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STF valida incidência de PIS e Cofins sobre locação de bens

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de empresas com o aluguel de bens móveis e imóveis. Com a decisão da Corte, o governo federal garante que não vai perder cerca de R$ 36 bilhões de arrecadação.

O placar de 8 votos a 2 foi obtido a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a incidência das contribuições é constitucional porque faz parte do faturamento da atividade empresarial.

Os recursos julgados foram protocolados por uma empresa que atua no ramo de aluguel de equipamentos de transporte para derrubar uma decisão da Justiça Federal que reconheceu a obrigatoriedade do pagamento dos tributos sobre bens móveis.

A Fazenda Nacional também recorreu, mas para derrubar outra decisão que autorizou uma empresa a retirar o PIS/Confis da base de cálculo da receita dos aluguéis com bens imóveis.

A decisão do Supremo tem repercussão geral, e a tese do julgamento deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário.

Sul das Américas entra em estado de alerta devido a ciclone extratropical que se formará sobre a Argentina

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11 de abril de 2023

 

Uma área de baixa pressão (sistema ciclônico; ciclone) que se formará nos próximos dias trará muita nubosidade, chuvas persistentes e condições muito ventosas em grande parte da Argentina. A situação se estenderá desde o dia 12 até o dia 16 de abril e até mesmo o dia 17 em algumas regiões.

Estas condições começarão com o avanço de um sistema de baixa pressão desde o Oceano Pacífico até a costa leste da Argentina. À medida que se desloca para o leste e se aproxima da Cordilheira, o tempo começará a piorar na Argentina. O sistema deve terminar sua ciclôgenese e se transformar num ciclone extratropical ainda sobre o território, porém próximo à costa.

Espera-se os ventos mais intensos nas zonas elevadas das províncias de San Juan, La Rioja, Catamarca, Salta e Jujuy. Durante o sábado, as rajadas devem superar os 100 km/h nas A

Simultaneamente, ocorrerão intensas nevascas nas montanhas de Mendoza a Salta, o que poderá originar ventos brancos, especialmente nas áreas de San Juan, La Rioja e Catamarca.

Na tarde de sábado, enquanto o sistema continua sua entrada em território argentino, o vento Zonda chegará à Puna e a alguns setores de menor altitude de Catamarca, Salta e Jujuy.

Ciclogênese: vento e chuva

Um sistema de baixa pressão se formará no centro do país, o que favorecerá chuvas e ventos em grande parte do território nacional. Esta condição irá manter-se durante vários dias seguidos, pelo que os valores de chuva acumulada poderão ser elevados.

Essa ciclogênese (termo utilizado para se referir ao processo de formação de um sistema de baixa pressão) provocará um vento contínuo de leste em toda a faixa central do país, o que gerará dias com muita nebulosidade e umidade. Além disso, a partir de sábado as chuvas vão aumentar, principalmente nas províncias de Mendoza, San Luis, La Pampa e Córdoba, com valores que podem ultrapassar os 75 mm só nesse dia. E continuarão durante domingo e segunda-feira, mas afetarão também a província de Buenos Aires, Santa Fé e grande parte do nordeste da Argentina.

Ao longo da estação chuvosa, localmente podem ocorrer mais de 120 mm de chuva acumulada. Para contextualizar, esses valores superam consideravelmente a precipitação média de abril na região de Cuyo, e em outras áreas estão próximos do que geralmente é esperado ao longo do mês.

Por fim, o sistema de baixa pressão, uma vez formado, deslocar-se-á para sul e entrará no Oceano Atlântico entre terça e quarta-feira, no sudoeste de Buenos Aires. À medida que isso acontecer, tanto a costa da província de Buenos Aires como a costa patagônica experimentarão um aumento na intensidade do vento e na precipitação. Esta situação também trará ondas e tempestades.

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“Página virada”, diz Barroso sobre declarações de Musk contra Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que já foram dadas as respostas necessárias e classificou de “página virada” as recentes declarações do empresário Elon Musk  sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes. Musk é dono da rede social X (antigo Twitter).

“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita, tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento”, disse Barroso, referindo-se à ameaça de Musk de não mais cumprir decisões do Supremo que restrinjam contas no X. “Por mim, esse é um assunto [em] que a gente deve virar a página”. 

Questionado sobre possível bloqueio da rede X no Brasil, Barroso disse que o país tem leis e juízes e que há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais. “Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, enfatizou o presidente do Supremo após participar de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Barroso acrescentou que, “às vezes, as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”.

Além de Barroso, também Moraes e o decano do Supremo, Gilmar Mendes, se manifestaram sobre as declarações de Musk. 

No plenário, Gilmar Mendes disse que “as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”.

Entenda o caso

No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o STF e o ministro Alexandre de Moraes.

Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo (7), Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, recomendou aos internautas brasileiros usar uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos político.

Governo abre mais duas ações no STF contra leis estaduais sobre armas

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (11) com mais duas ações contra leis estaduais que facilitam o porte de armas de fogo. Dessa vez, as leis questionadas são do Paraná e do Rio Grande do Sul.

As novas ações são assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Elas se somam a outras dez ações abertas em dezembro, quando o governo questionou leis do Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraná, de Alagoas, do Espírito Santo (três normas), de Minas Gerais, Roraima e do município de Muriaé (MG). Todas as normas foram aprovadas entre 2018 e 2023.

Em todas as ações, o argumento é o mesmo. A AGU alega que as leis são inconstitucionais por invadirem a competência exclusiva da União para propor leis sobre material bélico. Ou seja, para o órgão, a Constituição não autoriza que estados e municípios legislem sobre a concessão de porte de arma de fogo.

No Paraná, a lei questionada dá o direito ao porte de arma de fogo, inclusive fora do serviço, a servidores do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal. No Rio Grande do Sul, a norma impugnada admitiu o direito ao porte de armas aos servidores do Instituto-Geral de Perícias, órgão da Secretaria de Segurança Pública do estado.

Na semana passada, o Supremo julgou duas primeiras ações sobre o tema, confirmando o entendimento defendido pela AGU. Por unanimidade, os ministros derrubaram uma lei do Paraná que facilitava o porte de armas de fogo para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Numa segunda ação, foi derrubada, também por unanimidade, lei do Espírito Santo que facilitava o porte por segurança e vigilantes de empresas públicas e privadas.

OAB pede dados sobre inquéritos arquivados por delegados no Rio

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Rio (OAB-RJ), Luciano Bandeira, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, José Agripino da Silva Oliveira, entregaram nessa quarta-feira (10) ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, pedido de informação sobre quantos e quais os inquéritos policiais inconclusivos e arquivados no período em que os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages estiveram  no comando da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). O pedido se estende ao período em que Barbosa era secretário de Polícia Civil do Rio. Rivaldo está preso preventivamente, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), por obstruir as investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, quando era secretário de Polícia Civil.

A seccional fluminense da OAB pede ainda que seja franqueado o acesso dos advogados procuradores da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da instituição a esses documentos.

O pedido foi feito também à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e à DHC. O procurador-geral, Luciano Mattos, deverá informar em quais inquéritos desse período o Ministério Público opinou pelo arquivamento. Ao titular da DHC, Henrique Damasceno, a Ordem solicita que sejam revistos ainda os inquéritos do período em que o delegado Giniton Lages esteve no comando dessa delegacia. Lages também é investigado pela Polícia Federal como envolvido no caso Marielle Franco. 

Barbosa comandou a DHC até 13 de março de 2018 (véspera do assassinato de Marielle e do motorista da vereadora, Anderson Gomes), quando foi empossado no cargo de secretário de Polícia Civil. Na manhã seguinte às mortes, o delegado Giniton Lages foi escolhido por Barbosa para ser titular da DHC, que teria a atribuição de investigar o crime.

Investigações da Polícia Federal mostram suposta adoção de estratégias para dificultar a conclusão da Polícia Civil no inquérito que apura os mandantes dos homicídios.

José Agripino disse que “a OABRJ tem papel histórico na defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e, com essa medida, reafirma o compromisso inarredável com a democracia e com a sociedade civil. Segundo ele, foi amplamente divulgado pela mídia o uso de estratégias com o fim de dificultar investigações da Polícia Civil. “Cobraremos, de forma intransigente, que essas suspeitas sejam apuradas de forma célere”, afirmou.

*Matéria alterada para correção de informação. O título também foi alterado.

OABRJ pede informações sobre inquéritos arquivados do caso Marielle

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Rio (OAB-RJ), Luciano Bandeira, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, José Agripino da Silva Oliveira, entregaram nessa quarta-feira (10) ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, pedido de informação sobre quantos e quais os inquéritos policiais inconclusivos e arquivados no período em que os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages estiveram  no comando da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). O pedido se estende ao período em que Barbosa era secretário de Polícia Civil do Rio. Rivaldo está preso preventivamente, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), por obstruir as investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, quando era secretário de Polícia Civil.

A seccional fluminense da OAB pede ainda que seja franqueado o acesso dos advogados procuradores da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da instituição a esses documentos.

O pedido foi feito também à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e à DHC. O procurador-geral, Luciano Mattos, deverá informar em quais inquéritos desse período o Ministério Público opinou pelo arquivamento. Ao titular da DHC, Henrique Damasceno, a Ordem solicita que sejam revistos ainda os inquéritos do período em que o delegado Giniton Lages esteve no comando dessa delegacia. Lages também é investigado pela Polícia Federal como envolvido no caso Marielle Franco. 

Barbosa comandou a DHC até 13 de março de 2018 (véspera do assassinato de Marielle e do motorista da vereadora, Anderson Gomes), quando foi empossado no cargo de secretário de Polícia Civil. Na manhã seguinte às mortes, o delegado Giniton Lages foi escolhido por Barbosa para ser titular da DHC, que teria a atribuição de investigar o crime.

Investigações da Polícia Federal mostram suposta adoção de estratégias para dificultar a conclusão da Polícia Civil no inquérito que apura os mandantes dos homicídios.

José Agripino disse que “a OABRJ tem papel histórico na defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e, com essa medida, reafirma o compromisso inarredável com a democracia e com a sociedade civil. Segundo ele, foi amplamente divulgado pela mídia o uso de estratégias com o fim de dificultar investigações da Polícia Civil. “Cobraremos, de forma intransigente, que essas suspeitas sejam apuradas de forma célere”, afirmou.

Lula conversa com Obrador sobre invasão de embaixada do México

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, nesta terça-feira (9), com o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador. Na ligação, Lula prestou solidariedade a López Obrador após o episódio de invasão da embaixada do México em Quito, no Equador, em uma operação policial para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que havia ganhado asilo político do governo mexicano e estava abrigado na sede diplomática. O incidente ocorreu no último sábado (6).

“É algo totalmente violatório da nossa soberania, do direito internacional, um ato autoritário, sob todos os pontos de vista. E vamos apresentar nossa denúncia em organismos internacionais, no Tribunal de Justiça Internacional, para que isso não se repita”, disse o presidente mexicano a Lula durante a ligação. Um trecho da conversa entre os dois presidentes foi postado em vídeo na conta oficial de López Obrador, conhecido pela sigla AMLO, em uma rede social.  

Lula aproveitou a conversa para expressar o desejo de visitar o México ainda este ano, antes do fim do mandato de López Obrador, que termina em setembro. O México terá eleições presidenciais para o Congresso Nacional e para cargos regionais no dia 2 de junho. Pela primeira vez na história, o país poderá eleger uma mulher à presidência. A líder nas pesquisas de intenção de voto é Claudia Sheinbaum, que já foi prefeita da Cidade do México e é do mesmo partido de López Obrador. A segunda colocada é a senadora Xóchitl Gálvez, que concorre pela coalizão oposicionista.

“Estamos esperando que vocês elejam o sucessor no México”, disse Lula ao mexicano. O presidente brasileiro ainda brincou com López Obrador dizendo que gostaria de comer “taquinhos” (tacos), tomar tequila e provar grilo frito, chamados de chapolins, uma tradição gastronômica do México.

Portugal

Em outra ligação, Lula conversou com o novo primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.

Lula parabenizou Montenegro pela vitória recente nas eleições e desejou sorte. Segundo nota do Palácio do Planalto, Lula lembrou da grande comunidade brasileira que hoje em Portugal e transmitiu ao primeiro-ministro o desejo de encontrá-lo pessoalmente em breve.

“Montenegro agradeceu esse primeiro contato com o presidente Lula e falou de seu empenho em trabalhar pelo estreitamento das relações entre Brasil e Portugal. O primeiro-ministro também agradeceu o convite para que Portugal participe do G20”, diz a nota do Planalto.

Lula conversa com López Obrador sobre invasão de embaixada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, nesta terça-feira (9), com o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador. Na ligação, Lula prestou solidariedade a López Obrador após o episódio de invasão da embaixada do México em Quito, no Equador, em uma operação policial para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que havia ganhado asilo político do governo mexicano e estava abrigado na sede diplomática. O incidente ocorreu no último sábado (6).

“É algo totalmente violatório da nossa soberania, do direito internacional, um ato autoritário, sob todos os pontos de vista. E vamos apresentar nossa denúncia em organismos internacionais, no Tribunal de Justiça Internacional, para que isso não se repita”, disse o presidente mexicano a Lula durante a ligação. Um trecho da conversa entre os dois presidentes foi postado em vídeo na conta oficial de López Obrador, conhecido pela sigla AMLO, em uma rede social.  

Lula aproveitou a conversa para expressar o desejo de visitar o México ainda este ano, antes do fim do mandato de López Obrador, que termina em setembro. O México terá eleições presidenciais para o Congresso Nacional e para cargos regionais no dia 2 de junho. Pela primeira vez na história, o país poderá eleger uma mulher à presidência. A líder nas pesquisas de intenção de voto é Claudia Sheinbaum, que já foi prefeita da Cidade do México e é do mesmo partido de López Obrador. A segunda colocada é a senadora Xóchitl Gálvez, que concorre pela coalizão oposicionista.

“Estamos esperando que vocês elejam o sucessor no México”, disse Lula ao mexicano. O presidente brasileiro ainda brincou com López Obrador dizendo que gostaria de comer “taquinhos” (tacos), tomar tequila e provar grilo frito, chamados de chapolins, uma tradição gastronômica do México.

Portugal

Em outra ligação, Lula conversou com o novo primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.

Lula parabenizou Montenegro pela vitória recente nas eleições e desejou sorte. Segundo nota do Palácio do Planalto, Lula lembrou da grande comunidade brasileira que hoje em Portugal e transmitiu ao primeiro-ministro o desejo de encontrá-lo pessoalmente em breve.

“Montenegro agradeceu esse primeiro contato com o presidente Lula e falou de seu empenho em trabalhar pelo estreitamento das relações entre Brasil e Portugal. O primeiro-ministro também agradeceu o convite para que Portugal participe do G20”, diz a nota do Planalto.

Conselho leva à ONU alerta sobre avanço do neonazismo no Brasil

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) preocupações acerca do crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos. Um relatório preliminar, entregue no último sábado (6), reuniu dados presentes em diferentes levantamentos. O documento classifica o cenário atual como “alarmante”.

A pesquisa da antropóloga Adriana Dias, falecida no ano passado é apontada como uma das referências. Ela constatou que as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil no período entre janeiro de 2019 e maio de 2021, se espalhando por todas as regiões do país. Esse fenômeno teria sido impulsionado pela disseminação dos discursos de ódio e de narrativas extremistas. Sem punição, eles se propagam com mais facilidade. Segundo a pesquisa, no início de 2022, haviam mais de 530 núcleos extremistas no país. Seus participantes compartilham o ódio contra feministas, judeus, negros e população LGBTQIAP+.

Outro levantamento citado é o da agência Fiquem Sabendo. O documento aponta que de janeiro de 2019 a novembro de 2020 foram abertos 159 inquéritos pela Polícia Federal por apologia ao nazismo. Esse número, referente a um período inferior a dois anos, supera o total de 143 investigações abertas ao longo de 15 anos, entre 2003 e 2018.

O documento do CNDH destaca ainda que, no ano de 2021, foram recebidas e processadas 14.476 denúncias anônimas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, canal mantido pela organização não governamental SaferNet com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Também há menção ao levantamento do Observatório Judaico sobre eventos antissemitas e correlatos ocorridos no país entre 2019 e 2022.

Além dos dados, foram citados alguns casos concretos em que foram apreendidos artefatos ligados ao nazismo como fardas, armas e bandeiras, além de artigos e peças decorativas com imagens e símbolos como rosto de Hitler e a suástica. O CNDH também chama atenção para o crescimento dos ataques em escolas, lembrando que em diferentes ocorrências o agressor fazia uso de simbologia neonazista. É citado, por exemplo, o episódio ocorrido em dezembro de 2022, quando um estudante de 16 anos matou quatro pessoas em escolas em Aracruz (ES). Ele vestia farda militar acompanhada de uma braçadeira com um símbolo nazista.

Prevenção e reparação

Criado pela Lei Federal 12.986/2014, o CNDH deve promover e defender os direitos humanos no país através de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atua com autonomia.

Dos 22 conselheiros, 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público. Os outros 11 são representantes do poder público, que são indicados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Polícia Federal, pelo MPF, pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Defensoria Pública da União, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, dentre outros.

A expectativa do CNDH é de que o relatório contribua para as discussões do 55ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que deverá ocorrer em Genebra, na Suíça, entre o final de junho e o início de julho. Na ocasião, uma nova edição do relatório sobre os esforços mundiais para o combate à glorificação do nazismo e do neonazismo será apresentado pela indiana Ashwini K.P., relatora especial sobre as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias conexas.

O documento traz informações específicas de diferentes países. Na edição apresentada durante a 53ª Reunião Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU ocorrida no ano passado, o Brasil é citado pelo seu quadro preocupante envolvendo o aumento da violência contra as mulheres, a discriminação contra afrodescendentes e as ameaças à população indígena.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é composto por 47 Estados-membros, eleitos na Assembleia Geral das Nações Unidas para mandatos de três anos. Anualmente, são realizadas três reuniões, nos quais são discutidos diversos temas. Embora suas resoluções não sejam de cumprimento obrigatório, elas contribuem para pressionar os países por medidas.

Relatório final

O CNDH informa que vem mantendo diálogo institucional com a relatora especial Ashwini K.P. e trabalha produzir um relatório final. Com o intuito de avançar nos dados sobre o crescimento do neonazismo no país, a partir desta quarta-feira (10), uma comitiva de conselheiros estará em Santa Catarina. Eles estarão acompanhados ainda de parlamentares, de lideranças da sociedade civil e de integrantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que é vinculada ao Ministério do Direitos Humanos e da Cidadania.

Durante a passagem por Santa Catarina, a comitiva do CNDH irá visitar as cidades de Florianópolis e Blumenau. O estado do sul do país é um dos que mais gera preocupações. Somente no município de Blumenau, foram mapeadas 63 células neonazistas na pesquisa de Adriana Dias.

A agenda da comitiva da CNDH inclui reuniões com autoridade públicas municipais e estaduais, com representantes institucionais e com especialistas que pesquisam o tema. Uma das questões a ser discutida será a aplicação de um Questionário de Evidências, para identificar elementos envolvendo a propagação da ideologia nazista.

PGR defende que representantes da X no Brasil sejam ouvidos sobre Musk

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) que representantes da rede social X no Brasil sejam ouvidos no inquérito aberto contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da empresa.

Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet disse que é preciso esclarecer se Musk tem poderes para determinar a publicação de postagens.

“O Ministério Público Federal entende pertinente que os representantes legais da rede X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk detém, nos temos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”, afirmou Gonet.

Mais cedo, Moraes negou pedido da rede X para isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.

No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, além de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.