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CNJ lança painel de acompanhamento de processos sobre racismo

CNJ lança painel de acompanhamento de processos sobre racismo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (5) um painel para acompanhamento de processos sobre crimes de racismo em todo o país.

De acordo com dados da plataforma, há 11.620 processos em tramitação em todo o país. A Bahia lidera o ranking, com 4,9 mil ações em andamento (42%). Em seguida, aparecem os estados do Paraná (767), Minas Gerais (682) e Santa Catarina (636).

O levantamento também revela de há 74 mil pessoas negras no Judiciário, sendo 2,4 mil magistrados e 71,6 mil servidores. O número de juízes negros representa 13,2% do total de magistrados. O percentual de servidores negros é de 25,5%.

Mais cedo, durante a abertura da sessão do CNJ, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a magistratura brasileira é predominantemente branca e que há déficit de representatividade de pessoas negras no Poder Judiciário.

Ao citar que o Judiciário reflete as marcas históricas da exclusão de pessoas negras, Barroso disse que o CNJ já conseguiu com parceiros da iniciativa privada 750 bolsas de estudo para candidatos negros que ficarem entre os primeiros colocados no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Cerca de R$ 7 milhões foram levantados para custear as bolsas.

Barroso diz que há déficit de representatividade negra na magistratura

Barroso diz que há déficit de representatividade negra na magistratura

@ebc

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (5) que a magistratura brasileira é predominantemente branca e que há déficit de representatividade de pessoas negras no Poder Judiciário.

“A magistatura é prodominantemente branca e há um décifit de representatividade e de compreensão das realidades diferentes que provêem da questão racial e do racismo estrutural brasileiro”, afirmou.

Na avaliação do ministro, houve mudanças nas últimas duas décadas sobre a percepção da sociedade brasileira envolvendo a questão racial.

“A cor da pele faz muita diferença no comportamento das pessoas, na acessibilidade nos espaços públicos, nos espaços de poder. Acho que o diagnóstico adequado tem contribuído para uma progressiva superação desse racismo estrutural. É uma batalha longa, longe de estar terminada”, completou.

O CNJ realizou hoje a entrega do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, evento que premia iniciativas antirracistas dos tribunais do país.

Ministra Cármen Lúcia e TV Brasil são alvos de notícias falsas

Ministra Cármen Lúcia e TV Brasil são alvos de notícias falsas

@ebc

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foram alvos da ação fraudulenta de criadores e propagadores de informações falsas (Fake News).

Trechos de uma entrevista que a ministra concedeu ao programa Trilha de Letras, que a emissora pública exibiu no dia 11 de setembro, foram modificados e divulgados na rede mundial de computadores na forma de um texto que tenta convencer os leitores de que Cármen recomendou que as pessoas invistam em criptomoedas, por meio de uma determinada empresa.

Originalmente, a ministra, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conversou com a apresentadora Eliana Alves sobre literatura e sua paixão pelos livros. Já segundo o texto fraudulento, publicado em um site que simula um portal de notícias jornalísticas, Cármen teria revelado seus segredos de investimentos financeiros, recomendando o uso da plataforma Immediate Luminary.

Ainda segundo o texto fraudulento, a “revelação involuntária” da ministra “despertou uma onda de reações entre os espectadores” e, em razão do teor de suas declarações, a ministra estaria sendo processada pelo “Banco Nacional do Brasil” [sic]. O texto é praticamente o mesmo que, há algum tempo, atribuiu as mesmas declarações ao ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, e que ainda pode ser encontrado na internet, associado à mesma Immediate Luminary.

A Agência Brasil não identificou qualquer registro oficial da plataforma, mas, no site Reclame Aqui, há queixas registradas por pessoas que afirmam ter investido com a empresa após ler sobre ela na internet.

Em nota, a EBC afirma que o programa Trilha de Letras e a ministra foram alvos de uma notícia falsa que “distorce os fatos” e segue circulando na internet. “A EBC repudia veementemente o episódio e trabalha para combater a desinformação em todos os seus veículos”, afirma a empresa pública, reforçando que, ao participar da programação da TV Brasil, “Cármen Lúcia mostrou o seu lado escritora e apresentou o seu livro Direitos De Para Todos, além de sua relação com a literatura e outros escritores”, não fazendo qualquer menção a criptomoedas, conforme a íntegra da entrevista, disponível na internet, comprova.

A apresentadora Eliana Alves disse que ela e a equipe do programa e da EBC ficaram espantados ao tomarem conhecimento da Fake News envolvendo a participação da ministra no Trilha de Letras. “Sabemos que estas coisas estão disseminadas na sociedade, todo o tipo de desinformação, mentira e falsidade, mas é sempre chocante quando vemos nossos nomes envolvidos em coisas tão baixas. O diálogo [forjado] jamais aconteceu e jamais aconteceria. A forma de apresentação [do texto], inclusive, é muito mal feita. [Mesmo assim], há uma parcela da população que tende a acreditar e a disseminar este tipo de conteúdo”, declarou Eliana, defendendo que a desinformação deve ser combatida com informação de qualidade.

“Jamais estabeleceríamos um diálogo desses, que não tem nenhum cabimento. E, inclusive, a notícia é um tanto quanto copiada de uma outra, muito semelhante, que [envolveu] aconteceu com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. Ou seja, quem tem um pouquinho de acuidade, de cuidado, e olha, vê que é uma replicação muito tosca”, concluiu a apresentadora.

Justiça condena mulher por injúria contra seguranças de Flávio Dino

Justiça condena mulher por injúria contra seguranças de Flávio Dino

@ebc

A Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher por injúria racial contra dois seguranças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

A pena aplicada foi de um ano e cinco meses de prisão, mas a condenação foi convertida em prestação de serviços à comunidade.

Com a decisão, Elisângela Rocha Pires de Jesus deverá indenizar os seguranças em R$ 5.680, além da prestação dos serviços.

O caso de injúria ocorreu no dia 29 de dezembro de 2022 em um shopping de Brasília.

De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público, a mulher abordou o ministro no estabelecimento comercial e passou a chamá-lo de “ladrão” e “vagabundo” e o acusou de “roubar o país”.

Ao ser contida pelos policiais que faziam a segurança pessoal do ministro e receber voz de prisão, a mulher chamou os profissionais de “macacos” e fez comentários preconceituosos ao se referir ao Maranhão, estado natal do ministro e dos seguranças.

Na decisão proferida no dia 30 de novembro, o juiz Marcos Francisco Batista reconheceu que houve crime nas ofensas praticadas pela acusada.

“Não há dúvida, pois, quanto à prática de injúria racial, em razão da procedência nacional das vítimas, uma vez que a acusada utilizou expressões que, naquele contexto, notoriamente foram empregadas para ofender as vítimas, em nítida discriminação em razão da origem delas”, afirmou o magistrado.

A Agência Brasil busca contato com a defesa da acusada. O espaço está aberto para manifestação.

Durante o processo, os advogados defenderam a absolvição da acusada por entenderem que as falas não configuraram crime.

Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, inicie o cumprimento da pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, definida na condenação em um dos processos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Moraes determinou o trânsito em julgado da ação penal que tramita contra a acusada no STF. Com a medida, não cabem mais recursos contra a condenação. Além disso, o ministro determinou que seja descontado do tempo total da pena o período em que a acusada ficou presa preventivamente durante o processo.

Fátima de Tubarão está presa desde 27 de janeiro de 2023, em Criciúma (SC). Ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

De acordo com o processo, a acusada invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Maria de Fátima e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

PF conclui inquérito sobre assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips

PF conclui inquérito sobre assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips

@ebc

Após quase dois anos e meio de investigações, a Polícia Federal (PF) concluiu, na última sexta-feira (1º), o inquérito sobre os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.

Pereira e Phillips foram mortos a tiros em 5 de junho de 2022, em Atalaia do Norte, no Amazonas, quando visitavam comunidades próximas à Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior área do país destinada ao usufruto exclusivo indígena e que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo.

No relatório final sobre a apuração, a PF manteve o indiciamento de nove investigados. Ou seja, o órgão ofereceu denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) de nove pessoas contra as quais assegura ter reunido provas suficientes para acusá-las de participar do duplo homicídio. O MPF pode pedir o arquivamento, caso entenda não haver elementos probatórios contra os investigados, ou denunciá-los à Justiça Federal, transformando-os em réus.

Entre os indiciados está Ruben Dario da Silva Villar, apontado como mandante do crime. Sem citar nomes, a PF informou que os outros oito indiciados tiveram papéis na execução dos homicídios e na ocultação dos cadáveres das vítimas.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Villar, que já tinha sido indiciado pelo mesmo motivo em janeiro de 2023, quando a PF divulgou que tinha identificado [] a maioria das pessoas envolvidas no assassinato.

“Temos provas de que ele [Colômbia] fornecia munições para o Jefferson e o Amarildo, as mesmas encontradas no caso”, disse, na época, o então superintendente regional da PF no Amazonas, Alexandre Fontes, afirmando que Villar também pagou as despesas iniciais com a defesa de Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, primeiro suspeito a ser preso, em 7 de junho de 2022.

Interesses contrariados

Colaborador de publicações jornalísticas prestigiadas, como os jornais britânico The Guardian e os estado-unidenses The New York Times e Washington Post, Dom Phillips, 57 anos, viajou à região com o propósito de entrevistar lideranças indígenas e ribeirinhos para um novo livro-reportagem sobre a Amazônia que planejava escrever.

Embora falasse português fluentemente e já tivesse visitado a região outras vezes, Phillips viajava na companhia de Pereira por este ser um experiente indigenista Pereira. Com 41 anos de idade, estava licenciado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde fevereiro de 2020, por questões políticas, e atuava como consultor técnico da organização não governamental União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

Os agentes da PF responsáveis pela apuração do crime concluíram que Pereira e Phillips foram mortos em decorrência do trabalho do indigenista. Mesmo licenciado da Funai, Pereira continuou contrariando interesses de grupos que ameaçam o bem-estar e a integridade de parte da população local. Na Univaja, auxiliava na implementação de projetos para permitir às comunidades tradicionais proteger seus territórios e os recursos naturais neles existentes.

“A vítima atuava em defesa da preservação ambiental e na garantia dos direitos indígenas”, destacou a PF, na nota que divulgou hoje – e na qual reforça que segue monitorando os riscos aos habitantes da região do Vale do Javari e que continua investigando ameaças contra indígenas que vivem na mesma região onde Pereira e Phillips foram mortos.

Linha do Tempo – Bruno Pereira e Dom Philips – Arte/Agência Brasil

CFM entra na Justiça contra cotas na residência médica

CFM entra na Justiça contra cotas na residência médica

@ebc

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por causa da reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados – como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos – na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação corre na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O concurso do Enare foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades, oferecendo 4.854 vagas de residência médica e mais 3.789 vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde. As vagas serão abertas em 163 instituições de todo o país. Dos 89 mil candidatos inscritos, aproximadamente 80 mil compareceram aos locais da prova.

Em nota, o CFM descreve que as cotas vão fomentar “a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica” e que “esse mecanismo vai criar discriminação reversa.” O conselho defende que a seleção para residência médica seja baseada “no mérito acadêmico de conhecimento.” Apesar das críticas o CFM “reconhece a importância das políticas afirmativas para a concretização do princípio de equidade.”

A Associação Médica Brasileira (AMB) também manifestou contrariedade em relação ao critério de cotas para a residência médica. “É preciso o entendimento de que todos que farão a prova de especialista já se encontram graduados no curso de medicina, de forma igualitária, avalia a associação.

Discordância

Em resposta, a Ebserh “manifesta profunda discordância em relação a notas publicadas que questionam a inclusão de políticas afirmativas nos editais do Enare.” A empresa lembra que as reservas de vagas, como feita no Enare, estão previstas em lei e há respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) ao “critério étnico-racial na seleção para ingresso no ensino superior público.”

A Ebserh, criada em 2011, é uma empresa estatal vinculada ao Ministério da Educação, que administra 45 hospitais universitários federais. Segundo a estatal, as regras do Enare visam “garantir que o acesso aos programas de residência reflita a diversidade demográfica do Brasil e contribua para um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo.”

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou apoio aos critérios do Enare que observam as ações afirmativas. “O acesso às diferentes modalidades de pós-graduação, inclusive às residências em saúde, ainda é extremamente desigual, com sub-representação das pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência”, assinala a nota

Pontuação alcançada

Na seleção do Enare para a área médica, o participante indica a especialidade em que deseja fazer residência e após prova, escolhe o hospital que deseja trabalhar conforme pontuação alcançada – sistema semelhante ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Para as vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde, o participante indica a profissão pela qual concorre no ato da inscrição e após os resultados da prova, aponta onde quer trabalhar, também conforme pontuação alcançada.

Os resultados do exame escrito do Enare serão divulgados no dia 20 de dezembro. Em 7 de janeiro do próximo ano será publicado o resultado da análise curricular. As notas definem quem ocupará as vagas disponíveis. A partir de 21 de janeiro, tem início as convocações. Estão previstas três chamadas. Nesta página está a área do candidato com os gabaritos da prova objetiva e a plataforma para apresentar recursos contra as questões da avaliação.

Justiça proíbe divulgação de informações falsas sobre mamografia

Justiça proíbe divulgação de informações falsas sobre mamografia

@ebc

O Tribunal de Justiça do Pará proibiu, em decisão liminar nesta sexta-feira (1º), proibiu que a médica Lana Almeida mantenha publicações nas redes sociais com informações falsas sobre câncer de mama. A ação foi movida pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR).

A decisão exige a retirada imediata da publicação feita nas redes sociais da médica e a proíbe de fazer qualquer publicação futura que anuncie método alternativo de tratamento para a doença ou que conteste a eficácia comprovada da mamografia como método de rastreio e diagnóstico precoce do câncer de mama. O descumprimento da determinação vai gerar multa diária de R$ 1.500.

Na semana passada, a médica divulgou um vídeo em suas redes dizendo que câncer de mama não existe e sugerindo tratamentos alternativos com hormônios. “Esqueça outubro rosa, câncer de mama não existe. A mamografia causa inflamação das mamas”, disse, identificando-se como médica integrativa e mastologista.

Na decisão, a 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém argumenta que a médica veiculou tratamentos não comprovados e sem a qualificação necessária em publicidade enganosa ou abusiva, bem como da descredibilização de métodos científicos reconhecidos para o tratamento do câncer de mama

“O perigo de dano está comprovado pela indevida conduta da ré, ao promover descredibilização dos métodos científicos de diagnóstico e tratamento do câncer de mama, bem como na indevida divulgação de método de tratamento, desenvolvido por profissional não médico, sem qualquer comprovação científica e, principalmente, no imenso e irresponsável risco à saúde da população, o qual, em concreto, pode ser irreversível”, afirma o juiz na decisão.

O CBR ressalta que a mamografia é um método reconhecido cientificamente por sua segurança e eficácia. “Não há evidências que atribua à realização de um exame desse tipo ser fator de risco para o surgimento de câncer na mama ou qualquer outro órgão ou parte do corpo humano e nem a causa de inflamações ou outros transtornos de saúde para as mulheres”, diz a entidade em nota, lembrando que o acesso da mulher ao exame de mamografia pode salvar vidas.

Segundo a entidade, a mamografia é um dos exames mais eficazes para detectar o câncer de mama em fase inicial, sendo capaz de identificar lesões suspeitas antes mesmo de serem palpáveis. Quando o tumor é identificado precocemente, a cura pode chegar a 98% dos casos.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa da médica Lana Almeida.

Dino determina recolhimento de livros acadêmicos discriminatórios

Dino determina recolhimento de livros acadêmicos discriminatórios

@ebc

Em uma decisão individual, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que quatro livros acadêmicos de Direito sejam recolhidos por conterem trechos considerados homofóbicos e discriminatórios contra grupos minoritários, em particular mulheres e a comunidade LGBTQIA+.

Tornada pública nesta sexta-feira (1º), a decisão de Dino atende, parcialmente, a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão recorreu à Suprema Corte depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recusou um primeiro pedido para que a Justiça determinasse que os livros fossem retirados de circulação.

Segundo o STF, o MPF ingressou com a ação após ter sido acionado por alunos de uma universidade de Londrina que identificaram e denunciaram o que entenderam ser um conteúdo claramente homofóbico contido nos livros disponíveis na biblioteca da instituição.

Após analisar as considerações do MPF e trechos das obras em questão, Dino concluiu que as publicações excedem o direito à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, “configurando tratamento degradante, capaz de abalar a honra e a imagem de grupos minoritários e de mulheres na sociedade brasileira”.

Com a sentença, todos os exemplares já impressos das obras Curso Avançado de Biodireito; Teoria e Prática do Direito Penal; Curso Avançado de Direito do Consumidor e Manual de Prática Trabalhista deverão ser “retirados de circulação”, inclusive de qualquer biblioteca do país e, posteriormente, destruídos.

“Essas publicações não estão protegidas pela liberdade de expressão, porquanto, nas palavras do Ministério Público Federal, ‘apenas servem para endossar o cenário de violência e preconceito já existente contra essas minorias’”, sustenta Dino em sua decisão.

“Não se pode utilizar do altar da liberdade de expressão de forma ilimitada, sacrificando direitos pessoais, em especial a honra e dignidade humana de toda a população LGBTQI+ e/ou feminina”, acrescentou o ministro, para quem “a hostilização e ofensas gratuitas não estão acobertadas pela liberdade de expressão”.

Conforme a decisão de Dino, as editoras responsáveis pelas quatro publicações poderão reeditá-las e oferecê-las ao público em geral, “desde que expungidos [eliminados] do seu teor os trechos incompatíveis com a Constituição Federal e decisões deste Supremo Tribunal Federal”. O ministro ressaltou que sua decisão não se confunde com censura prévia.

MP analisará “discrepância” de penas de Élcio Queiroz e Ronnie Lessa

MP analisará “discrepância” de penas de Élcio Queiroz e Ronnie Lessa

@ebc

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse nesta quinta-feira (31), logo depois da sentença de condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz no 4º Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, que vai analisar o que chamou de “discrepância” entre as penas recebidas pelos dois. Pelos assassinatos de Marielle e Anderson, Ronnie foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

“É uma questão técnica. Ainda não tivemos acesso à sentença. Vamos olhar com calma e vamos ver se é ou não o caso de recorrer. Percebemos essa diferença de 20 anos do Élcio para o Ronnie, e nos pareceu uma discrepância grande. Vamos ver isso com calma e, se for o caso, vamos recorrer”, disse o promotor Eduardo Martins.

Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu penas de 84 anos para cada um dos acusados. O entendimento é que os dois deveriam ser responsabilizados igualmente pelos assassinatos, não sendo o caso de diferenciar entre Ronnie Lessa, que atirou contra Marielle e Anderson, e Élcio de Queiroz, que conduzia o veículo usado no crime.

Rio de Janeiro (RJ), 31/10/2024 – Após seis anos e sete meses, Ronnie e Élcio foram condenados pelos assassinatos de Marielle e Anderson. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A promotoria lembrou que, apesar da sentença, os condenados vão cumprir, efetivamente, 30 anos de pena, que é o máximo previsto na legislação brasileira. E que, provavelmente, terão direito a uma progressão diferenciada por causa do acordo de delação premiada.

Os dois condenados também terão de pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para Arthur, Ághata Arnaus (viúva de Anderson), Luyara Santos (filha de Marielle), Mônica Benicio (viúva de Marielle) e Marinete Silva (mãe de Marielle). Cada um receberá o valor.

Questionados pela demora de seis anos e sete meses até que se chegasse ao julgamento, os promotores listaram elementos que atrasaram o andamento do processo.

“Pedi desculpas, em nome do Ministério Público, pela demora. Embora, isso não possa ser imputado ao Ministério Público, e muitas vezes não pode ser imputado ao Poder Judiciário. Vivemos em uma democracia, e todo réu tem direito de defesa. Atravessamos uma pandemia no meio desse processo. Esses réus recorreram até as últimas instâncias da sentença de pronúncia. Então, houve uma demora, sim, que decorre também do direito de defesa. E durante todo esse tempo, eles estiveram presos. E, em razão das colaborações, haveria também uma demora, porque não era possível marcar o julgamento de quem está buscando colaborar”, disse Eduardo Martins.

Sobre o significado das condenações, os promotores reforçaram a importância da sentença para o fortalecimento da democracia brasileira.

“Isso é uma resposta dos entes estatais que a gente não deixa impune quem ataca a democracia, quem ataca as instituições. Não é um crime contra uma pessoa. É um crime contra toda uma estrutura formada”, disse o promotor Fábio Vieira.

“É um dia histórico para o Ministério Público, para o Rio de Janeiro, para o Brasil. É um dia importante para a Justiça. Conseguimos, depois de tanto tempo, a primeira condenação”, disse Eduardo Martins.

“Toda condenação criminal é um recado para aqueles que no futuro pretendem fazer algo parecido. Seja nesse ou em outro caso, a condenação é um recado da sociedade que não aceita, que não admite esse tipo de atitude. Nesse caso, em especial, devido a repercussão, é um recado forte”, acrescentou.