eutanásia

Canadá adia plano para permitir a eutanásia para doentes mentais

Canadá adia plano para permitir a eutanásia para doentes mentais

9 de fevereiro de 2024

O governo canadense está adiando o acesso à morte medicamente assistida para pessoas com doenças mentais.

Aqueles que sofrem de doenças mentais deveriam poder ter acesso à Assistência Médica para Morrer – também conhecida como MAID – a partir de 17 de março. O recente anúncio do governo do primeiro-ministro canadense Justin Trudeau foi o segundo atraso após a legislação original que autorizava a prática ser aprovada em 2021.

O atraso ocorreu em resposta a uma recomendação da maioria dos membros de uma comissão formada por senadores e parlamentares.

Um dos proponentes mais conhecidos do MAID é o advogado Chris Considine, baseado na Colúmbia Britânica. Em meados da década de 1990, ele representou Sue Rodriguez, que estava morrendo de esclerose lateral amiotrófica, comumente conhecida como ELA.

A sua proposta de aprovação de uma morte medicamente assistida foi rejeitada na altura pelo Supremo Tribunal do Canadá. Mas uma lei aprovada em 2016 legalizou a eutanásia para indivíduos com condições terminais. Desde então até 2022, mais de 45 mil pessoas escolheram morrer.

Considine disse ser a favor do adiamento da extensão da lei às pessoas com doenças mentais porque a depressão pode ter inúmeras razões, tais como habitação precária ou perspectivas de emprego. Ele apontou a dificuldade que muitas pessoas enfrentam para obter ajuda psiquiátrica em tempo hábil.

Ele disse que a pressão pelo adiamento veio de vários setores da sociedade canadense.

“Penso que houve pressão de uma série de fontes, incluindo governos provinciais no Canadá, alguns deles que sentiram que não poderiam fornecer o financiamento nem os recursos para que as pessoas que estão deprimidas tivessem acesso a profissionais de saúde, tais como psicólogos e psiquiatras”, disse ele.

Pamela Wallin, uma ex-jornalista, foi uma dos três senadores minoritários na comissão parlamentar. Ela disse à VOA que os especialistas médicos dizem que estão prontos, mas não os políticos. Ela sente que continuar com o atraso é cruel.

“Mas se você tem uma doença mental, não, não, não. Já fizemos você trabalhar e esperamos três anos nisso, e prometemos que estaria pronto”, disse ela. “Mas agora vamos fazer você esperar mais três anos enquanto pensamos um pouco mais sobre isso. Estou chocado que faríamos isso com pessoas que estão sofrendo de maneiras que muitos de nós nem conseguem entender.”

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Tribunal Constitucional do Equador descriminaliza a eutanásia

Tribunal Constitucional do Equador descriminaliza a eutanásia

@news-wiki

8 de fevereiro de 2024

O Tribunal Constitucional do Equador aprovou a eutanásia pela primeira vez ontem, quarta-feira, após uma ação movida por uma mulher de 42 anos que sofre de uma doença terminal. Por sua vez, o Tribunal concedeu dois meses ao Ministério da Saúde para elaborar um regulamento sobre a eutanásia ativa e seis meses à Provedoria de Justiça para preparar um projecto de lei que a regulamente.Enquanto isso, a Assembleia deverá debatê-lo e aprová-lo em 12 meses.

A decisão foi consequência da luta judicial promovida por Paola Roldán que sofre de esclerose lateral amiotrófica, doença que incapacita progressivamente os seus músculos e necessita de assistência com oxigénio e pessoal especializado 24 horas por dia. “Recebo esta notícia com muita emoção e alívio”, disse Roldán após ouvir a decisão, em entrevista coletiva virtual, que ofereceu junto com seus advogados. “Hoje foi um momento muito especial para mim”.

Roldán garantiu que passou a “temer’ não viver para ouvir a decisão judicial e agradeceu ao Tribunal por “comprometer-se com a solidariedade, a autonomia, a liberdade e a dignidade”.

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ICMBio lança guia de eutanásia em mamíferos aquáticos encalhados

ICMBio lança guia de eutanásia em mamíferos aquáticos encalhados

@ebc

Visando a reduzir o sofrimento de mamíferos aquáticos, em especial cetáceos e sirênios, que acabam encalhando no litoral e rios brasileiros sem possibilidade de retornar para a água, o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou um guia com procedimentos de eutanásia, prática de indução da morte do animal sem ocasionar sofrimento, quando não é possível realizar o resgate.

Chamada de Bem-Estar Animal: Guia Remab de Eutanásia de Cetáceos e Sirênios – Redução do Sofrimento Animal, o documento, lançado ontem (3), foi elaborado pela Rede de Encalhes e Informação de Mamíferos Aquáticos do Brasil (Remab) do ICMBio e é direcionada a instituições, pesquisadores e profissionais que atuam no resgate de mamíferos aquáticos em todo o litoral do Brasil e na região Amazônica, “visando a contribuir para a compreensão de como proceder quando o bem-estar do animal encalhado está comprometido de forma irreversível e em sofrimento.”

A iniciativa é importante já que o Brasil tem grande diversidade de mamíferos aquáticos, incluindo duas das quatro espécies de sirênios existentes no planeta (o peixe-boi-marinho e o peixe-boi-amazônico), cerca de 50 das 92 espécies de cetáceos (golfinhos, botos e baleias) existentes, além de sete espécies de pinípedes (focas, morsas, leões-marinhos e lobos-marinhos) que ocasionalmente podem ser encontrados em nossas águas.

“A tomada de decisão sobre a prática de eutanásia em uma baleia, um golfinho ou sirênio deve ocorrer somente quando o procedimento é necessário para abreviar o sofrimento de um animal que está em condição irreversível. Quando o resgate não é possível e não há instalações disponíveis para reabilitação, a eutanásia pode ser uma opção”, diz a cartilha.

O documento explica ainda que a ação somente pode ser implementada por médico-veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, qualificado e com experiência. Além disso, a eutanásia deve ser realizada sem riscos para a equipe que irá realizar o procedimento e conduzida de maneira humanitária. Também é recomendado que, sempre que possível, haja permissão para o procedimento por parte dos órgãos responsáveis.

Entre os métodos apresentados estão desde o uso de métodos químicos com a aplicação de sedativos, tranquilizantes, anestésicos e relaxantes musculares e de métodos físicos, como o uso de armas de fogo, a implosão com o uso de carga explosiva logo atrás do orifício respiratório, no caso de baleias de grande porte, e a exsanguinação, que leva à morte pela indução de hipovolemia aguda (perda de sangue). Esse último só deve ser realizado se for precedido de anestesia geral do animal.

Devido à prática da eutanásia ser pouco compreendida pela maioria da população, a cartilha recomenda que seja feito um trabalho de comunicação explicando às pessoas presentes os motivos pelo quais a equipe optou pela eutanásia, bem como os procedimentos que serão realizados.

Após a realização do procedimento, é obrigatória a confirmação da morte do animal antes do descarte da carcaça ou do procedimento de necropsia. Como no Brasil não existe regulamentação legal que oriente o descarte de carcaças de mamíferos aquáticos adequadamente, principalmente os de grande porte, o guia recomenda, entre outras medidas, o enterro na praia, o enterro em aterros sanitários, a eliminação no mar, a incineração e a compostagem.

Essas medidas são necessárias devido ao grande risco de contaminação ambiental para a população e para os animais que venham a se alimentar da mesma.