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Inmet emite aviso de baixa umidade para São Paulo

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta quarta-feira (24), um alerta laranja de baixa umidade para quase todo o estado de São Paulo. O alerta laranja indica uma situação de perigo, crítica ou de alto risco para uma determinada condição climática.

De acordo com o Inmet, desde o meio-dia de hoje, a umidade relativa do ar no estado de São Paulo pode variar entre 20% e 12%, indicando situação de risco para a população. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que a situação é de alerta quando a umidade relativa do ar cai para menos de 30%.

Na capital paulista, a umidade relativa do ar deve oscilar entre 40% e 30%, informou o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE). “Alerta-se ainda que o tempo seco e estável dificulta a dispersão de poluentes, além de favorecer a formação de queimadas, o que prejudica a qualidade do ar”, informou o órgão.

De acordo com o CGE, o mês de julho registrou apenas 47 milímetros (mm) de chuva até o momento na capital paulista, volume pouco acima da média histórica para o mês, que é em torno de 41,4 mm.

Dicas

Por causa da baixa umidade do ar, o Inmet aconselha a população paulista a aumentar sua hidratação, ingerindo água, suco natural ou água de coco.

Outras dicas são fazer refeições leves, preferindo frutas e legumes, e usar soro fisiológico para hidratar as vias áreas.

Também é importante evitar atividades físicas nas horas mais quentes do dia.

MEC alerta para golpes e ressalta que inscrição no Prouni é gratuita

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota nesta quarta-feira (24) enfatizando que as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) são gratuitas e que o canal oficial e exclusivo para inscrição online  para o segundo semestre de 2024 é o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Desde 2004, o programa do governo federal oferta bolsas de estudo, integrais e parciais, em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.

As afirmações do MEC foram feitas após um site falso para inscrições no processo seletivo ser retirado do ar, na manhã desta quarta-feira. A página falsa tinha a mesma identidade visual da página oficial para induzir o internauta a erro. Porém, o endereço da rede mundial de computadores, conhecido como URL, era diferente.

Golpe

Antes de ser derrubado, o site falso solicitava a inserção de dados do candidato para então direcioná-lo a uma mensagem falsa que dizia ser necessário o pagamento da taxa de inscrição de R$ 100 para finalizar o cadastro no programa.

A mensagem do golpe ainda ameaçava o inscrito de ser desclassificado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano e de todas as futuras edições, caso não pagasse o valor.

No entanto, a cobrança de qualquer valor para inscrição no Prouni é indevida e ilegal.

Inscrições oficiais

As inscrições foram abertas pelo MEC nesta terça-feira (23) e os candidatos podem se inscrever até sexta-feira (26), somente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Nessa segunda edição de 2024, o Ministério da Educação (MEC) oferece 243.850 bolsas, sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%), distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa.

Para se inscrever, o candidato precisa ter acesso ao portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com login de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados.

No momento da inscrição, é preciso informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato.

Os interessados em fazer as inscrições podem fazer a consulta detalhada das bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta também no mesmo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Entre os critérios para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Enem nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação.

Outra condição é ter renda familiar per capita que não exceda um salário mínimo e meio para bolsas integrais e três salários mínimos para bolsas parciais.

O público-alvo do programa federal é o estudante sem diploma de nível superior.

Brasil quer taxar super-ricos para financiar Aliança contra a Fome

O Brasil conta com recursos vindos da taxação de grandes fortunas, os chamados super-ricos, para financiar iniciativas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (24), durante o pré-lançamento da iniciativa, no Rio de Janeiro. A Aliança é uma das prioridades da presidência brasileira do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana). 

“Ao redor do mundo, os super-ricos usam uma série de artifícios para evadir os sistemas tributários. Isso faz com que no topo da pirâmide, os sistemas sejam regressivos e não progressivos [quando mais ricos pagam menos impostos]”, afirmou.

O ministro da Fazenda citou um estudo do economista francês Gabriel Zucman, feito a pedido do Brasil, que estima uma arrecadação de até US$ 250 bilhões por ano, caso bilionários fossem taxados em 2% das riquezas.

“É aproximadamente cinco vezes o montante que os dez maiores bancos multilaterais dedicaram ao enfrentamento à fome e à pobreza em 2022”, comparou Haddad.

Segundo o ministro, a Aliança Global parte da premissa de que a comunidade internacional tem todas as condições para garantir a todos condições dignas de vida. “O que tem faltado é vontade política”. O ministro explicou que a Aliança será “agente catalizador dessa vontade”.

“É imperativo nos mobilizarmos para aumentar os recursos disponíveis internacionalmente, direcionados a enfrentar a fome e a pobreza. Precisamos buscar inovações em instrumentos de financiamento para o desenvolvimento”, pediu o ministro. Ele citou parcerias público privadas e reformas de bancos multilaterais.

Articulação de recursos

Haddad defendeu também que haja a articulação de recursos provenientes de bancos multilaterais de financiamento ao desenvolvimento, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), além da facilitação de acesso a recursos, promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Haddad citou o mecanismo de canalização do Direito Especial de Saque (DES), que possibilita que países obtenham recursos com o FMI.

O presidente do BID, o brasileiro Ilan Goldfajn, e o presidente do Banco Mundial, o indiano Ajay Banga, participaram do evento de pré-lançamento e manifestaram apoio institucional à iniciativa.

Goldfajn afirmou que o BID está comprometido a erradicar a pobreza extrema na América Latina até 2030.

Ajay Banga, do Banco Mundial, não informou quanto o banco aplicará no combate à fome, mas afirmou que será “parceiro líder” na Aliança Global. O indiano informou ainda que o banco se esforçará para que ações de financiamento cheguem a meio bilhão de pessoas até 2030.

Outra frente de ação do Banco Mundial é por meio de investimento na agricultura de países africanos. “Com investimentos em fertilizantes e irrigação, podemos ajudar pessoas a produzir mais”.

Proposta endossada

A Aliança Global consiste em um conjunto de medidas que visam canalizar recursos e trocas de experiência para erradicar a insegurança alimentar no mundo.

Apesar de ter sido lançada no ambiente do G20, a iniciativa é aberta a países de fora do grupo, além de organismos internacionais. Nesta etapa, acontece a formalização dos termos e abre-se caminho para a adesão de países interessados.

Durante o evento desta quarta-feira, países-membros do G20 endossaram os termos da proposta brasileira.

“Essa é uma aprovação histórica. Se concluída, altera a vida de milhões de pessoas no mundo”, celebrou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.  

O endosso na reunião desta quarta-feira não significa que os países aderiram ao compromisso. De acordo com o ministro Dias, países que aderirem precisam tratar o combate à fome como política de Estado, estabelecer metas e levar em consideração experiências bem-sucedidas em outros países, como programas de transferência de renda e alimentação escolar.

O lançamento final da Aliança Global deve ser concluído na reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro, também no Rio de Janeiro.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que a Aliança Global “responde a anseios das populações dos países e expectativas das sociedades”.

“Os olhos do mundo estão sobre nós. Não podemos fracassar nesse processo”, declarou.

Mapa da Fome

O lançamento foi no Galpão da Cidadania, aos pés do Morro da Providência, no Centro do Rio de Janeiro. O endereço é sede da organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza. A ONG é referência no combate à fome, tendo criado a campanha Quem Tem Fome Tem Pressa.

Horas antes do pré-lançamento da Aliança Global, também no Galpão da Cidadania, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou a atualização do relatório sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial. De acordo com o documento, entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo. 

No Brasil, entre 2022 e 2023, a insegurança alimentar severa cai de 8% para 1,2% da população. Em números absolutos, passou de 17,2 milhões para 2,5 milhões de brasileiros.

Pela metodologia da FAO, a insegurança alimentar severa é quando a pessoa está de fato sem acesso a alimentos e passou um dia inteiro ou mais sem comer.

Segundo a diretora executiva do Fundo da ONU para a Infância (Unicef), Catherine Russell, a Aliança Global proposta pelo Brasil é um dos meios para direcionar recursos a fim de combater a fome no mundo.

Fundo para Pandemias lança mobilização com doações de Alemanha e EUA

Criado em 2022, o Fundo para Pandemias (The Pandemic Fund) lançou uma mobilização internacional por investimentos nesta quarta-feira (24), no Rio de Janeiro, durante evento paralelo ao encontro de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana.

Pensada após a crise sanitária que se deu com a pandemia de covid-19, a iniciativa é o primeiro mecanismo de financiamento global dedicado a ajudar países vulneráveis a combater surtos pandêmicos no futuro.

“Todos temos interesse na prevenção, detecção e gestão de emergências de saúde. Essa é a missão do Fundo para Pandemias”, afirmou a chefe executiva do projeto, Priya Basu. Para manter as ações do fundo, o propósito da campanha de investimentos é arrecadar US$ 2 bilhões em novos financiamentos para os próximos dois anos. 

Formado por diferentes instituições, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (Bird), o Banco Europeu de Investimentos (BEI), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), em sua primeira chamada de propostas, o projeto arrecadou US$ 667 milhões do governo norte-americano e US$ 54 milhões do governo alemão. 

Fazendo referência ao presidente Joe Biden, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse acreditar “que um Fundo para Pandemias, com todos os recursos, nos permitirá prevenir, preparar e responder melhor às pandemias, protegendo americanos e pessoas ao redor do mundo de enormes custos humanos e econômicos”. Compartilhando do mesmo pensamento, a ministra do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze, destacou que a iniciativa é “fundamental para alcançar uma melhor preparação global para surtos de doenças infecciosas”.

Para impulsionar a segurança sanitária local e global, a FAO participará da implementação de 12 projetos no valor de US$ 264 milhões, como parte da primeira rodada de financiamento do Fundo para Pandemias. As propostas envolvem a participação da organização em parceria com os governos e outras agências, como a OMS, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Fundo para Pandemias quer arrecadar US$ 2 bilhões nos próximos 2 anos

Criado em 2022, o Fundo para Pandemias (The Pandemic Fund) lançou uma mobilização internacional por investimentos nesta quarta-feira (24), no Rio de Janeiro, durante evento paralelo ao encontro de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana.

Pensada após a crise sanitária que se deu com a pandemia de covid-19, a iniciativa é o primeiro mecanismo de financiamento global dedicado a ajudar países vulneráveis a combater surtos pandêmicos no futuro.

“Todos temos interesse na prevenção, detecção e gestão de emergências de saúde. Essa é a missão do Fundo para Pandemias”, afirmou a chefe executiva do projeto, Priya Basu. Para manter as ações do fundo, o propósito da campanha de investimentos é arrecadar US$ 2 bilhões em novos financiamentos para os próximos dois anos. 

Formado por diferentes instituições, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (Bird), o Banco Europeu de Investimentos (BEI), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), em sua primeira chamada de propostas, o projeto arrecadou US$ 667 milhões do governo norte-americano e US$ 54 milhões do governo alemão. 

Fazendo referência ao presidente Joe Biden, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse acreditar “que um Fundo para Pandemias, com todos os recursos, nos permitirá prevenir, preparar e responder melhor às pandemias, protegendo americanos e pessoas ao redor do mundo de enormes custos humanos e econômicos”. Compartilhando do mesmo pensamento, a ministra do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze, destacou que a iniciativa é “fundamental para alcançar uma melhor preparação global para surtos de doenças infecciosas”.

Para impulsionar a segurança sanitária local e global, a FAO participará da implementação de 12 projetos no valor de US$ 264 milhões, como parte da primeira rodada de financiamento do Fundo para Pandemias. As propostas envolvem a participação da organização em parceria com os governos e outras agências, como a OMS, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

MPT-SP destinará recursos para fundo de reconstituição do RS

Um acordo de cooperação técnica assinado no começo desta semana entre o Ministério Público do Trabalho de São Paulo e o Tribunal do Trabalho de São Paulo vai garantir o mapeamento das ações ajuizadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) para identificação de saldos de multas decorrentes de irregularidades trabalhistas. Os recursos serão revertidos para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do estado do Rio Grande do Sul. 

O acordo prevê que o fundo receberá os recursos pelos próximos 6 meses, que deverão ser direcionados aos projetos de recuperação dos danos causados pelas cheias no estado. 

Segundo a procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lucia Santos, uma listagem com os números das ações civis públicas ajuizadas no TRT-2 foi transmitida para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). Essas ações já têm condenação por dano moral ou coletivo e estão em fase de execução com multas a serem pagas. 

A princípio, o TRT-2 vai realizar audiências de conciliação entre as partes e promover acordos para a reversão da multa em favor do FRBL. 

A presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, disse que o acordo agilizará a solução das demandas e será um estímulo aos juízes para que convoquem audiências de conciliação entre as partes, para que saiam da mesa de audiência com os acordos já homologados e, assim, permitindo o repasse das multas ao FRBL do estado do Rio Grande do Sul. 

Até o momento, as unidades do MPT em todo o Brasil já destinaram R$ 59 milhões ao FRBL.

Varejistas antecipam taxação de compras de até US$ 50 para sábado

Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites de compras no exterior começarão a cobrar no sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 no exterior. Oficialmente, a cobrança começa em 1º de agosto.

A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de sábado. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.

“Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias”, informou a empresa em nota.

“A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra”, explicou a Shopee. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.

A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar em 1º de agosto, mesmo com um intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal. “A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”, informou a companhia.

Cálculo

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Governo anuncia R$ 79 milhões para Universidade Federal de São Carlos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (23) da comemoração dos 10 anos do Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no município de Buri, interior de São Paulo. A unidade de ensino é focada no desenvolvimento regional e na valorização da agricultura familiar, e foi fundada a partir da doação de uma fazenda pelo escritor Raduan Nassar.

Na solenidade, foram anunciados investimentos de R$ 79,3 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na universidade. 

Lula contou a história da doação do terreno, no final do seu segundo mandato, e teve articulação do então ministro da Educação Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda. Ele lembrou que nos Estados Unidos, por exemplo, é comum a doação de patrimônio privado para universidades e fundações, já que o imposto sobre herança naquele país é de 40%. 

“Aqui no Brasil, você não tem ninguém que faça doação, porque o imposto sobre herança é nada, é só 4%. Então, a pessoa não tem interesse em devolver o patrimônio dele”, disse Lula.

“Quando aparece um homem que, aos 75 anos de idade, naquela época, assume a vontade e a responsabilidade de se desfazer de um patrimônio dele, como esse aqui, para que a gente pudesse formar milhares e milhares de meninas e meninos nesse país, para ajudar o país a se transformar num país grande, num país importante, num país competitivo, a gente só tem que dizer graças a Deus, Raduan, Deus te pôs no mundo e você está colocando essa dádiva que Deus te deu para o futuro desse país’”, disse o presidente.

Raduan Nassar, agora com 88 anos de idade, reside em Buri, e esteve presente na celebração desta terça-feira. 

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o escritor Raduan Nassar durante cerimônia de celebração dos 10 anos do Campus Lagoa do Sino da UFSCar – Foto: Ricardo Stuckert/PR

Localizada no Vale do Ribeira, a 266 quilômetros da capital do estado, Lagoa do Sino é uma fazenda-escola, e um dos quatro campi da UFSCar. A propriedade foi doada pelo escritor em 2011, a partir do seu desejo de transformar a fazenda em universidade pública e desenvolver socioeconomicamente a região. Em 2014, então, foram criados os cursos de acordo com as demandas da população local.

Desenvolvimento regional

O Campus Lagoa do Sino está edificado a partir de três eixos temáticos: desenvolvimento territorial; soberania e segurança alimentar; e agricultura familiar. Há também uma relação direta da universidade com comunidades indígenas e quilombolas locais.

Os três primeiros cursos de graduação do Lagoa do Sino foram engenharias agronômica, ambiental e de alimentos. Em 2016, foram acrescentados os cursos de administração e de ciências biológicas. Atualmente, o campus ainda oferece os programas de pós-graduação em conservação da fauna e conservação e sustentabilidade.

A reitora da UFSCar, Ana Beatriz de Oliveira, destacou que 604 estudantes foram formados no Campus Lagoa do Sino, sendo que 90% estão trabalhando e ou estudando e 77% atuam em sua área de formação. “O sonho concretizado pode ser visto nas transformações que já identificamos a partir de cada estudante que passa por aqui, se forma, tem a sua vida transformada, muda o curso da história da sua família, e segue assim mudando o mundo”, disse.

“O conhecimento aqui produzido tem gerado transformações importantes na produção agrícola local. Projetos estratégicos são desenvolvidos com agricultores familiares locais, retroalimentando o sistema indissociável de ensino, pesquisa e extensão. Não há dúvida que a experiência do Campus Lagoa do Sino tem transformado também a UFSCar, provocando pensar e repensar a universidade, o papel dessa instituição para enfrentar os desafios que nos estão colocados, o entendimento das forças necessárias para transformar o Brasil em um país mais justo e menos desigual, de equidade e de transformação social”, acresentou a reitora.

Nascido em Pindorama, interior de São Paulo, Raduan Nassar estreou na literatura em 1975, com o romance Lavoura Arcaica. Mesmo com apenas três livros publicados, sua obra é reconhecida pelo público e pela crítica e, em 2016, o escritor recebeu o Prêmio Camões, o mais importante prêmio literário da língua portuguesa.

A comemoração organizada pela UFSCar inclui apresentações culturais, com a participação da comunidade do Campus Lagoa do Sino, bem como a exibição de produções audiovisuais, que contam parcialmente a história do campus, celebram os resultados alcançados a partir de relatos de alunos egressos e trazem depoimentos de pessoas que participaram do processo da doação da fazenda para a universidade. A programação se estende até janeiro de 2025, com atividades acadêmicas, esportivas, além de momentos culturais e históricos.

Nazismo

O estudante de engenharia agronômica da UFSCar Murilo Piccoli lembrou que fazendas da região já pertenceram a empresários ligados ao integralismo e ao nazismo, e que, no período de 1932 a 1941, em uma das fazendas, 50 meninos negros, órfãos do Rio de Janeiro, teriam sido mantidos em regime análogo à escravidão. 

“É com orgulho que eu digo que um lugar que já foi senzala, hoje é uma universidade pública. As políticas de ações afirmativas pintaram a universidade de povo, permitindo que hoje possamos dialogar e aprender com estudantes negros, indígenas, LGBTQIA+, PCDs, quilombolas, estrangeiros e advindos do ensino básico público”, disse.

O integralismo foi um movimento de inspiração fascista surgido no Brasil no início da década de 1930 e que tinha como base os princípios da religião e focado na “harmonização social”. A história dos meninos escravizados foi objeto de pesquisa do historiador Sidney Aguilar Filho, formado pela USP e doutor em Educação pela Unicamp, e deu origem ao livro Entre Integralistas e Nazistas: Racismo, Educação e Autoritarismo no Sertão de São Paulo, e ao documentário Menino 23 – Infâncias perdidas no Brasil, do diretor Belisário Franca.

Hoje, Sidney Aguilar Filho presenteou Lula com seu livro. As famílias de dois dos meninos que viveram na fazenda também estavam presentes na cerimônia, cujos netos estudam no Campus Lagoa do Sino da UFSCar.

Melhorias

Durante o evento, também foram apresentados os R$ 79,3 milhões em investimentos do governo federal nos campi da UFSCar, que integram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e fazem parte do pacote para melhoria da infraestrutura e expansão universitária, destinados à retomada de obras paradas e também novos projetos.  

O montante contempla o Campus Lagoa do Sino, com obras de infraestrutura elétrica, biblioteca, auditório e urbanização; o campus São Carlos para a construção de centro de pesquisa, edifícios universitários, reforma e ampliação do Hospital Universitário, e outras construções e ampliações; e o Campus Sorocaba, com obras para construção de centro de pesquisa, edifícios universitários, reforma e ampliação do Hospital Universitário, e outras construções e ampliações. 

Fórum recomenda sistema ATSC 3.0 para tv digital no país 

Os membros do Conselho Deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Sbtvd) vão recomendar ao Ministério das Comunicações que o país adote o sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para futuras transmissões da televisão digital brasileira. A decisão final sobre os serviços de radiodifusão no país, contudo, cabe à Presidência da República.

A escolha, por unanimidade dos conselheiros, foi anunciada nesta segunda-feira (22), durante reunião do conselho formado por representantes de emissoras de TV, fabricantes de equipamentos de recepção e transmissão, indústria de software, entidades de ensino e pesquisa e do governo federal.

A opção é resultado dos testes que o fórum realizou entre dezembro de 2023 e maio de 2024 a fim de definir a última camada física que restava para a completa definição do padrão da chamada TV 3.0 – referência tecnológica para a TV digital aberta e gratuita-  que o fórum está desenvolvendo com a participação de cerca de 90 pesquisadores de nove universidades brasileiras e recursos financeiros federais. Em abril, o Ministério das Comunicações anunciou que o novo padrão de televisão aberta estará pronto para operar já em 2025.

Tratada como “a televisão do futuro”, a TV 3.0 deverá integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitam aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras

Além disso, com a navegação por meio de aplicativos, as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.

Segundo o Ministério das Comunicações, a TV 3.0 trará mais praticidade ao telespectador. A mudança também impactará a qualidade da imagem, podendo quadruplicá-la no caso de aparelhos com a tecnologia de até 8K, e de som.

Ainda de acordo com a pasta, a nova tecnologia será implementada em todo o país de forma gradual. Como a programação continuará sendo disponibilizada por meio de canais abertos e gratuitos, o telespectador não precisará ter internet instalada para assistir o conteúdo transmitido. Contudo, sem sinal de internet, o usuário não receberá a mesma qualidade de imagem e som, nem terá acesso aos recursos de interatividade.

“Esta é uma das revoluções mais esperada do setor. A nova geração de tv digital integrará o conteúdo transmitido pelo serviço de radiodifusão à internet, criando novos modelos de negócios e empregos” afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a opção do Conselho Deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (Sbtvd) pelo sistema ATSC 3.0 ocorreu após “um avaliação minuciosa que considerou todos os dados coletados desde o início do projeto, em 2020”, considerando “a adequação da tecnologia aos requisitos específicos do projeto TV 3.0”.

MEC quer ouvir universidades e estabelecer padrão para bancas de cotas

O Ministério da Educação (MEC) quer conhecer experiências adotadas pelas universidades para verificar a adequação de candidatos às políticas de cotas raciais. Para tanto, vai promover, nos dias 7 e 8 de agosto em Brasília, um seminário que, ao estimular diálogos sobre o tema, pretende identificar mecanismos que deem eficácia para “ações afirmativas na modalidade de reserva de vagas”.

De acordo com o secretário substituto da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Cleber Santos Vieira, além de conhecer as experiências já em prática pelas instituições federais de ensino superior, o objetivo é discutir as possibilidades de uniformizar a forma de operacionalizar as comissões de heteroidentificação.

Vieira explica que o primeiro momento do seminário será dedicado à apresentação de estudos que mapearam a dinâmica das comissões nas universidades. Também serão apresentadas as expectativas da comunidade acadêmica formada por pró-reitores de graduação e de pró-reitores de ensino.

“Este seminário é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelas instituições há décadas, ouvindo as experiências e discutindo os métodos já empregados pelas diferentes instituições. Teremos dados [suficientes] para a proposição de encaminhamentos e documentos orientadores para o trabalho das bancas de heteroidentificação”, disse.

Ele ressalta que tudo será feito de forma a respeitar a autonomia das instituições de ensino que já adotam mecanismos para a eficácia da política de cotas.

“Hoje, a operacionalização das bancas e comissões são diversas. Pretende-se alcançar padrões, sempre respeitando a autonomia das instituições federais de educação. O seminário é uma iniciativa do MEC para valorizar e respeitar esse histórico”, reiterou.