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Itamaraty cita “tom ofensivo” por manifestações de venezuelanos

Em meio à escalada de tensões diplomáticas por parte do governo da Venezuela nos últimos dias, o Palácio do Itamaraty afirmou nesta sexta-feira (1º), em nota, que constata “com surpresa o tom ofensivo adotado por manifestações de autoridades venezuelanas em relação ao Brasil e seus símbolos nacionais”.

A nota da chancelaria brasileira foi divulgada dois dias após a Venezuela convocar o seu embaixador no Brasil para consultas como manifestação de repúdio a declarações feitas por porta-vozes brasileiros, citando especificamente o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim. Além do embaixador venezuelano no Brasil, o governo bolivariano convocou o Encarregado de Negócios do Brasil em Caracas para manifestar um repúdio oficial. 

A Venezuela, incluindo o próprio presidente Nicolás Maduro, acusa o Brasil de ter vetado o ingresso do país no grupo do Brics, durante a cúpula da organização, na semana passada, em Kazan, na Rússia.

“A opção por ataques pessoais e escaladas retóricas, em substituição aos canais políticos e diplomáticos, não corresponde à forma respeitosa com que o governo brasileiro trata a Venezuela e o seu povo. O Brasil sempre teve muito apreço ao princípio da não-intervenção e respeita plenamente a soberania de cada país e em especial a de seus vizinhos”, diz a nota.

Ainda de acordo com a manifestação do Itamaraty, “o interesse do governo brasileiro sobre o processo eleitoral venezuelano decorre, entre outros fatores, da condição de testemunha dos Acordos de Barbados, para o qual foi convidado, assim como para o acompanhamento do pleito de 28 de julho”, argumenta. “O governo brasileiro segue convicto de que parcerias devem ser baseadas no diálogo franco, no respeito às diferenças e no entendimento mútuo”, finaliza a nota.

Na terça-feira (29), Celso Amorim participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e negou que o Brasil tenha vetado a entrada da Venezuela no grupo do Brics. O assessor de Lula admitiu um “mal-estar” entre os dois países por conta do processo eleitoral que deu mais um mandato para Nicolás Maduro, mas que é questionado por parte da comunidade internacional pela falta de transparência sobre as atas de votação, procedimento que estava pactuado por acordos anteriores entre os grupos políticos do país, em mediação que contou com a participação do governo brasileiro, como o Acordos de Barbados, mencionado na nota do Itamaraty. Na ocasião, segundo Amorim, a decisão pelo não entrada no Brics se deu por consenso entre os países fundadores do bloco – Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.

Maduro já tinha abordado o assunto durante seu programa televisivo transmitido pela TV estatal. Na declaração, o presidente venezuelano disse que o ministro [das Relações Exteriores] Mauro Vieira, que representou Lula na Cúpula do Brics, prometeu, durante as negociações que ocorreram na Rússia, que não impediria a entrada dos venezuelanos. De acordo com Maduro, que foi à cúpula, os dois se encontraram ao final do evento e o venezuelano teria questionado o veto brasileiro. Segundo o mandatário, o chanceler brasileiro reafirmou que não vetou a Venezuela. 

O presidente venezuelano também fez duras críticas ao Itamaraty, dizendo que a pasta tem histórico de vinculação ao Departamento de Estado dos Estados Unidos. Maduro disse ainda que o responsável pelo suposto veto ao país foi o secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty e principal negociador do Brasil no Brics, Eduardo Saboia.  

Em outra manifestação, a Polícia Nacional Bolivariana postou, em rede social oficial, uma montagem em que uma imagem de Lula, com o rosto borrado e bandeira brasileira ao fundo, está estampada pela frase “El que que se meta con Venezuela se seca”, que em tradução livre do idioma espanhol seria algo como “Quem se mete com a Venezuela se ferra”. A postagem, que ficou no ar até esta sexta-feira, foi apagada após a nota oficial do Itamaraty. 

Afundamento do solo em Maceió: PF indicia 20 pessoas por crimes

A Polícia Federal (PF) indiciou 20 pessoas foram por crimes relacionados à exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem, em Maceió. A PF informou, nesta sexta-feira (1º), que o inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas para as “devidas providências”. A extração nas minas de sal-gema na capital alagoana foi feita durante pouco mais de 40 anos e terminou em 2019, após o afundamento do solo em pelo menos cinco bairros e o colapso de uma das minas. Cerca de 60 mil pessoas foram atingidas.

Os nomes das pessoas indiciadas não foram informados pela PF. Em nota encaminhada à Agência Brasil, a assessoria da corporação explicou que “o caso encontra-se sob segredo de justiça decretado pela Justiça Federal”.

Caso a Justiça acolha o inquérito, os indiciados responderão por crimes como exploração de matéria-prima da União, em desacordo com a autorização concedida e com a legislação ambiental; dano qualificado praticado contra o patrimônio da União, Estado e Município; deterioração ou inutilização de bens alheios, crime ambiental com agravante de apresentação de dados falsos e omissão de informações. As penas variam entre reclusão e multas.

De acordo com o Movimento Unificados de Vítimas da Braskem (MUVB), aproximadamente 60 mil pessoas e 15 mil imóveis foram afetados em razão do afundamento do solo, que levou ao desaparecimento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.  

Ainda segundo o movimento, as comunidades dos Flexais, de Quebradas, Marquês de Abrantes, do Bom Parto e a Rua Santa Luzia, na Vila Saem, também foram afetadas. No dia 10 de dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem ruiu sob a Lagoa Mundaú, no Mutange.

Em setembro deste ano, os moradores realizaram um protesto durante reunião dos ministros da Economia dos países do G20, em Maceió, chamando a atenção para a necessidade de reparação ambiental pelos danos causados pela atividade exploratória da Braskem.

Em julho, a Braskem foi condenada por um tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento provocado pela extração de sal-gema na capital alagoana.

Na decisão, a Justiça holandesa não fixou valores a serem pagos, mas determinou que as partes entrassem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão. A ação é individual, ajuizada por nove pessoas, mas poderá servir de base para outros processos.

No mesmo mês, durante audiência realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), vítimas do rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, dos incêndios da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e do Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, e do afundamento de bairros em Maceió, cobraram a responsabilização pelas tragédias nos âmbitos judicial e legislativo.

“Solicitamos que a comissão inste o Estado brasileiro a restaurar ou reabrir processos penais ou administrativos, estabelecer um efetivo controle social sobre a atividade do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização e análise de riscos e conceber uma legislação específica para casos de tragédias coletivas e de grande impacto social, prevendo mecanismos de prevenção e responsabilização”, disse, na audiência, a advogada Tâmara Biolo Soares, representante da defesa das vítimas.

Influenciadores são alvo de operação no RJ por esquema ilegal de rifas

A Polícia Civil do Rio deflagrou, nesta sexta-feira (1º), a Operação Rifa Limpa contra influenciadores digitais envolvidos em um esquema ilegal de sorteios de rifas pelas redes sociais. Na ação, os agentes foram às ruas para cumprir dez mandados de busca e apreensão contra influenciadores digitais e seus comparsas, suspeitos de envolvimento em uma organização criminosa responsável por um esquema ilegal de sorteio de rifas pelas redes sociais e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio, a suspeita é de que os autores também estejam envolvidos em lavagem de dinheiro.

“A ação tem como objetivo apreender documentos que comprovem fraudes nos processos de realização das rifas e dos bens sorteados aos supostos ganhadores”, informou a secretaria em nota.

Conforme as investigações, por meio das divulgações das atividades em redes sociais, os influenciadores visavam lucros ilícitos à custa de grande número de pessoas, utilizando mecanismos fraudulentos.

“Os sorteios são baseados em parâmetros da Loteria Federal, criando falsa aparência de legitimidade e segurança. No entanto, não existe auditoria oficial para verificar o ganhador real. Os agentes também constataram que os integrantes do esquema utilizam um aplicativo personalizado, que levantam fortes suspeitas de fraude e em completo desacordo com a legislação vigente.”

A realização de rifas exige autorização prévia da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), ligada ao Ministério da Fazenda. Além disso, somente instituições sem fins lucrativos têm permissão para promover esses sorteios. Nota da secretaria não informa os alvos da operação e nem os locais onde os agentes foram cumprir os mandados de busca e apreensão.

G20: ministros da Saúde aprovam declarações e coalizão por inovação

Os ministros da Saúde dos países que integram o G20 aprovaram duas declarações ao final do encontro realizado no Rio de Janeiro nos últimos três dias. O primeiro trata das prioridades elencadas em consenso pelo conjunto de países e o segundo aborda temas ligados às mudanças climáticas e à abordagem Uma Só Saúde.

“O ponto alto do encontro foi a aprovação dessas duas declarações. Normalmente, esses encontros terminam com uma única declaração final”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade, na noite dessa quinta-feira (31), ao fim das atividades.

No último dia, a Reunião de Ministros de Saúde do G20 deu destaque às discussões sobre finanças e saúde. De acordo com Nísia Trindade, uma das principais questões colocadas em pauta foi a diretriz para que os débitos dos países possam ser revertidos em programas de saúde. “Não há uma regra geral. Isso será avaliado a cada caso. Mas é uma orientação importante, que se insere dentro de uma visão que considera a saúde como investimento”.

O documento que trata prioridades destacadas pelo conjunto dos países foi nomeado Declaração do Rio de Janeiro dos Ministros de Saúde do G20. Ele estabelece o compromisso de buscar melhorias para que os sistemas de saúde em todo o mundo alcancem, nos próximos dois anos, níveis melhores aos que eram registrados no período anterior à pandemia de covid-19.

A ministra destacou que o tema da equidade no acesso à saúde norteia todo o documento. Citou como destaque a construção de uma coalizão para a produção local e regional de tecnologias em saúde. “Também nessa declaração são reiterados temas do cuidado com os trabalhadores da saúde, com  respeito às necessidades dos países. Muitas vezes, há um processo de captação de recursos humanos que não respeita a diversidade. Isso foi bastante discutindo e faz parte também da declaração. E também a transição digital, que é uma pauta que já vinha de presidências anteriores”, acrescentou.

Por sua vez, o segundo documento aprovado foi intitulado Declaração dos Ministros de Saúde do G20 sobre Mudanças Climáticas, Saúde e Equidade e Abordagem Uma Só Saúde. Nele, são citadas preocupações com os riscos para a saúde humana decorrentes de eventos como ondas de calor, inundações, secas, incêndios florestais, entre outros.

“Foi colocado, de maneira muito clara a importância de planos de adaptação e mitigação frente aos impactos das mudanças climáticas que considerem a saúde como tema central”, destacou a ministra. Segundo Nísia, houve também uma preocupação particular com a questão da resistência antimicrobiana.

A abordagem Uma Só Saúde foi o centro de discussões ao longo do segundo dia do evento, ocorrido nesta quarta-feira. Por meio dela, se reconhece a interconexão entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental. Sua implementação envolve ações integradas e desde medidas de prevenção de doenças zoonóticas até a promoção de segurança alimentar e proteção do meio ambiente.

Como base nessa abordagem, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) formaram uma aliança quadripartite e desenvolveram o Plano de Ação Conjunto para Uma Só Saúde (2022–2026). As entidades lembram que 60% dos patógenos que causam doenças em humanos tiveram origem em animais.

A reunião ministerial integra a programação da presidência brasileira do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assumiu essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, a presidência será transferida para a África do Sul.

Para o ministro da Saúde da África do Sul, Aaron Motsoaledi, a liderança brasileira deixou um legado positivo. “Iremos trilhar pelo mesmo caminho em 2025. Nós aprendemos muito com a experiência do Brasil, com as metas ambiciosas definidas. A presidência da África do Sul será guiadas pelos princípios de solidariedade, qualidade e sustentabilidade para reduzir a pobreza e impulsionar o crescimento inclusivo. O trabalho na área da saúde será levado com base no princípio da cobertura universal de saúde. Levaremos adiante algumas das pautas que ganharam destaque durante a presidência brasileira como prevenção de pandemia, preparação de respostas e mudança climática”, afirmou.

Coalizão

A coalizão para a produção local e regional de tecnologias em saúde, de acordo com a ministra Nísia, buscará reduzir as desigualdades em diálogo com a Aliança contra a Fome e a Pobreza, uma das prioridades da presidência brasileira do G20, que será lançada na Cúpula dos Líderes, prevista para ocorrer nos dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro. A proposta conta com o apoio de organismos internacionais e envolverá iniciativas voluntárias. Deverão ser elaboradas chamadas e linhas prioritárias para selecionar projetos que receberão financiamento.

“É importante dizer que participaram de toda a discussão várias iniciativas internacionais que já colocam recursos para inovação. Então, existe o mais importante que é uma arquitetura global de apoio à inovação. A ideia é não ter foco em uma doença específica, mas nas populações em situação de vulnerabilidade. O foco maior é fortalecer as capacidades locais. O mais importante dessa proposta é como fazer uma gestão organizada disso para que o mundo não viva aquilo que vimos durante a pandemia de covid-19, quando 10% dos países eram os únicos que tinham conseguido iniciar a vacinação em junho de 2021”, explicou Nísia.

A ministra citou a dengue como uma das doenças que devem ser observadas com atenção. “Ela hoje é vista como ameaça global, mas não há exclusividade. A proposta é de que haverá um conselho para a governança, formado pelos países do G20. E haverá uma secretaria executiva que será realizada pelo Ministério da Saúde do Brasil para dar continuidade a essas ações, para dar uma organização. É uma arquitetura para ficar, não é uma coisa para este momento”.

Ronnie e Élcio são condenados por assassinar Marielle e Anderson

Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018. 

Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada.  Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Segundo dia de julgamento

Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentacão oral perante o júri.

Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.

Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.

Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.

Defesas

A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.

A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.

No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.

Rios na Amazônia tem risco muito alto de contaminação por mercúrio

Um estudo da ONG WWF-Brasil indica que quatro bacias da Amazônia, onde estão territórios indígenas sob ameaça do garimpo ilegal, apresentam grande risco de contaminação por mercúrio, acima de níveis considerados seguros.

Os resultados indicam um “risco extremamente alto” de contaminação em mais da metade das sub-bacias analisadas. A projeção foi feita a partir de um modelo de probabilidade, desenvolvido pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.

Esse modelo usou dados do “Observatório do Mercúrio” sobre a distribuição e acúmulo do metal nas quatro bacias dos rios Tapajós (Pará, Mato Grosso e Amazonas); rio Xingu (Pará e Mato Grosso); e os rios Mucajaí e Uraricoera, esses dois últimos, norte de Roraima, área onde vive o povo yanomami.

As concentrações de mercúrio seriam mais baixas nas cabeceiras dos rios e aumentariam ao longo do curso. O mercúrio se acumula na cadeia alimentar, especialmente em peixes consumidos pela população local.

Para Vitor Domingues, analista ambiental e um dos responsáveis pelo estudo da WWF, um dos grandes desafios é a escassez de dados amostrais, por isso a necessidade dos dados serem projetados. O resultado é que a maioria dessas sub-bacias não atenderia aos padrões estabelecidos na legislação ambiental brasileira.

O estudo também traz várias recomendações, como a implementação de um monitoramento mais adaptado às condições das diferentes sub-regiões; e a criação de um sistema de informações para apoiar ações governamentais.

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Apagão em São Paulo: AGU acionará Enel por dano moral coletivo

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ajuizar uma ação judicial para tentar obrigar a empresa distribuidora de energia elétrica Enel a indenizar a população de São Paulo por prejuízos decorrentes do apagão que deixou cerca de 2,3 milhões de consumidores da região metropolitana da capital paulista no escuro em setembro.

“Ela [Enel] vai ter que pagar caro pelos danos sofridos pela população”, disse o advogado-geral, o ministro Jorge Messias, ao participar, nesta quinta-feira (30), do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Estou concluindo uma ação por dano moral coletivo, para que a população de São Paulo seja indenizada por todos os danos causados pela Enel”, revelou Messias, acrescentando ter pedido informações ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para embasar a ação judicial.

Ao mencionar que o fornecimento de energia elétrica para parte da região metropolitana de São Paulo já tinha sido interrompido em outras ocasiões recentes, como em março deste ano, quando cerca de 2,1 milhões de consumidores foram prejudicados, Messias disse que a Enel “já mostrou sua incompetência várias vezes”.

“O caso da Enel é gravíssimo. É prioritário para o governo federal”, acrescentou, assegurando que o governo federal vem cobrando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – responsável por regular o setor elétrico brasileiro – cumpra seu papel e fiscalize a atuação da Enel.

“É inadmissível […] [Quase] toda a população [da região metropolitana] de São Paulo ficou submetida à incompetência e ineficiência desta empresa privada, concessionária de um serviço público essencial, regulado pela Aneel, que tem diretores com mandato e autonomia [para, entre outras atribuições, regular a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica]”, acrescentou o ministro.  

Ministro Jorge Messias deseja que a população de São Paulo seja indenizada por prejuízos causados por apagão – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Crimes ambientais

O advogado-geral da União também defendeu o endurecimento das penas para quem comete crimes ambientais no Brasil. No último dia 15, o governo federal entregou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe que penalidade para quem comete delitos como atear fogo em vegetação passe de quatro para seis anos e que as eventuais punições sejam inicialmente cumpridas em regime fechado.

“Do ponto de vista penal, as queimadas, por exemplo, têm, hoje, penas muito baixas. O que acaba desestimulando as pessoas a cumprirem com suas obrigações ambientais. Daí termos construído uma proposta de lei que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] apresentou ao Congresso Nacional para aumentar as penas desses infratores ambientais”, assegurou Messias, alegando que a legislação hoje em vigor é de um tempo em que a sociedade ainda não tinha o atual “grau de preocupação ambiental”, nem a consciência da gravidade das mudanças climáticas.

Família de Marielle Franco diz que espera por justiça há sete anos

Parentes de Marielle Franco e de Anderson Gomes chegaram por volta das 8h desta quarta-feira (30) ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde será realizado o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Acusados de serem os executores dos homicídios de Marielle e Anderson, no dia 14 de março de 2018, os dois estão sendo julgados pelo 4º Tribunal do Júri. 

Antes de entrar no tribunal, as duas famílias falaram com a imprensa sobre a expectativa de condenação da dupla. 

“Enquanto filha, é difícil estar aqui, mas foi a coragem da minha família e da família do Anderson e também a coragem dos movimentos que não largaram as nossas mãos desde o dia 14 de março que fizeram a gente estar aqui de pé hoje, mas justiça para a gente, na verdade, seria se minha mãe estivesse aqui se Anderson tivesse aqui”, disse Luyara Franco, filha de Marielle.

Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que as duas famílias estão esperando há quase sete anos para que os acusados do assassinato sejam condenados.

“Estou vivendo hoje como se fosse o dia que tiraram minha filha de mim. A gente está vivendo essa dor, mas vamos tentar vencer depois de tanto tempo. É importante que esses homens saiam daqui condenados, para que não banalizem a vida da minha filha, nem de nenhum dos filhos que tiveram suas vidas ceifadas”, relatou.

Muito emocionada, a viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus, disse que o julgamento é apenas o primeiro capítulo de um processo que levará justiça ao caso.

Mandantes

“A dor que sentimos não terminou lá em 2018. A gente está com essa dor até hoje e ela não vai passar mesmo com a condenação deles. E isso não vai terminar hoje. Todos precisam pagar pelo que fizeram com a gente”, disse Ágatha, referindo-se aos mandantes do crime.

Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingo Brazão. O delegado Rivaldo Barbosa é acusado de ter prejudicado as investigações. Há ainda outros acusados de terem participado dos crimes.

Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, presos em penitenciárias localizadas fora do estado do Rio de Janeiro, participam por meio de videoconferência. Lessa está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Queiroz, no Complexo da Papuda, presídio localizado em Brasília.

O Ministério Público do Rio de Janeiro pedirá ao Conselho de Sentença do tribunal a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão, caso os jurados decidam condená-los.

Logo no início da manhã, parentes de vítimas da violência, inclusive pais e mães de jovens negros mortos por agentes do estado, fizeram uma manifestação pedindo justiça por Marielle e Anderson. 

“Marielle e Anderson: Justiça!”, entoavam os manifestantes, segurando girassóis e vestidos com roupas pretas ou camisas estampadas com os rostos dos filhos assassinados.

Brasil derrota Colômbia por 3 a 1 em partida amistosa

Na noite desta terça-feira (29), a seleção brasileira feminina voltou a enfrentar a Colômbia no estádio Kléber Andrade, na cidade de Cariacica, no Espírito Santo. As duas seleções já haviam se enfrentado no mesmo local no último sábado (26), e ficaram no empate em 1 a 1. Desta vez, o Brasil conseguiu se impor diante das colombianas e saiu com a vitória de 3 a 1 em partida transmitida pela TV Brasil.

VITÓRIA! É O BRASAAA! 🇧🇷

A invencibilidade no confronto contra a Colômbia? Segue intacta! Show da #SeleçãoFeminina no Estádio Kleber Andrade! Isa Haas, Gio e Adriana marcaram os gols. Bem demais! 💚💛 pic.twitter.com/oAFDRPIJQ8

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) October 30, 2024

No primeiro tempo, o Brasil dominou a partida e teve mais oportunidades de gol. E saiu em vantagem aos 27 minutos. Em cobrança de falta pela esquerda, Duda Sampaio cruzou no meio da área e achou a zagueira Isa Hass, que completou de cabeça para o fundo da rede. Foi o primeiro gol da atleta do Internacional vestindo a amarelinha. Esta também foi a primeira vez que a zagueira de 23 anos foi convocada para a seleção principal.

Ainda na primeira etapa, novo cruzamento na área colombiana e a lateral Bia Menezes completou de cabeça para o gol. Mas o lance foi anulado por uma falta na goleira da Colômbia. Aos 46 minutos, Marília deu passe em profundidade para Gio Queiroz, que avançou em velocidade, se livrando das duas defensoras colombianas, e bateu na saída da goleira Tápia. Foi o segundo gol das brasileiras.

Após o intervalo as colombianas melhoraram, e Linda Caicedo marcou um golaço aos 23 minutos, em arrancada pela ponta direita, para descontar para sua equipe. Porém, a noite era mesmo do Brasil, que deu números finais ao placar aos 36 minutos, com a lateral Adriana em cobrança de pênalti.

Aneel: consulta discute efeitos da antecipação de valores por empresas

A previsão inicial do governo federal de que a quitação antecipada de valores devidos às distribuidoras de energia elétrica – por conta da pandemia, em 2020, e da escassez hídrica, em 2022 – resultaria em uma economia de R$ 510 milhões a serem abatidos nas contas de luz dos brasileiros foi revista pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cerca de R$ 46,5 milhões.

Diante da situação, apresentada pelo diretor da Aneel Fernando Mosna nesta terça-feira (29), tendo por base cálculos apresentados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Aneel aprovou a abertura de consulta pública para discutir proposta de regulamentação dos desdobramentos tarifários da quitação antecipada da Conta Covid, aberta em 2021para cobrir despesas durante a pandemia, e a Conta Escassez Hídrica, criada em 2023para ajudar o setor elétrico a lidar com a redução do volume de água em alguns rios.

“A consulta dará transparência aos efeitos da medida de forma desagregada por distribuidora e também discutirá encaminhamentos no tratamento entre os consumidores cativos e livres, além da criação de componentes financeiros para refletir a quitação nas tarifas”, informou a Aneel.

As contribuições para a consulta pública poderão ser enviada para o e-mail cp029_2024@aneel.gov.br entre os dias 30 de outubro e 13 de dezembro deste ano.

A fim de obter um detalhamento mais aprofundado sobre os cálculos quer levaram a esse resultado, foi aprovada também a instauração de processo de fiscalização para avaliar a atuação da CCEE em todos os aspectos envolvidos na operação de crédito.