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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

PNUD vê indicadores globais positivos para desenvolvimento sustentável

PNUD vê indicadores globais positivos para desenvolvimento sustentável

@ebc

Embora apenas 17% dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) devem ser alcançados até 2030, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) vem desenvolvendo relatórios que elencam sinais de mudanças positivas no mundo. Batizado de Signals Spotlight, eles trazem algumas doses de otimismo ao mesmo tempo em que se reconhece que o cenário atual é preocupante.

Vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), o Pnud publicou a primeira edição do relatório no ano passado. Nesta segunda-feira (22), a segunda edição foi lançada no Rio de Janeiro, como parte da programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20.

Entre os sinais positivos, menciona-se o reconhecimento crescente da necessidade de alternativas aos modelos econômicos atuais e a criação de órgãos públicos voltados para o futuro, superando o imediatismo dos ciclos eleitorais. O relatório também observa que direitos da natureza começam a ser reconhecidos em constituições, leis e até conselhos corporativos.

Além disso, são apontados avanços promissores na inteligência artificial, na cooperação multilateral para exploração do espaço e no fornecimento de energia elétrica limpa. Foram também identificados indicadores de que há um maior engajamento político e envolvimento na democracia.

“A esperança num futuro melhor impulsionou historicamente o desenvolvimento e o progresso das humanidades. Se não houvesse esperança, não estaríamos onde estamos agora”, disse o representante do Pnud, Marcos Athias Neto. O lançamento do relatório no Rio de Janeiro reforça o papel do G20 como um foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. O grupo reúne as 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana.

Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assumiu essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20 e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul. Até lá, há uma série de eventos preparatórios. Particularmente nesta semana, a capital fluminense sedia não apenas a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, mas diversos outros encontros em uma intensa programação.

Rede de coleta

O Signals Spotlight é resultado de análises de sinais de mudanças coletados por uma rede de funcionários do Pnud distribuídos em todo o mundo. São mais de 300 pessoas realizando um monitoramento contínuo para identificar tendências emergentes relacionadas ao desenvolvimento e ideias inteligentes para enfrentar desafios globais de longo prazo. O trabalho é realizado dialogando com a Agenda 2030, que fixou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos pelos 193 estados-membros da ONU na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável ocorrida em 2015.

Na nova edição, que está disponível para acesso online, três tópicos ganham centralidade: oportunidades para a justiça entre espécies, oportunidades para o uso da tecnologia de forma responsável e oportunidades para comunidades conectadas e resilientes. Ela também busca antecipar discussões focadas na equidade intergeracional (justiça entre gerações), que devem ganhar centralidade na Cúpula do Futuro da ONU, agendada para ocorrer em setembro.

“Com a proliferação de conflitos, a aceleração das mudanças climáticas e a polarização separando as pessoas, o Signals Spotlight observa que é fácil se convencer de que o mundo está num caminho sem volta. Mas a publicação fornece uma nova perspectiva, a qual deixa claro que o futuro não está predeterminado – vivemos em um mundo de possibilidades”, registra nota divulgada pelo Pnud.

Dilma e Bachelet defendem medidas para países em desenvolvimento

Dilma e Bachelet defendem medidas para países em desenvolvimento

@ebc

As duas mulheres que foram as primeiras presidentas do Brasil e do Chile se encontraram nesta segunda-feira (22) para analisar temas como os impactos das mudanças climáticas, governança com participação do Estado, melhorias de condições de vida para populações menos assistidas.

A ex-presidenta do Brasil e presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff, e a ex-diretora executiva da ONU Mulheres e ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet, participaram no Rio de Janeiro da abertura do encontro States of the Future, evento paralelo do G20, fórum internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.

No evento, Dilma Rousseff identificou o financiamento como uma barreira para os países em desenvolvimento enfrentarem as crises em todas as áreas e ao mesmo tempo atingirem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pelas Nações Unidas. “As condições globais de financiamento, além de reduzidas, são proibitivas, devido aos riscos cambiais e às taxas de juros elevadas praticadas nas economias centrais que colocam em risco a estabilidade financeira. O espaço fiscal é crucial para garantir os recursos necessários para que governos consigam investir simultaneamente em ações de desenvolvimento e combate às mudanças climáticas, além de cumprir os ODSs”, destacou.

Na visão da presidente do banco dos Brics, o peso da dívida pública nos países em desenvolvimento representa um obstáculo ao investimento. “Uma vez que as dívidas crescem de forma excessiva e rápida. Os pagamentos de juros dos países em desenvolvimento têm aumentado mais rapidamente do que os gastos públicos em saúde, educação e investimentos na última década, portanto, para financiar a luta contra as desigualdades e as mudanças climáticas desastrosas o mais importante desafio é abordar o enorme fato das dívidas sobre os países de média e baixa renda”, assegurou.

De acordo com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, embora como grupo, os países do sul global, tenham conquistado uma maior parcela do PIB mundial desde 2008, o protecionismo tecnológico, a falta de cooperação e inovação global insuficiente representam dificuldades nos esforços dessas nações para a desenvolverem a industrialização, a reindustrialização ou a modernização industrial.

“Financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, política industrial, que são extremamente relevantes para nossos países obterem desenvolvimento sustentável, estão cada vez mais marginalizados na agenda internacional do pensamento dominante”, disse.

Dilma destacou que apesar dos frequentes apelos e promessas de apoio ao desenvolvimento sustentável, faltam ações concretas para de forma efetiva garantir o enfrentamento dos desafios urgentes, como mudança climática, mecanismos de superação, de adaptação e de mitigação, pandemia, pobreza, e sobretudo a imensa desigualdade “que assola nossos países e atinge de forma mais contundente os países mais pobres”.

Crises humanitárias

Michelle Bachelet disse que os tempos de crises humanitárias por que passam alguns lugares do mundo como em Gaza, Ucrânia e Haiti são desafios que precisam ser enfrentados, bem como das transferências de populações dos seus países por causa dos efeitos das mudanças climáticas ou da fome. “Questões de desigualdades e de direitos humanos e divisões que se aprofundaram nos países é uma fragmentação muito importante no cenário geopolítico”, observou.

A ex-presidente do Chile chamou atenção para o fato de que não se pode esquecer dos riscos de novas pandemias e de novas transformações econômicas e tecnológicas, especialmente, no caso da inteligência artificial. “Gera muita esperança e oportunidades, mas em mãos erradas pode trazer desafios muito complexos”.

Para Bachelet, todas essas questões são urgentes, mas as mudanças estruturais são muito grandes para serem enfrentadas por apenas uma nação. Por isso, segundo ela, é necessário encontrar soluções multilaterais. “No futuro precisamos de relações multilaterais, que possam se juntar para enfrentar desafios emergentes e tentar um aprouch que sejam articulados”, analisou.

“Unilateralismo não tem lugar no século XXI, precisamos de mais multilateralismo e há ventos fortes nesta direção”, pontuou, acrescentando que esse sistema multilateral tem que proteger as democracias e preservar os direitos humanos.

“Aqui na América Latina vemos que cada vez mais cresce o número de pessoas que pensam que em vez de um governo democrático, precisa de um governo autoritário que responda às suas questões, o que é uma tragédia, porque a gente tem uma responsabilidade política para que a convivência democrática seja melhorada”, alertou.

G20: tecnologia pode ser ferramenta para redução de desigualdades

G20: tecnologia pode ser ferramenta para redução de desigualdades

@ebc

Os ministros do G20 da Reunião de Desenvolvimento reconhecem a tecnologia como importante ferramenta para a redução de desigualdades no mundo. Em documento divulgado nesta segunda-feira (22), ressaltam a importância da transferência de tecnologia entre países, do acesso a tecnologias digitais e até mesmo do uso dos benefícios da inteligência artificial para que as diferenças sociais e econômicas entre os países diminuam.

“Isso pode possibilitar uma transformação rápida, combater as desigualdades dentro e entre os países e acelerar a realização do desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões – econômica, social e ambiental -, bem como a prestação de serviços públicos”, aponta o documento Declaração Ministerial de Desenvolvimento do G20 para Reduzir as Desigualdades.

Em 20 tópicos, os ministros elencam no documento ações possíveis para mitigar as desigualdades. E chamam a atenção dos países e organizações internacionais parceiras para que abordem a necessidade urgente de reduzir as desigualdades dentro e entre os países e de promover oportunidades para todas as pessoas, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou status econômico e outros.

“A desigualdade amplifica os impactos negativos e desiguais dos choques com possíveis consequências a longo prazo”, afirmam os ministros no texto.

Entre os compromissos firmados, estão o emprego produtivo e a inovação, apoiados por competências adequadas e transferência de tecnologia em termos voluntários e mutuamente acordados. Os ministros também reafirmam o compromisso de “reduzir as disparidades digitais e promover o uso inclusivo de dados para o desenvolvimento, aproveitar os benefícios da inteligência artificial (IA) segura, protegida e confiável para o bem e para todos de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano, melhorar o acesso a serviços digitais e infraestrutura pública digital e alavancar oportunidades de transformação digital para impulsionar o crescimento sustentável e inclusivo”.

Outro tópico abordado é a questão do emprego: “Reafirmamos nosso compromisso em ajudar os países em desenvolvimento a se integrarem melhor às cadeias industriais, de valor e de suprimentos globais, e acelerar seu processo de industrialização e modernização. Reconhecemos que o desenvolvimento do capital humano é essencial para combater a pobreza e a desigualdade”, comprometem-se os ministros.

Outro compromisso estabelecido é em relação à mobilização de recursos, sobretudo para os países mais pobres. Os ministros ressaltam a necessidade de financiamento “acessível, adequado e disponível proveniente de todas as fontes” e reconhecem que há desafios para a implementação da chamada Agenda de Ação de Adis Abeba (AAAA), considerado um acordo histórico para o investimento em desenvolvimento sustentável. “O progresso não foi compartilhado uniformemente dentro e entre os países, aprofundando ainda mais as desigualdades existentes”, alertam no documento.

Os ministros reconhecem a importância de facilitar o desenvolvimento, a distribuição oportuna e o acesso equitativo a vacinas, terapias e diagnósticos seguros, eficazes, de qualidade garantida e acessíveis.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, é a primeira vez, em 2 anos e meio, que é possível aprovar documentos em nível ministerial, o que não ocorreu nas duas últimas presidências do G20 devido a controvérsias sobretudo em relação a questões geopolíticas entre os países do grupo.

Reuniões do G20

A Reunião de Desenvolvimento, no âmbito do G20, vai até esta terça-feira (23), no Rio de Janeiro.

E até sexta-feira (26), haverá uma série de encontros de alto nível entre autoridades da área econômica dos países que formam o bloco, além de eventos com ministros de áreas sociais.

Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

O G20 é composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato. A Cúpula de Líderes será em novembro, no Rio de Janeiro. Até lá, serão realizadas diversas reuniões.

Relatório eleva para R$ 28,8 bi projeção de déficit primário em 2024

Relatório eleva para R$ 28,8 bi projeção de déficit primário em 2024

@ebc

Com despesas crescentes e dificuldades para compensar a desoneração da folha de pagamento, o governo elevou para R$ 28,8 bilhões a projeção de déficit primário em 2024. O novo valor consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

O montante equivale ao limite inferior da margem de tolerância de déficit primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, de R$ 28,8 bilhões. Aprovada no ano passado, a regra estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) para cima ou para baixo. Na prática, o governo poderá obter déficit primário de 0,25% do PIB até superávit de 0,25% do PIB neste ano.

Originalmente, o relatório estimava déficit primário de R$ 32,6 bilhões, mas, para fazer o valor ficar dentro da banda, o governo contingenciou (congelou temporariamente) R$ 3,8 bilhões do Orçamento. A quantia está dentro do congelamento de gastos de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O restante do valor suspenso corresponde ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões para não estourar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que estabelece que os gastos podem crescer, em valores acima da inflação, até 70% do crescimento acima da inflação da receita no ano anterior.

Perspectivas

O déficit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. O relatório anterior, divulgado em maio, previa déficit de R$ 14,5 bilhões. Em março, o déficit estava previsto em R$ 9,3 bilhões. Na semana passada, o ministro Haddad disse que o déficit primário pode cair no próximo relatório, caso a União arrecade mais.

O governo conta com dois fatores para diminuir o déficit. O primeiro é a aprovação pelo Senado de medidas que compensem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os pequenos municípios ou a suspensão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o benefício fiscal. O segundo fator é o “empoçamento”, gastos que o governo não consegue executar por estarem vinculados a uma finalidade ou a uma fonte de receita.

Arrecadação

O relatório prevê queda de R$ 13,2 bilhões nas receitas líquidas, receitas da União após as transferências para os estados e municípios. Os principais fatores que influenciaram a retração na estimativa são a queda de R$ 11,7 bilhões na rubrica “outras receitas administradas”, por causa da reclassificação de parcelamentos nos tributos adequados.

Também houve redução de R$ 10,6 bilhões na previsão de arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por causa do aumento de compensações tributárias, e o aumento de R$ 6,9 bilhões nos repasses aos estados e aos municípios. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os municípios reduziu a estimativa de arrecadação em R$ 5,2 bilhões.

Em contrapartida, o relatório elevou em R$ 12,5 bilhões a estimativa de arrecadação de Imposto de Renda, por causa da taxação dos fundos exclusivos e das offshores (empresas de investimento no exterior) e por causa do aumento da massa salarial resultante do crescimento do emprego formal. Também foi elevada em R$ 3,9 bilhões a estimativa de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Industrial (IPI), por causa da alta do IPI sobre os produtos importados decorrente da valorização do dólar e de compensações abaixo do esperado. A revisão de outras estimativas fez a projeção total das receitas líquidas cair R$ 13,2 bilhões.

Rio Grande do Sul

Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 20,7 bilhões, puxadas principalmente pelas ajudas ao Rio Grande do Sul. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 29 bilhões, dos quais R$ 14,2 bilhões destinam-se a medidas para a reconstrução do estado.

Como o relatório anterior, publicado em maio, já incorporava R$ 13,8 bilhões, o total de créditos extraordinários concedidos até agora para a reconstrução do Rio Grande do Sul chega a R$ 29 bilhões.

Por serem consideradas créditos extraordinários, as despesas com o Rio Grande do Sul não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do arcabouço fiscal. Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 8,3 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 20,7 bilhões nas despesas federais.

Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix

Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix

@ebc

O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.

Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.

Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.

Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.

O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.

Pagamento mais seguro

O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem – a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:

• adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

•disponibilizar – em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes – informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;

• pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.

Polícia resgata 42 homens de centro para dependentes químicos

Polícia resgata 42 homens de centro para dependentes químicos

@ebc

Cerca de 40 homens foram resgatados por policiais da Operação Segurança Presente, em Nova Iguaçu (RJ), de um centro de reabilitação clandestino chamado Projeto Decav, que funcionava em um sítio na rua Mato Grosso, nº 4930, em Campo Alegre.

O major Fagner Souza, coordenador da operação, disse, nesta segunda-feira (22), à Agência Brasil que o local foi descoberto após policiais que faziam o patrulhamento no centro de Nova Iguaçu terem sido abordados por dois homens que haviam fugido do centro clandestino. Eles procuravam refúgio e relataram maus-tratos.

“A equipe foi ao local e comprovou a veracidade dos fatos”, afirmou o militar. “Os policiais foram recebidos pelo responsável pelo centro, que se intitulava pastor Omar Bernardo da Costa, e constataram o cenário insalubre no local. Confirmou-se a denúncia de maus-tratos. A situação era deplorável”, disse.

A inspeção constatou, ainda, que o local era insalubre e não havia profissionais capacitados para realizar o atendimento clínico a dependentes químicos. Todos os homens ali encontrados são dependentes químicos.

Além da pouca alimentação e de má qualidade, os internos eram proibidos de sair do local. Eles sofriam castigos corporais, como surras e, à noite, eram acordados de 40 em 40 minutos para orar, afirmou o coordenador da base.

Pouca alimentação

Os internos eram obrigados a trabalhar para o pastor Omar, sob a vigilância de três homens que agiam como vigias e eram encarregados de manter a ordem, evitar fugas e aplicar penas corporais. Os internos eram obrigados também a realizar trabalhos sem qualquer remuneração, em situação análoga à escravidão, confirmou o major.

Foi apurado que o Projeto Decav não tinha autorização para funcionamento como uma instituição de atendimento a dependentes químicos.

O local foi periciado e interditado. O pastor e os três vigias foram encaminhados à 52ª Delegacia Policial (DP) e detidos pelo crime de cárcere privado.

A Delegacia de Assistência Social da Prefeitura de Nova Iguaçu foi acionada. O caso agora está com o Ministério Público. Os internos foram levados a abrigos da prefeitura para tratamento digno e alguns retornaram para suas famílias, informou o major Fagner.

Aberto prazo para transferência temporária de local de votação

Aberto prazo para transferência temporária de local de votação

@ebc

Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.

O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.

Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.

Casa Branca: para especialistas, tendência é que Kamala seja candidata

Casa Branca: para especialistas, tendência é que Kamala seja candidata

@ebc

A indicação da atual vice-presidente dos Estados Unidos (EUA), Kamala Harris, para substituir o presidente Joe Biden na disputa pela Casa Branca deve ser confirmada pelo Partido Democrata, segundo avaliação de analistas consultados pela Agência Brasil.

Apesar do apoio de Biden à vice-presidente, Kamala precisa ainda ser confirmada pela convenção do partido, marcada para os dias 19 a 22 de agosto. Apesar de outros nomes poderem surgir para disputa, após a desistência de Biden anunciada neste domingo, especialistas acreditam que é difícil outro político democrata se consolidar contra Harris.

O professor de Relações Internacionais da Ibmec-RJ, José Niemeyer, lembra que ela recebeu o apoio da maioria das lideranças do partido. “De Clinton, de Obama, da Nancy Pelosi, que é muito importante e tem um grande papel no Congresso, além de outras lideranças. Por isso, Kamala deve ter a indicação confirmada como candidata”, afirmou.

A governadora de Michigan, Gretchen Whitmer, possível rival de Kamala na disputa pela Casa Branca, endossou o apoio de Biden à sua vice nesta segunda-feira (22). “Vice-presidente Harris, você tem meu total apoio. Vamos vencer”, disse a democrata em rede social.

O presidente do Conselho Diretivo do Washington Brazil Office (WBO), James N. Green, avalia que causa má impressão alguém se lançar contra a vice-presidente e que a confirmação de Kamala é uma questão de formalidade.

“Não tem nenhuma pessoa ou uma força que vá questionar ela nesse momento. Especialmente porque Biden a indicou e acho que tem um certo sentimento de culpa entre os setores do partido por causa da maneira que ele foi pressionado a renunciar. A pessoa que se lançar contra Kamala vai ficar muito marginalizada e vista como uma pessoa que está contra a possibilidade de vitória”, analisou.

Para Green, a questão chave agora é saber quem vai ser a ou o vice de Kamala, que é o que deve mobilizar o Partido Democrata. Ainda segundo o analista, a manutenção de Biden estava dando uma vitória iminente à Donald Trump.

“O mais importante agora é que se abriu de novo o jogo eleitoral e a possibilidade de Trump ser derrotado. Ela tem possibilidade de ganhar as eleições, eu acho que pode reverter essa dinâmica que estava muito desfavorável [ao Partido Democrata”, destacou.

Financiamento

Como os cerca de US$ 95 milhões arrecadados para campanha democrata foram doados quando Joe Biden estava na disputa, republicanos prometem questionar que esse recurso não pode ser transferido para outra candidatura.

“Biden pode transferir os US$ 90 milhões para uma entidade independente que pode apoiar a campanha eleitoral dela. Acho que isso não é um problema. É um discurso dos republicanos para perturbar”, destacou o especialista da WBO, James Green

Para o professor José Niemeyer, como Kamala estava como vice de Biden, as doações devem ser mantidas. “Kamala era a única que poderia, do ponto de vista legal, receber essas doações de campanha, porque ela é vice-presidente. Outros candidatos seria mais difícil, você teria que começar um novo processo de doação”, disse o especialista do Ibmec.

A indicação de Kamala por Biden fez com que o partido recolhesse, em um único dia, cerca de US$ 50 milhões de doações de “americanos comuns”, segundo informou a Reuters.

Inscrições para o Prouni abrem nesta terça-feira

Inscrições para o Prouni abrem nesta terça-feira

@ebc

Começa nesta terça-feira (23) as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024. Os interessados em participar do processo seletivo terão até sexta-feira (26) para acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.