Tribunal Constitucional do Equador descriminaliza a eutanásia

☉ Feb 08, 2024

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8 de fevereiro de 2024

O Tribunal Constitucional do Equador aprovou a eutanásia pela primeira vez ontem, quarta-feira, após uma ação movida por uma mulher de 42 anos que sofre de uma doença terminal. Por sua vez, o Tribunal concedeu dois meses ao Ministério da Saúde para elaborar um regulamento sobre a eutanásia ativa e seis meses à Provedoria de Justiça para preparar um projecto de lei que a regulamente.Enquanto isso, a Assembleia deverá debatê-lo e aprová-lo em 12 meses.

A decisão foi consequência da luta judicial promovida por Paola Roldán que sofre de esclerose lateral amiotrófica, doença que incapacita progressivamente os seus músculos e necessita de assistência com oxigénio e pessoal especializado 24 horas por dia. “Recebo esta notícia com muita emoção e alívio”, disse Roldán após ouvir a decisão, em entrevista coletiva virtual, que ofereceu junto com seus advogados. “Hoje foi um momento muito especial para mim”.

Roldán garantiu que passou a “temer’ não viver para ouvir a decisão judicial e agradeceu ao Tribunal por “comprometer-se com a solidariedade, a autonomia, a liberdade e a dignidade”.

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