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Pará tem a pior insegurança alimentar do Brasil

Pará tem a pior insegurança alimentar do Brasil

28 de abril de 2024

Por Amazônia Real

Pela definição do IBGE, a insegurança alimentar moderada ocorre quando faltam alimentos entre os adultos, enquanto a grave atinge também as crianças e a fome passa a ser uma realidade dentro das casas. No Brasil, 7,4 milhões de domicílios onde vivem 20,6 milhões de brasileiros enfrentavam essa situação no ano passado. A Região Norte é a que mais sofre com esse problema e o Pará é o que tem a pior insegurança alimentar entre todos os Estados. Não há comida suficiente em uma a cada cinco moradias paraenses.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, ou simplesmente Pnad Contínua, foi a campo no último trimestre do ano passado para atualizar dados que são levantados com frequência. Na comparação histórica, o Brasil melhorou nas duas últimas décadas. A segurança alimentar, isto é, saltou de 65,1% da população de 2004 para 72,4% em 2023, enquanto as inseguranças moderada caíram de 9,9% para 5,3% e a grave de 6,9% para 4,1%. Os dados atuais são notadamente melhores, de fato, do que os coletados na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2018, porém piores que os de 2013, quando outra Pnad apresentou números superiores.

Enquanto o Brasil melhora, em números gerais, a região Norte regride. Nos últimos dez anos, as inseguranças moderada e grave somadas pioraram. Chegavam a 14,4% dos domicílios na Pnad 2013, e agora cresceram para 16% no estudo divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dos dez Estados que enfrentam o problema dos piores tipos de insegurança alimentar, cinco são da Amazônia Legal: Pará (20,3% dos domicílios), Amapá (18,6%), Maranhão (17,9%), Amazonas (17,3%) e Roraima (14,4%). Já Rondônia vive uma situação oposta: é o quarto Estado brasileiro que menos enfrenta esse problema (5,1% de seus habitantes disseram sentir fome ou faltar alimentos).

A fome no Pará

Em números absolutos, São Paulo possui o maior número de domicílios em que seus habitantes vivem insegurança alimentar moderada ou grave: 1.207.000 de moradias. Mas, percentualmente, esse dado representa 7% do total de residências. Já no Pará a situação é mais grave, porque os 562 mil domicílios que informaram enfrentar o problema da fome ou da falta de alimentos equivalem a 20,3% das habitações do Estado. Se somada com a insegurança leve, quando o entrevistado pelo técnico do IBGE indica que tem preocupação se terá o que comer, os sergipanos passam à frente dos paraenses.

Em outubro do ano passado, Belém sediou a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Pará, quando Nazaré Costa, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, anunciava o empenho do governador Helder Barbalho (MDB) no enfrentamento desse problema. “O governo do Estado está comprometido em combater a fome com projetos integrados”, declarou, citando o programa Avança Pará, que consiste numa operação de crédito junto ao Bird para, entre outros, investir 100 milhões de dólares no combate à fome. Os resultados, se eles existem, ainda não apareceram.

Um artigo de 2001, publicado na revista da Embrapa Amazônia Oriental, já indicava que “existe no Estado do Pará, uma oferta de alimentos suficiente para atender à população” e “existe excesso de proteínas e calorias, mas não chegam aos consumidores, porque o poder aquisitivo de parcela considerável da população do Estado do Pará é baixo e as condições de comercialização impedem o acesso aos alimentos”. A análise econométrica, de mais de duas décadas atrás, não deixa de ser premonitória da realidade atual apontada pelo IBGE.

Cor, gênero e renda

O IBGE, na apresentação dos dados da Pnad Contínua 2023, também fez recortes por cor, gênero e renda. Os resultados evidenciam que a insegurança alimentar é um problema transversal e que está contaminado por outros tipos de desigualdades. Afinal, por que no Brasil as mulheres são as que mais sofrem com a falta de alimentos, seja pela quantidade que for, ou fome em suas casas? Segundo a pesquisa, 59,4% delas disseram sentir a insegurança alimentar no seu dia-a-dia, ante os 40,6% dos homens. A região Norte é uma das que têm mulheres chefiando os lares brasileiros.

A pesquisadora Lissandra Amorim Santos, uma das autoras de um artigo científico publicado na revista Caderno de Saúde Pública com dados da POF 2018, indica que a renda gera maiores índices de insegurança alimentar nas regiões Norte e Nordeste, mas que este não pode ser considerado o único motivo, sobretudo se ligado à população negra. “Fatores ligados à classe social, como a rotina de deslocamento entre os locais de trabalho e moradia, a dupla (ou tripla) jornada de trabalho e as escassas opções de comércio que disponibilizam alimentos saudáveis na área de moradia dessas mulheres também contribuem para a situação de insegurança alimentar nos domicílios chefiados por elas”, afirmaram as autoras.

O racismo estrutural que culmina em desvantagens ou privilégios a depender do grupo racial a que pertençam, na definição de Silvio Almeida, hoje ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, é visível na Pnad Contínua 2023: 54,5% dos pardos indicam que moram em domicílios que enfrentam insegurança alimentar, enquanto esse problema seja uma realidade para apenas 29,0% dos brancos.

Brasileiros sem instrução (12,6%) ou com o ensino fundamental incompleto (46%) estão entre os que mais sofrem com a insegurança alimentar, comparados aos 2,9% de quem tem superior completo. Da mesma forma, quem recebe até um salário mínimo tem mais chances de morar numa casa com falta de alimentos ou passa fome do que os 2,6% dos que ganham acima de 2 salários mínimos – os dados deixam claro o imenso abismo que a renda proporciona no País. Óbvio, mas sempre é bom deixar registrado.

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Conforme aviso no rodapé, o website Amazônia Real está licenciado com uma CC BY 4.0 Internacional.

Onda de calor gera alerta para MS e parte do estado de SP

Onda de calor gera alerta para MS e parte do estado de SP

@ebc

Um nova onda de calor deverá manter as temperaturas elevadas em todo o Mato Grosso do Sul nos últimos dias de abril. Metade do estado de São Paulo também se encontra dentro do perímetro atingido, conforme alerta divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O evento climático atinge a porção oeste do território paulista e não vai alcançar a região metropolitana. Ainda segundo o alerta, outros quatro estados podem ser parcialmente atingidos. Mato Grosso e Goiás devem ficar atentos para uma faixa que alcança o sul dos dois estados. Já no Paraná, a temperatura sobe para municípios do norte. A onde de calor alcança ainda parte da região do Triângulo Mineiro.

O alerta, divulgado neste sábado (27), vale até às 18h de quarta-feira (1º). Na classificação do Inmet, as ondas de calor se configuram quando a temperatura se mantém, ao longo de pelo menos cinco dias, 5 graus Celsius (ºC) acima da média esperada para o mês.

De acordo com o boletim, 694 municípios devem ser afetados. Cidades como Dourados (MS) e Araçatuba (SP) têm previsão de temperaturas de até 36 ºC, o que é considerado bastante elevado para o outono.

El Niño

Fortes ondas de calor têm atingido o território brasileiro desde o ano passado, gerando temperaturas recordes em algumas cidades. As regiões mais atingidas têm sido o Centro-Oeste e o Sudeste.

De acordo com climatologistas, as elevações de temperatura tem relação com o El Niño, fenômeno que acontece em intervalos de tempo que variam entre três e sete anos. Em vigência desde o ano passado, ele está se aproximando do fim segundo a Agência Nacional Atmosférica e Oceânica dos Estados Unidos (Noaa, na sigla em inglês).

Os especialistas apontam também a influência do aquecimento global do planeta, resultado do excesso de emissão gases de efeito estufa provocada pelo homem, o que tende a resultar em episódios de extremos climáticos cada vez mais frequentes.

Tempestades

Enquanto o Centro-Oeste e o Sudeste registram alta nas temperaturas decorrente do El Niño, no Sul do país o fenômeno tende a gerar chuvas intensas. Isso ocorre devido a mudanças na dinâmica de circulação das massas de ar. As frentes frias acabam se estacionando por mais tempo na Região Sul ao invés de avançar sobre o território brasileiro.

Em boa parte do Rio Grande do Sul, incluindo a região metropolitana de Porto Alegre e a porção sul do estado, a população deve se manter atenta. O Inmet emitiu um alerta de tempestades para esse perímetro, válido até às 18h desta segunda-feira (29).

O órgão indica possibilidade de chuva entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia. Além disso, podem ocorrer ventos intensos de até 100 quilômetros por hora e queda de granizo. Entre possíveis consequências, o Inmet lista o risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

Algumas cidades já registraram um temporal na tarde deste sábado (27). Em Santa Cruz do Sul, a cerca de 150 quilômetros de Porto Alegre, houve queda de granizo e casas foram danificadas. Também houve queda de energia em algumas regiões da cidade. No oeste do estado, o município de Quaraí registrou um acumulado superior a 170 milímetros em um período de 24 horas.

Chuvas também causaram estragos no Nordeste do país. Em Fortaleza, três casas desabaram durante uma tempestade na madrugada deste sábado (27). Não houve feridos. A ocorrência se deu no Bairro Conjunto Palmeiras II.

Rio credencia rodas de samba para programa de desenvolvimento cultural

Rio credencia rodas de samba para programa de desenvolvimento cultural

@ebc

Rodas de samba com, no mínimo, dois anos de atuação no Rio de Janeiro e vínculo local têm até o dia 2 de maio para se inscrever em edital de credenciamento.

As inscrições são feitas online no endereço cultura.prefeitura.rio. É preciso ser pessoa física, comprovadamente produtores (as) de samba ou sambistas, ter mais de 18 anos e morar no Rio.

A assistente da Coordenadoria de Territórios e Diversidade Cultural da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Bárbara Azeo, disse à Agência Brasil que, com o credenciamento, as rodas de samba ficam salvaguardadas pelo novo Programa de Desenvolvimento Cultural Rede Carioca de Rodas de Samba, instituído pelo decreto 50.785, de 2021, alterado no ano seguinte, cujo funcionamento é regulamentado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).

Calendário

“As rodas inscritas nesse credenciamento vão formar um grande calendário municipal que a prefeitura vai divulgar e ao qual a população terá acesso para saber a programação que acontece regularmente”, disse Bárbara.

Ela esclareceu também que, além de participar desse calendário municipal, as rodas de samba vão ter facilitadas três licenças que precisariam obter em outras secretarias.

“A ideia é que esse credenciamento seja um grande facilitador, burocraticamente falando, para essas rodas e gere esse mapeamento e grande programação para a cidade ter acesso onde tem samba, qual é o tipo de público-alvo. As pessoas vão poder se identificar com as rodas de acordo com o perfil da roda de samba e com o território. Os produtores inscrevem as rodas e têm que explicar qual é o vínculo que a roda tem com aquele território. Tem todo um cuidado com a cidade”, especificou.

Seleção

Uma comissão técnica – formada por funcionários da prefeitura do Rio e representantes indicados pela Associação Rede Carioca de Rodas de Samba – fará a seleção das rodas a partir de 3 de maio, devendo entregar ainda neste mês o resultado do credenciamento, considerando que as rodas não aprovadas têm três dias para apresentação de recursos. Serão avaliados critérios como vínculo com o território, impacto da roda e experiência cultural do seu responsável.

O último cadastramento de rodas de samba cariocas ocorreu em 2021 e permitiu a regulamentação desses grupos em espaços públicos. Naquele ano, foram mapeadas 95 rodas de samba.

Bárbara acredita que o número de rodas de samba será maior este ano. Até o momento, 40 rodas se credenciaram. Ela afirmou que metade das rodas inscritas sinalizou que essa é a primeira vez que está participando. O edital pretende inserir novas rodas na cena carioca e certificá-las.

Depois de aprovadas, as rodas de samba inscritas no novo Programa de Desenvolvimento Cultural Rede Carioca de Rodas de Samba serão realizadas nos dias e locais especificados no calendário publicado pela Secretaria Municipal de Cultura no Diário Oficial.

Médicos veterinários pedem regulamentação para transporte de animais

Médicos veterinários pedem regulamentação para transporte de animais

@ebc

Após o caso do cachorro Joca, que morreu enquanto estava em trânsito, sob a responsabilidade de uma companhia aérea, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) fez um alerta às autoridades sobre a necessidade de regulamentar o transporte aéreo e rodoviário de animais no país.

Segundo a entidade, essa é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança não apenas de animais, mas de passageiros e de profissionais da aviação civil, bem como de transportes terrestres.

“O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que seja realizado de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais”, informou o conselho, ao ressaltar que a falta de regulamentação adequada “pode acarretar riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte”.

Para o CFMV, é fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, e as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.

Ainda segundo o Conselho, é importante que essa regulamentação seja fruto de debates e colaborações de diversas autoridades. Entre elas, os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além da Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal.

Joca morreu na última segunda-feira (22), após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.

Requisitos

Para quem quer viajar acompanhado de seu animal, o médico-veterinário Andreey Teles, assessor técnico do CFMV, alerta para a importância de ter um atestado de sanidade, emitido exclusivamente por médico-veterinário, contendo carimbo e assinatura do profissional para embarcar em transporte rodoviário ou aéreo.

“A emissão do atestado é condicionada à avaliação clínica prévia do animal por médico-veterinário”, ressalta Teles. Segundo ele, o documento é emitido de acordo com as condições de saúde apresentadas pelo animal, que deve estar livre de parasitas externos e internos, e com a vacinação em dia.

Viajar é estressante para os pets, uma vez que ele estará em um ambiente diferente do habitual. Em geral, locais escuros, longe do dono, com cheiros diversos (principalmente se estiver sendo transportados próximo a outros animais) e com barulhos que, para eles, podem ser assustadores. “Tudo isso pode contribuir para um estado de tensão”, explica Teles.

Por isso, dependendo do tempo de viagem e de outros fatores considerados na avaliação pelo médico-veterinário, pode ser necessário o uso de algum tipo de medicação. Também é fundamental ter em mãos os documentos exigidos para embarque dos animais, devidamente assinados e carimbados por médico-veterinário, e que estejam atendidos os requisitos adicionais para serem transportados de forma segura.

O técnico do CFMV avalia que o suporte prestado por médico-veterinário em estações rodoviárias e terminais de embarque e desembarque seria um diferencial para assegurar suporte quase imediato aos animais. “Nos casos em que, comprovadamente, haja a necessidade de acompanhamento permanente do pet no transporte, essa condição deverá ser atendida e, seria de elevado valor que as companhias de transporte disponibilizassem um profissional médico-veterinário para esta finalidade”, acrescentou Teles.

Presença de pássaros é essencial para que florestas tropicais possam se regenerar

Presença de pássaros é essencial para que florestas tropicais possam se regenerar

@news-wiki

28 de abril de 2024

Jornal da Unesp

A remoção do carbono presente na atmosfera é apontada como um dos caminhos para o combate às mudanças climáticas. Dentro dessa estratégia, a regeneração das florestas desponta como uma solução eficiente para alcançar este objetivo, devido à capacidade das árvores, em especial aquelas pertencentes às florestas tropicais, de sequestrar este carbono. Esse “serviço natural” prestado pelas árvores e florestas foi uma das razões que motivou a Organização das Nações Unidas (ONU) a declarar esta como a Década da Restauração dos Ecossistemas.

Cientes desse desafio, e do potencial que as árvores apresentam para contribuir para o sequestro de carbono, cientistas em todo o mundo vêm trabalhando para entender melhor as dinâmicas envolvidas na regeneração das florestas, de forma a tornar o processo mais eficiente e menos custoso.

Existem basicamente duas formas para promover a recuperação dessas áreas. Uma passa por agir ativamente nas etapas de germinação de sementes, preparação do solo, plantio de mudas nativas e monitoramento do seu crescimento nos primeiros anos de vida, uma abordagem que demanda conhecimento e investimento por parte do proprietário da terra. A outra, que é mais simples e barata, envolve proteger um fragmento florestal existente, de forma a permitir a regeneração natural das espécies ali presentes.

Sabe-se, por exemplo, que entre 70% e 90% das espécies de árvores tropicais dependem, de alguma forma, da ação de diferentes espécies animais para que ocorra a dispersão de suas sementes. Portanto, um melhor entendimento sobre as relações ecológicas que colaboram ou atrapalham o processo de restauração natural pode colaborar nas decisões sobre as melhores estratégias a serem aplicadas, e de que modo isso pode ser feito. Um estudo realizado por pesquisadores da Unesp, Suíça e Reino Unido, recentemente publicado na revista Nature Climate Change, procurou quantificar a contribuição das aves nesses processos. Os dados do trabalho mostram, por exemplo, que paisagens fragmentadas limitam o deslocamento dessas aves dispersoras de sementes, o que resulta na redução da capacidade regenerativa dessas áreas e, consequentemente, em uma diminuição de até 38% em sua capacidade de sequestrar carbono.

Um dos autores do artigo é o biólogo Marco Pizo, professor do Instituto de Biociências da Unesp, campus de Rio Claro. Ele explica que a importância do artigo está em proporcionar um direcionamento às atividades de restauração florestal usando o conhecimento já acumulado sobre a dispersão de sementes pelas aves. “Ao longo dos últimos anos, ficou claro para a ciência que uma das principais formas para conter ou frear o aquecimento global passa pela promoção da restauração florestal, especialmente nos trópicos. E nada melhor do que fazer isso contando com a colaboração natural desses dispersores de sementes”, diz o docente. “O artigo é feliz em unir esses dois elementos. Mas, vai além e aponta que, se uma paisagem mantém pelo menos 40% de cobertura florestal intacta, vale a pena deixar que a restauração caminhe naturalmente porque os dispersores estarão agindo ali. Porém, se esse percentual for inferior a 40%, então uma intervenção mais ativa pode ser necessária.”

Para chegar a esses resultados, os pesquisadores elaboraram modelos alimentados por dados sobre a fisiologia e o deslocamento das aves, bem como um artigo científico com dados brutos que detalha a interação de mais de 200 espécies de aves da Mata Atlântica com os frutos dos quais elas se alimentam. O modelo ainda considerou áreas com diferentes níveis de fragmentos florestais. Com base nesses números, o estudo chegou à conclusão de que a atuação das aves frugívoras na regeneração natural pode funcionar em fragmentos que estejam a uma distância média de 133 m uns dos outros, uma vez que elas são capazes de se deslocar entre as duas áreas.

Dada a presente configuração da Mata Atlântica, essa análise com foco na capacidade regenerativa dos fragmentos se torna ainda mais relevante. O bioma, que abriga 70% da população brasileira, foi intensamente devastado nos últimos anos, a ponto de restar atualmente pouco mais de 20% da floresta original. Porém, um estudo recente, publicado por pesquisadores da Unesp, chama a atenção para o fato de que 97% desse remanescente está extremamente pulverizado, organizado na forma de fragmentos menores do que 50 hectares.

Os pesquisadores autores do artigo ponderam que a restauração em fragmentos de pequenas dimensões até ocorre, mas, nesse caso, vai envolver uma participação maior de aves de pequeno porte. E essa particularidade contribui para limitar a capacidade regenerativa do fragmento porque, em geral, pássaros menores vão dispersar sementes menores, e a tendência é que delas surjam espécies de árvores de menor densidade e com menor potencial de sequestro de carbono. Madeiras de maior densidade, na maioria das vezes, possuem mais celulose, uma molécula de cadeia longa e que contém em sua estrutura diversos átomos de carbono. Por essa razão, um jatobá, árvore de tronco firme e mais denso, tem maior capacidade de armazenar carbono do que uma embaúba, espécie de tronco mais frágil e menos denso.

“Permitir que essas grandes aves frugívoras se movimentem livremente pelas paisagens florestais é fundamental para a recuperação saudável das florestas tropicais”, diz Carolina Bello, pós-doutoranda na ETH Zurich e autora principal do estudo. “Este trabalho mostra que, especialmente nos ecossistemas tropicais, a dispersão de sementes, realizada pelas aves, desempenha um papel fundamental na determinação das espécies que podem se regenerar”, afirma a pesquisadora, que fez seu doutorado no Instituto de Biociências em Rio Claro, assim como Danielle Ramos, outra autora, que hoje está vinculada à Universidade de Exeter, no Reino Unido.

O artigo reconhece que o estudo apresenta algumas limitações, uma vez que há diversos fatores, como a presença de predadores e de animais que se alimentam das plantas e das sementes, capazes de influenciar a interação entre as aves e os frutos, ou a possibilidade de que as sementes efetivamente germinem, cresçam e se tornem árvores. Ainda assim, a pesquisa fornece informações importantes sobre quais áreas apresentam potencial para a regeneração natural, e quais devem ser objeto de estratégias ativas de reflorestamento, por exemplo. Estudos anteriores apontam que, nas áreas onde os animais podem dispersar livremente as sementes, a regeneração natural costuma ser mais barata do que a plantação ativa, o que reduz os custos de implementação em até 77%.

Em algumas regiões do oeste do estado de São Paulo, explica Marco Pizo, plantar um hectare de floresta pode custar entre R$ 20mil e R$ 30 mil, em função da presença do capim-braquiária, uma planta invasora com ampla presença na região. “Então, quando estamos falando de restauração, especialmente em larga escala, a gente precisa falar de custos. E os dispersores de sementes estão aí para reduzir esse custo”, diz.

Conforme Política de uso no rodapé do portal, “a reprodução de conteúdos é livre desde que sejam creditados o Jornal da Unesp e os respectivos autores, com indicação do endereço eletrônico (URL) da publicação original”.

Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo

Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo

@ebc

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”

O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”

Reforma tributária

Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos”.

Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.

Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”

Crédito para os produtores

Também presente na 89ª ExpoZebu, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do Brasil com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica.

Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência.

Segundo ele, já está aprovada a “repactuação de dívidas de investimentos” para todos os produtores brasileiros. “Não ficará nenhum produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e nós estamos vigilantes para tudo isso.”

Além de Fávaro e Lira, estiveram presentes na abertura da exposição os governadores Elmano de Freitas (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).

Ministério dá aval para recriar comissão sobre desaparecidos políticos

Ministério dá aval para recriar comissão sobre desaparecidos políticos

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ratificou nesta sexta-feira (26) parecer pela reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O documento foi encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

No início de 2023, o ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. Um parecer pela reinstalação já havia sido elaborado pela Consultoria Jurídica do MJSP, ainda na gestão do ex-ministro Flávio Dino. Mas, a pedido da Casa Civil, o processo foi retomado, sob o argumento de que houve troca no comando da pasta.

“Reexaminada a questão, em apertada síntese, a Nota Jurídica no 00550/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU conclui que não houve inovação quanto aos documentos já analisados, tendo o processo retornado em razão da troca de tularidade do MJSP, tão somente para nova anuência e raficação” diz o ofício assinado pelo ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. O titular, Ricardo Lewandowski, está fora do país.

Cobrança

Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação, entre elas a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

“A Comissão pode envidar esforços concretos para a ampliação do conceito de desaparecimentos políticos no Brasil. Por outro, ela reúne uma importante expertise técnica que pode ser colocada à disposição para o esclarecimento das graves violações aos direitos humanos de outros períodos históricos, inclusive das que seguem sendo perpetradas no presente”, diz o texto do documento.

Em março, o Ministério Público Federal no Distrito Federal também recomendou ao governo federal que reinstalasse em 60 dias, no máximo, a comissão. A recomendação foi encaminhada ao MDHC.

Até hoje existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar. Na recomendação, o MPF disse que a continuidade dos trabalhos da comissão é fundamental, especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. O órgão também orienta que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comissão, “além de medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas suas competências legais sejam finalizadas”.

Polícia Federal destrói ponte em terra indígena no Pará

Polícia Federal destrói ponte em terra indígena no Pará

@ebc

A Polícia Federal (PF) destruiu uma ponte clandestina usada por invasores da Terra Indígena (TI) de Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, no Pará. A ação, realizada em conjunto com a Força Nacional e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), faz parte da operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá foi para evitar a volta de exploradores ilegais, que atuavam no garimpo, desmatamento e criação de gado no local.

Segundo ao PF, explosivistas da polícia detonaram a ponte em duas etapas: uma explosão na quinta-feira (25) e outra nesta sexta-feira (26).

“A estrutura tinha 61 metros de comprimento e 4,6 metros de largura, sustentada por oito pilares de concreto. A ponte, na região do Paredão, é conhecida como Bucha do Natanael e servia como principal acesso à Terra Indígena”, informou a PF.

De acordo com o Centro de Monitoramento Remoto da Funai, a região da TI Apyterewa foi a área de floresta amazônica mais desmatada entre os anos de 2019 e 2022. As disputas territoriais remontam à década de 1980, quando os primeiros invasores da terra indígena se instalaram na região.

Em 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a retirada dos invasores e das criações de gados, inutilização das estruturas de fazenda e destruição das pistas de pouso.

“O povo Parakanã, que ocupa 22 aldeias pela Terra Indígena, convivia com o barulho das serras, com rejeitos de mineração no Rio Xingu e com circulação de caminhões transportando toras de madeira, além da exploração de gado, tudo feito de maneira ilegal”, disse a PF.

Em março, Barroso determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada, com data do dia 5, e deverá ser cumprida em até 180 dias.

A ordem foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no Supremo desde 2021 e que trata do plano de desintrusão de terras indígenas. Barroso acompanha as operações de retirada de garimpeiros e de proteção aos indígenas.

A regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão atuar como fiscais de infrações.

Reforma prevê isenção para vacinas de covid, dengue e febre amarela

Reforma prevê isenção para vacinas de covid, dengue e febre amarela

@ebc

A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo prevê isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, entre as quais os imunizantes contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. O texto, enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (26), propõe ainda redução da alíquota em 60% para 850 medicamentos.

Entre os medicamentos com isenção, estão vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis).

Entre os princípios ativos com alíquota reduzida, estão o omeprazol (usado para tratar refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadafilia.

O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.

Cumulatividade

Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a aprovação da proposta como foi enviada pelo governo permitirá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.

“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou Appy.

Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto.

Confira, abaixo, os remédios isentos de impostos pelo projeto (entre as páginas 280 e 291).

Confira os remédios que terão redução de 60% (entre as páginas 239 e 264).

Operação da PF encontra documentos falsos para compra de armas de fogo

Operação da PF encontra documentos falsos para compra de armas de fogo

@ebc

Agentes da Polícia Federal realizaram nesta sexta-feira (26), a Operação Fraude Armada. Em conjunto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), eles cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de um falso Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), onde foram encontrados documentos falsos para aquisições de armas de fogo.

De acordo com as investigações, quem teria fornecido os documentos ao falso CAC é um ex-militar, atualmente exercendo a função de despachante, que já foi alvo na Operação Indiciado Confesso e, segundo as investigações, é considerado o maior falsificador de Certificados de Registro de Arma de Fogo do estado do Rio de Janeiro.

Nas provas reunidas nas investigações, ficou caracterizado que o referido despachante e ex-militar, entre 2021 e 2022, teria praticado os crimes de falsificação de 25 Certificados de Registro de Armas de Fogo (CRAFs) e comercializado, aproximadamente, dez armas de fogo. Com isso, pela prática desses crimes, sua pena pode alcançar até 18 anos de prisão.

A operação foi deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, pela Delegacia de Repressão a Crimes Patrimoniais e Tráfico Internacional de Armas de Fogo e pelo Ministério Público Federal, por meio do Gaeco. A ação teve como objetivo a obtenção de mais elementos de prova, assim como a prevenção e repressão contra os crimes de falsificação de documentos públicos e comércio ilegal de arma de fogo, supostamente cometidos pelo investigado.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado é uma iniciativa coordenada pela Polícia Federal que tem como principal objetivo a produção de informações de inteligência sobre o crime organizado no estado do Rio de Janeiro. A força integrada é composta pela PF e pelas polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro.