sem incidência de encargos. “Também serão suspensas as ações de cobrança e de negativação de clientes localizados em municípios afetados”, acrescentou.

Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).

“Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes”, destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.

A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

Na definição de jogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro.

“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade.

Crianças e adolescentes

Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos. Além disso, o marco prevê a criação de canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.

Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidade de jogos eletrônicos serem implantados na Política Nacional de Educação Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a criação de um repositório de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Incentivos ao setor

O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, com redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, as empresas de jogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da determinação da criação do Código Nacional de Atividade Econômica, relativo às atividades relacionadas aos jogos.

As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

Ipam e Banco Mundial lançam plataforma sobre desmatamento na Amazônia

Ipam e Banco Mundial lançam plataforma sobre desmatamento na Amazônia

@ebc

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) lançaram hoje (30) uma plataforma que faz previsões sobre o risco de desmatamento na Amazônia Legal e pode servir para nortear políticas de proteção às florestas. O projeto resulta de uma parceria com o Banco Mundial.

A equipe de especialistas possibilita que se visualize um conjunto de cenários que pode se consolidar ou não a partir de determinados fatores econômicos ou de decisões de autoridades governamentais. Para se gerar uma média do nível de desmatamento, o ponto de partida de análise foram dados de 1999 a 2022. Desse modo, conseguiu-se fazer uma previsão do que se pode esperar para os anos de 2023, 2024 e 2025.

Conforme detalha nota técnica, ao se considerar o ritmo de desmatamento como foi ao longo dos últimos anos, sem se adicionar à estimativa outros dados relevantes, o que se constata é um acúmulo de 35% a mais de desmatamento. A perspectiva já muda quando se leva em conta condições macroeconômicas, como os preços das commodities, a exemplo da soja e da carne, e as taxas de câmbio, mas sem que se ponha na equação a interferência política no âmbito da proteção ambiental.

De forma didática, o economista sênior do Banco Mundial Cornelius Fleischhaker simplifica o que fizeram os pesquisadores do Ipam. “O primeiro modelo é, digamos, ignorante, porque é ignorante, só conhece o passado, só leva em conta a média de desmatamento do passado. No segundo, a econometria inclui o desmatamento dos anos anteriores e adiciona a previsão de indicadores econômicos dos próximos anos. Coloca em cima uma camada informada pela economia, que dá complexidade e também fornece mais informação, de certa forma, no sentido de indicar se a pressão econômica está crescendo”, diz.

A pesquisadora Rafaella Silvestrini, uma das coautoras do estudo, destaca um recrudescimento em certas regiões, em relação ao desmatamento. Uma delas é o sul do Amazonas e a outra, a Amacro (acrônimo que faz referência aos estados do Amazonas, Acre e Rondônia). “Desde 2017, 2018, percebe-se um aumento do desmatamento”, acrescenta.

Para Fleischhaker, uma das saídas para haver crescimento de setores econômicos sem que isso signifique a desproteção florestal é o aproveitamento de “terras em uso ineficiente, improdutivo”. “A floresta não tem muito impacto sobre a macroeconomia, mas o inverso, sim. As coisas que acontecem longe da floresta ainda têm impacto na floresta”, afirma.

Favelas iniciam conferências para enviar sugestões ao G20

Favelas iniciam conferências para enviar sugestões ao G20

@ebc

Representantes de favelas de vários países começam nesta segunda-feira (29) uma série de conferências para discutir problemas e soluções para esses territórios, em preparação para a cúpula do G20, que acontece em novembro, na cidade do Rio de Janeiro. A primeira Conferência Internacional das Favelas-20 está sendo realizada no Complexo da Penha.

Até setembro deste ano, estão previstas conferências em mais de 3 mil favelas das 27 unidades da federação e de outros 40 países, como Moçambique, Congo, Cazaquistão e Bélgica. A ideia é reunir propostas para entregar aos governantes do G20, que reúnem 19 das principais economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.

“As favelas contribuem muito para o desenvolvimento do país, com sua mão de obra. E os pensamentos que a favela tem normalmente não são aproveitados pelo poder público, porque a favela não é consultada sobre temas relevantes. E agora, com o G20, é uma oportunidade que a gente tem da favela se organizar, pautar os temas que nos interessam. É a chance que a favela tem de mostrar que tem capacidade de pensar sobre os temas que os governos estão propondo: a sustentabilidade, os direitos humanos, a [redução da] desigualdade”, afirma Celso Athayde, cofundador da Central Única das Favelas (Cufa).

Segundo Athayde, depois das conferências locais nas favelas, serão realizados eventos estaduais e nacionais, nos 41 países. “A gente vai fazer as vozes dessas pessoas serem ouvidas. Se os chefes de Estado vão levar em consideração depois de ouvir, é responsabilidade deles. Nossa responsabilidade é se organizar e demonstrar que as favelas não podem ser apenas coadjuvantes. Elas precisam ser protagonistas quando a agenda também é delas”.

*Colaborou Cristiane Ribeiro – Repórter do Radiojornalismo

Caminhos da Reportagem lembra os 40 anos da campanha Diretas Já!

Caminhos da Reportagem lembra os 40 anos da campanha Diretas Já!

@ebc

O programa Caminhos da Reportagem, que a TV Brasil exibe neste domingo (28), às 22h, celebra os 40 anos de uma das maiores campanhas cívicas que o Brasil já viveu: as Diretas Já!. A edição inédita revela histórias de famosos e anônimos, em meio à abertura política, e suas reflexões sobre a consolidação da Nova República.

O ano de 1984 assistiu às maiores manifestações populares no Brasil desde o período anterior ao AI-5, o ato institucional que fechou o Congresso e aumentou a repressão da ditadura civil-militar (1964-1985). O ápice da campanha Diretas Já!, que pedia a volta das eleições diretas para presidente da República, foi em abril, quando milhares de brasileiros foram aos comícios da Candelária, no Rio, e do Anhangabaú, em São Paulo.

Naquele ano, o país já amargava duas décadas de ditadura civil-militar e passava pela abertura “lenta, gradual e segura” iniciada no governo Geisel (1974-1979), com a revogação do AI-5, em 1978, e a anistia aos presos e perseguidos políticos em 1979, no governo Figueiredo (1979-1985).

Apesar dos acenos, a redemocratização parecia distante. A insatisfação popular era agravada por uma inflação que fechou 1983 na casa dos 160% ao ano, corroendo o poder de compra do cruzeiro, moeda da época, e enterrando de vez um dos pilares de sustentação do regime, o “milagre econômico” dos anos 1970.

O primeiro ato de rua pedindo eleições diretas foi no recém-emancipado município de Abreu e Lima, em Pernambuco. Na época com cerca de 50 mil moradores, a cidade viu os então vereadores Reginaldo Silva e Severino Farias subirem em um caminhão e falarem para cerca de 100 pessoas. O medo da repressão ainda estava presente, e o comício tinha até rota de fuga, como conta Reginaldo: “Todo mundo tinha medo de ser preso, inclusive a gente, né? A gente tinha consciência do que podia acontecer. A gente pode ser preso, chegar lá em Recife, e até que o advogado chegue pra soltar a gente, a gente já levou um bocado de porrada.”

As manifestações foram ganhando força, e a pauta das diretas ganhou aliados. Além de líderes de diferentes partidos políticos, o movimento aglutinou artistas, intelectuais e esportistas.

Walter Casagrande Jr, então um jovem atleta do Corinthians, vivia desde 1982 a experiência de autogestão entre atletas e comissão técnica, que ganhara o nome de Democracia Corinthiana. Junto de Sócrates, Vladimir e outros expoentes do movimento, Casagrande buscava expressar sua posição política, e uma das formas de fazer isso era vestindo a cor das diretas: “Você não pode colocar amarelo no Corinthians, mas a gente colocava joelheira, tornozeleira ou uma camisa na hora da entrevista, ou quando a gente saía junto. Estava sempre com camisa amarela ou uma fitinha amarela ou alguma coisa assim.”

Outra personalidade que aderiu à campanha das diretas foi a atriz Lucélia Santos. Famosa pelo papel na novela A escrava Isaura, Lucélia também era bem conhecida pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão da ditadura que vigiava sua atividade de militante junto à Anistia Internacional. Para a atriz, o movimento atraiu muita gente que não estava diretamente envolvida com política: “Ali foi uma confluência de energias positivas, onde a arte, os artistas, eram parte, efetivamente. Eu, por acaso, tinha partido, mas eu não sei se Christiane [Torloni], Maitê [Proença], a própria Fafá [de Belém], tinham partido. Elas não eram ativistas, mas eram artistas que se comprometeram com a história do país.”

O forte apelo popular e o empenho incansável do deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) à Emenda Constitucional 05/1983, apelidada Emenda Dante de Oliveira – por causa do deputado que a propôs – não foram suficientes para sensibilizar os congressistas e obter o número necessário de votos na Câmara.

Apesar da derrota, a campanha das Diretas Já! abriu caminho para o fim dos governos militares com a eleição (indireta) da chapa Tancredo Neves-José Sarney, em 1985. Também se tornou um marco que precedeu outras manifestações de massa no país.

O programa

Produção jornalística semanal da TV Brasil, o Caminhos da Reportagem leva o telespectador para uma viagem pelo país e pelo mundo atrás de grandes histórias, com uma visão diferente, instigante e complexa de cada um dos assuntos escolhidos.

No ar há mais de uma década, o Caminhos da Reportagem é uma das atrações jornalísticas mais premiadas não só do canal, mas também da televisão brasileira. Para contar grandes histórias, os profissionais investigam assuntos variados e revelam os aspectos mais relevantes de cada assunto.

Saúde, economia, comportamento, educação, meio ambiente, segurança, prestação de serviços, cultura e outros tantos temas são abordados de maneira única, levando conteúdo de interesse para a sociedade pela telinha da emissora pública.

Questões atuais e polêmicas são tratadas com profundidade e seriedade pela equipe de profissionais do canal. O trabalho minucioso e bem executado é reconhecido e recebeu prêmios relevantes no meio jornalístico.

Exibido aos domingos, às 22h, o Caminhos da Reportagem disponibiliza as matérias especiais em seu site e no YouTube da emissora pública. As edições anteriores também estão no aplicativo TV Brasil Play, disponível nas versões Android e iOS, e neste site.

Jornalista Paulo Totti morre aos 85 anos em Salvador

Jornalista Paulo Totti morre aos 85 anos em Salvador

@ebc

O jornalista Paulo Totti morreu nesta sexta-feira (26) em Salvador aos 85 anos. A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo filho Iuri Totti. Paulo estava internado na capital baiana havia dez dias, em razão de problemas pulmonares. O corpo está sendo velado no Jardim da Saudade, onde será cremado às 17h. Totti faria 86 anos no próximo dia 10. Deixa três filhos, seis netos e a mulher, a também jornalista Ana Maria Mandim.

Paulo Totti trabalhou na Agência Brasil entre 2015 e 2017, quando ocupou o posto de gerente executivo de Agências na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O cargo fazia parte da então recém-criada Superintendência Executiva de Agências e Conteúdo Digital, que tinha por objetivo integrar o trabalho das equipes das agências de texto, rádio e fotografia e das equipes de web e redes sociais.

Paulo Totti foi gerente executivo de Agências na EBC – Arquivo pessoal

Ao contrário da maioria dos gerentes, não gostava de ficar em sua sala – preferia estar na redação, sempre com uma boa prosa, dando uma olhada nos textos em edição e sugerindo mudanças. Foi na gestão de Totti que a Agência Brasil contou com um programa de correspondentes, com repórteres em Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e Maceió, além das três atuais praças – Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Depoimentos

Coordenadora de edição da Agência Brasil, a jornalista Lílian Beraldo se lembra com carinho de diversos momentos vividos com Paulo Totti na redação de Brasília. “Totti era uma pessoa alegre, divertida, gentil no trato e rigoroso com o texto. Um jornalista admirável.”

A jornalista Lana Cristina, que trabalhou com Totti como gerente da Agência Brasil à época, descreve o amigo como a pessoa mais doce e afável que conheceu.

“De um humor refinado e ácido, quando tinha que ser. Me ensinou tanto sem ser professoral, ensinava com amor, paciência, humanidade. Contava tantos casos interessantes que, se eu fosse contar, ia dar muitas laudas, só pra usar um termo de épocas dele e minhas também.”

“Histórias de como ele teve que fazer entrevistas irrelevantes quando estava num projeto de entrevistas tipo páginas amarelas e tinha que, a mando da chefia, conversar com alguma celebridade tipo revista Caras. Teve também uma de quando ele foi preso na ditadura e, na prisão, encontrou uma mocinha meio tímida num cantinho. A mocinha era Dilma Rousseff. E tantas outras histórias e trocas ricas. Ele era uma enciclopédia, sem a chatice de uma enciclopédia. Uma perda dolorosa essa!”

Nas redes sociais, o amigo e também jornalista Marcelo Beraba postou uma homenagem a Totti, a quem se refere como gaúcho bem-humorado e cheio de vida. “Foi um grande amigo. Amigo mesmo. E imenso. Ao longo dos meus 50 anos em redações, convivi com poucos jornalistas tão completos como ele. Apuração, texto, edição, ética, honestidade intelectual – um jornalista como poucos.”

“Ajudou a formar gerações de ótimos profissionais”, escreveu. “A vida toda – desde o movimento estudantil em Porto Alegre, durante a ditadura militar, até os últimos dias, recolhido em Salvador com a sua grande companheira nesta caminhada, Ana Maria Mandim – foi inconformado com esse país desigual, com essa elite política e econômica insensível. Faria 86 anos agora, em 10 de maio. Uma tristeza, uma imensa tristeza. Descanse em paz, amigo.”

Biografia

Nascido em Veranópolis (RS), Paulo Totti começou a carreira aos 14 anos como redator de notícias da rádio municipal de Passo Fundo (RS). Aos 19 anos e estudante de direito, foi eleito vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e foi para o Rio de Janeiro, onde começou a carreira de repórter no Última Hora. De lá, transferiu-se para a redação do jornal em Porto Alegre.

Paulo Totti passou pelas redações de jornal do país – Arquivo pessoal

Trabalhou também na Rádio Guaíba de Porto Alegre e, em 1968, participou da equipe de Mino Carta que fundou a revista Veja. Foi chefe da sucursal da Editora Abril em Porto Alegre até 1973, quando se transferiu para a editoria de Brasil na redação de Veja em São Paulo. Ainda em Porto Alegre, antes da transferência para São Paulo, foi preso por atividade considerada subversiva à época. Em 1976, trabalhou no jornal O Globo do Rio de Janeiro, onde foi editor de política e nacional.

Em 1978, assumiu a direção da sucursal da Gazeta Mercantil no Rio de Janeiro, onde trabalhou por dez anos, até ser transferido para Buenos Aires, como correspondente do jornal na América Latina. Lá, cobriu a guerra das Malvinas em 1982 e a criação do Mercosul em 1990. Em 1992, foi enviado para Washington, onde permaneceu por dois anos e meio. Cobriu, na época, a renegociação da dívida brasileira.

Em 1995, voltou ao Brasil e, após breve passagem pela redação da Gazeta Mercantil em São Paulo, foi para o Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro, como editor executivo. Em 1999, voltou à Gazeta, desta vez, como correspondente na Cidade do México. Em 2000, já em São Paulo, assumiu a edição da primeira página da Gazeta Mercantil e, em 2003, foi assessor de imprensa da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em seguida, atuou como repórter especial do Valor Econômico, em São Paulo, onde participou da cobertura das eleições presidenciais. Após sua passagem pela EBC, Totti também trabalhou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

*Com informações da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).