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Piruinha será julgado por assassinato nesta quinta-feira

Piruinha será julgado por assassinato nesta quinta-feira

O contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha, deve começar a ser julgado, às 13h desta quinta-feira (25), pelo assassinato do empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021. O julgamento, pelo 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, estava inicialmente marcado para o dia 9 de abril, mas acabou sendo adiado.

Piruinha, de 94 anos, está sendo julgado por homicídio qualificado. Também são acusados de participar do crime sua filha Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.

As investigações mostraram que Natalino José foi executado por Jeckeson, em uma emboscada, a mando de Piruinha e de sua filha, porque a família Escafura teria tido prejuízos milionários com um empreendimento da vítima.

De acordo com as investigações, os dois teriam tentado reaver o dinheiro perdido, sem sucesso, e por isso determinaram a morte de Natalino. Segundo o Tribunal de Justiça, a família de Piruinha tem envolvimento há décadas com a exploração dos jogos de azar na zona norte da cidade.

Piruinha foi preso preventivamente pelo assassinato em maio de 2022, mas desde dezembro daquele ano, cumpre prisão domiciliar, depois de ter sido internado por uma fratura do fêmur.

Pampa é o bioma brasileiro menos protegido por unidades de conservação

Pampa é o bioma brasileiro menos protegido por unidades de conservação

@ebc

Além de ser o menor bioma brasileiro o Pampa, presente apenas em parte do Rio Grande do Sul, também é o bioma menos protegido pelas unidades de conservação presentes em todo o país. O dado foi apresentado no seminário técnico-científico promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para debater a elaboração de um plano de prevenção e controle do desmatamento do bioma.

O secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco, disse que atualmente a região tem apenas 49 unidades de conservação, que alcançam somente 3,03% de sua extensão de cerca de 17,6 milhões de hectares.

Durante o encontro, Capobianco lembrou que o Brasil é signatário das metas de Aichi, estabelecidas na 10ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP10), em 2010, no Japão, que previa a proteção de 17% da área continental e 10% do território marinho por meio da criação de zonas de proteção integral.

O prazo para o cumprimento das metas era 2020, mas não foi cumprido em relação ao bioma Pampa. O compromisso internacional foi renovado pelo governo brasileiro durante a 15ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP15), em Montreal, no Canadá, quando o Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal ampliou as metas para 30% de proteção integral tanto dos biomas terrestres quanto da zona marítima, até 2030.

Capobianco lembrou que faltando pouco para o cumprimento do novo prazo, apenas 122 mil hectares do Pampa correspondem às áreas de proteção integral e 416 mil hectares estão em áreas de conservação, mas são de uso sustentável.

“Temos que todos buscar vencer esses desafios. O governo federal possui seis unidades de conservação no bioma Pampa, se forem criadas, aumentaremos em 2,5% a proteção do bioma, com a inclusão de mais 486 mil hectares, chegaríamos, portanto, a 5,5%, muito longe ainda dos 30%”, alertou.

Para o secretário-executivo do ministério, além de alcançar as metas, o país precisa enfrentar o desafio da degradação e definir quais são as ações tanto no campo técnico-científico quanto nas políticas públicas, que podem promover a conservação e a restauração de áreas de altíssima importância biológica.

“O Pampa, assim como Pantanal, têm uma vocação para uma pecuária ecologicamente sustentável. Isso deve ser fortalecido, mas, evidentemente, temos que evitar a expansão e a substituição dos campos naturais por plantios agrícolas, que podem de fato comprometer o conjunto do bioma”, disse.

O seminário é o primeiro passo para a elaboração do plano de enfrentamento da supressão da vegetação nativa. Após os debates, uma proposta deverá ser submetida à consulta pública para que os planos de cada um dos biomas sejam lançados pelo governo federal.

Segundo Capobianco, essas políticas públicas passarão ainda por avaliações anuais para revisão e ajustes que as tornem cada vez mais eficientes. “O Pampa será parte de um esforço nacional de proteção do conjunto da espetacular, inigualável e incomparável sociobiodiversidade brasileira”, disse.

Vereadora denuncia PM por impedir doação de comida à população de rua

Vereadora denuncia PM por impedir doação de comida à população de rua

@ebc

Organizações não governamentais (ONGs) foram impedidas pela Polícia Militar de São Paulo (PMSP) de distribuir comida para a população em situação de rua na capital paulista. A denúncia consta de ofício enviado na terça-feira (23) pela vereadora Silva da Bancada Feminista (PSOL) à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.

O documento relata episódios recentes ocorridos com duas entidades, uma das quais, a Associação Mãos na Massa, que foi impedida de distribuir os alimentos ao menos três vezes. No ofício, a vereadora pede apuração dos fatos e tomada de providências, além de audiência para tratar da questão.

Desde 2016, a Mãos na Massa faz doação de comida na região central da cidade, com objetivo de minimizar os altos índices de fome no país. “Atendemos mais de 700 pessoas em situação de vulnerabilidade social todas as segundas-feiras no centro de São Paulo e em ações extras em algum outro dia da semana. Nosso trabalho inclui arrecadação de alimentos e insumos e preparo, toda a logística da entrega e recolhimento do lixo gerado no local, ao término da ação”, informa a associação.

“Com a justificativa de que a distribuição de comida só poderia ser feita caso os voluntários tivessem um termo de permissão de uso (TPU), documento que ambulantes e outros comerciantes precisam ter para trabalhar em calçadas e outras vias públicas da cidade.

A Polícia Militar de São Paulo bloqueou as organizações que trabalham com a população mais vulnerável de São Paulo, impedindo-as de atuar e distribuir alimentos, diz o ofício da vereadora.

Silva destaca que as ONGs vão ali voluntariamente fornecer comida e que não existe nenhum impedimento. “Existe, pelo contrário, o agradecimento, o reconhecimento da prefeitura de São Paulo”, disse ontem à imprensa o prefeito Ricardo Nunes, durante evento público. Segundo Nunes, as entidades que fazem a distribuição de alimentos são entidades que contribuem com a cidade e com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em gravação divulgada na imprensa, um dos policiais cita a necessidade do TPU para que a Associação Mãos na Massa distribuísse os alimentos. “O TPU é só para alguém que vá comercializar alguma coisa nas vias públicas. Para as pessoas fazerem distribuição de comida, não tem nenhuma necessidade”, disse o prefeito.

“O que houve, com certeza, foi uma desinformação com relação a essa situação, porque já é a segunda vez que a gente escuta. Eu vi o vídeo, me mandaram o vídeo do policial militar, muito educado, conversando com a pessoa, falando ali que precisaria desse documento. É só uma questão de desinformação”, acrescentou Nunes.

Autorização prévia

De acordo com a Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, a distribuição de alimentos manipulados em áreas públicas necessita de prévia autorização da subprefeitura competente, lembra, em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Segundo a pasta, o comando de policiamento de área vai se reunir com o poder público “para buscar uma solução que não impacte negativamente a população que depende dessas ações beneficentes”.

A Agência Brasil solicitou confirmação de recebimento do ofício ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e aguarda retorno.

Operação prende sete por suspeita de tráfico internacional de THC

Operação prende sete por suspeita de tráfico internacional de THC

@ebc

Policiais civis do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo detiveram, nesta quarta-feira (24), sete pessoas suspeitas de importar e revender, ilegalmente, óleo de maconha. Duas pessoas apontadas como líderes do suposto esquema não foram localizadas e seguem foragidas.

As prisões têm caráter preventivo. A ação, batizada de Operação Refil Verde, foi coordenada pela Polícia Civil do Distrito Federal, no âmbito da Operação Narke, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o delegado Rogério Rezende, da Coordenação de Repressão às Drogas (Cord) do Distrito Federal, os suspeitos operavam um sofisticado esquema de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, com ramificações em diferentes unidades federativas.

Ainda de acordo com o delegado, as investigações começaram há cerca de um ano, depois que os Correios comunicaram à Polícia Civil do Distrito Federal que funcionários da empresa tinham retido uma encomenda suspeita. No decorrer da apuração, os investigadores reuniram provas de que os nove suspeitos compravam uma grande quantidade de óleo de cannabis de empresas dos Estados Unidos. O produto era enviado para endereços no Paraguai, misturado em potes de cera para depilação.

“Do Paraguai, o produto era trazido para o Brasil via Foz do Iguaçu (PR)”, afirmou Rezende a jornalistas. O produto era então remetido, pelos Correios, para São Paulo, onde parte do grupo o dissolvia. O óleo de maconha era então envasado em frascos comprados da China, identificados com uma logomarca do produto, e revendido para o restante do país. Segundo Rezende, em apenas um mês, o grupo chegou a movimentar cerca de R$ 2 milhões com o esquema.

Além dos acusados de adquirir, preparar e distribuir a substância, o suposto esquema contava ainda com um profissional encarregado de criar e administrar os sites na internet e perfis em redes sociais que o grupo usava para vender o óleo de cannabis e os cigarros eletrônicos para consumo da substância. Nesta quarta-feira, a Anvisa proibiu a fabricação, importação, comercialização e distribuição de cigarros eletrônicos.

“Em dado momento, o rapaz da tecnologia pediu para deixar de ser remunerado como mero ajudante, para receber como membro da organização. Porque ele viu o quanto de dinheiro isso estava rendendo e que ele era o responsável por organizar o braço tecnológico”, comentou Rezende, revelando que o rapaz foi detido no Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, a prisão ocorreu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ).

Ainda segundo os investigadores, os suspeitos abriam contas bancárias fraudulentas em nomes de terceiros, burlando tecnologias de reconhecimento facial. Também criavam empresas fantasmas e usavam documentos falsos para tentar impedir que as autoridades públicas identificassem a existência de um “complexo sistema de lavagem de dinheiro proveniente do mercado ilícito das drogas”.

Influenciadoras

O grupo também contava com a visibilidade de influenciadores digitais de diferentes regiões, contratados para “divulgar os produtos”, expandido as vendas para todo o país. Três influenciadoras brasilienses com milhares de seguidores nas redes sociais estão entre os sete presos preventivos esta manhã.

“Estas influenciadoras eram responsáveis por fazer a propaganda do entorpecente. [Em vídeos, elas] fumavam, falavam sobre o barato que ele dava e o vendiam. Ainda não sabemos se elas eram remuneradas por percentual de venda ou se havia um pagamento mensal”, acrescentou Rezende, destacando que os investigados também podem responder por crimes contra a saúde pública.

“Ao adquirir este tipo de produto, a pessoa, além de estar consumindo o THC [tetrahidrocarbinol], está ingerindo outros produtos químicos. Imagina o mal que isso faz para a pessoa. Por isso temos que reprimir este tipo de modalidade criminosa. Porque além da questão criminal, é também uma questão de saúde pública muito séria”, finalizou Rezende, adiantando que as autoridades policiais pedirão que todos os sites, perfis em redes sociais e publicações associadas à oferta do óleo sejam retirados do ar.

O THC, junto com o canabidiol (CBD), é um dos compostos da Cannabis sativa, estudado tanto por suas propriedades psicoativas, quanto por seu potencial terapêutico.

Assessor de eurodeputado alemão detido por suspeitas de espiar para a China

Assessor de eurodeputado alemão detido por suspeitas de espiar para a China

@news-wiki

23 de abril de 2024

Procuradores alemães disseram na terça-feira que um assessor de um legislador alemão no Parlamento Europeu foi preso por suspeita de espionagem para a China.

Os promotores identificaram o homem apenas como Jian G., de acordo com as leis alemãs de privacidade, e disseram que ele repassou repetidamente informações sobre as negociações do Parlamento Europeu a um serviço de inteligência Chinês.

O homem também espionou figuras da oposição chinesa na Alemanha, disseram promotores.

O Ministério das Relações Exteriores da China disse na terça-feira que a alegação é uma tentativa de “difamar e suprimir a China e destruir a atmosfera de cooperação entre a China e a Europa.”

A Ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, considerou as alegações “extremamente graves.”

“Se for confirmado que houve espionagem para a inteligência Chinesa de dentro do Parlamento Europeu, então isso é um ataque de dentro à democracia europeia”, disse Faeser em um comunicado.

Depois que vários meios de comunicação identificaram o acusado como um assessor de Maximilian Krah do partido de extrema-direita alternativa para a Alemanha (AfD), um porta-voz do partido chamou as alegações de espionagem de “muito perturbadoras.”

“Como não temos mais informações sobre o caso, devemos esperar por novas investigações dos promotores federais”, disse o porta-voz do partido, Michael Pfalzgraf, em comunicado.

Fonte
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PGR denuncia Zambelli e hacker por invasão ao sistema do CNJ

PGR denuncia Zambelli e hacker por invasão ao sistema do CNJ

@ebc

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta terça-feira (23) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a PGR, Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou o hacker para executar o crime e emitir um mandato falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Na denúncia, o procurador pede que os acusados passem a responder a processo criminal por falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático. A PGR acrescentou que a deputada fez pagamentos ao hacker por meio de uma empresa que prestou serviços ao PL nas eleições.

“Está demonstrada a materialidade dos fatos bem como, e fartamente, a sua autoria pela senhora Carla Zambelli e pelo senhor Walter Delgatti. Mediante colaboração recíproca, promoveram a invasão a dispositivos informáticos e a emissão de documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”, afirmou Gonet.

A denúncia foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao ministro levar o processo para julgamento na Primeira Turma da Corte, que vai decidir se Zambelli e o hacker vão virar réus no processo. A data do julgamento ainda não foi marcada.

A defesa de Carla Zambelli declarou que recebeu o oferecimento da denúncia com “surpresa” e que não há provas de que a parlamentar tenha incentivado o ataque hacker.

Já a defesa de Delgatti afirmou que a apresentação da denúncia revela que o hacker disse a verdade.

Praça dos Três Poderes passará por revitalização; edital é anunciado

Praça dos Três Poderes passará por revitalização; edital é anunciado

@ebc

A Praça dos Três Poderes, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Brasília, será restaurada. O Ministério da Cultura (MinC), por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), anunciou nesta segunda-feira (22) o edital de licitação para contratação do projeto.

Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), a praça abriga os edifícios-sedes dos Três Poderes da República: o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo Federal; o palácio do Supremo Tribunal Federal (STF), sede da Corte máxima do Judiciário; e o palácio do Congresso Nacional, sede do Legislativo Federal.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância do espaço que integra a estrutura central de Brasília, declarada Patrimônio Cultural da Humanidade em 1987, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

“Essa praça é um tesouro, é a mais importante do país e precisa [da restauração], porque ela tem várias coisas a serem reformadas, como a questão do piso, algumas áreas não alinhadas, a iluminação e outras necessidades de reformas. E a degradação, depois do 8 de janeiro [2023]”, lembrou Margareth Menezes, em referência ao ataque e invasão das sedes.

Presidente do Iphan, Lenadro Grass, detalha projeto de recuperação da Praça dos Três Poderes. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Sobre o 8 de janeiro, o presidente do Iphan, Leandro Grass, explicou que os vândalos que tentaram o golpe de Estado arrancaram pedras portuguesas do piso e as arremessaram contra os monumentos, placas do local e vidraças dos prédios públicos. Leandro Grass citou a retirada, em fevereiro deste ano, das grades que cercavam a praça, como um gesto de reaproximação e de volta à normalidade democrática.

“As grades também sinalizavam um pouco esse afastamento e trouxeram a necessidade de a gente fazer o movimento contrário. Com essa retirada, a gente quer o povo aqui. Então, restaurar a praça é também restaurar a autoestima do povo de Brasília, de todos os brasileiros e restauro do sentido daquele lugar, que tem que ser da ocupação cultural e da ocupação social”, ressalta Grass.

Restauração

O projeto de restauração vencedor do edital deverá incluir a recuperação de estruturas comprometidas; piso novo de pedras portuguesas; restauro das obras de arte desgastadas; recuperação do Museu da Cidade; reforma do Espaço Lúcio Costa; iluminação da praça e dos monumentos; acessibilidade para pessoas com deficiência e baixa mobilidade; drenagem para evitar poças d’água e infiltrações; instalação de câmeras de segurança e substituição de placas de sinalização.

Nesta primeira fase, o projeto deve custar R$ 993 mil e será financiado com recursos públicos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções, o programa de investimentos do governo federal. Outro valor para a realização da obra ainda será estipulado, a depender do projeto vencedor.

Os monumentos e obras de arte da Praça dos Três Poderes previstos para serem restaurados são: a obra Dois Candangos; a estátua A Justiça; o Pombal; o Museu da Cidade; o Espaço Lúcio Costa; o Marco Brasília; a escultura Cabeça do Presidente JK, em homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubitschek (1902–1976); além das estátuas em bronze do construtor de Brasília, o engenheiro Israel Pinheiro; e do líder da Inconfidência Mineira Tiradentes.

O governo federal estima que o vencedor será conhecido até fevereiro de 2025. Após esta etapa, o governo do Distrito Federal, gestor do espaço público, poderá fazer a licitação para contratar a construtora. Ainda não há previsão de entrega da restauração completa, porque dependerá do cumprimento das etapas do projeto. De acordo com o Iphan, também não está definido se a Praça dos Três Poderes será integralmente fechada ao público no decorrer das obras.

O superintendente do Iphan no Distrito Federal, Thiago Pereira Perpetuo, explicou à Agência Brasil que o instituto fiscalizará a evolução e entrega total da obra, desde a escolha do projeto. “Somos os fiscais dessa entrega, do projeto em si. Nós iremos orientar a empresa exatamente para fazer aquilo que deve ser feito, para já garantir que seja um projeto adequado do ponto de vista de todas as normas, inclusive as do patrimônio mundial.”

Turismo

A necessidade de reformas da Praça dos Três Poderes e a falta de manutenção são apontadas como os principais problemas pelos turistas e ambulantes.

À Agência Brasil, o vendedor de miniaturas de edifícios e estátuas de Brasília e ímãs de geladeira há quase duas décadas, Antônio Monteiro, diz que o ponto turístico precisa ser mais cuidado. “A praça é muito bonita. Mas, precisamos de uma reforma, arrumar e evitar os carros aqui em cima, como os carros e ônibus da polícia do DF e dos militares. Nossa Brasília é muito bonita. Só falta cuidar um pouco mais dela.”

Vindo de Londrina (PR) para visitar um parente, o professor de inglês Johnny Esteves reclamou da sujeira no local. “É muito legal ver a arquitetura do [Oscar] Niemeyer de pertinho, é impactante. Mas, o restante deixa a desejar, em especial, a calçada e a limpeza”. Ao lado dele, a advogada Giovana Esteves diz ter a sensação que o espaço está abandonado. “Essa é a capital do país. A manutenção deveria ser rápida, breve, para não dar essa sensação de abandono. A estrutura como um todo é linda e a arquitetura, deslumbrante, mas a manutenção do dia a dia é o que daria mesmo a boa impressão.”

Em outra ponta da Praça dos Três Poderes, os visitantes de São Paulo também estavam decepcionados com alguns aspectos. “A praça é bonita, mas podia ficar ainda mais. Reparei, por exemplo, no piso que está bem largadinho, com remendos e mato”, contou o profissional autônomo David Cruz de Souza

Praça dos Três Poderes

Localizada no fim da Esplanada dos Ministérios, atrás do Congresso Nacional, a Praça dos Três Poderes foi idealizada pelo urbanista Lúcio Costa (1902-1988) e inaugurada em abril de 1960, junto com a capital federal.

Com o piso de pedras portuguesas, a praça reúne as esculturas Os Candangos, considerada símbolo de Brasília; A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, de granito que decora a frente ao STF; a Pira da Pátria e o Marco Brasília, pelo reconhecimento de Brasília como patrimônio mundial.

Na parte mais próxima ao Congresso Nacional, está o Museu Histórico de Brasília ou Museu da Cidade, com a escultura de pedra-sabão da cabeça de Juscelino Kubitschek. Do outro lado, a leste, fica o Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, um memorial cívico, em formato de pomba branca, destinado a homenagear heróis e heroínas nacionais.

A paisagem mais visível da praça é o Mastro da Bandeira, de 100 metros de altura, onde todo primeiro domingo de cada mês a bandeira é substituída em uma cerimônia.

A poucos metros do Palácio do STF, encontra-se ainda o Pombal, uma escultura em concreto de Niemeyer. No fundo da praça, a Casa de Chá, também projetada por Oscar Niemeyer e tombada pelo Iphan como patrimônio histórico, é, atualmente, usada como Centro de Atendimento ao Turista e fica semi enterrada na praça pública.

Outro lugar, o Espaço Lúcio Costa, aberto em 1992, está situado sob o piso da praça. No acervo, os visitantes podem ver uma maquete de Brasília, com 179 m², além de fotos históricas da época da construção e inauguração da cidade.

Mesmo o Espaço Oscar Niemeyer, localizado na parte posterior da Praça dos Três Poderes, no Bosque dos Constituintes, é considerado como parte da praça. Nesta edificação cilíndrica, com área de 433 m², podem ser vistos trabalhos (painéis, desenhos e fotos) que representam as obras do principal arquiteto da nova capital. O espaço não está contemplado no projeto de restauração.

Indígenas prometem seguir lutando por demarcação de terras

Indígenas prometem seguir lutando por demarcação de terras

@ebc

A recente homologação de duas áreas da União para usufruto exclusivo de comunidades indígenas não apaziguou as queixas pela demora do Estado em reconhecer e delimitar os territórios tradicionais.

“Vamos continuar lutando. Vamos continuar brigando pela demarcação das terras”, declarou um dos coordenadores-executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna.

A declaração foi durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (22), dentro da programação do 20º Acampamento Terra Livre (ATL) – mobilização indígena que, anualmente, reúne milhares de participantes, de centenas de etnias, em Brasília.

Na última quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos de homologação de dois territórios: Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso. A iniciativa, às vésperas do Dia dos Povos Indígenas, frustrou a expectativa de parte do movimento indígena, que esperava o reconhecimento federal de outros quatro territórios.

Durante a cerimônia de assinatura dos decretos, o próprio presidente afirmou que a decisão de não homologar os seis territórios foi política.

“Sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar”, disse Lula, diante de dezenas de indígenas.

Segundo o presidente, entre os problemas identificados nas quatro áreas não homologadas está a ocupação por não indígenas. Lula admitiu ter atendido a um pedido de governadores.

“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá”, acrescentou o presidente, na ocasião.

Duas das quatro áreas que o governo federal optou por não homologar, apesar do Ministério da Justiça e Segurança Pública já ter emitido as devidas portarias declaratórias, ficam em Santa Catarina.

Segundo Kretã Kaingang, também coordenador-executivo da Apib, o reconhecimento do direito indígena às duas áreas é uma “questão de honra” para o movimento.

“A morosidade por parte do governo nos deixa nesta situação. Como organização indígena nacional e representativa da região, não podemos ver nossos parentes ser mortos e não darmos uma resposta a nossas bases. Enquanto não conseguirmos arrancar estas duas homologações, não vamos sossegar. Não vamos deixar este governo dormir. E seria bom sairmos deste acampamento ao menos com estas [duas] homologações que, para nós, são estratégicas”, afirmou Kretã.

O Acampamento Terra Livre (ATL) começa nesta segunda-feira em Brasília. Esta é a 20ª edição do evento, que deve reunir centenas de etnias indígenas de todo o Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As críticas do movimento indígena à atual gestão federal ganharam peso já em novembro de 2023. Na época, a Apib criticou o governo por ter aceitado, sem resistência, que o Congresso Nacional derrubasse os vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 2.903, que estabeleceu o chamado Marco Temporal – tese jurídica segundo a qual os indígenas só tem direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

No último dia 15, a organização desaprovou a sugestão do presidente Lula para que o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, encontrasse interessados em vender suas terras para acomodar parte dos indígenas que permanecesse acampado à margem das rodovias que cortam o estado ou em áreas em disputa. A proposta é que os governos federal e estadual sejam “parceiros” na eventual aquisição de áreas a fim de “recuperar a dignidade desse povo”.

“Não é batendo papinho com governador, não é comprando terra, que se vai se garantir o direito constitucional dos povos indígenas aos seus territórios originários”, comentou Kleber Karipuna, hoje. “O rito da demarcação não prevê conversinha com governadores. Pelo contrário. O Decreto nº 1.775 [estabelece] um prazo de 90 dias para que, uma vez publicados os estudos [de delimitação territorial], qualquer cidadão ou entidade conteste os resultados. Não há nenhuma outra fase, dentro do processo, de conversinha com governador ou prefeito, como também não há [previsão] para a compra de terras”.

Homologações

Consultado sobre as críticas, o Ministério dos Povos Indígenas respondeu que, desde o início de 2023, o governo federal já homologou dez terras indígenas – quase o mesmo número (11) que nos dez anos anteriores. Segundo a pasta, o resultado é fruto da “forte retomada de homologações” implementada pela atual gestão.

“É importante ressaltar que esse é um trabalho complexo e que demanda estrutura e articulação para que as ações de demarcação e homologação ocorram de maneira célere, com segurança para todos”, acrescentou o ministério ao garantir que vem atuando junto a outras instâncias para resolver “questões pontuais e problemáticas dos territórios” reivindicados.

“O MPI está implementando novos planos de gestão para ampliar as respostas às demandas dos povos indígenas. Um passo importante foi dado na semana passada com a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista, instalado pelo governo federal, e que facilitará ainda mais o diálogo permanente e o acompanhamento cada vez mais próximo das questões dos povos indígenas”, acrescentou o ministério.

Para Dinamam Tuxá, também coordenador da Apib, os esforços elencados pela pasta ainda não são suficientes.

“Elaboramos uma carta prévia para os três Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] na qual apontamos 24 demandas emergenciais. O eixo central é a política de demarcação. Estamos cobrando principalmente a homologação de terras”, disse Dinamam, lembrando que o governo assumiu o compromisso de demarcar 14 terras indígenas nos 100 primeiros dias de gestão. De acordo com ele, os povos querem ainda a finalização de 23 processos demarcatórios que estão aptos, reforço da política de desintrusão das áreas homologadas e fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint

Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint

@ebc

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.

A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.

Senacon notifica sites de e-commerce por venda de dióxido de cloro

Senacon notifica sites de e-commerce por venda de dióxido de cloro

@ebc

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou na semana passada dez plataformas de comércio eletrônico que comercializavam dióxido de cloro, substância de venda controlada e caracterizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como saneante, isto é, preparação destinada à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar e no tratamento de água.

De acordo com a Senacon, o produto é comercializado como medicamento por redes de desinformação que advogam contra o programa nacional de imunização e afirmam – sem qualquer comprovação científica – que o produto pode “inativar” imunizantes. Além disso, o produto surge em redes de desinformação como uma “cura” para diversas condições clínicas, inclusive o autismo.

As plataformas ou sites eletrônicos notificados foram: Planeta Detox, Casa dos Naturais, Purificadordeagua.shop, AZ Natura, CLO2, Betesda Purificadores, Purifica Brasil, Nutriwave, Farma Cerrado e Dragon Fire Gateway.

Segundo a Senacon, a disseminação das informações falsas sobre o uso de dióxido de cloro contra as vacinas e para tratar o autismo e outras doenças prejudica pessoas que têm essas condições clínicas, suas famílias e a comunidade dos profissionais da saúde, além de expor os indivíduos a riscos graves à saúde.

O dióxido de cloro, conhecido também pelos nomes MMS, CDS, Solução Mineral Milagrosa, é uma substância química altamente reativa e tóxica, conhecida por causar efeitos adversos graves à saúde quando ingerida. Entre os efeitos adversos do consumo humano estão a irritação nasal, irritação nos olhos, pulmões e garganta, náuseas, vômito, dificuldades de respiração, diarreia, desidratação severa, bem como outras complicações e até a morte.

Saúde com Ciência

A medida faz parte do Programa Saúde com Ciência que congrega o Ministério da Saúde, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O programa é uma iniciativa interministerial, voltada para a promoção e fortalecimento das políticas públicas de saúde e a valorização da ciência. A estratégia prevê ações que visam identificar e compreender o fenômeno da desinformação, a fim de promover informações íntegras e responder, de maneira preventiva, aos efeitos negativos das redes de desinformação na área da saúde.