não – Page 30 – zipcms.com

Corpos encontrados em embarcação no Pará ainda não foram identificados

Corpos encontrados em embarcação no Pará ainda não foram identificados

Ainda não é possível fazer a identificação dos corpos encontrados em um barco à deriva na manhã de sábado (13) no litoral paraense, informou nesta segunda-feira (15) a Polícia Federal (PF). A embarcação foi encontrada por pescadores com alguns corpos já em decomposição, em um rio na região de Salgado, no nordeste do Pará.

“Até o momento, não é possível precisar o número de corpos na embarcação, nem fornecer indicativos da nacionalidade do barco e das pessoas a bordo”, informou a PF.

A embarcação foi levada para a terra firme, no município de Bragança, no domingo (14). Os trabalhos de busca e resgate da embarcação com as vítimas transcorreram das 7h às 23h30, horário em que a equipe chegou ao porto de Vila do Castelo.

Participaram das ações uma embarcação da Marinha e um bote dos Bombeiros Militares de Bragança, e agentes da Guarda Municipal, Defesa Civil municipal, Polícia Científica do estado e Departamento Municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito de Bragança.

Os corpos serão levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Bragança para início dos trabalhos de identificação. Também será feita perícia na embarcação.

“Após a remoção do barco, serão realizados os exames médico-legais e outros, visando à identificação de todas as vítimas, seguindo o protocolo internacional de Identificação de Vítimas de Desastres da Interpol (DVI)”, informou a PF.

O protocolo permite a identificação das vítimas mesmo em estado de decomposição avançado, por meio da utilização de amostras de DNA, impressões digitais, características físicas, registros odontológicos e reconhecimento de objetos pessoais.

Os peritos criminais federais da PF no Pará trabalharão em conjunto com a equipe precursora de DVI da PF, composta por peritos criminais federais e papiloscopistas policiais federais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) e do Instituto Nacional de Identificação (INI), em Brasília.

Em um vídeo divulgado por habitantes da região, filmado no momento em que a embarcação foi encontrada, fala-se que havia cerca de 20 corpos no barco, e que eles estariam já em estado avançado de decomposição.

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará informou que foi determinada a abertura de duas investigações sobre o caso.

“Uma investigação criminal foca em eventuais crimes cometidos e na responsabilização penal de autores. A investigação cível concentra-se em questões de interesse público e na proteção de direitos que não necessariamente envolvem crimes”, explica o texto.

Padilha diz que não guarda rancor em relação a Lira

Padilha diz que não guarda rancor em relação a Lira

@ebc

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta sexta-feira (12), que não guarda rancor em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele disse ainda que não quer brigar, mas manter a “dupla de sucesso” do governo com o Congresso Nacional.

Nesta quinta-feira (11), Lira disse que Padilha é um “desafeto pessoal” e “incompetente”.

“Sobre competência, eu deixo as palavras do presidente Lula, que no dia de ontem já falou sobre isso. Sobre o resto, eu sinceramente não vou descer a esse nível. Eu aprendi a fazer política com o presidente Lula, política com civilidade. Não tenho qualquer tipo de rancor. Governo e Congresso fizeram uma dupla de sucesso na agenda econômica, na agenda de retomada das políticas”, disse Padilha.

Ao participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro, Padilha afirmou que o governo quer manter diálogo com as lideranças do Congresso. O ministro diz que sente, entre líderes da base e da oposição, disposição em se concentrar na agenda do país.

“Se um não quer dois não brigam. Nós vamos continuar concentrados no trabalho. Concentrar no diálogo que tenho com os líderes da base e da oposição, os líderes do Senado, os governadores e prefeitos. E acho que, com esse esforço concentrado no trabalho, vamos continuar avançando na agenda do país.”

Entre os temas prioritários da relação do governo com o Congresso estão a consolidação do reequilíbrio econômico do país e o avanço de projetos de transição energética.

Certificação de carne suína não informa melhores produtores em critérios ambientais e de bem-estar animal

Certificação de carne suína não informa melhores produtores em critérios ambientais e de bem-estar animal

@news-wiki

12 de abril de 2024

Os esquemas atuais de certificação e rotulagem de carne suína não indicam aos consumidores os produtores avaliados com melhor desempenho em critérios ambientais e de bem-estar animal. A conclusão é de uma pesquisa realizada junto a fazendeiros de porcos do Brasil e do Reino Unido por pesquisadores das Universidades de Cambridge e Oxford, em colaboração com a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP.

Sustentabilidade

A pesquisa analisou dados sobre 74 criações de suínos no Reino Unido e 17 no Brasil, que adotam diferentes tipos de suinocultura, cuja produção anual é superior a 1,2 milhão de suínos. “No Brasil, traçamos uma estratégia de amostragem das unidades de produção nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais, além do Distrito Federal”, explica o professor Adroaldo Zanella, da FMVZ, co-orientador do trabalho de Harriet Bartlett, pesquisadora da Smith School of Enterprise and the Environment da Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Os pesquisadores da FMVZ colaboraram na seleção e coleta de dados das propriedades brasileiras que foram visitadas durante o estudo. A doutoranda Márcia Inês Grapéggia Zanella, do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal, conduziu sua pesquisa de campo juntamente com Harriet Bartlett e colaborou na coleta de dados nas unidades de produção no Brasil. “Mapeamos a produção de grãos, utilização de fontes de energia, índices produtivos, manejo de dejetos, utilização de antimicrobianos, cuidados ambientais e bem-estar animal, entre outros fatores”, relata o professor Adroaldo Zanella. “Conhecer a realidade dos produtores é muito importante para o estabelecimento de estratégias para melhorar a sustentabilidade na produção de alimentos”.

O trabalho identificou unidades de produção de suínos com indicadores de excelência com relação ao bem-estar dos animais e também nos critérios de sustentabilidade. “De forma um tanto inesperada, descobrimos que algumas fazendas têm um desempenho melhor que a média em todas as nossas quatro medidas ambientais e de bem-estar”, diz Andrew Balmford, professor de Ciências da Conservação da Universidade de Cambridge e autor sênior do artigo. “As unidades de produção do Brasil apresentaram uma diversidade comparável com o que foi encontrado nas unidades de produção do Reino Unido, com propriedades apresentando altos níveis de excelência”, acrescenta Zanella.

“Um resultado fascinante foi observar que, tanto nas unidades do Reino Unido como nas propriedades do Brasil, antimicrobianos são utilizados em menor quantidade quando os indicadores de bem-estar animal são melhores”, aponta o professor da FMVZ. “O uso excessivo de antimicrobianos apresenta sérios riscos para a saúde animal e também humana, pelo risco de desenvolvimento de resistência a esses fármacos.”

De acordo com o estudo, sistemas de criação orgânica têm em média três vezes mais emissões de dióxido de carbono (CO2), um dos gases de efeito estufa, por quilo (kg), do que sistemas de criação intensivos, usando ainda uma extensão de terra quatro vezes maior. No entanto, este mesmo sistema emprega, em média, quase 90% a menos de medicamentos antibióticos, resultando em melhor bem-estar animal.

Certificação
No entanto, a pesquisa aponta que nenhum dos atuais esquemas de certificação indicam as fazendas com melhor desempenho. “A forma como classificamos os tipos de fazenda e certificamos a carne suína não é útil para tomar decisões informadas quando se trata de comprar carne mais sustentável. Ainda mais importante, não estamos recompensando e incentivando os agricultores com melhor desempenho”, afirma Harriet Bartlett. “Em vez de nos concentrarmos nos tipos de práticas agrícolas, precisamos nos concentrar em resultados significativos para as pessoas, o planeta e os suínos, além de avaliar e recompensar fazendas com base nessas avaliações.”

De acordo com Harriet Bartlett, a forma como é classificada a produção pecuária deve ser melhorada devido a seu rápido crescimento, especialmente a de carne suína, que quadruplicou nos últimos 50 anos, sendo responsável por 9% das emissões de gases de efeito estufa provenientes da pecuária. A suinocultura também usa mais antibióticos do que qualquer outro tipo de pecuária e 8,5% das terras usadas na criação de animais em todo o mundo.

“Nossas descobertas mostram que na mitigação dos impactos ambientais da pecuária não é o caso de dizer qual tipo de fazenda é o melhor”, diz Harriet Bartlett. “Há espaço substancial para melhorias dentro dos tipos de criação, e os meios atuais de classificação não estão identificando as melhores fazendas para o planeta e animais em geral. Em vez disso, precisamos identificar produtores que consigam limitar seus impactos em todas as áreas de interesse social e compreender, promover e incentivar suas práticas.”

O Brasil é o quarto produtor e exportador de carne suína no mundo, sendo que mais de 70% da produção é consumida no Brasil. A produção familiar representa 51,4% de toda a carne vendida no País, e a suinocultura envolve direta ou indiretamente o trabalho de 2,4 milhões de pessoas. “Identificamos fazendas que caracterizam propriedades ‘campeãs’ em sustentabilidade e bem-estar animal para que estratégias de ensino e extensão sejam implementadas para melhorar os indicadores em toda a cadeia produtiva”, ressalta Adroaldo Zanella. O grupo de pesquisa da FMVZ também realiza estudos semelhantes com a cadeia produtiva de bovinos, em parceria com a Universidade de Oxford.

“A produção de suínos tem muitas possibilidades de atender às demandas da Agenda 2030 da ONU, de redução de emissões de gases de efeito estufa, pela enorme eficiência com que a cadeia opera”, aponta o professor da FMVZ. “O setor de produção de alimentos tem um papel muito importante para garantir a sustentabilidade do nosso planeta, reduzindo o aumento global de temperatura, promovendo biodiversidade e alimentando de forma saudável a população.”

Fonte

Mortalidade de crianças indígenas é mais que o dobro das não indígenas

Mortalidade de crianças indígenas é mais que o dobro das não indígenas

@ebc

A taxa de mortalidade das crianças de até quatro anos entre indígenas no Brasil é mais que o dobro daquela registrada entre o restante da população infantil do país. É o que mostra o relatório final de um estudo produzido pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), uma organização não governamental que mobiliza pesquisadores de diferentes áreas e conta com a parceria de diferentes instituições científicas.

Divulgado nesta terça-feira (9), o documento revelou os dados do período entre 2018 e 2022. No último ano dessa série, para cada mil nascidos vivos entre os indígenas, 34,7 crianças com até quatros anos morreram. É uma taxa 2,44 vezes maior do que a registrada entre o restante da população brasileira. Considerando as crianças não indígenas, houve 14,2 mortes para cada mil nascidos vivos em 2022.

Nos demais anos da série, a situação é similar: entre os indígenas a mortalidade foi sempre maior que o dobro. A menor diferença foi registrada em 2020. Neste ano, houve 29,6 mortes de crianças para cada mil nascidos vivos, o que é 2,4 vezes maior do que a taxa de 12,3 registrada para o restante da população.

Os dados revelam que os indígenas vivem cenário inadequado levando em conta as metas fixadas pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Aprovada em assembleia realizada em 2015, com a participação de 193 países, ela traz 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) para erradicar a pobreza e atingir em 2030 um mundo melhor para povos e nações.

No caso da mortalidade de crianças menores de cinco anos, a meta é reduzi-la para menos de 25 mortos por mil nascidos vivos. “Apesar de este patamar já ter sido alcançado pelas crianças não indígenas brasileiras, ele ainda é uma realidade distante da população indígena do país”, registra o estudo.

Quando é feito o recorte pelas mortes neonatais, também se observa uma diferença significativa. Entre os indígenas, 12,4 bebês com até 27 dias morreram a cada mil nascidos vivos no ano de 2022. Essa taxa foi de 8 entre o restante da população.

Conforme a Agenda 2030, espera-se a redução da mortalidade neonatal para pelo menos 12 por mil nascidos vivo. Também nesse caso, a meta ainda não foi alcançada entre a população indígena.

Intitulado Desigualdades em saúde de crianças indígenas, o estudo produzido pelo NCPI foi o 12º de uma série que aborda temas relacionados com o desenvolvimento da primeira infância.

O novo trabalho contou com a participação de quatro pesquisadoras: Emilene de Sousa, socióloga e professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Márcia Machado, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC); Natacha Silva, nutricionista com atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo a atenção à saúde indígena em Rondônia; e Tayná Tabosa, fisioterapeuta e pesquisadora da UFC.

Mulheres e crianças yanomami em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O estudo fez uso de informações públicas reunidas no Sistema de Informações sobre Mortalidade do Departamento de Informática do SUS (DataSUS). No levantamento das causas das mortes de indígenas com até os quatro anos ocorridas em 2022, chama atenção que as doenças respiratórias responderam por 18% e as doenças infeccciosas por 14%.

No restante da população dessa faixa etária, esses percentuais foram bem inferiores, respectivamente 7% e 6%. Além disso, as doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas ocasionaram 6% das mortes de crianças indígenas, taxa seis vezes maior do que o 1% registrado para as demais crianças.

Diante desses dados, as pesquisadoras apontam as enfermidades como um relevante fator de risco. “Em termos proporcionais, percebe-se que crianças indígenas morrem mais por doenças evitáveis do que as não indígenas”, escreveram.

De acordo com o Censo Demográfico 2022, há quase 1,7 milhão de indígenas no país. A região Norte, onde há maior concentração, reúne 45% desse contingente. As pesquisadoras indicaram algumas dificuldades para melhorar os indicadores da saúde dessa população. Um deles é o acesso aos territórios, seja devido a longas distâncias ou falta de transporte adequado.

Também é citado o número insuficiente de profissionais de saúde e a falta de capacitação. Outro problema envolve as barreiras para obtenção de dados da saúde indígena, o que dificulta o planejamento das medidas no âmbito do SUS.

O estudo destaca ainda que há um aumento da exposição a doenças devido a agressões ao meio ambiente. As pesquisadoras observam que, diante da degradação, os indígenas acabam forçados a abandonar seus territórios por não encontrar mais alimentos.

Registram também que há situações em que eles são expulsos de suas terras por invasores, gerando situações que resultam na vulnerabilidade de sua saúde. Há ainda menção a uma pesquisa concluída em 2014 por cientistas da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Eles concluíram que um aumento de 10% no desmatamento é capaz de ampliar em 3,3% a incidência de malária na Amazônia.

Terra Yanomami

A degradação ambiental, tendo como consequências a redução na disponibilidade de alimentos e a disseminação da malária, tem sido apontada como responsável por uma crise humanitária na Terra Yanomami, cuja repercussão em janeiro do ano passado gerou uma comoção nacional. É a maior reserva indígena do país, com mais de 9 milhões de hectares, se estendendo pelos estados de Roraima e do Amazonas. Por trás da degradação, está a presença do garimpo ilegal no território, um problema de décadas.

Na Terra Indígena Yanomami, o mercúrio lançado nos rios afeta saúde dos indígenas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

No estudo produzido pelo NCPI, as pesquisadoras citam um dado obtido em levantamento realizado em 2021 com yanomamis pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “A prevalência de baixa estatura entre as mães foi de 73%, o que indica desnutrição”, registraram.

Uma nova pesquisa realizada pela Fiocruz foi divulgada na semana passada trazendo dados considerados preocupantes. Eles revelam que a contaminação por mercúrio, usado no garimpo ilegal e descartado nos rios, afeta quase toda a população de nove aldeias yanomamis situadas em Roraima. Os pesquisadores envolvidos indicaram que as crianças estão entre os mais vulneráveis e observam que o mercúrio pode causar abortos, gerar má formação do feto e impactar no desenvolvimento motor e no aprendizado.

Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, diz Moraes

Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, diz Moraes

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

Declaração do ministro foi feita após as recentes postagens nas quais o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, sugeriu que iria desobedecer a ordens judiciais emitidas contra a plataforma na investigação da Corte que trata da atuação de milícias digitais contra a democracia brasileira.

No início da sessão desta tarde, Moraes disse que as redes sociais não podem ser usadas para fins ilícitos. O ministro também disse que “alguns alienígenas” tomaram conhecimento da coragem da Justiça no Brasil. Além de proprietário da X, Musk também é dono da Space X, empresa de lançamento de foguetes ao espaço.

“O STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade da expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a regulamentação das redes sociais. Para o ministro, as declarações de Elon Musk comprovam a necessidade da regulamentação do funcionamento das plataformas.

“Acredito que as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, disse Mendes.

O presidente do STF também se manifestou e citou que o modelo de negócios das plataformas incentiva a “difusão do mal”.

“Por trás da alegação de liberdade de expressão, o que existe é um modelo de negócios que vive do engajamento. O ódio, a mentira, o ataque às instituições trazem mais engajamento do que o discurso moderado, que a notícia verdadeira”, completou.

Entenda o caso

No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF.

Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo, dia 7, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos político.

Mega-sena não tem ganhador e prêmio acumula em R$ 50 milhões

Mega-sena não tem ganhador e prêmio acumula em R$ 50 milhões

@ebc

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.710 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (9), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 05-06-25-42-44-50

O valor estimado para o próximo sorteio, na quinta-feira (11) é de R$ 50 milhões.

A quina teve 49 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 64.962,49. Outras 3.968 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ R$ 1.146,01 cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Cármen Lúcia diz que decisão judicial não pode ser descumprida

Cármen Lúcia diz que decisão judicial não pode ser descumprida

@ebc

A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (9) que decisões judiciais não podem ser descumpridas por pessoas físicas e jurídicas no país.

No início da noite de hoje, a ministra fez um breve discurso durante a abertura da sessão do TSE para defender a atuação do Judiciário e a eficácia das decisões proferidas pelos juízes brasileiros.

As declarações de Cármen Lúcia foram feitas após o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, sugerir que iria desobedecer ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes contra a plataforma.

“Decisão judicial pode ser objeto de recurso, pode ser criticada, pode ser questionada, só não pode ser descumprida. Para garantir a autoridade dos julgamentos e seu cumprimento há juízes no Brasil”, afirmou.

A ministra também afirmou que a democracia depende da garantia da manutenção do Estado Democrático de Direito.

“Sem Judiciário independente e garantidor da eficácia de seus julgados não há garantia de direito. Sem a garantir do Estado Democrático de Direito não há democracia. Sem democracia não há liberdade e sem liberdade não há dignidade”, completou.

No último final de semana, Moraes abriu um inquérito para investigar o empresário Elon Musk.

Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet defendeu que representantes da rede social X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk tem poderes para determinar a publicação de postagens.

Gabriel Jesus diz não se lembrar da última vez que jogou sem dor

Gabriel Jesus diz não se lembrar da última vez que jogou sem dor

@ebc

O atacante do Arsenal Gabriel Jesus sofreu uma série de lesões desde a Copa do Mundo de 2022 e o brasileiro disse que não se lembra da última vez que jogou sem dor.

O jogador de 27 anos foi submetido a uma cirurgia no joelho depois de se lesionar no Catar, antes de sofrer três outros contratempos devido a problemas relacionados ao joelho.

💬 “They are Bayern, but we are Arsenal”

🗞️ Gabriel Jesus feels there is no clear favourite in tonight’s UEFA Champions League tie 👇

— Arsenal (@Arsenal) April 9, 2024

Com o Arsenal na liderança da Premier League e pronto para enfrentar o Bayern de Munique na primeira partida das quartas de final da Liga dos Campeões na terça-feira (9), um Jesus em plena forma pode ser um fator importante no final da temporada.

“Às vezes eu sinto [o joelho], não me lembro do último dia em que joguei futebol sem dor”, disse Jesus aos repórteres na segunda-feira (8). “Infelizmente, tenho tido alguns problemas e as pessoas nem sempre veem isso. Mas mentalmente, eu tento ser forte.”

Gabriel Jesus, que marcou oito gols em todas as competições nesta temporada, disse que não está preocupado com a possibilidade de o Arsenal contratar um novo atacante no final da temporada.

“Eles já sabem se querem um ou não. Isso pode ser uma questão para eles. Meu trabalho é treinar duro e melhorar o que tenho que fazer. As especulações sempre existirão”, acrescentou.

Depois de receber o Bayern na Liga dos Campeões, o Arsenal enfrenta o Aston Villa no domingo (14).

* É proibida a reprodução deste conteúdo.

Rouanet nas Favelas: produtor não aprovado poderá recorrer até sexta

Rouanet nas Favelas: produtor não aprovado poderá recorrer até sexta

@ebc

Os produtores culturais que inscreveram seus projetos para obter incentivo fiscal por meio do Programa Rouanet nas Favelas do Ministério da Cultura (MinC), mas não foram selecionados no resultado provisório, terão até a próxima sexta-feira (12) para recorrer da decisão.

O resultado provisório de habilitação neste programa foi divulgado pelo MinC na última sexta-feira (5). Na primeira lista, estão todas as 330 propostas inscritas, com a indicação das que cumpriram ou não as exigências do edital, porém, sem análise de conteúdo, por enquanto.

Os recursos apresentados ao resultado provisório até sexta-feira serão analisados e a lista final da fase de habilitação será publicada até 3 de maio. A partir daí, cada proposta será avaliada por critérios como: conteúdo que contribua para o desenvolvimento econômico local; impacto da proposta na geração de empregos e retorno social; viabilidade técnica, cumprimento do cronograma e consistência de orçamento; promoção da cidadania e diversidade cultural dos agentes culturais envolvidos e do público beneficiado; criatividade e ineditismo da proposta, no território onde será executada; possibilidade de replicação do projeto em outros territórios; democratização, acessibilidade e gratuidade de ações do projeto.

O resultado final do edital será conhecido em 14 de junho. Os contemplados devem receber incentivo de até R$ 200 mil cada para realizar ações culturais projetadas entre 1º de setembro de 2024 e 30 de dezembro de 2025.

Rouanet nas Favelas

O edital Rouanet nas Favelas tem o objetivo de democratizar e nacionalizar os recursos incentivados pela Lei Rouanet, para financiamento da cultura. O programa foi criado a partir de um compromisso de incentivo firmado entre o MinC, a Vale, o Instituto Vale Cultural e a Central Única das Favelas (Cufa).

Os projetos inscritos preveem atuação em territórios de favela das capitais Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO) e suas respectivas regiões metropolitanas.

Os locais que receberão os recursos previstos no edital foram definidos por registrar baixa aprovação de captação de valores em editais para financiar projetos culturais.

Por unanimidade, STF diz que Forças Armadas não são “poder moderador”

Por unanimidade, STF diz que Forças Armadas não são “poder moderador”

@ebc

Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceram que a Constituição não permite, às Forças Armadas o papel de “poder moderador” no país, tese alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, usada como argumento para justificar uma eventual intervenção militar no caso de haver conflitos entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

A decisão decorre de uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso das Forças Armadas para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.

Segundo Fux, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.

“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou o relator.