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Plataforma traz dados inéditos sobre comunidades terapêuticas no país

Plataforma traz dados inéditos sobre comunidades terapêuticas no país

Plataforma lançada nesta semana pela Frente Parlamentar Mista de Promoção à Saúde Mental traz documentos inéditos que são fonte primária para o financiamento federal de comunidades terapêuticas (CTs).

Com o objetivo de pesquisar e fiscalizar as comunidades, a plataforma Raio-X das Comunidades Terapêuticas: Plataforma de Pesquisa e Fiscalização das Entidades com Financiamento Público Federal reúne 1.285 documentos públicos, com projetos terapêuticos e instrumentos de gestão, produzidos entre 2017 e 2023. A plataforma ficará disponível no site do grupo.

Segundo a especialista em saúde mental do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Dayana Rosa, é a primeira vez que os documentos são reunidos, sistematizados e analisados, “possibilitando que pesquisadores, jornalistas e sociedade civil em geral se atualizem sobre o tema”. O IEPS é a organização que faz a secretaria executiva da Frente Parlamentar.

A plataforma reúne documentos que vão de 2017 a 2023. “Então, o estudo é inédito, porque traz fontes primárias e tem o ineditismo da atualização de evidências científicas sobre as comunidades terapêuticas no período mencionado.” O IEPS funciona como secretaria executiva da frente parlamentar.

Comunidades terapêuticas

As comunidades terapêuticas são instituições de natureza privada, em grande parte religiosas, que se estruturam como residências coletivas temporárias para recuperação de pessoas que fazem uso de álcool e drogas. Um requisito para que elas recebam financiamento do governo federal é a elaboração de um projeto terapêutico.

O instrumento deve trazer um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas com o objetivo principal de aprofundar as possibilidades de intervenção sobre os casos acolhidos. O financiamento de vagas em CTs é realizado com recursos públicos municipais, estaduais e federais.

De acordo com o estudo efetuado pela Conectas Direitos Humanos e o Cebrap, entre 2017 e 2020, o investimento federal nessas comunidades totalizou R$ 300 milhões. O montante sobe para R$ 560 milhões quando considerados os valores repassados por governos estaduais e prefeituras de capitais.

A plataforma informa que, além disso, as CTs passaram a receber imunidade tributária a partir da Lei Complementar nº 187/2021, que regula a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) atuantes nas áreas da educação, saúde e assistência social.

Fiscalização

Dayana Rosa informou que o exercício da fiscalização das CTs ainda está em debate no Legislativo. “Existem várias tentativas de regulamentação sobre esse assunto, mas isso vai variar a partir de conselhos municipais, estaduais e federal. A Frente Parlamentar está também cumprindo uma ação de fiscalização que é responsabilidade do Poder Legislativo”. Existe uma preocupação grande no que se refere à fiscalização das CTs, porque muitas não são regulamentadas.

“Elas são entidades privadas. Então, se existe um financiamento público para entidades privadas, existe ainda mais necessidade de fiscalização desse tipo de instituição”. Dayana afirmou que, por esse motivo, a plataforma disponibiliza, além dos contratos, termos de fomento e de convênio, os projetos terapêuticos.

“Porque é nesses projetos terapêuticos que a instituição vai poder dizer, de fato, como se faz o tratamento de álcool e drogas para quem a procura”. Esta é também a primeira vez que os dados de projetos terapêuticos são disponibilizados.

“Aí conseguimos ver como cada comunidade terapêutica organiza seu corpo de profissionais e quais são as atividades que o interno vai fazer, como é o acesso, como é a saída. Essas informações são muito novas”.

Fiscalização sanitária

Os serviços de saúde e de interesse à saúde são fiscalizados pelas vigilâncias sanitárias locais, com base em normas sanitárias federais e locais sobre o tema. Assim, toda comunidade terapêutica deve ter alvará sanitário. A fiscalização sanitária avalia aspectos de infraestrutura, documentação, recursos humanos e processos de trabalho.

Em caso de irregularidades, diversas sanções podem ser aplicadas, dependendo da gravidade ou da reincidência da infração sanitária. As sanções variam desde uma advertência, multa, apreensão e inutilização de produtos, até a interdição do estabelecimento.

A Frente Parlamentar destaca, entretanto, que as CTs não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) nem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas. Essas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), por força do Decreto 9.761/2019 e da Lei nº 13.840/2019.

Desta forma, além da vigilância sanitária, outros órgãos ou entidades também podem fazer fiscalizações eventuais, motivadas por denúncias de situações que estejam dentro do âmbito das competências de cada uma delas. Conselhos profissionais podem fiscalizar questões ligadas ao exercício profissional e o Ministério Público do Trabalho pode realizar fiscalizações relativas a questões trabalhistas, por exemplo.

Para aprimorar os canais de fiscalização e denúncia, a frente parlamentar apresentou, em 2023, o Projeto de Lei nº. 6227, que altera a atual Lei de Drogas, para que o Disque Denúncia de Violação de Direitos Humanos (Disque 100) passe a receber notificações também relacionadas às CTs.

Pesquisa

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que, em 2017, havia cerca de 2 mil comunidades terapêuticas operando em todo o Brasil, sendo a maioria da Região Sudeste (46%) e em zonas rurais (74,3%). As CTs foram introduzidas no país no final dos anos 1960, mas 79% delas foram fundadas entre 1996 e 2015. Ainda de acordo com a sondagem do IPEA, cerca de 82% das instituições pesquisadas declararam ter orientação religiosa.

Dessas, quase metade (47%) são evangélicas ou protestantes e 27% católicas. Mesmo as CTs sem orientação religiosa também declararam desenvolver trabalhos espirituais, o que representa 95% do total delas, de acordo com dados de 2017 e 2018. Já a plataforma da frente parlamentar abrange apenas 603 CTs que recebem financiamento público.

Um fator complicador, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, é a existência de muitas instituições que se intitulam como CTs, mas que não são regulamentadas e, por isso, passam ao largo de qualquer possibilidade de identificação e fiscalização.

Plataforma colaborativa

Dayana Rosa afirmou que a plataforma é colaborativa e aberta a pesquisadores que queiram compartilhar os seus trabalhos científicos. Isso é possível com o preenchimento de um formulário disponível no endereço da FPSM na internet.

“A pessoa disponibiliza com o intuito de a gente, mais uma vez, potencializar e fomentar a pesquisa no Brasil sobre esse tema de fiscalização que ainda é recente”, destacou Dayana Rosa.

As contribuições serão avaliadas pela secretaria-executiva da Frente Parlamentar e organizações do Conselho Consultivo, segundo critérios científicos e metodológicos. Estando aptas, as contribuições serão incluídas no repositório de pesquisas. “A ideia é deixar a plataforma sempre aberta a contribuições”, concluiu.

CCBB RJ comemora 35 anos com exposição sobre arquitetura e memória

CCBB RJ comemora 35 anos com exposição sobre arquitetura e memória

@ebc

Com a exposição Primeiro de Março 66 – Arquitetura de Memórias, o Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB RJ) comemora 35 anos de atividades surpreendendo o público com curiosidades sobre o prédio situado no centro histórico da capital fluminense, cuja pedra fundamental foi lançada em 7 de maio de 1880, para ser a terceira sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

A exposição gratuita será inaugurada neste sábado (29), estendendo-se até 16 de dezembro. Os ingressos podem ser retirados na bilheteria física ou no site bb.com.br/cultura.

O funcionamento é de segunda-feira a domingo, das 9h às 20h, excetuando as terças-feiras. Aos domingos, das 8h às 9h, o atendimento é exclusivo para visitação de pessoas com deficiências intelectuais ou mentais e seus acompanhantes, conforme estabelece a Lei Municipal nº 6.278/2017. A mostra ocupa as salas do 4º andar do Centro Cultural.

Em entrevista à Agência Brasil, o curador da mostra, antropólogo e fotógrafo Milton Guran, destaca que o prédio já aparece no Atlas Arquitetural da cidade do Rio de Janeiro de 1874, seis anos antes do lançamento da pedra fundamental. “Já estava previsto um prédio aqui, com as dimensões e características que ele tem hoje”. Destaca que, naquela época, aquela rua era chamada Rua Direita e constituía a principal via da cidade, que se estendia do Morro do Castelo até o Morro de São Bento, e concentrava o Palácio do Imperador, a catedral, a Associação Comercial, o Arsenal. “Quando chegou a notícia do fim da Guerra do Paraguai, o povo foi para a Rua Direita onde estava o imperador (Dom Pedro II) no Paço Imperial. O imperador desceu e formou o cortejo junto com o povo que gritava “1º de março”. Então, o nome da rua mudou para Primeiro de Março que é o dia em que acabou a Guerra do Paraguai”.

Claraboia da Rotunda – Thais Alvarenga/CCBB RJ/Divulgação

A Rua Direita é muito citada na literatura brasileira do século 17 até o começo do século 20. A exposição conta com um painel literário onde há menções à rua desde 1698, passando por autores brasileiros como Joaquim Manuel de Macedo, José de Alencar, Machado de Assis, Lima Barreto, além da escritora britânica Maria Graham. “A gente vai do século 17 ao século 20 falando da Rua Direita”, disse Milton Guran. Foram selecionados trechos desses autores que mencionam a Rua Direita, que foram gravados pelo ator Alexandre Davi. Os textos estarão disponíveis na exposição para o público em QRCode.

História

O prédio foi inaugurado no dia 8 de novembro de 1906 na Rua Primeiro de Março, 66, e reformado posteriormente, entre 1922 e 1926, para ser a sede do Banco do Brasil, situação que se manteve até 1960, quando a instituição mudou a matriz para Brasília, nova capital do país. A rotunda do edifício sinalizava a Praça do Comércio, comum nas cidades portuguesas, que centralizava as operações comerciais e financeiras de vulto da cidade. O prédio abrigou ainda a Agência Centro Rio de Janeiro do banco e, depois, a Agência Primeiro de Março.

O dia 12 de outubro de 1989 marca a inauguração do Centro Cultural Banco do Brasil do Rio (CCBB RJ). As reformas efetuadas ao longo do tempo preservaram as caraterísticas arquitetônicas dos estilos neoclássico, presente na rotunda e em suas colunas ornamentadas; o art nouveau, encontrado nas janelas externas; e o art déco, visto na porta da entrada da Rua Primeiro de Março, no lustre em frente à bilheteria e nas portas do Teatro I.

Milton Guran informou que a curadoria tomou o prédio como um organismo vivo. “Porque, na verdade, é isso que ele é. É um espaço onde já passaram, em 35 anos, 62 milhões de pessoas. Não tem outro espaço no Brasil onde tenha acontecido isso, à exceção, talvez, do Maracanã, no Rio de Janeiro. Isso é uma coisa absolutamente extraordinária”.

Eixos

A curadoria trabalhou em cima de três eixos: O primeiro ensaio fotográfico abrange o prédio e seu entorno e é realizado por AF Rodrigues, fotojornalista da agência Imagens do Povo, que documenta o edifício em seu contexto urbano. A relação do público dentro do CCBB RJ como espaço de sociabilidade é retratado por Thais Alvarenga, fotógrafa e arte-educadora; por fim, Bruno Bou Haya, fotógrafo especializado em memória, documenta o funcionamento do centro cultural. “Todos três se interessaram pelo prédio, sobretudo por seus detalhes arquitetônicos.

“Porque isso aqui é um palácio e a gente não presta atenção. As pessoas não veem os detalhes, a preciosidade da decoração. Mesmo por fora. Nós fotografamos tudo”. Guran citou uma dessas curiosidades que são as luminárias com o rosto do Hermes, deus grego do comércio, conhecido como Mercúrio pelos romanos. Foi montado um painel inteiro com detalhes. “São dezenas de detalhes em que a gente está mostrando a beleza do prédio”.

Luminária com Hermes na Rotunda – Bruno Bou Haya/CCBB RJ/Divulgação

Dois artistas visuais foram convidados também para fazer uma interpretação do prédio a partir de sua documentação histórica. Há fotografias do arquivo histórico que passaram por intervenção dos artistas Thiago Barros e da artista Moara Tupinambá. Algumas imagens originais desse acervo, que ilustram o funcionamento da sede do banco entre 1926 e 1960 e da agência 001 da instituição, também serão expostas em vitrines, enquanto outras foram ampliadas e serão exibidas nas paredes.

Os visitantes poderão assistir duas projeções, sendo uma dos ensaios dos fotógrafos, com depoimento da gerente-geral do CCBB RJ, Sueli Voltarelli, ressaltando o papel histórico do prédio para além de sua presença física. Outra projeção é feita a partir de fotografias históricas da Rua Direita tratada com inteligência artificial (IA) como uma animação. A exposição conta, ainda, com uma trilha musical exclusiva, de autoria do compositor Marcos de Souza.

Intervenção digital na fotografia do Arquivo do BB- -Rotunda com os guichês de atendimento em 1943 – Thiago Barros/CCBB RJ/Divulgação

Da mesma forma que o Arquivo Histórico do Banco do Brasil, o Museu da instituição também contribuiu para a exposição com equipamentos e móveis de época. O principal destaque é um pneumático de comunicação, utilizado na antiga sede do banco.

O aniversário do CCBB RJ será celebrado também com o lançamento de um livro que reunirá todo o conteúdo da exposição, além de oferecer uma abordagem abrangente sobre a ocupação do edifício pelo Banco do Brasil. O livro terá ainda textos complementares de especialistas como o historiador Luiz Antônio Simas, a professora de literatura Maria Inês Azevedo e o arquiteto e professor José Pessoa.

Saiba mais sobre o uso da energia nuclear no Brasil e no mundo

Saiba mais sobre o uso da energia nuclear no Brasil e no mundo

@ebc

Na mais recente Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, um grupo de 22 países se comprometeu a triplicar a geração de energia nuclear até 2050. O esforço concentrado é uma forma de contribuir para a descarbonização e conter mudanças climáticas. A energia nuclear é considerada limpa porque as usinas não emitem gases do efeito estufa.

O Brasil não é signatário do texto, mas se encontra na busca de aumentar a geração nuclear, por meio da construção da usina Angra 3, no litoral sul do Rio de Janeiro ((incluir link da matéria sobre Angra 3, enviada na quinta-feira))

A Agência Brasil traz uma seleção de dados para compreensão de como a usina é usada no país e no mundo.

Brasil

Atualmente, o Brasil tem duas usinas em funcionamento: Angra 1 e Angra 2. Elas ficam na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Angra dos Reis, Costa Verde do Rio de Janeiro. As unidades são operadas pela empresa estatal Eletronuclear.

Angra 1 funciona desde 1985 e está em processo de renovação de licença de operação por mais 20 anos. Com 640 megawatts (MW) de potência, a instalação gera energia suficiente para suprir uma cidade de 2 milhões de habitantes, como Manaus, capital do Amazonas.

A vizinha Angra 2 funciona desde 2001 e tem potência de 1.350 MW. É capaz de abastecer uma cidade de 4 milhões de habitantes, equivalente às populações de Brasília e Porto Alegre somadas.

Usina de Angra – Maurício Almeida/ TV Brasil

Juntas, respondem por aproximadamente 2% do consumo de energia elétrica no país. Apesar de estarem no Rio de Janeiro, a energia produzida pelas usinas faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), ou seja, não é necessariamente consumida no estado.

Entrando em funcionamento, o que não é previsto antes de 2030, Angra 3 terá potência de 1.405 megawatts (MW) e será capaz de gerar mais de 12 milhões de megawatts-hora por ano, o suficiente para atender o consumo de 4,5 milhões de pessoas.

Apesar de a geração ser relativamente baixa, o Brasil faz parte de um seleto grupo de apenas três países (juntamente com Estados Unidos e Rússia) que têm reservas de minério, tecnologia de beneficiamento e usinas nucleares para produzir energia.

O Brasil tem a 8ª maior reserva de urânio – fonte do combustível nuclear – do mundo. A maior fica na Austrália.

Mundo

A energia nuclear equivale a 23,7% da energia limpa produzida no mundo. A França, responde por mais de 70%.

Em todo o mundo, há 437 reatores nucleares em operação. Destes, 93 estão em funcionamento nos Estados Unidos, que é seguido por França (56), China (55), Rússia (37), Coreia do Sul (25), Índia (19) e Canadá (19).

Na América Latina, além do Brasil, Argentina (3) e México (2) têm usinas nucleares. Dos três, o Brasil é o que tem maior potência.

No mundo há 58 reatores em construção em 17 países. As nações que concentram as construções são China (22), Índia (8) e Turquia (4). Em toda a Europa são 13 reatores sendo preparados e nas Américas, três.

G20 faz reunião sobre grupo de comércio e investimento

G20 faz reunião sobre grupo de comércio e investimento

@ebc

A terceira reunião do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 ocorreu no Rio de Janeiro nos dias 27 e 28 de junho. O GT discutiu, ao longo dos dois dias, os seguintes temas: mulheres e comércio internacional; comércio e desenvolvimento sustentável; reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e fortalecimento do sistema multilateral de comércio; além do mapeamento de cláusulas sobre desenvolvimento sustentável em acordos de investimento. O evento reuniu 48 delegações, entre países membros, países convidados e organizações internacionais.

Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse que a presidência brasileira definiu quatro prioridades para esse grupo de trabalho, que são mulheres e comércio internacional, comércio e desenvolvimento sustentável, disciplinas e desenvolvimento sustentável em acordos de investimento e reforma da OMC no contexto da governança econômica global.

“Talvez o tema mais desafiador seja a questão do comércio e desenvolvimento sustentável em que a presidência brasileira apresentou uma proposta ambiciosa de princípios que deveriam orientar a relação entre comércio e desenvolvimento sustentável. Há um interesse grande dos membros do G20 na pauta proposta pela presidência brasileira. Há um nível de engajamento muito elevado, muitas sugestões e isso tudo vai fazer parte dos nossos esforços para que ao final esse processo culmine numa reunião de ministros de Comércio do G20 que acontece em outubro em Brasília. O objetivo é viabilizar esses consensos nesses quatro pontos prioritários para o Brasil”, disse Tatiana.

Sobre o tema comércio e desenvolvimento sustentável, o único consenso obtido até agora é que o tema é importante. “Todo mundo acha que o G20 é um fórum relevante para tratar do tema e que é um assunto que merece ser discutido atualmente, mas fora isso há muita divergência, principalmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Mas todo mundo concorda que é importante essa tentativa de encontrar um denominador comum”, disse o embaixador Fernando Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores.

Lula cobra ação da Vale sobre vítimas do rompimento de barragens em MG

Lula cobra ação da Vale sobre vítimas do rompimento de barragens em MG

@ebc

Durante evento em Belo Horizonte nesta sexta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da mineradora Vale reparação pelos danos causados pelo rompimento de barragens em Brumadinho (MG), em 2019, e em Mariana (MG), em 2015.

“Conheço a Mina do Vale do Rio Doce. Quero visitar porque quero ver o estrago que a Vale fez na cidade de Brumadinho. Quero ver o que foi feito em Mariana. O estrago que fez no rio, se vai recuperar. A Vale está muito quietinha e ela sabe que tem que pagar”, disse.

Mais cedo, em entrevista ao jornal mineiro O Tempo, Lula já havia criticado a mineradora. “Estou predisposto a negociar a dívida da Vale. Não com Minas Gerais. A dívida do povo da região, que foi solapada pelas barragens”.

“Aquele povo tem que receber as suas casas. Aquele povo tem que receber indenização. O rio tem que ser recuperado. E a Vale está lá, com o dinheiro aplicado, sem querer pagar. Vamos fazer acordo para que a Vale pague essa dívida e a gente zere os nossos problemas em Minas Gerais.”

“Cobrei do ministro [de Minas e Energia] Alexandre Silveira. Quero saber como está o acordo da Vale. Ele me disse que está 90% resolvido e que vai me apresentar na semana que vem ou na outra para a gente bater o martelo e fechar esse acordo.”

Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos

Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos

@ebc

A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet..

Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Como funcionará

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.

Ponte sobre Rio Caí entre Caxias do Sul e Nova Petrópolis é implodida

Ponte sobre Rio Caí entre Caxias do Sul e Nova Petrópolis é implodida

@ebc

A ponte sobre o Rio Caí, entre os municípios gaúchos de Caxias do Sul e Nova Petrópolis, foi implodida na manhã desta quinta-feira (27), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). De acordo com a empresa responsável pelo serviço, foram usadas 2 toneladas de dinamite na operação.

A implosão do trecho do km 174 da BR-116/RS ocorreu após as equipes do Dnit terem adaptado as margens do rio, com construção nas cabeceiras para receber a nova estrutura. A implosão da antiga ponte é uma das etapas deste projeto, que tem prazo contratual de oito meses.

A ponte na serra gaúcha estava interditada deste 12 de maio, quando a cheia do Rio Caí provocou o deslocamento e posterior colapso da estrutura central, levando, inicialmente, à interdição para passagem de veículos e pedestres e, na sequência, à condenação de toda a armação.

Pela rede social X, o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse que a nova ponte será erguida em tempo recorde. “A implosão da ponte sobre o Rio Caí, na BR-116, é mais um passo no restabelecimento dos acessos que ligam o estado!”

Próximos passos

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que uma ponte provisória está sendo reconstruída para garantir o fluxo e o abastecimento das cidades. “Não vamos parar até que tudo esteja totalmente restabelecido no Rio Grande do Sul.”

As obras emergenciais de construção da nova ponte sobre começaram no dia 4 de junho e têm investimento previsto de R$ 31 milhões.

De acordo com o anteprojeto, a travessia deve ter 180 metros de extensão e largura de 13 metros. A ponte será cerca de um metro mais alta que a antiga. A altura considera o nível do rio na última enchente, mas o Dnit avisa que algumas características podem sofrer alterações no projeto final.

O Dnit prevê que, na próxima semana, chegarão os equipamentos e ferragens para execução das fundações para a nova ponte. Porém, os trabalhos somente serão iniciados quando o nível do rio baixar.

CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha

CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha

@ebc

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.

Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos.

Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha.

Saúde: 57 cidades ainda não aderiram a censo sobre unidades básicas

Saúde: 57 cidades ainda não aderiram a censo sobre unidades básicas

@ebc

Dados do Ministério da Saúde mostram que 96,3% dos municípios brasileiros manifestaram interesse em participar do Censo das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Além de cidades do Rio Grande do Sul, que terão prazos distintos para adesão e preenchimento por conta das enchentes que afetaram o estado, 57 municípios de outros estados ainda não aderiram ao levantamento.

Em nota, a pasta avalia que a alta adesão marca a retomada do diagnóstico desse tipo de serviço após 12 anos. As cidades que ainda não efetivaram sua participação podem manifestar interesse por meio do módulo de adesão no sistema Gerencia APS, disponibilizado na plataforma e-Gestor, até 31 de julho.

A proposta do censo é aprimorar a Política Nacional de Atenção Básica (Pnab) e fortalecer programas de investimento da atenção primária, assegurando acompanhamento adequado e qualificado no Sistema Único de Saúde (SUS). “A iniciativa visa a identificar as demandas e os desafios enfrentados pelas trabalhadoras e trabalhadores das UBS e gestores locais e orientar soluções para os principais gargalos que dificultam o acesso, a qualidade e a integralidade dos serviços prestados”.

Entenda

Por meio do censo, o governo federal pretende coletar dados referentes à composição das equipes de saúde, às condições de infraestrutura, à saúde digital, ao acesso a métodos diagnósticos e medicamentos. O levantamento inclui ainda saúde bucal, atuação dos agentes comunitários de saúde e coordenação do cuidado integrado à rede de atenção.

Com aproximadamente 50 mil UBSs em funcionamento no país, o censo será feito por meio de um questionário online na plataforma e-Gestor AB. A mobilização para a coleta de dados conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems).

O levantamento foi desenvolvido por meio de quatro oficinas nacionais de trabalho e um Seminário Nacional de Avaliação, que contou com a participação de entidades como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A adesão ao censo é voluntária, e a participação do município não está vinculada a incentivo financeiro. O ministério destaca, entretanto, que a adesão é fundamental para se alcançar uma base sólida de informações. “As UBSs que participarem estarão na vanguarda do esforço nacional para elevar o padrão da atenção à saúde no SUS, promovendo um futuro mais saudável e equitativo para todos no Brasil”.

Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha

Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha

@ebc

Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decisão deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, antes da decisão da Corte, usuários de drogas eram alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscavam a condenação para o cumprimento dessas penas alternativas.

Principais pontos de decisão

Punição administrativa

A Corte manteve a validade da Lei de Drogas, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

O registro de antecedentes criminais também não poderá ser avaliado contra os usuários.

Usuário x Traficante

A Corte fixou que deve ser de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

A decisão também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.

Delegacia

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser feita pelos agentes.

Os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal. Em seguida, o usuário será notificado a comparecer à Justiça.

Contudo, não pode ocorrer prisão em flagrante no caso de usuário.

Revisão

Após o julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a decisão pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.

Segundo ele, a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com o tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.

“A regra básica em matéria de Direito Penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível”, afirmou.