sobre

Julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos é retomado

Julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos é retomado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e foi retomado com a leitura do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos. Em seguida, terá a palavra Edson Fachin, relator de outra ação que trata da questão. Todos os 11 ministros estão aptos a votar.

A Corte discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente.

As redes sociais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Ipea promove debate sobre ODS 18 e futuro racialmente justo

Ipea promove debate sobre ODS 18 e futuro racialmente justo

@ebc

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promoveu nessa terça-feira (3) o encontro “Agenda 2030 e ODS 18: Construindo Futuros Racialmente Justos e Inclusivos”, com a participação de pesquisadores, ativistas, jornalistas e representantes do movimento negro. Em pauta, pensar formas de promover e efetivar o novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sobre igualdade étnico-racial, proposto pelo Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU).

ODS 18 A gente está perdendo com isso, porque não estamos alcançando todo o nosso potencial da população. Enfrentar essas questões inclui fazer valer as legislações e implementar os programas que já estão desenhados para enfrentar o racismo”, disse Luciana Mendes Santos Servo, presidenta do Ipea, na mesa de abertura.

Lançada pela ONU em 2015, a Agenda 2030 tem originalmente 17 ODS, que representam uma proposta conjunta de desenvolvimento levando em conta não só os aspectos econômicos, mas maior qualidade de vida para as pessoas, um planeta mais sustentável e um futuro menos desigual. O lançamento oficial da ODS 18 “Igualdade Étnico-Racial” foi feito durante o G20 Social, no Rio de Janeiro.

O Ipea pretende contribuir para o cumprimento da ODS a partir de monitoramento e avaliação das ações contra o racismo. No evento, foram discutidas as possibilidades de o Brasil perder parcela significativa de seu PIB – Produto Interno Bruto – potencial por causa do racismo. E que será necessária atuação forte e qualificada governamental para que esse problema não se perpetue no país.

“Se o Brasil deseja avançar em seu desenvolvimento, será crucial investir em melhoramento econômico das populações afrodescendentes, garantindo que elas tenham acesso às melhores oportunidades de trabalho e de empreendedorismo”, disse Ester de Sena Carneiro, assessora de clima e racismo ambiental do Geledés, Instituto da Mulher Negra. “Internacionalmente, a ODS 18 coloca o Brasil em posição de destaque em fóruns globais de direitos humanos e desenvolvimento sustentável. E, por isso, o país deve ser coerente com ações concretas em âmbito nacional. Nesse momento de discussão sobre governança global, o país tem oportunidade de alinhar políticas internas com políticas globais”.

Para Joice Souza Soares, professora da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE), é importante mensurar melhor o problema para enfrenta-lo. Quanto mais informações precisas que ampliem o conhecimento sobre a realidade do país, mais se exerce a cidadania de maneira justa.

“Conhecer as características dos territórios é fundamental para formulação de políticas públicas em diferentes escalas. Movimentos sociais e atores locais podem utilizar os dados como insumos para reivindicação de melhorias para os territórios e suas populações”, disse Joice.

Tatiana Dias Silva, diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial (Senapir/MIR), destacou a necessidade de integrar ações específicas para a população negra e melhoria geral de direitos sociais para enfrentar o racismo.

“Temos a obrigação de implementar políticas específicas e focalizadas, que vão fazer garantir maior representatividade. Mas a gente não pode se furtar a fazer a discussão no âmbito da economia, da reforma tributária, educação, saúde, moradia, meio ambiente e mudanças climáticas. Toda ação pública tem potencial de promoção de igualdade. Mas também podem reproduzir as desigualdades”, disse Tatiana. “Políticas de igualdade racial são todas as políticas. Porque precisamos ficar atentos e desmontar essa engrenagem que tem nos colocado sempre na base da pirâmide e nos afastado dos direitos e dos bens por tanto tempo”.

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais.

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

Debate sobre desinformação adia votação de projeto que regula IA

Debate sobre desinformação adia votação de projeto que regula IA

@ebc

A votação do projeto de lei que pretende regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil foi adiada em Comissão do Senado, nesta terça-feira (3), devido à posição contrária de parlamentares da oposição sobre a exigência de que os sistemas de IA respeitem a integridade da informação e combatam a desinformação. Foi dado um prazo até a próxima quinta-feira (5) para que a Comissão Especial criada para analisar o tema chegue a um consenso.

“Existem ainda pontos do relatório cuja redação gerou questionamentos por parte da oposição e do governo. Esses pontos o relator concordou que dará 48 horas para que os dois lados se manifestem e nós faremos a votação na próxima quinta-feira (5)”, explicou o presidente da Comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

De acordo com o relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), parlamentares da oposição são contrários aos trechos do projeto que exigem a integridade da informação produzida por inteligência artificial.

O artigo 2º do projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determina que o desenvolvimento e o uso dos sistemas de IA têm como fundamento a “integridade da informação mediante a proteção e a promoção da confiabilidade, precisão e consistência das informações”.

Em outro trecho, o projeto de lei determina que, antes de disponibilizar um sistema de IA no mercado, é preciso demonstrar, por meio de testes, que o sistema pode identificar e reduzir riscos à integridade da informação e contra “a disseminação de desinformação e de discursos que promovam o ódio ou a violência”.

Debate

Assim como ocorreu no debate sobre o chamado projeto de lei das fake news durante a tramitação na Câmara dos Deputados, parlamentares de oposição têm argumentado que a inclusão desses dispositivos poderia levar à censura de conteúdos na internet.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou emenda para suprimir a exigência de integridade da informação em sistemas de IA, alegando que a autoridade criada para supervisionar a IA no Brasil teria o poder de definir quais conteúdos as plataformas teriam que remover.

Ao realizar modificações no texto, o relator Eduardo Gomes afirmou que “o conceito de integridade da informação foi revisto para deixar explícito que é instrumental para a promoção da liberdade de expressão, e não ser instrumentalizado para fins de censura ou violação a outros direitos fundamentais”.

O especialista em direito digital Alexandre Gonzales, que atua na Coalizão Direitos na Rede, organização que reúne 50 entidades que militam por direitos na internet, destacou à Agência Brasil que o argumento de que o combate à desinformação é censura não é válido porque a análise da integridade da informação não seria feita em casos ou perfis específicos com risco de censura, mas no sistema de IA como um todo.

“Essa parte do projeto exige por parte das grandes empresas, por meio da autoridade que vai coordenar esse processo de governança e regulação, que elas apresentem um mínimo de avaliação de relatório sobre como elas percebem que os sistemas delas estão atuando em relação a uma série de possíveis riscos”, explicou.

Ainda nesta terça-feira (3), o relator do projeto Eduardo Gomes excluiu os sistemas de IA usados por plataformas digitais, as chamadas big techs, do rol de IAs consideradas de alto risco.

Projeto

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o texto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. Além disso, o projeto exige que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.

O projeto ainda define quais sistemas de IA devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais.

Também proíbe que o poder público crie sistemas que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.

Governança

Duas estruturas de governança para regulação da tecnologia estão previstas para fiscalizar a aplicação da legislação, com a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), responsável por “exercer competência normativa, regulatória, fiscalizatória e sancionatória plena para desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial para atividades econômicas em que não haja órgão ou ente regulador setorial específico”.

Caberá ao SIA ainda regular a classificação dos sistemas de IA de alto risco, aqueles que devem ter um monitoramento mais rígido, incluindo análises permanentes do impacto algorítmico, ou seja, uma avaliação de como o algoritmo está atuando.

O outro órgão é o Conselho de Cooperação Regulatória Permanente (CRIA), ligado ao Ministério do Trabalho, e que deve regular as relações trabalhistas impactadas por IA. Entre os objetivos do CRIA está o de valorizar as negociações coletivas, potencializar os efeitos positivos da IA aos trabalhadores, além de “mitigar os potenciais impactos negativos aos trabalhadores, em especial os riscos de deslocamento de emprego e oportunidades de carreira relacionadas a IA”.

Além dessas estruturas ligadas ao Poder Executivo, os agentes que trabalhem com IA deverão, de acordo com o projeto, ter estruturas internas de governança e análise dos riscos potenciais que podem ser causados pelas ferramentas desenvolvidas. Esses agentes privados também precisarão classificar os sistemas de IA de acordo com os níveis de risco, com regras mais rígidas de aplicação e monitoramento para os sistemas considerados de alto risco.

Estado do Rio lança censo sobre pessoas com deficiência

Estado do Rio lança censo sobre pessoas com deficiência

@ebc

O Rio de Janeiro lançou uma pesquisa para identificar quantas pessoas com deficiência vivem no estado e elaborar políticas públicas para atendê-las. Batizado de Censo Inclusão RJ, o programa vai se basear nas respostas dadas pelos cidadãos em uma plataforma virtual.

O cadastro poderá ser feito pela pessoa com deficiência, ou por um parente ou responsável legal, mas serão instaladas bases presenciais em órgãos do governo estadual e locais estratégicos para ampliar o acesso.

A pesquisa será dividida em duas etapas. Na primeira, o cidadão preencherá um formulário com informações pessoais básicas. Depois, será convidado a responder a um questionário detalhado, com informações habitacionais, educacionais, de acessibilidade e também de saúde, renda, cultura e lazer. O objetivo é traçar um perfil dessa população para mapear suas necessidades.

O banco de dados também será cruzado com as plataformas de outros órgãos do governo, para agilizar o acesso a benefícios e serviços voltados para as pessoas com deficiência.

A ferramenta, lançada nesta terça-feira (3) por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, será coordenada pela equipe da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria da Casa Civil, com acompanhamento de um comitê interdisciplinar. Esse colegiado também deverá propor ações para a redução das desigualdades.

Ministério recebe avaliações sobre acessibilidade em aeroportos

Ministério recebe avaliações sobre acessibilidade em aeroportos

@ebc

A Secretaria Nacional de Aviação Civil, subordinada ao Ministério de Portos e Aeroportos, está recebendo contribuições de pessoas com deficiência sobre a acessibilidade em aviões e aeroportos de todo o país. Os interessados poderão preencher um questionário com quatro blocos de perguntas, que abrangem desde o perfil do participante à sua avaliação quanto ao serviço das companhias e equipes dos aeroportos.

O questionário foi aberto em outubro de 2023 e coletará respostas até 31 de dezembro de 2027. Até o momento, foram registradas 31 respostas. O projeto é elaborado mediante parceria do governo federal com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Conforme explica o pesquisador Luiz Antonio Tonin, coordenador por parte da UFSCar, a iniciativa, que já completa cerca de cinco anos, em sua primeira etapa estabeleceu como objetivo compreender quais são as melhores práticas de acessibilidade. Ao final de 2023, foram enumeradas 92 delas, que serviram de parâmetro para classificar 57 aeroportos do país, sendo que cada um deles ganhou um selo conforme alinhamento ou desalinhamento diante do que oferecem nesse âmbito.

Com o preenchimento do formulário, será possível à equipe do projeto incluir na avaliação critérios relativos à percepção de passageiros sobre os recursos de acessibilidade que podem utilizar. Além disso, a previsão é de que, no início de 2025, qualquer pessoa possa visualizar como cada aeroporto está classificado.

Tonin comenta que, para poder situar melhor o Brasil no contexto global, a equipe do projeto viajou ao exterior e observou quais soluções aeroportos de outros países encontraram para se adequar às pessoas com deficiência. Como bons exemplos, ele menciona a disponibilização, com custeio do próprio aeroporto, de aplicativos semelhantes ao Be My Eyes (Seja Meus Olhos, em tradução livre), que auxilia pessoas com deficiência visual, ao conectá-las com voluntários que utilizam a própria câmera para guiá-las, e de cães-guia, estes ainda em fase de aprimoramento.

O coordenador da UFSCar afirma ainda que muitas das barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência poderiam ser superadas se houvesse mais comunicação entre as companhias aéreas e os passageiros e entre as companhias e os aeroportos. Situações como aquelas em que o aeroporto opta por fazer embarque ou desembarque de um voo com um passageiro com deficiência de modo remoto, ou seja, por um portão distante da base central e que exige deslocamento com ônibus, podem ser tratadas de outra forma. “Isso acaba gerando diversos constrangimentos”, diz Tonin.

“Muitas vezes, o uso da infraestrutura é dificultado porque houve algum problema de comunicação.”

Formulário e manual

O questionário pode ser respondido em uma página do Participa + Brasil . Segundo Tonin, a equipe pretende lançar, em breve, uma interface mais acessível. No Aviação Acessível, é possível obter uma cópia do Manual de Acessibilidade na Aviação Civil.

Fatos muito graves e aposta no caos, avalia historiador sobre golpe

Fatos muito graves e aposta no caos, avalia historiador sobre golpe

@ebc

“Os fatos foram muito graves e não ficaram apenas no plano dos discursos e do tensionamento político contra a democracia, mas apostaram e trabalharam pelo caos social e pela volta da ditadura”. A avaliação sobre os fatos recentemente revelados pela Polícia Federal a respeito da tentativa de golpe contra a democracia do país é do historiador Marcos Napolitano, professor do curso de História da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e especialista na república brasileira, com ênfase no período militar.

Para Napolitano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal fizeram o que deviam, “o que já é um avanço”, e agora é preciso aguardar a posição da Procuradoria Geral da República (PGR), que vai decidir se abre ou não inquérito para apurar as responsabilidades dos envolvidos na intentona golpista, urgida sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro.

O historiador disse também que, uma das razões sobre o golpe não ter prosperado, foi a existência de mais consensos liberal-democráticos nas instituições políticas e jurídicas do que no passado. Mas, para ele, a principal razão para o fracasso golpista foi a falta de organização e de apoio institucional, principalmente por parte de setores liberais e da classe média, “que desta vez não embarcaram na aventura, ao contrário de 2016” – quando a presidenta Dilma Rousseff foi deposta pelo Congresso Nacional num controverso processo de impeachment.

“Os golpistas de 2022 tinham até um razoável apoio na sociedade, mas sem apoio institucional nas Forças Armadas, nos grupos políticos organizados (partidos, associações civis), na imprensa e no parlamento, golpes dificilmente prosperam. Mas isso não diminui a gravidade do crime cometido contra a democracia por lideranças civis e militares entre 2022 e início de 2023”, explicou Napolitano.

O pesquisador disse ainda que a recente tentativa de golpe é “um filho, ainda que indesejado, da crise política de 2015 e 2016 e do lavajatismo”. Conforme Napolitano, “as lideranças e simpatizantes da extrema direita se animaram com o golpe de 2016, que foi basicamente um golpe parlamentar com apoio social e jurídico”. Mas, para ele, “ficaram com a sensação de que aquele trabalho não foi bem feito, posto que Lula ainda podia voltar ao poder pela vida eleitoral”

Napolitano recordou que houve vários golpes de Estado entre 1950 e 1964, “alguns muito estapafúrdios e tresloucados”. “De tanto errar os golpistas aprenderam e se organizaram melhor para 1964”, comentou. Por isso, o pesquisador acredita que é preciso “ficar alerta, punir tentativas de golpes e não ficar no discurso otimista de que ‘nossas instituições são forte’ ou ‘a sociedade não aceita mais golpes de Estado”.

Para dar bases mais sólidas para a democracia brasileira e inibir novas intentonas golpistas, ele acredita que é preciso “fortalecer a crença na democracia e nas formas negociadas de resolução de conflito no dia a dia do cidadão comum de todas as classes e grupos sociais, nas escolas, igrejas, famílias e vizinhanças”. Mas, ressalta: “isso é muito difícil em um país extremamente desigual, violento e com uma cultura política autoritária resiliente entre os próprios atores institucionais, inclusive”.

Também, conforme Napolitano, é preciso que “as elites políticas de todas as ideologias saibam isolar aventureiros e golpistas que surgem de quando em quando dentro do próprio sistema político e que tenham seriedade para administrar o país de maneira minimamente decente e republicana”. E conclui: “E, por fim, punir os golpistas civis e militares de maneira exemplar e dentro dos marcos da lei”.

CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe

CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Vieira foi juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que organiza das eleições, entre 2019 e agosto de 2022. Atualmente, ele está lotado na primeira instância da Justiça Federal em Paranaguá (PR).

A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. Sandro Nunes Vieira não chegou a ser investigado no inquérito do golpe.

De acordo com a PF, o juiz teria participado no relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL), após o resultado do segundo turno das eleições, para alegar supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

As suspeitas foram encontradas em mensagens no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e de Marcelo Câmara, então assessor do ex-presidente.

Em uma conversa que faz parte do inquérito, os ex-assessores de Bolsonaro comentaram que o juiz teria dito que não queria ter seu nome citado no caso.

No entanto, no dia 19 de novembro de 2022, o presidente do partido, Valdemar de Costa Neto, disse, em uma entrevista ao site de notícias Poder 360, que teria conversado com Sandro Vieira sobre as supostas irregularidades nas urnas eletrônicas.

“Eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz de Direito, o Sandro, e ele me falou, ele tava lá seis meses atrás. Ele me disse, é um homem honesto”, afirmou Valdemar.

Diante da análise das conversas, a PF concluiu que o juiz prestou assessoria ao PL na representação enviada ao TSE para atacar as urnas eletrônicas.

“Os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”, afirmam os investigadores.

Representação

No dia 22 de novembro de 2022, após Bolsonaro perder o segundo turno para Lula, o PL entrou com uma representação no TSE para anular votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições.

Em seguida, o TSE multou o partido em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Na decisão, o tribunal entendeu que a legenda não incluiu na representação supostas irregularidades no primeiro turno, que levou Bolsonaro para a disputa com Lula. As urnas são utilizadas nos dois turnos.

Outro lado

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do juiz Sandro Vieira e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que vai cumprir as determinações do CNJ e que também abriu um procedimento administrativo contra o magistrado.

A Justiça Federal no Paraná declarou que não vai emitir nota sobre o caso.

Médicos alertam sobre riscos de lipoaspiração fora de hospital

Médicos alertam sobre riscos de lipoaspiração fora de hospital

@ebc

Depois da morte da esteticista Paloma Lopes Alves, 31 anos, na última terça-feira (26) após passar por uma hidrolipo, a Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) manifestou preocupação quanto à realização desses procedimentos em ambiente clínico e não em hospitais, com todos os recursos adequados. Ao passar pela cirurgia com o médico Josias Caetano dos Santos, no Mana Hospital Day, Paloma teve uma parada cardiorrespiratória e ficou inconsciente. Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel (Samu) e encaminhada para o Hospital Municipal do Tatuapé, onde já chegou sem vida.

De acordo com o Cremesp, a lipoaspiração, embora amplamente reconhecida como um procedimento seguro quando realizada de forma adequada, é uma cirurgia que demanda preparo técnico, infraestrutura adequada e a observância rigorosa das normas de segurança e ética médica. Entre os fatores essenciais para o sucesso estão a realização em ambiente habilitado e liberado pelos órgãos de vigilância sanitária, com estrutura hospitalar que permita o manejo de eventuais intercorrências e suporte avançado de vida.

O cirurgião responsável deve ser qualificado e habilitado especificamente para a prática de cirurgia plástica (com registro no Conselho Regional de Medicina, sendo especialista reconhecido com Registro de Qualificação de Especialista) e a equipe médica e multidisciplinar envolvida deve ser preparada para lidar com complicações e estar equipada com os recursos necessários para uma resposta rápida e eficaz a emergências. Além disso, o Cresmesp alerta que a cirurgia deve ser conduzida dentro de padrões éticos e técnicos, com avaliação rigorosa do estado de saúde do paciente, indicação precisa do procedimento, e comunicação clara e detalhada dos riscos e benefícios envolvidos.

“Reforçamos que a banalização de qualquer procedimento cirúrgico, por menor que ele possa parecer, é inaceitável. A decisão de realizar uma cirurgia plástica se inicia na escolha do profissional e deve ser feita de forma consciente e sólida. Cirurgias plásticas, como a lipoaspiração, não são isentas de riscos, e tratá-las como procedimentos triviais compromete a segurança dos pacientes e contraria os princípios fundamentais da medicina”, diz o Cremesp em nota.

O cirurgião plástico e membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica Luiz Haroldo Pereira alerta para o fato de que hidrolipo e lipoaspiração são a mesma cirurgia e que hidrolipo é apenas um nome fantasia para dar a ideia de que o procedimento pode ser feito em clínicas e consultórios. Ele reforça que qualquer lipoaspiração, seja de que porte for, é uma hidrolipo, porque é feita infiltração de soro fisiológico e adrenalina no local da cirurgia.

“É o mesmo princípio de toda lipoaspiração. Ele não é menos invasivo, é invasivo como qualquer outra cirurgia. A diferença é que eles acham que custa mais barato, que fazem em qualquer lugar e em várias sessões. Com isso muitas vezes ocasionando um problema porque se não houver recurso onde for operado e se houver uma depressão respiratória, o médico não tem como recuperar esse paciente. No hospital você tem todos os recursos de reanimação, de entubação, permitindo que tudo transcorra normalmente”, explicou.

O médico reforça ainda, que além de ser realizada em ambiente hospitalar adequado, a lipoaspiração deve ser feita depois de consultas presenciais e muita análise do caso de cada paciente, avaliando a necessidade de uma cirurgia desse porte e a saúde clínica, por meio de exames pré-operatórios, que não são dispensáveis em nenhuma situação.

“Muitas vezes a consulta é só pelo vídeo e só vai conhecer o médico no dia do procedimento. É uma maneira de burlar a legislação e uma falta de cuidado com a pessoa, que não passou por análise cardiológica, por exames de sangue, não se conhece o paciente por dentro. E o cirurgião não teve chance de conversar, de estabelecer intimidade com o paciente porque vai cuidar da vida dessa pessoa. E estando em local inadequado é aí que tudo se complica, porque começou tudo errado. E quando as coisas começam errado há grande chance de terminar errado, mais do que nunca”.

Prefeitura

Por meio de nota a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disse lamentar a perda e se solidarizar com a família de Paloma. Informou ainda que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado às 12h42 de terça-feira (26) e a ambulância foi empenhada para atendimento às 12h43, chegando ao local às 13h09. “A paciente foi levada ao Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), sendo admitida em sala de emergência. Foram realizadas todas as manobras de reanimação, conforme protocolo, porém, infelizmente, evoluiu a óbito”, diz a nota.

Ainda segundo a prefeitura, uma equipe da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) esteve na clínica onde foi feito o procedimento, na zona leste da cidade na manhã de ontem (27) e encontrou o local fechado. Foi verificado também que o Mana Hospital Day, localizado no endereço, não tem licença sanitária na vigilância sanitária municipal ou solicitação de licenciamento sanitário protocolado, resultando na autuação e interdição.

Defesa do médico

O advogado do médico Josias Caetano dos Santos, Lairon Joe, disse que Paloma assinou um termo de consentimento que já foi encaminhado pelo CRM (Conselho Regional de Medicina). “O marido da paciente, Everton Reigiota, assinou o termo anestésico como testemunha. Neste termo tem como uma intercorrência a embolia pulmonar que pode chegar a óbito”. A nota emitida pelo advogado diz ainda que Everton estava presenta na clínica e foi comunicado de todos os avanços do procedimento, dos sintomas apresentados na sala de recuperação e do processo de reanimação.

Lairon Joe ressaltou que a ocorrência do tromboembolismo pulmonar após uma cirurgia não está necessariamente relacionada à técnica empregada pelo cirurgião durante o procedimento, mas a diversos fatores.

Trilha de Letras fecha temporada com programa sobre a Távola Redonda

Trilha de Letras fecha temporada com programa sobre a Távola Redonda

@ebc

A última edição inédita da temporada do programa Trilha de Letras, produção literária da TV Brasil, recebe nesta quarta-feira (27) o medievalista franco-italiano Emanuele Arioli para uma entrevista exclusiva com a apresentadora Eliana Alves Cruz. Arioli, que descobriu uma lenda perdida sobre os cavaleiros da Távola Redonda, fala sobre sua pesquisa para reunir manuscritos sobre a história de Segurant, um bravo cavaleiro medieval da época do Rei Artur. No programa, o escritor lê um trecho da obra.

O conteúdo fica disponível em formato podcast nas plataformas digitais. O papo ainda pode ser acompanhado no App TV Brasil Play e no canal do YouTube da emissora pública. Gravado na BiblioMaison, o programa também tem transmissão na Rádio MEC no mesmo dia, mais tarde, às 23h30.

Na entrevista, Emanuele Arioli faz a reconstituição da saga de Segurant, personagem enfeitiçado por duas bruxas na trama. O cavaleiro parte em busca de um dragão que, na verdade, só existe na imaginação dele. “A originalidade do romance é ter inventado uma busca impossível já que o dragão de Segurant não tem corpo, é puro espírito. O cavaleiro não pode pegar o dragão que, então, foge. É uma metáfora da vida”, sugere o medievalista.

O pesquisador lançou o resultado desse trabalho no Brasil em três formatos: o romance Segurant, o cavaleiro do dragão, a história em quadrinhos (HQ) infantojuvenil com o mesmo título e a versão em graphic novel publicada como O cavaleiro do dragão.

No quadro Dando a Letra, espaço do Trilha de Letras com sugestões de leitura, o booktuber Leandro Nogueira indica a HQ Talco de Vidro, obra com roteiro e desenho de Marcello Quintanilha. Com uma trama envolvente, o thriller psicológico aborda uma crise existencial que se torna obsessão. A história revela o cotidiano infeliz de uma dentista bem-sucedida. Ela vive ressentida pela inveja do sorriso da prima humilde que esbanja alegria na fisionomia.

Antecipando Dom Quixote

Emanuele Arioli ressalta o pioneirismo da obra sobre Segurant. “O romance antecipa Dom Quixote porque três séculos antes do clássico temos um personagem que segue seres imaginários. Dom Quixote é a história de um nobre que se imagina cavaleiro porque lê muitos romances. É um livro sobre o poder da literatura. Fala-se que é o primeiro romance moderno”, enfatiza na entrevista a Eliana Alves Cruz.

Segundo o convidado, esse tipo de publicação influenciou sagas como Senhor dos Anéis e Harry Potter, grandes sucessos das últimas décadas, com diversas sequências. “Os autores de hoje da literatura se inspiram muito nas lendas medievais. Se pensarmos em Tolkien e J. K. Rowling, por exemplo, eles estudaram essa literatura medieval. É uma fonte importante”, afirma.

Durante a produção, Emanuele Arioli também indica o por quê desses conteúdos ganharem tantos fãs. “Acho que hoje essas lendas nos fascinam porque precisamos encantar o mundo contemporâneo. Precisamos de magia. Na Idade Média, encontramos esses temas que nos levam longe, num mundo de fantasia, distante do mundo real. Isso explica o sucesso que têm essas séries”, diz o escritor.

Decifrando manuscritos

Arioli conta que levou dez anos para encontrar as informações sobre essa lenda perdida do ciclo arturiano. A procura de mais textos que completassem o quebra-cabeça sobre quem era Segurant fez o entrevistado percorrer várias bibliotecas da Europa, decifrando manuscritos.

“Quando abrimos um manuscrito da Idade Média não sabemos muito bem o que vamos encontrar. Geralmente são cópias de cópias de cópias. Num mesmo manuscrito podem ter várias histórias”, destaca Arioli, que revela uma curiosidade sobre os documentos. “Não havia só as profecias de Merlim, uma obra já conhecida, mas também a lenda de Segurant, um cavaleiro desconhecido da história do Rei Artur. A trajetória desse valoroso guerreiro que vai à corte participar de um torneio para se converter no melhor cavaleiro do mundo. E o manuscrito para no meio de uma frase…”, recorda.

O escritor comenta o processo de apuração minuciosa para completar a odisseia. “Comecei a pesquisa na Europa e, por dez anos, procurei as partes que faltavam dessa lenda. Viajei por vários países e consegui juntar 28 manuscritos com trechos. Nenhum é completo, mas, juntando as partes, consegui resgatar esse romance desconhecido do século 13”, finaliza.

Sobre o programa

O Trilha de Letras busca debater os temas mais atuais discutidos pela sociedade por meio da literatura. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada em 2016 pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora da produção, e entrou no ar em abril de 2017. Nesta temporada, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do Consulado da França no Rio de Janeiro

A TV Brasil já realizou três temporadas do programa e recebeu mais de 200 autores nacionais e estrangeiros. As duas primeiras temporadas foram apresentadas pelo escritor Raphael Montes. A terceira, por Katy Navarro, jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz assume a quarta temporada, que também ganha uma versão na Rádio MEC.

A produção exibida pelo canal público às quartas, às 23h, tem janela alternativa na telinha na madrugada, às 4h30. Na programação da Rádio MEC, o conteúdo também é apresentado às quartas, mais tarde, na faixa de 23h30.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.