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PF: Bolsonaro sabia de carta para pressionar comandante do Exército

PF: Bolsonaro sabia de carta para pressionar comandante do Exército

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi informado de que oficiais do Exército tornariam pública uma carta endereçada ao então comandante da Força, general Marco Antônio Freire Gomes, como forma de pressionar o militar a aderir a uma tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022.

Segundo a Polícia Federal (PF), um grupo de militares insatisfeitos com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin, decidiu escrever e divulgar o documento, chamado Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro, como parte de uma estratégia para “provocar uma ruptura institucional” e, assim, “manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder”.

Ainda de acordo com a PF, a análise de telefones posteriormente apreendidos com os tenentes-coronéis Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Mauro Cid, então ajudante de ordens do presidente Bolsonaro, permitiu aos investigadores “identificar toda a dinâmica da confecção e divulgação” do documento, “concebido e aprimorado durante a última semana de novembro de 2022”.

“As trocas de mensagens evidenciam que a confecção e disseminação da carta com teor golpista, assinada por oficiais do Exército, era de conhecimento e anuência do então presidente da República, sendo uma estratégia para incitar os militares e pressionar o Comando do Exército a aderir à ruptura institucional”, concluem os investigadores no relatório que a PF entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao indiciar 37 pessoas, incluindo Bolsonaro.

No documento, os investigadores reproduzem mensagens que Cavaliere e Cid trocaram por meio de um aplicativo. Segundo a PF, na ocasião, os investigados estavam ajustando o teor e a forma de divulgar a carta. Cavaliere pergunta a Cid: “[O] 01 sabe disso?”. E o ajudante de ordens responde: “Sabe…”. Posteriormente, ao ser interrogado pelos policiais federais, Cavaliere confirmou que o termo 01 era uma referência a Bolsonaro. E que, ao perguntar se o mesmo tinha conhecimento “disso”, estava se referindo à carta.

“O declarante [Cavaliere] disse que queria saber se JAIR BOLSONARO tinha conhecimento da Carta aberta”, concluem os investigadores no relatório já encaminhando à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão ao qual cabe oferecer denúncia contra os indiciados; pedir o arquivamento do inquérito ou o aprofundamento da investigação.

Paralelamente, após realizar uma sindicância interna que identificou “indícios de crime militar”, o Exército indiciou, no início deste mês, três militares apontados como os principais autores da carta: o coronel Anderson Lima de Moura, da ativa, e os coronéis Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, ambos da reserva. Os dois primeiros estão entre os 37 indiciados pela PF esta semana.

A Agência Brasil busca contato com a defesa dos citados e está aberta para incluir seu posicionamento no texto. Na segunda-feira (25), em coletiva de imprensa, Bolsonaro declarou que “nunca discutiu golpe com ninguém”. Segundo o ex-presidente, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Justiça amplia prazo para entrar na lista de credores da 123Milhas

Justiça amplia prazo para entrar na lista de credores da 123Milhas

@ebc

A Justiça prorrogou para o dia 3 de dezembro, uma terça-feira, o prazo para inclusão dos consumidores lesados pela 123milhas na lista de quem tem valores a receber ou para corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, os consumidores devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na lista de credores e se os valores dos créditos estão corretos. O prazo anterior tinha terminado ontem (26).

Segundo publicado em edital pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça. Qualquer informação apresentada no processo judicial será desconsiderada.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista em cartilha elaborada pela DPMG.

A cartilha também mostra o caminho para que os consumidores que ainda não foram inseridos na lista peçam a inclusão de seus nomes e dos valores a que têm direito na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos os procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.

A orientação da DPMG é que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto a seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora a leitura da cartilha, já que existem prazos previstos em lei que e documentos que devem ser reunidos e apresentados.

Fundação Procon-SP

Segundo a assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, a expectativa do órgão de defesa do consumidor é que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.

Patrícia alerta a todos que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123milhas.

Crise

A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).

A empresa foi fundada em 2016 em Belo Horizonte pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.

No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No pedido, a empresa dizia que o objetivo era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo pediu a suspensão por 180 dias de ações de credores e consumidores que fossem à Justiça após a interrupção de serviços.

Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.

A recuperação judicial da 123milhas já tinha sido suspensa em setembro, processo que foi retomado novamente em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.

Hamas celebra cessar-fogo no Líbano e defende acordo para Gaza

Hamas celebra cessar-fogo no Líbano e defende acordo para Gaza

@ebc

O grupo palestino Hamas celebrou nesta quarta-feira (27) o acordo para um cessar-fogo no Líbano entre Israel e o grupo Hezbollah e se colocou à disposição de cooperar para chegar a um fim da guerra na Faixa de Gaza.

“Estamos interessados em parar a agressão contra nosso povo, dentro dos parâmetros de parar a agressão em Gaza que concordamos; ou seja, um cessar-fogo, a retirada das forças de ocupação, o retorno dos deslocados e a obtenção de um acordo real e completo de troca de prisioneiros”, informou o grupo que atua em Gaza.

O Hamas considera que o acordo do Hezbollah com Israel, “sem cumprir as condições que o inimigo estabeleceu, é um marco importante para destruir as ilusões de Netanyahu de mudar o mapa do Oriente Médio”. Inicialmente, Israel pretendia destruir completamente as capacidades militares do Hezbollah.

O grupo armado palestino também saudou a atuação do grupo libanês. “Elogiamos o papel fundamental desempenhado pela Resistência Islâmica no Líbano, em apoio à Faixa de Gaza e à resistência palestina, e os grandes sacrifícios feitos pelo Hezbollah e sua liderança, liderados pelo falecido secretário-geral Sayyed Hassan Nasrallah, e apreciamos a firmeza do povo libanês irmão e sua solidariedade constante com o povo palestino”, afirmou o Hamas.

O conflito no Líbano começou após o dia 7 de outubro de 2023, quando o Hamas atacou Israel em resposta à ocupação dos territórios palestinos e ao cerco à Faixa de Gaza. O ataque do Hamas causou a morte de 1,2 mil pessoas e a captura de mais de 200 reféns. Desde então, o Hezbollah tem realizado ataques a bases militares no norte de Israel em solidariedade aos palestinos de Gaza diante da ofensiva israelense.

Em setembro deste ano, Israel iniciou um ataque massivo contra o Líbano, destruindo diversas regiões do sul do país e de Beirute, a capital. Estima-se que quase 4 mil libaneses morreram desde o início do atual conflito.

O governo de Tel Aviv alega que o objetivo da ofensiva no Líbano era permitir que os moradores do norte do país voltassem às suas casas, uma vez que os ataques do Hezbollah levaram ao deslocamento de milhares de israelenses.

Netanyahu

Ao anunciar o acordo no Líbano, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que o Hamas não irá se beneficiar desse acordo e que o cessar-fogo no norte de Israel permitirá ampliar a pressão contra o grupo palestino em Gaza.

“Quando o Hezbollah estiver fora do jogo, o Hamas será deixado sozinho [em Gaza]. A nossa pressão vai intensificar e isso contribuirá para a missão sagrada de libertar os nossos reféns”, afirmou, nessa terça-feira (26), o primeiro-ministro israelense.

Ao mesmo tempo, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, informou que irá trabalhar para um cessar-fogo em Gaza sem o Hamas no poder. “Nos próximos dias, os Estados Unidos farão outra pressão com a Turquia, o Egito, Catar, Israel e outros para alcançar um cessar-fogo em Gaza, com a libertação dos reféns e o fim da guerra sem o Hamas no poder”, afirmou em rede social.

O acordo

Intermediado pela França e os EUA, o acordo entre Israel e o Hezbollah prevê um cessar-fogo no Líbano por dois meses e estabelece a retirada do Exército de Israel do país. Por outro lado, o movimento xiita libanês se comprometeu a ir para o norte do Rio Litani, uma fronteira estabelecida no final da última guerra entre Israel e o Hezbollah, em 2006.

Assim, os dois países deixam uma faixa de terra que será patrulhada pelo Exército libanês e pela força das Nações Unidas no Líbano (Unifil).

Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o décimo terceiro salário

Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o décimo terceiro salário

@ebc

Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).

O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Como calcular

O décimo terceiro equivale ao valor do salário bruto mensal do empregado, dividido por 12 meses. O cálculo considera o valor de 1/12 do salário, multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano corrente.

Se o empregado não trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, receberá de forma proporcional aos meses trabalhadores. Caso o trabalhador com carteira assinada for demitido, terá direito a receber a parte proporcional do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano, no momento de homologação do encerramento do contrato de trabalho.

Como é composto

Além do salário bruto, pagamentos de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo do décimo terceiro salário.

O trabalhador recebe um valor maior na primeira metade do décimo terceiro porque não há incidência de tributação. Já a segunda parcela é menor porque tem os descontos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva de descontos relacionada à faixa salarial.

Há também o desconto da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empregador deverá depositar na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador o valor do fundo correspondente ao décimo terceiro salário.

Aposentados e pensionistas

O abono anual também é pago a alguns segurados do INSS. A quantia paga varia de acordo com a quantidade de meses em que o segurado foi contemplado com o benefício do INSS.

Mais de a 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já receberam a primeira metade da parcela do décimo terceiro salário de forma antecipada, entre 24 de abril e 08 de maio. Enquanto, a segunda parcela do abono foi distribuída entre 24 de maio e 7 de junho deste ano.

Aqueles beneficiários do INSS que tiveram a concessão do benefício após o pagamento da primeira e segunda parcelas, ou seja, depois de junho de 2024, recebem o abono anual a partir desta segunda-feira (25) até 6 de dezembro, conforme o calendário oficial de 2024.

O calendário de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O INSS informa que serão pagos R$ 1,5 bilhão para a gratificação natalina das pessoas que começaram a receber depois de junho deste ano.

Para consultar o pagamento do benefício, os segurados do INSS devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e visualizar o extrato de pagamento diretamente no aplicativo após fazer login no portal Gov.br. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Programa sociais

O programa Bolsa Família, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não paga a gratificação de Natal, pois não há previsão orçamentária para esta despesa federal.

Em relação a outros programas federais, serão contemplados com o décimo terceiro os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, família de segurado preso em regime fechado que recebe o auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho.

No caso de beneficiários que têm fim de auxílio programado para antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional do abono anual.

Não recebem o benefício extra os segurados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos de idade; pessoas com deficiência, de baixa renda e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia – benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até 1995.

Saúde anuncia acordo para garantir abastecimento de insulina no SUS

Saúde anuncia acordo para garantir abastecimento de insulina no SUS

@ebc

O Ministério da Saúde anunciou um acordo para antecipar a entrega de uma remessa de 1,8 milhão de unidades de insulina até o fim dezembro. Em nota, a pasta informou que a estratégia garante o abastecimento no Sistema único de Saúde (SUS). “O reforço dos estoques permite a continuidade do tratamento de todos os pacientes atendidos pela rede pública de saúde”.

Segundo o comunicado, o acordo com a Novo Nordisk, fabricante de canetas de insulina, define a entrega de 93% do volume contratado até dezembro – a previsão inicial era disponibilizar apenas 50% ainda este ano. Segundo o ministério, a produção da empresa no Brasil é responsável por 15% de todo o fornecimento mundial do insumo.

“A insulina a ser entregue pela Novo Nordisk é produzida em planta localizada em Montes Claros (MG), reconhecida como a maior fábrica de insulinas do Brasil e da América Latina, com cerca de dois mil funcionários”, destacou a pasta.

Oferta ininterrupta

No comunicado, o Ministério da Saúde informa manter aquisições regulares para oferta de insulina no SUS, “garantindo o abastecimento ininterrupto do medicamento”.

Até outubro deste ano, foram distribuídas 49,9 milhões de unidades de insulinas NPH e 10,7 milhões de insulina regular (frascos e canetas) para todo o país, atendendo a demanda de estados e municípios.

“Atualmente, há uma situação mundial de restrição da oferta de insulina. O Ministério da Saúde atuou para que essa situação fosse superada”, concluiu.

A orientação é que qualquer pessoa com indicação de uso de insulina e dificuldade para acessar o medicamento em farmácias privadas, inclusive por meio do programa Farmácia Popular, procure uma unidade básica de saúde (UBS) para solicitar a medicação.

Abin municiou Bolsonaro com dados para produzir desinformação, diz PF

Abin municiou Bolsonaro com dados para produzir desinformação, diz PF

@ebc

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem foi responsável por assessorar o ex-presidente Jair Bolsonaro com estratégias de ataque às instituições democráticas do país.

A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou Ramagem, Bolsonaro e mais 35 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Segundo a PF, Ramagem atuou para produzir desinformação com objetivo de subsidiar Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral, às urnas eletrônicas, ao Poder Judiciário e seus membros. As informações eram lidas por Bolsonaro durante as lives realizadas nas redes sociais.

“O cotejo dos fatos elencados demonstra que Alexandre Ramagem atuou de forma proativa, de um lado, como chefe da Abin, solicitando e recebendo documentos que atacavam o sistema de eleitoral brasileiro, do outro, assessorando e municiando o então presidente Jair Bolsonaro com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e seus respectivos membros, bem como ao sistema eleitoral de votação, especialmente as urnas eletrônicas”, afirma a investigação.

Na avaliação dos investigadores, Ramagem atuou no comando da Abin com desvio de finalidade para fornecer informações ao grupo que planejava o golpe.

“O caráter ilícito das estratégias elaboradas pelo então diretor geral da Abin compreendeu a massificação de ataques as urnas eletrônicas, campanhas de deslegitimação do Supremo Tribunal Federal, tentativas de intimidação e restrição da função jurisdicional de seus membros e a elaboração de planos para interferir em investigações no âmbito da Polícia Federal”, completou a PF.

Outro lado

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Alexandre Ramagem e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

A reportagem busca contato com a defesa de Bolsonaro e está aberta para incluir seu posicionamento no texto. Ontem (25), em coletiva de imprensa, o ex-presidente declarou que “nunca discutiu golpe com ninguém”. Segundo Bolsonaro, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Abin municiou Bolsonaro com dados para produzir desinformação, diz PF

Abin municiou Bolsonaro com dados para produzir desinformação, diz PF

@ebc

Na avaliação dos investigadores, Ramagem atuou no comando da Abin com desvio de finalidade para fornecer informações ao grupo que planejava o golpe.

Outro lado

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Alexandre Ramagem e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Relatório da PF diz que Marinha tinha tanques à disposição para golpe

Relatório da PF diz que Marinha tinha tanques à disposição para golpe

@ebc

O relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou 37 pessoas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito aponta que o almirante Almir Garnier anuiu com a articulação golpista, colocando as tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro. Garnier é almirante-de-esquadra e à época dos fatos investigados exercia o comando da Marinha do Brasil.

De acordo com o relatório, mensagens apreendidas no celular do tenente Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, mostram conversa em que um contato chamado “Riva” diz: “O Alte Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no Arsenal prontos”. Em resposta, o interlocutor diz que o “01”, referindo-se a Bolsonaro, deveria ter “rompido” com a Marinha (MB), que o Exército e Aeronáutica iriam atrás. O print dessa conversa foi encaminhado pelo coronel Sérgio Cavaliere a Mauro Cid.

Segundo a Polícia Federal, os comandantes do Exército e da Aeronáutica se posicionaram contrários a aderir a qualquer plano que impedisse a posse do governo legitimamente eleito. Já o comandante da Marinha, almirante Garnier, colocou-se à disposição para cumprimento das ordens de Bolsonaro.

“Os elementos de prova obtidos, tais como mensagens de texto e depoimentos dos então Comandantes da Aeronáutica e do Exército prestados à Polícia Federal evidenciam que o então comandante da Marinha do Brasil, almirante Almir Garnier, foi o único dentre os três a aderir ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito”

Conforme as trocas de mensagens entre investigados e adeptos do golpe de Estado descritas ao longo do relatório, a adesão de Garnier serviu para organização criminosa pressionar ainda mais o Alto Comando do Exército a aderir ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito. Há registros de que o então comandante da Marinha foi reconhecido como “patriota”.

Em nota, a defesa de Garnier reiterou a inocência do investigado.

PF: Bolsonaro deixou país para evitar prisão e esperar desfecho do 8/1

PF: Bolsonaro deixou país para evitar prisão e esperar desfecho do 8/1

@ebc

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o Brasil no final de 2022 para evitar eventual prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em dezembro de 2022, nos últimos dias de seu mandato, Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos e retornou somente em março de 2023.

A informação está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Os investigadores apontaram no relatório que foi descoberto um plano de fuga, elaborado em 2021, para que o ex-presidente deixasse o Brasil “caso seu ataque ao Poder Judiciário e ao regime democrático sofresse algum revés que colocasse sua liberdade em risco”.

Durante as investigações, a PF encontrou no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos delatores, uma apresentação de PowerPoint com estratégias para implantação de uma rede de auxílio à fuga e evasão para ser empregada em situações nas quais Bolsonaro decidisse não cumprir decisões do STF. O plano previa o uso de armamento para garantir a fuga.

De acordo com as investigações, o plano de fuga de 2021 foi adaptado após o grupo não conseguir implementar um golpe de Estado em 2022.

“O plano de fuga foi adaptado e utilizado no final do ano de 2022, quando a organização criminosa não obteve êxito na consumação do golpe de Estado”, aponta o relatório.

“Jair Bolsonaro, após não conseguir o apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional, saiu do país, para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023”, concluiu a PF.

Outro lado

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro e está aberta para incluir seu posicionamento no texto. Ontem (25), em coletiva de imprensa, ele declarou que “nunca discutiu golpe com ninguém”. Segundo o ex-presidente, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Rio e SuperVia assinam acordo para transição da concessão

Rio e SuperVia assinam acordo para transição da concessão

@ebc

O governo do estado do Rio de Janeiro e a SuperVia assinaram, nesta terça-feira (26), o acordo que dará início à saída da atual concessionária para que uma nova empresa assuma a operação do sistema de trens metropolitanos.

“A solução negociada garante uma transição tranquila e com a manutenção do serviço de transporte à população”, informa o governo.

O poder público e a empresa farão os aportes necessários para o funcionamento do sistema até a chegada de uma nova operadora, com prazo máximo de até 9 meses.

O governo do Rio de Janeiro vai nomear um observador para orientar e acompanhar as decisões operacionais e financeiras da SuperVia. Ainda segundo o acordo, o governo fará aportes financeiros de R$ 300 milhões, recursos destinados à operação e investimentos. Já a controladora Gumi Brasil se compromete a aportar R$ 150 milhões para pagamento de credores.

A transição está prevista para ocorrer num período de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Ao fim do prazo, ocorrerá a extinção automática e imediata do contrato de concessão.