Equador

Referendo aprofunda militarização e controle dos EUA sobre Equador

Referendo aprofunda militarização e controle dos EUA sobre Equador

O referendo realizado no Equador no domingo (21) aumenta a militarização da sociedade, permite maior controle dos Estados Unidos sobre a política interna do país, além de não abordar os temas fundamentais para o combate ao narcotráfico: o sistema financeiro e o setor exportador equatoriano. Essa é a avaliação da socióloga equatoriana Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps).

Além de concordar com o aumento da militarização do país, o antropólogo Salvador Schavelzon, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e especialista em política na América Latina, acrescentou que o referendo é parte de uma estratégia do presidente Daniel Noboa de consolidar um modelo político semelhante ao do presidente de El Salvador, Nayib Bukele.

Para Schavelzon, Noboa e o referendo deslocam a discussão dos problemas econômicos e sociais do Equador para uma pauta de combate à criminalidade e à corrupção, modelo esse que vem sendo copiado em outros países latino-americanos.

O atual presidente equatoriano convocou o referendo após uma onda de violência colocar o país nas manchetes mundiais, em janeiro deste ano, com grupos criminosos promovendo sequestros, explosões e até a invasão de um telejornal ao vivo. As medidas aprovadas na consulta popular ainda precisam passar pelo Legislativo.

A socióloga Irene León argumentou que as mudanças propostas pelo governo de Daniel Noboa são mais midiáticas que efetivas, pois a legislação atual do Equador permite combater a criminalidade. Para ela, o resultado principal da consulta é a maior militarização da sociedade.

“As perguntas que foram colocadas amplificam essa possibilidade de que os militares possam atuar sem responsabilidade frente às leis do país. Amplia a capacidade deles também de atuação em questões que são civis”, destacou.

Entre as perguntas em que o “sim” venceu, estão as que permitem que as Forças Armadas atuem como força complementar às políticas no combate à criminalidade e que os militares façam o controle das vias de acesso aos presídios do país.

O governo de Daniel Noboa defende que as medidas da consulta popular são necessárias para aumentar a segurança do país, combater o narcotráfico e a impunidade. Para o governo, o endurecimento das regras contra o crime organizado é o que vai permitir reduzir os alarmantes índices de violência que o Equador tem experimentado nos últimos anos. Após a última crise de segurança, em janeiro, o governo enquadrou os grupos criminosos como terroristas.

Para a socióloga Irene León, militarização aprofundada pelo referendo prejudica a soberania equatoriana – Arquivo pessoal

Controle dos EUA

A socióloga Irene León destacou que a militarização aprofundada pelo referendo prejudica a soberania equatoriana, uma vez que acordos militares firmados com os Estados Unidos dariam a Washington poder sobre o país sul-americano.

“Porque está ligada a acordos internacionais que os governos, especialmente o último, vêm fazendo com os Estados Unidos. Esses acordos dão aos Estados Unidos o direito de controlar a terra, o mar, o ar, o ciberespaço, e mesmo de ter tropas no Equador com o status diplomático, e regidas pelo status político do governo dos Estados Unidos”, completou.

Em 15 de fevereiro de 2024, o presidente Noboa ratificou dois acordos militares com os EUA, que tinham sido construídos pelo governo anterior de Guillermo Lasso. As parcerias permitem operações conjuntas entre os dois países para combater atividades ilegais, como narcotráfico, mas o governo não publicou o conteúdo dos acordos, segundo informações da Reuters.

“A cada dia é muito visível a presença militar estadunidense, e de Israel também, para diferentes categorias que têm a ver com a sociedade, a política, e não com o argumento que eles têm da segurança contra a delinquência e a luta contra o narcotráfico”, afirmou.

Para Irene, há uma estratégia de se usar o Equador como centro de controle dos Estados Unidos. “Até onde nós conhecemos, esta lei [dos EUA] e outros acordos militares de segurança que têm sido desenvolvidos com o Equador têm o propósito de fazer do país um centro de controle para o hemisfério das Américas e a zona do Pacífico”, afirmou.

Neoliberalismo e segurança

O professor Salvador Schavelzon lembrou que o Equador teve grandes mobilizações populares em 2019 e em 2021 que pautaram os problemas sociais e econômicos do país, com críticas ao modelo neoliberal de máxima liberdade para empresas e mínima intervenção do Estado. Para o antropólogo, a crise na segurança, que é real, permitiu deslocar a agenda social e econômica para a de segurança.

“Essas agendas sociais, críticas dos efeitos do neoliberalismo, foram ficando de fora no Equador já na última eleição, inclusive com o assassinato de um candidato. Duas eleições atrás, em 2021, foram predominantes as pautas da riqueza nacional, do extrativismo, da defesa das florestas, da questão indígena e da questão social”, destacou o antropólogo.

Antropólogo Salvador Schavelzon destaca apelo midiático da pauta da segurança – Arquivo Pessoal/Servindi

Schavelson acrescentou que a pauta da segurança, com imagens de militares, policiais e prisões, tem um eficaz apelo midiático. “São as forças políticas eleitas democraticamente as que pautam essas reformas com apoio popular e vão criando um modelo mais militarizado, com precarização do trabalho e encarcerador”, acrescentou.

Outra pauta prioritária do atual governo destacada pelo especialista é do combate à corrupção, que também rende frutos midiáticos. A corrupção, inclusive, foi uma justificativa usada pelo governo Noboa para invadir a Embaixada do México em Quito e prender o ex-vice-presidente do país Jorge Glas. A medida foi duramente criticada por diversos países, como o Brasil.

Finanças e exportações

A socióloga Irene León questionou ainda a efetividade das medidas de segurança aprovadas no referendo por elas não abordarem o sistema financeiro nem o setor exportador.

“Os atores do crime organizado não foram tocados. É tocada a população de jovens pobres, empobrecidos, mas não o capital financeiro, que é um dos principais atores do fluxo dos capitais ilícitos. A banca onde se lava o dinheiro do narcotráfico não sofreu qualquer medida”, observou.

Isso também ocorre com o setor exportador, segundo a socióloga. Irene lembrou que o Equador não é grande produtor de droga, ao contrário dos seus vizinhos Peru e Colômbia, e que o país apenas serve como corredor exportador dos entorpecentes.

“Seria importante ter transparência sobre as exportações para que o país saiba se as exportações de suas corporações estão limpas, mas não tem acontecido isso”, disse ela.

Oposição no Equador vê derrota de presidente Noboa em referendo

Oposição no Equador vê derrota de presidente Noboa em referendo

@ebc

Apesar de a população ter aprovado, com mais de 60% dos votos, nove das 11 questões feitas pelo governo do presidente Daniel Noboa, a oposição equatoriana defende que o mandatário saiu derrotado nas duas questões que consideram mais importantes: a mudança na legislação trabalhista e o reconhecimento da arbitragem internacional para resolver conflitos com empresas transnacionais.

A posição da oposição contrasta com a do governo, que tem defendido a vitória na votação desse domingo (21). “Obrigado Equador por seu respaldo a uma política de segurança e luta contra a corrupção”, escreveu o presidente em uma rede social. As medidas ainda precisam passar por aprovação do Parlamento.

A população aprovou medidas como a extradição de equatorianos, a limitação para redução de penas, o endurecimento da punição contra crimes como terrorismo, assassinato e tráfico de drogas, além de defender que as Forças Armadas sejam forças auxiliares no combate ao narcotráfico. As propostas foram feitas após a última onda de violência que aterrorizou o país em janeiro deste ano.

O partido Revolução Cidadã, principal legenda de oposição do país, argumentou que todas essas mudanças poderiam passar pela Assembleia Nacional sem problemas e o que o presidente de fato queria era fragilizar a legislação trabalhista e permitir que fóruns internacionais julguem questões de interesse das empresas transnacionais no Equador.

“Não Daniel, a equipe ganhadora foi o povo equatoriano que disse não à precarização laboral e não a beneficiar as multinacionais com o dinheiro dos equatorianos”, escreveu, em uma rede social, Luisa González, candidata derrotada por Noboa na eleição presidencial.

O ex-presidente Rafael Correa, principal nome do Revolução Cidadã, em entrevista a uma rádio local do país nessa segunda-feira (22), argumentou que as Forças Armadas já atuam em conjunto com a polícia contra o crime e que as perguntas sobre segurança eram secundárias.

“Não nos enganemos com o que interessava a Daniel Noboa. O grupo de perguntas sobre segurança eram perguntas ganchos para lhe dar popularidade – e ele acreditava que ganharia com 80%, não? – e para meter essas duas perguntas no meio de contrabando. Mas nessas duas perguntas chaves, que desde o início dissemos não, ele sofreu uma grande derrota”, destacou.

Com 65,5% de votos não e 34,5% sim, o povo equatoriano rejeitou reconhecer a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de investimento, contratuais ou comerciais. A segunda pergunta em que o não venceu, com 69,6% contra 30,4%, permitia o contrato de trabalho por prazo fixo e por hora. Os críticos argumentam que isso fragilizava os direitos trabalhistas.

Trabalho e arbitragem internacional

A socióloga equatoriana Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), argumentou, em entrevista à Agência Brasil nesta segunda-feira (22), que a população entendeu que a arbitragem internacional não é benéfica para o país.

Irene León é diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps) – Arquivo pessoal

“O país já conhece que essa arbitragem internacional é uma arbitragem organizada pelas corporações transnacionais para processar os governos. Os governos não vão processar as transnacionais nessa instância, ou muito raramente. Essa é uma instância das corporações. Não é uma instância oficial ligada à legitimidade internacional”, ponderou a socióloga.

Irene disse ainda que a Constituição equatoriana é muito garantista com os direitos dos trabalhadores e que o texto permite o trabalho por horas, desde que o empregador garanta direitos básicos. “O que a consulta queria era modificar esta possibilidade de fazer contrato por horas sem essas garantias para os trabalhadores”, completou.

Apesar de não aprovar as duas medidas ligadas aos temas econômico e trabalhista, Irene avalia que o resultado, devido às outras mudanças aceitas, aumenta a militarização da sociedade, permite maior controle dos Estados Unidos sobre a política interna do país, além de não abordar temas fundamentais para o combate ao narcotráfico: o sistema financeiro e o setor exportador equatoriano.

Veja a seguir as perguntas e os resultados parciais do referendo:

Texto introdutório: Na verdade, as Forças Armadas não podem apoiar a Polícia Nacional na proteção interna e manutenção da ordem pública, a menos que exista uma declaração de estado de exceção.

A: Você está de acordo que se permita o apoio complementar das Forças Armadas nas funções da Polícia Nacional para combater o crime organizado, reformando parcialmente a Constituição de conformidade com o previsto no Anexo 1?

72,8% Sim e 27,2% Não

B: Você está de acordo com permitir a extradição de equatorianos, com as condições, requisitos, restrições e impedimentos estabelecidos na Constituição, nos instrumentos internacionais e na Lei, emendando a Constituição e reformando as leis, conforme o Anexo 1?

64,7% Sim e 32,2% Não

C: Você está de acordo com o estabelecimento de jurisdições especializadas em matéria constitucional, tanto em primeira como em segunda instância, para o conhecimento das garantias jurisdicionais que lhes correspondem, emendando a Constituição e reformando a Lei Orgânica de Garantias Jurisdicionais e Controle Constitucional, de acordo com o Anexo 2?

60,1% Sim e 39,8% Não

D: Você está de acordo que o Estado equatoriano reconheça a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de investimento, contratuais ou comerciais?

65,5% Não e 34,5% Sim

E: Você está de acordo com emendar a Constituição da República e reformar o Código de Trabalho para o contrato de trabalho por um prazo fixo e por horas, quando se celebra pela primeira vez entre o mesmo empregador e trabalhador, sem afetar os direitos adquiridos dos trabalhadores, de acordo com o Anexo 4?

69,6% Não e 30,4% Sim

F: Você está de acordo que as Forças Armadas realizem o controle de armas, munições, explosivos e acessórios, permanentemente, nas rotas, caminhos, vias e corredores autorizados para o ingresso nos centros de reabilitação social?

70,4% Sim e 29,5% Não

G: Você está de acordo com o aumento das penas dos crimes de: (i) terrorismo e seu financiamento, (ii) produção e tráfico ilícito de substâncias catalogadas sujeitas para fiscalização, (iii) delinquência organizada, (iv) assassinato, (v) sicariato [assassinato por encomenda], (vi) tráfico de pessoas, (vii) sequestro extorsivo, (viii) tráfico de armas, (ix) lavagem de ativos e (x) atividade ilícita de recursos minerais, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?

68,0% Sim e 31,9% Não

H: Você está de acordo que as pessoas privadas da liberdade cumpram a totalidade de sua pena dentro do centro de reabilitação social nos delitos detalhados no Anexo da pergunta, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme consta no Anexo mencionado?

67,7% Sim e 32,6% Não

I: Você está de acordo que se tipifique o delito de posse ou porte de armas, munições ou componentes que são de uso privativo das Forças Armadas ou da Polícia Nacional, sem afetar as armas de fogo permitidas para uso civil, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?

64,4% Sim e 35,5% Não

J: Você está de acordo que as armas, suas partes ou peças, explosivos, munições ou acessórios que funcionam como instrumentos ou objetos materiais de um crime, podem ser destinados ao uso imediato da Polícia Nacional ou das Forças Armadas, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o anexo da pergunta?

64,6% Sim e 35,3% Não

K: Você está de acordo que o Estado passe a ser o titular (proprietário) dos bens de origem ilícita ou injustificada, simplificando o procedimento da Lei Orgânica de Extinção de Domínio, conforme o Anexo da pergunta?

61,4% Sim e 38,5% Não

Equador se prepara para votar medidas de segurança em referendo

Equador se prepara para votar medidas de segurança em referendo

@ebc

O presidente do Equador, Daniel Noboa, deve vencer um referendo no domingo (21) que pede aos eleitores que apoiem novas medidas de segurança para combater a violência crescente, embora os recentes cortes de energia possam representar ameaça ao voto “sim”.

Na última década, gangues de contrabando de cocaína se expandiram para todos os cantos da América Latina, transformando nações antes tranquilas, como o Equador, em áreas de domínio dos cartéis, segundo autoridades de segurança e diplomatas.

Em janeiro, a violência ganhou as manchetes mundiais quando homens armados invadiram uma transmissão de televisão ao vivo e diversos funcionários de prisões foram feitos reféns.

As questões relacionadas principalmente à segurança no referendo de domingo incluem pedir aos eleitores que aprovem a permissão para que os militares patrulhem com a polícia, extraditem criminosos acusados e aumentem as penas de prisão para crimes como terrorismo e assassinato, entre outras medidas.

Cinco das medidas modificariam a Constituição se aprovadas.

Pesquisas recentes de empresas como Cedatos e Comunicaliza sugerem que os eleitores estão mais propensos a apoiar Noboa na votação deste fim de semana.

No entanto, os cortes diários de energia de oito horas – ordenados por Noboa na quarta-feira (17) em meio à escassez de energia em todo o país – estão prejudicando a imagem do presidente, de acordo com a empresa de pesquisas Click Research, e podem afetar o voto da população.

“A consulta popular será mais uma vez um referendo de aprovação do presidente”, disse o diretor da Click Research, Francis Romero.

O governo declarou emergência energética devido aos níveis historicamente baixos dos reservatórios em meio a um fenômeno climático El Niño agressivo. A maior parte da energia do Equador vem de hidrelétricas.

Nem todas as medidas do referendo – que podem ser aprovadas ou rejeitadas separadamente – estão relacionadas à segurança. Algumas delas são mudanças econômicas que Noboa quer fazer, como permitir que os trabalhadores sejam contratados por hora, o que, segundo os opositores, beneficiará os ricos e as empresas internacionais.

Investidores apoiam a postura de Noboa sobre a segurança após a volatilidade do mercado relacionada à violência.

“Noboa está fazendo com que os investidores repensem o risco de segurança, e eles o veem como potencialmente capaz de continuar até a próxima eleição”, disse Zulfi Ali, gerente de portfólio da equipe de Dívida de Mercados Emergentes da PGIM Fixed Income.

Noboa, que assumiu o cargo em novembro, deve tentar a reeleição em 2025.

*(Reportagem de Alexandra Valencia, Tito Correa e Rodrigo Campos)

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Lula: Equador deve desculpas ao México por invasão de embaixada

Lula: Equador deve desculpas ao México por invasão de embaixada

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (16), de uma cúpula virtual de chefes de Estado e de governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Convocada de forma extraordinária pela líder pro-tempore do bloco, a presidenta de Honduras, Xiomara Castro, a reunião discutiu o episódio de invasão da embaixada do México em Quito, capital Equador, em uma operação policial para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que havia ganhado asilo político do governo mexicano e estava abrigado na sede diplomática. A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, define embaixadas como territórios estrangeiros e, em tese, são invioláveis a ação de agentes locais do país onde a representação está abrigada.

Glas, que foi vice-presidente durante o mandato de Rafael Correa, entre 2013 e 2017, foi condenado duas vezes pela Justiça equatoriana por corrupção. O incidente na embaixada ocorreu na noite do dia dia 5 de abril, levando à uma crise diplomática entre os dois países. O governo mexicano rompeu relações com o Equador e retirou seus diplomatas do país.

“Medida dessa natureza nunca havia ocorrido, nem nos piores momentos de desunião e desentendimento registrados na América Latina e no Caribe. Nem mesmo nos sombrios tempos das ditaduras militares em nosso continente. O que aconteceu em Quito, no último dia 5, é simplesmente inaceitável e não afeta só o México. Diz respeitos a todos nós. Um pedido formal de desculpas por parte do Equador é um primeiro passo na direção correta”, afirmou Lula durante a reunião. O presidente também defendeu uma proposta da Bolívia de formar uma comissão, integrada por países da Celac, para acompanhar a evolução da situação e da saúde do ex-vice-presidente Jorge Glas. O político equatoriano chegou a ficar internado após a invasão da embaixada, mas já retornou à prisão. Ele foi condenado a 6 anos de detenção.

“A gravidade da situação nos impõe o dever de expressar claramente o inequívoco repúdio da região ao ocorrido. A inviolabilidade absoluta das missões e do pessoal diplomático, conforme estabelecido pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, é um desses pilares do direito internacional que não admite exceções, seja qual for a justificativa. A América Latina possui tradição humanitária pioneira em defesa do direito de asilo diplomático”, prosseguiu Lula, na cúpula da Celac.

Na semana passada, o México apresentou uma queixa contra o Equador na Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas, em Haia, na Holanda. No pedido, o México pede que o país seja suspenso da Organização das Nações Unidas (ONU) até que emita um pedido público de desculpas.

Lula ainda defendeu esforços de reaproximação entre os dois países. “Somos uma região plural. Continuaremos a ter diferenças de visões e opiniões, mas temos, sobretudo, o compromisso de resolvê-las com base no diálogo e na diplomacia. Nesse sentido, vejo como positivo o recurso do México à Corte Internacional de Justiça. Também é fundamental que a CELAC siga trabalhando para o restabelecimento do diálogo e da normalização das relações entre o Equador e o México, dois importantes parceiros do Brasil, fundamentais para a consolidação da integração regional”, afirmou.

Brasil condena invasão do Equador a embaixada do México em Quito

Brasil condena invasão do Equador a embaixada do México em Quito

@ebc

O governo do Brasil condenou, neste sábado (6), o ingresso de forças policiais do Equador na Embaixada do México, na capital equatoriana, Quito, na noite desta sexta-feira (5) e ainda manifestou solidariedade ao governo mexicano.

“A ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”, diz a nota à imprensa divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil para afirmar que locais de missões diplomáticas são invioláveis.

“A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização”, repudia o MRE.

Os dois lados

Pela rede social X (antigo Twitter), o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, declarou imediata suspensão das relações diplomáticas entre os governos do México e Equador.

De acordo relato de López Obrador, a polícia do país sul-americano entrou à força no posto diplomático do México e deteve o ex-vice-presidente equatoriano Jorge David Glas Espinel, refugiado nas instalações mexicanas e que estava com um pedido de concessão de asilo em tramitação devido à perseguição e assédio sofridos pelo ex-VPR equatoriano.

“Isto é uma violação flagrante do direito internacional e da soberania do México”, declarou o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador,
sobre o que classificou como ato autoritário.

Na página oficial do governo do México, adiantou que já orientou o embaixador mexicano em Quito a proceder a interrupção das relações diplomáticas legalmente.

Por outros lado, a conta oficial do governo do Equador na mesma rede X postou uma nota pública na manhã deste sábado (6) com o título “Defendemos a soberania nacional, impunidade zero.”

O comunicado explicou que o ex-presidente Jorge Glas Espinel foi condenado à prisão pela Justiça equatoriana e que não pode ser considerado um perseguido político.

Após a detenção na Embaixada do México, o mesmo foi colocado sob as ordens das autoridades competentes do Equador.

Apesar do governo do Equador reconhecer que cada embaixada tem o propósito de fortalecer as relações entre países e de entender que México e Equador lutam contra a corrupção que afeta a ambos, a nota enfatiza que a missão diplomática mexicana cometeu abusos ao abrigar o ex-vice-presidente equatoriano, classificado como delinquente pelo governo sul-americano e para o qual existe uma ordem de prisão.

Por fim o governo do Equador, na nota frisa a soberania nacional e a intolerância com a impunidade.”Equador é um país soberano. Não permitiremos que nenhum criminoso permaneça na impunidade.”

A crise

Há meses, o Equador vive um conflito armado promovido por organizações criminosas. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu ajuda ao governo do Equador, em conversa telefônica com o presidente daquele país, Daniel Noboa.

À época, Lula disse que a cooperação brasileira poderia abranger as áreas de inteligência e segurança.

Equador pede ao México acesso à sua embaixada para prender Jorge Glass

Equador pede ao México acesso à sua embaixada para prender Jorge Glass

@news-wiki

1 de março de 2024

O governo do Equador solicitou permissão ao México para entrar em sua embaixada em Quito e prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, informou nesta sexta-feira o Ministério das Relações Exteriores do país sul-americano.

Em dezembro, Glas entrou na embaixada mexicana e depois pediu asilo para fugir a uma ação judicial que o acusa de desviar fundos destinados à reconstrução de duas províncias afetadas por um terremoto em 2016.

As autoridades equatorianas alertaram que se Glas receber asilo lhe negarão a passagem segura necessária para que ele saia da embaixada e viaje para o México, o que implica que poderá permanecer lá indefinidamente.

Glas, vice-presidente entre 2013 e 2017, ficou cinco anos preso até novembro de 2022. Posteriormente, um juiz restaurou os direitos políticos de Glas, que foi libertado da prisão com liberdade provisória no final de 2022. Por fim, em dezembro do ano passado, foi solicitado seu retorno à prisão.

Equador registra redução de 41% nas mortes violentas, governo promete que os militares continuarão vigiando as prisões

Equador registra redução de 41% nas mortes violentas, governo promete que os militares continuarão vigiando as prisões

@news-wiki

28 de fevereiro de 2024

O Equador conseguiu reduzir o número de mortes violentas em 41% desde o início do estado de emergência, em 9 de janeiro, medida que foi prorrogada por mais um mês.

O governo de Daniel Noboa declarou gangues criminosas como grupos terroristas no mês passado, após a última onda de violência, quando dezenas de guardas foram feitos reféns e fugitivos armados invadiram uma emissora de televisão durante uma transmissão ao vivo.

Os números oficiais indicam que ocorreram 138 assassinatos entre 10 e 24 de janeiro, com uma média de nove mortes por dia. No mesmo período de 2023, foram notificados 234 assassinatos.

Segundo as autoridades, os maiores números foram registados no início de 2024, com registos nos primeiros nove dias de 28,2 homicídios a cada 24 horas. O número caiu para 15 nas duas semanas seguintes, com uma média de nove mortes violentas por dia, uma redução de 67,8%.

Os números surgem no meio do apoio que as Forças Armadas (FFAA) e a Polícia Nacional estão a dar para recuperar o controle tanto nas ruas como nas prisões do país. Cerca de 9.000 soldados realizam operações permanentes nas prisões e mantêm-nas sob controle.

“Dada a preocupação dos cidadãos de que as Forças Armadas se retirem do controle dos centros de privação de liberdade, quero reafirmar o compromisso institucional de que permaneceremos no controle desses centros até que seja necessário”, disse o chefe do Comando Conjunto das Forças Armadas, Jaime Vela.

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Tribunal Constitucional do Equador descriminaliza a eutanásia

Tribunal Constitucional do Equador descriminaliza a eutanásia

@news-wiki

8 de fevereiro de 2024

O Tribunal Constitucional do Equador aprovou a eutanásia pela primeira vez ontem, quarta-feira, após uma ação movida por uma mulher de 42 anos que sofre de uma doença terminal. Por sua vez, o Tribunal concedeu dois meses ao Ministério da Saúde para elaborar um regulamento sobre a eutanásia ativa e seis meses à Provedoria de Justiça para preparar um projecto de lei que a regulamente.Enquanto isso, a Assembleia deverá debatê-lo e aprová-lo em 12 meses.

A decisão foi consequência da luta judicial promovida por Paola Roldán que sofre de esclerose lateral amiotrófica, doença que incapacita progressivamente os seus músculos e necessita de assistência com oxigénio e pessoal especializado 24 horas por dia. “Recebo esta notícia com muita emoção e alívio”, disse Roldán após ouvir a decisão, em entrevista coletiva virtual, que ofereceu junto com seus advogados. “Hoje foi um momento muito especial para mim”.

Roldán garantiu que passou a “temer’ não viver para ouvir a decisão judicial e agradeceu ao Tribunal por “comprometer-se com a solidariedade, a autonomia, a liberdade e a dignidade”.

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EUA impõem sanções financeiras contra gangue Los Choneros do Equador

EUA impõem sanções financeiras contra gangue Los Choneros do Equador

@news-wiki

7 de fevereiro de 2024

José Adolfo Macías Villamar, conhecido como ‘Fito’, atualmente fugitivo da justiça no Equador, e sua gangue Los Choneros, foram incluídos em uma lista de pessoas sancionadas financeiramente pelo Departamento do Tesouro dos EUA.

Fito estava detido no Equador sob pena de 34 anos de prisão por “assassinato e tráfico de drogas” quando escapou no início de janeiro de 2024.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) impôs sanções contra Fito e toda a sua gangue criminosa “por ter participado ou tentado participar de atividades ou transações que contribuíram materialmente ou representam um risco significativo de contribuir materialmente para a proliferação internacional de drogas ilícitas ou seus meios de produção”, indicou a entidade.

A violência no Equador aumentou de tal forma que, em agosto de 2023, o candidato presidencial Fernando Villavicencio foi morto a tiros.

Em janeiro passado, um grupo armado atacou uma estação de televisão em Guayaquil, uma das cidades mais importantes do país, e em várias prisões os reclusos detiveram seguranças e pessoal administrativo.

As ações do Tesouro contemplam o congelamento de bens dessas pessoas ou de pessoas associadas ao grupo indicado. “Os norte-americanos podem enfrentar penalidades civis ou criminais por violações da ordem”, alerta o comunicado.

Brasil encara Equador de olho no quadrangular final do Pré-Olímpico

Brasil encara Equador de olho no quadrangular final do Pré-Olímpico

@ebc

Após duas vitórias consecutivas, a seleção brasileira masculina está a apenas uma vitória da classificação antecipada ao quadrangular final do Torneio Pré-Olímpico de futebol, na Venezuela. Nesta segunda-feira (29), às 17h (horário de Brasília), a equipe Sub 23 comandada pelo técnico Ramon Menezes encara o Equador, atual líder do Grupo A, no Estádio Brígido Iriarte, na capital Caracas. Ambas as equipes seguem invictas na competição. O Brasil é o segundo colocado da chave, com seis pontos, um a menos que o Equador, que disputou um jogo a mais na tabela.

Nossos artilheiros garantiram a vitória contra a Colômbia! 🇧🇷 😎

📸: Joilson Marconne
🎥: Talita Ferreira pic.twitter.com/EcyjrnJwxk

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) January 27, 2024

Além de 100% de aproveitamento no torneio (vitórias por 1 a 0 na estreia contra a Bolívia e de 2 a 0 contra a Colômbia), a seleção se destaca com a melhor defesa, pois não sofreu nenhum gol. Líderes do Grupo A, os equatorianos ganharam por 3 a 0 da Colômbia na primeira rodada; depois empataram em 1 a 1 com a Venezuela, e na terceira rodada derrotaram a Bolívia por 2 a 0.

Atual bicampeã olímpica (Rio 2026 e Tóquio 2020), a seleção brasileira compete com outras nove equipes sul-americanas por uma das duas vagas distribuídas no Pré-Olímpico para os Jogos de Paris, entre julho e agosto deste ano. Na primeira fase do torneio, as equipes de cada chave se enfrentam entre si, em jogo único. As duas melhores ao fim da quinta rodada avançam ao quadrangular final. A partir daí, os dois times com pontuação mais alta se classificam e Paris 2024 e disputarão a final do torneio.

Além do Brasil, outras duas seleções sul-americanas ostentam dois ouros olímpicos:a Argentina (Atenas 2004 e Pequim 2008) e o Uruguai (Paris 1924 e Amsterdã 1928). Ambas estão no Grupo B, junto com Paraguai (líder com sete pontos), Peru e Chile.