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Pausa humanitária para vacinação contra pólio pode não ser suficiente

Pausa humanitária para vacinação contra pólio pode não ser suficiente

Uma campanha de vacinação contra a poliomielite na Faixa de Gaza deve começar no próximo domingo (1º), desde que as pausas humanitárias anunciadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) sejam cumpridas por Israel e pelo grupo palestino Hamas. Ainda assim, há o risco de que o prazo de três dias, previsto para cada uma das duas rodadas de vacinação, não seja suficiente para alcançar a meta de 90% de cobertura.

Diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Por conta da insegurança na região, das estradas e estruturas danificadas, das populações se deslocando e sendo realojadas, três dias para cada rodada, provavelmente, não serão suficientes para alcançar a cobertura adequada”, alertou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, nesta sexta-feira (30). “A cobertura vacinal será monitorada ao longo da campanha e foi acordado que a vacinação será estendida por um dia, caso necessário.”

Durante entrevista à imprensa, Tedros lembrou que o objetivo da campanha, coordenada pela OMS em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), é imunizar cerca de 640 mil crianças com menos de 10 anos que vivem na região e que nunca receberam doses contra a pólio ou estão com esquema incompleto. A estratégia adotada pelas entidades é começar pelo centro de Gaza, seguindo para o sul e, por fim, para o norte.

“As equipes de saúde devem ser protegidas e devem ser capazes de conduzir a vacinação de forma segura. Pedimos a todas as partes envolvidas que garantam a segurança desses profissionais, das unidades de saúde e das crianças”, apelou Tedros. “Pausas humanitárias são bem-vindas, mas, nos tempos atuais, a única solução para garantir o bem-estar das crianças de Gaza é um cessar-fogo. O melhor remédio é a paz”, concluiu.

Caso confirmado

Na semana passada, a OMS confirmou o primeiro caso de pólio na Faixa de Gaza em 25 anos. Trata-se de um bebê de 10 meses que vive na cidade palestina de Deir al-Balah, região central do território, e que não havia recebido nenhuma das doses previstas no esquema vacinal contra a doença.

Em seu perfil na rede social X, Tedros disse estar “seriamente preocupado” com a confirmação do caso. “A OMS e seus parceiros trabalharam arduamente para colher e transferir amostras da criança para testagem em um laboratório certificado na região. O sequenciamento genômico confirmou que o vírus está ligado à variante do poliovírus tipo 2, detectada em amostras ambientais recolhidas em junho em águas residuais de Gaza. A criança, que desenvolveu paralisia na perna esquerda, está em situação estável”, informou.

Trégua humanitária

Alguns dias antes, a OMS já havia feito um apelo por uma trégua humanitária em Gaza para que as duas rodadas de vacinação pudessem ser realizada. Em nota, a entidade, junto ao Unicef, pediu que todas as partes envolvidas no conflito implementassem pausas humanitárias durante um período de pelo menos sete dias.

“Essas pausas nos combates permitiriam que crianças e famílias chegassem em segurança às unidades de saúde e que agentes comunitários alcançassem crianças que não têm acesso a essas unidades para serem imunizadas contra a poliomielite. Sem as pausas humanitárias, a realização das campanhas não será possível”.

Entenda

O poliovírus foi detectado em junho em amostras ambientais colhidas na Faixa de Gaza. Desde então, segundo a OMS, pelo menos três crianças apresentaram quadros suspeitos de paralisia flácida aguda, sintoma comum da pólio. Amostras de sangue foram colhidas e enviadas para análise laboratorial.

“É essencial que o transporte das doses e dos equipamentos de refrigeração seja facilitado em todas as etapas dessa jornada, para garantir o recebimento em tempo oportuno, a aprovação e a liberação dos insumos em tempo para que a campanha ocorra”, ressaltou a OMS. Ao todo, 708 equipes com cerca de 2,7 mil profissionais de saúde foram acionados.

A organização alertou que é preciso alcançar uma cobertura vacinal de pelo menos 90% durante cada rodada da campanha para interromper a propagação da pólio e reduzir o risco do ressurgimento da doença, levando em consideração “sistemas de saúde, água e saneamento gravemente prejudicados na região”.

Dados da entidade mostram que a Faixa de Gaza esteve livre da pólio pelos últimos 25 anos. “O ressurgimento da doença, sobre o qual a comunidade humanitária já havia alertado ao longo dos últimos dez meses, representa outra ameaça para as crianças em Gaza e em países vizinhos. Um cessar-fogo é a única forma de garantir a segurança da saúde pública na região”.

Risco

Ainda de acordo com a OMS, Gaza mantinha boa cobertura vacinal antes da escalada dos conflitos, em outubro do ano passado. De lá para cá, a vacinação de rotina foi fortemente impactada – incluindo a segunda dose da vacina contra a pólio, que caiu de 99% em 2022 para menos de 90% em 2023 e no primeiro trimestre de 2024.

“O risco de disseminação do vírus, dentro da Faixa de Gaza e internacionalmente, permanece alto em razão de lacunas na imunidade das crianças, provocadas por interrupções na vacinação de rotina, dizimação do sistema de saúde, deslocamento constante da população, desnutrição e sistemas de água e saneamento gravemente danificados.”

“A situação também aumentou o risco de propagação de outras doenças preveníveis por vacinação, como o sarampo, além de casos de diarreia, infecções respiratórias agudas, hepatite A e doenças de pele entre crianças”, disse a OMS.

“Não tinha intenção de atingir a sobrevivente e o Anderson”, diz Lessa

“Não tinha intenção de atingir a sobrevivente e o Anderson”, diz Lessa

@ebc

O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou nesta quinta-feira (29) que não teve a intenção de matar Anderson Gomes, motorista da vereadora Marielle Franco, assassinado pelo acusado junto com a vereadora, em 2018, no Rio de Janeiro.

Réu confesso dos assassinatos e delator na investigação, Lessa afirmou que seu objetivo era atingir somente a vereadora, e não o motorista. No dia do crime, Fernanda Chaves, assessora da vereadora, também estava no carro em que Marielle e Anderson foram baleados, mas sobreviveu.

A declaração de Ronnie Lessa foi dada durante o terceiro dia do depoimento virtual na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se os irmãos Brazão e outros acusados atuaram como mandantes do crime.

O ex-policial disse que atuou exclusivamente para executar a vereadora. No entanto, por ter usado uma submetralhadora HK, o motorista também foi morto. De acordo com as investigações, a arma foi fornecida por Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão.

“Não tinha a intenção de atingir a sobrevivente [Fernanda] e o Anderson. O plano inicial era matar Marielle. Não era para Anderson ter morrido. Não vi a perícia. Acredito que os tiros que atingiram Anderson passaram pela Marielle”, afirmou.

Réus

No processo, são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente no fim do processo.

Ontem (28), no segundo dia do depoimento, Lessa disse que ficou sabendo antecipadamente da operação da Policia Civil do Rio de Janeiro que o prendeu e que o assassinato da vereadora foi planejado de forma a não parecer um crime político, para evitar a entrada da Policia Federal no caso.

Serviços não financeiros tiveram recorde de ocupação em 2022, diz IBGE

Serviços não financeiros tiveram recorde de ocupação em 2022, diz IBGE

@ebc

O setor de serviços não financeiros alcançou, em 2022, um contingente de 14,2 milhões de pessoas ocupadas. Isso significa um recorde no volume de mão de obra dentro da série histórica que começou em 2007 e um patamar 13,9% maior do que ocorreu em 2013. A evolução na comparação com o ano de 2021 é de 5,8%, o que corresponde a 773,1 mil pessoas a mais ocupadas. No acumulado entre 2019, ano imediatamente anterior à pandemia, e 2022, o volume de mão de obra avançou 10,3%.

Entre as 34 atividades analisadas, cinco concentraram 47,3% das pessoas ocupadas do setor: Serviços de alimentação (11,6%); Serviços técnico-profissionais (11,4%); Transporte rodoviário de cargas (8,4%); Serviços para edifícios e atividades paisagísticas (8,2%); e Serviços de escritório e apoio administrativo (7,7%).

Os são dados da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) 2022, divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o analista da PAS, Marcelo Miranda, as 14,2 milhões de pessoas ocupadas receberam R$ 518 bilhões em salários e remunerações, trabalhavam em aproximadamente 1,6 milhão de empresas que geraram de receita operacional líquida R$ 2,7 trilhões e de valor adicionado bruto, R$ 1,5 trilhão. “O que mostra um pouco a importância do setor de serviços dentro do país”, comentou em videoconferência.

Apesar da alta de 10,3% no volume de mão de obra no acumulado entre 2019 e 2022, o segmento dos Serviços prestados, principalmente, às famílias, registrou redução de 3,2% ou 92,4 mil empregos a menos. A explicação neste caso foi o período da pandemia, quando grande parte da população passava por isolamento e não usava este tipo de atividade. No entanto, depois desse período vem registrando recuperação.

“Esse segmento possui atividades muito intensas em presenciais como restaurantes, hotelaria e isso explica um pouco essa perda de participação, mas a gente percebe que após 2020, em 2021 e 2022 vem se recuperando e ganhando mais participação ao longo dos últimos dois anos”, indicou.

Também considerando o volume de pessoas ocupadas, o maior avanço no emprego em 2022 foi na atividade de Serviços técnico-profissionais, que teve crescimento de 166,1 mil pessoas, ficando em um patamar mais elevado, se comparado a 2021, e também em relação ao período pré -pandemia. No acumulado de 2019 a 2022 foram 353,8 mil pessoas a mais ocupadas.

Pesquisa

A Pesquisa Anual de Serviços analisa a atividade nos segmentos de Serviços prestados principalmente às famílias; Serviços de informação e comunicação; Serviços profissionais, administrativos e complementares; Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio; Atividades imobiliárias; Serviços de manutenção e reparação; e Outras atividades de serviços.

“O objetivo da PAS, diferente das pesquisas conjunturais, é ver as mudanças estruturais e grandes alterações que ocorreram ao longo de um prazo, mas também algumas análises relevantes que a gente acha a partir de 2019 que é o ano pré pandemia. A gente achou que algumas comparações referentes a 2019 são importantes”, disse o analista.

As variáveis analisadas são Emprego e salários; Receita de prestação de serviços; Custos e despesas; e Regionalização de receita de serviços, empregos e salários.

“A pesquisa não tem nos seus questionamentos efeitos de causalidade, o porquê de determinada coisa acontecer. A gente não faz este tipo de pergunta. Temos apenas perguntas objetivas e numéricas e a gente apresenta as variáveis”, apontou Miranda.

Ao todo, 128 664 entidades empresariais do setor de serviços não financeiros participam da PAS. Para responder à pesquisa, a empresa precisa ter como atividade principal a de prestação de serviços não financeiros; ter situação ativa no Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do IBGE; e ser sediada em território nacional. Na Região Norte, se estende a apenas municípios das capitais, com exceção do Pará, onde é realizada nos municípios da Região Metropolitana de Belém.

Salários médios

Em 2022, o trabalhador médio do setor de serviços recebeu cerca de 2,3 salários-mínimos (s.m) mensais. O segmento de Serviços prestados principalmente às famílias foi o que pagou os menores salários (1,4 s.m.). Já os maiores ficaram no segmento de Serviços de informação e comunicação (4,8 s.m.). São Paulo foi a unidade da federação que pagou a maior remuneração média (2,9 s.m.), ao contrário, Roraima e Piauí tiveram os menores salários médios (1,3 s.m.). No período de 10 anos, a remuneração média do setor ficou estável em cerca de 2,3 s.m.

Receita Operacional Líquida

O segmento de Serviços de informação e comunicação foi o que mais perdeu participação nos 10 anos. A retração ficou em 5,6 pontos percentuais (p.p.)., enquanto o segmento Outras atividades de serviços foi o que mais avançou, com alta de 3,4 p.p. no período.

O segmento mais representativo em 2022 foi o de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que respondeu por 29,8% da receita operacional líquida do setor de serviços, o que representou um incremento de 1,2 p.p. em 10 anos. Em movimento contrário, o segmento de Serviços de informação e comunicação apresentou a maior redução de importância dentro do setor de serviços, com retração de 5,6 p.p.. A contribuição para este resultado negativo partiu da atividade de Telecomunicações, que diminuiu a sua representatividade em 6,7 p.p..

Receita Operacional Líquida Atividades

A atividade de Telecomunicações foi a que teve maior redução de participação (6,7 p.p.), entre 2013 e 2022. Com isso, saiu da primeira para a quinta maior atividade em receita operacional líquida. Já a de maior aumento de participação foi Tecnologia de informação, com crescimento de 3,4 p.p.. Também no período, Transporte rodoviário de cargas subiu 2,5 p.p.. “Dentre as 34 atividades [pesquisadas dentro dos segmentos] é que mais gerou receita operacional líquida com 13,1% do total das receitas do setor de serviços do país”, acrescentou.

Empresas

Outro ponto revelado pela PAS é que entre 2013 e 2022, a concentração de mercado nas oito maiores empresas do setor de serviços, chamada de R8, caiu de 9,5% para 6,8% em toda a receita operacional líquida do setor. Foi determinante para o resultado os recuos, nesses 10 anos, de 5,1 pontos percentuais (p.p.) do segmento de Serviços de informação e comunicação e de 3,3 p.p. em Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio. “Há uma queda dessa concentração ao longo dos anos, mas, ainda assim, as oito maiores empresas representam em 2022, 30,8% do total da receita gerada por este segmento dentro do setor de serviços”, observou.

Regiões

Nas regiões do país, junto à menor participação dos Serviços de informação e comunicação na receita do setor, houve o aumento da representatividade dos Serviços profissionais, administrativos e complementares no ranking das Regiões Nordeste (31%), Sudeste (27,7%), Norte (27,2%) e Sul (25,9%). No Centro-Oeste, no entanto, a liderança ficou com o Transporte rodoviário (26%).

Ainda nas regiões, em 2022, o Sudeste concentrou 65,4% da receita bruta de serviços gerada no país. O Transporte rodoviário, que inclui o de passageiros e o de cargas, ficou na frente, no nível desagregado das atividades, em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, mas nas outras unidades da federação quem liderou foi a prestação de Serviços profissionais, administrativos e complementares.

A Região Nordeste se manteve com os menores salários médios na série da pesquisa, enquanto o Sudeste apresentou remuneração acima da média nacional.

Comércio x Serviços

Para explicar a diferença entre comércio e serviços, o IBGE deu como exemplo a compra de um refrigerante em um supermercado que será consumido em casa, o que significa que o estabelecimento praticou uma atividade comercial. Já a serviço ocorre quando o consumo deste produto é em uma lanchonete.

Economia

No entendimento do IBGE, o setor de prestação de serviços não financeiros refletiu o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos em 2022, principalmente, a diminuição do desemprego, que terminou o ano em 7,9%. Além disso, sofreu influência do crescimento de 3% do PIB, tendo como destaque o avanço de 4,1% no consumo das famílias.

Para os pesquisadores, a intensificação da volta da atividade econômica depois do auge da pandemia de covid-19 pode estar associada à parte considerável do resultado do setor de serviços, como também, o impulso em setores com forte integração com outras áreas da economia.

“Os resultados da PAS 2022 estão inseridos nesse contexto de plena retomada das atividades produtivas e intensificação de setores-chave na vida de cidadãos e empresas, como é o caso de Transportes e Tecnologia da Informação”, destacou o IBGE.

O analista da pesquisa disse que os efeitos da chuva no Rio Grande do Sul não entraram nos cálculos porque essa PAS analisa números até 2022. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul agora em 2024 a gente ainda não consegue verificar nesta pesquisa porque a gente está trabalhando com dados até 2022. Só vai ter essa percepção do que ocorreu e da influência do que ocorreu na região sul por causa dos alagamentos, dentro do setor de serviços, na pesquisa com dados de 2024, daqui a dois anos”, informou.

Lula não irá opinar em eleição da Câmara, diz líder do governo

Lula não irá opinar em eleição da Câmara, diz líder do governo

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, 16 líderes partidários da base de apoio ao governo e representantes de bancadas da Câmara dos Deputados, para fazer um balanço das votações e do andamento da pauta legislativa no Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente afirmou que não se envolverá nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro do ano que vem, que vai definir o novo presidente da Casa pelos próximos dois anos.

A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em coletiva de imprensa logo após o fim da reunião.

“[O presidente] afirmou que os três candidatos, todos eles, têm o apreço, por parte do governo, e que não iria opinar sobre um ou outro candidato. Essa foi uma novidade que ele colocou, a despeito das narrativas e versões que são criadas ou constituídas sobre este ou aquele candidato”, disse Guimarães.

A disputa pelo comando da Câmara dos Deputados concentra-se, até o momento, em três pré-candidatos: o atual vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), esses dois últimos respectivamente os líderes do PSD e União Brasil, que participaram do encontro com Lula.

“Ele [Lula] levantou que é importante que o processo de eleição da Câmara, que todos [os deputados] estamos envolvidos, termine bem. E que quem ganhar a eleição será o primeiro a se reunir com ele para discutir a parceria e o respeito institucional entre o Poder Executivo e o [Poder] Legislativo”, observou o líder do governo.

Votações

Ainda segundo o líder do governo, Lula abordou a necessidade de conclusão da votação da regulamentação da reforma tributária, que deve entrar em pauta no esforço concentrado para votações em plenário esta semana. A segunda parte da regulamentação da reforma tributária trata da gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado na reforma, que ainda irá ao Senado.

Outra votação prioritária é o Projeto de Lei do Programa Acredita, política de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios, cuja Medida Provisória perdeu a validade e a Câmara agora analisa um texto de mesmo teor para retomar a validade da legislação.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a reunião foi um momento de agradecimento, por parte do presidente, aos líderes partidários que têm apoiado as votações de interesse do governo no Parlamento

“Mais uma vez, o presidente fez um agradecimento do quanto que a Câmara dos Deputados, o conjunto dos líderes e o presidente da Câmara [Arthur Lira], têm contribuído para esse bom momento que o país está vivendo de recuperação econômica”, destacou o ministro.

Emendas

Sobre as novas regras para a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União, o ministro Alexandre Padilha disse que Lula reforçou aos líderes a necessidade de concretizar o pacto anunciado na semana passada, entre os Três Poderes.

“A orientação dele é que Congresso Nacional, Executivo e Judiciário construam a solução acordada, que reconheça o papel e o valor dos parlamentares em fazer a indicação de projetos e recursos para as suas localidades, e que se reconheça também outros preceitos constitucionais, e que foram vistos por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse o ministro.

Há cerca de uma semana, o Supremo confirmou, por unanimidade, três decisões provisórias do ministro Flávio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específica a algum projeto ou programa.

Por causa disso, uma reunião envolvendo ministros do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e representantes do governo federal estabeleceram novos critérios para a liberação dos recursos, garantindo que as emendas parlamentares deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. Essas regras serão agora estabelecidas por um grupo de trabalho do qual fazem parte o governo federal e congressistas, e devem ser apresentadas nos próximos dias.

Venezuela: reitor do CNE da oposição não assistiu totalização de votos

Venezuela: reitor do CNE da oposição não assistiu totalização de votos

@ebc

Quase um mês depois da eleição presidencial da Venezuela, um dos reitores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ligados à oposição se manifestou nesta segunda-feira (26) sobre a votação de 28 de julho.

Juan Carlos Delpino Boscán informou que não compareceu à Sala de Totalização dos votos do CNE e, por isso, não tem evidência que respalde a vitória de Nicolas Maduro. Além disso, denuncia irregularidades, falta de transparência e cita a suspensão de auditorias previstas.

“Ao não subir à sala de totalização, careço da evidência que respalda os resultados anunciados”, informou, em nota, por meio de uma rede social. Boscán justificou que tomou a decisão de não subir à sala em resposta a irregularidades que teria presenciado.

“Ante o despejo de testemunhas em não poucos centros [eleitorais], a falta de transmissão do código QR ao centro de dados dos comandos, e a falta de solução efetiva ao suposto ataque hacker, tomei a decisão de não subir a sala de totalização e de não assistir ao anúncio do primeiro boletim [que deu a vitória a Maduro com 80% das urnas apuradas]”, destacou.

O comunicado do reitor do CNE ligado à oposição ocorreu logo após publicada entrevista dele ao jornal estadunidense New York Times, onde o membro do Poder Eleitoral da Venezuela informou que não recebeu evidências da vitória de Maduro.

O CNE possuí cinco membros principais, sendo dois deles ligados à oposição. A participação de reitores não ligados ao governo fez parte dos acordos firmados entre governo e oposição para as eleições deste ano. A outra reitora ligada à oposição, Aime Nogal Méndez, ainda não se manifestou sobre as denúncias de fraude após o dia 28 de julho.

Comunicado

Em longo comunicado publicado hoje (26), Juan Carlos Delpino Boscán relembra os principais acontecimentos do dia da votação, fazendo diversas críticas e denunciando falta de transparência no processo e a suspensão de auditorias que estavam previstas.

Boscán destacou que, considerando mais de 20 anos de experiências no CNE, a jornada eleitoral deste ano aconteceu “com relativamente poucas incidências reportadas” até as 5h da tarde do dia da votação.

Os primeiros problemas foram identificados por após esse horário, segundo destacou, “quando se reportaram incidentes de despejo de testemunhas da oposição durante o fechamento das mesas”. A oposição diz que diversas testemunhas da oposição não receberam a ata de votação da urna no final do processo. Ainda assim, a oposição diz ter reunido cerca de 83% das atas.

Em seguida, o reitor notou a interrupção da transmissão de dados dos resultados para os centros de totalização do CNE, “havendo silêncio e uma demora não explicada”. O reitor do Poder Eleitoral contou que apenas às 9h da noite foi informado do suposto ataque cibernético contra o órgão eleitoral que, segundo as autoridades do país, atrasaram o trabalho do CNE.

O reitor disse ainda que não compareceu à proclamação da vitória de Maduro, já no dia 29 de julho, por estar em desacordo com a falta de transparência com que o processo ocorreu.

“Essa decisão se baseia no meu compromisso com a integridade eleitoral e minha responsabilidade de garantir que os resultados reflitam a verdadeira vontade do povo venezuelano”, afirmou.

Artigo 125 e auditorias

O reitor do CNE criticou a não publicação dos votos por mesa eleitoral, “segundo a tradição dentro das 48 horas seguintes”, e também criticou a postura de esperar o prazo de 30 dias para publicar os dados.

Segundo o artigo 125 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela, o CNE tem que publicar os resultados no Diário Oficial do país em até 30 dias após a proclamação do vencedor. Ou seja, o prazo termina no próximo dia 30 de agosto.

De acordo com Juan Delpino, a demora na publicação desses dados causou a suspensão de três auditorias previstas para depois do dia 28 de julho, “afetando a cadeia de confiança das auditorias e gerando incertezas”.

TSJ

Bóscan foi criticado na decisão do Tribunal Supremo de Justiça (STJ) da Venezuela por não comparecer à perícia que ratificou a reeleição de Maduro, “nem justificar sua ausência”. No comunicado desta segunda-feira (26), o reitor explicou sua posição.

“Não assisti ao TSJ já que considero que a resolução do conflito deve ocorrer dentro do próprio organismo eleitoral, convocando os técnicos e peritos eleitorais a analisar as atas que possuem o CNE do dia da eleição com as que têm os diferentes comandos de campanha e que as mesmas sejam auditadas por observadores internacionais e certificadas de maneira independente.”

CNE

O reitor ainda faz uma série de críticas à escolha da data da eleição; a exclusão de partidos aptos a participar da votação; a forma de registro dos candidatos; a restrição da participação dos observadores da União Europeia (que foram impedidos de observar o pleito após renovarem sanções econômicas contra a Venezuela); e também ao processo de tomada de decisões do Conselho Nacional Eleitoral.

“O CNE experimentou preocupante falta de reuniões da direção, o que impediu seu funcionamento efetivo. Manifestei minha inquietação sobre a tomada unilateral de decisões, sublinhando que o CNE é um corpo colegiado que requer a participação de todos os seus membros”, completou.

Impasse

O governo de Nicolás Maduro tem acusado parte da oposição de não respeitar o resultado emitido pelo CNE e de buscar promover um golpe de Estado no país. A oposição, por sua vez, afirma que tem as atas eleitorais que indicam a vitória de Edmundo González. O Ministério Público do país abriu uma investigação sustentando a acusação que parte dessas atas foram falsificadas.

Inflação não se controla só com alta de juros, diz Luiz Marinho

Inflação não se controla só com alta de juros, diz Luiz Marinho

@ebc

Em recado ao Banco Central, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta segunda-feira (26), que inflação não se controla apenas com alta da taxa de juros e restrição ao crédito. Segundo ele, há outras formas de controlar o aumento de preços, como a ampliação da produção.

“O Banco Central precisa aprender que, combater inflação, não tem só um jeito, que é o jeito de restrição de crédito e de aumento de juros. Controla-se inflação também com oferta, com mais produção, mais capacidade aquisitiva da classe trabalhadora do país. Porque há espaço para isso. Nós vimos nos governos Lula 1 e 2, que controlamos a inflação com mais produção”, afirmou Marinho, em evento na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

Segundo ele, o setor produtivo do país ainda nem atingiu a totalidade de sua capacidade instalada. “Há espaço para crescimento da produção. E, se houver ocupação de 100%, que [o setor produtivo] planeje novos investimentos. É isso que pode combater a inflação sem ter que recorrer a aumento de juros ou restrição de crédito”.

Emprego

O ministro do Trabalho afirmou ainda que os dados de julho, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged), que serão divulgados nesta semana, trarão resultados positivos sobre a geração de empregos.

“Nos sete primeiros meses deste ano, ele tem um número maior do que os 12 meses do ano passado. Ele vem bem, no desenvolvimento da indústria. O emprego gerado na indústria nos sete primeiros meses é maior do que os empregos da indústria no ano inteiro do ano passado”, adiantou o ministro, no Rio de Janeiro.

Em relação ao Rio Grande do Sul, em julho houve uma retomada da geração de emprego, depois de dados negativos em maio e junho, que haviam sido resultado das enchentes que atingiram o estado no primeiro semestre deste ano.

Compromisso fiscal

O ministro também afirmou que a Pasta não tem orçamento para executar algumas atividades por causa do “Déficit fiscal zero”. “Eu achava que nós tínhamos que ter feito compromisso fiscal zero, sim, mas não em 12 meses. Achava que ter devia ter compromisso fiscal zero para dez anos, oito anos, e nos cobrasse, a cada ano, nossa responsabilidade de reduzir o déficit fiscal. Mas o contrato está feito e nós estamos cumprindo o déficit fiscal zero em um ano. Só que vai faltar orçamento para muitas áreas”, destacou.

Venezuela quer proibir candidatura que não acatar reeleição de Maduro

Venezuela quer proibir candidatura que não acatar reeleição de Maduro

@ebc

O governo de Nicolas Maduro na Venezuela tem defendido aprovar na Assembleia Nacional do país uma reforma eleitoral que proíba a candidatura de políticos que não acatem decisões judiciais, em especial, a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que reiterou a vitória de Maduro na eleição de 28 de julho, ainda que não tenha apresentado as atas da votação.

O presidente da Assembleia Nacional, o deputado governista Jorge Rodríguez, na sessão do parlamento dessa quinta-feira (22), defendeu uma nova lei que proíba a candidatura de quem não acatar a decisão do Supremo.

“Se querem entrar no jogo democrático, o primeiro que tem que fazer é acatar essa sentença [do TSJ]. É obrigatório. Quem descumprir essa sentença não deve vir depois se inscrever para deputado ou registrar candidaturas a governadores e prefeitos”, afirmou o chefe do Legislativo.

No mesmo dia, a proposta recebeu o apoio do presidente Nicolás Maduro. “Estou de acordo com a proposta que surgiu na Assembleia Nacional de fazer uma reforça de todas as leis eleitorais e que não possam participar em processos eleitorais aqueles que desconheçam as leis, os poderes públicos e à Constituição”, afirmou.

A proposta surge após parte da oposição não reconhecer a sentença judicial que reiterou a vitória de Maduro na eleição presidencial de 28 de julho. Em uma rede social, o candidato opositor Edmundo González, que sustenta ser o verdadeiro vencedor da eleição, afirmou que “nenhuma sentença deterá a verdade”.

“Tentar judicializar o resultado das eleições não muda a verdade. Ganhamos esmagadoramente e temos as atas que demonstram. Desde que o Nicolás Maduro recorreu ao que deveria ser o Tribunal máximo da nação, sabíamos que não buscava outra coisa que não negar a verdade. Ditaram uma sentença que atende ao regime”, afirmou González, acrescentando que o TSJ é um braço do governo Maduro.

União Europeia e México

O representante da União Europeia para assuntos estrangeiros, Josep Borell, declarou nesta sexta-feira (23) que o bloco não vai reconhece o governo Maduro caso as atas não sejam verificadas.

“Todos devem poder verificar qual é o resultado de uma eleição. Entretanto, isso ainda não aconteceu [na Venezuela] e praticamente perdemos a esperança que aconteça”, disse Borrell, segundo a agência de notícias ROT, de Portugal.

A União Europeia já não reconhece o governo Maduro ao menos desde 2017, quando o país elegeu uma Assembleia Constituinte, dando início ao atual bloqueio econômico contra o país sul-americano.

O presidente mexicano, Manuel López Obrador, ao ser questionado se reconhecerá o terceiro mandato do governo Maduro, disse que ainda é preciso esperar as atas eleitorais.

“[O TSJ] recomenda que se venham a conhecer as atas. Tem uma data na resolução [da Justiça]. Vamos esperar que se conheça as atas. O parecer resolve o Tribunal e pede ao CNE que venha a apresentar as atas”, disse Obrador.

Sentença

Após perícia realizada pelo Tribunal, a Corte confirmou a vitória de Maduro anunciada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Sem apresentar as atas, a Sala Eleitoral do TSJ determinou que o CNE [Conselho Nacional Eleitoral] publique “os resultados definitivos” da eleição no Diário Oficial do país. Além disso, a Corte certificou que o Poder Eleitoral foi vítima de um ataque cibernético, que teria impedido o trabalho da instituição.

A decisão citou o artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais do país. O dispositivo define que o CNE deve publicar os dados no Diário Oficial em até 30 dias após a proclamação do candidato. Com isso, o CNE deve publicar os dados até o dia 30 de agosto. Em eleições anteriores, o Poder Eleitoral publicava os dados no site na internet poucas horas ou dias após a proclamação do vencedor.

Mega-Sena não tem acertador; prêmio acumula e vai a R$ 33 milhões

Mega-Sena não tem acertador; prêmio acumula e vai a R$ 33 milhões

@ebc

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.765 da Mega-Sena, sorteadas nessa quinta-feira (22) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, no sábado (24), será de R$ 33 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 08 – 12 – 34- 39 – 43 – 47

A quina teve 66 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 35.663,33. Os 3.707 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 907,07.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.

Venezuela: oposição não reconhece perícia da Justiça sobre eleição

Venezuela: oposição não reconhece perícia da Justiça sobre eleição

@ebc

A oposição venezuelana reunida na Plataforma Unitária – coalizão que apoiou o candidato Edmundo González – informou nesta quarta-feira (21) que não reconhece a competência da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país para resolver o impasse sobre a eleição presidencial de 28 de julho.

“A Sala Eleitoral do TSJ não pode atribuir-se as funções e faculdades do órgão eleitoral porque não lhes competem”, diz o comunicado, acrescentando que o Supremo estaria violando a “separação dos Poderes [o Poder Eleitoral é separado do Poder Judiciário] e “invadindo o exclusivo dever do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”.

O comunicado da oposição é divulgado enquanto aguarda-se a sentença definitiva sobre a eleição do dia 28 de julho, que deve ser emitida nos próximos dias pelo Supremo venezuelano.

O comunicado da oposição acrescentou que seria “ineficaz e nula toda eventual sentença da Sala Eleitoral que possa validar a fraude eleitoral” e diz que, com isso, os magistrados do TSJ estariam “violando os direitos inalienáveis dos eleitorais e incorreriam em responsabilidade penal, civil e administrativa”.

Ainda segundo o comunicado, assinado por Edmundo González, María Corina Machado e pela Plataforma Unitária, o CNE deve publicar as atas de escrutínios dos votos e reafirma que o vencedor da eleição foi Edmundo González, contrariando a proclamação do CNE que deu a reeleição à Nicolás Maduro.

Além disso, agradecem aos “países do mundo que têm expressado a necessidade de uma auditoria internacional independente e confiável das atas, na sede do CNE e com presença dos representantes das forças políticas”.

Perícia TSJ

Nesse domingo (18), magistrados do TSJ foram até o CNE para verificar se as atas entregues pelo Poder Eleitoral são as mesmas que estão na base de dados de totalização dos votos.

Além disso, o tribunal informou que já foram analisadas mais de 60% das atas com a presença de observadores nacionais e internacionais, entre eles, o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional.

Por outro lado, partidos de oposição reclamam que não foram convocados para participar da perícia e não sabem como ela tem sido realizada. O candidato Enrique Marquez, ao sair do TSJ nessa terça-feira (20), informou à imprensa que não conhece o processo.

“Se o CNE não tem nada o que ocupar, se o TSJ não tem nada o que ocultar, se o governo não tem nada que ocultar, porque não permitem que os partidos e os candidatos observem e testemunhem o que está ocorrendo nessa perícia”, questionou.

Impasse

O presidente Nicolás Maduro apresentou recurso à Sala Eleitoral do TSJ com base no artigo 297 da Constituição do país, que diz que os contenciosos eleitorais devem ser resolvidos por essa Sala. Porém, a oposição diz que isso só poderia ocorrer, em último caso, após o CNE cumprir seu papel e divulgar os dados detalhados da votação.

Após o CNE proclamar Maduro vitorioso na votação presidencial, a oposição acusou o Poder Eleitoral de fraudar o resultado. Países, como o Brasil, e organismos internacionais têm cobrado a publicação dos dados por mesa de votação para que se possam verificar os resultados.

Por sua vez, o CNE afirma que tem sido alvo de sistemáticos ataques cibernéticos que tem prejudicado o trabalho da instituição e o governo venezuelano acusa os Estados Unidos de promoverem, junto com Edmundo e Corina, um golpe de Estado no país. A oposição diz ter publicado na internet as atas eleitorais que confirmam a eleição de Edmundo. Já o governo acusa a oposição de falsificar as atas e uma investigação penal foi aberta contra os responsáveis pela página que publicou os documentos na internet.

Após iniciada a investigação no TSJ, a oposição se negou a apresentar seus documentos eleitorais à Corte. Maduro questionou a oposição por não apresentar seus documentos. “A Sala Eleitoral [do TSJ] ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles se apresentaram com as mãos vazias”, disse o presidente.

Emergência global por mpox: OMS não aconselha lockdown

Emergência global por mpox: OMS não aconselha lockdown

@ebc

Depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a mpox uma emergência em saúde pública de importância internacional, boatos sobre a possibilidade de novos mega lockdowns tomaram as redes sociais. A entidade, entretanto, não aconselhou Estados-membros a implementar nenhum tipo de isolamento social em massa para interromper a transmissão da doença, como o que aconteceu durante a pandemia de covid-19.

No último dia 14, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou a declaração de emergência global por mpox no canal oficial da entidade no YouTube. Durante os 53 minutos de vídeo, em nenhum momento, Tedros recomenda aos Estados-membros a implementação de mega lockdowns para frear a disseminação da doença. “A OMS vem trabalhando para conter o surto de mpox na África e alertando que o cenário é algo que deve preocupar a todos nós”.

“A detecção e a rápida disseminação de uma nova variante de mpox na República Democrática do Congo, a detecção dessa mesma variante em países vizinhos que não haviam reportado casos da doença anteriormente e o potencial de disseminação em toda a África e além são muito preocupantes”, disse Tedros, à época, apelando por uma ação coordenada para conter a situação e salvar vidas.

Dois dias após a declaração e diante de um caso da nova variante registrado na Suécia, o primeiro fora do continente africano, Tedros avaliou que o cenário reforçava a necessidade de que todos os governos trabalhassem para combater o vírus de forma conjunta, sem citar, em nenhum momento, orientações relacionadas à mega lockdowns ou isolamento social em massa como estratégias para interromper a transmissão.

“Encorajamos todos os países a ampliar a vigilância, compartilhar dados e trabalhar para compreender melhor a transmissão; a compartilhar ferramentas como vacinas; e a aplicar as lições aprendidas em emergências de saúde pública de interesse internacional anteriores”, escreveu Tedros, em seu perfil na rede social X.

Na segunda-feira (19), a OMS divulgou uma lista de recomendações temporárias direcionadas a países que enfrentam surtos de mpox, incluindo, mas não de forma restrita, as seguintes nações: República Democrática do Congo, Burundi, Quênia, Ruanda e Uganda. Dentre as orientações estão melhor coordenação da resposta à emergência, tanto em nível local quanto nacional, e o envolvimento de organizações humanitárias em áreas de refugiados e de insegurança.

Outro item da lista publicada pela entidade envolve melhorar a vigilância à doença, por meio da expansão do acesso a diagnósticos precisos e acessíveis, capazes de diferenciar as variantes de mpox em circulação. A OMS pede ainda que os países forneçam apoio clínico, nutricional e psicossocial a pacientes, incluindo, “quando justificado e possível”, o isolamento em unidades de saúde e orientação para cuidados domiciliares.

Outra recomendação feita pela entidade é que os governos estabeleçam ou reforcem acordos de colaboração para a vigilância e a gestão de casos de mpox em regiões de fronteira, com destaque para o fornecimento de orientações a viajantes, mas sem recorrer “de forma desnecessária” a restrições gerais envolvendo fluxos de viagem e de comércio.

Mpox X covid

Nesta terça-feira (20), o diretor regional da OMS para a Europa, Hans Kluge, reforçou que o cenário mpox – independentemente de se tratar da nova variante 1, por trás do surto atual na África, ou da variante 2, responsável pela emergência global em 2022 – não configura “uma nova covid”.

“Sabemos muito sobre a variante 2. Ainda precisamos aprender mais sobre a variante 1. Com base no que sabemos, a mpox é transmitida sobretudo através do contato da pele com as lesões, inclusive durante o sexo”, disse. “Sabemos como controlar a mpox e – no continente europeu – os passos necessários para eliminar completamente a transmissão,” completou.

Brasil

Na última quinta-feira (15), o Ministério da Saúde instalou um Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para coordenar as ações de resposta à mpox no Brasil. A pasta informou que, desde a primeira emergência decretada em razão da doença, de 2022 a 2023, a vigilância para mpox se manteve como prioridade no país.

O ministério destacou que vinha monitorando atentamente a situação mundial e as informações compartilhadas pela OMS e por outras instituições e que já iniciou a atualização das recomendações e do plano de contingência para a doença no Brasil. A pasta anunciou ainda que negocia a aquisição emergencial de 25 mil doses contra a mpox junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Estamos numa fase em que o que é importante é a vigilância e o monitoramento”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Muitas vezes, as pessoas ficam ansiosas. A vacina sempre gera uma grande expectativa. Mas é importante reiterar que, nos casos em que se recomenda a vacinação, ela é muito seletiva, focada em públicos-alvo muito específicos até este momento”, completou.

Ainda durante a instalação do COE, a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, lembrou que, dentro das configurações da nova emergência global instalada pela OMS, o Brasil está no nível 1, o menos alarmante, com cenário de normalidade para mpox e sem casos da nova variante. O último óbito pela doença em solo brasileiro foi registrado em abril de 2023.

De acordo com o ministério, o nível 2 refletiria um cenário de mobilização, com detecção de casos importados no Brasil; o nível 3, cenário de alerta, com detecção de casos autóctones esporádicos; o nível 4, situação de emergência, com transmissão sustentada em território nacional; e o nível 5, situação de crise, com uma epidemia de mpox instalada no país.