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Evento sobre audiovisual discute em São Paulo regulação do streaming

A Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura abriu, nesta segunda-feira (28), o Seminário Economia do Audiovisual e Interseccionalidades. O evento vai até quarta-feira (30), na sede da Federação das Indústrias de São Paulo e na Cinemateca Brasileira, na vila Clementino, na capital paulista. O seminário é parte do processo de elaboração do Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual Brasileiro (2025-2034).

Participam do evento a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além de autoridades e personalidades do campo do audiovisual.

“O objetivo é traçar um panorama sobre o atual estágio da indústria audiovisual brasileira e projetar o seu fortalecimento para a próxima década, tanto no mercado interno quanto no cenário internacional”, diz, em nota, o Ministério da Cultura.

A diretora-geral da Cinemateca Brasileira, Dora Mourão, ressaltou a importância da restauração dos filmes, ressaltando que não se trata apenas de digitalização. “Muitos filmes antigas, e não tão antigos assim, foram restaurados e relançados com sucesso, como A Hora da Estrela, por exemplo”, disse. Dora alertou para os altos custos que a recuperação das películas, mas disse que países da Europa e os Estados Unidos têm preocupação com tal atividade, mesmo para fins da indústria do audiovisual.

O diretor do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, Paulo Roberto Schmidt, lembrou que os trabalhos para recuperação do setor foram prejudicado pela pandemia de covid-19 e pela gestão anterior. Schimdt ressaltou a prioridade da regulamentação do streaming (processo de transmissão e reprodução de conteúdos, como música, vídeos ou jogos, em tempo real pela internet) e a simplificação nos processos de realização dos filmes, como outros pontos.

“Estamos produzindo cada vez mais em alto nível, sem dever nada aos enlatados que nos enviam de fora. Tivemos aqui agora o DNA do Crime, que ficou semanas entre os mais vistos da Netflix em seu calendário global. Estamos falando de uma indústria que já tem produtos de excelência e que precisamos apenas ter uma visão estratégica da importância dessa indústria para o estado brasileiro, para nossa identidade e para nossa economia”, disse o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Capelli.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que o governo federal tem compromisso com a cultura, incluindo o audiovisual. “Temos obrigação de implementar políticas estratégicas  estruturantes para extrairmos o melhor para essa mina de oportunidades que precisa consolidar seu lugar enquanto indústria criativa, perpassando pelas dimensões cidadã, econômica e democrática”, afirmou a ministra.

Já o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que fazer um seminário sobre a indústria do audiovisual “na casa da indústria” (Fiesp) tinha tudo a ver. “Neste sentido, queremos colocar à disposição à Apex, que tem missão de atrair investimentos no exterior e divulgar nosso país lá fora, assim como o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para fomentar a atividade cultural.” Alckmin também citou os projetos para regulamentação do streaming, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

“A indústria criativa hoje é importantíssima e no futuro será mais. A indústria primária, por exemplo, tem mecanização muito grande. A indústria do setor secundário se robotiza, mas o serviço terciário é que vai gerar emprego e renda. Será o campeão de empregos, incluindo aqui a indústria criativa nesse campo”, completou Alckmin, que confessou ser cinéfilo apaixonado.

“Fizemos um levantamento recente que demonstra que o comportamento das salas de cinema é totalmente otimista, que a projeção para os próximos dez anos é que ultrapasse a marca de espectadores de antes da pandemia”, disse a diretora da Escarlate Produtora e Distribuidora, Joana Henning.

“O mercado está passando por um momento de transição importante, que é a regulamentação do streaming. A partir dessa mudança, acredito que a cultura do comportamento de assistir a filmes de outras línguas privilegia o Brasil nos âmbitos nacional e internacional, porque o filme brasileiro passa a ter uma maior competitividade perante os filmes internacionais”, completou Joana.  

Nos três dias de evento, outra temática a ser abordada diz respeito às organizações da sociedade civil para a revisão do Plano de Diretrizes e Metas do setor sob uma perspectiva de políticas afirmativas, tendo em vista as interseccionalidades de gênero, raça, LGBTQIAPN+ e acessibilidade.

A ideia é que as contribuições e sugestões levantadas durante o seminário e etapas seguintes sejam consolidadas e avaliadas pelo Conselho Superior de Cinema, responsável pela elaboração do plano vai nortear as ações futuras do setor.

Concurso premiará produções audiovisuais sobre importância do esporte

O Concurso do Minuto para o Esporte, realizado pelo Ministério do Esporte, está com inscrições abertas até o dia 8 de novembro. Podem participar produções audiovisuais com duração de até um minuto, de todos os gêneros como ficção, clipe, publicidade, animação, biografia e documentário. 

Os candidatos poderão concorrer em três categorias: “Como o esporte mudou a minha vida”; “O impacto do futebol feminino no Brasil”; e “Jogo limpo”. Os primeiros, segundos e terceiros colocados das três categorias serão premiados com R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente. 

Cada participante pode inscrever até três vídeos, um em cada categoria, que devem estar publicados em plataformas de acesso gratuito, como o YouTube ou Vimeo.

Segundo o Ministério do Esporte, os objetivos do concurso são ampliar a conscientização sobre o esporte, com a oferta de oportunidade de transmitir mensagens educativas sobre a importância do esporte na saúde, na integração social e no desenvolvimento pessoal, além de fomentar o diálogo e a participação pública, com a criação de um canal de comunicação direto entre o Ministério e a sociedade. 

Os vídeos devem ter classificação livre, e não podem apresentar conteúdo que comprometa a imagem e dignidade de menores de idade, conforme as diretrizes da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As produções deverão ser obrigatoriamente inéditas e originais. 

O edital completo do concurso pode ser acessado no Diário Oficial da União

 

Cármen Lúcia promete pesquisa sobre motivos de abstenção

A Justiça Eleitoral fará uma pesquisa para descobrir as causas das abstenções e tentar reduzir o não comparecimento nas próximas eleições, em 2026, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. As ausências subiram de 21,68% no primeiro turno para 29,26% no segundo.

“Há um aumento de abstenção no segundo turno. Tivemos casos climáticos, outros problemas. Vamos verificar e ver o que podemos aperfeiçoar. Vamos ter que apurar em cada local e trabalhar com os dados”, afirmou Cármen Lúcia em entrevista coletiva para fazer o balanço do segundo turno das eleições municipais deste ano.

Segundo a ministra, o TSE fará uma pesquisa com os Tribunais Regionais Eleitorais para identificar os principais entraves ao comparecimento de eleitores em cada localidade. Ela prometeu apresentar um relatório antes da diplomação dos candidatos eleitos, em dezembro.

Tradicionalmente, a abstenção aumenta entre o primeiro e o segundo turno, principalmente por causa de eleitores descontentes com os dois candidatos. As eleições de 2024 registraram o segundo maior volume de ausências da história, só perdendo para 2020, no auge da pandemia de covid-19, quando 23,2% deixaram de votar no primeiro turno e 29,5% no segundo turno.

A ministra advertiu que o TSE precisará tratar localmente as variáveis que influenciam a abstenção. “Houve município em que teve 16% de abstenção e houve município com 30%”, justificou.

No Amazonas, afetado pela baixa dos rios que impacta o transporte, a abstenção, informou Cármen Lúcia, ficou menor que a média nacional. Única cidade a ter segundo turno no estado, a capital Manaus registrou 23,61% de abstenções no segundo turno, contra 19,94% no primeiro turno deste ano e 22,23% no segundo turno de 2020.

“No Amazonas, onde tínhamos uma preocupação em relação à estiagem, tivemos o menor índice de abstenção do que a gente tinha apurado [na média nacional]. Ali funcionou esse recado dado [pela Justiça Eleitoral] talvez porque a nossa preocupação fosse maior”, declarou.

Segundo Cármen Lúcia, o temporal que caiu nesta manhã em Porto Velho aumentou a abstenção, principalmente de eleitores idosos não obrigados a votar. A capital rondoniense registrou 30,63% de abstenções, contra 19,37% no primeiro turno deste ano. O número, no entanto, caiu em relação ao segundo turno de 2020, quando as ausências chegaram a 34,18%.

Estatísticas

O TSE forneceu mais estatísticas das eleições deste ano. O primeiro local com resultado definido foi Belém, com a proclamação do candidato matematicamente eleito às 17h30.

Em relação às urnas substituídas, houve 171 nos dois turnos, de um total de 97.392. O percentual chega a 0,12% no segundo turno e 0,63% no primeiro turno. Tocantins não teve nenhuma urna substituída, e nenhuma seção teve votação manual nos dois turnos.

Em relação às justificativas pelo aplicativo e-Título, o segundo turno registrou 740.388 justificativas por georreferenciamento (eleitores fora do município de votação) e 83.363 justificativas de eleitores no exterior.

A ministra afirmou que a democracia é o espaço no qual todos podem e devem conviver com civilidade. Ela ressaltou que o TSE continuará a trabalhar para garantir a tranquilidade e a lisura do processo eleitoral. “Amanhã recomeçamos os trabalhos até porque os trabalhos são incessantes e as eleições sigam sendo serenas”, disse.

Morte de Antônio Cícero reacende debate sobre eutanásia

“Queridos amigos, encontro-me na Suíça, prestes a praticar eutanásia. O que ocorre é que minha vida se tornou insuportável. Estou sofrendo de Alzheimer…”. As palavras do poeta Antônio Cícero, de 79 anos, na carta que deixou, comoveram o Brasil. “Espero ter vivido com dignidade e espero morrer com dignidade”. Ele morreu na Suíça, na última quarta-feira (23), onde o suicídio assistido é permitido.

A história do imortal da Academia Brasileira de Letras, autor de versos como “melhor se guarda o voo de um pássaro do que pássaros sem voos”, além de emocionar, também reabriu o debate sobre assuntos polêmicos como eutanásia, suicídio assistido e dignidade da morte.

Um imortal decidiu morrer, mas pode despertar o debate sobre suicídio assistido no Brasil. Outros brasileiros vivem o mesmo drama, mas, sem dinheiro para buscar uma solução em outros países, enfrentam barreiras legais no Brasil.

“Dores insuportáveis”

A estudante de veterinária Carolina Arruda, de 27 anos, da cidade de Bambuí (MG), sofre desde os 16 anos com neuralgia do trigêmeo, uma doença que afeta os nervos do rosto e provoca dor intensa, descrita por profissionais de saúde como tão forte que é impossível de ser ignorada. Mesmo em um cenário dolorido e complexo, ela fez campanha para conseguir recursos para realizar o suicídio assistido na Suíça. Convivendo com essas “dores insuportáveis”, Carolina estima que precisaria mais de R$ 200 mil para viabilizar o procedimento.

“Meu sonho é ainda ver minha filha se formar. Ela tem 10 anos ainda”. Por isso, não sabe se será possível. “A minha rotina de vida hoje é praticamente o dia inteiro na cama porque, se eu faço qualquer esforço físico, eu já desmaio de dor”.

Ela explica que foi muito difícil pensar em um procedimento que colocasse fim à vida. “Eu ainda não tinha coragem de expressar. Minha família não aceita, mas entende”. Foram os amigos e a família que viram os dias se transformarem em experiências de dores lancinantes para Carolina. Ela sabe que a documentação exigida levará bastante tempo para ser aceita na Suíça. “Mais de quatro anos. Sei que no Brasil esse assunto nem é discutido e nem tão cedo será tratado. Há uma venda nos olhos para isso”.

Com doença grave e dores intensas, a estudante Carolina Arruda tenta reunir dinheiro suficiente para realizar suicídio assistido na Suíça, país onde o poeta Antônio Cícero decidiu interromper sua vida na última semana. Foto: Arquivo Pessoal Carolina Arruda

Apenas para ricos

Ouvidos pela Agência Brasil, pesquisadores referências em bioética no país consideram o assunto complexo. Mas também apontam que tabus morais e religiosos impedem um debate mais amplo sobre legislação e até sobre os cuidados em um momento indissociável da experiência humana, a preparação para a morte.

Autoridade internacional nas pesquisas em bioética, o professor emérito Volnei Garrafa, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que longas internações sem o suporte do Estado mostram que a dignidade da morte para situações insuportáveis fica restrita a quem tem privilégio financeiro. “O país é conservador e não avança nesses temas morais, o que é lamentável, porque isso aí realmente traz prejuízo para a cidadania, principalmente das pessoas mais pobres”.

Ele entende que todos os temas que envolvem questões morais no Brasil, incluindo dogmas religiosos, geram resistência no Legislativo brasileiro para uma eventual formulação que abarque o tema da eutanásia ou suicídio assistido.

A diferença básica entre eutanásia e suicídio assistido é que, na eutanásia, o médico realiza o ato que vai levar à morte. E no suicídio assistido é o paciente que faz o ato final.

Coordenadora do Laboratório de Estudos sobre a Morte do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, a professora Maria Júlia Kovács considera que a história de Antônio Cícero é comovente também por causa da sinceridade. “De contar a sua história, e de tomar a decisão por uma morte digna. Houve uma comoção bastante importante (para redução dos tabus a respeito do tema)”.

No Brasil, essas práticas são proibidas e podem levar profissionais da saúde à condenação penal.  “O panorama legislativo, no campo de regulamentação das ciências relacionadas com a vida humana, no amplo sentido, é um verdadeiro deserto”, critica Garrafa. Ele entende que o tema da “terminalidade da vida” tem sido constantemente afastado do debate brasileiro. “Tem sido um tabu no para a sociedade brasileira, para a cidadania, tudo o que se refere ao final da vida”.

Pesquisadora em direito e docente da pós-graduação em bioética da UnB, Aline Albuquerque esclarece que tanto a eutanásia e suicídio assistidos ainda são crimes do ponto de vista do Código Penal. “Nós não temos nenhuma modificação legislativa nesse sentido do Brasil. É um tema complexo não só no Brasil. Atualmente há um projeto de novo Código Penal, que está no Senado, em relação à eutanásia com a possibilidade do juiz não aplicar a pena”.

Outros países

Estudiosos avaliam, no entanto, que o crescimento do número de idosos (pessoas acima de 65 anos representam 10,9% da população) e a evolução das tecnologias que mantêm pessoas vivas em situações irreversíveis devem tornar as discussões sobre o tema mais recorrentes.

Garrafa afirma que as ações de cuidados paliativos para pessoas com doenças avançadas, com respeito à dignidade do paciente, têm sido positivas. O professor cita que nos estudos de mestrado e doutorado em bioética na Universidade de Brasília, a terminalidade da vida tem sido um tema de fundamental interesse e que trabalha com classificações.

“A distanásia, por exemplo, é o prolongamento artificial da vida sem necessidade. É uma vida que vai ter muita dor. O suicídio assistido é uma forma que vem sendo discutida e implantada em países europeus, como Holanda, Bélgica e Suíça”. Ele diz que nesses países os casos são cuidadosamente analisados.

A professora Maria Júlia Kovács acrescenta que países da América do Norte e também do Sul têm outras resoluções sobre o assunto. “Os europeus estão mais avançados e a América do Norte também. Seja nos Estados Unidos, com suicídio assistido, seja no Canadá, com morte assistida. Aqui na América Latina, a Colômbia, Uruguai e Chile estão discutindo a questão”.

Ela identifica que uma eventual legislação poderia abordar a morte assistida, como no caso do Antônio Cícero. “Eu acho que o primeiro passo que o Brasil deveria dar seria discutir o tema”.

Para ela, os cuidados paliativos favorecem uma morte digna. “Outra possibilidade de morte digna no nosso país são as diretivas antecipadas de vontade em que a pessoa expressa aqueles tratamentos que ela gostaria que tivesse no final da vida e principalmente os que ela não gostaria”. Ela explica que essas diretivas são chanceladas como resolução pelo Conselho Federal de Medicina.

O poeta e letrista Antonio Cícero decidiu pela eutanásia após se deparar com o avanço do Alzheimer. “Espero ter vivido com dignidade e espero morrer com dignidade”. Foto: ABL/Divulgação

Além das questões morais

Os pesquisadores entendem que se trata de tema que precisa ser abordado desde a escola de alguma forma, incluindo mais atenção por parte da imprensa. Aline Albuquerque explica que a universidade tem levado o tema para o campo da educação e pondera que se trata de assunto complexo e que requer olhar amplo. Segundo ela, a inclusão do Sistema Único de Saúde (SUS) no debate é importante.

“As pessoas podem falar em descriminalizar (a prática da eutanásia), mas deve-se observar que seria necessário, por exemplo, estruturar o sistema de saúde pública para isso”. Para ela, há também um imaginário infundado que uma eventual aprovação da eutanásia possibilitaria que o procedimento fosse realizado em casa. “Isso não existe. Elas têm que ser assistidas por profissionais de saúde”.

Volnei Garrafa, que foi o delegado brasileiro em 2005 para a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, elaborada pela Unesco e aprovada por 191 países, diz que o documento enfatiza o respeito à dignidade humana e aos direitos humanos. “É difícil, porque muitas vezes as decisões a serem tomadas são duras, como é o caso de interromper uma vida”. Ele lamenta que o Brasil até hoje não tem um Conselho Nacional de Bioética que poderia colaborar para o assessoramento e formulações de um regramento sobre o tema.

Sociedade plural

O tabu da morte está ligado ainda ao fato que os últimos momentos da vida passaram, em geral, a ser uma experiência em hospitais. Antes, as pessoas morriam mais em casa e as crianças viam as despedidas.

A professora de direito avalia que o tema da morte não está enfatizado nem na formação dos profissionais de saúde. “Em razão disso, muitos procedimentos que são infrutíferos ocorrem porque os profissionais não sabem lidar com a morte e com a perda dos pacientes”, explica.

Aline Albuquerque contextualiza que o Brasil vive hoje uma sociedade plural, também do ponto de vista moral. Uma sociedade que tornou a morte um tabu, independente de religião, e que traz uma formação de pensamento na sacralidade da vida porque seria concebida por Deus. Por outro lado, há outro senso de que a vida é de autonomia do indivíduo. “É muito difícil o Estado tomar uma posição diante de um desacordo moral tão complexo”.

G20: governo e empresários se alinham sobre reforma da OMC

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, recebeu nesta sexta-feira (25), na capital paulista, a última versão das recomendações do fórum empresarial B20 para a 19ª reunião de cúpula do G20 no Brasil, que ocorrerá em novembro, no Rio de Janeiro.

O Business 20 (B20), que esteve reunido em São Paulo, nessa quinta-feira (24) e hoje (25). no B20 Summit Brasil, é o fórum oficial de diálogo do G20 com a comunidade empresarial. O grupo é composto por cerca de mil representantes empresariais dos países do G20, de países convidados e organizações internacionais.

Alckmin ressaltou que o governo está alinhado com as propostas apresentadas pelos empresários, como a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), investimentos em infraestrutura verde e inovação tecnológica, e a promoção da equidade de gênero.

São Paulo (SP), 25/10/2024 – Vice-Presidente Geraldo Alckmin participa da abertura do B20, Brasil Summit do setor privado do G20, com a indicação das pautas do empresariado para o encontro do G-20. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

“Essas recomendações se alinham diretamente com as metas do G20 de construir um sistema econômico global mais justo, que não só promova o crescimento, mas também a equidade social e a sustentabilidade ambiental. Juntos, B20 e G20 compartilham uma visão comum, reformar o sistema de comércio global para responder aos desafios do século XXI, criando um mundo mais conectado, sustentável e inclusivo”, disse Alckmin.

As recomendações do B20 desdobram-se em cinco princípios orientadores: promover o crescimento inclusivo e combater a fome, a pobreza e as desigualdades; acelerar uma transição justa para emissões líquidas zero; aumentar a produtividade por meio da inovação; reforçar a resiliência das cadeias globais de valor; e valorizar o capital humano.

De acordo com Alckmin, o governo brasileiro, como anfitrião do G20, tem defendido um sistema multilateral de comércio que garanta que as regras sejam aplicadas de forma justa e que os fluxos de comércio e investimentos beneficiem tanto as economias mais avançadas quanto as mais vulneráveis.

“As recomendações do B20 sobre o fortalecimento do comércio e dos investimentos sustentáveis convergem perfeitamente com os esforços do G20”, disse o vice-presidente.

Um dos princípios orientadores do documento apresentado pelos empresários é o de promover o crescimento inclusivo e combater a fome, a pobreza e as desigualdades. No texto, o B20 destaca que, até 2030, há a previsão de que quase 600 milhões de pessoas estejam cronicamente subnutridas no mundo, sendo que as mulheres e os moradores de áreas rurais serão desproporcionalmente mais afetados pela insegurança alimentar.

“Tema que permeou as discussões do G20 e que encontra eco nas recomendações do B20 é a inclusão de mulheres no comércio internacional. A experiência de programas brasileiros tem demonstrado que a capacitação e o suporte de lideranças femininas são fundamentais para criar um ambiente mais diverso e inclusivo nos negócios. É importante destacar que, pela primeira vez na história, esse tema foi pautado como prioridade no contexto do comércio e de investimentos do G20”, ressaltou Alckmin.

O B20 Summit Brasil contou com a participação de lideranças empresariais que coordenaram as forças-tarefas do fórum do setor privado e que resultaram em recomendações para o G20. Participaram Ricardo Mussa, CEO da Raízen; Francisco Gomes Neto, CEO da Embraer; Gilberto Tomazoni, CEO da JBS; Fernando de Rizzo, CEO da Tupy; Paula Bellizia, VP Latam da AWS Services; Luciana Ribeiro, cofundadora da EB Capital; Walter Schalka, conselheiro da Suzano; e Claudia Sender, executiva de conselhos empresariais.

“Ficou claro para todos vocês como o B20 e o G20 estão próximos nessa edição. Tivemos a chance de apresentar ao governo brasileiro e aos representantes do G20 ao longo do tempo as nossas propostas e claramente estamos bastante alinhados, esperamos que isso leve às suas propostas, nossas propostas conjuntas, que sejam bem consideradas pelo G20, pelos seus representantes e líderes, quando se reunirem no mês que vem no Brasil”, disse o Chair do B20, Dan Ioschpe.

O documento, na íntegra, pode ser visto aqui

Supremo assume conciliação de acordo sobre desastre em Mariana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta-feira (24) transferir para a Corte o processo de conciliação sobre o ressarcimento dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

Com a decisão, o acordo que será assinado nesta sexta-feira (25) entre o governo federal e as mineradoras, no Palácio do Planalto, deverá ser homologado pela Corte, não mais pela Justiça Federal em Minas Gerais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar do evento.

No entendimento de Barroso, a homologação vai permitir que o acordo tenha segurança jurídica.

“A celebração do acordo com homologação pelo STF será capaz de evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento da situação de insegurança jurídica, decorridos nove anos desde o desastre”, argumentou o ministro. 

Reino Unido

Em Londres, outra ação de indenização começou a ser julgada nesta semana. A ação envolve cerca de 620 mil vítimas e busca que a mineradora BHP Billiton, acionista da mineradora Samarco, que atuou em Mariana, seja condenada ao pagamento da indenização. A empresa tem sede em Londres. 

O rompimento da barragem do Fundão causou 19 mortes e gerou danos às populações de dezenas de comunidades mineiras e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce.

STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre “uberização”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para debater a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

Na audiência, o ministro vai colher informações para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.

“Não há segurança jurídica se o cidadão não consegue saber e compreender qual é o conteúdo da norma e qual norma será aplicada em cada caso concreto, criando, dessa forma, um cenário de insegurança e incerteza”, escreveu o ministro na decisão. 

O principal processo que trata do assunto foi protocolado pelo Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.

A decisão tomada terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.

Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

Planetário de Brasília tem exposição sobre nanossatélite feito na UnB

Uma réplica do primeiro nanossatélite produzido em Brasília ficará exposta no planetário Luiz Cruls, da capital federal, a partir desta quinta-feira (24). O AlfaCrux, que foi criado por uma equipe de professores e alunos da Universidade de Brasília (UnB), ficou na órbita da Terra de abril de 2022 até abril deste ano. 

O equipamento coletou dados sobre queimadas e desmatamento na Amazônia e no Cerrado. O professor da UnB, Geovany Borges, que participa da iniciativa, diz que o maior legado é o conhecimento.

“A satisfação de qualquer projeto de pesquisa é você ver que a coisa está funcionando e está atendendo a o que a gente esperava. O mais importante do  AlfaCrux é que foi uma qualificação da equipe, é aquela coisa do saber fazer que foi bastante desenvolvida. Nós temos infraestrutura que foi montada para dar continuação, que é o projeto voltado para o monitoramento ambiental”, diz o professor. 

O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, Marco Antônio Costa Júnior, diz que os dados coletados vão ajudar a lidar com problemas ambientais da região. “Esses dados estão sendo analisados para poder tirar conclusões para soluções viáveis para esses problemas que assolam o Distrito Federal, o Cerrado, enfim, este ano o Brasil inteiro”. 

O Brasil tem dez satélites em órbita atualmente. O presidente da Agência Espacial Brasileira, Marcos Chamom, avalia que o AlfaCrux é um dos que tem melhor resultado. Ele espera mais projetos nessa linha.

“As Universidades vão ser chamadas a fazer mais trabalhos desse tipo, tem algumas que já estão trabalhando. Nós temos sete cursos de graduação e pós-graduação aero espaciais no Brasil, eu acho que todas essas universidades deveriam trabalhar com isso. Então, eu acho que isso tende a crescer muito no país”, avalia Chamom. 

A exposição no planetário de Brasília tem painéis interativos, vídeo na cúpula 360 que mostra o lançamento e a réplica do satélite, em formato de um cubo com 10 cm de lado e pesando cerca de 1 kg. O original se desintegrou na atmosfera quando a missão terminou.

População pode opinar sobre plano de adaptação às mudanças climáticas

A estratégia para adaptar o país à emergência causada pelas mudanças climáticas terá a participação da população, por meio de consulta pública.

A primeira proposta desenvolvida pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com coautoria de outras 25 pastas, foi disponibilizada na Plataforma Brasil Participativo e receberá contribuições até o dia 13 de novembro.

A Estratégia Nacional de Adaptação prevê medidas de curto, médio e longo prazo que devem promover mudanças necessárias aos sistemas humanos, como cidades, e naturais, como florestas, garantindo o desenvolvimento sustentável e a Justiça climática. É uma parte do Plano Clima, que guiará a política pública brasileira no enfrentamento ao aquecimento global e suas consequências.

Na plataforma participativa, a estratégia é apresentada em documentos separados em sete capítulos que tratam respectivamente dos temas contexto; impactos, vulnerabilidade e adaptação; principais riscos, impactos e vulnerabilidades no Brasil; principais riscos, impactos e vulnerabilidades no mundo; princípios gerais + diretrizes, visão e objetivos; e gestão do plano.

Para contribuir, é preciso criar um perfil de usuário, com senha, e ter uma conta na plataforma gov.br. Em cada capítulo, é possível adicionar sugestões e comentários, por parágrafo.

Ao final do prazo, as contribuições serão analisadas e consideradas, em uma atualização da proposta, que será encaminhada à aprovação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

O Plano Clima será composto pela Estratégia Nacional de Mitigação, que tratará das medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa do país, responsáveis pelo aquecimento global, que levam às mudanças climáticas. Uma nova consulta pública tratará desta parte.

As estratégias terão ainda planos setoriais, desenhados para setores socioeconômicos de forma específica, sendo sete com medidas de mitigação e outros 16 com ações de adaptação. Esses documentos também terão participação da população.

Prevenção de dengue deve ir além de mensagens sobre hábitos e cuidados

Embora grande parte da população saiba que é preciso “evitar água parada” para evitar a disseminação de doenças como dengue, zika e chikungunya, investir apenas em estratégias de comunicação focadas nessa mensagem não é suficiente para provocar mudanças significativas no combate às arboviroses. É o que revela estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), lançado nesta quinta-feira (24), com apoio da biofarmacêutica Takeda.

“O senso comum diz que quando alguém tem uma informação sobre o que é bom para si próprio e sua família, adota um comportamento ou hábito. Mas há uma diferença entre o que as pessoas falam que fazem e os hábitos que efetivamente incorporam em suas rotinas diárias. Fazer ou não fazer algo depende de uma enorme confluência de fatores, comportamentos, normas sociais, infraestrutura e acesso a políticas públicas. São esses aspectos que revelamos nesse estudo”, diz Luciana Phebo, chefe de saúde do Unicef no Brasil.

Após uma ampla revisão de literatura, seguida por pesquisa de campo e entrevistas, o estudo explica quais os aspectos que motivam ou dificultam a adoção de práticas de prevenção ao Aedes aegypti. A pesquisa organiza esses aspectos em três níveis, de acordo com uma metodologia do Unicef para atuar com mudanças sociais e comportamentais: psicológico, sociológico e estrutural.

Entre os fatores psicológicos relacionados à prevenção do mosquito, o estudo aponta o histórico de infecção e percepção de risco: quem nunca teve a doença, tende a não acreditar na gravidade. A percepção de risco e as práticas de prevenção podem aumentar em situação de epidemia, mas relaxar quando não há.

Outro fator é o esforço: as práticas preventivas – incluindo limpeza de calhas, caixas d’água e locais de difícil acesso – são vistas como algo difícil, demorado, complexo, para o qual as pessoas não têm tempo ou disponibilidade.

Os custos financeiros também são levados em conta, especialmente em locais mais vulneráveis, onde gastar recursos para a limpeza de caixa d’água, compra de repelentes, entre outros, pode não ser viável.

Entre os fatores sociológicos, foi identificada a organização coletiva. Participar de organizações de bairro está associado a um aumento das práticas de prevenção. Mas, em várias regiões, muitas pessoas não conhecem seus vizinhos, não se veem como parte de um grupo, e não há uma organização coletiva para cuidar do bairro.

Outro fator é a influência comunitária. Muitas pessoas se sentem moralmente obrigadas a cumprir práticas de prevenção que acreditam que é esperado delas.

Também foram levantados fatores estruturais como a estrutura urbana. A falta de coleta de lixo e a presença de terrenos baldios estimula o descarte inadequado de lixo.

A atuação dos agentes está associada à diminuição das arboviroses. Em alguns lugares, no entanto, pode não haver agentes suficientes, ou pode haver obstáculos na relação dos agentes com a comunidade. A baixa confiança nos órgãos de governo pode ser uma barreira para que se siga orientações de saúde e prevenção, diz o Unicef.

Recomendações

Cada um desses fatores, combinados, impacta nas atitudes da população para prevenir – ou não – as arboviroses. Para enfrentá-los, a pesquisa traz recomendações. Uma delas é associar o controle vetorial a comportamentos vistos como “desejáveis” pela população. 

Algumas práticas úteis para o controle do mosquito, como manter a casa limpa ou não jogar lixo na rua, já são realizadas com outras motivações, ligadas à organização, limpeza e estética.

Outra recomendação é aumentar a percepção de risco, especialmente em relação às crianças. O estudo observou que há uma percepção elevada do risco de infecção pelos pais quando relacionada às crianças, por medo de que seus filhos sejam infectados. Essa percepção poderia ser usada de forma mais eficaz em campanhas de comunicação sobre riscos e no envolvimento da comunidade em ações preventivas.

O estudo recomenda, também, reduzir custos e esforços associados à adoção de comportamentos de prevenção e aumentar os investimentos em infraestrutura. Investir em políticas públicas que diminuam o custo e os esforços de práticas de prevenção pode ter um efeito significativo em reduzir arboviroses.

Além disso, investir em melhorias na infraestrutura e na limpeza urbana pode fortalecer a adesão da população às medidas de prevenção.

“Por fim, é importante avaliar estrategicamente como engajar a comunidade e realizar ações comunitárias. Há espaço para adotar mais políticas de engajamento comunitário, além de estimular e mediar discussões sobre o tema em comunidades”, afirma o Unicef.

“Sabemos da importância de garantir, para cada menino e menina, o direito de viver em um ambiente livre de doenças que possam afetar não somente sua saúde física, como também impactar na frequência escolar e na rotina de uma criança, como brincar, se alimentar de maneira adequada, entre outras atividades. Esperamos que os achados desse estudo possam contribuir com as políticas públicas e ações de comunicação nacionais e em cada município, com foco em mudanças de comportamento necessárias ao combate ao Aedes”, diz Luciana Phebo.