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Expectativa de vida ao nascer no Brasil sobe para 76,4 anos em 2023

A esperança de vida ao nascer no Brasil ficou em 76,4 anos em 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicados nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. Houve um aumento de 0,9 ano em relação a 2022, quando a expectativa de vida era de 75,5 anos.

Os dados completos da pesquisa Tábuas da Mortalidade serão divulgados pelo IBGE a partir das 10h desta sexta-feira.

De acordo com o IBGE, a pesquisa fornece estimativas da expectativa de vida às idades exatas até os 80 anos, com data de referência em 1º de julho, o que permite o conhecimento sobre os níveis e padrões de mortalidade da população brasileira.

A expectativa de vida é usada para o cálculo do chamado fator previdenciário para o cálculo dos valores relativos às aposentadorias dos trabalhadores que estão sob o Regime Geral de Previdência Social.

Toffoli diz que Marco da Internet deu imunidade para redes sociais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quinta-feira (28), que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais. A afirmação do ministro foi feita durante a primeira parte do voto proferido no julgamento no qual o Supremo vai decidir sobre a responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

A Corte discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Toffoli disse que o dispositivo deu imunidade para as plataformas ao definir que a responsabilidade das redes sociais só começa a contar a partir do descumprimento de uma ordem judicial que determine a retirada de conteúdo.

“O Artigo 19 dá uma imunidade. Não é que o debate será transferido para o Judiciário. Só surge a responsabilização civil após ordem judicial. Se dá de ombros. Aquilo [postagem] pode ter ficado um ano, dois anos, o que já é uma eternidade, com milhões de acessos, sem nenhuma reparação posterior porque a responsabilidade pelo Artigo 19 só surge se descumprir decisão judicial”, ressaltou.

Na próxima quarta-feira (4), o julgamento será retomado com a finalização do voto de Toffoli. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

AGU

Na primeira parte da sessão de hoje, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a inconstitucionalidade do Artigo 19 e a adoção de balizas para retirada de conteúdo ilegal das redes sociais.

Segundo Messias, o dispositivo deu imunidade para as plataformas. “Essa imunidade tem sido utilizada pelas plataformas digitais para uma conduta absolutamente omissa e que tem levado a um déficit da nossa qualidade democrática”, disse. 

Redes sociais

As plataformas defenderam a manutenção do texto original para garantir que a responsabilização deve ocorrer após o descumprimento de decisão judicial que determina a retirada de conteúdo.

A advogada Patrícia Helena Marta Martins, representante do Facebook, afirmou que a eventual adoção de regime de fiscalização prévia e de retirada de conteúdo de forma extrajudicial é “complexa” e pode aumentar a judicialização de processos sobre indenizações e de pedidos de remoção.

“É incompatível com a Constituição impor aos provedores de internet o dever de fiscalização prévia de conteúdos gerados por terceiros”, afirmou.

Para o X Brasil (antigo Twitter), o Marco Civil afastou a responsabilização direta de forma equilibrada. De acordo com o advogado André Zonaro Giacchetta, o Marco Civil da Internet permite a retirada de conteúdo de forma extrajudicial, mas não obriga a medida.

“O Artigo 19 não impede a remoção sem ordem judicial. As plataformas têm atuado de forma espontânea, por denúncia, mediante notificação extrajudicial e por provocação de autoridades competentes. Não se trata de inação das plataformas”, sustentou.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

Governo de SP adia implementação de escolas cívico-militares para 2026

O governo de São Paulo decidiu estender até o ano que vem a consulta pública sobre as escolas cívico-militares, adiando o plano original de implementar 45 unidades ainda em 2025. Pelo novo cronograma, as escolas deverão começar a funcionar em 2026.

Na última terça-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação de escolas cívico-militares no estado. A decisão foi resposta a um pedido do governador Tarcísio de Freitas peticionada e encaminhada ao ministro na segunda (25).

A decisão cassou a liminar do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves que havia suspendido o modelo em agosto. A decisão de Mendes, entretanto, não diz respeito à constitucionalidade da lei que institui o modelo das escolas cívico-militares e será analisada pelo plenário da Corte. 

Histórico

As escolas cívico-militares ganharam mais visibilidade e força durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em meados de julho de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva revogou o Decreto nº 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Contudo, o programa foi recuperado no Congresso Nacional pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O projeto que institui o modelo no território paulista foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em maio. No dia da sessão, estudantes secundaristas protestaram contra a medida e foram agredidos pela Polícia Militar.

Em outubro deste ano, o STF realizou uma audiência pública para debater o assunto, dando espaço para que professores, especialistas da área de educação, juristas, parlamentares, autoridades e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil apresentassem argumentos contra e a favor do projeto. 

Especialistas

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembra que a questão da constitucionalidade dessas escolas ainda será pautada no plenário do STF. “Mas o que ocorre é que, quanto mais se demora para se decidir sobre esse tema, mais temos uma situação-limite, porque muitas escolas vão sendo militarizadas. A gente já passa de 1 mil escolas e essa militarização provoca um efeito completamente danoso, pois as escolas vão sendo organizadas com base em uma gestão militarizada e é muito difícil retroceder, se esse volume continuar crescendo no Brasil. É uma matéria que o STF tem adiado e, em relação a ela, precisa ser mais célere”, opina.

A avaliação da coordenadora do Instituto Cultiva, Micaela Gluz, é a de que o projeto representa um risco à educação e até mesmo à gratuidade no ensino básico. Ela cita dois fatores que explicam isso: estudos feitos em escolas dos Estados Unidos demonstraram que manter agentes de segurança nas instituições resultou em evasão escolar, insegurança e aumento da violência. 

“E, principalmente, em meninas e mulheres. Com as estudantes, a violência de gênero aumentou. Relatou-se muito assédio, abuso sexual, assédio sexual, abuso de gênero dos policiais contra as meninas”, emenda.

Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa, afirma que o governo estadual tem tocado o projeto de modo acelerado. “O processo de consulta se iniciou durante o recesso escolar e com outras características, no nosso entender, violam a gestão democrática das escolas”, pontua.

Sexismo e machismo são empecilhos para ascensão na carreira federal

Seis em cada 10 servidoras públicas em cargo de chefia acreditam que o sexismo no ambiente de trabalho e a estrutura machista são empecilhos para ascensão na carreira federal. Os dados fazem parte da pesquisa Mulheres em cargos de liderança no Executivo federal: reconhecendo desafios e identificando caminhos para igualdade.

Encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente e coordenado pela pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Michelle Fernandez, o estudo ouviu 70 servidoras públicas em cargos de chefia na esfera federal para entender quais foram seus principais desafios para ascensão na carreira.

A pesquisa revela os principais desafios para elas enfrentaram e as estratégias para igualdade de gênero no setor. A parcela de 45,7% das entrevistadas apontou desrespeito no trato, incluindo o assédio moral, como entrave na ascensão profissional, e 71,4% declararam a dificuldade de conciliação da carreira com o trabalho de cuidado e a maternidade.

Para a diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, o resultado das entrevistas mostra um cenário ainda longe do ideal na perspectiva de igualdade de gênero. “O que as pesquisas têm mostrado é que a presença de mulheres em cargos de liderança diminui na medida em que o nível hierárquico aumenta. Nesse estudo, percebemos que o desafio mais citado é o de não possuírem o direito de errar”, explicou, em nota.

“Além disso, todas as mulheres, inclusive aquelas que não são mães, reconhecem o impacto da maternidade e do trabalho do cuidado enquanto dimensões que as desqualificam diante de seus pares no poder e as colocam como impossibilitadas de ocupar cargos de chefia, funções nas quais supostamente deveriam estar integralmente disponíveis para o trabalho”, acrescentou Jessika.

Para 72,8% das entrevistadas, também pesam na ascensão da carreira, a cobrança excessiva e a expectativa de excelência de seus pares. As relações interpessoais e indicações entre homens foram apontadas por 48,5% das entrevistadas.

“As mulheres, especialmente as negras, relatam que precisam ser infinitamente melhores do que os homens para ocupar as mesmas posições. Tudo isso em um ambiente onde, como mostra a pesquisa, elas precisam conviver com desrespeito e assédio moral diariamente”, ressaltou Jessika.

Fatores para ascensão

Quanto aos fatores considerados relevantes para a ascensão na carreira, o acúmulo de conhecimento técnico e a produtividade são apontados como importantes por quase todas as entrevistadas (66). Em segundo lugar, aparece a rede de relações interpessoais, que foi citada por 60 mulheres.

Esses fatores tornam-se aliados fundamentais para a ascensão de mulheres a cargos de liderança, ainda que desafios como sobrecarga, exigências, estrutura machista e ambientes hostis não tenham sido superados, disse a coordenadora da pesquisa, Michelle Fernandez, professora do Instituto de Ciência Política da UnB.

A pesquisa analisou ainda a percepção das mulheres sobre possíveis estratégias nesse contexto. Para 51,4% das entrevistadas, deveria haver políticas afirmativas para mulheres em cargos de liderança, com reserva de metade dos cargos para elas. A oferta de capacitação e treinamento voltado para lideranças e mentorias entre mulheres foi citada por 42,8% e a institucionalização de políticas de cuidado para inclusão de mães e gestantes, por 28,5%.

O Movimento Pessoas à Frente ressalta que o Brasil ocupa o último lugar (15º) no ranking de participação feminina em cargos de liderança na América Latina, segundo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de 2022. Nota técnica do movimento, com base em dados do Observatório de Pessoal do Governo Federal (2023), mostrou que, apesar de serem maioria na população, as mulheres ocupam 42% dos cargos de chefia no Executivo federal.

Nas funções de natureza especial, como secretarias executivas e subchefias, elas são 27%, contra 73% de homens. Considerando a questão de raça, o cenário é ainda mais excludente,  já que somente 8% de tais cargos são ocupados por mulheres negras. “Precisamos de um funcionalismo que espelhe verdadeiramente as características de nossa população, para que as decisões sejam tomadas de acordo com as reais necessidades dos cidadãos e cidadãs”, avaliou Jessika.

Proposições

Para elaborar recomendações que melhorem o acesso, ascensão e permanência de mulheres na administração pública, o Movimento Pessoas à Frente organizou o Grupo de Trabalho Mulheres no Serviço Público, que reuniu mais de 90 pessoas. Dez encontros ocorreram entre maio e novembro e culminaram no documento Mulheres no Serviço Público – recomendações para acesso, ascensão e permanência”, disponível neste link.

O documento foi lançado nesta quarta-feira (27) durante o Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em Brasília.

PF deflagra ação contra extração de ouro em terras indígenas no Pará

Policiais federais prenderam, nesta quinta-feira (28), em caráter preventivo, a dois servidores públicos e dois empresários suspeitos de participar de uma suposta organização criminosa dedicada a cometer crimes ambientais na região do Tapajós, no oeste do Pará.

Segundo os investigadores, empresários pagavam uma espécie de “mesada” para que os servidores públicos os ajudassem a extrair ouro de garimpos ilegais abertos em terras indígenas e áreas de reserva legal do estado.

“O dinheiro seria para que os servidores públicos facilitassem ou não reprimissem os crimes ambientais cometidos pelas empresas, além de atuarem na logística e segurança do ouro ilegal”, aponta a Superintendência da Polícia Federal no Pará, em nota.

Ao longo da investigação, os agentes federais reuniram indícios de que o ouro que parte dos investigados comercializou foi extraído ilegalmente do interior e do entorno da Terra Indígena Munduruku, uma das áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena mais devastadas por atividades ilícitas e que, no momento, é palco de uma operação federal para retirada dos não-indígenas.

Além dos quatro mandados judiciais de prisão, os policiais federais estão cumprindo 21 mandados de busca em Altamira, Itaituba e Santarém, além de Goiânia e Rio de Janeiro. O Poder Judiciário também autorizou o sequestro de bens e a aplicação de medidas cautelares, como o afastamento dos servidores de suas funções públicas. Ao menos oito carros de luxo foram apreendidos, além de joias, telefones celulares e uma quantia em dinheiro e ouro ainda não contabilizada.

PF prende suspeitos de ajudar garimpos ilegais. Foto: Polícia Federal/divulgação

Por razões legais, as identidades dos investigados e os órgãos para os quais trabalhavam não foram confirmados até a publicação desta reportagem. Segundo a PF, só um deles recebia R$ 4 mil mensais “para não embaraçar o negócio ilegal”. Outros dividiam R$ 10 mil mensais para se colocarem à disposição da suposta organização criminosa – da qual faz parte um empresário condenado anteriormente por tráfico de drogas, receptação, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação para o tráfico.

A Operação Cobiça, conforme foi batizada a ação deflagrada esta manhã, surgiu da Operação Ganância, que a PF realizou em Rondônia, em 2022, para apurar o desvio de recursos públicos federais na prestação de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea. Na atual operação, os crimes investigados são: lavagem de dinheiro, usurpação de bens da União e organização criminosa.

 

Libertadores: torcidas terão rotas diferentes para chegar à Argentina

O deslocamento dos torcedores que vão de carro até a Argentina para assistir à final da Copa Libertadores será acompanhado por agentes das polícias Federal e Rodoviária Federal.

No sábado (30), Botafogo e Atlético Mineiro disputam a final do campeonato na capital argentina.

A operação conjunta, que contará ainda com policiais militares do Paraná e do Rio Grande do Sul, visa dar mais segurança àqueles que pretendem trafegar pelas rodovias federais em direção a Buenos Aires.

Trajetos

Estão previstos reforços do policiamento em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“Uma das medidas de segurança é a separação das rotas até as fronteiras, para evitar confrontos entre torcedores”, explica nota da PRF.

Dessa forma, a rota a ser seguida pelos torcedores do Atlético Mineiro passa por Foz do Iguaçu (PR), em direção à cidade argentina de Puerto Iguazú, a partir das 20h do dia 29 de novembro.

Já os torcedores do Botafogo seguirão, a partir da 0h do dia 30 de novembro, uma rota que entra na Argentina a partir da cidade de Paso de Los Libres, localizada nas proximidades de Uruguaiana (RS).

“No trajeto entre os dois países, os passageiros não poderão consumir bebidas alcoólicas, terão que viajar sentados, usar os cintos de segurança e só poderão entrar na Argentina com o documento de identidade ou o passaporte. Quaisquer outros documentos não são aceitos pela imigração argentina”, alerta a PRF.

Fiscalização

Estão previstas fiscalizações no interior dos veículos, pelas forças policiais, de forma a prevenir práticas criminosas como transporte de armas e de drogas.

“Os motoristas serão submetidos a testes de alcoolemia e de substâncias que podem provocar riscos aos torcedores e aos demais usuários das rodovias”, detalha a PRF.

Aos viajantes, a corporação reforça a importância de se atentar às normas de trânsito e às regras específicas de cada país, uma vez que serão cobrados documentos e certificados de motoristas, passageiros e veículos.

Também é importante checar se seguros contratados no Brasil têm validade no país vizinho.

“Os pneus dos ônibus deverão estar em boas condições de uso e os cronotacógrafos em funcionamento. Motoristas e torcedores que não seguirem as orientações podem ser impedidos de entrar na Argentina”, complementa a PRF.

Votação para fóruns de participação social da EBC termina nesta quinta

Termina nesta quinta-feira (28) as votações para os dois fóruns que compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS): Comitê Editorial e de Programação (Comep) e Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cipadi) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O resultado será divulgado no dia 2 de dezembro.

“A votação para os comitês do SINPAS é um momento crucial para fortalecer a comunicação pública no Brasil. A participação social na EBC voltou. A sociedade escolherá seus representantes, garantindo que a diversidade e pluralidade sejam refletidas nas decisões e em nossa programação”, afirmou o presidente da EBC, Jean Lima.

Qualquer pessoa que tenha CPF e conta cadastrada no Gov.br pode votar.

Votação para o Comep

Para votar nos representantes do Comep, basta seguir o guia:

1 – Acesse a página do SINPAS na plataforma Brasil Participativo

2 – Clique na opção “Entrar”, disponível na área superior direita da página, e insira os seus dados de acesso no Gov.br.

3 – Na página principal do SINPAS, procure o campo “Votações” e selecione “Comitê Editorial e de Programação – COMEP”.

3 –Logo em seguida, estará disponível um painel com os nomes dos candidatos titulares e suplentes aptos a serem eleitos.

4 – Escolha a chapa de sua preferência e clique no botão “Votar”.

5 – Seu voto foi registrado e você tem direito de mudar de opção até o fim do processo eleitoral.

5 – Atenção: Cada eleitor pode votar em até um candidato ou candidata e seu respectivo suplente para composição do Comep. Os três candidatos ou candidatas mais votados(as) em cada segmento da sociedade formarão a lista tríplice que definirá a composição do Comitê.

>> Acesse aqui o edital completo com as regras do processo eleitoral para o Comep

O Comep tem a finalidade de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira. O Processo Seletivo visa à seleção de 10 representantes titulares e 10 suplentes dos seguintes seguimentos: emissoras públicas de rádio e televisão; cursos superiores de Comunicação Social, setor audiovisual independente; veículos legislativos de comunicação; comunidade cultural; comunidade científica e tecnológica; entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; entidade da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; e cursos superiores de Educação.

Além dos dez membros, haverá representante das empregadas e empregados da EBC, com o respectivo suplente.

Votação para o Cipadi

Para votar no Cipadi, basta seguir o guia:

1 – Acesse a página do SINPAS na plataforma Brasil Participativo

2 – Clique na opção “Entrar”, disponível na área superior direita da página, e insira os seus dados de acesso no Gov.br.

3 – Na página principal do SINPAS, procure o campo “Votações” e selecione “Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CIPADI)”.

3 – Logo em seguida, estará disponível um painel com três categorias. Atenção: para o Cipadi, cada eleitor deve escolher até três chapas – compostas por titular e suplente – sendo 01 (uma) para representante da sociedade civil; 01 (uma) para representante de emissoras integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), e 01 (uma) para representante de sindicato de radialistas ou jornalistas.

5 – Selecione a categoria para a qual deseja votar. Aparecerá um painel com o nome dos integrantes de cada chapa.

6 – Escolha a chapa de sua preferência e clique no botão “Votar”.

5 – Seu voto foi registrado e você tem direito de mudar de opção até o fim do processo eleitoral.

6 – Lembre-se que você pode votar três vezes, sendo uma vez para cada categoria.

>> Acesse aqui o edital completo com as regras do processo eleitoral para o Cipadi

O Cipadi tem entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O foco também está na pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, na perspectiva da observância dos princípios de promoção da cultura nacional, pluralidade de fontes de conteúdo, estímulo à produção regional e à produção independente, além de suas finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas, informativas e promotoras da cidadania.

O processo seletivo para o Cipadi vai selecionar 16 representantes titulares, com seus respectivos suplentes. Serão considerados para composição deste Comitê 11 representantes de organizações gerais da sociedade civil, sendo que um deles deverá ser representante de entidades sindicais de radialistas ou jornalistas. Ao menos cinco representantes de organizações gerais da sociedade civil deverão ser indicados por entidades ou organizações com atuação direta e comprovada no campo da comunicação pública.

Ainda farão parte do Cipadi cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada macrorregião geográfica. Também comporão o Cipadi os 11 membros selecionados para o Comep.

Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.

Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.

“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.

Lula sanciona lei que autoriza R$ 500 mi para agricultura familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei que autoriza o governo a aumentar a participação em até R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O objetivo da Lei 2.750/2024 é reforçar as garantias de acesso de financiamento para os agricultores. Uma cerimônia no Palácio do Planalto celebrou a nova legislação que pode beneficiar trabalhadores do campo em todo o país.

Alimentação saudável

Na assinatura da lei, o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, enfatizou que o investimento será importante também para incentivar a alimentação saudável ao beneficiar a agricultura ecológica e orgânica por linha de crédito do Pronaf.

Teixeira citou que houve aumento do financiamento para a produção de itens como feijão (176%), cebola (56%), batata (24%), laranja (28%) e o açaí (226%).

Alta

O governo defende que agricultura familiar é uma prioridade de investimento. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024, foram destinados R$ 71,6 bilhões ao Pronaf, que foi 34% superior ao ano anterior e o maior da série histórica, conforme foi divulgado em julho.

Na safra 2022/2023, ainda segundo o governo, foram realizados 1,4 milhão de contratos de crédito pelo Pronaf. A quantidade foi maior na safra entre julho 2023 e junho de 2024, com 1,6 milhão de operações (aumento de 16,2%).

Também houve ampliação nos valores contratados por agricultores e produtores rurais familiares. Em 2022/2023, foram R$ 53,2 bilhões. Já em 2023/2024, o montante contratado por meio do Pronaf foi de R$ 59,6 bilhões, 12,1% a mais.

Criado em 1996, o Pronaf tem a finalidade promover o desenvolvimento sustentável do meio rural com ações para implementar o aumento da capacidade produtiva,  e a geração de empregos e renda. 

Rio e Niterói apresentam candidatura para sediar Pan-Americano de 2031

As cidades do Rio de Janeiro e de Niterói apresentaram nesta quarta-feira (27) uma candidatura conjunta para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2031. O projeto foi entregue pelos prefeitos carioca Eduardo Paes e niteroiense eleito Rodrigo Neves para a Panam Sports, responsável pela realização dos Jogos. A decisão será tomada em 2025, em assembleia geral da entidade.

“A nossa candidatura não é uma aventura. Estamos falando da união de duas das mais importantes cidades do Brasil para realizar o Pan-Americano. Temos plena confiança no sucesso e vamos demonstrar a nossa capacidade conjunta em realizar grandes eventos, como já fizemos com o Pan 2007, a Copa 2014, além dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”, disse Eduardo Paes.

Rio e Niterói informaram que também apresentarão oficialmente a carta de candidatura para o Comitê Olímpico do Brasil (COB) na próxima semana.

“Tivemos uma reunião muito produtiva com dirigentes do Comitê Olímpico Brasileiro e da Panam Sports (Organização Desportiva Pan-americana). Na próxima semana, vamos formalizar a carta de intenção. Será muito bom para o Brasil, para o esporte e o desenvolvimento de nossas cidades e do Estado do Rio”, disse Neves.

Ao receber a carta, o COB ficará responsável por formular o procedimento de escolha do representante brasileiro na disputa. Cada país pode apresentar apenas uma candidatura. A cidade de São Paulo também oficializou a intenção de organizar o evento continental em 2031. O COB terá de fazer a escolha entre as duas candidaturas até 31 de janeiro de 2025.