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BC eleva para US$ 500 mil limite cambial de instituições não bancárias

BC eleva para US$ 500 mil limite cambial de instituições não bancárias

A partir de 2 de setembro, as instituições financeiras não bancárias poderão fazer operações de câmbio de até US$ 500 mil. O Banco Central (BC) elevou o limite para essas transações, atualmente em US$ 300 mil.

O novo teto vale para as operações cambiais feitas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores imobiliários e sociedades corretoras autorizadas a operar no mercado de câmbio. Segundo o BC, existem 76 dessas instituições no país.

Em nota, o BC informou que a medida pretende aumentar a eficiência e a competitividade do mercado de câmbio, criando mais canais para a realização de operações cambiais. Segundo a autarquia, os novos limites beneficiarão principalmente pequenas e médias empresas brasileiras que atuam no comércio exterior.

Em 2023, informou o BC, as operações de comércio exterior entre US$300 mil e US$500 mil concentraram 5% da quantidade e 3% do valor das operações de câmbio de exportação, bem como 2,6% da quantidade e 6% do valor das operações de câmbio de importação.

“Não vamos cortar o salário mínimo”, reafirma Lula

“Não vamos cortar o salário mínimo”, reafirma Lula

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar, nesta terça-feira (16), que vá tomar qualquer medida de corte de orçamento público que envolva a redução do salário mínimo para as parcelas mais pobres da população, como aquelas que recebem da Previdência Social. Em entrevista à TV Record, ele destacou que o crescimento da riqueza no país deve ser distribuído de forma equitativa para todos.

“Quando alguém fala que eu deveria desvincular o salário mínimo da Previdência Social. O mínimo, já diz, é o mínimo. Não tem nada mais baixo que o mínimo. Então, eu não posso cortar o mínimo, que já é o mais baixo de tudo. Quando você tem que dar aumento do salário mínimo, você faz a reposição inflacionária. Se a inflação foi 3%, você repõe 3%. O crescimento do PIB nos últimos dois anos, a média, a gente dá de aumento do salário mínimo. Então, se durante dois anos o PIB crescer 6%, a gente além da inflação dá 6% de aumento. O que é humanamente justo, socialmente justo.

Lula também destacou os números atuais da economia, que estão acima das expectativas dos agentes de mercado, e voltou a criticar a taxa de juros do Banco Central. “Não tem um único número que diga que o Brasil tem qualquer problema. A gente está crescendo mais do que a previsão do mercado. O mercado previa 0,8%, nós crescemos 3%. O mercado previa a inflação descontrolada, a inflação está totalmente controlada. A única coisa que não está controlada é a taxa de juros”, afirmou.

O presidente ainda exaltou a geração de empregos, o crescimento da massa salarial, e reafirmou o compromisso de isentar o Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 5 mil por mês.

“Geramos 2,5 milhões de empregos em um ano e sete meses. A massa salarial cresceu 11,7%. O salário mínimo é reajustado duas vezes acima da inflação. Isenção do imposto de renda para quem ganha dois salários mínimos e eu pretendo chegar a R$ 5 mil de desconto do imposto de renda. Tiramos 24 milhões de pessoas da fome. Então, nós estamos vivendo um momento sensacional”, celebrou.

Meta fiscal

Lula foi perguntado se o governo pretende modificar a meta de déficit zero nas contas públicas, em 2024, para cumprir as regras do arcabouço fiscal, ao que ele respondeu que o mais importante é que a economia cresça com sustentabilidade fiscal.

“Esse país é muito grande. Muito poderoso. O que é pequeno é a cabeça dos dirigentes, de alguns especuladores. Porque esse país não tem nenhum problema. Se o déficit é zero, se é 0,1, o que é importante é que o país esteja crescendo. O que é importante é que a economia esteja crescendo. O que é importante é que o emprego esteja crescendo. O salário está crescendo. Nós vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Nós vamos criar um país com estabilidade jurídica. Nós vamos criar um país com estabilidade fiscal, com estabilidade econômica, com estabilidade social. Esse país terá previsibilidade”, afirmou.

Na próxima semana, o Ministério da Fazenda deverá anunciar bloqueios no orçamento para cumprir a meta de resultado primário, segundo anunciou o titular da pasta, Fernando Haddad.

Violência política

O presidente também comentou sobre a violência política no mundo, ao repercutir, novamente, o atentado sofrido pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que é candidato ao cargo nas eleições norte-americanas deste ano. Para Lula, o mundo vive uma era onde as pessoas não se respeitam e não respeitam a força do argumento.

“É abominável qualquer tipo de violência. Não é só com o ex-presidente Donald Trump. É a morte de um prefeito em uma cidadezinha no interior. É a morte de um vereador em uma cidadezinha no interior. Então, é preciso que a gente volte a ter tolerância. O que temos hoje é a derrota do argumento, o argumento vale muito pouco. O que vale hoje é mentira, o que vale é fake news. Porque quando você está dizendo a verdade, você tem que argumentar. Quando você está contando uma mentira, não tem que argumentar. Essa a diferença que está fazendo hoje falta na sociedade brasileira. A volta do argumento para os debates políticos. Está faltando um pouco de compreensão dos problemas do mundo”.

Na mesma linha, o presidente defendeu a urgência de uma regulação sobre as grandes empresas de tecnologia, que controlam as plataformas de redes sociais.

“Não é possível que as empresas continuem ganhando dinheiro disseminando mentiras, fazendo provocação, campanha contra vacina, sem levar em conta nenhum compromisso com a verdade. Eu sou favorável a que a gente dê uma regulação, porque essas empresas não pagam nada. Ganham bilhões de publicidade. Têm muito lucro com a disseminação do ódio no mundo inteiro”, disse.

Alckmin diz que carga tributária não aumentou no governo Lula

Alckmin diz que carga tributária não aumentou no governo Lula

@ebc

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (16) que a carga tributária no atual governo não aumentou. A declaração foi dada em meio à disseminação, via redes sociais, de memes e outros materiais com desinformação sobre o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impulsionados por opositores do governo.

“Em 2023, a carga tributária bruta foi 32,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Ela era 33,7% até 2022. A carga tributária não só não aumentou no governo do presidente Lula como caiu. Caiu para 32,4%. Então, não teve aumento de carga tributária, até reduziu em 0,6%”, afirmou Alckmin a jornalistas, após se reunir com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que anunciaram investimentos de R$ 120 bilhões ao longo dos próximos anos no país. O vice-presidente reconheceu que a carga tributária nesse patamar é alta para um país em desenvolvimento, mas que o Brasil avançou com a reforma tributária.

“Tem um fato importantíssimo que é a reforma tributária. Simplifica, substitui cinco impostos de consumo, IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS, por um IVA dual. Desonera completamente exportação, desonera completamente investimento. Agora, alguns querem enganar. Não tem aumento nenhum, estamos é simplificando”, reforçou o vice-presidente.

Sobre a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, Alckmin explicou que a medida buscou garantir “lealdade concorrencial” entre empresas estrangeiras e fábricas instaladas no país, que produzem os produtos no território nacional. “O que está se buscando é ter uma lealdade concorrencial. Não é criar nada. Simplesmente aquele tributo que o estrangeiro paga, o importador paga, não ser o dobro ou o triplo que o produtor no Brasil, que está gerando emprego aqui, agregando valor aqui”, disse. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein.

Setor de alimentos

Durante a tarde, no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente Lula e ministros receberam empresários do setor de alimentos, representados pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). O grupo anunciou investimentos de R$ 120 bilhões no país, entre 2023 e 2026, que vão viabilizar a abertura de novas fábricas, ampliação de fábricas existentes e ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“O Brasil se consolidou, em 2023, como o maior exportador de alimento industrializado do planeta. Nós já tínhamos um campo forte, o Brasil era considerado o celeiro do mundo. E, agora, como muito orgulho, a gente pode dizer também que nós passamos a ser o supermercado do mundo, posto que somos o maior exportador de alimento industrializado, já pronto para o consumo”, afirmou o presidente-executivo da Abia, João Dornellas, informando que a indústria de alimentos exporta para 190 países atualmente. Segundo ele, o setor cresceu, no primeiro semestre deste ano, 3,3%, contrariando a expectativa de analistas de mercado.

Brasília (DF), 16.07.2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião para anúncios referentes ao setor da indústria de alimentos, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR – Ricardo Stuckert/PR

Brasil deixa lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas

Brasil deixa lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas

@ebc

O ano de 2023 marcou um avanço do Brasil na imunização infantil e fez o país deixar o ranking das 20 nações com mais crianças não vacinadas. A constatação faz parte de um estudo global divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A pesquisa revela que o número de crianças que não receberam nenhuma dose da DTP1 caiu de 710 mil em 2021 para 103 mil em 2023. Em relação à DTP3, a queda entre os mesmos anos foi de 846 mil para 257 mil. A DTP é conhecida como a vacina pentavalente, que protege contra a difteria, o tétano e a coqueluche.

Com a redução na quantidade de crianças não vacinadas, o Brasil, que em 2021 era o sétimo no grupo dos países com mais crianças não imunizadas, deixou a lista negativa. O Brasil apresentou avanços constantes em 14 dos 16 imunizantes pesquisados.

A chefe de Saúde do Unicef no Brasil, Luciana Phebo, destacou que o comportamento da imunização infantil no país é uma retomada após anos de queda na cobertura de vacinação. Ela ressalta a importância de o país seguir em busca de avanços, inclusive levando a vacinação para fora de unidades de saúde, exclusivamente.

“É fundamental continuar avançando ainda mais rápido para encontrar e imunizar cada menina e menino que ainda não recebeu as vacinas. Esses esforços devem ultrapassar os muros das unidades básicas de saúde e alcançar outros espaços em que crianças e famílias – muitas em situação de vulnerabilidade – estão, incluindo escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e outros espaços e equipamentos públicos”, assinala.

No mundo

O resultado de avanço do Brasil está na contramão do cenário global, no qual houve aumento no número de crianças que não receberam nenhuma dose da DTP1, passando de 13,9 milhões em 2022 para 14,5 milhões em 2023.

O número de crianças que receberam três doses da DTP em 2023 estagnou em 84% (108 milhões). A DTP é considerada um indicador chave para a cobertura de imunização global.

Em 2023 havia no mundo 2,7 milhões de crianças não vacinadas ou com imunização incompleta, em comparação com os níveis pré-pandemia de 2019.

Ao todo, o levantamento do Unicef e da OMS traz dados de 185 países.

Efeito da não vacinação

Uma forma prática de entender a importância da vacinação é por meio da observação de certas doenças, como o sarampo, que apresentou surtos nos últimos cinco anos.

A cobertura vacinal contra o sarampo estagnou, deixando cerca de 35 milhões de crianças sem proteção ou com proteção parcial. Em 2023, apenas 83% das crianças em todo o mundo receberam a primeira dose do imunizante. Esse patamar fica abaixo da cobertura de 95% necessária para prevenir surtos, mortes desnecessárias e alcançar as metas de eliminação do sarampo.

Nos últimos cinco anos, surtos de sarampo atingiram 103 países – onde vivem aproximadamente três quartos dos bebês do mundo. A baixa cobertura vacinal nessas regiões (80% ou menos) foi um fator importante. Por outro lado, 91 países com forte cobertura vacinal não experimentaram surtos.

HPV em meninas

Um dado positivo, porém, insuficiente no levantamento, é a vacinação de meninas contra o papilomavírus humano (HPV), causador do câncer do colo do útero. A proporção de adolescentes imunizados saltou de 20% em 2022 para 27% em 2023.

No entanto, esse nível de cobertura está bem abaixo da meta de 90% para eliminar esse tipo de câncer como um problema de saúde pública. Em países de alta renda, o nível é de 56%, e nos de baixa e média, 23%.

A vacina contra o HPV é disponibilizada no Brasil pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia

Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia

@ebc

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados.

“Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais.

O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

“Só destacando que eu sou defensor das cotas. Eu acho importante essa inclusão e forma de distribuição de fundo partidário, distribuição de tempo de televisão. Sempre fui defensor disso e não deixarei de ser defensor disso. O que se argumenta é que algumas modificações foram implantadas pelo Tribunal Superior Eleitoral a título de resolução, no curso já do período pré-eleitoral, e que isso gerou realmente algumas distorções ao longo do tempo.Então, há também argumentos em relação a essa PEC”, acrescentou Pacheco.

Entenda o golpe do Pix errado e saiba como não ser enganado

Entenda o golpe do Pix errado e saiba como não ser enganado

@ebc

À medida que o Pix vai sendo cada vez mais utilizado para pagamento e transferência de dinheiro, aumentam também relatos de golpes que tentam dar prejuízo a clientes de bancos.

Um deles, que viralizou recentemente nas redes sociais, é o golpe do Pix errado. A Agência Brasil preparou uma reportagem para você entender como funciona a artimanha dos criminosos e se proteger das tentativas de golpe.

O golpe

O Pix bateu recorde de transações na última sexta-feira (5). Foram 224 milhões de transferências entre contas bancárias, segundo o Banco Central (BC). Com um número tão grande de transações, não é difícil crer que algumas tenham sido feitas realmente por engano.

É justamente neste cenário que golpistas passam a praticar o golpe do Pix errado. O primeiro passo dado pelos fraudadores é fazer uma transferência para a conta da potencial vítima. Como parte das chaves Pix é um número de telefone celular, não é difícil para o golpista conseguir um número telefônico e realizar um Pix.

Logo em seguida à transferência, a pessoa entra em contato com a pessoa pelo número de telefone, seja ligação ou mensagem de WhatsApp, por exemplo.

Uma vez feito contato, o criminoso tenta convencer a vítima de que fez a transferência por engano e usa técnicas de persuasão para que o suposto beneficiado devolva o dinheiro.

“Estava precisando receber um dinheiro para pagar o aluguel, mas o rapaz mandou no número errado. Você pode transferir aqui para mim”, relata um usuário do X (antigo Twitter), cuja mãe teve R$ 600 depositados na conta bancária.

Na tentativa de convencimento, está uma das chaves para o golpe dar certo: a pessoa mal-intencionada pede a devolução em uma conta distinta da que fez a transferência inicial.

É intuitivo pensar que a primeira forma de descobrir se o contato suspeito trata-se de um golpe é checar se o dinheiro realmente foi depositado na conta da vítima. Para isso, basta conferir o extrato bancário. O fator que leva a pessoa ao erro é que realmente o dinheiro está na conta.

A partir do momento em que a vítima se convence e decide fazer um Pix para a conta indicada como forma de devolver o dinheiro, ela caiu no golpe.

Estorno

O prejuízo acontece porque, em paralelo ao trabalho de convencer a vítima, o golpista se utiliza de um mecanismo criado justamente para coibir golpes, o Mecanismo Especial de Devolução (Med).

O mecanismo exclusivo do Pix foi criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos. Os criminosos acionam o procedimento, alegando que foram enganados pela pessoa que, na verdade, é a vítima.

A transação alegada é analisada. No entanto, quando os bancos envolvidos nas transferências percebem que a vítima verdadeira recebeu o valor e logo em seguida transferiu para uma terceira conta, entendem essa triangulação como típica de um golpe.

Daí, ocorre a retirada forçada do dinheiro do saldo da pessoa enganada. Desta forma, o golpista que já tinha recebido o dinheiro de volta voluntariamente consegue mais uma devolução, em prejuízo da vítima.

Uma vez constatado que caiu no golpe, a pessoa pode também acionar o mecanismo de devolução. No entanto, a conta que recebeu o dinheiro transferido por “boa fé” pode já estar zerada, sem saldo para restituir o prejuízo.

Botão “devolver”

Ao orientar o procedimento que deve ser seguido em caso de receber um Pix por engano, o Banco Central explica que “não há normas do BC ou do CMN [Conselho Monetário Nacional] sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador, mas o Código Penal, de 1940, trata sobre a apropriação indébita”.

O órgão orienta que “basta acessar a transação que você quer devolver no aplicativo do seu banco e efetuar a devolução”.

A ferramenta Pix tem a opção “devolver”, ou seja, é diferente de fazer outra transferência. É um procedimento que, acionado pelo cliente do banco, estorna o valor recebido para a conta que realmente originou o Pix inicial.

Esse procedimento desconfigura uma tentativa de fraude e não seria considerado irregular, caso o golpista acione o mecanismo de devolução.

Med 2.0

Em junho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que sugeriu ao BC uma melhoria no Mecanismo Especial de Devolução que, atualmente, consegue bloquear dinheiro fruto de fraude apenas na conta que recebeu o recurso, a chamada primeira camada, que pode simplesmente ser zerada pelos golpistas. Com o Med 2.0, o rastreio e bloqueio passarão a mais camadas.

“Já observamos que os criminosos espalham o dinheiro proveniente de golpes e crimes em várias contas de forma muito rápida e, por isso, é importante aprimorar o sistema para que ele atinja mais camadas”, afirmou à época o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.

Segundo a federação, o desenvolvimento do MED 2.0 acontecerá no decorrer de 2024 e 2025 e a implantação será em 2026.

“Não vi como bronca”, diz Márcio Macêdo sobre cobrança de Lula

“Não vi como bronca”, diz Márcio Macêdo sobre cobrança de Lula

@ebc

Ao confirmar que foi cobrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por maior participação em reuniões interministeriais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse nesta quinta-feira (11) que não viu o pedido como bronca. O episódio aconteceu pouco antes de cerimônia no Palácio do Planalto para o anúncio de R$ 425 milhões em investimentos para catadores de recicláveis.

“Não vi como nenhuma bronca. Muito pelo contrário, vi o presidente – e quero agradecer a ele de público – fortalecer a minha coordenação nesse processo em relação às políticas públicas para os catadores. Ele disse: ‘Olha, Márcio, você tem que coordenar, tem que cobrar dos ministros, tem que monitorar para que os recursos possam chegar na ponta’. Então, vi de forma muito diferente”, explicou Macêdo, que coordena o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Macêdo disse ver todos os ministros do governo como auxiliares do presidente e avaliou que Lula tem “todo o direito” de chamar a atenção de seus auxiliares. “O cargo [de ministro] é do presidente. O povo outorgou por quatro anos pelas urnas. Ele tira e bota quem ele quiser, ele chama a atenção de quem ele quiser, ele pode fazer as correções de rumo achar necessárias”.

Mega-Sena não tem ganhador, e prêmio vai para R$ 15 milhões

Mega-Sena não tem ganhador, e prêmio vai para R$ 15 milhões

@ebc

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2747 da Mega-Sena, sorteadas em São Paulo nesta quarta-feira (10). O próximo sorteio ocorre no sábado (13) e o prêmio estimado é de R$ 15 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 14 – 17 – 24 – 28 – 36 – 45.

A quina teve 108 bilhetes premiados, e cada um receberá R$ 22.625,51. Os 4.472 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ 780,58 cada.

Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Haddad diz que STF agirá se desoneração da folha não for coberta

Haddad diz que STF agirá se desoneração da folha não for coberta

@ebc

O projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para pequenas prefeituras precisará cobrir integralmente o impacto das medidas, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, caso as medidas não arrecadem o valor previsto, o governo fará valer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o fim do benefício fiscal.

“Nós encaminhamos propostas que cobrem [o impacto da prorrogação da desoneração da folha até 2027]. Infelizmente, se não cobrir, nós vamos fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o equilíbrio das contas. Não é fácil para ninguém pegar contas tão desorganizadas e reorganizá-las. Pegamos aí um rombo orçamentário de mais de R$ 200 bilhões, com o pagamento de contas que deviam ter sido pagas no governo anterior. Não é fácil fazer isso. Agora, vamos botar ordem nessas contas”, declarou Haddad.

Nesta terça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o Plenário da Casa votará o acordo entre os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para extinguir gradualmente a desoneração da folha de pagamento até 2027. Em troca, o Congresso aprovará um projeto de lei que aumenta a arrecadação e compense o impacto sobre as contas públicas.

Segundo estimativas da Receita Federal apresentadas ao STF, a desoneração da folha reduz a arrecadação em R$ 26,3 bilhões em 2024. Desse total, R$ 15,8 bilhões correspondem à ajuda a 17 setores da economia; e R$ 10,5 bilhões, ao socorro às pequenas prefeituras. O Senado, no entanto, alega que os valores estão superestimados e que o impacto para este ano seria de R$ 18 bilhões.

“[O projeto] representa uma forma de arrecadação boa para o ambiente de negócios do Brasil. As sugestões que nós demos são a regularização das multas no Desenrola e em agências reguladoras, a repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais. Essas medidas podem perfeitamente fazer frente ao custo da desoneração, que é da ordem de R$18 bilhões em 2024”, disse Pacheco, ao confirmar a votação do projeto nesta quarta-feira.

Haddad reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a busca pela responsabilidade fiscal. “O presidente Lula deu declaração firme na semana passada de que nós temos que reestruturar o orçamento público, tanto do ponto de vista da despesa quanto do ponto de vista da receita. Ele reafirmou o seu compromisso de que vai fazer esses números se encontrarem. porque é isso que pavimenta inflação baixa, crescimento, geração de emprego, é isso que pavimenta junto com tudo que está sendo feito”, declarou.

Dívida dos estados

Também nesta terça-feira, o presidente do Senado enviou a proposta da renegociação das dívidas dos estados com a União, formatado após reuniões com governadores e com integrantes da equipe econômica. Haddad disse que ainda não leu o teor do texto e disse que a discussão busca evitar impacto primário nas contas do governo federal.

“O objetivo é que não haja impacto primário nas contas primárias do governo federal. Isso nós podemos assegurar de qualquer jeito, senão isso vai gerar uma série de problemas nas contas nacionais que não estamos em condição de errar nesse quesito. Nós temos que fazer as coisas muito adequadas para que não haja impacto primário”, declarou o ministro.

O Ministério da Fazenda admite a mudança do indexador que corrige a dívida dos estados de inflação oficial mais 4% ao ano para inflação mais 1% ao ano, desde que usem a diferença para investir em educação. O texto apresentado por Pacheco, no entanto, reduz a correção para a inflação, sem nenhum percentual adicional.

O projeto também amplia as possibilidades para que os governos estaduais se beneficiem da redução do indexador. A proposta de Pacheco prevê a redução de 2 pontos percentuais do indexador para os estados que cederem ativos à União, como empresas estatais. Quem contribuir para um fundo de equalização a ser repartido entre os entes teria redução de 1 ponto. Quem investisse em educação, ensino profissionalizante, infraestrutura e segurança pública no próprio estado se beneficiaria com a redução de mais 1 ponto.

“Não existe saída individual na América do Sul”, diz Lula na Bolívia

“Não existe saída individual na América do Sul”, diz Lula na Bolívia

@ebc

Um dia depois de a Bolívia formalizar o ingresso como membro pleno do Mercado Comum do Sul (Mercosul), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda oficial no país vizinho, nesta terça-feira (9), reunindo-se com o presidente Luís Arce e sua equipe de ministros na cidade de Santa Cruz de La Sierra, principal centro econômico e financeiro boliviano.

Ao final da reunião bilateral, os dois líderes fizeram uma declaração à imprensa. Lula disse que o encontro é a inauguração de uma “nova era” na relação Brasil-Bolívia e destacou a necessidade incontornável de integração regional entre os países do continente sul-americano.

“Não existe saída individual para nenhum país na América do Sul. Ou nós nos juntamos, formamos um bloco, tomamos decisões conjuntas e executamos as decisões, ou vamos continuar mais um século sendo países em vias de desenvolvimento”, afirmou Lula. O presidente também listou uma série de acordos assinados, incluindo os de acesso à saúde e combate ao crime organizado.

“Assinamos diversos projetos para fortalecer a capacidade de agentes públicos de combater o tráfico de pessoas, de drogas e melhorar a gestão migratória. Também iniciamos a negociação para viabilizar o acesso de brasileiros à saúde pública na Bolívia e, da mesma forma, que bolivianos possam utilizar o Sistema Único de Saúde no Brasil”, enumerou.

Esta é a primeira vez que Lula visita o país vizinho em seu terceiro mandato. Já o presidente da Bolívia esteve no Brasil quatro vezes ao longo do último ano. Lula também citou os projetos de instalação de uma fábrica de fertilizantes na fronteira seca entre os dois países, entre Corumbá, Mato Grosso do Sul, e Porto Quijaro, e a construção de uma ponte binacional sobre o Rio Mamoré, entre Guajará-Mirim, em Rondônia, e Guayaramerín, na Bolívia.

Sobre o tema da integração, Luís Arce afirmou que é preciso avançar nas conexões rodoviárias e ferroviárias entre os países, para encurtar as distâncias entre as saídas para os oceanos Pacífico e Atlântico.

“Um dos caminhos para enfrentar todos os problemas que temos na região passa pela integração física das infraestruturas [de] que precisamos. Nós já avançamos em muitos temas, mas a integração física é aquela que menos enfatizamos. A Bolívia está no coração da América do Sul, está no coração entre o Atlântico e o Pacífico. Somos um player importante para que todos nos integremos, e queremos ser esse processo de integração”, disse Arce. Ele acrescentou que o acesso mais curto para ambos países passa pelo território boliviano.

Tentativas de golpe

Durante seu discurso, Lula voltou a falar sobre a tentativa de golpe militar ocorrida no fim de junho, na Bolívia, que foi rapidamente contido por reação popular e das autoridades.

“O povo boliviano já havia provado desse gosto amargo com o golpe de Estado de 2019 e agora se viu acometido pela tentativa de 26 de junho. Às vésperas de comemorar o seu bicentenário em 2025, a Bolívia não pode voltar a cair nessa armadilha. Não podemos tolerar devaneios autoritários e golpismos. Temos a enorme responsabilidade de defender a democracia contra as tentativas de retrocesso. Em todo o mundo, a desunião das forças democráticas só tem servido à extrema direita”, afirmou o presidente brasileiro.

Por sua vez, Arce lembrou que a tentativa de golpe foi condenada por diferentes líderes mundiais, mas ressaltou que a manifestação do Brasil teve um peso importante pela representatividade de Lula. “O Brasil, para nós, representa um presidente que é um orientador, que tem muita influência em nível mundial e sabe muito bem o que aconteceu em nosso país.”

Antes de retornar a Brasília, Lula ainda participa de um fórum de empresários brasileiros e bolivianos em Santa Cruz, na tarde desta terça.

Brics e G20

Ainda durante seu pronunciamento, Lula informou ter convidado a Bolívia para participar da reunião de cúpula do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, que reunirá os líderes das maiores economias do planeta. “Fiz questão de convidar a Bolívia a participar da Cúpula do G20 em novembro e a se somar à Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, que será lançada pela presidência brasileira”, destacou.

O presidente boliviano também teria manifestado interesse em ingressar no Brics, bloco composto por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul, ampliado este ano para incluir Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. A Argentina, que também havia ingressado no bloco, acabou se retirando por decisão do novo presidente do país, Javier Milei.