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SP apresenta ao Supremo cronograma de implantação de câmeras para PM

O governo do estado de São Paulo apresentou nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um cronograma detalhado para a implantação de novas câmeras corporais para a Polícia Militar (PM).

As informações foram solicitadas no dia 21 de novembro pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, no processo no qual a Defensoria Pública estadual pediu que o governo paulista seja obrigado a adotar o uso dos equipamentos pelos policiais que atuam no estado.

De acordo com os documentos enviados ao Supremo, os testes de validação dos novos equipamentos foram agendados para o próximo dia 10. Após a conclusão dos testes, deve ser iniciada a execução do contrato para a utilização das câmeras. A data prevista é 17 de dezembro.

Segundo o governo paulista, a implantação será feita de forma gradual.

“Considerando que o serviço se encontra em fase de desenvolvimento e instalação, cumpre destacar que as ações previstas no cronograma apresentado estão sendo implementadas de forma gradual, conforme a evolução e a integração dos sistemas da empresa contratada com os da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)”, informou o governo estadual.

A implantação das câmeras terá cinco fases, com duração média de 90 dias. Entre a primeira e a quarta fase serão realizadas as substituições dos equipamentos que já estão em operação. A quinta fase será destinada à ampliação do uso das câmeras para novos departamentos da Polícia Militar. 

Acionamento remoto

O governo do estado também confirmou ao Supremo que as novas câmeras deverão ter acionamento remoto para evitar o desligamento proposital pelos agentes.

“No atual momento, em que acaba de ser concluída a licitação e assinado o respectivo contrato, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio de sua Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), está trabalhando com a contratada no desenvolvimento e funcionamento da ferramenta de acionamento remoto (intencional e automático)”, completou o governo.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra. No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Hotéis do Rio registram aumento de reservas para o Réveillon

A menos de um mês para a virada do ano, a procura por quartos nos hotéis localizados na orla da cidade, principalmente nos bairros de Copacabana e Leme, na zona Sul, onde está prevista a queima de fogos, é grande. Nesses bairros, a ocupação para a noite de Réveillon já registra 78,88%.

O Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (HotéisRIO) informou nessa quinta-feira (5) que há uma “demanda aquecida, com expectativa de incremento nas reservas em relação ao ano passado”.

A entidade divulgou ainda que a busca por reservas também está alta, com ocupação de 77,72%, nos bairros de Ipanema e Leblon, e de 66,11% no Flamengo e Botafogo. Na zona oeste, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, registra taxa de ocupação de 76,78%. Já no centro do Rio, está em 61,13%.

Para o presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes, as atrações anunciadas para o show na Praia de Copacabana aumentaram o interesse na festa. A prefeitura carioca divulgou que a noite será embalada por Caetano Veloso, Maria Bethânia, Anitta e Ivete Sangalo.

“Acredito que um fator fundamental para este incremento foi a divulgação e a qualidade dos artistas que vão estar na virada do ano em Copacabana, que é o grande Réveillon da cidade. Isso foi fundamental na tomada de decisão das pessoas virem para o Rio de Janeiro, o que foi até anunciado diretamente pelo prefeito com antecedência. Essa divulgação foi muito importante e já mostrou aí que deu resultado”, disse Lopes. 

Governo autoriza concurso público para 192 vagas na Polícia Federal

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGO) autorizou, sexta-feira (6), o concurso público para 192 vagas da Polícia Federal (PF), subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A instituição será a responsável pela realização do concurso público desde a publicação do edital público e demais procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do futuro certame.

O edital de abertura do concurso público deve ser publicado pela PF em até seis meses.

Já o prazo mínimo entre a publicação do edital e a primeira prova do certame é dois meses. Após homologação do resultado final do concurso, o preenchimento dos cargos ficará condicionado à disponibilidade de orçamentária e financeira.

De acordo com a portaria publicada nesta sexta-feira (6) que autoriza a realização deste processo seletivo, as 192 vagas estão distribuídas para o cargo de nível intermediário e outros 11 cargos de nível superior das seguintes especialidades: assistente social (13 vagas); contador (9 vagas); enfermeiro (3 vagas); médico (35 vagas); psicólogo (6 vagas); farmacêutico (2 vagas); nutricionista (1 vaga); estatístico (4 vagas); administrador (6 vagas); técnico em comunicação social (3 vagas) e técnico em assuntos educacionais (10 vagas).

A Polícia Federal tem, entre outras atribuições, combater ao crime organizado; reprimir crimes na fronteira; investigar crimes contra a União, proteger autoridades; fazer o controle de armas de fogo e explosivos; realizar o controle migratório e manter a cooperação internacional.

Maioria do STF nega recurso para tirar Moraes do inquérito do golpe

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (6) para rejeitar o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

Prevalece no julgamento virtual o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Moraes está impedido de votar por ser alvo do pedido de afastamento. Faltam os votos de quatro ministros. A votação ficará aberta até sexta-feira (13).

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual de Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa de Bolsonaro, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte diretamente interessada. .

De acordo com o entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe.

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Acordo gera oportunidades para comércio de bens, serviços e turismo

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) celebrou a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), avaliando que ele levará ao fortalecimento das relações comerciais e gerar novas “oportunidades econômicas e a consolidação de laços históricos e culturais entre os blocos”. 

O acordo, firmado nesta sexta-feira (6), estabelece uma das maiores áreas de integração econômica do mundo, abrangendo um mercado de mais de 750 milhões de consumidores, com participação de 17% da economia global e 30% das exportações mundiais de bens.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, disse que a entidade apoia iniciativas que promovam a competitividade do setor produtivo brasileiro, fomentando a sustentabilidade e a inovação. Segundo Tadros, a CNC teve participação ativa nas tratativas, defendendo os interesses do setor de comércio de bens, serviços e turismo brasileiro.

“O acordo reflete o compromisso com o desenvolvimento sustentável, promovendo práticas que conciliam crescimento econômico e preservação ambiental, essenciais para garantir um futuro promissor às próximas gerações”, disse. “Esse acordo abre novos horizontes para nossas empresas, promovendo maior competitividade, acesso a mercados globais e oportunidades de negócios para os setores de bens, serviços e turismo”, concluiu.

ApexBrasil

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) também avalia que, com a liberalização do comércio entre Mercosul e a UE, os mercados europeus podem recuperar sua importância na pauta exportadora brasileira.

Apesar de a UE ser o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com um comércio de mais de R$ 90 bilhões em 2023. Dados da inteligência de mercado da ApexBrasil, entre 2003 e 2023, mostram que a participação do bloco nas exportações do país caiu de 23% para 13,6%. Conforme a agência, isso é resultado do aumento do comércio com o Leste Asiático, destacadamente com a China, principal parceiro comercial no país.

 O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o presidente da Apex, Jorge Viana, o acordo retoma a importância desse comércio bilateral e é uma oportunidade para diversificação e agregação de valor aos produtos brasileiros exportados.

“O acordo entre o Mercosul e a União Europeia envolve 25% da economia global e 780 milhões de pessoas. É um acordo estratégico, para o qual o presidente Lula contribuiu decisivamente, desde o lançamento das negociações em seu primeiro governo até sua diplomacia presidencial ativa nesse mandato, tendo visitado líderes do Mercosul e da União Europeia. Graças a esse esforço, o Brasil poderá aproveitar as mais de 1.800 oportunidades de curto prazo para o bloco que a ApexBrasil mapeou, com destaque para uma ampla gama de produtos, como café, milho, suco de laranja, mel natural, aviões, calçados, móveis de madeira, entre muitos outros”, afirmou Viana.

CNI

A indústria também se manifestou a respeito do acordo. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a iniciativa é benéfica para a diversificação das exportações da indústria brasileira, fortalecendo a competitividade do Brasil em nível global, com a ampliação da base de parceiros comerciais.

Nesta sexta-feira, os chefes de Estado do Mercosul e a representante da UE, Ursula von der Leyen, anunciaram a que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

O acordo foi anunciado em entrevista à imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Apesar das negociações terem sido encerradas, ainda é necessário que o acordo seja assinado. Os textos negociados passarão por revisão jurídica e serão traduzidos para os idiomas oficiais dos países. Em seguida, o acordo precisa ser aprovado internamente em cada uma das nações. Não há prazo para a finalização desse processo.

Indústria diz que acordo Mercosul-UE é benéfico para exportações

O Acordo do Mercosul com a União Europeia (UE) é benéfica para a diversificação das exportações da indústria brasileira, diz a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Firmado nesta sexta-feira (6), o acordo estabelece uma das maiores áreas de integração econômica do mundo, abrangendo um mercado de mais de 750 milhões de consumidores, com participação de 17% da economia global e 30% das exportações mundiais de bens. Ele criará bases para integrar a economia brasileira a cadeias de valor de forma mais robusta e competitiva.

Segundo a confederação, o acordo também fortalece a competitividade do Brasil em nível global, com a ampliação da base de parceiros comerciais. Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, ele cria oportunidades para agregar valor à pauta exportadora, contribuindo para o crescimento econômico do país.

“Além de diversificar nossas exportações e ampliar a base de parceiros comerciais, elevando o acesso preferencial brasileiro ao mercado mundial de 8% para 37%, o acordo trará uma inserção internacional alinhada com a agenda de crescimento inclusivo e sustentável, o que é essencial para garantir ganhos econômicos e sociais de longo prazo e reforçar a competitividade global do país”, afirmou Alban.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também vê com bons olhos o anúncio do acordo. Em nota, a entidade disse que vê com “satisfação” a conclusão das negociações comerciais entre os dois blocos.

“A finalização do acordo é oportuna, pois garante aos membros do Mercosul um instrumento poderoso para lidar com as mudanças comerciais e geopolíticas em curso”, disse a Fiesp.

Segundo a federação, o Mercosul e a UE dão exemplo ao concluir o acordo, em um momento “em que os países parecem estar optando por protecionismo”. A Fiesp também acredita que, além do potencial de alavancar o comércio, o acordo deve estimular o investimento produtivo de longo prazo.

“A conclusão do acordo com a UE atende a reivindicação da Fiesp por uma inserção externa qualificada do Mercosul. Também reconhece as boas práticas ambientais e de sustentabilidade do setor produtivo brasileiro. A indústria confia que será um espaço de diálogo para a promoção do comércio em bases justas, como forma de superar eventuais medidas que restrinjam o fluxo de bens e serviços entre os blocos econômicos”, disse a Fiesp.

Nesta sexta-feira, os chefes de Estado do Mercosul e a representante da UE, Ursula von der Leyen, anunciaram o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõem esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.

O acordo foi anunciado em entrevista coletiva em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Apesar de as negociações terem sido encerradas, ainda é necessário que o acordo seja assinado. Os textos negociados passarão por revisão jurídica e serão traduzidos para os idiomas oficiais dos países. Em seguida, precisa ser aprovado internamente em cada uma das nações. Não há prazo para a finalização desse processo.

“Após a assinatura, o acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, ele será submetido à aprovação do Poder Legislativo. Uma vez aprovado internamente, pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do acordo”, informou o governo brasileiro.

São Paulo receberá R$ 27 milhões para aquisição de câmeras corporais

A Polícia Militar (PM) de São Paulo receberá R$ 27,8 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública para aquisição de 2 mil novas câmeras corporais (COPs). O anúncio da aprovação da proposta do estado, em edital do ministério, foi feito nessa quinta-feira (5) pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Com a nova aquisição, São Paulo passará a ter 14 mil câmeras, ampliando o programa em 38%. Hoje há 10.125 câmeras em uso no estado. Esse número subirá para 12 mil, com uma aquisição que o estado já havia feito em setembro deste ano.

O anúncio ocorreu ao mesmo tempo em que o governador Tarcísio de Freitas admitiu estar equivocado quanto ao tema, depois de diversos casos de violência e abuso policial virem à tona recentemente. O governador afirmou ainda que ampliará o programa, tentando incorporar equipamentos de ponta em termos de tecnologia.

“Eu era uma pessoa que estava completamente errada nessa questão. Então, tinha uma visão equivocada, fruto da experiência pretérito que eu tive, que não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Hoje eu estou absolutamente convencido de que é um instrumento de proteção da sociedade, do policial”, disse Freitas em entrevista coletiva ontem (5).

Ele elogiou a Polícia Militar e destacou que as ocorrências recentes mancham a instituição. Segundo o governador, para todas as situações há um procedimento operacional padrão, até mesmo para o policial que está de folga. Ao perceber que esses procedimentos estão sendo descumpridos, nota-se que, de fato, há transgressão disciplinar, falta de treinamento.

“São coisas que chocam. Eu acho que todo mundo fica chocado. Chocam vocês, chocam a gente também. Ficamos extremamente chateados e tristes. Agora, o que temos que fazer é olhar para a frente, ver como é que a gente vai atuar para impedir que essas coisas aconteçam”.

Tarcísio de Freitas disse também que o discurso de segurança jurídica, necessário para o trabalho dos profissionais da segurança pública, para combater o crime de forma firme, não pode ser confundido com salvo-conduto para o descumprimento de regras e protocolos.

“Isso nós não vamos tolerar. Tem uma hora que temos que chamar a corporação e perguntar o que está acontecendo, redesenhar, ver o que precisamos fazer em termos de comparação com outras polícias do mundo: intercâmbio, tempo de treinamento, reciclagem, compra de equipamentos, armamento não letal”, afirmou.

No próximo dia 10 de dezembro, o governo estadual inicia período de testes com novas câmeras corporais. O equipamento que já está em uso só será totalmente substituído quando houver total segurança e conforto com a nova tecnologia que chega.

“Vou fazer com que a implantação dessas novas câmeras seja um sucesso, que funcione realmente para o fim a que ela serve, que é proteger o cidadão, proteger o bom policial. Nós queremos sim ter informação, acompanhar o que está acontecendo”.

Novo plano para combater câncer de colo tem foco em rastreio e vacina

Em 20 anos, o câncer de colo de útero pode se tornar doença residual no Brasil, se o país seguir um novo plano de combate à doença, que prevê avanços no rastreio, tratamento e, principalmente, na vacinação contra o HPV. Hoje, esse é o terceiro tipo mais prevalente de tumor entre as mulheres brasileiras e a quarta maior causa de morte, com cerca de 17 mil novos casos por ano, e aproximadamente 7 mil mortes. Quase 100% dos casos são decorrentes da infecção pelo Papilomavírus Humano, ou HPV, um vírus com mais de 200 tipos, dos quais apenas dois – o 16 e o 18 – são responsáveis por 70% dos casos.

Quase 65% das pacientes só descobrem a doença em estágio já avançado. Por isso, uma das principais novidades do novo Plano Nacional para a Eliminação do Câncer de Colo de Útero é a intenção de implementar no Sistema Único de Saúde um novo tipo de teste, do tipo molecular, para diagnóstico do HPV, em substituição ao exame citopatológico feito atualmente, conhecido popularmente como preventivo ou papanicolau. “É um teste que te permite saber a persistência ou não do vírus. As pessoas se contaminam com o HPV com muita frequência, em idade precoce, provavelmente 90% da população. Normalmente, esse vírus desaparece, mas quando ele persiste, tem possibilidade maior de desenvolver doenças associadas, levando a lesões precursoras e ao próprio câncer de colo uterino”, explica o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Roberto Gil.

De acordo com Gil, no momento, os testes disponíveis estão sendo validados para a escolha da melhor opção. Mas resultados de testes-modelo feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que eles podem reduzir em 46% os casos de câncer e em 51% a mortalidade pela doença, índices superiores aos do exame citopatológico.  O público-alvo é composto por todas as mulheres, ou pessoas com útero, de 25 a 64 anos, principalmente aquelas que nunca fizeram exame preventivo.

Associado ao novo diagnóstico, os serviços públicos também devem implementar um sistema de autocoleta, em que a própria paciente poderá extrair o material para a análise, sem a necessidade de uma consulta ginecológica. “Um gargalo que a gente tem pra fazer o rastreamento é que muitas mulheres não vão ao posto ou se sentem intimidadas, principalmente se for um homem fazendo o exame. Como esse exame molecular é mais simples de ser colhido, começamos a trabalhar também com a autocoleta”, complementa o diretor-geral do Inca. O método já está sendo testado em cidades de Pernambuco e São Paulo e, a partir do início do ano que vem, deve ser adotado de forma escalonada, em lugares selecionados, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam as maiores taxas de mortalidade pela doença.

Além do rastreio tardio, as pacientes sofrem com a demora até o início do tratamento. Apesar da lei brasileira determinar que ele deve começar em até 60 dias, cerca de metade delas só recebe algum tratamento depois desse prazo nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. O Sul é a única região onde a situação mais frequente é que as pessoas diagnosticadas comecem a se tratar em até 30 dias, o que ocorre com 44% dos pacientes. No Norte, em 65% dos casos, o tratamento só começa após os dois meses. Essa demora também impacta a proporção de óbitos, que passa dos 15% na região, bem acima da média brasileira, que é de 6%.

A meta da Organização Mundial da Saúde é o rastreamento de pelo menos 70% das mulheres, com testes de alta performance. A partir disso, 90% dos casos positivos para HPV devem ser tratados rapidamente. O diretor do Inca explica qual o percurso ideal, a partir do diagnóstico: “Se você fez o teste e detectou o vírus, o ideal é que faça um exame de colposcopia, para avaliar se tem alguma lesão e fazer a biópsia quando necessário. Se for identificada lesão precursora, já fazer a excisão e se tiver o diagnóstico da doença, com um adenocarcinoma já instalado, a paciente deve ser encaminhada a um serviço de alta complexidade para tratar o câncer de colo.” Para alcançar a meta da OMS, o Brasil precisa aumentar em pelo menos 56% o número de colposcopias e em mais de 600% a quantidade de biópsias.

Vacinação

A eliminação do câncer de colo do útero, no entanto, só será possível se novas infecções pelo HPV deixarem de ocorrer, o que depende da vacinação. A meta é alcançar 90% do público-alvo, hoje composto por meninas e meninos de 9 a 14 anos. A vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também está disponível para pessoas imunodeprimidas, vítimas de violência sexual e usuários de Prep, a Profilaxia Pré-Exposição ao HIV, com até 45 anos. Além disso, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de resgate de jovens com até 19 anos que não tenham se vacinado na idade adequada.

O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, explica porque esse é o esquema adotado pelo SUS: “Esse é o público que ainda não entrou na vida sexual, ou seja, ainda não se expôs ao vírus. É o público que tem o maior risco e, ao mesmo tempo, a melhor oportunidade de se proteger. Por uma questão de direcionamento dos esforços, considerando que o PNI é uma ação programática e preventiva, escolhemos esse grupo alvo de 9 a 14 anos. Quanto mais tempo passa na vida da pessoa, maior o risco de ela já ter vivido situações de exposição ao HPV, que é um vírus muito comum. Então, em termos de resultado, acaba sendo melhor direcionar para os adolescentes.”

A vacinação contra o HPV no Brasil completa dez anos em 2014 e foi incluindo público-alvo maior de lá para cá. Os números mais atualizados mostram que até o ano passado, o Brasil alcançou uma cobertura vacinal média entre as meninas de 81,1%, que passou de 96% no Paraná, mas não chegou a 43% no Acre. A vacinação dos meninos é mais preocupante, com cobertura média de 56,9% no Brasil e de apenas 25% no estado da Região Norte.

Nesta sexta-feira (6), o PNI deve lançar nova ferramenta de acompanhamento da aplicação da vacina, com as taxas de cobertura divididas por cada uma das idades do público-alvo. Ela mostra que a cobertura entre as crianças de 9 anos ficou abaixo de 69% no ano passado, mas entre os adolescentes com13 anos, já tinha alcançado 100%.

Desde abril, o PNI adota o esquema vacinal de apenas uma dose, substituindo as duas que eram necessárias anteriormente. A mudança é recomendada pela OMS, por evitar que o adolescente precise retornar ao posto de saúde para tomar a dose de reforço e só assim ficar completamente imunizado. Este ano, mais de 6 milhões de doses da vacina foram distribuídas aos estados e municípios. De acordo com o diretor do Programa Nacional de Imunizações Eder Gatti, a prioridade para o ano que vem é aumentar o alcance nos municípios que ainda estão com cobertura baixa, especialmente entre os meninos.  

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 27 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.804 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 27 milhões no próximo sorteio, no sábado (7).

Os números sorteados foram 14 – 24 – 25 – 31 – 33 – 60.

A quina teve 21 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 77.162,16. Os 1.821 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.271,20. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Senado aprova recursos para regularizar favelas e áreas de invasão

O projeto de lei que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão em grandes cidades foi aprovado nesta quinta-feira (5) pelo plenário do Senado Federal.

O apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos está previsto no projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 64/2016), da deputada federal Soraya Santos (MDB-RJ). A proposta segue, agora, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Soraya afirma que o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida não incorporava a regularização fundiária ao programa, o que prejudicava a destinação de recursos federais para essa política, uma vez que a iniciativa é direcionada apenas à produção de novas unidades habitacionais.

Para a deputada, a regularização fundiária promove o direito à cidade, que “envolve muito mais que a construção de casas”.

Entre as medidas previstas no projeto, estão a garantia de apoio técnico e financeiro para as ações de regularização e a proibição do contingenciamento desses recursos. O texto ainda reserva 2% da verba do PNHU para oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica em municípios com até 50 mil habitantes. 

Regulamentação

De acordo com o projeto aprovado, após a sanção, caberá ao Poder Executivo definir regras específicas para seleção dos beneficiários dos recursos destinados pelo projeto.

O regulamento também deve criar regras para a contratação dos financiamentos nas ações de regularização.

*Com informações da Agência Senado