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SP: mostra leva público a refletir sobre tensões políticas no Brasil

Às vésperas do segundo turno das eleições municipais, que será realizado em 51 cidades do país no próximo domingo (27), quatro documentários que estão sendo apresentados na Mostra Internacional de Cinema de São Paulo convidam o público a refletir sobre as tensões políticas no Brasil e sobre a importância do processo democrático.

Documentários políticos, os filmes são importantes registros de eventos históricos do país. Seus objetivos vão além de ser apenas um documento de época: eles também acabam revelando as complexas relações políticas e sociais brasileiras, refletindo sobre um país que foi construído em bases contraditórias e desiguais.

Esses documentários percorreram longo caminho para ampliar as discussões sobre eventos tão recentes de história do país. Um exemplo disso é Apocalipse nos Trópicos, de Petra Costa, mesma diretora do premiado Democracia em Vertigem, filme brasileiro que reflete sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e que foi indicado ao Oscar de melhor documentário em 2020.

Com Apocalipse nos Trópicos, a diretora volta a direcionar sua câmera sobre fatos recentes da história do Brasil, aproximando a lente, desta vez, para o tema do fundamentalismo religioso. “Apocalipse nos Trópicos é um filme que analisa o poder cada vez maior que os líderes evangélicos exercem sobre a política no Brasil”, disse a diretora, em entrevista à Agência Brasil. “Em forma de ensaio, o filme reflete sobre as diferentes compreensões que o cristianismo teve nos últimos milênios sobre o apocalipse e como isso nos afeta diretamente hoje com a ascensão do fundamentalismo cristão no Brasil”.

O título da obra, explicou a diretora, faz alusão ao filme Terra em Transe, de Glauber Rocha, e ao livro Tristes Trópicos, de Levi Strauss. “O filme nasce da descoberta de que a palavra apocalipse, em grego, não significa o fim do mundo, mas sim revelação. O filme revela muito para mim desse Brasil em que estamos vivendo e possíveis brechas para não enveredarmos em caminhos autoritários que atualmente parecem nos puxar feito ímã”.

Mais uma vez, o temor de um abalo democrático ressurge em seu trabalho. “Acho que vivemos tempos de profunda turbulência política, em que nossas vidas dependem da sobrevivência desse sistema frágil que criamos: a democracia, que anda tão ameaçada. Como não falar e não pensar nisso? O que pode ser mais relevante a se fazer em tempos assim?”, questionou a diretora.

Para ela, a democracia brasileira só será garantida com a verdadeira punição aos seus transgressores. “Acho que [a garantia da democracia] passa por não esquecer [desses acontecimentos] e punir os ataques contra a democracia. Desde os ataques que aconteceram durante a ditadura militar quanto os mais recentes do 8 de janeiro, não houve punição. Nenhum mandante das Forças Armadas nem o ex-presidente [Jair Bolsonaro] foram punidos até agora”.

O povo

A participação popular nesses acontecimentos históricos é um dos focos dos documentários que estão sendo apresentados na Mostra de São Paulo.

O cineasta Gustavo Ribeiro, por exemplo, discute a questão da moradia digna e o direito de ocupação das cidades, colocando os anônimos e marginalizados em perspectiva. Na mostra, ele estará em cartaz com dois documentários: o primeiro é Intervenção, no qual acompanha o cotidiano dos moradores de uma comunidade da zona oeste de São Paulo que luta para ser urbanizada. O segundo é Ocupa SP, que aborda histórias de resistência e de luta de grupos marginalizados, mostrando a força e a resiliência de diversas comunidades em São Paulo.

“Os filmes tratam de questões sociais e urbanísticas na cidade. Intervenção é sobre a luta da comunidade do Ceasa, formada pelas favelas da Linha, do Nove e o Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite, pela luta por moradia digna. O Ocupa SP é sobre o direito que as pessoas têm de ocupar a cidade, seja por meio da cultura, do lazer e da moradia”, disse o cineasta à Agência Brasil. “É enorme a quantidade de pessoas que mora na rua ou em condições precárias, e isso não é só uma questão de ter onde morar, é de ter a vida organizada para poder trabalhar, estudar, viver. E a moradia digna também é uma maneira de se horizontalizar a cidade e a sociedade”, acrescentou.

Em momento de eleições municipais, seus dois filmes apontam a necessidade de discutir temas tão urgentes para a população. “A questão da moradia é um problema muito grave no país e não será em quatro anos que um prefeito vai solucioná-la. É necessário um pensamento político a longo prazo, um projeto que ultrapasse os mandatos dos prefeitos e uma ação coordenada nos níveis municipais, estaduais e federais. A comunidade do Ceasa existe há quase 60 anos e nunca houve uma ação efetiva para resolver a questão de moradia na região. De qualquer maneira, as propostas dos prefeitos de São Paulo relacionadas ao déficit habitacional na cidade e aos moradores de rua são bastante tímidas”, disse o diretor.

Democracia concreta

Já o filme No Céu da Pátria Nesse Instante, de Sandra Kogut, registra a corrida eleitoral de 2022 e também a invasão e os ataques violentos contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 8 de janeiro de 2023, logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“No Céu da Pátria Nesse Instante é um documentário que foi feito ao longo de 2022, ano das eleições presidenciais no Brasil. O filme acompanha alguns personagens ao longo desse período, pessoas que, de alguma maneira, estavam envolvidas nas eleições – ou porque trabalhavam  ou enfim, para quem as eleições seriam muito importantes. E esses personagens estão em ambos os lados do espectro político’, explicou a diretora. “Não é um filme de análise distante, mas um filme que mergulha. E acho que cada um, quando o assiste, revê um pouco o seu próprio filme daquele ano”, acrescentou

Em entrevista à Agência Brasil, Sandra Kogut contou que seu filme foi um desafio enorme, primeiro porque, ao ser um retrato do presente, não se tinha ideia do que iria acontecer em seguida. “Quando planejei o filme, eu pensava que iria filmar até a posse. Mas aí veio o 8 de janeiro, que era um pouco o que a gente vinha temendo: ‘será que vai ter um golpe?’. O 8 de Janeiro, de certa maneira, materializou muita coisa. E aí fui repensando o filme todo em função disso. Em um documentário como esse, você vai construindo e entendendo o que está fazendo à medida que vai avançando com o filme”.

Outra dificuldade que permeou as filmagens, disse a diretora, foi a grande polarização do país. “O filme nasceu quase de uma impossibilidade. Como é que você faz para falar com alguém que desconfia de você e que não pensa como você? Ao mesmo tempo, essa era a coisa mais importante, era quase o motivo de eu estar fazendo o filme”.

Ao enfrentar essas dificuldades, o documentário de Sandra Kogut acabou demonstrando como a democracia ocorre, em realidade. “O filme é uma visão, mas ele não é neutro, embora não seja uma peça de propaganda ou um filme militante. Ele é um olhar, um monte de perguntas. No filme, eu quis mostrar o processo eleitoral porque aquilo ali é a democracia sendo feita. Tentei traduzir a palavra democracia – essa coisa que parece assim abstrata – em algo muito concreto porque a democracia, na verdade, está no trabalho diário, na convivência, no dia a dia, na capacidade de conviver com as diferenças, de dialogar e de respeitar os limites e as instituições”.

A 48ª edição da Mostra Internacional de Cinema vai até o próximo dia 30. Mais informações e a programação dos filmes podem ser encontradas no site do evento.

Direitos Humanos divulga cartilhas sobre liberdade religiosa

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou esta semana as cartilhas O que é liberdade religiosa e por que protegê-la? e Como garantir a igualdade e combater a discriminação religiosa?.

O material foi elaborado em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), e tem o intuito de informar a população sobre a importância de defender a diversidade religiosa e combater a discriminação. 

As cartilhas explicam conceitos como religiões, crenças e diferentes formas de discriminação. Mostram também quais órgãos podem ser acionados pela população em caso de violação do direito à liberdade religiosa, como a Defensoria Pública, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) e o Ministério Público.]

Os guias podem ser baixados no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

*Sob supervisão de Juliana Nunes.

Proteção de dados: rede X terá que esclarecer sobre plataforma de IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou que vai convocar representantes da rede X para prestar esclarecimentos “especificamente” sobre quais serão os impactos da mudança do uso de dados dos usuários da plataforma, uma vez que houve alterações dos termos de uso da tecnologia.

O alerta foi gerado porque o conteúdo publicado na rede social X pelos usuários será usado para treinamento da inteligência artificial generativa Grok, criada pela própria plataforma.

A empresa, em uma atualização de política de privacidade a partir de 15 de novembro, prevê ceder dados e publicações de usuários para que possa “treinar” a inteligência artificial. “Caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas”, apontou a ANPD, em nota à Agência Brasil.

Investigação desde julho

Segundo a fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, desde julho deste ano, há uma investigação para avaliar a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados para treinamento da IA Generativa da X Corp.

“A investigação, considerando as competências da ANPD, tem como foco as alterações anunciadas para a política de privacidade. Até o presente momento, a empresa tem respondido às requisições de informações da fiscalização”, explicou em nota.

Interações

 Na página de divulgação da tecnologia, a rede explica que Grok-2 é o modelo de linguagem de fronteira com capacidades de raciocínio de “última geração” em que tutores de IA interagem em uma variedade de tarefas que refletem interações do mundo real com a tecnologia.

“A Grok-2 mostrou melhorias significativas no raciocínio com conteúdo recuperado e em suas capacidades de uso de ferramentas, como identificar corretamente informações ausentes, raciocinar por meio de sequências de eventos e descartar postagens irrelevantes”, diz a rede.

STF faz audiência pública sobre escolas cívico-militares de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir o modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo.

A Corte vai ouvir especialistas em educação, infância e juventude, além de representantes do Ministério da Educação, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos envolvidos na causa.

Na manhã desta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, abriu os debates e disse que a realização da audiência é importante da trazer informações sobre o tema para julgamento posterior pela Corte. A data do julgamento ainda não foi definida.

“É induvidoso que a realização de audiência pública somará esforços para que surjam subsídios para o exame da política pública perante os direitos fundamentais invocados ao longo das peças que compõem os autos”, afirmou.

Mendes também disse que o caso envolve questão jurídica de alta relevância.

“A coleta de dados e argumentos especializados permitirá a esta Corte debruçar-se com mais segurança sobre os fatos que conformam a aplicação da norma impugnada, à luz dos princípios constitucionais da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa”, completou.

Entenda

A audiência foi convocada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo Psol contra o modelo de escolas cívico-militares de São Paulo, que também é contestado pela bancada estadual do PT. A criação das escolas cívico-militares foi sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas, em maio deste ano.

Na ação, o Psol argumenta que a intenção do governo paulista é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.

Em junho deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo. 

No documento, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta a Constituição também não prevê que militares possam em funções de ensino ou de apoio escolar.

EBC promove live sobre participação social na comunicação pública

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realiza nesta quarta-feira (23) uma live para divulgar os detalhes sobre o processo de inscrição nos editais de chamamento público para composição do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão; e do Comitê Editorial e de Programação da empresa. Juntamente com a Ouvidoria e a Assessoria Especial, os dois fóruns compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). A transmissão está marcada para as 14h, no canal da EBC no YouTube.

Organizações da sociedade civil, entidades e emissoras públicas de rádio e televisão já podem se candidatar para participar do processo. No caso do Comitê Editorial e de Programação, serão 11 titulares e mais 11 suplentes. Já o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão será formado por 16 titulares e igual número de suplentes. As inscrições estão abertas na Plataforma Brasil Participativo. Todos os detalhes e regramentos estão disponíveis nos respectivos editais. Confira aqui.

A criação do Sinpas é resultado das atividades do Grupo de Trabalho de Comunicação Pública e Participação Social, criado pela Portaria Secom/PR nº 19, de 15 de novembro de 2023, para debater a participação social, definir diretrizes e propor medidas para o aprimoramento da comunicação pública no Brasil.

Serviço:

Live sobre os editais do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública.

Quarta-feira (23), às 14h, pelo canal no YouTube da EBC

Colombiano Borré garante vitória de 1 a 0 do Inter sobre Grêmio

O Internacional derrotou o Grêmio por 1 a 0, neste sábado no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, e entrou de vez na briga por uma vaga no G4 do Campeonato Brasileiro (que garante a classificação direta para a próxima edição da Copa Libertadores da América). O triunfo do Colorado foi garantido graças ao faro de gol do colombiano Borré.

VITÓRIA DO CLUBE DO POVO DO RIO GRANDE DO SUL! 💥💥💥💥💥

COM GOL DE BORRÉ E ESPETÁCULO DOS MAIS DE 48 MIL COLORADOS E COLORADAS QUE LOTARAM O BEIRA-RIO, INTER VENCE O QUARTO GRE-NAL CONSECUTIVO E SOMA MAIS TRÊS NO BRASILEIRÃO. ⚽🇦🇹

TE AMO, MEU INTER! ❤️🤍❤️🤍❤️🤍 pic.twitter.com/tdaWxPYJ8Q

— Sport Club Internacional (@SCInternacional) October 19, 2024

Com este triunfo o Inter chegou aos 49 pontos, na 6ª posição, a apenas dois do Flamengo, 4º colocado e que foi derrotado por 2 a 0 pelo Fluminense nesta rodada. Já o Grêmio permanece com 35 pontos, agora na 12ª colocação.

O único gol da partida saiu aos 21 minutos do segundo tempo, quando o argentino Bernabéi chutou na direção da área e Borré desviou de cabeça para superar o goleiro Marchesín.

Saindo do Z4

Outra equipe a triunfar pelo placar mínimo neste sábado foi o Vitória. Jogando no Barradão, em Salvador, o Rubro-Negro bateu o Bragantino por 1 a 0 graças a um gol do atacante Everaldo.

Com o resultado o Vitória chegou aos 32 pontos, ganhando duas posições na classificação e alcançando a 16ª, fora do Z4 (zona do rebaixamento). Já o Massa Bruta permanece com 34 pontos, na 13ª colocação.

STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18), rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento o inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).

O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.  

A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa queria ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Em agosto de 2022, Lindôra afirmou ao ministro que o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.

Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.

“Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu o ministro.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Para o julgamento virtual ser encerrado, falta do voto da ministra Cármen Lúcia.

 

STF retoma julgamento sobre legalidade de revista íntima nos presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre a legalidade de revistas íntimas realizadas nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista. O placar da votação está 5 a 4 pela ilegalidade da revista íntima.

A análise do caso foi interrompida em maio deste ano por pedido de vista feito pelo ministro Cristiano Zanin.

A Corte julga recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

Votos

Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin considerou que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.

O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como o uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso,  Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada).

Em seguida,  Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.

Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, considerou que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.

O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (17) o acordo firmado no mês passado com o governo federal, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo.

A medida estabelece que as ações judiciais envolvendo pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, mas que já têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem tramitar na Justiça Federal. Nesses casos, a União deve pagar os medicamentos com valor anual igual ou superior a 210 salários mínimos.

Quando o custo anual do remédio ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos serão julgados pela Justiça Estadual. Nessa situação, o governo federal deverá ressarcir 65% das despesas que estados e municípios tiverem com o pagamento dos medicamentos. Nos processos envolvendo remédios oncológicos, o ressarcimento será de 80%.

Também está prevista a criação de uma plataforma nacional para centralizar todas as demandas judiciais de medicamentos. Os dados dos processos de requisição de medicamentos poderão ser compartilhados com o Judiciário para facilitar a análise dos processos.

Cerimônia

A cerimônia de conclusão do acordo foi realizada nesta quinta-feira pelo Supremo. Segundo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o acordo é a primeira medida para racionalizar o sistema judicial da saúde. 

“Essa questão da judicialização da Saúde passou a ser um dos maiores problemas do Poder Judiciário brasileiro, possivelmente um dos mais difíceis, porque é uma matéria que não há solução juridicamente fácil nem moralmente barata”, afirmou. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou do evento e disse que o acordo é um marco para a saúde pública do pais.

Para a ministra, o direito constitucional à saúde deve ser aplicado de forma sustentável para que o SUS beneficie toda a população.

“Os temas julgados pelo STF são emblemáticos e estabelecem critérios de responsabilidade para concessão judicial de medicamentos e outros insumos de saúde, bem como a competência e a divisão de responsabilidades e encargos entre União, estados e municípios”, pontuou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o acordo vai permitir o combate à litigância predatória na área da saúde e a pacificação do tema entre estados, municípios e o governo federal.

“A partir desse entendimento, nós conseguimos construir um rol de competências e de responsabilidades muito claras no SUS. A responsabilidade da União, dos estados, Distrito Federal e municípios”, completou.

Justiça eleitoral alerta para golpe com falso e-mail sobre convocação

 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu um alerta sobre falsas mensagens de e-mail que utilizam o nome da Justiça Eleitoral para fazer convocações fictícias de mesários para o segundo turno das eleições municipais. De acordo com o TRE-SP, as mensagens pretendem captar dados pessoais das vítimas para realizar golpes.

“Para atrair a atenção das pessoas, a mensagem falsa traz um conteúdo alarmante sobre a solicitação de dispensa para a convocação de mesário, informando que a multa seria R$1.064,10, acrescido de 50% do salário mínimo, totalizando R$ 1.770,10. Acrescenta que “a multa será enviada no IPTU ou contas essenciais (contas de Energia ou Água) do CPF do mesário ou dos pais”, destaca em nota o tribunal eleitoral.

A legislação eleitoral prevê multa de R$ 17,56 para a mesária ou o mesário que faltar aos trabalhos eleitorais e não justificar sua ausência, podendo ser aumentada em até 10 vezes, de acordo com a situação econômica da cidadã ou cidadão.

Caso a pessoa tenha recebido o e-mail falso, a Justiça Eleitoral orienta a não clicar em nenhum dos links disponíveis. 

Para acessar as informações sobre a convocação de mesários, os interessados devem utilizar o link https://www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/mesarios/convocacao-de-mesarios ou o site do tribunal.

As pessoas convocadas ainda podem fazer contato diretamente com os cartórios ou com a Central de Atendimento ao Eleitor, que atende nos números 148 e (11) 3130-2100.

A convocação dos mesários para as eleições municipais de 2024 terminou em agosto. No 1º turno, a Justiça Eleitoral paulista contou com mais de 400 mil mesários em todo o estado. No domingo (27), data do 2º turno, mais de 200 mil mesários estão convocados.