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Mercado eleva previsão do PIB para 3,39% em 2024

Mercado eleva previsão do PIB para 3,39% em 2024

O mercado financeiro trabalha com expectativas de alta em todos os índices que compõem o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (9) pelo Banco Central. No caso do Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no Brasil), a previsão é de que a economia do país crescerá 3,39% em 2024.

Para os anos subsequentes (2025 e 2026), a expectativa é de crescimento de 2%. No boletim da semana passada, o mercado previa que o PIB brasileiro fecharia o ano corrente com um crescimento de 3,22%. Há quatro semanas, a previsão era de que o país cresceria 3,1%.

No segundo trimestre do ano, o PIB surpreendeu, subindo 1,4% em comparação com o primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta ficou em 3,3%.

IPCA, dólar e Selic

Expectativas de alta também para a inflação, para a Selic e para a cotação do dólar. Para o mercado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, considerado a inflação oficial do país) deve fechar 2024 em 4,84%, percentual acima da previsão divulgada na semana passada (4,71%) e há quatro semanas (4,62%). Para 2025 e 2026, e expectativa é de que a inflação do país fique em 4,59% e 4%, respectivamente.

Já a taxa básica de juros apresentou alta de 0,25 ponto percentual nas expectativas do mercado, passando de 11,75% para 12%. Quando o Copom aumenta a taxa Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

No entanto, os bancos consideram outros fatores, além da Selic, na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Com relação à moeda norte-americana, as projeções do mercado financeiro para a cotação ao final do ano passaram de R$ 5,70, na semana passada, para R$ 5,95. Há quatro semanas, o mercado trabalhava com a expectativa de o dólar fechar o ano a R$ 5,55. Para 2025, o mercado projeta que a moeda feche o ano valendo R$ 5,77; e para 2026, as projeções são de que o dólar fique cotado a R$ 5,73.

Athletico-PR perde e cai para a Série B do Brasileiro

Athletico-PR perde e cai para a Série B do Brasileiro

@ebc

O Athletico-PR foi a quarta equipe rebaixada para a Série B do Campeonato Brasileiro. A queda do Furacão, em pleno ano do seu centenário de fundação, foi confirmada após a derrota de 1 a 0 para o Atlético-MG (que também iniciou a rodada com risco de cair), na tarde deste domingo (8) em Belo Horizonte, em confronto válido pela 38ª rodada da Série A da competição. O único gol da partida foi marcado por Rubens.

Com o revés, a equipe do Paraná fechou a participação no Brasileiro com 42 pontos, caindo para a 17ª colocação, permitindo que o Bragantino, que goleou o Criciúma por 5 a 1, chegasse aos 44 pontos.

Outra equipe que se livrou da degola na derradeira rodada do Brasileiro foi o Fluminense, que, mesmo jogando no Allianz Parque, bateu o Palmeiras por 1 a 0 graças a um gol do atacante Serna. Com este triunfo a equipe das Laranjeiras fechou o Brasileiro com o total de 46 pontos, na 13ª colocação.

Museu Histórico Nacional fecha para modernização do sistema elétrico

Museu Histórico Nacional fecha para modernização do sistema elétrico

@ebc

O Museu Histórico Nacional (MHN), na Praça Marechal Âncora, no centro histórico da cidade do Rio de |Janeiro, vai ser fechado ao público para obras de modernização do sistema elétrico, a partir desta segunda-feira (9). A previsão é de que a reforma seja concluída em outubro de 2025.

“Ao longo dos próximos meses, vamos divulgar nossos programas e ações de comunicação, educação e pesquisa que vão garantir a sequência dos nossos trabalhos e serviços”, diz texto publicado no site da instituição.

O objetivo, de acordo com a direção da instituição, é implementar um projeto de climatização das áreas de exposição, que proporcionará maior conforto para as pessoas que vão visitá-lo, além de oferecer melhores condições de conservação para as coleções.

Segundo o MHN, a iniciativa vai proporcionar mais segurança, sustentabilidade e eficiência ao Museu Histórico Nacional, garantindo a continuidade e melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos de hoje e às futuras gerações de brasileiros que encontram na instituição um espaço de referência para o reconhecimento e valorização da diversidade, memória e identidade nacionais.

Inauguração

Criado em agosto de 1922, voltado para história do Brasil, o museu ocupa todo o conjunto arquitetônico da antiga Ponta do Calabouço, constituindo-se em um dos mais importantes museus históricos do país e um centro gerador de conhecimento nas áreas da museologia e do patrimônio cultural.

Abrigou o primeiro curso de Museologia do país, criado em 1932, e que funcionou nas dependências do museu até 1977, tornando-se uma referência para a constituição de outros importantes museus brasileiros.

Outra importante instituição que começou no Museu Histórico Nacional foi a Inspetoria dos Monumentos Nacionais, criada em 1934, que transformou-se mais tarde no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Todo o conjunto arquitetônico e as coleções do MHN foram tombados em 2009 pelo Iphan.

Brasil e Reino Unido fazem parceria para descarbonizar indústrias

Brasil e Reino Unido fazem parceria para descarbonizar indústrias

@ebc

Os governos do Brasil e do Reino Unido iniciaram ações de cooperação para políticas conjuntas de descarbonização da indústria, o que é considerado fundamental para a proteção do meio ambiente. A parceria busca viabilizar a transição para energia limpa com minerais estratégicos e hidrogênio de baixo carbono, por exemplo.

A estrutura de cooperação entre os dois países foi chamada de “hub de descarbonização”. Essa ação conjunta foi celebrada na COP29, que aconteceu em Baku, no Azerbaijão, em novembro, e deve ser motivo de novas discussões na COP30, em Belém (PA), no ano que vem.

Segundo o economista Clovis Zapata, representante da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), no Brasil, o principal desafio para a descarbonização da indústria no Brasil seria o desenvolvimento de modelos de negócios capazes de difundir tecnologias de baixo carbono aliadas ao crescimento econômico.

“Incluindo segmentos cujo próprio processo industrial pode ser de difícil descarbonização (como aço, cimento e petroquímicos)”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Investimento

Um ponto importante seria a necessidade, trazida pelo setor industrial brasileiro, de mais facilitação de investimentos em descarbonização e modernização sustentável da infraestrutura. A parceria entre os governos pretende atrair recursos técnicos e financeiros nacionais e internacionais para projetos e políticas públicas de descarbonização.

“O Reino Unido contribui com financiamento climático, expertise em tecnologias inovadoras e experiência em políticas públicas voltadas para a descarbonização”, afirmou Zapata.

Brasil como referência

De acordo com o representante da Unido, essa colaboração dos europeus complementa iniciativas do Brasil já reconhecidas no desenvolvimento e na utilização de energias renováveis e biocombustíveis.

Nesses setores, para o economista, o Brasil seria referência global. “Juntos, os dois países podem criar um ambiente mutuamente benéfico de cooperação bilateral que promove soluções inovadoras e replicáveis globalmente, servindo como referência, em especial, para outros países do Sul Global com desenvolvimento semelhante ao Brasil”, explicou.

O apoio do Reino Unido para o Brasil incluiria investimentos financeiros com a participação de governos, empresas, fundos, instituições financeiras e organizações internacionais.

O representante da Unido diz que o Hub de Descarbonização Industrial já está em operação com chamadas públicas abertas pela própria entidade da ONU para o desenvolvimento de projetos e estudos em segmentos estratégicos.

Confira os termos de acordo entre Brasil e Reino Unido.

Descartes

Outro desafio é que chamam a atenção da comunidade internacional os eventuais problemas de descarte de tecnologias que são utilizadas para implementação de energia limpa, como a solar e a eólica.

O representante da Unido garantiu que já existem parceiros internacionais com projetos de coleta e tratamento adequado de produtos no final de seu ciclo de vida. “Tanto o Reino Unido como a União Europeia têm uma legislação avançada para estes produtos no final de seu ciclo de vida, e sistemas amplos de coleta e tratamento, que incluem descontaminação e reciclagem”. A ideia é que, em 2025, exista também no Brasil um projeto de cooperação com o governo federal para aprimorar o sistema de tratamento e a reciclagem de materiais e metais críticos.

Prefeitura do Rio vai demolir Elevado para melhorias no Sambódromo

Prefeitura do Rio vai demolir Elevado para melhorias no Sambódromo

@ebc

A prefeitura do Rio de Janeiro vai realizar uma grande reforma urbana na região do Sambódromo, que inclui a demolição do Elevado 31 de março, que liga o centro à zona sul e passa ao lado do Sambódromo, além de melhorias para integrar a Passarela do Samba ao seu entorno.

O projeto foi divulgado neste domingo (8) no site da Prefeitura do Rio e prevê também a construção de um túnel sob a linha férrea, parques, prédios residenciais, sala de espetáculos, e o museu do samba.

Segundo a prefeitura, o Elevado provoca transtornos nos desfiles das escolas de samba por cortar a Avenida Presidente Vargas, onde as escolas se concentram. Além disso, devido à grandeza dos carros alegóricos, muitos acabam batendo no alicerce do viaduto.

A reforma homenageará o arquiteto Oscar Niemeyer, responsável pelo projeto do Sambódromo, informou a prefeitura. A construção terá por inspiração o prédio do Congresso Nacional e ficará na Avenida Presidente Vargas, sobre a entrada do futuro túnel que fará a ligação com o bairro de Santo Cristo, após a demolição do Elevado 31 de março.

“Vamos voltar a fazer do Rio de Janeiro o centro do mundo. É isso que a gente pode fazer. Essa cidade é incrível, ela é desejada, ela continua desejada, e a gente precisa fazer a nossa parte, que tem a ver com realidade, tem a ver com execução, com trabalho”, disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

De acordo com o Executivo municipal, para executar o projeto, será necessário demolir o Elevado 31 de março em toda a sua extensão, desde a entrada do Santo Cristo, na região portuária até o túnel Santa Bárbara, no acesso à zona sul.

Com a demolição do viaduto, uma área equivalente a 700 mil metros quadrados ficará livre para a implementação da modernização de toda região do Sambódromo.

Dentre as modernizações previstas, além de toda requalificação dos sistemas viários e infraestruturais, a região renascerá como um novo distrito e totalmente integrada ao Sambódromo. A Passarela do Samba passará por melhorias que incluem a construção de um museu, em um terreno atualmente ocupado por carros alegóricos das escolas, localizado atrás da Praça da Apoteose.

O Terreirão do Samba, que fica ao lado, receberá uma casa de espetáculos, além de um parque, informou a prefeitura.

Crianças de favelas da Penha vão apresentar balé para a comunidade

Crianças de favelas da Penha vão apresentar balé para a comunidade

@ebc

O conjunto de favelas da Penha, na zona norte do Rio, vai receber o espetáculo Transformando Através da Arte – Contando a Nossa História. A peça musical, inspirada nas mudanças que a dança traz para moradores de comunidades da cidade, apresentará 100 bailarinas, com idades entre 5 e 12 anos. Elas, durante 1h20, mostrarão dançando tudo que aprenderam.

As coreografias musicais foram divididas em sete atos, e montadas pela professora Telmary Santana Vieira, de 53 anos, que há mais 30 anos atua na educação artística de crianças no conjunto formado por 13 favelas. O espetáculo será apresentado, neste domingo (8), a partir das 17h, no Social Ramos Clube, também na zona norte.

O balé entrou na vida de Telmary, quando tinha 5 anos e, com o passar do tempo, conforme ia se desenvolvendo, quis dividir o seu conhecimento com crianças da sua comunidade. Há dez anos a professora de dança trabalha no Arte Transformadora. “Eu tenho orgulho de mim mesma com as crianças, porque são crianças de comunidade que realmente não têm a condição que eu tive da minha mãe costurar e pagar o meu balé, que na época não era barato, porque era eu e minhas irmãs. Eu tenho muito orgulho de poder ajudar as crianças da comunidade e ensinar para elas tudo que eu aprendi”, relatou.

Dudinha

Maria Eduarda Oliveira dos Santos, a Dudinha, de 10 anos, é uma das bailarinas. Ela fala do seu amor pela dança e o futuro que a dança poderá lhe proporcionar. “Para mim o balé é uma arte muito importante para a minha vida, acho bem legal. Quero ser até professora”, disse à Agência Brasil. “Já fiz várias apresentações e é uma alegria ver tantas pessoas vendo a nossa apresentação. Eu estou evoluindo muito”, completou animada.

Margarete Oliveira da Silva, de 51 anos, mãe da Dudinha, disse que a filha sempre gostou de dançar e com 4 anos já queria fazer balé. Desde lá, após o horário escolar, ela participa do projeto Arte Transformadora, que considera mais que uma ocupação para Dudinha. “Evita de estar na rua, aprende muita coisa, convive com as amiguinhas de lá. Cada vez, elas vão mudando de turma e evoluindo mais conforme vão crescendo”, disse à reportagem, acrescentando que a filha sempre fala em seguir a carreira de bailarina e, também, ser veterinária. “Ela quer exercer as duas profissões como a professora de balé dela que é também cabeleireira. Ela quer fazer o mesmo. Serve como exemplo”.

A manicure fica orgulhosa toda vez que vê uma apresentação da filha. “Eu fico muito emocionada de verdade. Cada apresentação fico muito feliz. Sou uma mãe que o que puder fazer dentro do projeto para ajudar eu estou fazendo e participando, porque é muita criança. Fico muito orgulhosa de ver minha filha ali participando e saber que eu fiz parte daquilo de alguma forma. Outras mães também, estão também sempre ajudando”, revelou, dizendo ainda que, como moradora da comunidade, considera o projeto muito importante.

Futuro promissor

A professora Telmary gosta também de saber que o futuro do projeto é promissor. Hoje, algumas alunas, que começaram com idades mais baixas, estão agora na faixa dos 12 anos, e já conta com ajuda nas aulas. “Eu tenho minha auxiliar que me ajuda. O sonho dela é ser professora de balé. É a Maria Eduarda, que não é a Dudinha. Ela ainda é minha aluna. Está na turma das maiores. Ela me ajuda à beça e montou a coreografia da turminha de duas horas”, afirmou.

Depois da estreia, Telmary e o Arte Transformadora querem estender as apresentações a arenas culturais da cidade, como a Arena Carioca Dicró, e espaços culturais da Baixada Fluminense e da zona norte do Rio. A professora deseja que as alunas de hoje possam fazer como ela, que um dia pensou em dividir com crianças da comunidade a sua experiência com o balé.

“[Espero] que elas realizem o sonho delas e que consigam ajudar outras pessoas como eu. A gente tem um desejo e elas também comigo no nosso projeto, de alguém conseguir enxergar a gente. São tantos anos e elas estão comigo tanto tempo nessa luta de ter patrocínio que a gente não tem e conseguir alcançar isso”, concluiu.

Sustentabilidade

Rio de Janeiro 08/12/2024 Crianças de Favelas da Penha vão apresentar balé para a comunidade. Foto/ Divulgação Arte Transformadora – Foto/Divulgação Arte Transformadora

Um dos pilares do Arte Transformadora é a sustentabilidade, além do espetáculo, o projeto vai mostrar que é possível transmitir cuidados com o meio ambiente e com os moradores do Conjunto de Favelas da Penha no seu dia a dia. Todos os resíduos que resultarem do consumo de água mineral, comida e demais itens da lanchonete serão recolhidos e trocados por um papel semente, que será entregue aos participantes para levarem para casa um pouco dos conceitos do projeto.

O presidente e fundador do Arte Transformadora, Albert Alves, disse que o projeto já desenvolve, com o Smearte, trabalhos desse tipo de consciência dentro da comunidade.

“A gente planta e colhe em cima da laje para mostrar que é possível as pessoas consumirem produtos sem agrotóxico da própria produção, mas como a gente iria incentivar isso nas pessoas? A gente vai fazer o espetáculo e na medida em que as pessoas estiverem consumindo bebidas e comidas com materiais recicláveis, uma equipe vai trocar o nosso papel semente, que é biodegradável e contém semente, para essa pessoa poder plantar e no futuro colher”, afirmou.

“Além de contribuir que esse material não vá para um lugar que não seja o correto. A gente vai fazer a separação de todo esse material e converter em dinheiro para comprar mais papéis sementes para os próximos espetáculos. A gente pretende interagir em todos os espaços de que a gente for”, acrescentou.

O presidente espera um público de 600 pessoas no espetáculo deste domingo. Com esta quantidade, Albert Alves estimou que serão trocados cerca de 300 papéis sementes. O resultado vai servir de base para a quantidade necessária para as próximas apresentações. “A gente está calculando 300, mas vai levar mais, porque este é também o marco zero para a gente saber como vai ser este comportamento nos outros espaços”, indicou.

Projeto

O Projeto Cultural Arte Transformadora foi criado em 2014, para atender à demanda por atividades culturais e de entretenimento no conjunto de favelas da Penha. Atualmente, o projeto atende 332 beneficiários diretos e 1.660 indiretos, que é o cálculo das famílias impactadas pelas ações de arte, esportes, meio ambiente, cultura e educação. O projeto tem oficinas fixas de balé, futsal, jiu-jitsu, capoeira, alfabetização, yoga, jardinagem, além de projetos temporários.

“Entre os espetáculos comunitários já realizados, destacam-se três edições do Festival Revoada Cultural, que reúne talentos de diversas comunidades do Rio, para apresentar livremente diversos formatos, entre dança, poesia, música, humor e qualquer forma de expressão artística”, informou a assessoria do Arte Transformadora.

Caso Marielle: MP recorre para aumentar penas de Ronnie e Élcio

Caso Marielle: MP recorre para aumentar penas de Ronnie e Élcio

@ebc

A Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recursos de apelação para aumentar as penas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018.

No recurso, o Gaeco requer pena máxima para os dois homicídios e um tentado: 30 anos para Anderson, 30 para Marielle, 20 para Fernanda Chaves, que também estava no carro, somando 80 anos e mais dois anos pela receptação do carro Cobalt utilizado no dia do crime.

Em 31 de outubro, a Justiça condenou Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão e Élcio Queiroz a 59 anos, 8 meses e 10 dias. Eles também devem pagar R$ 706 mil de indenização para os parentes de Anderson e Marielle.

No documento encaminhado ao 4º Tribunal do Júri, o Ministério Público destaca a necessidade de revisão das penas, sob o argumento de que aspectos fundamentais relacionados à gravidade dos crimes, como a repercussão internacional e o modus operandi, não foram considerados adequadamente na sentença de primeira instância.

Entre os pontos apresentados pela força-tarefa estão, o uso de arma automática e silenciador, a emboscada planejada no Centro do Rio e a destruição de provas pelos acusados. No pedido, os promotores de Justiça ressaltaram a comoção global gerada pelo caso, que impactou negativamente a imagem do Brasil no cenário internacional.

A apelação também pede maior rigor na dosimetria das penas, incluindo a revisão da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque, e a ampliação da punição pelo crime de receptação do veículo utilizado no crime.

Título e rebaixamento: veja contas para definição do Brasileirão 2024

Título e rebaixamento: veja contas para definição do Brasileirão 2024

@ebc

A 38ª e última rodada do Campeonato Brasileiro de 2024 enfim chegou. Neste domingo (6), serão dez jogos, todos com início às 16h (horário de domingo), que definirão como termina a principal competição do futebol do Brasil. Na parte alta da tabela, Botafogo e Palmeiras são as únicas equipes com chances de título. Por outro lado, resta uma das quatro vagas na Série B a ser preenchida. Atlético-MG, Athletico-PR, Fluminense e Bragantino buscam escapar da degola. A jornada final da competição traz uma série de combinações possíveis.

Título: Botafogo ou Palmeiras

As contas na disputa pelo troféu são mais simples. O Botafogo tem 76 pontos, três a mais do que o Palmeiras. Um empate diante do São Paulo, no Nilton Santos, assegura o título ao Alvinegro (recém-campeão da Libertadores) após 29 anos. Fazendo isso, nada que aconteça no Allianz Parque, onde o Palmeiras recebe o Fluminense, importará. O Glorioso pode ser campeão inclusive com derrota, caso o Verdão não derrote o Tricolor carioca.

Já o Palmeiras só vê um caminho: bater o Fluminense e torcer para que o rival paulista vença o Botafogo. Desta forma, ambos terminariam a competição com 76 pontos, mas o Verdão conquistaria o tricampeonato consecutivo por ter uma vitória a mais, primeiro critério de desempate.

Rebaixamento: Galo, Furacão, Flu ou Bragantino

Três equipes chegam à última rodada com o descenso carimbado: Criciúma, Atlético-GO e Cuiabá. Resta uma. A emoção é garantida em uma disputa embolada, que inclui um time que tem duelo com um candidato ao título, outro com um adversário já rebaixado e, para completar, um confronto direto.

O Bragantino, que inicia a rodada dentro da zona de rebaixamento, em 17º com 41 pontos, encara o Criciúma, que teve a queda decretada com a derrota para o Flamengo na rodada passada. Uma vitória garante o Massa Bruta na Série A. Qualquer outro resultado rebaixa a equipe, que tem menos vitórias que todos os outros concorrentes.

O Fluminense tem o adversário mais complicado, pois enfrenta o Palmeiras, vice-líder e ainda com chances de ser campeão, fora de casa. O Tricolor, 15º com 43 pontos, pode se salvar até mesmo com uma derrota (caso o Bragantino não vença ou o Furacão seja derrotado), mas, para não precisar fazer contas, tem que conseguir um empate.

Já o duelo direto entre Atlético-MG e Athletico-PR reserva diversas possibilidades. O Galo, o mais bem posicionado entre os quatro, com 44 pontos, em 14º, se garante com um empate. O Furacão, no entanto, com 42 pontos, em 16º, só estará matematicamente salvo sem contar com os outros resultados se vencer. Um empate salvaria as duas equipes em caso de derrota do Fluminense. Porém, se o Bragantino vencer e o Fluminense empatar, apenas um ponto não será suficiente para a equipe paranaense. Um ingrediente que pode pesar neste confronto entre os xarás é que a Arena MRV não terá público, por causa da punição pela confusão ocorrida na final da Copa do Brasil entre Galo e Flamengo. Além disso, o time mineiro é o que vem em pior momento: não vence há doze jogos, contando Brasileiro, Copa do Brasil e Libertadores.

Isenção de IRPF para até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados

Isenção de IRPF para até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados

@ebc

O número de trabalhadores com carteira assinada que não precisam pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve dobrar em 2026, quando deverá estar em vigor a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, conforme prometido pelo governo federal na “reforma da renda” que deverá tramitar no Congresso Nacional no próximo ano.

A projeção de contribuintes beneficiados é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fornecida à Agência Brasil. Segundo a entidade, atualmente 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a proposta, a faixa de isenção deverá passar dos atuais R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil, assim serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação.

A isenção do imposto favorecerá os trabalhadores de menor rendimento e também alcançará assalariados da classe média em outras faixas de rendimento. “Entre os que têm renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, também há o impacto positivo da redução das tarifas, e este grupo representa por volta de 16 milhões de pessoas”, calcula Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do escritório regional do Dieese no Distrito Federal.

Crescimento econômico

Os dados do Dieese divergem dos números da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Unafisco. Em estudo feito em setembro, a associação estimou alcance maior: 30,6 milhões de contribuintes estariam desobrigados de pagar o IRPF se a tabela de tributação fosse atualizada com a correção integral da inflação. Nesse cálculo, o valor limite para ter isenção no recolhimento do imposto seria um pouco maior do que o proposto posteriormente pelo governo, R$ 5.084,04.

A Unafisco trabalha na atualização dos dados para dezembro, mas prevê ingresso de R$ 50 bilhões no bolso dos trabalhadores com a liberação do imposto de renda, aumento de consumo e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o presidente da associação, Mauro Silva, 65% do PIB brasileiro vem do consumo das famílias.

Para ele, a isenção do IRPF acabará por dinamizar a economia. “Essa faixa de renda tem uma poupança muito pequena. Acaba consumindo tudo que ganha. Essas pessoas vão reformar suas casas e utilizar mais serviços. Vai haver um transbordamento para as famílias de menor poder aquisitivo também”.

Fora da meta

O economista João Leme, analista de contas públicas da Tendências Consultoria, concorda que haverá aceleração da atividade econômica. “A demanda mais alta acaba pressionando a oferta e faz com que a atividade gire”, explica. O especialista, no entanto, teme que o aumento de consumo possa pressionar a inflação.

“Algumas casas [de avaliação econômica] já estão olhando aqui o IPCA [índice de Preço ao Consumidor Amplo] de 2024 indo fora da meta, e para o ano que vem também já se vê [a inflação] descolando um pouco do centro da meta estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional”, ressalta o economista. Para ele, eventual ciclo inflacionário poderá forçar “aperto monetário” e aumento da taxa de juros.

Outro temor de João Leme é o impacto da isenção do IRPF nas contas públicas, calculado entre R$ 35 a R$ 45 bilhões. Para ele, essas projeções levaram “à deterioração de expectativas, justamente porque o governo falava de um plano de corte de despesas de mais ou menos R$ 70 bilhões divididos em R$ 30 bi para 2025 e R$ 40 bi para 2026.”

Sobre os efeitos nas contas públicas, o governo argumenta que a compensação dos recursos não tributados com isenção serão compensados com a ampliação da contribuição efetiva para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano).

“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, explicou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 27 de novembro.

Efeito distributivo

No pronunciamento, Haddad salientou que a reforma da renda, combinada com a reforma tributária, “fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem imposto de renda, nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país.”

O economista Ricardo Gonçalves, do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), e doutorando de Economia na Unicamp, salienta que a isenção do IRPF sem a compensação teria efeito concentrador, porque mesmo as pessoas de maior renda teriam um desconto de R$ 5 mil no pagamento do imposto.

“Toda vez que aumenta a faixa de isenção por si só, sem mudar a tabela progressiva de imposto de renda, gera um efeito concentrador. A minha preocupação é que, além das faixas de 27,5% [hoje alíquota máxima) tivesse outras taxas mais elevadas para as pessoas mais ricas, para ter essa compensação.”

A economista Clara Brenk, professora da UFMG e coordenadora da área de política fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, concorda com a necessidade de combinar a isenção com o aumento da tributação sobre quem tem mais renda. “Isso faz com que a gente tenha uma redução da desigualdade”, pondera.

Brenk traçou os distintos perfis econômicos de quem se beneficia com a isenção e quem terá de pagar mais impostos. “A gente olhou aqui pelos dados da PNAD [Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar] e mais de 70% dessas pessoas que ganham até R$ 5 mil são trabalhadores. Ao contrário de quando a gente olha para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, quase a metade são donos de empresas”.

O economista João Leme concorda que a reforma da renda terá “efeito distributivo”. “A progressividade tributária não só é uma coisa que é boa por ser moralmente correta, mas também por ser uma determinação da própria Constituição. Ter uma estrutura de tributação progressiva faz com que, de fato, a gente consiga ter um maior bem-estar social. As pessoas que podem mais pagam mais.”

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, ressalva que um número muito pequeno de pessoas tem renda acima de R$ 50 mil e terão de pagar mais IRPF. “Se eu for considerar aqueles que hoje declaram como rendimento tributável mais de R$ 50 mil, aí eu acho que não dá nem 100 mil pessoas”, estima.

Supremo tem maioria para validar trabalho intermitente

Supremo tem maioria para validar trabalho intermitente

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.

Pelo placar de 6 votos a 2, os ministros mantiveram as mudanças na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.

O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Corte após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que votou nesta sexta-feira pela constitucionalidade da tese.

Além de Zanin, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da legalidade das alterações na CLT.

O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.

Faltam os votos de quatro ministros. A votação virtual prossegue até o dia 13 de dezembro.

As ações no STF que contestam o trabalho intermitente foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.